PARECER PARA TURNO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 4.550/2013

Na publicação da matéria em epígrafe, na edição de 19/12/2013, na pág. 63, na quinta linha da “Conclusão”, onde se lê:

“pela rejeição das Emendas nºs 11, 12, 18 a 53 e 70”, leia-se:

“pela rejeição das Emendas nºs 11, 12, 18 a 21, 53 e 70”.