Parecer para Turno Único do Projeto de Lei Nº 3.493/2016

Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Relatório

De autoria do deputado Geraldo Pimenta, o projeto de lei em epígrafe tem por objetivo declarar de utilidade pública a Associação Comunitária de Tronqueiras – ACT –, com sede no Município de Peçanha.

A Comissão de Constituição e Justiça examinou a matéria preliminarmente e concluiu por sua juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma apresentada.

Cabe agora a este órgão colegiado deliberar conclusivamente sobre a proposição, conforme preceitua o art. 103, I, “a”, do Regimento Interno.

Fundamentação

O Projeto de Lei nº 3.493/2016 pretende declarar de utilidade pública a Associação Comunitária de Tronqueiras – ACT –, com sede no Município de Peçanha, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter beneficente, que tem como escopo a promoção do desenvolvimento comunitário.

Com esse propósito, a instituição congrega órgãos e pessoas interessados em melhorar as condições socioeconômicas da comunidade; reúne recursos materiais e assistenciais, colocando-os à disposição da comunidade; trabalha pelo desenvolvimento da agricultura, pela melhoria do nível de vida e pelo bem-estar de seus favorecidos; prestigia, estimula e ajuda as iniciativas que beneficiem a comunidade; estrutura-se como ligação entre a população rural e urbana, aumentando o intercâmbio entre elas.

Tendo em vista o relevante trabalho desenvolvido pela referida associação no Município de Peçanha, consideramos meritória a iniciativa de lhe outorgar o título de utilidade pública.

Conclusão

Pelo exposto, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 3.493/2016, em turno único, na forma apresentada.

Sala das Comissões, 22 de junho de 2016.

Celinho do Sinttrocel, relator.