Emenda nº 0001 Autoria: João Leite - PSDB

Programa: 017 - PRÓ-ESCOLA

Ação: .... - Xadrez na Escola

Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Finalidade: Desenvolver por meio de ensino do xadrez, o autocontrole psicofísico a criatividade, a capacidade de pensar de maneira lógica e ágil, estimulando-se a tomada de decisões com autonomia e melhorando-se a capacidade de aprendizado e de integração.

Produto: ALUNO ATENDIDO

Unidade de medida: ALUNO

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	21.000	80.000,00	30.000	100000

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 80.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Justificativa: Ampliar a oportunidade de conhecimento do aluno desenvolvendo habilidades no raciocínio lógico criatividade, atenção e concentração.

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Emenda nº 0002 Autoria: Fabiano Tolentino - PPS

Programa: 177 - MINAS SEM FOME

Ação: .... - Apoio à Implantação de Tanques Comunitários de Leite

Unidade Orçamentária: 3041 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Finalidade: Disponibilização de tanques de resfriamento de leite à Agricultores familiares para uso comunitário

Produto: TANQUE IMPLANTADO

Unidade de medida: UNIDADE

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	80	1.000.000,00	80	1.000.000,00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 1.000.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Justificativa: Os tanques de resfriamento de leite para uso comunitário facilitam a recepção e armazenamento de leite fornecido pelos grupos de agricultores familiares, contribuindo para manutenção de sua qualidade por meio da redução rápida de temperatura, agregando valor ao produto e conforme legislação vigente (Instrução Normativa 62 de 30 de dezembro de 2011, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA), permitindo por consequência melhores opções de comercialização e preço, além de estimular a organização dos agricultores familiares de maneira positiva em toda a cadeia produtiva do leite no Estado, beneficiando assim, toda a sociedade mineira.

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Emenda nº 0003 Autoria: Fabiano Tolentino - PPS

Programa: 177 - MINAS SEM FOME

Ação: .... - APOIO ÀS FEIRAS LIVRES

Unidade Orçamentária: 3041 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Finalidade: Apoiar os municípios e os agricultores familiares na realização na realização da venda direta de seus produtos aos consumidores urbanos, assegurando padrão de conforto e higiene na comercialização.

Produto: FAMÍLIA BENEFICIADA

Unidade de medida: FAMÍLIA

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	1.300	1.000.000,00	1.300	1.000.000,00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 1.000.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Justificativa: O aporte de mais recursos a esta ação permitirá aumento da abrangência no atendimento, uma vez que este tipo de apoio à comercialização tem grande procura pelos Municípios e, de fato, propicia melhoria nas condições de higiene e facilidade de comercialização dos produtos da agricultura familiar.

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Emenda nº 0004 Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS -

Ação: 4554 - APOIO A INCLUSÃO SOCIAL DOS GRUPOS E INDIVÍDUOS VULNERÁVEIS E HISTORICAMENTE DISCRIMINADOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	600	3.150.000,00	600	3.150.000,00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 1.050.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Justificativa: Durante a 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada em 14/11/2013, diversas mães cujos filhos são alunos do Instituto Presidente Roosevelt, instituição reconhecida na área de educação especial, localizada em em Belo Horizonte, relataram que, sem a obtenção da ajuda de custo para pagamento das mensalidades em escola especial, chamada de “bolsa Caade”, o acesso desses alunos à educação está ameaçado.

Conforme o depoimento de algumas mães, a maior parte dos alunos passou pelo processo de inclusão nas classes comuns da rede regular de ensino, mas não se adaptou. Retornaram, então, para o Instituto, mas não possuem recursos para pagar as mensalidades. A diretora informou que, como as famílias não obtiveram a ajuda de custo para pagamento das mensalidades em escola especial, chamada de “bolsa Caade”, o Instituto corre o risco de fechar as portas e, nesse caso, os jovens podem ficar sem acesso à educação, pois o prazo para o cadastramento escolar para vagas na rede pública de educação inclusiva também já terminou.

Por esse motivo sugerimos a apresentação de emenda ao PPAG para aumentar de 400 para 600 a meta física, com o respectivo aumento da meta financeira, destinada à Ação 4554 – Apoio à inclusão social dos grupos e indivíduos vulneráveis e historicamente discriminados, que tem em seu escopo a concessão de ajuda de custo para pagamento das mensalidades em escola especial às famílias que dela necessitam, com vistas à inclusão social da pessoas com deficiência e de seus familiares.

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Emenda nº 0005 Autoria: Comissão de Saúde

Programa: 237 - ATENÇÃO À SAÚDE -

Ação: 4388 - FORTALECIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE

Mudança de finalidade para: FORTALECER A REDE DE ATENÇÃO A SAÚDE NOS MUNICÍPIOS COM FOCO NA MELHORIA DA INFRESTRUTURA DOS PONTOS DE ATENÇÃO A SAÚDE e da qualildade dos serviços laboratoriais, PROPORCIONANDO ASSIM MELHORES CONDIÇÕES PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE, e apoiar a implantação de laboratórios microrregionais.

Justificativa: O problema da realização de exames laboratoriais nas cidades do interior de Minas é grave. Muitos municípios não têm laboratório ou têm apenas um pequeno laboratório com equipamentos obsoletos, o que compromete a qualidade dos exames e a agilidade nos resultados. É fundamental, portanto, que o Estado implemente medidas para fortalecer a rede de laboratórios já existente e apoiar a criação de laboratórios microrregionais.

Esses são os motivos que nos levam a propor o acréscimo, na finalidade da Ação 4388 – Fortalecimento da Rede Municipal de Saúde do PPAG, dos objetivos de melhoria da qualidade dos serviços laboratoriais e de apoio à implantação de laboratórios microrregionais no Estado.

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Emenda nº 0006 Autoria: Comissão de Saúde

Programa: 002 - SAÚDE INTEGRADA -

Ação: 4288 - TELE MINAS SAÚDE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	24	0,00	24	0,00
Central	91	0,00	91	0,00
Centro Oeste	45	0,00	45	0,00
Estadual	0	15.462.676,00	0	17.000.000,00
Jequitinhonha / Mucuri	41	0,00	41	0,00
Mata	125	0,00	125	0,00
Noroeste de Minas	15	0,00	15	0,00
Norte de Minas	100	0,00	70	0,00
Rio Doce	85	0,00	85	0,00
Sul de Minas	126	0,00	126	0,00
Triângulo	28	0,00	28	0,00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 682.176,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Justificativa: O Estado vem avançando no fortalecimento do SUS e na garantia de acesso aos serviços de saúde por meio de ações como, por exemplo, a emissão de laudos à distância para exames realizados em locais onde não há especialista para emitir o laudo.

Entretanto, no que e refere às mamografias, na região Norte de Minas ainda há mamógrafos parados devido à falta do especialista para emitir os laudos.

Por esse motivo sugerimos a apresentação de emenda ao PPAG para aumentar de 70 para 100 a meta física destinada à Região Norte de Minas na Ação 4288 – Tele Minas Saúde, que tem em seu escopo a emissão de laudos à distância.

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Emenda nº 0007 Autoria: Comissão de Saúde

Programa: 044 - REDES INTEGRADAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE -

Ação: 4638 - ATENDIMENTO AS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS NO ESTADO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	0	3.279.000,00	0	0,00
Central	2	135.939.528,00	0	0,00
Centro Oeste	1	9.480.000,00	0	0,00
Estadual	0	0,00	8	715.640.000,00
Jequitinhonha / Mucuri	1	33.251.316,00	0	0,00
Mata	1	23.462.006,00	0	0,00
Noroeste de Minas	0	900.000,00	0	0,00
Norte de Minas	1	40.984.084,00	0	0,00
Rio Doce	0	16.702.742,00	0	0,00
Sul de Minas	0	67.497.324,00	0	0,00
Triângulo	0	4.104.000,00	0	0,00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 5.000.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Justificativa: Conforme previsto no PPAG, as regiões Central, Mata, Centro Oeste, Jequitinhonha/Mucuri e Norte já têm suas redes de urgência e emergência implantadas e contam com recursos para sua manutenção.

Na Região Norte de Minas, entretanto, além de haver uma concentração dos atendimentos de urgência e emergência no Município de Montes Claros, duas Unidades de Pronto Atendimento – UPAs – foram construídas, mas ainda não estão atendendo, e há necessidade de tornar mais eficiente a rede de urgência e emergência da macrorregião.

Esses são os motivos que nos levam a propor aumento de R$5.000.000,00 nos recursos previstos para a Região Norte de Minas na ação específica do PPAG que tem como objetivo garantir o encaminhamento do paciente ao ponto de atenção mais adequado e seu efetivo atendimento com uma assistência de qualidade, no menor tempo possível, reduzindo o número de mortes e sequelas por causas evitáveis, por meio da manutenção das redes de urgência e emergência no Estado.

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Emenda nº 0008 Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Programa: 110 - MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL -

Ação: 4031 - BOLSA RECICLAGEM

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	70	4.000.000,00	30	1.500.000,00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 2.500.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Justificativa: O pagamento por serviços ambientais autorizado pela Lei nº 19.823, de novembro de 2011, que dispõe sobre o Bolsa Reciclagem, constitui parte relevante das políticas públicas de meio ambiente do Estado. O benefício, dirigido às associações e cooperativas de catadores de material reciclável, além da importância ambiental, pois estimula a redução de envio de resíduos aos aterros sanitários e lixões, tem importância socioeconômica redobrada por possibilitar a elevação de renda e a promoção de dignidade dos trabalhadores organizados, e reduzir os custos sociais da destinação adequada de resíduos sólidos.

Esse benefício, assumido pelo Estado, deve ser mantido e, sempre que possível, ampliado a fim de possibilitar a inclusão de novas associações de catadores, o que justifica a emenda ora apresentada, posto que é esse o compromisso assumido junto à sociedade mineira durante a tramitação do projeto de lei de origem.

Vale lembrar que o compromisso citado foi plenamente renovado pela ALMG e pelo Executivo mineiro na Reunião Especial realizada em 19 de novembro último no Plenário desta Casa para comemorar o segundo aniversário de publicação da lei.

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Emenda nº 0009 Autoria: João Leite - PSDB

Texto da emenda: 1115 - PROJETO IMPLANTAÇÃO VIDEOMONITORAMENTO (OLHO VIVO)

Finalidade : Geradas por câmeras distribuídas em vias publicas e terminais rodoviários das cidades com altos registros de ocorrências de criminalidade violenta contra o patrimônio, contribuindo para a prevenção e repressão da criminalidade nas áreas em que foi instalado. Sua implantação possibilita melhorias nos índices de criminalidade violenta contra o patrimônio das regiões monitoradas, bem como a maior eficiência da atuação policial.

Justificativa:

Contribuir para a prevenção e repressão da criminalidade nas áreas em que for instalado. Sua implantação possibilita melhorias nos índices de criminalidade violenta contra o patrimônio das regiões monitoradas, bem como a maior eficiência da atuação policial.

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Emenda nº 0010 Autoria: Mário Henrique Caixa - PC DO B

Programa: 193 - APOIO À CADEIA PRODUTIVA DO CAFÉ -

Ação: 4334 - APOIO FINANCEIRO A PROJETOS DA CADEIA PRODUTIVA CAFEEIRA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	23	30.000.000,00	23	32.320.000,00
Estadual	0	0,00	0	0,00
Sul de Minas	7	10.000.000,00	7	10.000.000,00

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Emenda nº 0011 Autoria: Comissão de Segurança Pública

Programa: 020 - INFRAESTRUTURA DE DEFESA SOCIAL

Ação: .... - GESTÃO DA FROTA - POLÍCIA MILITAR

Unidade Orçamentária: 1251 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Finalidade: RENOVAR A FROTA DA PMMG COM ADOÇÃO DO MODELO DE TERCEIRIZAÇÃO DA GESTÃO E MANUTENÇÃO VISANDO À REDUÇÃO DOS CUSTOS DE MANUTENÇÃO,

DA IDADE MÉDIA, DO ÍNDICE DE INDISPONIBILIDADE DA FROTA COM AUMENTO DA CAPACIDADE OPERACIONAL DAS DIVERSAS UNIDADES DA PMMG, POR MEIO DE

REDISTRIBUIÇÃO DAS VIATURAS DAS UNIDADES ATENDIDAS PARA OS MUNICÍPIOS DO INTERIOR DO ESTADO.

Produto: VIATURA MANTIDA

Unidade de medida: VIATURA

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	1.000	38.807.659,00	1.000	38.807.659,00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 38.807.659,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Justificativa: A gestão da frota da PMMG adotada pelo Estado deve permanecer no formato atual, já que reduziu os problemas relativos à existência de viaturas funcionais nos batalhões e demais circunscrições. Será um retrocesso o desmantelamento do modelo de gestão da frota atual, baseado na terceirização. Esta proposta representa uma restauração da Ação 4572, presente na lei orçamentária de 2013 e no PPAG em vigor, inclusive quanto aos valores e a meta física do ano.

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Emenda nº 0012 Autoria: Comissão de Segurança Pública

Programa: 020 - INFRAESTRUTURA DE DEFESA SOCIAL

Ação: .... - GESTÃO DA FROTA - POLÍCIA CIVIL

Unidade Orçamentária: 1511 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Finalidade: GARANTIR A RENOVAÇÃO PERIÓDICA E DISTRIBUIÇÃO NO ESPAÇO TERRITORIAL DA FROTA DA POLÍCIA CIVIL ATRAVÉS DE AQUISIÇÃO DE VIATURAS ADEQUADAS AO TRABALHO OPERACIONAL, BEM COMO A EFICIÊNCIA DA MANUTENÇÃO DA FROTA.

Produto: VEÍCULO ADQUIRIDO

Unidade de medida: UNIDADE

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	515	12.887.000,00	515	12.887,00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 12.887.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Justificativa: Restauração da ação 4639 - GESTÃO DA FROTA - POLÍCIA CIVIL, com vistas a manter a ampliação e renovação da frota da Polícia Civil.

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Emenda nº 0013 Autoria: André Quintão - PT

Texto da emenda: Acrescente-se onde convier o seguinte artigo:

Art....- O Poder Executivo deverá enviar à Assembléia Legislativa, anualmente, juntamente com o projeto de lei que dispõe sobre o PPAG, volume demonstrativo das subações vinculadas a cada ação - sub projetos e sub processos.

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Emenda nº 0014 (originada da PLE nº 1.873/2013) Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 267 - PROGRAMA DE GERAÇÃO DE RENDA E INCLUSÃO PRODUTIVA -

Ação: 4173 - APOIO À COMERCIALIZAÇÃO DA ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	1	50.000,00	2	100.000,00
Central	1	50.000,00	2	100.000,00
Centro Oeste	1	50.000,00	2	100.000,00
Jequitinhonha / Mucuri	1	50.000,00	2	100.000,00
Mata	1	50.000,00	2	100.000,00
Noroeste de Minas	1	50.000,00	2	100.000,00
Norte de Minas	1	50.000,00	2	100.000,00
Rio Doce	1	50.000,00	2	100.000,00
Sul de Minas	1	50.000,00	2	100.000,00
Triângulo	1	50.000,00	2	100.000,00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 499.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

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Emenda nº 0015 (originada da PLE nº 1.874/2013) Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 011 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS -

Ação: 4236 - COFINANCIAMENTO DE SERVIÇOS E BENEFÍCIOS PARA MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL

Mudança de nome para: COFINANCIAMENTO DE SERVIÇOS E BENEFÍCIOS PARA MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL - Série Histórica

Justificativa: Altera nome da ação para incluir a expressão "Série histórica".

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Emenda nº 0016 (originada da PLE nº 1.874/2013) Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 011 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

Ação: .... - COFINANCIAMENTO DE SERVIÇOS E BENEFÍCIOS PARA MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL

Unidade Orçamentária: 4251 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Finalidade: Possibilitar a oferta de ações de proteção social a família e indivíduos em situação de risco social e violação de direitos, inclusive com a contratação de equipes municipais para o acompanhamento familiar.

Produto: MUNICÍPIO COFINANCIADO

Unidade de medida: MUNICÍPIO

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	20	1.000.000,00	30	1.500.000,00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 1.000.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Justificativa: Inclusão de nova ação para cofinanciamento de municípios para a execução da proteção social especial, inclusive para a contratação de equipes municipais para a proteção especial.

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Emenda nº 0017 (originada da PLE nº 1.875/2013) Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 156 - INCENTIVO A CADEIAS PRODUTIVAS REGIONAIS -

Ação: 1024 - ARTESANATO EM MOVIMENTO - APOIO A PROJETOS PRODUTIVOS DE ASSOCIAÇÕES E COMUNIDADES DE ARTESÃOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Jequitinhonha / Mucuri	3	51.000,00	1	1.045,00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 50.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

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Emenda nº 0018 Autoria: Bloco MInas sem Censura

Programa: 702 - OBRIGAÇÕES ESPECIAIS

Ação: .... - CONSTITUIÇÃO DE FUNDO GARANTIDOR PARA PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

Unidade Orçamentária: 4461 - FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA

Finalidade: GARANTIR A SUSTENTABILIDADE DO PLANO DE BENEFÍCIOS AO SEGURADO COM EFICIENTE GESTÃO

FINANCEIRA DAS RECEITAS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA.

Produto: AÇÃO DE SUPORTE À GESTÃO PREVIDENCIÁRIA REALIZADA

Unidade de medida: AÇÃO

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	1	4.310.492.329,00	1	1.110.492.329,00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 1.110.492.329,00 - Programa: 749 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - Ação: 4261 - CONSTITUIÇÃO DE FUNDO GARANTIDOR PARA PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

Justificativa: A proposta visa criar no FUNFIP uma reserva técnica proveniente dos recursos do FUNPEMG com a finalidade de provisionar o pagamento das obrigações futuras assumidas por este fundo.

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Emenda nº 0019 Autoria: Bloco MInas sem Censura

Programa: 237 - ATENÇÃO À SAÚDE

Ação: .... - Complementação de vinculação de exercícios anteriores

Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Finalidade: Identificar os recursos de que tratam o parágrafo 2º do artigo 24 e o artigo 25 da Lei Complementar nº 141/2012.

Produto: A DEFINIR

Unidade de medida: A DEFINIR

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	1	332.616.287,00	1	1.000,00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 332.616.287,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Justificativa: A Lei Complementar nº 141/2012, que regulamenta a EC nº 29, determina que os recursos necessários à composição do mínimo de 12% de despesas em ações de saúde que não foram executados em um exercício devem ser utilizados no ano seguinte, somados ao mínimo deste exercício, em dotação específica. A emenda procura criar a dotação necessária ao cumprimento da determinação legal.

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Emenda nº 0020 Autoria: Bloco Minas sem Censura

Programa: 015 - EDUCAÇÃO PARA CRESCER -

Ação: 1025 - PROFESSOR DA FAMÍLIA

Acréscimo Compensatório:

Valor (R$): 6.574.587,00 - Programa: 271 - MELHORIA DA EDUCACÃO BÁSICA - Ação: 2074 - APOIO A EDUCAÇÃO INFANTIL

Justificativa: O programa "Professor da Família" não poderia ser incluído na função Educação tampouco sob a gestão da SEE/MG, haja vista que seu caráter assistencialista não condiz com as determinações legais do art. 70 da LDBE federal.

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Emenda nº 0021 Autoria: Bloco Minas sem Censura

Programa: 015 - EDUCAÇÃO PARA CRESCER -

Ação: 1008 - REINVENTANDO O ENSINO MÉDIO

Acréscimo Compensatório:

Valor (R$): 56.846.000,00 - Programa: 015 - EDUCAÇÃO PARA CRESCER - Ação: 4586 - PROVIMENTO E GESTÃO DO ENSINO MÉDIO

Justificativa: A ação não cumpre os objetivos da efetiva melhora dos índices de abandono, tampouco de universalização da educação no nível médio estadual, haja vista que sequer cumpre os parâmetros do custo aluno qualidade, aprovado no Parecer 08/CNE/CEB de 2010, e se utiliza de profissionais leigos para sua implementação.

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Emenda nº 0022 (originada da PLE nº 1.878/2013) Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 156 - INCENTIVO A CADEIAS PRODUTIVAS REGIONAIS -

Ação: 1228 - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES PRODUTIVAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Jequitinhonha / Mucuri	1	10.000,00	1	10.000,00
Norte de Minas	1	600.000,00	1	627.000,00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 10.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

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Emenda nº 0023 (originada da PLE nº 1.888/2013) Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 290 - CONVIVÊNCIA COM A SECA -

Ação: 1101 - AÇÕES EMERGÊNCIAS DE CONVIVÊNCIA COM A SECA

Mudança de nome para: AÇÕES EMERGENCIAIS DE CONVIVÊNCIA COM A SECA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Jequitinhonha / Mucuri	1	1.000,00	1	1.000,00
Norte de Minas	1	1.000,00	1	1.045,00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 1.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

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Emenda nº 0024 (originada da PLE nº 1.921/2013) Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 267 - PROGRAMA DE GERAÇÃO DE RENDA E INCLUSÃO PRODUTIVA -

Ação: 4584 - FOMENTO E APOIO AOS EMPREENDIMENTOS DA ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	20	901.641,00	10	200.000,00
Estadual	1	100.000,00	1	100.000,00
Jequitinhonha / Mucuri	15	690.000,00	10	170.000,00
Mata	10	670.362,00	5	150.000,00
Noroeste de Minas	5	150.000,00	5	150.000,00
Norte de Minas	10	436.000,00	5	150.000,00
Rio Doce	5	100.000,00	5	100.000,00
Sul de Minas	5	100.000,00	5	100.000,00
Triângulo	5	100.000,00	5	100.000,00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 100.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

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Emenda nº 0025 (originada da PLE nº 1.931/2013) Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 003 - MELHOR EMPREGO -

Ação: 4605 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL (PEP)

Mudança de finalidade para: PROVER, EM ARTICULAÇÃO COM OS DEMAIS ENTES FEDERADOS, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E FORMAÇÃO TÉCNICA EM NÍVEL MÉDIO, ATENDENDO ÀS DEMANDAS REGIONAIS E MUNICIPAIS, DO MEIO URBANO E RURAL, IDENTIFICANDO E DIAGNOSTICANDO

TENDÊNCIAS DO MERCADO DE TRABALHO E NECESSIDADES DE MÃO DE OBRA E CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO.

Justificativa: A articulação entre os entes federados é importante de ser destacada na finalidade da ação 4605, pois essa organização pode evitar a sobreposição de ações realizadas pelo governo federal e pelo Estado, e dessa forma otimizar a utilização dos recursos públicos.

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Emenda nº 0026 (originada da PLE nº 1.940/2013) Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 271 - MELHORIA DA EDUCACÃO BÁSICA

Ação: .... - Xadrez na Escola

Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Finalidade: Desenvolver, por meio do xadrez, o autocontrole psicofísico, a criatividade, a capacidade de pensar de maneira lógica e ágil, estimulando-se a tomada de decisões com autonomia e melhorando-se a capacidade de aprendizado e de integração social.

Produto: ALUNO PARTICIPANTE

Unidade de medida: ALUNO

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	500	80.000,00	500	80.000,00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 80.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

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Emenda nº 0027 (originada da PLE nº 1.942/2013) Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 149 - INCENTIVO AO ESPORTE

Ação: .... - Promoção do esporte indígena

Unidade Orçamentária: 1531 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE

Finalidade: PROPICIAR CONDIÇÕES PARA A PRÁTICA ESPORTIVA NAS COMUNIDADES INDÍGENAS, ESPECIALMENTE DAS MODALIDADES ESPORTIVAS CARACTERÍSTICAS DESSES POVOS, POR MEIO DA REALIZAÇÃO DOS JOGOS INDÍGENAS DE MINAS GERAIS.

Produto: INDÍGENA PARTICIPANTE

Unidade de medida: INDIGENA

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	200	200.000,00	200	200.000,00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 200.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Justificativa: Realização dos Jogos Indígenas no estado de Minas Gerais.

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Emenda nº 0028 (originada da PLE nº 1.944/2013) Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 123 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À CULTURA E AOS SEUS MECANISMOS DE PRODUÇÃO -

Ação: 4409 - ESTÍMULO À PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO CULTURAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	66	847.000,00	68	896.126,00
Jequitinhonha / Mucuri	2	300.000,00	2	300.000,00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 300.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Justificativa: Realização dos seguinte festivais culturais na região do Vale do Jequitinhonha e Mucuri: Festivale e Mucuriarte.

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Emenda nº 0029 (originada da PLE nº 1.945/2013) Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 009 - CIRCUITOS CULTURAIS DE MINAS GERAIS

Ação: .... - Apoio à Implantação de Circuitos Culturais Regionais

Unidade Orçamentária: 1271 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

Finalidade: Oferecer apoio técnico-financeiro aos Municípios para a implantação de equipamentos culturais como

estratégia de integração das políticas de cultura e fomento à instalação de circuitos culturais no interior do Estado.

Produto: CIRCUITO IMPLANTADO

Unidade de medida: CIRCUITO

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Jequitinhonha / Mucuri	1	100.000,00	1	100.000,00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 100.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

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Emenda nº 0030 (originada da PLE nº 1.954/2013) Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 133 - OBRAS PREDIAIS NA REDE FHEMIG -

Ação: 1239 - PROJETOS, CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E REFORMAS DAS UNIDADES PREDIAIS DA REDE FHEMIG

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	6	9.280.742,00	6	9.835.102,00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 100.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Justificativa: Restauração do imóvel situado na Rua Manaus 348, em Belo Horizonte, bem cultural tombado de propriedade da Fhemig.

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Emenda nº 0031 (originada da PLE nº 1.884/2013) Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 290 - CONVIVÊNCIA COM A SECA -

Ação: 1367 - INFRA ESTRUTURA DE APOIO TECNOLÓGICO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	1	1.000,00	1	1.045,00
Jequitinhonha / Mucuri	1	1.000,00	1	1.000,00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 1.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Justificativa: O programa 290- Convivência com a Seca - executado pelo IDENE, não prevê recursos para o Vale do Jequitinhonha e Mucuri.

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Emenda nº 0032 (originada da PLE nº 1.884/2013) Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 290 - CONVIVÊNCIA COM A SECA -

Ação: 1100 - COMBATE À POBREZA RURAL E À MIGRAÇÃO LABORAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Jequitinhonha / Mucuri	1	1.000,00	1	1.000,00
Norte de Minas	28	1.531.213,00	28	1.592.472,00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 1.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

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Emenda nº 0033 (originada da PLE nº 1.906/2013) Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 232 - ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA

Ação: .... - melhora da infraestrutura das escolas família agrícola

Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Finalidade: APOIO ÀS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA.

Produto: ESCOLA ATENDIDA

Unidade de medida: ESCOLA

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	5	200.000,00	5	300.000,00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 200.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Justificativa: Recursos para obras de melhoria de infraestrutura das escolas família agrícola

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Emenda nº 0034 (originada da PLE nº 1.906/2013) Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 232 - ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA -

Ação: 4587 - ATENDIMENTO ÀS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Jequitinhonha / Mucuri	9	2.260.507,00	9	2.065.819,00
Mata	5	842.692,00	5	1.018.516,00
Noroeste de Minas	1	249.147,00	1	486.679,00
Norte de Minas	2	796.560,00	2	734.026,00
Rio Doce	1	159.927,00	1	194.967,00
Sul de Minas	1	132.247,00	1	181.973,00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 1.363.080,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

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Emenda nº 0035 (originada da PLE nº 1.964/2013) Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 193 - APOIO À CADEIA PRODUTIVA DO CAFÉ -

Ação: 4334 - APOIO FINANCEIRO A PROJETOS DA CADEIA PRODUTIVA CAFEEIRA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	30	40.000.000,00	30	42.320.000,00

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Emenda nº 0036 (originada da PLE nº 1.964/2013) Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 161 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR -

Ação: 4115 - APOIO A COMERCIALIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	14	540.000,00	16	550.000,00
Sul de Minas	5	100.000,00	5	100.000,00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 100.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

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Emenda nº 0037 (originada da PLE nº 1.967/2013) Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 182 - MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

Ação: .... - Revisão do Zoneamento Ecológico e Econômico

Unidade Orçamentária: 2101 - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Finalidade: DEFINIR, EM ESCALA ADEQUADA À FISCALIZAÇÃO E AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL, OS LIMITES DAS ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE.

Produto: REVISÃO DO ZEE CONCLUÍDA

Unidade de medida: REVISÃO DO ZEE

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	1	100.000,00	1	200.000,00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 100.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Justificativa: O Zoneamento Ecológico Econômico é instrumento de gestão ambiental que atribui qualidade ambiental e sustentabilidade ao desenvolvimento do Estado, sem cujas atualizações e revisões restará prejudicado o equilíbrio ambiental.

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Emenda nº 0038 (originada da PLE nº 1.968/2013) Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 109 - PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

Ação: .... - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

Unidade Orçamentária: 2101 - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Finalidade: PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS JÁ EXISTENTES COMO FORMA DE ELIMINAR O PASSIVO AMBIENTAL EXISTENTE NO ESTADO.

Produto: ÁREA REGULARIZADA

Unidade de medida: HECTARE

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	75.000	100.000,00	75.000	200.000,00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 100.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

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Emenda nº 0039 (originada da PLE nº 1.969/2013) Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 104 - AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA O SETOR ENERGÉTICO DO ESTADO

Ação: .... - Coordenação de elaboração do balanço energético estadual

Unidade Orçamentária: 1461 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Finalidade: FORNECER INFORMAÇÕES ESTRUTURADAS SOBRE A OFERTA E DEMANDA DE ENERGIA NO ESTADO.

Produto: RELATÓRIO ELABORADO

Unidade de medida: RELATÓRIO

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	1	37.000,00	1	37.000,00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 37.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Justificativa: Tendo em vista a política estadual de mudanças climáticas, em discussão nesta Casa, faz-se indispensável manter a referida ação como esforço previsto na política, e necessário ao conhecimento das necessidades para a transição energética do Estado.

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Emenda nº 0040 (originada da PLE nº 1.970/2013) Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 110 - MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL -

Ação: 4031 - BOLSA RECICLAGEM

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	50	2.500.000,00	100	5.000.000,00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 1.000.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

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Emenda nº 0041 (originada da PLE nº 1.974/2013) Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS

Ação: .... - APOIO À ESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES E MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Finalidade: APOIAR A ESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES E MUNICIPAIS, POSSIBILITANDO MELHOR DESEMPENHO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.

Produto: CONSELHO APOIADO

Unidade de medida: CONSELHO

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	214	700.000,00	214	700.000,00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 700.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

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Emenda nº 0042 (originada da PLE nº 1.975/2013) Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS

Ação: .... - CAPACITAÇÃO CONTINUADA DE CONSELHEIROS - ESCOLA DE CONSELHOS

Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Finalidade: CAPACITAR CONTINUAMENTE OS CONSELHEIROS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E DOS ESTADUAIS VINCULADOS À SUBSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E À SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS, POR MEIO DE ESCOLAS DE CONSELHOS.

Produto: CONSELHEIRO CAPACITADO

Unidade de medida: CONSELHEIRO

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	900	100.000,00	900	100.000,00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 100.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

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Emenda nº 0043 (originada da PLE nº 1.979/2013) Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 198 - REDE DE CAPACITAÇÃO E PROMOÇÃO DA CULTURA DA PAZ NAS ESCOLAS

Ação: .... - CAPACITAÇÃO EM SEGURANÇA NAS ESCOLAS

Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Finalidade: IMPLEMENTAR AÇÕES DE CAPACITAÇÃO SOBRE SEGURANÇA NAS ESCOLAS, NOTADAMENTE SOBRE A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS, BEM COMO SOBRE AS BASES LEGAIS E O SISTEMA DE GARANTIA DOS

DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Produto: PROFISSIONAL CAPACITADO

Unidade de medida: PROFISSIONAL

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	5.000	200.000,00	10.000	320.000,00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 200.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Justificativa: De janeiro a outubro de 2013, foi cumprido 100% da meta física e 83% da meta financeira na ação "Capacitação em Segurança nas Escolas", sugerindo a pertinência da ação para o fim a que se destina. Nesse sentido, parece pertinente que a ação 4349 seja restaurada.

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Emenda nº 0044 (originada da PLE nº 1.980/2013) Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS

Ação: .... - IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTOJUVENIL

Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Finalidade: Expandir o Programa de Ações Integradas e Referenciais no Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes - PAIR, revisar o Plano Estadual de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil, realizar campanhas educativas e desenvolver o protagonismo juvenil.

Produto: PLANO IMPLANTADO

Unidade de medida: PLANO

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	1	100.000,00	1	150.000,00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 100.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Justificativa: Necessidade de revisão do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes de Minas Gerais e de efetiva implementação do Programa de Ações Integradas e Referenciais no Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes - PAIR em todo o Estado, tendo em vista a existência de vários municípios que apresentam alta vulnerabilidade com relação à exploração sexual contra crianças e adolescentes e que ainda necessitam, urgentemente, da articulação de todo o sistema de garantia de direitos.

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Emenda nº 0045 (originada da PLE nº 1.982/2013) Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -

Ação: 2071 - OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONSELHOS VINCULADOS À SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	24	80.000,00	24	100.000,00
Estadual	1	100.000,00	1	100.000,00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 100.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

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Emenda nº 0046 (originada da PLE nº 1.984/2013) Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 151 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS -

Ação: 4307 - GESTÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO SUAS

Transferência da ação para o programa: 11 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	838	937.800,00	838	927.751,00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 50.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

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Emenda nº 0047 (originada da PLE nº 1.984/2013) Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 151 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS -

Ação: 4219 - OPERACIONALIZAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Transferência da ação para o programa: 11 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

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Emenda nº 0048 (originada da PLE nº 1.984/2013) Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 151 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS -

Ação: 4592 - QUALIFICAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DO SUAS

Transferência da ação para o programa: 11 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

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Emenda nº 0049 (originada da PLE nº 1.984/2013) Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 151 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS

Justificativa: Exclusão do Programa 151 - Gestão do Sistema Único de Assistência Social, pois suas ações foram transferidas para o Programa 011 - Assistência Social e Direitos Humanos.

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Emenda nº 0050 (originada da PLE nº 1.985/2013) Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 003 - MELHOR EMPREGO -

Ação: 1133 - REDE MINEIRA DO TRABALHO

Mudança de finalidade para: PROMOVER A ARTICULAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRABALHO E EMPREGO DE MINAS GERAIS, VISANDO A OFERTA DE SERVIÇOS INTEGRADOS E A

EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO AO CIDADÃO, POTENCIALIZANDO A GERAÇÃO DE RENDA, em articulação com os demais entes federados.

Justificativa: Alterar a finalidade da ação 1133, com vistas a incluir a referência à articulação com os demais entes federados.

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Emenda nº 0051 (originada da PLE nº 1.990/2013) Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 011 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

Ação: .... - Estruturação da Rede de Assistência Social no Estado

Unidade Orçamentária: 4251 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Finalidade: cofinanciar municípios para assegurar infraestrutra adequada para os serviços da política de assistência social, bem como possibilitar a aquisição de equipamentos e veículos.

Produto: Município cofinanciado

Unidade de medida: MUNICÍPIO

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	129	500.000,00	258	4.000.000,00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 500.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

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Emenda nº 0052 (originada da PLE nº 1.994/2013) Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 161 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR

Ação: .... - Apoio ao Extrativismo em Minas Gerais

Unidade Orçamentária: 1231 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Finalidade: APOIAR A ATIVIDADE DE AGROEXTRATIVISMO DAS CULTURAS DO PEQUIZEIRO E MACAÚBA E DEMAIS FRUTOS DO CERRADO MINEIRO

Produto: PROJETO APROVADO

Unidade de medida: PROJETO

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	0	0,00	4	100.000,00
Norte de Minas	4	100.000,00	6	300.000,00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 100.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

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Emenda nº 0053 (originada da PLE nº 1.995/2013) Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 025 - CULTIVAR, NUTRIR E EDUCAR -

Ação: 2121 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Mudança de finalidade para: SUPRIR AS NECESSIDADES NUTRICIONAIS DOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, DE ACORDO COM O TEMPO DE PERMANÊNCIA NA ESCOLA, A FIM DE GARANTIR O ACESSO À ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E ADEQUADA E CONTRIBUIR PARA A FORMAÇÃO DE BONS HÁBITOS ALIMENTARES

Justificativa: Alteração da finalidade da ação por meio da supressão do termo "parcialmente".

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Emenda nº 0054 (originada da PLE nº 1.996/2013) Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 233 - COOPERAÇÃO ESTADO E MUNICÍPIO NA ÁREA EDUCACIONAL -

Ação: 4191 - ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS

Mudança de finalidade para: DISPONIBILIZAR RECURSOS HUMANOS, TÉCNICOS, MATERIAIS E FINANCEIROS AOS MUNICÍPIOS, VISANDO À MELHORIA DOS PADRÕES DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA - EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO - e para capacitar os gestores municipais de ensino, visando à universalização da educação básica.

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Emenda nº 0055 (originada da PLE nº 1.997/2013) Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 015 - EDUCAÇÃO PARA CRESCER

Ação: .... - Rede de Acompanhamento Social nas Escolas

Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Finalidade: Promover o acompanhamento social nas escolas, de forma integrada aos centros de referência de assistência social - Cras - e ao Programa Saúde da Família - PSF.

Produto: ESCOLA ASSISTIDA

Unidade de medida: ESCOLA

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	2	100.000,00	2	200.000,00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 100.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

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Emenda nº 0056 (originada da PLE nº 1.999/2013) Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 025 - CULTIVAR, NUTRIR E EDUCAR -

Ação: 1218 - FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA O ABASTECIMENTO ALIMENTAR

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	330	366.731,00	1.000	1.500.000,00
Jequitinhonha / Mucuri	170	188.920,00	0	0,00
Mata	165	183.364,00	0	0,00
Norte de Minas	170	188.920,00	0	0,00
Rio Doce	165	183.364,00	0	0,00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 750.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Justificativa: Acréscimo de recursos com fins de manter nível de atividade da SAF-Seapa na execução do programa Cultivar, Nutrir e Educar, face à proposta de revisão com recursos muito reduzidos em relação ao ano de 2013.

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Emenda nº 0057 (originada da PLE nº 2.000/2013) Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 169 - DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO MINEIRO -

Ação: 1119 - ADEQUAÇÃO SOCIOECONÔMICA E AMBIENTAL DAS PROPRIEDADES RURAIS

Transferência da ação para o programa: 28 - SUSTENTABILIDADE E INFRAESTRUTURA NO CAMPO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	31	20.600,00	31	20.600,00
Central	50	32.833,00	50	32.833,00
Centro Oeste	31	20.600,00	31	20.600,00
Estadual	10	6.569,00	10	6.569,00
Jequitinhonha / Mucuri	50	32.833,00	50	32.833,00
Mata	31	20.600,00	31	20.600,00
Noroeste de Minas	31	20.600,00	31	20.600,00
Norte de Minas	50	32.833,00	50	32.833,00
Rio Doce	31	20.600,00	31	20.600,00
Sul de Minas	70	45.966,00	70	45.966,00
Triângulo	70	45.966,00	70	45.966,00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 103.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

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Emenda nº 0058 Autoria: Fred Costa - PEN

Programa: 184 - FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE POLICIAIS CIVIS -

Ação: 4014 - FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Mudança de finalidade para: DE: Promover a formação dos aspirantes às carreiras policiais e o aperfeiçoamento do efetivo de natureza estritamente policial, tendo objetivo final sua ascensão profissional.

Para: dos aspirantes às carreiras policiais e o aperfeiçoamento do efetivo de natureza estritamente policial, tendo objetivo final sua ascensão profissional, inclusive especializando-o ao atendimento adequado a animais vítimas de maus tratos.

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Emenda nº 0059 (originada da PLE nº 2.001/2013) Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 161 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR

Ação: .... - Cadastro de Agroindústria de Pequeno Porte

Unidade Orçamentária: 2371 - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA

Finalidade: CADASTRAR EMPREENDIMENTOS AGROINDUSTRIAIS RURAIS DE PEQUENO PORTE COM O OBJETIVO DE INICIAR O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO SANITÁRIA E APOIAR TÉCNICA E FINANCEIRAMENTE A CRIAÇÃO DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE DESENVOLVIMENTO E REGULARIZAÇÃO DA

AGROINDÚSTRIA RURAL DE PEQUENO PORTE.

Produto: EMPREENDIMENTO CADASTRADO

Unidade de medida: UNIDADE

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	600	100.000,00	600	100.000,00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 100.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

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Emenda nº 0060 (originada da PLE nº 2.002/2013) Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 169 - DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO MINEIRO

Ação: .... - Incentivo ao desenvolvimento da aquicultura

Unidade Orçamentária: 1231 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Finalidade: Incentivar a prática da aquicultura no Estado, em especial junto aos agricultores familiares, por meio de fomento à produção, regularização e comercialização de pescado, utilizando tanques-rede e tanques escavados.

Produto: PROJETO APOIADO

Unidade de medida: PROJETO

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	10	100.000,00	20	300.000,00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 100.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

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Emenda nº 0061 (originada da PLE nº 2.005/2013) Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 021 - GESTÃO INTEGRADA DE DEFESA SOCIAL -

Ação: 1111 - DELEGACIA MODELO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	4	10.400.000,00	0	0,00
Estadual	7	1.165.161,00	11	1.058,00
Rio Doce	1	600.000,00	0	0,00
Triângulo	2	4.500.000,00	0	0,00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 150.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Justificativa: Necessidade de uma estruturação adequada da Delegacia de Proteção à Fauna de Minas Gerais a fim de que ela possa atuar a contento, aí incluindo-se veículo apropriado a suas atividades.

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Emenda nº 0062 (originada da PLE nº 2.006/2013) Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 021 - GESTÃO INTEGRADA DE DEFESA SOCIAL -

Ação: 1287 - SEGURANÇA RURAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	10	70,00	0	0,00
Central	35	238,00	0	0,00
Centro Oeste	11	71,00	0	0,00
Jequitinhonha / Mucuri	9	60,00	0	0,00
Mata	13	88,00	0	0,00
Noroeste de Minas	11	68,00	0	0,00
Norte de Minas	12	81,00	0	0,00
Rio Doce	9	62,00	0	0,00
Sul de Minas	26	108.160,00	0	0,00
Triângulo	17	102,00	0	0,00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 108.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Justificativa: Crescentes índices de crimes contra o patrimônio nas propriedades rurais, vulnerabilidade destas, necessidade de melhorias no aparato policial ostensivo e priorização da prevenção nas políticas públicas de defesa social.

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Emenda nº 0063 (originada da PLE nº 2.008/2013) Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 217 - SEGURANÇA DE ALIMENTOS

Ação: .... - Apoio à cadeia produtiva dos queijos artesanais de Minas

Unidade Orçamentária: 2371 - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA

Finalidade: APOIO ÀS AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO DA CADEIA PRODUTIVA DOS QUEIJOS ARTESANAIS DE MINAS, EM ESPECIAL NO RESSARCIMENTO PELO ABATE DE MATRIZES SOROPOSITIVAS, NO CADASTRAMENTO DE QUEIJARIAS, NA INSTALAÇÃO DE ENTREPOSTOS DE MATURAÇÃO E NA FORMAÇÃO DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA

Produto: PRODUTOR CADASTRADO

Unidade de medida: PRODUTOR

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	1.000	200.000,00	1.000	900.000,00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 200.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

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Emenda nº 0064 (originada da PLE nº 2.014/2013) Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 034 - MINAS MAIS SEGURA -

Ação: 4169 - PREVENÇÃO À CRIMINALIDADE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	41.664	26.226.254,00	42.857	28.242.969,00
Estadual	80	982.524,00	80	1.034.096,00
Mata	2.980	859.524,00	3.065	911.096,00
Norte de Minas	3.053	2.578.573,00	3.140	2.733.287,00
Rio Doce	9.092	4.297.622,00	9.352	4.555.479,00
Triângulo	7.946	4.297.622,00	8.174	4.555.479,00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 123.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

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Emenda nº 0065 (originada da PLE nº 2.016/2013) Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 011 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

Ação: .... - Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade

Unidade Orçamentária: 4251 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Finalidade: GARANTIR A OFERTA DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB MEDIDA DE PROTEÇÃO E EM SITUAÇÃO DE RISCO, IDOSOS QUE NÃO DISPÕEM DE CONDIÇÕES PARA PERMANECER COM A FAMÍLIA, ADULTOS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RUA E DESABRIGO

Produto: PESSOA ATENDIDA

Unidade de medida: PESSOA

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	200	75.000,00	400	150.000,00
Central	200	75.000,00	400	150.000,00
Centro Oeste	200	75.000,00	400	150.000,00
Jequitinhonha / Mucuri	200	75.000,00	400	150.000,00
Mata	200	75.000,00	400	150.000,00
Noroeste de Minas	200	75.000,00	400	150.000,00
Norte de Minas	200	75.000,00	400	150.000,00
Rio Doce	200	75.000,00	400	150.000,00
Sul de Minas	200	75.000,00	400	150.000,00
Triângulo	200	75.000,00	400	150.000,00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 750.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Justificativa: Restauração da ação 4640, com mudança do nome e da unidade orçamentária para Fundo Estadual de Assistência Social.

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Emenda nº 0066 (originada da PLE nº 2.018/2013) Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 021 - GESTÃO INTEGRADA DE DEFESA SOCIAL -

Ação: 1111 - DELEGACIA MODELO

Mudança de finalidade para: DESENVOLVER E IMPLEMENTAR METODOLOGIA DE TRABALHO QUE AUMENTE A RESOLUTIVIDADE NA APURAÇÃO DE INFRAÇÕES PENAIS, DE FORMA A CONTRIBUIR PARA A REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE; APRIMORAR E AMPLIAR O ATENDIMENTO AO CIDADÃO A PARTIR DOS NOVOS PROCESSOS DE TRABALHO E LEGITIMAR PERANTE OS SERVIDORES AS NOVAS METODOLOGIAS ADOTADAS; AUMENTAR O NÍVEL DE CONFIANÇA NA ATIVIDADE POLICIAL CIVIL A PARTIR DE PROCEDIMENTOS TRANSPARENTES, EFICIENTES E QUE SIMPLIFIQUEM A RELAÇÃO DA INSTITUIÇÃO COM O CIDADÃO; Implantar o Protocolo de Humanização no Atendimento às Vítimas de Violência Sexual.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	3	10.350.000,00	0	0,00
Estadual	7	1.165.161,00	11	1.058,00
Rio Doce	1	600.000,00	0	0,00
Triângulo	2	4.500.000,00	0	0,00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 100.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

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Emenda nº 0067 (originada da PLE nº 2.019/2013) Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 021 - GESTÃO INTEGRADA DE DEFESA SOCIAL

Ação: .... - Delegacia Especializada em Crimes Raciais e Delitos de Intolerância

Unidade Orçamentária: 1511 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Finalidade: Implementar e manter o funcionamento da Delegacia Especializada em Crimes Raciais e Delitos de Intolerância, divisão da polícia judiciária encarregada de atuar na prevenção e na repressão aos crimes étnico-raciais e de intolerância religiosa e às condutas discriminatórias em geral.

Produto: Delegacia implantada e mantida

Unidade de medida: Delegacia

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	1	500.000,00	1	100.000,00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 500.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Justificativa: A proposta se justifica com o crescimento da incidência do número de incidentes, em Minas Gerais, de intolerância e violência racial, religiosa e de outras condutas discriminatórias em geral. A criação da delegacia foi objteto de intensos debates na Comissão de Segurança Pública e na Comissão de Direitos Humanos e coaduna-se com princípios básicos da República Federativa do Brasil e de diversos tratados internacionais.

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Emenda nº 0068 (originada da PLE nº 2.023/2013) Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 726 - ACESSO À JUSTIÇA -

Ação: 1099 - IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA ESPECIALIZADA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	1	50.000,00	1	150.000,00
Estadual	1	1.000,00	1	1.060,00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 50.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

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Emenda nº 0069 (originada da PLE nº 2.032/2013) Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 034 - MINAS MAIS SEGURA

Ação: .... - Combate ao Tráfico de Seres Humanos

Unidade Orçamentária: 1451 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

Finalidade: Apoiar o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e realizar ações de sensibilização e campanhas de enfrentamento ao tráfico de pessoas.

Produto: CAMPANHA REALIZADA

Unidade de medida: CAMPANHA

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	1	500.000,00	1	500.000,00

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 500.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Justificativa: Necessidade de apoio ao recém-instituído Comitê Interinstitucional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoasa e de fomento a ações de sensibilização e campanhas de enfrentamento ao tráfico de pessoas, tendo em vista, em especial, que o Estado de Minas Gerais tem sido apontado como uma das principais rotas nacionais de tráfico de seres humanos para fins de exploração sexual e que Belo Horizonte será, em 2014, uma das cidades-sede dos jogos da Copa do Mundo, evento considerado um dos maiores do mundo, gerando a expectativa de aumentar, em grande volume, a circulação de pessoas de fora na Capital mineira.

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Emenda nº 0070 Autoria: Fred Costa - PEN

Programa: 298 - APOIO ÀS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Ação: .... - Triagem de Animais para Adoção e para Animais Vítimas de Maus Tratos.

Unidade Orçamentária: 1371 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Finalidade: Criação do Centro de Triagem de Animais para Adoção e para Animais Vítimas de Maus Tratos.

Produto: A DEFINIR

Unidade de medida: A DEFINIR

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