Parecer para Turno ÚNICO do Projeto de Lei Nº 3.932/2016

Comissão de Cultura

Relatório

De autoria do deputado João Vítor Xavier, o projeto de lei em epígrafe tem por objetivo declarar de utilidade pública o Grupo de Congado Santo Antônio do Bairro Deschamps, com sede no Município de Caeté.

A Comissão de Constituição e Justiça examinou a matéria preliminarmente e concluiu por sua juridicidade, constitucionalidade e legalidade.

Cabe agora a este órgão colegiado deliberar conclusivamente sobre a proposição, conforme preceitua o art. 103, I, “a”, do Regimento Interno.

Fundamentação

O projeto de lei em análise pretende declarar de utilidade pública o Grupo de Congado Santo Antônio do Bairro Deschamps, com sede no Município de Caeté, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que tem como escopo a difusão do congado.

Na consecução desse propósito, a instituição promove apresentações do congado em eventos culturais e cívicos; e realiza atividades direcionadas ao incentivo, à divulgação e à preservação dessa manifestação cultural.

Tendo em vista o relevante papel desempenhado pela referida entidade em prol da preservação da cultura do Município de Caeté, consideramos meritória a iniciativa de lhe outorgar o título de utilidade pública.

Conclusão

Diante do exposto, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.932/2016, em turno único, na forma apresentada.

Sala das Comissões, 6 de setembro de 2017.

Carlos Pimenta, relator.