Parecer para Turno Único do Projeto de Lei Nº 3.128/2015

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Relatório

De autoria do deputado Duarte Bechir, o projeto de lei em epígrafe tem por objetivo declarar de utilidade pública a Associação Beneficente Sol Nascente – Aplimat –, com sede no Município de Matozinhos.

A Comissão de Constituição e Justiça examinou a matéria preliminarmente e concluiu por sua juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma apresentada.

Cabe agora a este órgão colegiado deliberar conclusivamente sobre a proposição, conforme preceitua o art. 103, I, “a”, do Regimento Interno.

Fundamentação

O Projeto de Lei nº 3.128/2015 pretende declarar de utilidade pública a Associação Beneficente Sol Nascente – Aplimat –, com sede no Município de Matozinhos, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter beneficente, que tem como escopo a luta permanente pelos direitos das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

Com esse propósito, a instituição promove o bem-estar de seus associados, proporciona condições materiais e financeiras para o estabelecimento de uma infraestrutura que lhes permita realizar seus objetivos com autonomia, independência e a necessária segurança e presta assistência médica, jurídica, social, cultural e profissional.

Tendo em vista o relevante trabalho desenvolvido pela referida associação no Município de Matozinhos, consideramos meritória a iniciativa de lhe outorgar o título de utilidade pública.

Conclusão

Pelo exposto, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 3.128/2015, em turno único, na forma apresentada.

Sala das Comissões, 13 de abril de 2016.

Elismar Prado, relator.