Proposição de Lei Nº 23.277

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Tronqueiras – ACT –, com sede no Município de Peçanha.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária de Tronqueiras – ACT –, com sede no Município de Peçanha.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Inconfidência, em Belo Horizonte, 31 de outubro de 2016.

Deputado Adalclever Lopes – Presidente

Deputado Ulysses Gomes – 1º-Secretário

Deputado Alencar da Silveira Jr. – 2º-Secretário