Proposição de Lei Nº 22.895

Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2016.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Esta lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Minas Gerais para o exercício financeiro de 2016, compreendendo, nos termos do art. 157 da Constituição do Estado e do art. 4° da Lei n° 21.736, de 4 de agosto de 2015:

I – o orçamento fiscal referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta;

II – o orçamento de investimento das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

Art. 2º – O Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais para o exercício financeiro de 2016 estima a receita em R$83.099.833.747,00 (oitenta e três bilhões noventa e nove milhões oitocentos e trinta e três mil setecentos e quarenta e sete reais) e fixa a despesa em R$92.020.716.104,00 (noventa e dois bilhões vinte milhões setecentos e dezesseis mil cento e quatro reais).

Art. 3º – As receitas do Orçamento Fiscal serão realizadas mediante arrecadação de tributos e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor.

Art. 4º – Os demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado estão contidos no Anexo I.

Art. 5º – As despesas dos órgãos e entidades compreendidos no Orçamento Fiscal serão realizadas segundo a discriminação constante nos Anexos II-A e II-B.

Parágrafo único – Cada crédito consignado a projeto, atividade e operações especiais constantes nos anexos a que se refere o caput integra esta lei na forma de inciso deste artigo, identificado numericamente pela respectiva codificação orçamentária.

Art. 6º – O Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado estima as fontes e fixa os investimentos em R$5.824.803.113,00 (cinco bilhões oitocentos e vinte e quatro milhões oitocentos e três mil cento e treze reais).

Art. 7º – Os investimentos das empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado serão realizados segundo a discriminação por projeto, atividade e operações especiais constantes no Anexo III.

Parágrafo único – Os projetos, as atividades e as operações especiais constantes no Anexo III integram esta lei na forma de incisos deste artigo, identificados numericamente pela respectiva codificação orçamentária.

Art. 8º – A Distribuição Territorial dos Investimentos está especificada no Anexo IV.

Art. 9º – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares ao seu orçamento fiscal até o limite de 40% (quarenta por cento) da despesa fixada no art. 2º.

Art. 10 – Fica a Assembleia Legislativa autorizada a abrir créditos suplementares ao seu orçamento, até o limite de 10% (dez por cento) da despesa nele fixada, e ao orçamento do Fundo de Apoio Habitacional da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – Fundhab –, até o limite correspondente ao valor do superávit financeiro desse fundo apurado no balanço patrimonial do exercício de 2015, em conformidade com o disposto no inciso V do caput do art. 62 da Constituição do Estado.

§ 1º – Os créditos suplementares de que trata o caput utilizarão como fonte:

I – os recursos resultantes da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias do próprio orçamento suplementado;

II – o excesso de arrecadação da receita da Assembleia Legislativa ou do Fundhab decorrente de recursos diretamente arrecadados ou de convênios, acordos e ajustes;

III – o excesso de arrecadação da receita de contribuição patronal e do servidor da Assembleia Legislativa para o Fundo Financeiro de Previdência – Funfip;

IV – o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2015 da Assembleia Legislativa ou do Fundhab, conforme o orçamento a ser suplementado.

§ 2º – Os créditos suplementares de que trata este artigo serão abertos nos termos de regulamento próprio da Assembleia Legislativa, que poderá remanejar recursos entre as diversas discriminações de despesa previstas nos incisos III a XI do caput do art. 15 da Lei nº 21.736, de 2015, e incluir, nos grupos de despesa, fonte de recurso proveniente de convênios, acordos e ajustes.

§ 3º – As modificações da modalidade de aplicação e do identificador de procedência e uso poderão ser realizadas nos termos de regulamento próprio da Assembleia Legislativa.

§ 4º – A alteração de fonte de recurso, de que trata o § 3º do art. 18 da Lei nº 21.736, de 2015, poderá ser feita nos termos de regulamento próprio da Assembleia Legislativa na hipótese de suplementação com alteração entre fonte de recursos ordinários e fonte de recursos para cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS – do Estado de Minas Gerais.

§ 5º – A Assembleia Legislativa comunicará a suplementação à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag –, no prazo de dois dias úteis contados da data de publicação do regulamento, para as providências necessárias.

Art. 11 – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares ao Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado até o limite de 10% (dez por cento) do valor referido no art. 6°.

Parágrafo único – Não onerarão o limite estabelecido no caput as suplementações realizadas com recursos provenientes das operações das empresas controladas pelo Estado e com outros recursos diretamente arrecadados por essas empresas.

Art. 12 – Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operações de crédito para o refinanciamento da dívida pública estadual.

Parágrafo único – A contrapartida de recursos ordinários do Tesouro Estadual às operações de crédito contratadas pelo Estado prevista para o exercício de 2016, no âmbito do Poder Executivo, será consignada na dotação Encargos Gerais do Estado, sob responsabilidade da Seplag, e a alocação de créditos aos órgãos e entidades estaduais será realizada nos termos de regulamento.

Art. 13 – A ordenação de despesa dos benefícios previdenciários da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Justiça Militar, da Procuradoria-Geral de Justiça, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública, quando executada em ações orçamentárias próprias alocadas ao Funfip, será realizada por esses órgãos.

Parágrafo único – Para os fins do disposto no art. 20 da Lei Complementar federal n° 101, de 4 de maio de 2000, o cômputo da despesa a que se refere o caput obedecerá ao limite fixado para cada órgão ordenador da despesa.

Art. 14 – As disposições do Anexo V desta lei, consideradas incisos deste artigo, constituem alterações do orçamento aprovadas pelo Poder Legislativo, as quais serão, salvo em caso de veto, incorporadas pelo Poder Executivo aos Anexos I a IV.

Art. 15 – Cabe aos Poderes Legislativo e Executivo assegurar a compatibilidade entre o planejamento para o exercício de 2016 contido no Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2016-2019 e a Lei Orçamentária para o mesmo exercício, ficando autorizados os ajustes necessários à plena compatibilidade.

Art. 16 – O Poder Executivo, a fim de viabilizar a compatibilização entre o planejamento e o orçamento para o exercício de 2016, poderá transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, programas, ações, metas, indicadores e dotações orçamentárias, em decorrência da extinção, da transformação, da transferência, da incorporação ou do desmembramento de órgãos e entidades ou de alterações de suas competências ou atribuições, autorizados por lei que altere a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo.

Art. 17 – Esta lei vigorará no exercício de 2016, a partir de 1º de janeiro.

Palácio da Inconfidência, em Belo Horizonte, aos 21 de dezembro de 2015.

Deputado Adalclever Lopes – Presidente

Deputado Ulysses Gomes – 1º-Secretário

Deputado Alencar da Silveira Jr. – 2º-Secretário

ANEXO I

Orçamento Fiscal e Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado – Demonstrativos Consolidados

(a que se refere o art. 4º da Lei nº , de de de )

O Anexo I desta lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em http://mediaserver.almg.gov.br/acervo/5/581/1005581.pdf.

ANEXOS II-A E II-B

Orçamento Fiscal – Administração Direta e Administração Indireta – Demonstrativos por Órgão ou Entidade

(a que se refere o art. 5º da Lei nº , de de de )

Os Anexos II-A e II-B desta lei estão disponíveis no site da Assembleia Legislativa, em http://mediaserver.almg.gov.br/acervo/5/582/1005582.pdf, para o Anexo II-A, e em http://mediaserver.almg.gov.br/acervo/5/583/1005583.pdf, para o Anexo II-B.

ANEXO III

Orçamento das Empresas Controladas pelo Estado – Quadros Consolidados e Relatórios por Empresa

(a que se refere o art. 7º da Lei nº , de de de )

O Anexo III desta lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em http://mediaserver.almg.gov.br/acervo/5/584/1005584.pdf.

ANEXO IV

Distribuição Territorial dos Investimentos

(a que se refere o art. 8º da Lei nº , de de de )

O Anexo IV desta lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em http://mediaserver.almg.gov.br/acervo/5/585/1005585.pdf.

ANEXO V

Alterações do Orçamento Aprovadas pelo Poder Legislativo

(a que se refere o art. 14 da Lei nº , de de de )

INCISO: 1 (Emenda nº 678)

1 091 03 062 714 1 064 0001 4 4 99 10 8 A 4.600.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 4.600.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Procuradoria Geral de Justiça

Objeto do gasto: Construção, Ampliação e Reforma de Sedes Próprias (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 2 (Emenda nº 677)

1 091 03 122 701 2 009 0001 3 3 99 10 8 A 3.400.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 3.400.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Procuradoria Geral de Justiça

Objeto do gasto: Direção Administrativa (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 3 (Emenda nº 680)

1 231 20 608 053 4 119 0001 4 4 99 10 8 A 5.800.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 5.800.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Objeto do gasto: Fortalecimento do Setor Agroindustrial - Recursos para Aquisição de Equipamentos (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 4 (Emenda nº 35)

1 231 20 608 053 4 119 0001 4 4 99 10 8 A 115.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 115.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Objeto do gasto: Fortalecimento do Setor Agroindustrial (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 5 (Emenda nº 59)

1 231 20 608 053 4 120 0001 3 3 99 10 8 A 150.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Objeto do gasto: Promoção do Agronegócio Mineiro (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 6 (Emenda nº 58)

1 231 20 608 053 4 120 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Objeto do gasto: Promoção do Agronegócio Mineiro (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 7 (Emenda nº 620)

1 231 20 608 150 4 351 0001 4 4 99 10 4 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Objeto do gasto: Desenvolvimento Agropecuário nos Territórios - dos R$500.000,00 Acrescentados na Regionalização Multiterritorial, R$400.00 Têm Como Objeto do Gasto a Aqusição de Dispositivo Refrigerado para Transporte de Sêmem e R$100.000 Têm Como Destinação o Melhoramento Genético da Ovinocaprinocultura para Pequenos e Médios Produtores e para a Difusão Tecnológica de Bem Estar Animal. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 8 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 550)

1 231 20 608 150 4 351 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Objeto do gasto: Desenvolvimento Agropecuário nos Territórios (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 9 (Emenda nº 662)

1 251 06 126 205 1 145 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Projeto Implantação de Videomonitoramento (Olho Vivo) - Aquisição e Implantação de Equipamentos de Videomonitoramento em Sete Lagoas. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 10 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 208)

1 251 06 126 205 1 145 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Projeto Implantação de Videomonitoramento (Olho Vivo) - Viabilização de Programa "Olho Vivo" de Videomonitoramento para o Município de Conselheiro Lafaiete. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 11 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 133)

1 251 06 126 205 1 145 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Projeto Implantação de Videomonitoramento (Olho Vivo) (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 12 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 169)

1 251 06 126 205 1 145 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Projeto Implantação de Videomonitoramento (Olho Vivo) - Implantação do Sistema de Olho Vivo na Região do Vale do Aço. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 13 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 400)

1 251 06 181 110 1 067 0001 3 3 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Polícia para Cidadania - Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - Proerd (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 14 (Emenda nº 660)

1 251 06 181 110 1 067 0001 3 3 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Polícia para Cidadania - Combate às Drogas. (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 15 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 94)

1 251 06 181 110 1 067 0001 3 3 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Polícia para Cidadania - Capacitar Policiais Militares para Atuarem Como Instrutores do Programa Educacional de Resistência às Drogas - Proerd (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 16 (Emenda nº 371)

1 251 06 181 110 4 271 0001 3 3 99 10 8 A 25.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 25.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral - Reforma da Quadra do Quartel de Abaeté - 141 Cia Pm/ 7 Bpm (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 17 (Emenda nº 370)

1 251 06 181 110 4 271 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral - Implantação de Projeto de Ecoterapia na Pmmg - Belo Horizonte. (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 18 (Emenda nº 369)

1 251 06 181 110 4 271 0001 3 3 99 10 8 A 30.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral - Reforma da Creche da Academia de Polícia Militar em Belo Horizonte. (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 19 (Emenda nº 365)

1 251 06 181 110 4 271 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral - Reforma e Ampliação da Sede do Destacamento em Ilicínea - 3gp/2pel Pm/172 Cia Pm/24 Bpm (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 20 (Emenda nº 363)

1 251 06 181 110 4 271 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral - Revitalização da Sede Administrativa da Cia Ind e de Policiamento Com Cães - Canil Central - Belo Horizonte/Mg. (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 21 (Emenda nº 360)

1 251 06 181 110 4 271 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral - Destinada a Aquisição de Material de Consumo e Equipamentos Permanentes para a Cam/Belo Horizonte. (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 22 (Emenda nº 361)

1 251 06 181 110 4 271 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral - Reforma da Unidade Policial - 136 Cia Pm/2 Bpm - São João Nepomuceno. (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 23 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 42)

1 251 06 181 110 4 271 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral - Aquisição de Veículos e Equipamentos, para o 4º Batalhão da Policia Militar do Estado de Minas Gerais, Situado no Municipio de Uberaba (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 24 (Emenda nº 225)

1 251 06 181 110 4 271 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 25 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 237)

1 251 06 181 110 4 271 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral - Criação de Unidade Policial para Atuar em Combate as Pichações Com Vigilância Noturna. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 26 (Emenda nº 367)

1 251 12 361 137 2 074 0001 3 3 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Desenvolvimento do Ensino Fundamental - Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais - Aquisição de Equipamentos de Lazer para o Colégio Tiradentes de Bom Despacho (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 27 (Emenda nº 366)

1 251 12 361 137 2 074 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Desenvolvimento do Ensino Fundamental - Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais - Reestebelecimento do Sistema de Videomonitoramento, Reforma da Cozinha e Refeitório, Aquisição de Materiais Pelo Colégio Tiradentes de Juiz de Fora. (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 28 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 205)

1 251 12 361 137 2 074 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Desenvolvimento do Ensino Fundamental - Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais - Construção e Reforma do Colégio Tiradentes da Polícia Militar em Divinópolis (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 29 (Emenda nº 667)

1 261 12 361 010 4 021 0001 3 3 99 10 8 A 4.800.000,00

1 261 12 361 214 4 659 0001 3 3 50 10 1 D 4.800.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Educação no Campo - Ensino Fundamental (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4659 - Diversidade e Inclusão - Ensino Fundamental (outras despesas correntes)

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INCISO: 30 (Emenda nº 671)

1 261 12 361 010 4 066 0001 3 3 99 10 8 A 1.000.000,00

1 261 12 361 214 4 659 0001 3 3 50 10 1 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Educação Indígena - Ensino Fundamental (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4659 - Diversidade e Inclusão - Ensino Fundamental (outras despesas correntes)

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INCISO: 31 (Emenda nº 673)

1 261 12 361 010 4 079 0001 3 3 99 10 8 A 913.043,00

1 261 12 362 214 4 655 0001 3 3 90 10 1 D 140.783,00

1 261 12 361 214 4 659 0001 3 3 50 10 1 D 326.086,00

1 261 12 362 214 4 655 0001 3 3 50 10 1 D 446.174,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Educação Quilombola - Ensino Fundamental (despesas correntes)

Deduções: Secretaria de Estado de Educação - 4655 - Diversidade e Inclusão - Ensino Médio (outras despesas correntes) - R$ 446.174,00

Secretaria de Estado de Educação - 4655 - Diversidade e Inclusão - Ensino Médio (outras despesas correntes) - R$ 140.783,00

Secretaria de Estado de Educação - 4659 - Diversidade e Inclusão - Ensino Fundamental (outras despesas correntes) - R$ 326.086,00

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INCISO: 32 (Emenda nº 712)

1 261 12 361 210 4 130 0001 3 3 99 10 8 A 170.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 170.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Apoio à Educação Infantil no Campo (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 33 (Emenda nº 548)

1 261 12 361 210 4 640 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Atendimento aos Municípios Mineiros (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 34 (Emenda nº 512)

1 261 12 361 210 4 640 0001 4 4 99 10 8 A 80.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 80.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Atendimento aos Municípios Mineiros - Aquisição de 20 Ar Condicionado para a E.M. Vicente Luiza, no Município de Carneirnho (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 35 (Emenda nº 364)

1 261 12 361 211 4 643 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Gestão da Infraestrutura - Ensino Fundamental - Destinada a Aquisição de Equipamentos para a Escola Estadual Nossa Senhora Aparecida no Município de Ilicínea (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 36 (Emenda nº 651)

1 261 12 361 211 4 643 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Gestão da Infraestrutura - Ensino Fundamental (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 37 (Emenda nº 130)

1 261 12 361 211 4 643 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Gestão da Infraestrutura - Ensino Fundamental (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 38 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 231)

1 261 12 361 211 4 643 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Gestão da Infraestrutura - Ensino Fundamental - Reforma e Manutenção da Escola Estadual Paula Rocha, Localizada no Município de Sabará/Mg. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 39 (Emenda nº 152)

1 261 12 361 211 4 643 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Gestão da Infraestrutura - Ensino Fundamental (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 40 (Emenda nº 385)

1 261 12 361 211 4 643 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Gestão da Infraestrutura - Ensino Fundamental (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 41 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 262)

1 261 12 361 211 4 643 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00

1 261 12 361 211 4 643 0001 3 3 90 10 1 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Gestão da Infraestrutura - Ensino Fundamental - Valor Destinado para Reconstrução e Recuperação de Bens Materiais Danificados na Escola Estadual Padre José Epifânio Gonçalves, Situada à Rua Matias Barbosa, N° 513, Centro, Barra Longa, em Detrimento ao Acidente Ocorrido na Barragem do Fundão em Mariana. (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4643 - Gestão da Infraestrutura - Ensino Fundamental (outras despesas correntes)

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INCISO: 42 (Emenda nº 707)

1 261 12 361 214 4 035 0001 3 3 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Xadrez na Escola (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 43 (Emenda nº 713)

1 261 12 361 214 4 128 0001 3 3 99 10 8 A 2.750.000,00

1 261 12 361 214 4 657 0001 3 3 90 10 1 D 2.750.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Educação de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4657 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)

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INCISO: 44 (Emenda nº 668)

1 261 12 362 010 4 051 0001 3 3 99 10 8 A 2.400.000,00

1 261 12 361 214 4 659 0001 3 3 50 10 1 D 2.400.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Educação no Campo - Ensino Médio (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4659 - Diversidade e Inclusão - Ensino Fundamental (outras despesas correntes)

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INCISO: 45 (Emenda nº 672)

1 261 12 362 010 4 075 0001 3 3 99 10 8 A 500.000,00

1 261 12 362 214 4 655 0001 3 3 50 10 1 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Educação Indígena - Ensino Médio (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4655 - Diversidade e Inclusão - Ensino Médio (outras despesas correntes)

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INCISO: 46 (Emenda nº 674)

1 261 12 362 010 4 115 0001 3 3 99 10 8 A 586.957,00

1 261 12 361 214 4 659 0001 3 3 90 10 1 D 459.218,00

1 261 12 361 214 4 659 0001 3 3 50 10 1 D 127.739,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Educação Quilombola - Ensino Médio (despesas correntes)

Deduções: Secretaria de Estado de Educação - 4659 - Diversidade e Inclusão - Ensino Fundamental (outras despesas correntes) - R$ 127.739,00

Secretaria de Estado de Educação - 4659 - Diversidade e Inclusão - Ensino Fundamental (outras despesas correntes) - R$ 459.218,00

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INCISO: 47 (Emenda nº 61)

1 261 12 362 211 4 645 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Gestão da Infraestrutura - Ensino Médio (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 48 (Emenda nº 6)

1 261 12 362 211 4 645 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Gestão da Infraestrutura - Ensino Médio (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 49 (Emenda nº 39)

1 261 12 362 211 4 645 0001 4 4 99 10 8 A 1.100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Gestão da Infraestrutura - Ensino Médio (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 50 (Emenda nº 60)

1 261 12 362 211 4 645 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Gestão da Infraestrutura - Ensino Médio (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 51 (Emenda nº 215)

1 261 12 362 211 4 645 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Gestão da Infraestrutura - Ensino Médio (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 52 (Emenda nº 714)

1 261 12 362 214 4 134 0001 3 3 99 10 8 A 5.500.000,00

1 261 12 361 214 4 657 0001 3 3 90 10 1 D 5.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4657 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)

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INCISO: 53 (Emenda nº 669)

1 261 12 367 010 4 053 0001 3 3 99 10 8 A 7.510.000,00

1 261 12 361 214 4 659 0001 3 3 90 10 1 D 7.510.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Educação Especial - Ensino Fundamental (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4659 - Diversidade e Inclusão - Ensino Fundamental (outras despesas correntes)

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INCISO: 54 (Emenda nº 670)

1 261 12 367 010 4 063 0001 3 3 99 10 8 A 490.000,00

1 261 12 362 214 4 655 0001 3 3 90 10 1 D 490.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Educação Especial - Ensino Médio (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4655 - Diversidade e Inclusão - Ensino Médio (outras despesas correntes)

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INCISO: 55 (Emenda nº 676)

1 261 12 368 010 2 008 0001 3 3 99 10 8 A 8.000.000,00

1 261 12 361 214 4 662 0001 4 4 50 10 1 D 500.000,00

1 261 12 361 214 4 662 0001 3 3 50 10 1 D 7.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Atendimento às Escolas Família Agrícola (despesas correntes)

Deduções: Secretaria de Estado de Educação - 4662 - Atendimento às Escolas Família Agrícola (outras despesas correntes) - R$ 7.500.000,00

Secretaria de Estado de Educação - 4662 - Atendimento às Escolas Família Agrícola (investimentos) - R$ 500.000,00

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INCISO: 56 (Emenda nº 675)

1 261 12 368 010 4 157 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Melhoria da Infraestrutura das Escolas Família Agrícola (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 57 (Emenda nº 722)

1 261 12 368 214 4 085 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Rede de Acompanhamento Social nas Escolas (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 58 (Emenda nº 723)

1 261 12 368 214 4 086 0001 3 3 99 10 8 A 1.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Desenvolvimento da Educação no Sistema Sócioeducativo (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 59 (Emenda nº 604)

1 271 13 391 138 4 345 0001 3 3 99 10 4 A 1.050.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.050.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura

Objeto do gasto: Manutenção de Grupos e Espaços Culturais - R$150.000,00, no Território Metropolitano, para a Manutenção da Orquestra Jovem de Minas, em Contagem (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 60 (Emenda nº 628)

1 271 13 392 140 4 353 0001 3 3 99 10 4 A 8.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 8.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura

Objeto do gasto: Apoio, Estímulo, Difusão e Internacionalização de Projetos Culturais do Setor Audiovisual (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 61 (Emenda nº 629)

1 271 13 392 140 4 364 0001 3 3 99 10 4 A 400.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura

Objeto do gasto: Estímulo à Produção, Circulação e Intercâmbio Cultural - Realização do Festivale no Território Médio/Baixo Jequitinhonha. (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 62 (Emenda nº 681)

1 271 13 392 140 4 364 0001 3 3 99 10 8 A 1.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura

Objeto do gasto: Estímulo à Produção, Circulação e Intercâmbio Cultural (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 63 (Emenda nº 218)

1 271 13 392 140 4 364 0001 3 3 99 10 8 A 60.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 60.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura

Objeto do gasto: Estímulo à Produção, Circulação e Intercâmbio Cultural (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 64 (Emenda nº 547)

1 271 13 392 140 4 364 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura

Objeto do gasto: Estímulo à Produção, Circulação e Intercâmbio Cultural (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 65 (Emenda nº 124)

1 271 13 392 140 4 364 0001 3 3 99 10 8 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura

Objeto do gasto: Estímulo à Produção, Circulação e Intercâmbio Cultural (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 66 (Emenda nº 4)

1 271 13 392 140 4 364 0001 4 4 99 10 8 A 750.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 750.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura

Objeto do gasto: Estímulo à Produção, Circulação e Intercâmbio Cultural (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 67 (Emenda nº 3)

1 271 13 392 140 4 364 0001 4 4 99 10 8 A 750.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 750.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura

Objeto do gasto: Estímulo à Produção, Circulação e Intercâmbio Cultural (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 68 (Emenda nº 217)

1 271 13 392 140 4 364 0001 4 4 99 10 8 A 40.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 40.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura

Objeto do gasto: Estímulo à Produção, Circulação e Intercâmbio Cultural (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 69 (Emenda nº 182)

1 301 15 451 026 1 004 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio a Infraestrutura Municipal e Regional Com Fornecimento de Elementos Estruturais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 70 (Emenda nº 63)

1 301 15 451 026 1 005 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios e Regiões em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 71 (Emenda nº 527)

1 301 15 451 026 1 005 0001 4 4 99 10 8 A 115.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 115.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios e Regiões em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural - Emulsão Asfáltica para o Município de Pirapora (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 72 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 25)

1 301 15 451 026 1 005 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios e Regiões em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural - Implementação de Pavimentação Asfáltica na Estrada Que Liga o Município de São Sebastião da Vargem Alegre à Rodovia Br 356 Que Vai de Ervália à Muriaé. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 73 (Emenda nº 129)

1 301 15 451 026 1 005 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios e Regiões em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 74 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 412)

1 301 15 451 026 1 005 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios e Regiões em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural - Pavimentação da Estrada Que Liga o Município de Lima Duarte ao Distrito de Conceição de Ibitipoca (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 75 (Emenda nº 517)

1 301 15 451 026 1 005 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios e Regiões em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural - Emulsão Asfáltica para Pavimentação Asfáltica de Ruas do Bairro Recanto das Acácias e Dentro do Parque de Exposição João de Freitas Barbosa no Município de Capinópolis. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 76 (Emenda nº 526)

1 301 15 451 026 1 005 0001 4 4 99 10 8 A 120.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 120.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios e Regiões em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural - Emulsão Asfáltica para o Município de Carneirinho (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 77 (Emenda nº 380)

1 301 15 451 026 1 005 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios e Regiões em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 78 (Emenda nº 685)

1 301 15 451 026 1 005 0001 4 4 99 10 8 A 19.800.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 19.800.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios e Regiões em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 79 (Emenda nº 649)

1 301 15 451 026 1 005 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios e Regiões em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 80 (Emenda nº 184)

1 301 15 451 026 1 005 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios e Regiões em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 81 (Emenda nº 511)

1 301 15 451 026 1 005 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios e Regiões em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural - Construção de Calçadas de Concreto de Zinato para o Município de Carneirinho. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 82 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 16)

1 301 15 451 026 1 005 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios e Regiões em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural - Recapeamento Asfáltico em Estradas de Ligação Entre Municípios da Zona da Mata,Ligando o Município de Pedra Dourada ao Município de Vieiras. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 83 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 17)

1 301 15 451 026 1 005 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios e Regiões em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural - Pavimentação Asfáltica em Estradas Ligando o Distrito de Angostura, Município de Além Paraíba à Br 116. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 84 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 18)

1 301 15 451 026 1 005 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios e Regiões em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural - Pavimentação Asfáltica na Estrada Antônio Madeira Que Liga o Município de Santo Antônio de Aventureiro à MG 267. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 85 (Emenda nº 219)

1 301 15 451 026 1 005 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios e Regiões em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 86 (Emenda nº 193)

1 301 15 451 026 1 005 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios e Regiões em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 87 (Emenda nº 142)

1 301 15 451 026 1 005 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios e Regiões em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 88 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 374)

1 301 15 451 026 1 005 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios e Regiões em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural - Projeto de Execução do Ramal Ferroviário Ligando o Município de Conselheiro Lafaiete ao de Belo Horizonte, Como Contribuição ao Movimento Pró- Ferrovia "Minas de Volta aos Trilhos", para a Volta do Trem de Passageiros ao Ramal Paraopeba. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 89 (Emenda nº 542)

1 301 15 451 026 1 005 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios e Regiões em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 90 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 210)

1 301 26 781 066 1 035 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Desenvolvimento Aeroviário - Viabilização de Obras de Ampliação do Aeroporto das Bandeirinhas no Município de Conselheiro Lafaiete. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 91 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 65)

1 301 26 781 066 1 035 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Desenvolvimento Aeroviário - Manter e Reformar a Infraestrutura do Aeroporto Situado no Município de Pará de Minas (Aeroporto Municipal Arnauld Marinho) (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 92 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 120)

1 301 26 781 066 1 035 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Desenvolvimento Aeroviário - Recursos para Custear o Projeto do Aeroporto Regional de Itambacuri-Mg (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 93 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 11)

1 301 26 781 066 1 035 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Desenvolvimento Aeroviário - Ampliação do Aeroporto do Municipio de Patrocínio (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 94 (Emenda nº 666)

1 301 26 781 066 1 035 0001 4 4 99 10 8 A 700.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 700.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Desenvolvimento Aeroviário - Reforma de Aeroportos (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 95 (Emenda nº 721)

1 301 26 783 067 1 003 0001 4 4 99 10 8 A 3.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 3.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Transporte Metropolitano Integrado (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 96 (Emenda nº 619)

1 371 18 541 121 2 007 0001 3 3 99 10 4 A 800.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 800.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Objeto do gasto: Revitalização, Conservação e Preservação do Parque Fernão Dias - Desenvolvimento do Estudo Tecnico para a Criação do Parque Fernão Dias, nos Municípios de Contagem e Betim, Como Unidade de Conservação. (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 97 (Emenda nº 702)

1 371 18 541 121 4 007 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Objeto do gasto: Gestão da Informação das Políticas Públicas de Proteção Animal (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 98 (Emenda nº 720)

1 371 18 541 121 4 065 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Objeto do gasto: Promoção e Desenvolvimento de Políticas para Proteção Animal (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 99 (Emenda nº 724)

1 371 18 541 121 4 116 0001 3 3 99 10 8 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Objeto do gasto: Educação e Extensão Ambiental (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 100 (Emenda nº 690)

1 371 18 541 121 4 305 0001 3 3 99 10 8 A 2.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 2.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Objeto do gasto: Apoio a Gestão Ambiental (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 101 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 179)

1 371 18 544 206 4 002 0001 3 3 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Objeto do gasto: Revitalização e Recuperação da Bacia do Rio Doce - Viabilizar a Revitalização e Recuperação da Bacia do Rio Doce e Seus Afluentes (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 102 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 376)

1 401 06 182 080 2 093 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Reforma e Ampliação de Unidades Prediais do Cbmmg - Reforma e Ampliação do Imóvel Que Abrigará 2ª Companhia de Corpo de Bombeiros no Município de Passos /Mg (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 103 (Emenda nº 198)

1 401 06 182 080 2 093 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Reforma e Ampliação de Unidades Prediais do Cbmmg - Esta Emenda Objetiva a Construção de Um Batalhão do Cbmmg em Betim, Tendo em Vista Que Esse Município Tem Uma População Estimada de 400 Mil Habitantes, Além do Maior Distrito Industrial do Estado, Razão Pela Qual É Necessário Ampliar a Estrutura da Corporação em Betim. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 104 (Emenda nº 682)

1 401 06 182 080 4 473 0001 4 4 99 10 8 A 2.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 2.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Combate a Sinistros, Prevenção, Proteção e Defesa Civil - Aquisição de Veículos. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 105 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 40)

1 401 06 182 080 4 473 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Combate a Sinistros, Prevenção, Proteção e Defesa Civil - Aquisição de Equipamentos e Veículos de Combate a Incendio, para o Oitavo Batalhão de Bombeiros Militar do Municipio de Uberaba (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 106 (Emenda nº 630)

1 401 06 182 205 1 146 0001 3 3 99 10 4 A 75.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 75.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Expansão do Serviço Operacional de Bombeiros - Desenvolvimento de Projeto de Pelotão do Cbm no Município de Itaobim. (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 107 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 228)

1 401 06 182 205 1 146 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Expansão do Serviço Operacional de Bombeiros - Construção de Uma Unidade do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais - Cbmmg no Município de Santa Luzia/Mg. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 108 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 201)

1 401 18 182 029 4 665 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Expansão e Aperfeiçoamento do Atendimento do Cbmmg para Tornar o Estado de Minas Gerais Mais Resiliente aos Desastres - Aquisição de Equipamentos e Unidade de Resgate para o Corpo de Bombeiros do Município de Contagem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 109 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 232)

1 401 18 182 029 4 665 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Expansão e Aperfeiçoamento do Atendimento do Cbmmg para Tornar o Estado de Minas Gerais Mais Resiliente aos Desastres - Manutenção e Aquisição de Equipamentos para Suprir a Necessidade da Unidade do Corpo de Bombeiros Militar Localizado no Município de Sabará/Mg. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 110 (Emenda nº 610)

1 411 23 695 034 4 095 0001 3 3 99 10 4 A 30.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Turismo

Objeto do gasto: Potencialização do Turismo de Negócios e Eventos em Minas Gerais - Relatório a Ser Elaborado para o Município de Montes Claros e Região (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 111 (Emenda nº 611)

1 411 23 695 034 4 095 0001 3 3 99 10 4 A 30.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Turismo

Objeto do gasto: Potencialização do Turismo de Negócios e Eventos em Minas Gerais - Relatório a Ser Elaborado para o Município de Governador Valadares e Região (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 112 (Emenda nº 609)

1 411 23 695 034 4 095 0001 3 3 99 10 4 A 30.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Turismo

Objeto do gasto: Potencialização do Turismo de Negócios e Eventos em Minas Gerais - Relatório a Ser Elaborado para Municípios do Circuito das Águas (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 113 (Emenda nº 383)

1 411 23 695 034 4 123 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Turismo

Objeto do gasto: Infraestrutura dos Atrativos e Destinos Turísticos (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 114 (Emenda nº 701)

1 411 23 695 034 4 123 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Turismo

Objeto do gasto: Infraestrutura dos Atrativos e Destinos Turísticos (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 115 (Emenda nº 643)

1 411 23 695 034 4 123 0001 4 4 99 10 8 A 600.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 600.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Turismo

Objeto do gasto: Infraestrutura dos Atrativos e Destinos Turísticos (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 116 (Emenda nº 612)

1 411 23 695 035 4 088 0001 3 3 99 10 4 A 284.882,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 284.882,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Turismo

Objeto do gasto: Fomento à Economia Criativa e Gastronomia (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 117 (Emenda nº 606)

1 441 03 092 726 1 050 0001 3 3 99 10 4 A 3.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 3.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Expansão da Defensoria Pública no Estado (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 118 (Emenda nº 608)

1 441 03 092 726 4 150 0001 3 3 99 10 4 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Assistência Jurídica - Ampliação do Número de Estagiários da Defensoria Pública de Minas Gerais (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 119 (Emenda nº 679)

1 441 03 122 701 2 417 0001 3 3 99 10 8 A 3.500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 3.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 120 (Emenda nº 607)

1 441 03 128 726 2 068 0001 3 3 99 10 4 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Capacitação de Membros e Servidores da Defensoria Pública (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 121 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 24)

1 451 06 122 701 2 002 0001 3 3 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Defesa Social

Objeto do gasto: Planejamento, Gestão e Finanças - Manutenção das Importantes Atividades do Conselho de Criminologia e Política Criminal para Elaboração de Políticas nas Áreas Criminais e Proposição de Soluções para Problemas de Segurança Pública no Estado. (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 122 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 229)

1 451 06 243 204 1 127 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Defesa Social

Objeto do gasto: Expansão e Modernização do Sistema Socioeducativo - Construção Ou Aluguel de Um Centro/Casa de Acautelamento de Menores, no Município de Sabará/Mg. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 123 (Emenda nº 603)

1 451 06 243 204 4 052 0001 3 3 99 10 4 A 1.378.584,00

1 451 06 243 204 4 582 0001 3 3 50 10 1 D 1.378.584,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Defesa Social

Objeto do gasto: Atendimento aos Adolescentes Desligados do Sistema Socioeducativo (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Defesa Social - 4582 - Aprimoramento e Expansão da Execução dos Eixos Estratégicos Definidos Pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Família, Escolarização, Pro (outras despesas correntes)

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INCISO: 124 (Emenda nº 378)

1 451 06 421 208 1 136 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Defesa Social

Objeto do gasto: Modernização e Expansão do Sistema Prisional (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 125 (Emenda nº 601)

1 451 10 422 194 4 599 0001 3 3 99 10 4 A 1.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Defesa Social

Objeto do gasto: Sistema Integrado de Políticas Sobre Drogas (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 126 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 549)

1 461 04 130 184 4 577 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

Objeto do gasto: Desenvolvimento de Parcerias Público-Privadas (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 127 (Emenda nº 684)

1 461 23 691 170 4 462 0001 3 3 99 10 8 A 700.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 700.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

Objeto do gasto: Promoção e Desenvolvimento do Artesanato de Minas Gerais. (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 128 (Emenda nº 709)

1 461 23 693 184 4 048 0001 3 3 99 10 8 A 150.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

Objeto do gasto: Incentivo à Implantação de Estações Aduaneiras do Interior - Eadis (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 129 (Emenda nº 624)

1 461 25 751 157 4 459 0001 3 3 99 10 4 A 5.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 5.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

Objeto do gasto: Promoção da Eficiência Energética em Minas Gerais (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 130 (Emenda nº 627)

1 471 15 127 046 4 549 0001 3 3 99 10 4 A 1.150.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.150.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana

Objeto do gasto: Regularização Fundiária Urbana Plena (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 131 (Emenda nº 348)

1 471 15 451 147 4 480 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana

Objeto do gasto: Apoio à Infraestrutura das Cidades (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 132 (Emenda nº 688)

1 471 15 451 147 4 480 0001 4 4 99 10 8 A 14.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 14.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana

Objeto do gasto: Apoio à Infraestrutura das Cidades (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 133 (Emenda nº 146)

1 471 15 451 147 4 480 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana

Objeto do gasto: Apoio à Infraestrutura das Cidades (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 134 (Emenda nº 2)

1 471 15 451 147 4 480 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana

Objeto do gasto: Apoio à Infraestrutura das Cidades (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 135 (Emenda nº 640)

1 471 15 451 147 4 480 0001 4 4 99 10 8 A 750.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 750.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana

Objeto do gasto: Apoio à Infraestrutura das Cidades - Obras e Infraestrutura Urbanas no Município de Coroaci. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 136 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 186)

1 471 15 451 147 4 480 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana

Objeto do gasto: Apoio à Infraestrutura das Cidades - Construção de Viaduto no Município de Uberaba (Parque de Exposições) (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 137 (Emenda nº 650)

1 471 15 451 147 4 480 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana

Objeto do gasto: Apoio à Infraestrutura das Cidades (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 138 (Emenda nº 641)

1 471 15 451 147 4 480 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana

Objeto do gasto: Apoio à Infraestrutura das Cidades - Obras e Infraestrutura Urbanas no Município de Marilac. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 139 (Emenda nº 522)

1 471 15 451 147 4 480 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana

Objeto do gasto: Apoio à Infraestrutura das Cidades - Implantação de Um Poço Artesiano no Município de Pedra Maria da Cruz. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 140 (Emenda nº 546)

1 471 15 451 147 4 480 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana

Objeto do gasto: Apoio à Infraestrutura das Cidades (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 141 (Emenda nº 181)

1 471 15 451 147 4 480 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana

Objeto do gasto: Apoio à Infraestrutura das Cidades (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 142 (Emenda nº 615)

1 471 17 127 145 2 107 0001 3 3 99 10 4 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana

Objeto do gasto: Coordenação da Política Estadual de Saneamento Básico - Eleboração do Plano Estadual de Saneamento Básico (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 143 (Emenda nº 36)

1 471 17 511 145 1 112 0001 4 4 99 10 8 A 85.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 85.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana

Objeto do gasto: Implantação e Melhoria de Sistemas de Abastecimento de Água e Esgoto (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 144 (Emenda nº 687)

1 471 17 511 145 1 112 0001 4 4 99 10 8 A 5.500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 5.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana

Objeto do gasto: Implantação e Melhoria de Sistemas de Abastecimento de Água e Esgoto (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 145 (Emenda nº 351)

1 481 08 244 151 4 580 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material a Municípios na Promoção do Desenvolvimento Social (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 146 (Emenda nº 350)

1 481 08 244 151 4 580 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material a Municípios na Promoção do Desenvolvimento Social (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 147 (Emenda nº 708)

1 481 11 334 125 4 038 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Financiamento, Crédito e Finanças Solidárias (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 148 (Emenda nº 602)

1 481 11 334 125 4 564 0001 3 3 99 10 4 A 640.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 640.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Estruturação e Manutenção de Espaços para Comercialização dos Produtos (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 149 (Emenda nº 623)

1 481 11 363 126 4 538 0001 3 3 99 10 4 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Qualificação para o Trabalho (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 150 (Emenda nº 704)

1 481 14 422 036 4 145 0001 3 3 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio à Atividade dos Conselhos Tutelares (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 151 (Emenda nº 357)

1 491 04 122 108 2 057 0001 3 3 99 10 8 A 150.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - Destinado ao Município de Riachinho (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 152 (Emenda nº 356)

1 491 04 122 108 2 057 0001 3 3 99 10 8 A 150.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - Destinado ao Município de Natalândia (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 153 (Emenda nº 234)

1 491 04 122 108 2 057 0001 3 3 99 10 8 A 1.500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 154 (Emenda nº 158)

1 491 04 122 108 2 057 0001 3 3 99 10 8 A 1.500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 155 (Emenda nº 150)

1 491 04 122 108 2 057 0001 3 3 99 10 8 A 750.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 750.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 156 (Emenda nº 372)

1 491 04 122 108 2 057 0001 3 3 99 10 8 A 380.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 380.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 157 (Emenda nº 358)

1 491 04 122 108 2 057 0001 3 3 99 10 8 A 150.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - Destinado ao Município de Cambuquira. (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 158 (Emenda nº 362)

1 491 04 122 108 2 057 0001 3 3 99 10 8 A 30.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - Destinada ao Município de Inhaúma. (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 159 (Emenda nº 224)

1 491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 160 (Emenda nº 7)

1 491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 161 (Emenda nº 518)

1 491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - Melhoria e Reforma da Área de Lazer no Bairro Jardim Primavera no Município de Carneirinho. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 162 (Emenda nº 519)

1 491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 75.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 75.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - Aquisição de Um Veículo Micro-Ônibus para a Secretaria Municipal de Esportes do Município de Iturama. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 163 (Emenda nº 523)

1 491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - Construção de Uma Área de Lazer para a Convivência Social dos Moradores do Distrito de Taruaçú, no Município de São João Nepomuceno. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 164 (Emenda nº 118)

1 491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 165 (Emenda nº 117)

1 491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 166 (Emenda nº 125)

1 491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 167 (Emenda nº 147)

1 491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 168 (Emenda nº 148)

1 491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 169 (Emenda nº 211)

1 491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 170 (Emenda nº 55)

1 491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 600.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 600.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 171 (Emenda nº 180)

1 491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 172 (Emenda nº 388)

1 491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 173 (Emenda nº 14)

1 491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 174 (Emenda nº 545)

1 491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 175 (Emenda nº 585)

1 491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 176 (Emenda nº 159)

1 491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 177 (Emenda nº 200)

1 491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 178 (Emenda nº 204)

1 491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 179 (Emenda nº 66)

1 491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 180 (Emenda nº 77)

1 491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 181 (Emenda nº 156)

1 491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.300.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 182 (Emenda nº 194)

1 491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 183 (Emenda nº 347)

1 491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.380.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.380.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 184 (Emenda nº 141)

1 491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 185 (Emenda nº 78)

1 491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 186 (Emenda nº 79)

1 491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 187 (Emenda nº 5)

1 491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.350.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.350.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 188 (Emenda nº 62)

1 491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 189 (Emenda nº 127)

1 491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 190 (Emenda nº 214)

1 491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 900.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 900.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 191 (Emenda nº 220)

1 491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 192 (Emenda nº 541)

1 491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 193 (Emenda nº 645)

1 491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 450.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 450.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 194 (Emenda nº 646)

1 491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 195 (Emenda nº 647)

1 491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 196 (Emenda nº 648)

1 491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 197 (Emenda nº 652)

1 491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 198 (Emenda nº 15)

1 491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 199 (Emenda nº 155)

1 491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 200 (Emenda nº 233)

1 491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 201 (Emenda nº 387)

1 491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 202 (Emenda nº 513)

1 491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 70.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 70.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - Término da Construção da Câmara Municipal do Município de Gonzaga (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 203 (Emenda nº 514)

1 491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - Construção de Sala do Velório no Município de Gurinhatã (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 204 (Emenda nº 516)

1 491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 75.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 75.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - Aquisição de Um Veículo Ônibus para a Secretaria Municipal de Esportes do Município de Pirajuba (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 205 (Emenda nº 538)

1 491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - Recursos para Estruturação Física da Sede e Núcleos Regionais da Accomig/Caprileite, Viabilizando o Programa da Cadeia Produtiva Berro de Minas. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 206 (Emenda nº 90)

1 491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 207 (Emenda nº 128)

1 491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 800.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 800.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 208 (Emenda nº 140)

1 491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 209 (Emenda nº 143)

1 491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 210 (Emenda nº 149)

1 491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 750.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 750.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 211 (Emenda nº 151)

1 491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 212 (Emenda nº 153)

1 491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 213 (Emenda nº 160)

1 491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 214 (Emenda nº 185)

1 491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 215 (Emenda nº 187)

1 491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 900.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 900.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 216 (Emenda nº 192)

1 491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 217 (Emenda nº 199)

1 491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 218 (Emenda nº 345)

1 491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 219 (Emenda nº 349)

1 491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 220 (Emenda nº 354)

1 491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 221 (Emenda nº 355)

1 491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 222 (Emenda nº 501)

1 491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 223 (Emenda nº 686)

1 491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 9.700.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 9.700.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 224 (Emenda nº 1)

1 491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 225 (Emenda nº 53)

1 491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 226 (Emenda nº 71)

1 491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 227 (Emenda nº 10)

1 491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 228 (Emenda nº 50)

1 491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 229 (Emenda nº 76)

1 491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 230 (Emenda nº 144)

1 491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 231 (Emenda nº 373)

1 491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 232 (Emenda nº 386)

1 491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 233 (Emenda nº 8)

1 491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 234 (Emenda nº 33)

1 491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 235 (Emenda nº 51)

1 491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 236 (Emenda nº 70)

1 491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 237 (Emenda nº 122)

1 491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 238 (Emenda nº 123)

1 491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 239 (Emenda nº 145)

1 491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 240 (Emenda nº 191)

1 491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 241 (Emenda nº 346)

1 491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 120.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 120.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - Construção de Velório Municipal em Guiricema. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 242 (Emenda nº 375)

1 491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 243 (Emenda nº 377)

1 491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 244 (Emenda nº 631)

1 511 04 122 004 2 003 0001 4 4 99 10 4 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Gestão da Infraestrutura Predial - Obras Necessárias à Instalação de Delegacias de Mulheres e Postos Periciais em Contagem e Ipatinga. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 245 (Emenda nº 663)

1 511 04 122 004 2 003 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Gestão da Infraestrutura Predial - Construção / Reforma de 14º Departamento de Polícia Civil - 4º Delegacia Regional de Polícia Civil de Sete Lagoas. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 246 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 221)

1 511 04 122 004 2 003 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Gestão da Infraestrutura Predial - Construção da Delegacia de Polícia Civil do Município de Itajubá (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 247 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 238)

1 511 04 122 004 2 084 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Aparelhamento das Unidades da Polícia Civil - Aquisição de Equipamentos, Mobiliário para as Delegacias de Mulheres Já Existentes. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 248 (Emenda nº 719)

1 511 06 128 006 2 006 0001 3 3 99 10 8 A 150.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Protocolo de Humanização do Atendimento à Vítima de Violência Sexual (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 249 (Emenda nº 683)

1 511 10 302 009 4 081 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00

1 511 06 122 701 2 002 0001 3 3 90 10 1 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Hospital da Polícia Civil (despesas de capital)

Dedução: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - 2002 - Planejamento, Gestão e Finanças (outras despesas correntes)

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INCISO: 250 (Emenda nº 613)

1 591 17 511 122 1 056 0001 4 4 99 10 4 A 1.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais

Objeto do gasto: Implantação de Barraginhas Ou Pequena Barragem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 251 (Emenda nº 614)

1 591 17 511 122 1 059 0001 4 4 99 10 4 A 340.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 340.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais

Objeto do gasto: Implantação de Cisterna de Consumo (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 252 (Emenda nº 616)

1 641 14 422 058 1 058 0001 3 3 99 10 4 A 73.500,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 73.500,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário

Objeto do gasto: Apoio à Inclusão Produtiva e Autonomia Econômica das Mulheres do Campo (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 253 (Emenda nº 622)

1 641 20 131 059 4 143 0001 3 3 99 10 4 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário

Objeto do gasto: Apoio e Realização de Eventos e Produção de Informações para o Desenvolvimento Rural (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 254 (Emenda nº 725)

1 641 20 542 059 4 172 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário

Objeto do gasto: Campanha de Conscientização para Redução do Uso de Agrotóxico (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 255 (Emenda nº 617)

1 641 20 608 058 4 136 0001 3 3 99 10 4 A 250.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário

Objeto do gasto: Apoio à Permanência do Jovem no Campo e à Continuidade da Agricultura Familiar - Sucessão Rural (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 256 (Emenda nº 621)

1 641 20 692 059 4 131 0001 3 3 99 10 4 A 134.600,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 134.600,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário

Objeto do gasto: Apoio a Feiras Livres da Agricultura Familiar - "Aqui Tem Feira!" (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 257 (Emenda nº 726)

1 641 20 692 059 4 201 0001 3 3 99 10 8 A 400.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário

Objeto do gasto: Feira Estadual da Agricultura Familiar (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 258 (Emenda nº 639)

1 641 21 631 046 4 108 0001 3 3 99 10 4 A 84.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 84.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário

Objeto do gasto: Georreferenciamento de Propriedades Rurais (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 259 (Emenda nº 637)

1 641 21 631 046 4 108 0001 3 3 99 10 4 A 84.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 84.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário

Objeto do gasto: Georreferenciamento de Propriedades Rurais (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 260 (Emenda nº 638)

1 641 21 631 046 4 108 0001 3 3 99 10 4 A 84.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 84.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário

Objeto do gasto: Georreferenciamento de Propriedades Rurais (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 261 (Emenda nº 717)

1 651 14 422 022 4 020 0001 3 3 99 10 8 A 1.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania

Objeto do gasto: Programa de Proteção da Juventude Negra (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 262 (Emenda nº 718)

1 651 14 422 022 4 049 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania

Objeto do gasto: Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 263 (Emenda nº 710)

1 651 14 422 036 4 113 0001 3 3 99 10 8 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania

Objeto do gasto: Promoção dos Direitos Humanos e Cidadania Lgbt - Minas Sem Homofobia (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 264 (Emenda nº 711)

1 651 14 422 036 4 125 0001 3 3 99 10 8 A 300.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania

Objeto do gasto: Promoção da Autonomia das Mulheres (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 265 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 89)

1 651 14 422 036 4 624 0001 3 3 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania

Objeto do gasto: Operacionalização dos Conselhos Estaduais de Direitos Humanos - Capacitação Continuada de Conselheiros dos Conselhos Tutelares, Conselho Estadual e Municipais de Assistência Social e Conselho Estadual e Municipais da Criança e do Adolescente Por Meio da Escola de Conselhos (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 266 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 86)

1 651 14 422 036 4 624 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania

Objeto do gasto: Operacionalização dos Conselhos Estaduais de Direitos Humanos - Apoio a Estruturação dos Conselhos Tutelares e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente Possibilitando Melhor Desempenho de Suas Atribuições (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 267 (Emenda nº 633)

1 651 14 422 036 4 663 0001 3 3 99 10 4 A 600.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 600.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania

Objeto do gasto: Promoção do Direito à Memória, à Verdade e à Justiça - Estruturação e Desenvolvimento das Atribuições da Comissão da Verdade em Minas Gerais. (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 268 (Emenda nº 634)

1 651 14 422 036 4 663 0001 3 3 99 10 4 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania

Objeto do gasto: Promoção do Direito à Memória, à Verdade e à Justiça - Elaboração de Projeto de Implementação do Centro de Memória no Prédio do Antigo Dops. (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 269 (Emenda nº 56)

1 671 10 301 178 4 559 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes

Objeto do gasto: Promoção da Saúde Por Meio da Atividade Física (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 270 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 87)

1 671 27 811 178 4 555 0001 3 3 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes

Objeto do gasto: Bolsa-Atleta e Bolsa Técnico - Apoiar Financeiramente os Atletas Praticantes e os Técnicos de Atletas Ligados à Associação Mineira de Desportos para Amputados- Amda Prioritariamente em Modalidades Paralímpicas e Subsidiariamente Não Paralímpicas (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 271 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 579)

1 671 27 811 178 4 555 0001 3 3 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes

Objeto do gasto: Bolsa-Atleta e Bolsa Técnico (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 272 (Emenda nº 715)

1 671 27 812 189 4 138 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes

Objeto do gasto: Promoção do Esporte Indígena (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 273 (Emenda nº 359)

1 671 27 813 154 4 448 0001 3 3 99 10 8 A 25.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 25.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes

Objeto do gasto: Infraestrutura Esportiva - Aquisição de Academia ao Ar Livre para Instalação no Município de Quartel Geral (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 274 (Emenda nº 368)

1 671 27 813 154 4 448 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes

Objeto do gasto: Infraestrutura Esportiva - Destinada a Secretaria de Esportes do Município de Belo Horizonte. (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 275 (Emenda nº 34)

1 671 27 813 154 4 448 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes

Objeto do gasto: Infraestrutura Esportiva (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 276 (Emenda nº 352)

1 671 27 813 189 4 507 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes

Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 277 (Emenda nº 521)

1 671 27 813 189 4 507 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes

Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos - Cobertura e Iluminação da Quadra no Município de Juíz de Fora. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 278 (Emenda nº 657)

1 671 27 813 189 4 507 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes

Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 279 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 68)

1 671 27 813 189 4 507 0001 4 4 99 10 8 A 5.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 5.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes

Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 280 (Emenda nº 183)

1 671 27 813 189 4 507 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes

Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 281 (Emenda nº 131)

1 671 27 813 189 4 507 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes

Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 282 (Emenda nº 381)

1 671 27 813 189 4 507 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes

Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 283 (Emenda nº 195)

1 671 27 813 189 4 507 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes

Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 284 (Emenda nº 64)

1 671 27 813 189 4 507 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes

Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 285 (Emenda nº 515)

1 671 27 813 189 4 507 0001 4 4 99 10 8 A 110.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 110.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes

Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos - Construção de Uma Quadra Poliesportiva no Município de Lassance (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 286 (Emenda nº 524)

1 671 27 813 189 4 507 0001 4 4 99 10 8 A 80.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 80.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes

Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos - Construção de Uma Quadra Poliesportiva na Comunidade de Caquende, Distrito do Município de Santo Hipólito. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 287 (Emenda nº 382)

1 671 27 813 189 4 508 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes

Objeto do gasto: Apoio e Realização de Eventos Esportivos (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 288 (Emenda nº 52)

1 671 27 813 189 4 508 0001 3 3 99 10 8 A 300.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes

Objeto do gasto: Apoio e Realização de Eventos Esportivos (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 289 (Emenda nº 544)

1 671 27 813 189 4 508 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes

Objeto do gasto: Apoio e Realização de Eventos Esportivos (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 290 (Emenda nº 190)

1 671 27 813 189 4 508 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes

Objeto do gasto: Apoio e Realização de Eventos Esportivos (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 291 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 69)

1 671 27 813 189 4 508 0001 3 3 99 10 8 A 5.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 5.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes

Objeto do gasto: Apoio e Realização de Eventos Esportivos (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 292 (Emenda nº 157)

1 671 27 813 189 4 508 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes

Objeto do gasto: Apoio e Realização de Eventos Esportivos (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 293 (Emenda nº 196)

1 671 27 813 189 4 508 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes

Objeto do gasto: Apoio e Realização de Eventos Esportivos (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 294 (Emenda nº 644)

1 671 27 813 189 4 508 0001 3 3 99 10 8 A 450.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 450.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes

Objeto do gasto: Apoio e Realização de Eventos Esportivos (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 295 (Emenda nº 67)

1 671 27 813 189 4 508 0001 3 3 99 10 8 A 300.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes

Objeto do gasto: Apoio e Realização de Eventos Esportivos (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 296 (Emenda nº 642)

1 671 27 813 189 4 508 0001 3 3 99 10 8 A 250.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes

Objeto do gasto: Apoio e Realização de Eventos Esportivos (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 297 (Emenda nº 353)

1 671 27 813 189 4 508 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes

Objeto do gasto: Apoio e Realização de Eventos Esportivos (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 298 (Emenda nº 728)

1 911 04 123 701 2 010 0001 3 3 99 10 8 A 1.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Ege Sec.Fazenda-Encargos Diversos

Objeto do gasto: Gestão Econômico-Financeira do Estado de Minas Gerais (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 299 (Emenda nº 729)

1 991 99 999 999 9 999 0001 3 3 99 10 8 A 101.507.483,00

1 451 06 421 208 4 601 0001 3 3 90 10 1 D 101.507.483,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Reserva de Contingência

Objeto do gasto: Reserva de Contingência (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Defesa Social - 4601 - Custódia e Ressocialização de Presos (outras despesas correntes)

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INCISO: 300 (Emenda nº 213)

2 091 18 541 191 4 525 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Estadual do Meio Ambiente

Objeto do gasto: Gestão das Condições de Segurança de Barragens de Rejeitos e Resíduos (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 301 (Emenda nº 691)

2 091 18 541 191 4 525 0001 3 3 99 10 8 A 2.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 2.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Estadual do Meio Ambiente

Objeto do gasto: Gestão das Condições de Segurança de Barragens de Rejeitos e Resíduos (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 302 (Emenda nº 635)

2 101 18 541 143 4 435 0001 3 3 99 10 4 A 250.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto Estadual de Florestas

Objeto do gasto: Proteção da Biodiversidade (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 303 (Emenda nº 618)

2 101 18 543 206 4 592 0001 3 3 99 10 4 A 1.600.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.600.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto Estadual de Florestas

Objeto do gasto: Ampliação das Áreas de Vegetação Nativa e Recuperação de Áreas Degradadas, Cultivando Água Boa. - no Território Metropolitano, R$1.100.000 para a Proteção das Nascentes da Apa Várzea das Flores, Situada nos Municípios de Contagem e Betim. (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 304 (Emenda nº 656)

2 111 18 541 061 2 047 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Rural Mineira

Objeto do gasto: Readequação de Estradas Vicinais Com Enfoque Ambiental (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 305 (Emenda nº 625)

2 111 18 541 062 4 149 0001 3 3 99 10 4 A 2.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 2.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Rural Mineira

Objeto do gasto: Conservação e Revitalização de Sub Bacias Hidrográficas (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 306 (Emenda nº 665)

2 111 18 541 062 4 149 0001 3 3 99 10 8 A 500,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Rural Mineira

Objeto do gasto: Conservação e Revitalização de Sub Bacias Hidrográficas (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 307 (Emenda nº 626)

2 111 20 511 062 4 672 0001 3 3 99 10 4 A 3.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 3.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Rural Mineira

Objeto do gasto: Piscicultura (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 308 (Emenda nº 727)

2 111 20 605 062 4 202 0001 3 3 99 10 8 A 105.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 105.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Rural Mineira

Objeto do gasto: Fomento à Apicultura (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 309 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 173)

2 141 06 451 016 4 025 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Projetos, Construções, Reformas e Ampliações de Unidades da Defesa Social - Implantação e Implementação do Batalhão de Policia Militar em Coronel Fabriciano (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 310 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 226)

2 141 15 451 016 4 023 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Construção, Ampliação E/Ou Reformas de Edificações Governamentais - Construção do Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - Pmmg no Município de Sabará/Mg. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 311 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 12)

2 141 15 451 016 4 023 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Construção, Ampliação E/Ou Reformas de Edificações Governamentais - Construção da Sede do Corpo de Bombeiros do Municipio de Patrocínio (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 312 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 227)

2 201 13 391 099 1 051 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais

Objeto do gasto: Conservação e Restauração do Patrimônio Cultural Protegido - Reforma e Restauração dos Patrimônios Históricos e Culturais, Localizados no Município de Sabará/Mg. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 313 (Emenda nº 703)

2 241 18 544 120 4 027 0001 3 3 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto Mineiro de Gestão das Águas

Objeto do gasto: Elaboração de Plano para Controle e Combate às Perdas Hídricas Com Metas de Redução em Percentuais Inferiores a 10% (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 314 (Emenda nº 605)

2 261 10 303 075 4 430 0001 3 3 99 10 4 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Ezequiel Dias

Objeto do gasto: Produção de Medicamentos para o Componente Básico e Estratégico da Assistência Farmacêutica (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 315 (Emenda nº 401)

2 261 10 571 131 4 317 0001 3 3 99 10 8 A 20.000,00

2 261 10 303 075 4 430 0001 3 3 90 10 1 D 20.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Ezequiel Dias

Objeto do gasto: Pesquisa e Desenvolvimento - Garantir a Consolidação da Funed Como Instituto de Ciência e Tecnologia (despesas correntes)

Dedução: Fundação Ezequiel Dias - 4430 - Produção de Medicamentos para o Componente Básico e Estratégico da Assistência Farmacêutica (outras despesas correntes)

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INCISO: 316 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 166)

2 301 26 782 079 4 184 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Construção e Adequação de Rodovias - Complementação de Recursos para a Realização da Obra da Lmg-760, Identificada Como Prc-22.033/12 - Melhoramento e Pavimentação Entre Br/262 - Entre São José do Goiabal - Cava Grande (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 317 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 594)

2 301 26 782 079 4 184 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Construção e Adequação de Rodovias - Recuros para Obras de Melhoria na Rodovia Mgt-154, Trecho de Ligação Entre os Municípios de Itapagipe e Campina Verde Até o Entroncamento da Rodovia Mg-255. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 318 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 592)

2 301 26 782 079 4 184 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Construção e Adequação de Rodovias - Recursos para Obras de Melhoria na Rodovia Mgc-497 no Trecho de Ligação Entre os Municípios de Uberlândia e Prata, Ressaltando Que Se Trata de Rodovia de Grande Importância para o Escoamento da Produção Agrícola e Transporte de Mercadorias Dessa Região. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 319 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 552)

2 301 26 782 079 4 184 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Construção e Adequação de Rodovias - o Recurso Será Destinado para a Pavimentação da MG 231entre os Municípios de Cordisburgo e Santana do Pirapama (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 320 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 73)

2 301 26 782 079 4 184 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Construção e Adequação de Rodovias - Conclusão do Trecho da Rodovia Mgc 455 Entre Campo Florido e Uberlândia (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 321 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 591)

2 301 26 782 079 4 184 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Construção e Adequação de Rodovias - Recursos para Obras de Pavimentação da Rodovia Lmg 746 no Trecho de Ligação Entre o Município de Monte Carmelo e o Distrito de Chapada de Minas, Propiciando Melhor Acesso da Comunidade Acadêmica ao Campus da Universidade Federal de Uberlândia Nesta Localidade. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 322 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 207)

2 301 26 782 079 4 184 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Construção e Adequação de Rodovias - Viabilização de Rodovia Com Asfaltamento Ligando Monsenhor Izidro no Município de Itaverava ao Município de Ouro Branco. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 323 (Emenda nº 658)

2 301 26 782 079 4 184 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Construção e Adequação de Rodovias - Revitalização da Rodovia MG 290. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 324 (Emenda nº 653)

2 301 26 782 079 4 184 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Construção e Adequação de Rodovias - Construção de Um Anel Viário no Município de Ibiá. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 325 (Emenda nº 654)

2 301 26 782 079 4 184 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Construção e Adequação de Rodovias - Construção da Alça Viária / Controno do Perímetro Urbano do Município de Pains e Interligação Entre a Rodovia Mg-439 (Liga Pains à Br-354) e a Rodovia Mg-170 (Liga Pains à Mg-050). (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 326 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 75)

2 301 26 782 079 4 184 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Construção e Adequação de Rodovias - Conclusão do Trecho da Rodovia Lmg 680 Que Liga Brasilândia de Minas a Paracatu (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 327 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 551)

2 301 26 782 079 4 184 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Construção e Adequação de Rodovias - o Recurso Será Destinado para Pavimentação da Rodovia MG 20 16km Entre os Municípios de Joboticatubas e São José de Almeida. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 328 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 54)

2 301 26 782 079 4 184 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Construção e Adequação de Rodovias - o Recurso Será Destinado para Pavimentação da Rodovia Lmg 677 no Vale do Jequitinhonha, no Trecho de 42 Km Que Liga os Municípios de José Gonçalves de Minas, Virgem da Lapa e Coronel Murta (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 329 (Emenda nº 661)

2 301 26 782 079 4 184 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Construção e Adequação de Rodovias - Pavimentação da Estrada Que Liga Sete Lagoas a Araçaí. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 330 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 206)

2 301 26 782 079 4 184 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Construção e Adequação de Rodovias - Ação Específica para Encaminhamento de Asfaltamento de Rodovia Ligando o Município de Santana dos Montes ao Município de Rio Espera, Passando Por Joselândia, Piranguita e Rio Melo, Num Trecho de Aproximadamente 34 Km. de Extensão. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 331 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 384)

2 301 26 782 079 4 184 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Construção e Adequação de Rodovias - Pavimentação do Trecho da Lmg677 Entre José Gonçalves de Minas(Ijicatu) a Virgem da Lapa - 41 Km (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 332 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 13)

2 301 26 782 079 4 184 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Construção e Adequação de Rodovias - Pavimentação do Trecho da MG 230 Entre a Br365 e Mg187 (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 333 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 506)

2 301 26 782 079 4 185 0001 3 3 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Elaboração de Projetos de Engenharia - Projeto de Engenharia Visando a Pavimentação da Lmg 214 Entre Capelinha e Itamarandiba - 52 Km (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 334 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 504)

2 301 26 782 079 4 185 0001 3 3 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Elaboração de Projetos de Engenharia - Projeto de Engenharia Visando a Pavimentação da Via Chapada Norte - Leme Prado - Entroncamento Lmg 677 , 17 Km (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 335 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 222)

2 301 26 782 079 4 185 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Elaboração de Projetos de Engenharia - Elaboração do Projeto de Engenharia para Melhoria e Adequação da Br 267, Entre Carvalhópolis e Cordislândia, Trecho Sob Delegação do Der - MG (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 336 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 223)

2 301 26 782 079 4 185 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Elaboração de Projetos de Engenharia - Elaboração de Projeto de Engenharia para Pavimentação da MG 295, Entre Cambuí e Consolação. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 337 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 636)

3 051 20 571 025 4 057 0001 3 3 99 10 4 A 1.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais

Objeto do gasto: Desenvolvimento de Pesquisa Agropecuária e Agroindustrial (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 338 (Emenda nº 216)

3 051 20 571 025 4 057 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais

Objeto do gasto: Desenvolvimento de Pesquisa Agropecuária e Agroindustrial (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 339 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 22)

4 031 02 061 706 4 395 0001 3 3 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Processamento Judiciário - Recurso Destinado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais para Pagamento de Exames de Dna nas Ações em Que Forem Partes as Pessoas Hipossuficientes Requerentes da Gratuidade de Justiça. (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 340 (Emenda nº 705)

4 091 14 243 022 4 147 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo para a Infância e a Adolescência

Objeto do gasto: Manutenção do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 341 (Emenda nº 202)

4 091 14 243 036 4 073 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo para a Infância e a Adolescência

Objeto do gasto: Apoio a Projetos Especiais de Promoção e Proteção de Criança e Adolescentes - Manutenção e Operacionalização do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 342 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 632)

4 091 14 243 036 4 139 0001 3 3 99 10 4 A 600.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 600.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo para a Infância e a Adolescência

Objeto do gasto: Implementação e Monitoramento do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e dos Planos Temáticos de Convivência Familiar e Comunitária, Enfrentamento ao Trabalho Infantil e Enfrentamento à Violência Sexual. - Realização de Encontros Regionais e Estaduais de Protagonismo Juvenil no Enfrentamento às Violências Contra Crianças e Adolescentes, no Valor de R$ 100.000,00. (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 343 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 9)

4 291 10 122 103 4 272 0001 3 3 99 10 8 A 2.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 2.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Desenvolvimento das Ações de Saúde no Âmbito do Sistema de Defesa Social (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 344 (Emenda nº 203)

4 291 10 301 180 4 573 0001 3 3 99 10 8 A 450.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 450.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Desenvolvimento e Apoio às Ações de Saúde (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 345 (Emenda nº 520)

4 291 10 301 180 4 573 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Desenvolvimento e Apoio às Ações de Saúde - Custeio para o Sanatório do Município de Ituiutaba. (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 346 (Emenda nº 57)

4 291 10 301 180 4 573 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Desenvolvimento e Apoio às Ações de Saúde (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 347 (Emenda nº 659)

4 291 10 301 180 4 573 0001 3 3 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Desenvolvimento e Apoio às Ações de Saúde - Custeio e Manutenção do Hospital Samuel Libânio, Situado no Município de Pouso Alegre. (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 348 (Emenda nº 390)

4 291 10 301 180 4 573 0001 3 3 99 10 8 A 400.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Desenvolvimento e Apoio às Ações de Saúde (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 349 (Emenda nº 189)

4 291 10 301 180 4 573 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Desenvolvimento e Apoio às Ações de Saúde (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 350 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 119)

4 291 10 301 180 4 573 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Desenvolvimento e Apoio às Ações de Saúde - Compra de Equipamentos Hospitares e de Saúde para o Hospital Regional de Teófilo Otoni. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 351 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 74)

4 291 10 301 180 4 573 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Desenvolvimento e Apoio às Ações de Saúde - Construção da Uti Pediátrica do Hospital de Clínicas de Uberlândia (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 352 (Emenda nº 126)

4 291 10 301 180 4 573 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Desenvolvimento e Apoio às Ações de Saúde (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 353 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 72)

4 291 10 301 180 4 573 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Desenvolvimento e Apoio às Ações de Saúde - Garantia de Recursos Por Meio de Repasses Voluntários para as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 354 (Emenda nº 197)

4 291 10 301 180 4 573 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Desenvolvimento e Apoio às Ações de Saúde (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 355 (Emenda nº 543)

4 291 10 301 180 4 573 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Desenvolvimento e Apoio às Ações de Saúde (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 356 (Emenda nº 389)

4 291 10 301 180 4 573 0001 4 4 99 10 8 A 600.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 600.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Desenvolvimento e Apoio às Ações de Saúde (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 357 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 209)

4 291 10 301 180 4 573 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Desenvolvimento e Apoio às Ações de Saúde - Complementação da Costrução do Hospital Regional de Conselheiro Lafaiete. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 358 (Emenda nº 379)

4 291 10 301 180 4 573 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Desenvolvimento e Apoio às Ações de Saúde (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 359 (Emenda nº 525)

4 291 10 301 180 4 573 0001 4 4 99 10 8 A 75.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 75.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Desenvolvimento e Apoio às Ações de Saúde - Aquisição de Um Veículo Ambulância para o Município de Gurinhatã (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 360 (Emenda nº 188)

4 291 10 301 180 4 573 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Desenvolvimento e Apoio às Ações de Saúde (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 361 (Emenda nº 161)

4 291 10 301 180 4 573 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Desenvolvimento e Apoio às Ações de Saúde (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 362 (Emenda nº 154)

4 291 10 301 180 4 573 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Desenvolvimento e Apoio às Ações de Saúde (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 363 (Emenda nº 716)

4 291 10 301 192 4 015 0001 3 3 99 10 8 A 16.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 16.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Atenção à Saúde das Comunidades Indígenas e Quilombolas (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 364 (Emenda nº 655)

4 291 10 301 192 4 527 0001 3 3 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Fortalecimento da Atenção Básica (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 365 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 84)

4 321 14 421 194 4 535 0001 3 3 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes

Objeto do gasto: Apoio às Ações do Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão dos Entorpecentes - Custeio Capacitação para Profissionais das Comunidades Terapêuticas (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 366 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 581)

4 341 18 541 120 4 550 0001 3 3 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Reabilitação de Áreas Contaminadas (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 367 (Emenda nº 664)

4 341 18 544 206 4 002 0001 3 3 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Revitalização e Recuperação da Bacia do Rio Doce (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 368 (Emenda nº 706)

4 421 14 422 036 4 032 0001 3 3 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Defesa de Direitos Difusos

Objeto do gasto: Apoio a Vítimas de Desastres Ambientais (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 369 (Emenda nº 689)

4 491 13 392 140 4 371 0001 4 4 99 10 8 A 5.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 5.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Cultura

Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais Via Fundo Estadual de Cultura (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 370 (Emenda nº 692)

Altere-se a função da ação 7007, da unidade orçamentária 1401 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, de Previdência Social (09) para Segurança Pública (06).

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INCISO: 371 (Emenda nº 693)

Dê-se à unidade orçamentária 1915 o nome “Participação no Aumento do Capital Social de Empresas”.

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