Parecer de Redação Final do Projeto de Resolução Nº 17/2015

Comissão de Redação

O Projeto de Resolução nº 17/2015, de autoria da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que aprova as contas do governador do Estado referentes ao exercício de 2013, foi aprovado em turno único, na forma original.

Vem agora o projeto a esta comissão, a fim de que, segundo a técnica legislativa, seja dada à matéria a forma adequada, nos termos do § 1º do art. 268 do Regimento Interno.

Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte redação final, que está de acordo com o aprovado.

PROJETO DE REsoluÇÃO Nº 17/2015

Aprova as contas do governador do Estado referentes ao exercício de 2013.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais aprova:

Art. 1º – Ficam aprovadas as contas do governador do Estado referentes ao exercício de 2013.

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Comissões, 13 de julho de 2015.

Gilberto Abramo, presidente – Cássio Soares, relator – Tiago Ulisses.