Parecer para Turno Único do Projeto de Lei Nº 2.754/2015

Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas

Relatório

De autoria do deputado Duarte Bechir, o projeto de lei em epígrafe tem por objetivo declarar de utilidade pública a Escola de Treinamento de Missionários – Desafio Jovem – ETM –, com sede no Município de Pouso Alto.

A Comissão de Constituição e Justiça examinou a matéria preliminarmente e concluiu por sua juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma apresentada.

Cabe agora a este órgão colegiado deliberar conclusivamente sobre a proposição, conforme preceitua o art. 103, I, “a”, do Regimento Interno.

Fundamentação

O Projeto de Lei nº 2.754/2015 pretende declarar de utilidade pública a Escola de Treinamento de Missionários – Desafio Jovem – ETM –, com sede no Município de Pouso Alto, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter beneficente, que tem como escopo prestar assistência a dependentes químicos, buscando assegurar-lhes o pleno exercício da cidadania.

Com esse propósito, a instituição mantém e incentiva a implantação de estabelecimentos destinados ao tratamento, à recuperação e à reabilitação de pessoas que fazem consumo abusivo de álcool e outras drogas, estimula o trabalho do dependente químico por meio de exposições, cooperativas, oficinas protegidas e outras medidas e capacita recursos humanos para o atendimento na assistência e educação desses dependentes.

Tendo em vista o relevante trabalho desenvolvido pela referida entidade em prol dos dependentes químicos no Município de Pouso Alto, consideramos meritória a iniciativa de lhe outorgar o título de utilidade pública.

Conclusão

Pelo exposto, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 2.754/2015, em turno único, na forma apresentada.

Sala das Comissões, 10 de novembro de 2015.

Leandro Genaro, relator.