Parecer para Turno ÚNICO do Projeto de Lei Nº 3.197/2016

1. Comissão de Esporte, Lazer e Juventude

   1. Relatório

De autoria do deputado Antônio Carlos Arantes, o projeto de lei em epígrafe tem por objetivo declarar de utilidade pública a Associação de Futebol Amador Paraisense – Afap –, com sede no Município de São Sebastião do Paraíso.

A Comissão de Constituição e Justiça examinou a matéria preliminarmente e concluiu por sua juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma apresentada.

Cabe agora a este órgão colegiado deliberar conclusivamente sobre a proposição, conforme preceitua o art. 103, I, “a”, do Regimento Interno.

2. Fundamentação

O projeto de lei em análise pretende declarar de utilidade pública a Associação de Futebol Amador Paraisense – Afap –, com sede no Município de São Sebastião do Paraíso, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que tem como escopo a difusão do futebol amador.

Na consecução desse propósito, a instituição organiza campeonatos de futebol amador; oferece cursos de arbitragem; mantém e apoia equipes amadoras; e firma parcerias com entidades congêneres buscando melhorias na estruturação do esporte amador.

Tendo em vista o relevante papel desempenhado pela referida entidade na promoção do desporto no município, consideramos meritória a iniciativa de lhe outorgar o título de utilidade pública.

3. Conclusão

Diante do exposto, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.197/2016, em turno único, na forma apresentada.

Sala das Comissões, 14 de abril de 2016.

Geraldo Pimenta, relator.