Mensagem nº 183/2016

Na publicação da matéria em epígrafe, na edição de 10/8/2016, na pág. 24, acrescente-se, após a Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 3.509, de 2016, o seguinte despacho:

“– Anexe-se cópia ao Projeto de Lei nº 3.509/2016. Publicada, fica a mensagem em poder da Mesa, aguardando a inclusão da proposição em ordem do dia.”.