PL PROJETO DE LEI 2126/2015
Proposição de Lei Nº 23.091
Declara de utilidade pública a entidade Agência Brasileira da Paz, Justiça e Cidadania – Abrapaz-Caxambu –, com sede no Município de Caxambu.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a entidade Agência Brasileira da Paz, Justiça e Cidadania – Abrapaz-Caxambu –, com sede no Município de Caxambu.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Inconfidência, em Belo Horizonte, 15 de junho de 2016.
Deputado Adalclever Lopes – Presidente
Deputado Ulysses Gomes – 1º-Secretário
Deputado Alencar da Silveira Jr. – 2º-Secretário