PL PROJETO DE LEI 2520/2011
EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI Nº 2.520/2011
Emenda nº 0001 Autoria: André Quintão - PT
Texto da emenda: Acrescenta expressão ao Art. 7° - I , § 2º -
§ 2° - A exclusão ou alteração de programas constantes nesta lei ou a inclusão de novos programas serão propostas pelo Poder Executivo, por meio do projeto de lei de revisão anual, de projeto de lei específica ou de créditos especiais, observada a realização das audiências públicas regionalizadas, assegurada a participação popular, por iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, em parceria com o Poder Executivo.
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Emenda nº 0002 Autoria: André Quintão - PT
Texto da emenda: art. 11 - .................
§ 4º - A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais realizará audiências públicas, até o mês de agosto de cada ano, assegurada a participação popular, com a finalidade de monitorar a execução do PPAG.
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Emenda nº 0003 Autoria: Célio Moreira - PSDB
Programa: 266 - GESTÃO DA POLÍTICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ação: .... - Apoio aos Conselhos Tutelares
Unidade Orçamentária: 4091 - FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA
Finalidade: Apoiar a manutenção dos Conselhos Tutelares para o bom desempenho de suas atribuições.
Produto: % POPULAÇÃO URBANA ATENDIDA
Unidade de medida: A DEFINIR
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Emenda nº 0004 Autoria: Célio Moreira - PSDB
Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS
Ação: .... - Formação e Capacitação de Conselhos Municipais dos Idosos
Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Finalidade: Formar e capacitar os conselhos municipais, no que pertine à política de promoção dos direitos dos idosos, para o exercício do controle social, formulação e desenvolvimento das políticas públicas dirigidas aos idosos, de forma a prevenir a igualdade de direitos e oportunidades entre as pessoas.
Produto: % POPULAÇÃO URBANA ATENDIDA
Unidade de medida: % (PERCENTUAL) DE REALIZAÇÃO
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Emenda nº 0005 Autoria: Célio Moreira - PSDB
Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS
Ação: .... - Formação e capacitação de Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Finalidade: Formar e capacitar os conselheiros municipais, no que pertine à política de promoção dos direitos das pessoas com deficiência para o controle do exercício de controle social, formulação e desenvolvimento das políticas públicas dirigidas aos deficientes de forma a promover a igualdade de direitos e oportunidades entre as pessoas.
Produto: % POPULAÇÃO URBANA ATENDIDA
Unidade de medida: A DEFINIR
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Emenda nº 0006 Autoria: Célio Moreira - PSDB
Programa: 034 - MINAS MAIS SEGURA
Ação: .... - Olho - Vivo - Controle e Redução da Criminalidade
Unidade Orçamentária: 1451 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
Finalidade: Implantar câmaras de monitoramento de violência nas regiões mais vulneráveis do Estado, como forma de repressão ao crime e auxílio à atuação da Polícia.
Produto: % POPULAÇÃO URBANA ATENDIDA
Unidade de medida: A DEFINIR
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Emenda nº 0007 Autoria: Célio Moreira - PSDB
Programa: 212 - MINAS ESPORTE
Ação: .... - Construção de Academias da Cidade na região metropolitana de Belo Horizonte
Unidade Orçamentária: 1531 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE
Finalidade: Financiar a construção de academias da cidade, priorizando os municípios da RMBH onde a carência de instalações e equipamentos para a prática de atividades de esporte e lazer for mais acentuada.
Produto: % POPULAÇÃO URBANA ATENDIDA
Unidade de medida: A DEFINIR
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Emenda nº 0008 Autoria: Célio Moreira - PSDB
Programa: 222 - RESÍDUOS SÓLIDOS
Ação: .... - IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DO PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS - Programa Bolsa Reciclagem como instrumento para pagamento por serviços ambientais às associações e cooperativas de catadores de material reciclável.
Unidade Orçamentária: 1371 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Finalidade: Reconhecer a importância e a responsabilidade social e ambiental do catador, reduzir em volume e peso a disposição final de material reutilizável e reciclável; aumentar a vida útil dos aterros sanitários; manter os recursos naturais; e melhorar a qualidade do ar e dos recursos hídricos e o bem-estar da população.
Produto: AÇÃO AMBIENTAL E URBANÍSTICA EXECUTADA
Unidade de medida: A DEFINIR
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Emenda nº 0009 Autoria: Célio Moreira - PSDB
Programa: 052 - ALIANÇA PELA VIDA
Ação: .... - Criação de Rede de atendimento à Criança e ao adolescente dependente químico, incluindo prevenção e tratamento do consumo de álcool e drogas
Unidade Orçamentária: 1531 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE
Finalidade: Promover a ampliação dos serviços de atenção (orientação, apoio, encaminhamentos, prevenção) a crianças e adolescentes com problemas decorrentes do uso de substâncias psicoativas, através de práticas educativas, preventivas e terapêuticas, visando a recuperação e a reinserção social.
Produto: % POPULAÇÃO URBANA ATENDIDA
Unidade de medida: A DEFINIR
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Emenda nº 0010 Autoria: Luzia Ferreira - PPS
Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS
Ação: .... - Proteção aos direitos e cidadania LGBT
Unidade Orçamentária: 4421 - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS
Finalidade: Proteção dos direitos e cidadania LGBT, objetivando uma sociedade igualitária no Estado, com direitos amplos a todos os cidadãos sem distinção e sem preconceitos.
Produto: AÇÃO COORDENADA E INTEGRADA REALIZADA
Unidade de medida: A DEFINIR
Justificativa: Promover a cidadania e defender os direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, contribuindo, assim, para a construção de uma democracia sem quaisquer formas de discriminação, afirmando a livre orientação sexual e identidade de gênero.
A importância do combate a homofobia em nosso Estado assume importância relevante no sentido de coibir qualquer tipo de ambiente de hostilidade contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Para tanto é necessária a criação de políticas e programas voltados para o esclarecimento da população do Estado, visando obter a conscientização, aceitação e respeito imprescindíveis à obtenção de uma sociedade igualitária
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Emenda nº 0011 Autoria: Bosco - PT DO B
Programa: 054 - ENERGIA PARA O DESENVOLVIMENTO -
Ação: 3026 - INTERIORIZAÇÃO DA OFERTA DE GÁS NATURAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Alto Paranaíba |
0 |
2.500.000,00 |
0 |
4.000.000,00 |
1 |
5.000.000,00 |
0 |
0,00 |
|
Norte de Minas |
1 |
4.000.000,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Rio Doce |
1 |
8.150.000,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Sul de Minas |
1 |
800.000,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Triângulo |
0 |
3.200.000,00 |
0 |
4.000.000,00 |
1 |
5.000.000,00 |
0 |
0,00 |
Justificativa: De acordo com o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado, o Alto Paranaíba, com 655,3 mil habitantes é a segunda região mais populosa de Minas Gerais, respondendo por 4,0% do PIB do estado; 3,0% dos empregos formais, e 6,1% das exportações. No que se refere a composição setorial do PIB, a indústria responde por 24,2% do PIB da região, merecendo destaque a mineração e metalurgia.
Em que pese tais dados que parecem demonstrar uma economia forte, na verdade pelo comparativo do PIB per capta verificado entre os anos de 2.000 e 2010, com o o PIB do estado, verificou-se que em 2.000 o PIB per capta da região era maior que a média do estado, situação que inverteu-se em 2.010, a economia vem se depauperando ao longo do tempo, atestando o empobrecimento da população.
Para reverter tal quadro, imprescindível a oferta de outra matriz energética, economicamente sustentável,capaz pela sua natureza de atrair novos investimentos.
Um novo rama de gasoduto de estenderia de Uberaba, até Araxá, daí para patrocínio, com um ramal para Serra do salitre, e de Patrocínio para patos de Minas.
A presente emenda objetiva ainda consolidar a implantação do gasoduto para o Triângulo Mineiro, quando houve assinatura de protocolo de intenções entre os governos federal e estadual, com vistas a implantação do gasoduto para esta região.
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Emenda nº 0012 Autoria: Bosco - PT DO B
Programa: 161 - DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO AGRONEGÓCIO -
Ação: 4423 - EVENTOS E INFRAESTRUTURAS DO SETOR AGROPECUÁRIO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Alto Paranaíba |
2 |
60.000,00 |
2 |
291.000,00 |
2 |
381.595,00 |
2 |
171.767,00 |
|
Triângulo |
1 |
200.000,00 |
1 |
209.000,00 |
1 |
218.405,00 |
1 |
228.233,00 |
Justificativa: o Alto Paranaíba com 655,3 mil habitantes é a segunda região menos populosa de Minas Gerais. A região responde por 4,0% do PIB do Estado, 3,0% dos empregos formais, e 6,1% das exportações. No que se refere a composição setorial do PIB, a agropecuária responde por 25,6% do PIB da região.
Quando analisada individualmente cada atividade, nta-se maior contribuição da região na formação do valor adicionado na agropecuária, atingindo um percentual de 13,6%.
Logo, da região não pode ser subtraída a aplicação de recursos que propulsionem os negócios do setor, como as exposições agropecuárias.
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Emenda nº 0013 Autoria: Bosco - PT DO B
Programa: 044 - REDES INTEGRADAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE -
Ação: 4638 - ATENDIMENTO AS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS NO ESTADO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Alto Paranaíba |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
1 |
5.160.000,00 |
Justificativa: As ações voltadas para o atendimento de urgência e emergência buscam prevenir agravos e promover melhorias na qualidade de vida da população. A única região do estado que não foi contemplada com a ação foi o Alto Paranaíba. No intuito de tornar equânime a distribuição espacial da oferta de atendimento de saúde, e evitando deslocamentos desnecessários, bem como oportunizar que hospitais da região atendam as exigências do SUS para fazer parte da rede de atendimento propusemos a inserção da região, com ações previstas para 2.015.
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Emenda nº 0014 Autoria: Bosco - PT DO B
Programa: 029 - CIDADES: ESPAÇOS DE INTEGRAÇÃO -
Ação: 4648 - CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Alto Paranaíba |
0 |
68.396,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Central |
80 |
3.262.440,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Centro Oeste |
30 |
1.223.415,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
30 |
1.223.415,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Mata |
77 |
3.140.102,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Norte de Minas |
50 |
2.039.025,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Rio Doce |
20 |
815.610,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Sul de Minas |
120 |
4.893.660,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Triângulo |
60 |
2.446.830,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
Justificativa: A habitação desempenha três funções sociais diversas: social, ambiental e econômica. Como função social, oferta abrigamento à família, e é um dos fatores da integração entre seus membros. Na função ambiental, a inserção no ambiente urbano é fundamental para que estejam assegurados os princípios básicos de infraestrutura, saúde, educação, transportes, trabalho, lazer, etc., além de determinar o impacto destas estruturas sobre os recursos naturais disponíveis. Já, a sua função econômica é inquestionável, ao ofertar novas possibilidades de geração de emprego e renda, mobiliza vários setores da economia. para uma região cujo PIB per capta vem caindo ao longo dos anos, a oferta de postos de trabalho se torna imprescindível.
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Emenda nº 0015 Autoria: Bosco - PT DO B
Programa: 007 - COPA DO MUNDO 2014 -
Ação: 4333 - SAÚDE NA COPA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Centro Oeste |
4 |
21.000.000,00 |
2 |
10.000.000,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
Justificativa: Várias são as cidades que se candidataram a Centro de Treinamento de Seleções da Copa do Mundo de Futebol, as quais, também receberão fluxo de turistas e precisam ofertar serviços de urgência e emergência. A exemplo de belo Horizonte estas cidades também precisam oferecer serviços adequados, de forma a aproveitarem o evento e se tornarem atração turística.
Os recursos direcionados especificamente para a região central, foram direcionados multirregionalmente por não conhecermos as cidades escolhidas pela FIFA.
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Emenda nº 0016 Autoria: Bosco - PT DO B
Programa: 035 - MINAS LOGÍSTICA -
Ação: 1110 - CAMINHOS DE MINAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Alto Paranaíba |
2 |
13.000.000,00 |
2 |
20.000.000,00 |
2 |
20.000.000,00 |
0 |
0,00 |
|
Central |
4 |
10.293.921,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Centro Oeste |
1 |
7.938.553,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
1 |
13.095.196,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Mata |
1 |
5.395.028,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Norte de Minas |
3 |
26.718.730,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Rio Doce |
1 |
3.570.996,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Sul de Minas |
2 |
20.111.576,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
Justificativa: A vedação constitucional de um investimento ultrapassar um exercício financeiro de execução, quando não inserido no Plano Plurianual de Ação Governamental, transmuta a ação CMINHO DE MINAS uma certa descontinuidade. Por outro lado, a 7ª Coordenação Regional do DER-Mg sediada em Araxá, contribuiu com apenas um trecho de 29 Km, a ligação entre as BR´s 452/262, no município de Perdizes, para uma extensão total de quase 7.700 Km. de rodovias a serem pavimentadas através do programa, o que representa 0,38% da extensão total a ser pavimentada.
para uma região que apresenta crescimento do PIB per capta inferior à média do estado, os investimentos em infra-estrutura representarão importante passo na retomada do crescimento econômico.
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Emenda nº 0017 Autoria: Bosco - PT DO B
Programa: 007 - COPA DO MUNDO 2014 -
Ação: 4327 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
2 |
64.400.000,00 |
0 |
69.000.000,00 |
1 |
44.500.000,00 |
0 |
0,00 |
Justificativa: Várias são as cidades que se candidataram a Centro de Treinamento de Seleções para a Copa Mundo. Todos sabem as vantagens econômico-financeiras para as cidades escolhidas. Pesará na decisão da FIFA a infra-estrutura a ser ofertadas ás seleções. pela distância geográfica, nossa cidades concorrerão com cidades de outros estados.
Neste contexto as praças esportivas assumem importância fundamental, em termos de infra-estrutura. Logo, ao estado enquanto promotor do desenvolvimento econômico, se torna imperioso auxiliar as cidades na preparação dos itens considerados indispensáveis para a escolha. Como, ainda não sabemos as cidades que serão escolhidas, optamos por indicar recursos multirregionalmente, subtraídos da região central, até então a única região a receber recursos para tal finalidade.
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Emenda nº 0018 Autoria: Bosco - PT DO B
Programa: 015 - EDUCAÇÃO PARA CRESCER -
Ação: 1077 - EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL - ENSINO FUNDAMENTAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Alto Paranaíba |
5.637 |
1.351.533,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Central |
48.633 |
11.223.837,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Centro Oeste |
6.490 |
1.449.085,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
14.165 |
3.272.220,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Mata |
19.098 |
4.411.575,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Noroeste de Minas |
3.292 |
760.410,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Norte de Minas |
15.481 |
3.576.195,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Rio Doce |
14.930 |
3.448.935,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Sul de Minas |
13.886 |
3.207.645,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Triângulo |
8.388 |
1.937.565,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 9.236.570,00 - Programa: 006 - CIDADE ADMINISTRATIVA - Ação: 1106 - GESTÃO E OPERAÇÃO DA CIDADE ADMINISTRATIVA
Justificativa: Os especialistas em educação afirmam que o tempo de permanência na escola é vital para aprendizagem. Comparam o tempo de permanência das unidades de ensino de melhores indicadores educacionais com as demais unidade de ensino do país; comparam o tempo de permanência na escola dos alunos brasileiros, com os alunos de primeiro mundo, e o resultado aponta na mesma direção, se queremos educação de qualidade, aumente-se o tempo de permanência na escola.
Ora, se o tempo na unidade de ensino é vital para o processo ensino/aprendizagem, obriga-se o estado a alocar mais recursos em tal ação.
Por outro lado, de acordo com o censo escolar, de um total de um pouco mais de 1.391.000 matrículas no ensino fundamental no exercício de 2.010, apenas 75.484 matriculados frequentavam a escola em tempo integra, um percentual de 5,4% dos alunos. A nossa proposta é ofertar o dobro destas matrículas para 2.012, dobrando este número a cada ano, como forma de em 2.015 aproximar-se total de matrículas com total de alunos em tempo integral.
Com relação a anulação de dotações, optamos pela reserva de contingência, reservando para esta dotação o mínimo de 1% prescrito pela LDO, descontadas as emendas parlamentares.
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Emenda nº 0019 Autoria: Bosco - PT DO B
Programa: 015 - EDUCAÇÃO PARA CRESCER
Ação: .... - Rede Estadual de Escolas Técnicas
Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Finalidade: Oferecer a sociedade ensino público de qualidade. formando cidadãos com amplos conhecimentos, e com valores baseados na ética, na liberdade, na igualdade e na consciência ambiental, que garantam competência profissional de acordo com a s necessidades do mundo do trabalho e do efetivo exercício de cidadania.
Produto: ALUNO ATENDIDO
Unidade de medida: ALUNO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Alto Paranaíba |
0 |
3.800.000,00 |
500 |
5.300.000,00 |
500 |
2.100.000,00 |
500 |
2.100.000,00 |
|
Norte de Minas |
0 |
3.800.000,00 |
500 |
5.300.000,00 |
500 |
2.100.000,00 |
500 |
2.100.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 5.600.000,00 - Programa: 006 - CIDADE ADMINISTRATIVA - Ação: 1106 - GESTÃO E OPERAÇÃO DA CIDADE ADMINISTRATIVA
Justificativa: Não fosse a formação de cidadãos críticos, a expansão da educação bastaria pela influencia significativa na redução do crescimento populacional, na queda da mortalidade infantil e no aumento da expectativa.
O estado oferta educação profissional através do Programa de Educação Profissional inspirado na racionalidade econômica de mercado, o que sugere a desresponsabilização do Estado pelos processo internos às escolas; ou seja, fundamenta-se em uma proposta, segundo a qual, o Estado é considerado o construtor de políticas públicas, indutor de sua implementação e fiscal dos resultados, cabendo as unidades de ensino responder pelo rendimento dos alunos e pela gestão dos recursos estatais. parece configurar-se como planejada omissão estatal, que pode resultar em privatização descontrolada e voraz do espaço público.
Por outro lado, o recentemente aprovado PRONATEC cujo objetivo é expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos técnicos e profissionais de nível médio, e de cursos de formação inicial e continuada para trabalhadores apresenta como um dos seus eixos o Brasil profissionalizado que destina recursos para o fortalecimento da sredes estaduais de educação profissional e tecnológica.
Unir esforços, nos parece a forma mais adequada de ofertar-se ensino de qualidade.
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Emenda nº 0020 Autoria: Luzia Ferreira - PPS
Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS
Ação: .... - Políticas Públicas em Defesa dos Direitos da Mulher
Unidade Orçamentária: 4421 - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS
Finalidade: Criação de políticas públicas e programas no Estado para redução das desigualdades impostas historicamente às mulheres
Produto: AÇÃO COORDENADA E INTEGRADA REALIZADA
Unidade de medida: A DEFINIR
Justificativa: O acesso de todos os cidadãos aos direitos universais deve ser garantido com ações de caráter universal, bem como por ações afirmativas voltadas aos grupos historicamente discriminados , e desses mais especificamente as mulheres.
Tratar desigualmente os desiguais buscando-se a justiça social requer pleno reconhecimento das necessidades próprias dos diferentes grupos sociais.
Assim políticas estaduais de proteção e defesa dos direitos da mulher, visando amenizar as condições de desigualdade em vários setores de sua vida social e profissional, são medidas de adoção imediata e imprescindíveis, para que as mulheres venham a ter mais oportunidades na sociedade e maior representatividade na esfera política.
A presente emenda visa a inserção no "Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG", de políticas especificamente voltadas para a melhoria da condição das mulheres nos âmbitos da saúde, mercado de trabalho e seu sistema de remuneração e outras, visando promover autonomia, integração e participação efetiva na sociedade, reduzindo e erradicando as desigualdades.
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Emenda nº 0021 Autoria: Durval Ângelo - PT
Programa: 011 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS -
Ação: 4635 - CONSOLIDAÇÃO E APRIMORAMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS - PROMOÇÃO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
4.452 |
1.876.518,00 |
4.625 |
2.219.075,00 |
4.806 |
2.295.105,00 |
4.996 |
2.374.648,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 1.914.810,00 - Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação: 4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL
Justificativa: Ampliar os recursos para a implantação de políticas destinadas à incorporação plena dos menos favorecidos e das minorias à vida social.
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Emenda nº 0022 Autoria: Durval Ângelo - PT
Programa: 011 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS -
Ação: 4640 - CONSOLIDAÇÃO E APRIMORAMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS - ABRIGO/ACOLHIMENTO PROVISÓRIO
Mudança de nome para: CONSOLIDAÇÃO E APRIMORAMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS - ABRIGO/ACOLHIMENTO PROVISÓRIO
Mudança de finalidade para: Prospectar, promover, garantir, proteger e restaurar direitos humanos por meio do desenvolvimento, coordenação, monitoramento e avaliação de políticas públicas de direitos humanos, com atenção a demandas de grupos populacionais historicamente vulnerabilizados e ao acolhimento de pessoas em risco de morte
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
96 |
560.000,00 |
96 |
585.200,00 |
96 |
611.534,00 |
96 |
639.054,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 459.073,00 - Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação: 4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL
Justificativa: Garantir os recursos para o financiamento a instituições de acolhimento a setores vulneráveis, inclusive a pessoas em risco de morte.
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Emenda nº 0023 Autoria: Durval Ângelo - PT
Programa: 011 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS -
Ação: 4645 - CONSOLIDAÇÃO E APRIMORAMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS - PPDAM
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
24 |
1.073.032,00 |
24 |
1.121.318,00 |
24 |
1.171.778,00 |
24 |
1.224.508,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 2.295.318,00 - Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação: 4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL
Justificativa: Ampliar a proteção aos defensores de direitos humanos ameaçados de morte.
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Emenda nº 0024 Autoria: Durval Ângelo - PT
Programa: 011 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS -
Ação: 4644 - CONSOLIDAÇÃO E APRIMORAMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS - NAVCV
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
300 |
2.582.144,00 |
330 |
2.698.340,00 |
364 |
2.819.764,00 |
400 |
2.946.654,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 5.523.451,00 - Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação: 4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL
Justificativa: Ampliar os recursos para prevenir acidentes e combater a discriminação e violência contra idosos.
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Emenda nº 0025 Autoria: Ana Maria Resende - PSDB
Programa: 177 - MINAS SEM FOME
Ação: .... - Apoio à melhoria de unidades coletivas de processamento de alimentos
Unidade Orçamentária: 3041 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Finalidade: Promover melhorias em unidades produtivas familiares já em funcionamento e que requerem alguma agregação de equipamentos para facilitar e dinamizar produção
Produto: FAMÍLIA BENEFICIADA
Unidade de medida: FAMÍLIA
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
5 |
10.000,00 |
5 |
10.000,00 |
5 |
10.000,00 |
5 |
10.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 10.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: Muitas unidades produtivas funcionam precariamente com equipamentos manuais, antigos, de baixo rendimento e sanitariamente inadequados.
Com pequeno aporte de recursos para aquisição de equipamentos, poderíam incrementar sua produção, melhorar a produtividade e propiciar melhores condições de trabalho para as famílias rurais.
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Emenda nº 0026 Autoria: Neilando Pimenta - PHS
Programa: 043 - TECNOLOGIA E INOVAÇÃO RUMO À ECONOMIA DO CONHECIMENTO -
Ação: 1309 - REDE DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
Mudança de finalidade para: Implantação de 1(um) Parque Tecnológico da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, no Município de Teófilo Otoni/MG.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
1 |
28.600.000,00 |
2 |
116.000.000,00 |
2 |
116.000.000,00 |
2 |
116.099.145,00 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
1 |
10.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 10.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
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Emenda nº 0027 Autoria: Neilando Pimenta - PHS
Programa: 295 - GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PÚBLICA -
Ação: 4498 - OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PÚBLICA
Mudança de finalidade para: Elaboração de 1(um) estudo/projeto para a identificação da área para a construção de 1(um) Aeroporto Regional na Região do Vale do Mucuri.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
1 |
5.000,00 |
9 |
4.000.000,00 |
9 |
4.000.000,00 |
9 |
4.000.000,00 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
1 |
10.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 10.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
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Emenda nº 0028 Autoria: Neilando Pimenta - PHS
Programa: 210 - GERAÇÃO DE CONHECIMENTO E DE TECNOLOGIA AGROPECUÁRIA -
Ação: 4021 - DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
Mudança de finalidade para: Implantação de 1(uma) Fazenda Experimental da EPAMIG no Município de Teófilo Otoni/MG.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
25 |
943.665,00 |
25 |
829.380,00 |
25 |
866.702,00 |
25 |
905.703,00 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
1 |
10.000,00 |
||||||
|
Mata |
15 |
476.198,00 |
15 |
497.628,00 |
15 |
520.021,00 |
15 |
543.422,00 |
|
Norte de Minas |
15 |
476.199,00 |
15 |
497.628,00 |
15 |
520.021,00 |
15 |
543.422,00 |
|
Sul de Minas |
15 |
476.199,00 |
15 |
497.628,00 |
15 |
520.021,00 |
15 |
543.422,00 |
|
Triângulo |
10 |
317.466,00 |
10 |
331.752,00 |
10 |
346.681,00 |
10 |
362.281,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 10.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
------------------------------
Emenda nº 0029 Autoria: Neilando Pimenta - PHS
Programa: 295 - GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PÚBLICA -
Ação: 4498 - OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PÚBLICA
Mudança de finalidade para: Construção de 1(um) Posto de Perícia Integrada - PPI, da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no Município de Teófilo Otoni/MG.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
1 |
5.000,00 |
9 |
4.000.000,00 |
9 |
4.000.000,00 |
9 |
4.000.000,00 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
1 |
10.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 10.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
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Emenda nº 0030 Autoria: Neilando Pimenta - PHS
Programa: 295 - GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PÚBLICA -
Ação: 4498 - OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PÚBLICA
Mudança de finalidade para: Construção de 1(um) Hospital Regional no Município de Teófilo Otoni/MG.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
1 |
5.000,00 |
9 |
4.000.000,00 |
9 |
4.000.000,00 |
9 |
4.000.000,00 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
1 |
10.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 10.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
------------------------------
Emenda nº 0031 Autoria: Neilando Pimenta - PHS
Texto da emenda: Acrescente-se onde convier:
"O Poder Executivo enviará à ALMG projetos de lei sobre matéria tributária e tributárioadministrativa que objetivem alterar a legislação vigente, com vistas a seu aperfeiçoamento, adequação a mandamentos constitucionais e ajustamento a leis complementares federais, resoluções do Senado Federal ou decisões judiciais, os quais versarão, em especial, sobre:
- a concessão de tratamento tributário simplificado, destinado à atração de novos empreendimentos para as regiões mais pobres do Estado, em especial a dos Vales do Mucuri e do Jequitinhonha.".
------------------------------
Emenda nº 0032 Autoria: Neilando Pimenta - PHS
Texto da emenda: Acrescente-se onde convier:
"O Poder Executivo enviará à ALMG projetos de lei que versem sobre a simplificação dos procedimentos para o incremento da oferta de ensino profissional e tecnológico nas regiões mais pobres do Estado, em especial a dos Vales do Mucuri e do Jequitinhonha.".
------------------------------
Emenda nº 0033 Autoria: Neilando Pimenta - PHS
Programa: 295 - GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PÚBLICA -
Ação: 4498 - OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PÚBLICA
Mudança de finalidade para: Construção de 1(um) Estádio Municipal no Município de Teófilo Otoni/MG.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
1 |
5.000,00 |
9 |
4.000.000,00 |
9 |
4.000.000,00 |
9 |
4.000.000,00 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
1 |
10.000,00 |
------------------------------
Emenda nº 0034 Autoria: Neilando Pimenta - PHS
Programa: 295 - GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PÚBLICA -
Ação: 4498 - OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PÚBLICA
Mudança de finalidade para: Construção de 1(um) Hemocentro da Fundação Hemominas no Município de Teófilo Otoni/MG.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
1 |
5.000,00 |
9 |
4.000.000,00 |
9 |
4.000.000,00 |
9 |
4.000.000,00 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
1 |
10.000,00 |
------------------------------
Emenda nº 0035 Autoria: Neilando Pimenta - PHS
Programa: 186 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES -
Ação: 4571 - DESENVOLVIMENTO AEROVIÁRIO
Mudança de unidade orçamentária para: 2141 - DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Mudança de finalidade para: Revitalização do Aeroporto Juscelino Kubitschek, no Município de Teófilo Otoni/MG.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
1 |
5.336.252,00 |
1 |
5.576.383,00 |
1 |
5.827.322,00 |
1 |
6.089.552,00 |
|
Mata |
0 |
13.221.613,00 |
0 |
13.816.585,00 |
0 |
14.438.332,00 |
0 |
15.088.057,00 |
|
Noroeste de Minas |
1 |
12.569.168,00 |
1 |
13.134.782,00 |
1 |
13.725.845,00 |
1 |
14.343.508,00 |
|
Sul de Minas |
1 |
5.616.122,00 |
1 |
5.868.847,00 |
1 |
6.132.945,00 |
1 |
6.408.927,00 |
------------------------------
Emenda nº 0036 Autoria: Neilando Pimenta - PHS
Programa: 276 - MORAR EM MINAS -
Ação: 4483 - CONSTRUÇÃO, REFORMAS E MELHORIAS EM UNIDADES HABITACIONAIS
Mudança de finalidade para: Construção de casas populares no Município de Teófilo Otoni/MG.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
1 |
10.000,00 |
||||||
|
Mata |
1 |
350.000,00 |
1 |
370.000,00 |
1 |
387.000,00 |
1 |
405.000,00 |
------------------------------
Emenda nº 0037 Autoria: Neilando Pimenta - PHS
Programa: 295 - GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PÚBLICA -
Ação: 4498 - OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PÚBLICA
Mudança de finalidade para: Construção de Parques Ecológicos e de Lazer, no Município de Teófilo Otoni e na Região dos Vales do Mucuri e do Jequitinhonha.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
1 |
5.000,00 |
9 |
4.000.000,00 |
9 |
4.000.000,00 |
9 |
4.000.000,00 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
1 |
10.000,00 |
------------------------------
Emenda nº 0038 Autoria: Neilando Pimenta - PHS
Texto da emenda: Acrescente-se onde convier:
"Caberá ao Estado a alocação de recursos destinados à implantação da Zona de Processamento de Exportação - ZPE, do Município de Teófilo Otoni/MG.".
------------------------------
Emenda nº 0039 Autoria: Neilando Pimenta - PHS
Programa: 042 - DESTINO MINAS -
Ação: 1251 - FESTIVAIS CULTURAIS
Mudança de finalidade para: Apoio do Estado na realização do Festival de Cultura Popular do Vale do Jequitinhonha - FESTIVALE.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Alto Paranaíba |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
1 |
1.870.000,00 |
|
Central |
0 |
0,00 |
1 |
1.870.000,00 |
1 |
1.860.000,00 |
1 |
1.870.000,00 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
1 |
10.000,00 |
0 |
0,00 |
1 |
1.860.000,00 |
1 |
1.870.000,00 |
|
Norte de Minas |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
1 |
1.860.000,00 |
1 |
1.870.000,00 |
|
Rio Doce |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
1 |
1.880.000,00 |
|
Sul de Minas |
0 |
0,00 |
1 |
1.870.000,00 |
1 |
1.860.000,00 |
1 |
1.870.000,00 |
|
Triângulo |
1 |
2.000.000,00 |
1 |
1.860.000,00 |
1 |
1.860.000,00 |
1 |
1.870.000,00 |
------------------------------
Emenda nº 0040 Autoria: Neilando Pimenta - PHS
Programa: 042 - DESTINO MINAS -
Ação: 1251 - FESTIVAIS CULTURAIS
Mudança de finalidade para: Apoio do Estado na realização da Feira Internacional de Pedras Preciosas, no Município de Teófilo Otoni/MG.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Alto Paranaíba |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
1 |
1.870.000,00 |
|
Central |
0 |
0,00 |
1 |
1.870.000,00 |
1 |
1.860.000,00 |
1 |
1.870.000,00 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
1 |
10.000,00 |
0 |
0,00 |
1 |
1.860.000,00 |
1 |
1.870.000,00 |
|
Norte de Minas |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
1 |
1.860.000,00 |
1 |
1.870.000,00 |
|
Rio Doce |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
1 |
1.880.000,00 |
|
Sul de Minas |
0 |
0,00 |
1 |
1.870.000,00 |
1 |
1.860.000,00 |
1 |
1.870.000,00 |
|
Triângulo |
1 |
2.000.000,00 |
1 |
1.860.000,00 |
1 |
1.860.000,00 |
1 |
1.870.000,00 |
------------------------------
Emenda nº 0041 Autoria: Ulysses Gomes - PT
Programa: 020 - INFRAESTRUTURA DE DEFESA SOCIAL -
Ação: 4321 - ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Alto Paranaíba |
9 |
4.354.465,00 |
9 |
4.572.188,00 |
9 |
4.800.797,00 |
10 |
5.040.837,00 |
|
Central |
1.000 |
44.388.537,00 |
1.026 |
47.357.964,00 |
1.054 |
50.475.863,00 |
1.081 |
53.749.656,00 |
|
Centro Oeste |
12 |
6.336.234,00 |
12 |
6.653.046,00 |
13 |
6.985.698,00 |
13 |
7.334.983,00 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
9 |
4.354.465,00 |
9 |
4.572.188,00 |
9 |
4.800.797,00 |
10 |
5.040.837,00 |
|
Mata |
14 |
6.336.234,00 |
14 |
6.653.046,00 |
15 |
6.985.698,00 |
15 |
7.334.983,00 |
|
Norte de Minas |
24 |
12.981.426,00 |
24 |
13.630.497,00 |
25 |
14.312.022,00 |
25 |
15.027.623,00 |
|
Rio Doce |
15 |
8.626.961,00 |
15 |
9.058.309,00 |
16 |
9.511.225,00 |
16 |
9.986.786,00 |
|
Sul de Minas |
57 |
15.000.000,00 |
57 |
15.000.000,00 |
57 |
15.000.000,00 |
57 |
15.000.000,00 |
|
Triângulo |
59 |
15.107.578,00 |
60 |
15.862.957,00 |
62 |
16.656.105,00 |
63 |
17.488.910,00 |
Justificativa: Esta emenda tem como objetivo acrescentar a Região Sul de Minas, que se encontra excluida da regionalização da ação 4321 - Atendimento ao adolescente em conflito com a lei, que tem como finalidade atendimento qualificado ao adolescente, através de equipe multidisciplinar.
------------------------------
Emenda nº 0042 Autoria: Ulysses Gomes - PT
Programa: 052 - ALIANÇA PELA VIDA -
Ação: 4082 - REDE COMPLEMENTAR DE SUPORTE SOCIAL E ATENÇÃO AO DEPENDENTE QUÍMICO: PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO CONSUMO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Alto Paranaíba |
15 |
82.233,00 |
15 |
86.345,00 |
16 |
90.662,00 |
16 |
95.195,00 |
|
Central |
550 |
1.614.838,00 |
564 |
1.695.582,00 |
530 |
1.600.360,00 |
592 |
1.869.376,00 |
|
Centro Oeste |
45 |
484.927,00 |
46 |
509.173,00 |
48 |
534.632,00 |
48 |
561.364,00 |
|
Estadual |
0 |
4.589.210,00 |
0 |
4.818.670,00 |
0 |
5.059.604,00 |
0 |
5.312.584,00 |
|
Mata |
45 |
484.927,00 |
46 |
509.173,00 |
48 |
534.632,00 |
48 |
561.364,00 |
|
Norte de Minas |
30 |
320.461,00 |
31 |
336.484,00 |
32 |
353.308,00 |
32 |
370.974,00 |
|
Rio Doce |
165 |
445.485,00 |
169 |
467.759,00 |
174 |
491.147,00 |
177 |
515.705,00 |
|
Sul de Minas |
45 |
484.927,00 |
46 |
509.173,00 |
48 |
534.632,00 |
48 |
561.364,00 |
|
Triângulo |
75 |
822.129,00 |
77 |
863.235,00 |
79 |
906.397,00 |
80 |
951.717,00 |
Justificativa: ESTA EMENDA TEM COMO OBJETIVO INCLUIR A REGIÃO SUL DE MINAS, QUE SE ENCONTRA EXCLUÍDA DA REGIONALIZAÇÃO DA AÇÃO 4082 - REDE COMPLEMENTAR DE SUPORTE SOCIAL E ATENÇÃO AO DEPENDENTE QUÍMICO
------------------------------
Emenda nº 0043 Autoria: Ulysses Gomes - PT
Programa: 186 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES -
Ação: 4571 - DESENVOLVIMENTO AEROVIÁRIO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
1 |
5.336.252,00 |
1 |
5.576.383,00 |
1 |
5.827.322,00 |
1 |
6.089.552,00 |
|
Mata |
0 |
8.221.613,00 |
0 |
13.816.585,00 |
0 |
14.438.332,00 |
0 |
15.088.057,00 |
|
Noroeste de Minas |
1 |
12.569.168,00 |
1 |
13.134.782,00 |
1 |
13.725.845,00 |
1 |
14.343.508,00 |
|
Sul de Minas |
3 |
10.616.122,00 |
1 |
5.868.847,00 |
1 |
6.132.945,00 |
1 |
6.408.927,00 |
Justificativa: NO DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS PARA 2012 ESTÁ PREVISTO PARA O SUL DE MINAS APENAS A REFORMA DO AEROPORTO DE CAXAMBU. ESTA EMENDA AMPLIA A META FÍSICA E FINANCEIRA PARA O SUL DE MINAS NA AÇÃO 4571 - DESENVOLVIMENTO AEROVIÁRIO, DE FORMA A INCLUIR A PREVISÃO DE INICIAR A CONSTRUÇÃO DO AEROPORTO DE ITAJUBÁ,CONFORME COMPROMISSO DO GOVERNADOR DO ESTADO E A REFORMA DO AEROPORTO DE POUSO ALEGRE
------------------------------
Emenda nº 0044 Autoria: Ulysses Gomes - PT
Programa: 189 - PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, EXERCÍCIO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL -
Ação: 1344 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES PREDIAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Alto Paranaíba |
1 |
2.500,00 |
1 |
26.874,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Central |
14 |
1.087.913,00 |
4 |
2.430.979,00 |
7 |
252.662,00 |
4 |
3.300.000,00 |
|
Centro Oeste |
1 |
44.968,00 |
1 |
59.539,00 |
1 |
83.663,00 |
1 |
90.000,00 |
|
Estadual |
35 |
834.667,00 |
0 |
0,00 |
1 |
900.000,00 |
15 |
15.500.000,00 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
1 |
26.632,00 |
1 |
30.000,00 |
1 |
2.400.000,00 |
1 |
3.500.000,00 |
|
Mata |
1 |
607.997,00 |
3 |
1.800.000,00 |
1 |
700.000,00 |
1 |
900.000,00 |
|
Noroeste de Minas |
1 |
2.400.000,00 |
1 |
3.500.000,00 |
1 |
3.750.000,00 |
2 |
5.000.000,00 |
|
Norte de Minas |
1 |
5.710,00 |
2 |
2.417.000,00 |
2 |
154.577,00 |
1 |
200.000,00 |
|
Rio Doce |
1 |
530.150,00 |
2 |
262.045,00 |
2 |
2.474.633,00 |
1 |
3.500.000,00 |
|
Sul de Minas |
1 |
50.000,00 |
6 |
397.958,00 |
4 |
591.869,00 |
1 |
900.000,00 |
|
Triângulo |
1 |
409.463,00 |
1 |
2.400.000,00 |
2 |
3.800.857,00 |
1 |
4.000.000,00 |
Justificativa: A AÇÃO 1344 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES PREDIAIS DA POLÍCIA CIVIL NÃO TEM PREVISÃO FÍSICA NEM FINANCEIRA PARA O SUL DE MINAS. ESTA EMENDA TEM COMO OBJETIVO INCLUIR A PREVISÃO DE REFORMA DA DELEGACIA DA POLÍCIA CIVIL NO MUNICÍPÍO DE ITAJUBÁ.
------------------------------
Emenda nº 0045 Autoria: Ulysses Gomes - PT
Programa: 043 - TECNOLOGIA E INOVAÇÃO RUMO À ECONOMIA DO CONHECIMENTO
Ação: .... - CENTRO DE TECNOLOGIA DE HELICÓPTERO
Unidade Orçamentária: 1221 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Finalidade: ELABORAR PROJETO BÁSICO DE IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE PESQUISA, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA AERONÁUTICA DE ASAS ROTATIVAS EM ITAJUBÁ, VISANDO ADENSAR A CADEIA PRODUTIVA DE ASAS ROTATIVAS E PARTICIPAR DO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA PREVISTO NO ACORDO BRASIL FRANÇA RELATIVO A AQUISIÇÃO DOS HELICÓPTEROS EC-725 DA HELIBRÁS.
Produto: PROJETO ELABORADO.
Unidade de medida: PROJETO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Sul de Minas |
1 |
1.000.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 1.000.000,00 - Programa: 043 - TECNOLOGIA E INOVAÇÃO RUMO À ECONOMIA DO CONHECIMENTO - Ação: 1309 - REDE DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
Justificativa: A CRIAÇÃO DESTA AÇÃO TEM COMO OBJETIVO O APOIO, ATRAVÉS DA ELABORAÇÃO DO PROJETO BÁSICO, PARA IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE TECNOLOGIA AERONÁUTICA DE ASAS ROTATIVAS EM ITAJUBÁ. ESTE PROJETO FOI PROPOSTO PELA UNIFEI - UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ, AO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMÉRCIO E À SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR, VISANDO A OTIMIZAÇÃO DO ACORDO BRASIL FRANÇA RELATIVO A AQUISIÇÃO, PELO MINISTÉRIO DA DEFESA, DE 50 HELICÓPTEROS EC-725 DA HELIBRÁS, COM TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA.
------------------------------
Emenda nº 0046 Autoria: Sargento Rodrigues - PDT
Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -
Ação: 2456 - REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DA ATIVA E ENCARGOS SOCIAIS
Mudança de finalidade para: VIABILIZAR A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DA ATIVA E PAGAMENTO DOS RESPECTIVOS ENCARGOS SOCIAIS E AUXÍLIOS, EM ESPECIAL OS PAGAMENTOS DA REVISÃO DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PREVISTA NA LEI 18.909, DE 31 DE MAIO DE 2010 E DA POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EM INÍCIO DE CARREIRA, APROVADA PELA CORTE SUPERIOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, VISANDO A GARANTIA DA
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COM QUALIDADE, EFICIÊNCIA E PRESTEZA E A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS AO FUNCIONAMENTO
DA INSTITUIÇÃO.
------------------------------
Emenda nº 0047 Autoria: Sargento Rodrigues - PDT
Programa: 276 - MORAR EM MINAS -
Ação: 4624 - SEGURANÇA PÚBLICA - PROVIMENTO DE HABITAÇÃO
Mudança de finalidade para: VIABILIZAR O FINANCIAMENTO DE UNIDADES HABITACIONAIS DESTINADAS ÁS FAMILIAS DE POLICIAIS CIVIS E AGENTES PENITENCIÁRIOS E SOCIOEDUCATIVOS, EM CONDIÇÕES
FLEXÍVEIS E COMPATÍVEIS COM A REALIDADE E NECESSIDADE DOS SERVIDORES
------------------------------
Emenda nº 0048 Autoria: Sargento Rodrigues - PDT
Programa: 184 - FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE POLICIAIS CIVIS -
Ação: 4018 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
Mudança de finalidade para: PROMOVER A CAPACITAÇÃO TANTO DO POLICIAL CIVIL QUANTO DO SERVIDOR ADMINISTRATIVO PERTENCENTE AOS QUADROS DA POLÍCIA CIVIL, COM VISTA A
EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO CONTEXTO DE GRANDES EVENTOS. GARANTINDO INCLUSIVE, O TREINAMENTO ANUAL DE TIRO, ARMAS E MUNIÇÕES EQUIVALENTE AO TREINAMENTO POLICIAL BÁSICO DA POLÍCIA MILITAR.
------------------------------
Emenda nº 0049 Autoria: Sargento Rodrigues - PDT
Programa: 297 - ENSINO E TREINAMENTO DOS SERVIDORES DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL -
Ação: 2143 - CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DE SERVIDORES DO SISTEMA PRISIONAL
Mudança de finalidade para: FORMAR OS SERVIDORES DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO NO MOMENTO DA ENTRADA E QUALIFICÁ-LOS AO LONGO DO DESENVOLVIMENTO DE SUAS CARREIRAS, COM TREINAMENTOS POLICIAIS INTEGRADOS, FORMAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS, DENTRE OUTROS, GARANTINDO, INCLUSIVE, O TREINAMENTO ANUAL DE TIRO, ARMAS E MUNIÇÕES EQUIVALENTE AO TREINAMENTO POLICIAL BÁSICO DA POLÍCIA MILITAR.
------------------------------
Emenda nº 0050 Autoria: Sargento Rodrigues - PDT
Programa: 297 - ENSINO E TREINAMENTO DOS SERVIDORES DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL -
Ação: 2144 - CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DE SERVIDORES DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
Mudança de finalidade para: FORMAR OS SERVIDORES DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO NO MOMENTO DA ENTRADA E QUALIFICÁ-LOS AO LONGO DO DESENVOLVIMENTO DE SUAS
CARREIRAS, COM TREINAMENTOS POLICIAIS INTEGRADOS, FORMAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS, DENTRE OUTROS, GARANTINDO, QUANDO FOR O CASO, TREINAMENTO ANUAL DE TIRO, ARMAS E MUNIÇÕES EQUIVALENTE AO TREINAMENTO POLICIAL BÁSICO DA POLÍCIA MILITAR.
------------------------------
Emenda nº 0051 Autoria: Sargento Rodrigues - PDT
Programa: 736 - PROGRAMA DE APOIO HABITACIONAL AOS MILITARES -
Ação: 4140 - FINANCIAMENTO HABITACIONAL AOS SERVIDORES MILITARES
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Alto Paranaíba |
66 |
11.061.600,00 |
66 |
11.612.700,00 |
66 |
12.193.500,00 |
66 |
12.193.500,00 |
|
Central |
1.768 |
296.316.800,00 |
1.768 |
311.079.600,00 |
1.768 |
13.887.695,00 |
1.768 |
13.887.695,00 |
|
Centro Oeste |
132 |
22.123.200,00 |
132 |
23.225.400,00 |
132 |
24.387.000,00 |
132 |
24.387.000,00 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
44 |
7.374.400,00 |
44 |
7.741.800,00 |
44 |
8.129.000,00 |
44 |
8.129.000,00 |
|
Mata |
110 |
18.436.000,00 |
110 |
19.354.500,00 |
110 |
20.322.500,00 |
110 |
20.322.500,00 |
|
Noroeste de Minas |
110 |
18.436.000,00 |
110 |
19.354.500,00 |
110 |
20.322.500,00 |
110 |
20.322.500,00 |
|
Norte de Minas |
110 |
18.436.000,00 |
110 |
19.354.500,00 |
110 |
20.322.500,00 |
110 |
20.322.500,00 |
|
Rio Doce |
154 |
25.810.400,00 |
154 |
27.096.300,00 |
154 |
28.451.500,00 |
154 |
28.451.500,00 |
|
Sul de Minas |
220 |
36.872.000,00 |
220 |
38.709.000,00 |
220 |
40.645.000,00 |
220 |
40.645.000,00 |
|
Triângulo |
286 |
47.933.600,00 |
286 |
50.321.700,00 |
286 |
52.838.500,00 |
286 |
52.838.500,00 |
------------------------------
Emenda nº 0052 Autoria: Sargento Rodrigues - PDT
Programa: 296 - ATENDIMENTO DO SERVIDOR DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL -
Ação: 2141 - MANUTENÇÃO DE MORADIAS FUNCIONAIS PARA SERVIDORES EM SITUAÇÃO DE RISCO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
300 |
219.000,00 |
300 |
223.000,00 |
300 |
227.000,00 |
300 |
231.000,00 |
------------------------------
Emenda nº 0053 Autoria: Sargento Rodrigues - PDT
Programa: 276 - MORAR EM MINAS -
Ação: 4624 - SEGURANÇA PÚBLICA - PROVIMENTO DE HABITAÇÃO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
1.000 |
127.457.000,00 |
1.000 |
133.200.000,00 |
1.000 |
139.166.000,00 |
1.000 |
145.400.000,00 |
|
Estadual |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
------------------------------
Emenda nº 0054 Autoria: Elismar Prado - PT
Programa: 009 - CIRCUITOS CULTURAIS DE MINAS GERAIS
Ação: .... - Minas Patrimônio Vivo
Unidade Orçamentária: 2201 - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS
Finalidade: Restauração da igreja matriz do Santíssimo Sacramento do município de Jequitibá.
Produto: ACERVO RESTAURADO.
Unidade de medida: ACERVO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
280.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 280.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: No mês de maio a Comissão de Cultura, atendendo a requerimento aprovado anteriormente, enviou carta a todos os municípios mineiros, solicitando sugestões de programas e indicação de obras a serem realizadas com recurso do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2012 - 2015 e da Lei Orçamentária Anual 2012 do Estado de Minas Gerais.
A presente emenda atende à solicitação oficial da Prefeitura de Jequitibá que, pelo seu alcance, merece ser incluída no rol de prioridades governamentais.
------------------------------
Emenda nº 0055 Autoria: Elismar Prado - PT
Programa: 009 - CIRCUITOS CULTURAIS DE MINAS GERAIS
Ação: .... - Minas Patrimônio Vivo
Unidade Orçamentária: 2201 - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS
Finalidade: Restauração da Escola Estadual Governador Milton Campos em Belo Horizonte
Produto: Restauração Acervo
Unidade de medida: ACERVO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
400.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 400.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: No mês de maio a Comissão de Cultura, atendendo a requerimento aprovado anteriormente, enviou carta a todos os municípios mineiros, solicitando sugestões de programas e indicação de obras a serem realizadas com recurso do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2012 - 2015 e da Lei Orçamentária Anual 2012 do Estado de Minas Gerais.
A presente emenda atende à solicitação oficial da Prefeitura de Belo Horizonte que, pelo seu alcance, merece ser incluída no rol de prioridades governamentais.
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Emenda nº 0056 Autoria: Elismar Prado - PT
Programa: 009 - CIRCUITOS CULTURAIS DE MINAS GERAIS
Ação: .... - Minas Patrimônio Vivo
Unidade Orçamentária: 2201 - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS
Finalidade: Restauração da Escola Estadual Barão do Rio Branco em Belo Horizonte.
Produto: Restauração Acervo
Unidade de medida: ACERVO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
470.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 470.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: No mês de maio a Comissão de Cultura, atendendo a requerimento aprovado anteriormente, enviou carta a todos os municípios mineiros, solicitando sugestões de programas e indicação de obras a serem realizadas com recurso do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2012 - 2015 e da Lei Orçamentária Anual 2012 do Estado de Minas Gerais.
A presente emenda atende à solicitação oficial da Prefeitura de Belo Horizonte que, pelo seu alcance, merece ser incluída no rol de prioridades governamentais.
------------------------------
Emenda nº 0057 Autoria: Elismar Prado - PT
Programa: 009 - CIRCUITOS CULTURAIS DE MINAS GERAIS
Ação: .... - Minas Patrimônio Vivo
Unidade Orçamentária: 2201 - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS
Finalidade: Restauração do Edifício do DETRAN localizado na avenida João Pinheiro em Belo Horizonte.
Produto: Restauração Acervo
Unidade de medida: ACERVO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
420.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 420.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: No mês de maio a Comissão de Cultura, atendendo a requerimento aprovado anteriormente, enviou carta a todos os municípios mineiros, solicitando sugestões de programas e indicação de obras a serem realizadas com recurso do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2012 - 2015 e da Lei Orçamentária Anual 2012 do Estado de Minas Gerais.
A presente emenda atende à solicitação oficial da Prefeitura de Belo Horizonte que, pelo seu alcance, merece ser incluída no rol de prioridades governamentais.
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Emenda nº 0058 Autoria: Elismar Prado - PT
Programa: 009 - CIRCUITOS CULTURAIS DE MINAS GERAIS
Ação: .... - Minas Patrimônio Vivo
Unidade Orçamentária: 2201 - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS
Finalidade: Restauração do casarão do Século XVII no município de Capim Branco.
Produto: Restauração Acervo
Unidade de medida: ACERVO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
600.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 600.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: No mês de maio a Comissão de Cultura, atendendo a requerimento aprovado anteriormente, enviou carta a todos os municípios mineiros, solicitando sugestões de programas e indicação de obras a serem realizadas com recurso do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2012 - 2015 e da Lei Orçamentária Anual 2012 do Estado de Minas Gerais.
A presente emenda atende à solicitação oficial da Prefeitura de Capim Branco que, pelo seu alcance, merece ser incluída no rol de prioridades governamentais.
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Emenda nº 0059 Autoria: Elismar Prado - PT
Programa: 009 - CIRCUITOS CULTURAIS DE MINAS GERAIS
Ação: .... - Minas Patrimônio Vivo
Unidade Orçamentária: 2201 - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS
Finalidade: Restauração do prédio da prefeitura com mais de 300 anos no município de Conceição do Mato Dentro.
Produto: Restauração Acervo
Unidade de medida: ACERVO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
300.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 300.000,00 - Programa: 009 - CIRCUITOS CULTURAIS DE MINAS GERAIS - Ação: 1259 - MINAS PATRIMÔNIO VIVO - PROJETO DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL
Justificativa: No mês de maio a Comissão de Cultura, atendendo a requerimento aprovado anteriormente, enviou carta a todos os municípios mineiros, solicitando sugestões de programas e indicação de obras a serem realizadas com recurso do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2012 - 2015 e da Lei Orçamentária Anual 2012 do Estado de Minas Gerais.
A presente emenda atende à solicitação oficial da Prefeitura de Conceição do Mato Dentro que, pelo seu alcance, merece ser incluída no rol de prioridades governamentais.
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Emenda nº 0060 Autoria: Elismar Prado - PT
Programa: 009 - CIRCUITOS CULTURAIS DE MINAS GERAIS
Ação: .... - Minas Patrimônio Vivo
Unidade Orçamentária: 2201 - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS
Finalidade: Restauração do prédio da Escola Estadual São Joaquim que conta com mais de 100 anos no município de Conceição do Mato Dentro.
Produto: Restauração Acervo
Unidade de medida: ACERVO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
250.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 250.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: No mês de maio a Comissão de Cultura, atendendo a requerimento aprovado anteriormente, enviou carta a todos os municípios mineiros, solicitando sugestões de programas e indicação de obras a serem realizadas com recurso do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2012 - 2015 e da Lei Orçamentária Anual 2012 do Estado de Minas Gerais.
A presente emenda atende à solicitação oficial da Prefeitura de Conceição do Mato Dentro que, pelo seu alcance, merece ser incluída no rol de prioridades governamentais.
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Emenda nº 0061 Autoria: Elismar Prado - PT
Programa: 009 - CIRCUITOS CULTURAIS DE MINAS GERAIS
Ação: .... - Minas Patrimônio Vivo
Unidade Orçamentária: 2201 - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS
Finalidade: Reforma do Solar do Barão do Suaçuí no município de Conselheiro Lafaiete.
Produto: Reforma Acervo
Unidade de medida: ACERVO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
320.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 320.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: No mês de maio a Comissão de Cultura, atendendo a requerimento aprovado anteriormente, enviou carta a todos os municípios mineiros, solicitando sugestões de programas e indicação de obras a serem realizadas com recurso do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2012 - 2015 e da Lei Orçamentária Anual 2012 do Estado de Minas Gerais.
A presente emenda atende à solicitação oficial da Prefeitura de Conselheiro Lafaiete que, pelo seu alcance, merece ser incluída no rol de prioridades governamentais.
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Emenda nº 0062 Autoria: Elismar Prado - PT
Programa: 009 - CIRCUITOS CULTURAIS DE MINAS GERAIS
Ação: .... - Minas Patrimônio Vivo
Unidade Orçamentária: 2201 - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS
Finalidade: Restauração da residência do ex-presidente da república Wenceslau Braz no município de Itajubá.
Produto: Restauração Acervo
Unidade de medida: ACERVO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Sul de Minas |
400.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 400.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: No mês de maio a Comissão de Cultura, atendendo a requerimento aprovado anteriormente, enviou carta a todos os municípios mineiros, solicitando sugestões de programas e indicação de obras a serem realizadas com recurso do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2012 - 2015 e da Lei Orçamentária Anual 2012 do Estado de Minas Gerais.
A presente emenda atende à solicitação oficial da Prefeitura de Itajubá que, pelo seu alcance, merece ser incluída no rol de prioridades governamentais.
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Emenda nº 0063 Autoria: Elismar Prado - PT
Programa: 009 - CIRCUITOS CULTURAIS DE MINAS GERAIS
Ação: .... - Minas Patrimônio Vivo
Unidade Orçamentária: 2201 - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS
Finalidade: Restauração da sede da Fazenda da Jaguara no município de Matozinhos.
Produto: Restauração Acervo
Unidade de medida: ACERVO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
340.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 340.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: No mês de maio a Comissão de Cultura, atendendo a requerimento aprovado anteriormente, enviou carta a todos os municípios mineiros, solicitando sugestões de programas e indicação de obras a serem realizadas com recurso do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2012 - 2015 e da Lei Orçamentária Anual 2012 do Estado de Minas Gerais.
A presente emenda atende à solicitação oficial da Prefeitura de Matozinhos que, pelo seu alcance, merece ser incluída no rol de prioridades governamentais.
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Emenda nº 0064 Autoria: Elismar Prado - PT
Programa: 009 - CIRCUITOS CULTURAIS DE MINAS GERAIS
Ação: .... - Minas Patrimônio Vivo
Unidade Orçamentária: 2201 - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS
Finalidade: Restauração da igreja São José no município de Ouro Preto.
Produto: Restauração Acervo
Unidade de medida: ACERVO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
370.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 370.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: No mês de maio a Comissão de Cultura, atendendo a requerimento aprovado anteriormente, enviou carta a todos os municípios mineiros, solicitando sugestões de programas e indicação de obras a serem realizadas com recurso do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2012 - 2015 e da Lei Orçamentária Anual 2012 do Estado de Minas Gerais.
A presente emenda atende à solicitação oficial da Prefeitura de Ouro Preto que, pelo seu alcance, merece ser incluída no rol de prioridades governamentais.
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Emenda nº 0065 Autoria: Elismar Prado - PT
Programa: 009 - CIRCUITOS CULTURAIS DE MINAS GERAIS
Ação: .... - Minas Patrimônio Vivo
Unidade Orçamentária: 2201 - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS
Finalidade: Restauração da capela de São Sebastião no município de Ouro Preto.
Produto: Restauração Acervo
Unidade de medida: ACERVO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
400.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 400.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: No mês de maio a Comissão de Cultura, atendendo a requerimento aprovado anteriormente, enviou carta a todos os municípios mineiros, solicitando sugestões de programas e indicação de obras a serem realizadas com recurso do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2012 - 2015 e da Lei Orçamentária Anual 2012 do Estado de Minas Gerais.
A presente emenda atende à solicitação oficial da Prefeitura de Ouro Preto que, pelo seu alcance, merece ser incluída no rol de prioridades governamentais.
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Emenda nº 0066 Autoria: Elismar Prado - PT
Programa: 009 - CIRCUITOS CULTURAIS DE MINAS GERAIS
Ação: .... - Minas Patrimônio Vivo
Unidade Orçamentária: 2201 - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS
Finalidade: Restauração da capela de Sant'ana no município de Ouro Preto.
Produto: Restauração Acervo
Unidade de medida: ACERVO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
400.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 400.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: No mês de maio a Comissão de Cultura, atendendo a requerimento aprovado anteriormente, enviou carta a todos os municípios mineiros, solicitando sugestões de programas e indicação de obras a serem realizadas com recurso do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2012 - 2015 e da Lei Orçamentária Anual 2012 do Estado de Minas Gerais.
A presente emenda atende à solicitação oficial da Prefeitura de Ouro Preto que, pelo seu alcance, merece ser incluída no rol de prioridades governamentais.
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Emenda nº 0067 Autoria: Elismar Prado - PT
Programa: 009 - CIRCUITOS CULTURAIS DE MINAS GERAIS
Ação: .... - Minas Patrimônio Vivo
Unidade Orçamentária: 2201 - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS
Finalidade: Restauração da Capela de Nossa Senhora da Piedade no município de Ouro Preto.
Produto: Restauração Acervo
Unidade de medida: ACERVO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
470.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 470.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: No mês de maio a Comissão de Cultura, atendendo a requerimento aprovado anteriormente, enviou carta a todos os municípios mineiros, solicitando sugestões de programas e indicação de obras a serem realizadas com recurso do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2012 - 2015 e da Lei Orçamentária Anual 2012 do Estado de Minas Gerais.
A presente emenda atende à solicitação oficial da Prefeitura de Ouro Preto que, pelo seu alcance, merece ser incluída no rol de prioridades governamentais.
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Emenda nº 0068 Autoria: Elismar Prado - PT
Programa: 009 - CIRCUITOS CULTURAIS DE MINAS GERAIS
Ação: .... - Minas Patrimônio Vivo
Unidade Orçamentária: 2201 - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS
Finalidade: Restauração de todos os cinco passos da "Via Crucis" no município de Ouro Preto.
Produto: Restauração de acervo
Unidade de medida: ACERVO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
250.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 250.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: No mês de maio a Comissão de Cultura, atendendo a requerimento aprovado anteriormente, enviou carta a todos os municípios mineiros, solicitando sugestões de programas e indicação de obras a serem realizadas com recurso do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2012 - 2015 e da Lei Orçamentária Anual 2012 do Estado de Minas Gerais.
A presente emenda atende à solicitação oficial da Prefeitura de Ouro Preto que, pelo seu alcance, merece ser incluída no rol de prioridades governamentais.
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Emenda nº 0069 Autoria: Elismar Prado - PT
Programa: 009 - CIRCUITOS CULTURAIS DE MINAS GERAIS
Ação: .... - Minas Patrimônio Vivo
Unidade Orçamentária: 2201 - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS
Finalidade: Requalificação da Igreja Queimada de Antônio Pereira no município de Ouro Preto.
Produto: Restauração Acervo
Unidade de medida: ACERVO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
120.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 120.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: No mês de maio a Comissão de Cultura, atendendo a requerimento aprovado anteriormente, enviou carta a todos os municípios mineiros, solicitando sugestões de programas e indicação de obras a serem realizadas com recurso do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2012 - 2015 e da Lei Orçamentária Anual 2012 do Estado de Minas Gerais.
A presente emenda atende à solicitação oficial da Prefeitura de Ouro Preto que, pelo seu alcance, merece ser incluída no rol de prioridades governamentais.
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Emenda nº 0070 Autoria: Elismar Prado - PT
Programa: 009 - CIRCUITOS CULTURAIS DE MINAS GERAIS
Ação: .... - Minas Patrimônio Vivo
Unidade Orçamentária: 2201 - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS
Finalidade: Recuperação do prédio do Registro do Paraibuna no município de Simão Pereira.
Produto: Restauração Acervo
Unidade de medida: ACERVO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Mata |
290.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 290.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: No mês de maio a Comissão de Cultura, atendendo a requerimento aprovado anteriormente, enviou carta a todos os municípios mineiros, solicitando sugestões de programas e indicação de obras a serem realizadas com recurso do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2012 - 2015 e da Lei Orçamentária Anual 2012 do Estado de Minas Gerais.
A presente emenda atende à solicitação oficial da Prefeitura de Simão Pereira que, pelo seu alcance, merece ser incluída no rol de prioridades governamentais.
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Emenda nº 0071 Autoria: Elismar Prado - PT
Programa: 009 - CIRCUITOS CULTURAIS DE MINAS GERAIS
Ação: .... - Minas Patrimônio Vivo
Unidade Orçamentária: 2201 - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS
Finalidade: Restauração do Chafariz de São José no município de Tiradentes.
Produto: Restauração Acervo
Unidade de medida: ACERVO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
220.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 220.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: No mês de maio a Comissão de Cultura, atendendo a requerimento aprovado anteriormente, enviou carta a todos os municípios mineiros, solicitando sugestões de programas e indicação de obras a serem realizadas com recurso do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2012 - 2015 e da Lei Orçamentária Anual 2012 do Estado de Minas Gerais.
A presente emenda atende à solicitação oficial da Prefeitura de Tiradentes que, pelo seu alcance, merece ser incluída no rol de prioridades governamentais.
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Emenda nº 0072 Autoria: Elismar Prado - PT
Programa: 009 - CIRCUITOS CULTURAIS DE MINAS GERAIS
Ação: .... - Minas Patrimônio Vivo
Unidade Orçamentária: 2201 - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS
Finalidade: Restauração do calçamento de lajes no centro histórico no município de Tiradentes.
Produto: Restauração Acervo
Unidade de medida: ACERVO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
280.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 280.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: No mês de maio a Comissão de Cultura, atendendo a requerimento aprovado anteriormente, enviou carta a todos os municípios mineiros, solicitando sugestões de programas e indicação de obras a serem realizadas com recurso do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2012 - 2015 e da Lei Orçamentária Anual 2012 do Estado de Minas Gerais.
A presente emenda atende à solicitação oficial da Prefeitura de Tiradentes que, pelo seu alcance, merece ser incluída no rol de prioridades governamentais.
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Emenda nº 0073 Autoria: Elismar Prado - PT
Programa: 009 - CIRCUITOS CULTURAIS DE MINAS GERAIS
Ação: .... - Minas Patrimônio Vivo
Unidade Orçamentária: 2201 - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS
Finalidade: Restauração da Ponte de Pedra no município de Tiradentes.
Produto: Restauração Acervo
Unidade de medida: ACERVO
Metas por região (R$1,00)
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Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
290.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 290.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: No mês de maio a Comissão de Cultura, atendendo a requerimento aprovado anteriormente, enviou carta a todos os municípios mineiros, solicitando sugestões de programas e indicação de obras a serem realizadas com recurso do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2012 - 2015 e da Lei Orçamentária Anual 2012 do Estado de Minas Gerais.
A presente emenda atende à solicitação oficial da Prefeitura de Tiradentes que, pelo seu alcance, merece ser incluída no rol de prioridades governamentais.
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Emenda nº 0074 Autoria: Elismar Prado - PT
Programa: 009 - CIRCUITOS CULTURAIS DE MINAS GERAIS
Ação: .... - Minas Patrimônio Vivo
Unidade Orçamentária: 2201 - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS
Finalidade: Revitalização da Igreja matriz de São José no município de Barra Longa.
Produto: Restauração Acervo
Unidade de medida: ACERVO
Metas por região (R$1,00)
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Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Mata |
350.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 350.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: No mês de maio a Comissão de Cultura, atendendo a requerimento aprovado anteriormente, enviou carta a todos os municípios mineiros, solicitando sugestões de programas e indicação de obras a serem realizadas com recurso do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2012 - 2015 e da Lei Orçamentária Anual 2012 do Estado de Minas Gerais.
A presente emenda atende à solicitação oficial da Prefeitura de Barra Longa que, pelo seu alcance, merece ser incluída no rol de prioridades governamentais.
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Emenda nº 0075 Autoria: Elismar Prado - PT
Programa: 009 - CIRCUITOS CULTURAIS DE MINAS GERAIS
Ação: .... - Minas Patrimônio Vivo
Unidade Orçamentária: 2201 - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS
Finalidade: Revitalização do conjunto arquitetônico da Fazenda das Corvinas no município de Barra Longa.
Produto: Restauração Acervo
Unidade de medida: ACERVO
Metas por região (R$1,00)
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Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
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Mata |
350.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 350.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: No mês de maio a Comissão de Cultura, atendendo a requerimento aprovado anteriormente, enviou carta a todos os municípios mineiros, solicitando sugestões de programas e indicação de obras a serem realizadas com recurso do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2012 - 2015 e da Lei Orçamentária Anual 2012 do Estado de Minas Gerais.
A presente emenda atende à solicitação oficial da Prefeitura de Barra Longa que, pelo seu alcance, merece ser incluída no rol de prioridades governamentais.
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Emenda nº 0076 Autoria: Elismar Prado - PT
Programa: 009 - CIRCUITOS CULTURAIS DE MINAS GERAIS
Ação: .... - Minas Patrimônio Vivo
Unidade Orçamentária: 2201 - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS
Finalidade: Revitalização da capela Nossa Senhora do Rosário no município de Barra Longa.
Produto: Restauração Acervo
Unidade de medida: ACERVO
Metas por região (R$1,00)
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Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Mata |
350.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 350.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: No mês de maio a Comissão de Cultura, atendendo a requerimento aprovado anteriormente, enviou carta a todos os municípios mineiros, solicitando sugestões de programas e indicação de obras a serem realizadas com recurso do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2012 - 2015 e da Lei Orçamentária Anual 2012 do Estado de Minas Gerais.
A presente emenda atende à solicitação oficial da Prefeitura de Barra Longa que, pelo seu alcance, merece ser incluída no rol de prioridades governamentais.
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Emenda nº 0077 Autoria: Elismar Prado - PT
Programa: 123 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À CULTURA E AOS SEUS MECANISMOS DE PRODUÇÃO
Ação: .... - Apoio projeto cultural via fundo estadual de cultura
Unidade Orçamentária: 4491 - FUNDO ESTADUAL DE CULTURA
Finalidade: Reforma da Casa de Cultura Gabriela Mendonça no município de Conselheiro Lafaiete.
Produto: ACERVO PRESERVADO
Unidade de medida: ACERVO
Metas por região (R$1,00)
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Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
370.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 370.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: No mês de maio a Comissão de Cultura, atendendo a requerimento aprovado anteriormente, enviou carta a todos os municípios mineiros, solicitando sugestões de programas e indicação de obras a serem realizadas com recurso do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2012 - 2015 e da Lei Orçamentária Anual 2012 do Estado de Minas Gerais.
A presente emenda atende à solicitação oficial da Prefeitura de Conselheiro Lafaiete que, pelo seu alcance, merece ser incluída no rol de prioridades governamentais.
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Emenda nº 0078 Autoria: Elismar Prado - PT
Programa: 123 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À CULTURA E AOS SEUS MECANISMOS DE PRODUÇÃO
Ação: .... - Apoio projeto cultural via fundo estadual de cultura
Unidade Orçamentária: 4491 - FUNDO ESTADUAL DE CULTURA
Finalidade: Construção da sede própria do museu do Índio no município de Carmo do Rio Claro.
Produto: ACERVO PRESERVADO
Unidade de medida: ACERVO
Metas por região (R$1,00)
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Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
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Sul de Minas |
600.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 600.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: No mês de maio a Comissão de Cultura, atendendo a requerimento aprovado anteriormente, enviou carta a todos os municípios mineiros, solicitando sugestões de programas e indicação de obras a serem realizadas com recurso do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2012 - 2015 e da Lei Orçamentária Anual 2012 do Estado de Minas Gerais.
A presente emenda atende à solicitação oficial da Prefeitura de Carmo do Rio Claro que, pelo seu alcance, merece ser incluída no rol de prioridades governamentais.
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Emenda nº 0079 Autoria: Elismar Prado - PT
Programa: 123 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À CULTURA E AOS SEUS MECANISMOS DE PRODUÇÃO
Ação: .... - Apoio projeto cultural via fundo estadual de cultura
Unidade Orçamentária: 4491 - FUNDO ESTADUAL DE CULTURA
Finalidade: Reformulação e construção de novas instalações do Pátio da Cavalhada em Aramantina, distrito do município de Ouro Preto.
Produto: ACERVO PRESERVADO
Unidade de medida: ACERVO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
420.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 420.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: No mês de maio a Comissão de Cultura, atendendo a requerimento aprovado anteriormente, enviou carta a todos os municípios mineiros, solicitando sugestões de programas e indicação de obras a serem realizadas com recurso do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2012 - 2015 e da Lei Orçamentária Anual 2012 do Estado de Minas Gerais.
A presente emenda atende à solicitação oficial da Prefeitura de Ouro Preto que, pelo seu alcance, merece ser incluída no rol de prioridades governamentais.
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Emenda nº 0080 Autoria: Elismar Prado - PT
Programa: 123 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À CULTURA E AOS SEUS MECANISMOS DE PRODUÇÃO
Ação: .... - Apoio projeto cultural via fundo estadual de cultura
Unidade Orçamentária: 4491 - FUNDO ESTADUAL DE CULTURA
Finalidade: Reforma do imóvel da oficina cultura do município de Uberlândia.
Produto: ACERVO PRESERVADO
Unidade de medida: ACERVO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Triângulo |
270.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 270.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: No mês de maio a Comissão de Cultura, atendendo a requerimento aprovado anteriormente, enviou carta a todos os municípios mineiros, solicitando sugestões de programas e indicação de obras a serem realizadas com recurso do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2012 - 2015 e da Lei Orçamentária Anual 2012 do Estado de Minas Gerais.
A presente emenda atende à solicitação oficial da Prefeitura de Uberlândia que, pelo seu alcance, merece ser incluída no rol de prioridades governamentais.
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Emenda nº 0081 Autoria: Elismar Prado - PT
Programa: 114 - ESTRUTURAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO TURISMO MINEIRO
Ação: .... - Festivais Culturais
Unidade Orçamentária: 1411 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
Finalidade: Realização do tradicional Festival de Congado em Conselheiro Lafaiete.
Produto: EVENTO PARA PROMOÇÃO DO TURISMO REALIZADO
Unidade de medida: AÇÃO/EVENTO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
50.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 50.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: No mês de maio a Comissão de Cultura, atendendo a requerimento aprovado anteriormente, enviou carta a todos os municípios mineiros, solicitando sugestões de programas e indicação de obras a serem realizadas com recurso do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2012 - 2015 e da Lei Orçamentária Anual 2012 do Estado de Minas Gerais.
A presente emenda atende à solicitação oficial da Prefeitura de Conselheiro Lafaiete que, pelo seu alcance, merece ser incluída no rol de prioridades governamentais.
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Emenda nº 0082 Autoria: Elismar Prado - PT
Programa: 114 - ESTRUTURAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO TURISMO MINEIRO
Ação: .... - Festivais culturais
Unidade Orçamentária: 1411 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
Finalidade: Implantar o trem turístico denominado "Expresso Vale Verde", o trem destinado a fomentar as atividades culturais e turísticas abrangendo os municípios de Perdões, Ribeirão Vermelho, Lavras, Itumirim, Paulo Freitas e Carrancas.
Produto: EVENTO PARA PROMOÇÃO DO TURISMO REALIZADO
Unidade de medida: AÇÃO/EVENTO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Sul de Minas |
700.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 700.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: No mês de maio a Comissão de Cultura, atendendo a requerimento aprovado anteriormente, enviou carta a todos os municípios mineiros, solicitando sugestões de programas e indicação de obras a serem realizadas com recurso do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2012 - 2015 e da Lei Orçamentária Anual 2012 do Estado de Minas Gerais.
A presente emenda atende à solicitação oficial da Prefeitura de Lavras que, pelo seu alcance, merece ser incluída no rol de prioridades governamentais.
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Emenda nº 0083 Autoria: Elismar Prado - PT
Programa: 132 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
Ação: .... - Construção, ampliação, reforma equipamentos públicos municipais
Unidade Orçamentária: 1301 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Finalidade: Urbanização do Morro da Forca no município de Ouro Preto.
Produto: Execução de obra
Unidade de medida: OBRA
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
290.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 290.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: No mês de maio a Comissão de Cultura, atendendo a requerimento aprovado anteriormente, enviou carta a todos os municípios mineiros, solicitando sugestões de programas e indicação de obras a serem realizadas com recurso do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2012 - 2015 e da Lei Orçamentária Anual 2012 do Estado de Minas Gerais.
A presente emenda atende à solicitação oficial da Prefeitura de Ouro Preto que, pelo seu alcance, merece ser incluída no rol de prioridades governamentais.
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Emenda nº 0084 Autoria: Elismar Prado - PT
Programa: 132 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
Ação: .... - Construção, ampliação, reforma equipamentos públicos municipais
Unidade Orçamentária: 1301 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Finalidade: Reurbanização do acesso à Igreja de São Francisco de Paula no município de Ouro Preto.
Produto: Execução obra
Unidade de medida: OBRA
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
170.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 170.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: No mês de maio a Comissão de Cultura, atendendo a requerimento aprovado anteriormente, enviou carta a todos os municípios mineiros, solicitando sugestões de programas e indicação de obras a serem realizadas com recurso do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2012 - 2015 e da Lei Orçamentária Anual 2012 do Estado de Minas Gerais.
A presente emenda atende à solicitação oficial da Prefeitura de Ouro Preto que, pelo seu alcance, merece ser incluída no rol de prioridades governamentais.
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Emenda nº 0085 Autoria: Elismar Prado - PT
Programa: 132 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
Ação: .... - Construção, ampliação, reforma equipamentos públicos municipais
Unidade Orçamentária: 1301 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Finalidade: Reurbanização do acesso à Igreja São Francisco de Assis no município de Ouro Preto.
Produto: Execução obra
Unidade de medida: OBRA
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
210.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 210.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: No mês de maio a Comissão de Cultura, atendendo a requerimento aprovado anteriormente, enviou carta a todos os municípios mineiros, solicitando sugestões de programas e indicação de obras a serem realizadas com recurso do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2012 - 2015 e da Lei Orçamentária Anual 2012 do Estado de Minas Gerais.
A presente emenda atende à solicitação oficial da Prefeitura de Ouro Preto que, pelo seu alcance, merece ser incluída no rol de prioridades governamentais.
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Emenda nº 0086 Autoria: Elismar Prado - PT
Programa: 132 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
Ação: .... - Construção, ampliação, reforma equipamento público municipal
Unidade Orçamentária: 1301 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Finalidade: Reurbanização do Morro do Cruzeiro no município de Ouro Preto.
Produto: Execução obra
Unidade de medida: OBRA
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
180.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 180.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: No mês de maio a Comissão de Cultura, atendendo a requerimento aprovado anteriormente, enviou carta a todos os municípios mineiros, solicitando sugestões de programas e indicação de obras a serem realizadas com recurso do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2012 - 2015 e da Lei Orçamentária Anual 2012 do Estado de Minas Gerais.
A presente emenda atende à solicitação oficial da Prefeitura de Ouro Preto que, pelo seu alcance, merece ser incluída no rol de prioridades governamentais.
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Emenda nº 0087 Autoria: Elismar Prado - PT
Programa: 132 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
Ação: .... - Construção, reforma, ampliação equipamento público municipal
Unidade Orçamentária: 1301 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Finalidade: Revitalização do trecho urbano que abriga bens tombados como o Hospital São Sebastião, a Casa 254 da Avenida Bueno Brandão, Balaustrada, Estação Ferroviária de Viçosa e Casa do ex-presidente Arthur Bernardes no município de Viçosa.
Produto: Execução obra
Unidade de medida: OBRA
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Mata |
325.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 325.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: No mês de maio a Comissão de Cultura, atendendo a requerimento aprovado anteriormente, enviou carta a todos os municípios mineiros, solicitando sugestões de programas e indicação de obras a serem realizadas com recurso do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2012 - 2015 e da Lei Orçamentária Anual 2012 do Estado de Minas Gerais.
A presente emenda atende à solicitação oficial da Prefeitura de Viçosa que, pelo seu alcance, merece ser incluída no rol de prioridades governamentais.
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Emenda nº 0088 Autoria: Elismar Prado - PT
Programa: 131 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
Ação: .... - Preservação do patrimônio cultural associado ao transporte ferroviário de Minas Gerais.
Unidade Orçamentária: 1271 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
Finalidade: Restauração e execução de projeto de pavimentação e paisagismo do Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da Antiga Estação da Estrada de Ferro Goiás, a fim de criar utilidade prática ao acervo cultural ferroviário do município de Araguari, através de passeio de trem turístico cultural.
Produto: Preservação patrimônio ferroviário
Unidade de medida: OBRA
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Triângulo |
700.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 700.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: No mês de maio a Comissão de Cultura, atendendo a requerimento aprovado anteriormente, enviou carta a todos os municípios mineiros, solicitando sugestões de programas e indicação de obras a serem realizadas com recurso do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2012 - 2015 e da Lei Orçamentária Anual 2012 do Estado de Minas Gerais.
A presente emenda atende à solicitação oficial da Prefeitura de Araguari que, pelo seu alcance, merece ser incluída no rol de prioridades governamentais.
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Emenda nº 0089 Autoria: Elismar Prado - PT
Programa: 131 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
Ação: .... - Preservação do patrimônio cultural associado ao transporte ferroviário de Minas Gerais.
Unidade Orçamentária: 1271 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
Finalidade: Restauração do conjuntos ferroviário do município de Augusto de Lima.
Produto: Preservação patrimônio ferroviário
Unidade de medida: OBRA
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Alto Paranaíba |
700.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 700.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: No mês de maio a Comissão de Cultura, atendendo a requerimento aprovado anteriormente, enviou carta a todos os municípios mineiros, solicitando sugestões de programas e indicação de obras a serem realizadas com recurso do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2012 - 2015 e da Lei Orçamentária Anual 2012 do Estado de Minas Gerais.
A presente emenda atende à solicitação oficial da Prefeitura de Augusto de Lima que, pelo seu alcance, merece ser incluída no rol de prioridades governamentais.
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Emenda nº 0090 Autoria: Elismar Prado - PT
Programa: 131 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
Ação: .... - Preservação do patrimônio cultural associado ao transporte ferroviário de Minas Gerais.
Unidade Orçamentária: 1271 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
Finalidade: Restauração do prédio da Estação Ferroviária do município de Barroso.
Produto: Preservação patrimônio ferroviário.
Unidade de medida: OBRA
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
400.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 400.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: No mês de maio a Comissão de Cultura, atendendo a requerimento aprovado anteriormente, enviou carta a todos os municípios mineiros, solicitando sugestões de programas e indicação de obras a serem realizadas com recurso do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2012 - 2015 e da Lei Orçamentária Anual 2012 do Estado de Minas Gerais.
A presente emenda atende à solicitação oficial da Prefeitura de Barroso que, pelo seu alcance, merece ser incluída no rol de prioridades governamentais.
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Emenda nº 0091 Autoria: Elismar Prado - PT
Programa: 131 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
Ação: .... - Preservação do patrimônio cultural associado ao transporte ferroviário de Minas Gerais.
Unidade Orçamentária: 1271 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
Finalidade: Restauração da antiga Estação da Rede Mineira de Viação (Rede Ferroviária Federal) no município de Bom Sucesso.
Produto: Preservação patrimônio ferroviário
Unidade de medida: OBRA
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Centro Oeste |
400.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 400.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: No mês de maio a Comissão de Cultura, atendendo a requerimento aprovado anteriormente, enviou carta a todos os municípios mineiros, solicitando sugestões de programas e indicação de obras a serem realizadas com recurso do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2012 - 2015 e da Lei Orçamentária Anual 2012 do Estado de Minas Gerais.
A presente emenda atende à solicitação oficial da Prefeitura de Bom Sucesso que, pelo seu alcance, merece ser incluída no rol de prioridades governamentais.
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Emenda nº 0092 Autoria: Elismar Prado - PT
Programa: 131 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
Ação: .... - Preservação do patrimônio cultural associado ao transporte ferroviário de Minas Gerais.
Unidade Orçamentária: 1271 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
Finalidade: Restauração da estação ferroviária Aureliano Mourão no município de Bom Sucesso.
Produto: Preservação patrimônio ferroviário
Unidade de medida: OBRA
Metas por região (R$1,00)
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Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Centro Oeste |
375.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 375.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: No mês de maio a Comissão de Cultura, atendendo a requerimento aprovado anteriormente, enviou carta a todos os municípios mineiros, solicitando sugestões de programas e indicação de obras a serem realizadas com recurso do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2012 - 2015 e da Lei Orçamentária Anual 2012 do Estado de Minas Gerais.
A presente emenda atende à solicitação oficial da Prefeitura de Bom Sucesso que, pelo seu alcance, merece ser incluída no rol de prioridades governamentais.
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Emenda nº 0093 Autoria: Elismar Prado - PT
Programa: 131 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
Ação: .... - Preservação do patrimônio cultural associado ao transporte ferroviário de Minas Gerais.
Unidade Orçamentária: 2201 - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS
Finalidade: Restauração da Igreja de Nossa Senhora da Piedade em Piedade do Paraoeba no município de Brumadinho.
Produto: Restauração acervo
Unidade de medida: ACERVO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
290.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 290.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: No mês de maio a Comissão de Cultura, atendendo a requerimento aprovado anteriormente, enviou carta a todos os municípios mineiros, solicitando sugestões de programas e indicação de obras a serem realizadas com recurso do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2012 - 2015 e da Lei Orçamentária Anual 2012 do Estado de Minas Gerais.
A presente emenda atende à solicitação oficial da Prefeitura de Brumadinho que, pelo seu alcance, merece ser incluída no rol de prioridades governamentais.
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Emenda nº 0094 Autoria: Elismar Prado - PT
Programa: 131 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
Ação: .... - Preservação do patrimônio cultural associado ao transporte ferroviário de Minas Gerais.
Unidade Orçamentária: 1271 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
Finalidade: Restauração da Fazenda Martins no povoado de Martins no município de Brumadinho.
Produto: Preservação do patrimônio ferroviário
Unidade de medida: OBRA
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
240.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 240.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: No mês de maio a Comissão de Cultura, atendendo a requerimento aprovado anteriormente, enviou carta a todos os municípios mineiros, solicitando sugestões de programas e indicação de obras a serem realizadas com recurso do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2012 - 2015 e da Lei Orçamentária Anual 2012 do Estado de Minas Gerais.
A presente emenda atende à solicitação oficial da Prefeitura de Brumadinho que, pelo seu alcance, merece ser incluída no rol de prioridades governamentais.
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Emenda nº 0095 Autoria: Elismar Prado - PT
Programa: 131 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
Ação: .... - Preservação do patrimônio cultural associado ao transporte ferroviário de Minas Gerais.
Unidade Orçamentária: 1271 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
Finalidade: Restauração da Estação Ferroviária de Marinhos no povoado de Marinhos em Brumadinho.
Produto: Preservação do patrimônio ferroviário
Unidade de medida: OBRA
Metas por região (R$1,00)
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Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
300.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 300.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: No mês de maio a Comissão de Cultura, atendendo a requerimento aprovado anteriormente, enviou carta a todos os municípios mineiros, solicitando sugestões de programas e indicação de obras a serem realizadas com recurso do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2012 - 2015 e da Lei Orçamentária Anual 2012 do Estado de Minas Gerais.
A presente emenda atende à solicitação oficial da Prefeitura de Brumadinho que, pelo seu alcance, merece ser incluída no rol de prioridades governamentais.
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Emenda nº 0096 Autoria: Elismar Prado - PT
Programa: 131 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
Ação: .... - Preservação do patrimônio cultural associado ao transporte ferroviário de Minas Gerais.
Unidade Orçamentária: 1271 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
Finalidade: Restauração da estação ferroviária do município de Brumadinho.
Produto: Preservação do patrimônio ferroviário
Unidade de medida: OBRA
Metas por região (R$1,00)
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Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
280.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 280.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: No mês de maio a Comissão de Cultura, atendendo a requerimento aprovado anteriormente, enviou carta a todos os municípios mineiros, solicitando sugestões de programas e indicação de obras a serem realizadas com recurso do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2012 - 2015 e da Lei Orçamentária Anual 2012 do Estado de Minas Gerais.
A presente emenda atende à solicitação oficial da Prefeitura de Brumadinho que, pelo seu alcance, merece ser incluída no rol de prioridades governamentais.
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Emenda nº 0097 Autoria: Elismar Prado - PT
Programa: 114 - ESTRUTURAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO TURISMO MINEIRO
Ação: .... - Festivais Culturais
Unidade Orçamentária: 1411 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
Finalidade: Manutenção dos festejos afrodescendentes no município de Brumadinho.
Produto: EVENTO PARA PROMOÇÃO DO TURISMO REALIZADO
Unidade de medida: AÇÃO/EVENTO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
70.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 70.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: No mês de maio a Comissão de Cultura, atendendo a requerimento aprovado anteriormente, enviou carta a todos os municípios mineiros, solicitando sugestões de programas e indicação de obras a serem realizadas com recurso do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2012 - 2015 e da Lei Orçamentária Anual 2012 do Estado de Minas Gerais.
A presente emenda atende à solicitação oficial da Prefeitura de Brumadinho que, pelo seu alcance, merece ser incluída no rol de prioridades governamentais.
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Emenda nº 0098 Autoria: Elismar Prado - PT
Programa: 132 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
Ação: .... - Construção, ampliação, reforma equipamento público municipal
Unidade Orçamentária: 1301 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Finalidade: Revitalização urbanística do Casario de Piedade do Paraopeba no município de Brumadinho.
Produto: Execução obra
Unidade de medida: OBRA
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
300.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 300.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: No mês de maio a Comissão de Cultura, atendendo a requerimento aprovado anteriormente, enviou carta a todos os municípios mineiros, solicitando sugestões de programas e indicação de obras a serem realizadas com recurso do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2012 - 2015 e da Lei Orçamentária Anual 2012 do Estado de Minas Gerais.
A presente emenda atende à solicitação oficial da Prefeitura de Brumadinho que, pelo seu alcance, merece ser incluída no rol de prioridades governamentais.
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Emenda nº 0099 Autoria: Elismar Prado - PT
Programa: 131 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
Ação: .... - Preservação do patrimônio cultural associado ao transporte ferroviário de Minas Gerais.
Unidade Orçamentária: 1271 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
Finalidade: Restauração da Estação Ferroviária do município de Campos Altos.
Produto: Preservação patrimônio ferroviário
Unidade de medida: OBRA
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
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Alto Paranaíba |
600.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 600.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: No mês de maio a Comissão de Cultura, atendendo a requerimento aprovado anteriormente, enviou carta a todos os municípios mineiros, solicitando sugestões de programas e indicação de obras a serem realizadas com recurso do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2012 - 2015 e da Lei Orçamentária Anual 2012 do Estado de Minas Gerais.
A presente emenda atende à solicitação oficial da Prefeitura de Campos Altos que, pelo seu alcance, merece ser incluída no rol de prioridades governamentais.
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Emenda nº 0100 Autoria: Elismar Prado - PT
Programa: 131 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
Ação: .... - Preservação do patrimônio cultural associado ao transporte ferroviário de Minas Gerais.
Unidade Orçamentária: 1271 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
Finalidade: Revitalização da estação ferroviária do município de Carvalhos.
Produto: Preservação patrimônio ferroviário
Unidade de medida: OBRA
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Sul de Minas |
520.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 520.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: No mês de maio a Comissão de Cultura, atendendo a requerimento aprovado anteriormente, enviou carta a todos os municípios mineiros, solicitando sugestões de programas e indicação de obras a serem realizadas com recurso do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2012 - 2015 e da Lei Orçamentária Anual 2012 do Estado de Minas Gerais.
A presente emenda atende à solicitação oficial da Prefeitura de Carvalhos que, pelo seu alcance, merece ser incluída no rol de prioridades governamentais.
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Emenda nº 0101 Autoria: Elismar Prado - PT
Programa: 131 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
Ação: .... - Preservação do patrimônio cultural associado ao transporte ferroviário de Minas Gerais.
Unidade Orçamentária: 1271 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
Finalidade: Restauração da estação ferroviária de Cláudio.
Produto: Preservação patrimônio ferroviário
Unidade de medida: OBRA
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Centro Oeste |
480.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 480.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: No mês de maio a Comissão de Cultura, atendendo a requerimento aprovado anteriormente, enviou carta a todos os municípios mineiros, solicitando sugestões de programas e indicação de obras a serem realizadas com recurso do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2012 - 2015 e da Lei Orçamentária Anual 2012 do Estado de Minas Gerais.
A presente emenda atende à solicitação oficial da Prefeitura de Claúdio que, pelo seu alcance, merece ser incluída no rol de prioridades governamentais.
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Emenda nº 0102 Autoria: Elismar Prado - PT
Programa: 131 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
Ação: .... - Preservação do patrimônio cultural associado ao transporte ferroviário de Minas Gerais.
Unidade Orçamentária: 1271 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
Finalidade: Recuperação e revitalização da estação ferroviária do município de Estrela Dalva.
Produto: Preservação patrimônio ferroviário
Unidade de medida: OBRA
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Mata |
370.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 370.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: No mês de maio a Comissão de Cultura, atendendo a requerimento aprovado anteriormente, enviou carta a todos os municípios mineiros, solicitando sugestões de programas e indicação de obras a serem realizadas com recurso do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2012 - 2015 e da Lei Orçamentária Anual 2012 do Estado de Minas Gerais.
A presente emenda atende à solicitação oficial da Prefeitura de Estrela Dalva que, pelo seu alcance, merece ser incluída no rol de prioridades governamentais.
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Emenda nº 0103 Autoria: Elismar Prado - PT
Programa: 131 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
Ação: .... - Preservação do patrimônio cultural associado ao transporte ferroviário de Minas Gerais.
Unidade Orçamentária: 1271 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
Finalidade: Urbanização da Praça da Estação Ferroviária de Rodrigo Silva no município de Ouro Preto.
Produto: Preservação patrimônio ferroviário
Unidade de medida: OBRA
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
435.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 435.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: No mês de maio a Comissão de Cultura, atendendo a requerimento aprovado anteriormente, enviou carta a todos os municípios mineiros, solicitando sugestões de programas e indicação de obras a serem realizadas com recurso do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2012 - 2015 e da Lei Orçamentária Anual 2012 do Estado de Minas Gerais.
A presente emenda atende à solicitação oficial da Prefeitura de Ouro Preto que, pelo seu alcance, merece ser incluída no rol de prioridades governamentais.
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Emenda nº 0104 Autoria: Elismar Prado - PT
Programa: 131 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
Ação: .... - Preservação do patrimônio cultural associado ao transporte ferroviário de Minas Gerais.
Unidade Orçamentária: 1271 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
Finalidade: Restauração da estação ferroviária Camilo Prates no município de Bocaiúva.
Produto: Preservação patrimônio ferroviário
Unidade de medida: OBRA
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Norte de Minas |
420.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 420.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: No mês de maio a Comissão de Cultura, atendendo a requerimento aprovado anteriormente, enviou carta a todos os municípios mineiros, solicitando sugestões de programas e indicação de obras a serem realizadas com recurso do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2012 - 2015 e da Lei Orçamentária Anual 2012 do Estado de Minas Gerais.
A presente emenda atende à solicitação oficial da Prefeitura de Bocaiúva que, pelo seu alcance, merece ser incluída no rol de prioridades governamentais.
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Emenda nº 0105 Autoria: Elismar Prado - PT
Programa: 131 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
Ação: .... - Preservação do patrimônio cultural associado ao transporte ferroviário de Minas Gerais.
Unidade Orçamentária: 1271 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
Finalidade: Restauração da estação ferroviária do município de Bocaiúva.
Produto: Preservação patrimônio ferroviário
Unidade de medida: OBRA
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Norte de Minas |
450.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 450.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: No mês de maio a Comissão de Cultura, atendendo a requerimento aprovado anteriormente, enviou carta a todos os municípios mineiros, solicitando sugestões de programas e indicação de obras a serem realizadas com recurso do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2012 - 2015 e da Lei Orçamentária Anual 2012 do Estado de Minas Gerais.
A presente emenda atende à solicitação oficial da Prefeitura de Bocaiúva que, pelo seu alcance, merece ser incluída no rol de prioridades governamentais.
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Emenda nº 0106 Autoria: Elismar Prado - PT
Programa: 132 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
Ação: .... - Construção, ampliação, reforma equipamento público municipal.
Unidade Orçamentária: 1301 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Finalidade: Obras para garantir acesso e sinalização da gruta da Lapinha localizada no distrito de Terra Branca no município de Bocaiúva.
Produto: ACERVO PRESERVADO
Unidade de medida: OBRA
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Norte de Minas |
80.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 80.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: No mês de maio a Comissão de Cultura, atendendo a requerimento aprovado anteriormente, enviou carta a todos os municípios mineiros, solicitando sugestões de programas e indicação de obras a serem realizadas com recurso do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2012 - 2015 e da Lei Orçamentária Anual 2012 do Estado de Minas Gerais.
A presente emenda atende à solicitação oficial da Prefeitura de Bocaiúva que, pelo seu alcance, merece ser incluída no rol de prioridades governamentais.
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Emenda nº 0107 Autoria: Elismar Prado - PT
Programa: 131 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
Ação: .... - Preservação do patrimônio cultural associado ao transporte ferroviário de Minas Gerais.
Unidade Orçamentária: 1271 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
Finalidade: Restauração da estação ferroviária Engenho Correia no município de Ouro Preto.
Produto: Preservação patrimônio ferroviário
Unidade de medida: OBRA
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
470.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 470.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: No mês de maio a Comissão de Cultura, atendendo a requerimento aprovado anteriormente, enviou carta a todos os municípios mineiros, solicitando sugestões de programas e indicação de obras a serem realizadas com recurso do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2012 - 2015 e da Lei Orçamentária Anual 2012 do Estado de Minas Gerais.
A presente emenda atende à solicitação oficial da Prefeitura de Ouro Preto que, pelo seu alcance, merece ser incluída no rol de prioridades governamentais.
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Emenda nº 0108 Autoria: Doutor Viana - DEM
Programa: 015 - EDUCAÇÃO PARA CRESCER -
Ação: 1008 - NOVO ENSINO MÉDIO
Mudança de finalidade para: REFORMULAR O ENSINO MÉDIO, RECONSTRUINDO SUA IDENTIDADE COMO ÚLTIMA ETAPA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, POR MEIO DE UMA ORDENAÇÃO CURRICULAR E ESTRATÉGIAS DIDÁTICO-PEDAGÓGICAS INOVADORAS QUE ESTABELEÇAM UMA EFETIVA RELAÇÃO COM O CONHECIMENTO E POSSIBILITEM A CONSTRUÇÃO DA AUTONOMIA E DA EMANCIPAÇÃO DOS JOVENS, SEJA PARA A CONCLUSÃO OU CONTINUIDADE DOS ESTUDOS OU PARA
A PREPARAÇÃO À INSERÇÃO NO MUNDO DO TRABALHO, firmando parcerias com empresas e órgãos públicos que possibilitem a efetivação de estágios.
Justificativa: JOVENS RECÉM-FORMADOS NÃO CONSEGUEM SUA INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO POR NÃO TEREM EXPERIÊNCIA. FAZ-SE NECESSÁRIO QUE O SISTEMA EDUCACIONAL PROMOVA E INCENTIVE A ATIVIDADE DE ESTÁGIO, ATRAVÉS DE PARCERIAS QUE RESULTEM EM EXPERIÊNCIA PARA O PRIMEIRO EMPREGO.
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Emenda nº 0109 Autoria: Doutor Viana - DEM
Programa: 015 - EDUCAÇÃO PARA CRESCER -
Ação: 1078 - EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL - ENSINO MÉDIO
Mudança de finalidade para: AMPLIAR AS OPORTUNIDADES EDUCACIONAIS DOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO VISANDO À FORMAÇÃO DE NOVAS HABILIDADES E CONHECIMENTOS,
PELA EXPANSÃO DO PERÍODO DE PERMANÊNCIA DIÁRIA NAS ATIVIDADES PROMOVIDAS PELA ESCOLA, INCLUSIVE POR MEIO DE PARCERIAS, público-privada que possibilitem a efetivação de estágios.
Justificativa: Jovens recém-formados não conseguem sua inserção no mercado de trabalho por não terem experiência. Faz-se necessário que o sistema educacional promova e incentive a atividade de estágio, através de parcerias que resultam em experiência para o primeiro emprego.
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Emenda nº 0110 Autoria: Doutor Viana - DEM
Programa: 132 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL -
Ação: 1107 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
1 |
10.000,00 |
2 |
20.000,00 |
1 |
10.450,00 |
1 |
10.926,00 |
Justificativa: Aquisição de máquinas e equipamentos urbanos para o município de Curvelo - retroescavadeira e patrol para recuperação e manutenção de estradas vicinais.
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Emenda nº 0111 Autoria: Doutor Viana - DEM
Programa: 003 - MELHOR EMPREGO -
Ação: 4605 - GESTÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL (PEP)
Mudança de finalidade para: PROVER EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, FORMAÇÃO TÉCNICA EM NÍVEL MÉDIO e encaminhar os alunos para a realização de estágios, ofertados por meio de parceria entre órgãos públicos e empresas, ATENDENDO ÀS DEMANDAS REGIONAIS E MUNICIPAIS, IDENTIFICANDO E DIAGNOSTICANDO TENDÊNCIAS DO MERCADO DE TRABALHO E NECESSIDADES DE MÃO DE OBRA E CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO.
Justificativa: JOVENS RECÉM-FORMADOS NÃO CONSEGUEM SUA INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO POR NÃO TEREM EXPERIÊNCIA. FAZ-SE NECESSÁRIO QUE O SISTEMA EDUCACIONAL PROMOVA E INCENTIVE A ATIVIDADE DE ESTÁGIO, ATRAVÉS DE PARCERIAS QUE RESULTEM EM EXPERIÊNCIA PARA O PRIMEIRO EMPREGO.
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Emenda nº 0112 Autoria: Doutor Viana - DEM
Programa: 272 - POLÍTICA DE PROMOÇÃO DE EMPREGO -
Ação: 4531 - QUALIFICAÇÃO SÓCIO - PROFISSIONAL E INSERÇÃO DE JOVENS NO MUNDO DO TRABALHO
Mudança de finalidade para: QUALIFICAR E INSERIR OS JOVENS NO MUNDO DO TRABALHO, EM OCUPAÇÕES COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, estágios, OU OUTRAS ATIVIDADES PRODUTIVAS LEGAIS GERADORAS DE RENDA, por meio de parcerias entre empresas e órgão públicos.
Justificativa: JOVENS RECÉM-FORMADOS NÃO CONSEGUEM SUA INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO POR NÃO TEREM EXPERIÊNCIA. FAZ-SE NECESSÁRIO QUE O SISTEMA EDUCACIONAL PROMOVA E INCENTIVE A ATIVIDADE DE ESTÁGIO, ATRAVÉS DE PARCERIAS QUE RESULTEM EM EXPERIÊNCIA PARA O PRIMEIRO EMPREGO.
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Emenda nº 0113 Autoria: Rosângela Reis - PV
Programa: 101 - ARRANJOS PRODUTIVOS, POLOS DE EXCELÊNCIA E POLOS DE INOVAÇÃO -
Ação: 4699 - INDUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS DE PESQUISA
Mudança de finalidade para: Apoiar o reconhecimento do Arranjo Produtivo Local do Setor Metal-mecânico do Vale do Aço, com sede no município de Ipatinga, região do Rio Doce.
Mudança de unidade de medida para: AÇÃO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
1 |
3.400.000,00 |
1 |
7.350.000,00 |
1 |
8.000.000,00 |
1 |
8.400.000,00 |
|
Rio Doce |
1 |
10.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 10.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: Inclusão de região: Região do Rio Doce. Indicação de Município: Ipatinga. Necessidade de induzir programas e projetos de pesquisa de desenvolvimento e de inovação nos arranjos produtivos locais, nos polos de excelência e na plataforma polo de inovação, visando ao desenvolvimento regional e setorial, principalmente, do setor Metal-mecânico no Vale do Aço, através do reconhecimento do arranjo produtivo local do setor metal-mecânico do vale do aço, com sede no município de Ipatinga.
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Emenda nº 0114 Autoria: Rosângela Reis - PV
Programa: 020 - INFRAESTRUTURA DE DEFESA SOCIAL -
Ação: 1206 - ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Mudança de finalidade para: Implementação de Centro socioeducativo para atendimento a adolescentes infratores - CIA, no município de Santana do Paraíso, região: Rio Doce.
Mudança de unidade de medida para: CENTRO SOCIOEDUCATIVO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
0 |
0,00 |
87 |
15.491.300,00 |
100 |
15.800.000,00 |
100 |
15.800.000,00 |
|
Noroeste de Minas |
46 |
5.000.000,00 |
13 |
308.700,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Rio Doce |
1 |
10.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 10.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: Inclusão de região. Região Rio Doce. Indicação de município: Santana do Paraíso. Necessidade de antecipação de metas devido à urgência na construção de um Centro Sócioeducativo de Atendimento a Adolescentes Infratores - CIA, no município de Santana do Paraíso.
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Emenda nº 0115 Autoria: Rosângela Reis - PV
Programa: 046 - QUALIDADE AMBIENTAL -
Ação: 1236 - REVITALIZAÇÃO DAS BACIAS DO RIO DOCE, PARAOPEBA E OUTRAS BACIAS E DESENVOLVIMENTO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Mudança de finalidade para: Desenvolver o Plano de Esgotos Sanitários para a despoluição da Bacia Hidrográfica do Rio Doce - Plano Rio Doce Limpo, visando o desenvolvimento sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
2 |
8.599.689,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Estadual |
5 |
10.000,00 |
4 |
27.991.986,00 |
2 |
30.371.305,00 |
7 |
32.952.866,00 |
|
Mata |
0 |
8.599.688,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Rio Doce |
1 |
10.000,00 |
||||||
|
Sul de Minas |
0 |
8.599.689,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 10.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: Alteração de metas Físicas. Região Estadual: de 0 para 5; e Inclusão de Região. Região Rio Doce. Em 2012. Incluir as 6 (seis) Bacias que compõem a Bacia Hidrográfica do Rio Doce. Necessidade de concretizar a implementação do Plano de Esgotos Sanitários para a despoluição da Bacia Hidrográfica do Rio Doce - Plano Rio Doce Limpo, visando o desenvolvimento sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, constituída pelas Bacias dos Rios Piranga, Piracicaba, Santo Antônio, Suaçuí Grande, Caratinga e Manhuaçu, abrangendo 197 municípios no Estado de Minas Gerais.
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Emenda nº 0116 Autoria: Rosângela Reis - PV
Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS -
Ação: 4414 - ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS
Mudança de finalidade para: Capacitação de mulheres.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
3.000 |
3.676.883,00 |
3.000 |
3.632.248,00 |
3.000 |
3.813.861,00 |
3.000 |
4.004.554,00 |
|
Rio Doce |
100 |
10.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 10.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: Inclusão de região. Região do Rio Doce. Indicação de município: Ipatinga. Necessidade da Implantação de diversos cursos de capacitação profissional para mulheres, através da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres - CEPAM, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE, objetivando a geração de emprego e renda e melhorias das condições de vida, principalmente, das famílias onde a mulher é chefe de família.
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Emenda nº 0117 Autoria: Rosângela Reis - PV
Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS -
Ação: 4414 - ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS
Mudança de finalidade para: Capacitação de cuidadores de idosos e de gestores de entidades de longa permanência de idosos.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
3.100 |
3.676.883,00 |
3.000 |
3.632.248,00 |
3.000 |
3.813.861,00 |
3.000 |
4.004.554,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 10.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: Alteração de metas Físicas. Região: Estadual. De 3000 para 3100. Em 2012. Necessidade de antecipar a implantação de cursos de capacitação profissional de cuidadores de idosos e de gestores de entidades de longa permanência de idosos, através da Coordenadoria específica da SEDESE, objetivando melhorias das condições de vida da pessoa idosa no Estado.
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Emenda nº 0118 Autoria: Rosângela Reis - PV
Programa: 101 - ARRANJOS PRODUTIVOS, POLOS DE EXCELÊNCIA E POLOS DE INOVAÇÃO -
Ação: 4699 - INDUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS DE PESQUISA
Mudança de finalidade para: Implementação de um Centro Tecnológico de Solda no município de Ipatinga.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
1 |
3.400.000,00 |
1 |
7.350.000,00 |
1 |
8.000.000,00 |
1 |
8.400.000,00 |
|
Rio Doce |
1 |
10.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 10.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: Inclusão de região. Região do Rio Doce. Indicação de município: Ipatinga. Necessidade de desenvolver política de incentivo à inovação e promoção da competitividade no Estado, através da construção e manutenção de um Centro Tecnológico de Solda no Arranjo Produtivo Local do Setor Metal-mecânico da Região Metropolitana do Vale do Aço, no município de Ipatinga.
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Emenda nº 0119 Autoria: Rosângela Reis - PV
Programa: 189 - PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, EXERCÍCIO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL -
Ação: 1344 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES PREDIAIS
Mudança de finalidade para: Implementação do Posto de Perícia Médica Integrada na Delegacia Regional do município de Ipatinga, para atender às demandas na área de perícia técnica e de Instituto Médico Legal.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Alto Paranaíba |
1 |
2.500,00 |
1 |
26.874,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Central |
14 |
1.087.913,00 |
4 |
2.430.979,00 |
7 |
252.662,00 |
4 |
3.300.000,00 |
|
Centro Oeste |
1 |
44.968,00 |
1 |
59.539,00 |
1 |
83.663,00 |
1 |
90.000,00 |
|
Estadual |
36 |
884.667,00 |
0 |
0,00 |
1 |
900.000,00 |
15 |
15.500.000,00 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
1 |
26.632,00 |
1 |
30.000,00 |
1 |
2.400.000,00 |
1 |
3.500.000,00 |
|
Mata |
1 |
607.997,00 |
3 |
1.800.000,00 |
1 |
700.000,00 |
1 |
900.000,00 |
|
Noroeste de Minas |
1 |
2.400.000,00 |
1 |
3.500.000,00 |
1 |
3.750.000,00 |
2 |
5.000.000,00 |
|
Norte de Minas |
1 |
5.710,00 |
2 |
2.417.000,00 |
2 |
154.577,00 |
1 |
200.000,00 |
|
Rio Doce |
2 |
530.150,00 |
2 |
262.045,00 |
2 |
2.474.633,00 |
1 |
3.500.000,00 |
|
Sul de Minas |
0 |
0,00 |
6 |
397.958,00 |
4 |
591.869,00 |
1 |
900.000,00 |
|
Triângulo |
1 |
409.463,00 |
1 |
2.400.000,00 |
2 |
3.800.857,00 |
1 |
4.000.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 10.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: Alteração na Regionalização. Região: Rio Doce. Inclusão de município: Ipatinga. Necessidade da antecipação de metas através da construção e manutenção do Posto de Perícia Médica Integrada na Delegacia Regional do município de Ipatinga, para atender às demandas na área de perícia técnica e de Instituto Médico Legal.
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Emenda nº 0120 Autoria: André Quintão - PT
Texto da emenda: 4229 - CRIAÇÃO DE PEQUENOS ANIMAIS - APICULTURA
A finalidade passa a vigorar com a seguinte alteração:
FINALIDADE: INCENTIVAR A PRODUÇÃO, processamento e comercialização DE MEL COMO ALTERNATIVA DE OCUPAÇÃO E RENDA PARA AGRICULTORES E JOVENS RURAIS.
------------------------------
Emenda nº 0121 Autoria: André Quintão - PT
Texto da emenda: Inclua-se onde convier o seguinte artigo:
Art. - O Poder Executivo deverá enviar à Assembleia Legislativa, anualmente, juntamente com o projeto de lei que dispõe sobre o PPAG, volume demostrativo das subações vinculadas a cada ação.
Parágrafo único - Até fevereiro de 2012, o Poder Executivo deverá encaminhar à Assembleia Legislativa o volume demostrativo das subações vinculadas a cada ação referente ao exercício de 2012.
------------------------------
Emenda nº 0122 Autoria: Durval Ângelo - PT
Programa: 276 - MORAR EM MINAS -
Ação: 4483 - CONSTRUÇÃO, REFORMAS E MELHORIAS EM UNIDADES HABITACIONAIS
Mudança de nome para: CONSTRUÇÃO, REFORMAS E MELHORIAS EM UNIDADES HABITACIONAIS
Mudança de finalidade para: Promover a construção a reforma a melhoria de moradias para a população de baixa renda ou em áreas de risco, para as comunidades indígenas ou quilombolas e para pessoas com transtorno mental, por meio do diagnóstico da realidade habitacional desses segmentos sociais.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
2 |
700.000,00 |
2 |
740.000,00 |
2 |
774.000,00 |
2 |
810.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 1.512.000,00 - Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação: 4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL
Justificativa: Garantir recursos para a construção de moradias destinadas a pessoas com transtorno mental.
------------------------------
Emenda nº 0123 Autoria: Durval Ângelo - PT
Programa: 726 - ACESSO À JUSTIÇA
Ação: .... - GARANTIA DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA EM TODAS AS COMARCAS
Unidade Orçamentária: 1441 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Finalidade: Ampliar os quadros e os equipamentos da Defensoria Pública, com o objetivo de garantir assistência jurídica à sociedade em todas as comarcas.
Produto: PRESTAÇÃO JURÍDICA REALIZADA
Unidade de medida: PRESTAÇÃO JURÍDICA
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
4 |
40.000,00 |
8 |
41.800,00 |
8 |
43.680,00 |
8 |
45.648,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 171.128,00 - Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação: 4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL
Justificativa: Ampliar o acesso à justiça para os setores da população carentes e discriminados, garantindo a presença da Defensoria Pública em todas as comarcas do Estado com sedes devidamente equipadas.
------------------------------
Emenda nº 0124 Autoria: Durval Ângelo - PT
Programa: 726 - ACESSO À JUSTIÇA -
Ação: 1099 - IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA ESPECIALIZADA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
4 |
40.000,00 |
8 |
41.800,00 |
8 |
43.680,00 |
8 |
45.648,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 171.128,00 - Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação: 4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL
Justificativa: Ampliar o acesso à justiça para idosos vítimas de violência.
------------------------------
Emenda nº 0125 Autoria: Durval Ângelo - PT
Programa: 011 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Ação: .... - AMPARO A EMIGRANTES E REFUGIADOS POLÍTICOS
Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Finalidade: Amparar mineiros emigrantes e a refugiados políticos estrangeiros instalados no Estado.
Produto: PESSOA BENEFICIADA
Unidade de medida: PESSOA
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
10 |
10.000,00 |
10 |
10.500,00 |
10 |
11.000,00 |
10 |
11.500,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 43.000,00 - Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação: 4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL
Justificativa: Garantir recursos para o amparo a mineiros emigrantes e a refugiados políticos estrangeiros instalados no Estado.
------------------------------
Emenda nº 0126 Autoria: Durval Ângelo - PT
Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS -
Ação: 4697 - INDENIZAÇÕES A VÍTIMAS DE TORTURA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
100 |
2.000,00 |
2 |
2.100,00 |
2 |
2.204,00 |
2 |
2.314,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 4.309,00 - Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação: 4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL
Justificativa: Ampliar os recursos para indenização a vitimas de tortura praticada por agentes do Estado durante o regime militar e a vigência da Constituição de 1988.
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Emenda nº 0127 Autoria: Durval Ângelo - PT
Programa: 142 - PROGRAMA DOS DIREITOS DO CIDADÃO
Ação: .... - APOIO A GESTÃO DA OUVIDORIA-GERAL
Unidade Orçamentária: 1101 - OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Finalidade: Ampliar os recursos para a apuração das violências sofridas ou praticadas por policiais e dos abusos de autoridades em geral.
Produto: PESSOA ASSITIDA
Unidade de medida: PESSOA
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
10 |
6.000,00 |
10 |
6.600,00 |
10 |
7.200,00 |
10 |
7.800,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 27.600,00 - Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação: 4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL
Justificativa: Ampliar os recursos para a apuração das apurações das violências sofridas ou praticadas por policiais e dos abusos de autoridade em geral.
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Emenda nº 0128 Autoria: Durval Ângelo - PT
Programa: 142 - PROGRAMA DOS DIREITOS DO CIDADÃO -
Ação: 4251 - GESTÃO PARA GARANTIA DOS DIREITOS DO CIDADÃO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
2.800 |
475.608,00 |
3.100 |
490.296,00 |
3.444 |
506.715,00 |
3.700 |
509.860,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 317.598,00 - Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação: 4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL
Justificativa: Ampliar os recursos para fortalecer o papel da Ouvidoria-geral do Estado em processos contra agentes e órgãos de defesa social envolvidos em violação de direitos fundamentais.
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Emenda nº 0129 Autoria: Durval Ângelo - PT
Programa: 297 - ENSINO E TREINAMENTO DOS SERVIDORES DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL -
Ação: 2144 - CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DE SERVIDORES DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
Mudança de finalidade para: Formar os servidores do sistema socioeducativo no momento de entrada e qualificá-los ao longo do desenvolvimento de seus trabalhos, em treinamento policial integrados, formação em direitos humanos, aprendizado em Libras, dentre outros.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
300 |
192.000,00 |
325 |
198.542,00 |
350 |
205.800,00 |
375 |
213.712,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 120.433,00 - Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação: 4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL
Justificativa: Ampliar os recursos para a formação de profissionais do sistema socioeducativo, capacitando-os a atenderem adequadamente pessoas com deficiência, inclusive com aprendizado em Libras.
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Emenda nº 0130 Autoria: Durval Ângelo - PT
Programa: 023 - JOVENS MINEIROS PROTAGONISTAS
Ação: .... - INCENTIVO AO ESPORTE, CULTURA E ARTESANATO COMO PROMOÇÃO DE DIREITOS
Unidade Orçamentária: 1531 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE
Finalidade: Garantir recursos para o incentivo ao esporte, cultura e ao artesanato, como forma de promoção dos direitos, oportunidades e perspectivas dos adolescentes.
Produto: PESSOA BENEFICIADA
Unidade de medida: PESSOA
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
5 |
5.000,00 |
5 |
5.500,00 |
5 |
6.000,00 |
5 |
6.500,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 23.000,00 - Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação: 4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL
Justificativa: Ampliar os meios de proteção aos jovens e de incentivo ao esporte, à cultura e ao artesanato, como forma de promoção de seus direitos, oportunidades e perspectivas.
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Emenda nº 0131 Autoria: Durval Ângelo - PT
Programa: 297 - ENSINO E TREINAMENTO DOS SERVIDORES DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL -
Ação: 2144 - CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DE SERVIDORES DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
Mudança de finalidade para: Contribuir para o aperfeiçoamento das ações desenvolvidas pelo sistema de defesa social, através da proposição, identificação e incentivo a modelos de atuação exitosos, especialmente os que promovem a articulação intersetorial das políticas sociais com as políticas sociais com as políticas de segurança pública, propiciando uma atuação preventiva integrada para proteger famílias socialmente vulneráveis.
Mudança de produto para: PESQUISA REALIZADA
Mudança de unidade de medida para: PESQUISA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
8 |
2.240.000,00 |
8 |
2.352.000,00 |
8 |
2.469.600,00 |
8 |
2.593.080,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 3.620.505,00 - Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação: 4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL
Justificativa: Fortalecer os mecanismos de articulação intersetorial das políticas sociais ( educação, assistência e inclusão social, saúde, esporte, cultura, inclusão produtiva, juventude e apoio às famílias) com as políticas de segurança pública, propiciando uma atuação preventiva integrada para proteger famílias socialmente vulneráveis.
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Emenda nº 0132 Autoria: Durval Ângelo - PT
Programa: 020 - INFRAESTRUTURA DE DEFESA SOCIAL -
Ação: 1206 - ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Mudança de finalidade para: Qualificar o atendimento socioeducativo e garantir a excepcionalidade da medida socioeducativa de privação e restrição de liberdade, por meio da priorização do meio aberto e qualificação da entrada do adolescente no sistema mediante a articulação com os órgãos da justiça
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
40 |
4.347.826,00 |
30 |
712.384,00 |
30 |
4.740.000,00 |
0 |
0,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 9.800.210,00 - Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação: 4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL
Justificativa: Garantir a implantação de um Centro Socioeducativo na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
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Emenda nº 0133 Autoria: Durval Ângelo - PT
Programa: 297 - ENSINO E TREINAMENTO DOS SERVIDORES DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL -
Ação: 2143 - CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DE SERVIDORES DO SISTEMA PRISIONAL
Mudança de finalidade para: Formar os servidores do sistema prisional no momento de entrada e qualificá-los ao longo do desenvolvimento de seus trabalhos, em treinamento policial integrados, formação em direitos humanos, aprendizado em Libras, dentre outros.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
4.000 |
1.360.000,00 |
4.200 |
1.428.000,00 |
4.400 |
1.499.000,00 |
4.800 |
1.574.371,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 5.861.772,00 - Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação: 4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL
Justificativa: Ampliar os recursos para a formação de profissionais do sistema prisional, capacitando-os a atenderem adequadamente pessoas com deficiência, inclusive com aprendizado em Libras.
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Emenda nº 0134 Autoria: Durval Ângelo - PT
Programa: 726 - ACESSO À JUSTIÇA
Ação: .... - IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS CRIMINAIS DE URGÊNCIA
Unidade Orçamentária: 1441 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Finalidade: IMPLANTAR OS NÚCLEOS CRIMINAIS DE URGÊNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, OBJETIVANDO ASSEGURAR A ASSISTÊNCIA JURÍDICA AOS PRESOS PROVISÓRIOS HIPOSSUFICIENTES PASSÍVEIS DE SUBSTITUIÇÃO PENAL, BEM COMO A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E ORIENTAÇÃO MULTIDISCIPLINAR AOS EGRESSOS HIPOSSUFICIENTES PROVISÓRIOS.
Produto: NÚCLEO IMPLANTADO
Unidade de medida: NÚCLEO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
4 |
40.000,00 |
4 |
41.800,00 |
4 |
43.680,00 |
4 |
45.644,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 171.128,00 - Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação: 4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL
Justificativa: Garantir recursos para a reinserção do egresso no mercado de trabalho.
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Emenda nº 0135 Autoria: Durval Ângelo - PT
Programa: 020 - INFRAESTRUTURA DE DEFESA SOCIAL -
Ação: 1197 - MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
10 |
9.712.500,00 |
10 |
68.612.500,00 |
0 |
68.000.000,00 |
0 |
68.000.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 22.325.000,00 - Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação: 4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL
Justificativa: Ampliar os recursos para melhorias na estrutura do sistema prisional do Estado, com vistas a ampliar as parcerias com entidades de direitos humanos, a solucionar a superlotação. Construir unidades específicas para tutela de detentos de 18 a 24 anos, estimular a formação multidisciplinar, e promover a qualificação profissional, ressocialização e reinserção social de egressos e detentos.
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Emenda nº 0136 Autoria: Durval Ângelo - PT
Programa: 139 - PROGRAMA DE APOIO À AMPLIAÇÃO E À MELHORIA DOS SISTEMAS PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO -
Ação: 1027 - APOIO À ESTRUTURAÇÃO E AO REAPARELHAMENTO DE UNIDADES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Alto Paranaíba |
3 |
73.802,00 |
3 |
77.492,00 |
3 |
81.599,00 |
3 |
85.679,00 |
|
Central |
18 |
1.386.492,00 |
20 |
1.386.492,00 |
20 |
1.459.976,00 |
20 |
1.532.974,00 |
|
Centro Oeste |
3 |
128.169,00 |
3 |
134.577,00 |
3 |
141.709,00 |
3 |
148.796,00 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
3 |
98.340,00 |
3 |
103.257,00 |
3 |
108.729,00 |
3 |
114.176,00 |
|
Mata |
3 |
127.828,00 |
3 |
134.220,00 |
3 |
141.333,00 |
3 |
148.399,00 |
|
Noroeste de Minas |
3 |
59.304,00 |
3 |
61.986,00 |
3 |
65.271,00 |
3 |
68.535,00 |
|
Norte de Minas |
3 |
126.597,00 |
3 |
132.927,00 |
3 |
139.973,00 |
3 |
146.970,00 |
|
Rio Doce |
3 |
127.828,00 |
3 |
134.220,00 |
3 |
141.333,00 |
3 |
148.399,00 |
|
Sul de Minas |
3 |
246.981,00 |
3 |
259.330,00 |
3 |
273.075,00 |
3 |
286.728,00 |
|
Triângulo |
3 |
89.226,00 |
3 |
93.687,00 |
3 |
98.652,00 |
3 |
103.585,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 821.432,00 - Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação: 4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL
Justificativa: Garantir recursos para a implantação de equipamentos atualizados nas unidades prisionais, que favoreçam os direitos dos familiares dos presos e a extinção das práticas vexatórias na revista.
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Emenda nº 0137 Autoria: Durval Ângelo - PT
Programa: 186 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
Ação: .... - ACESSO AO TRANSPORTE PÚBLICO AOS PRESÍDIOS
Unidade Orçamentária: 1301 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Finalidade: Melhorar o acesso de familiares por transporte público aos presídios do Estado.
Produto: FAMÍLIA BENEFICIADA
Unidade de medida: FAMÍLIA
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
2.500 |
500.000,00 |
2.500 |
550.000,00 |
2.500 |
600.000,00 |
2.500 |
625.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 2.275.000,00 - Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação: 4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL
Justificativa: Garantir recursos para o transporte público de familiares de detentos a presídios em todo o Estado em vistas da dificuldade de acesso e direitos humanos.
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Emenda nº 0138 Autoria: Durval Ângelo - PT
Programa: 020 - INFRAESTRUTURA DE DEFESA SOCIAL -
Ação: 4007 - UNIDADES DE SAÚDE DO SISTEMA PRISIONAL
Mudança de finalidade para: GARANTIR A CUSTÓDIA E A REINTEGRAÇÃO SOCIAL DO INTERNO, OFERECENDO TRATAMENTO E CUIDADOS COM A SAÚDE FÍSICA E PSÍQUICA, ESPECIALMENTE AO SENTENCIONADO PORTADOR DE SOFRIMENTO MENTAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
200 |
6.856.342,00 |
200 |
7.164.874,00 |
200 |
7.487.294,00 |
200 |
7.824.222,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 29.332.732,00 - Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação: 4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL
Justificativa: Ampliar recursos para o atendimento ao sentenciado portador de sofrimento mental.
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Emenda nº 0139 Autoria: Durval Ângelo - PT
Programa: 214 - AVALIAÇÃO E QUALIDADE DA ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE DEFESA SOCIAL -
Ação: 1276 - IMPLEMENTAÇÃO DE ATIVIDADES DE ENSINO VOLTADAS PARA A QUALIDADE DA ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE DEFESA SOCIAL
Mudança de finalidade para: REALIZAR ATIVIDADES DE CAPACITAÇÃO VOLTADAS PARA PROFISSIONAIS DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL, INCLUSIVE DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS, TENDO EM VISTA AMPLIAR A SUA MOTIVAÇÃO E PREPARAÇÃO A FIM DE PRESTAREM SERVIÇOS DE QUALIDADE À SOCIEDADE MINEIRA.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
1.500 |
867.768,00 |
1.500 |
911.157,00 |
1.500 |
956.714,00 |
1.500 |
1.004.551,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 723.102,00 - Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação: 4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL
Justificativa: Ampliar a capacitação dos profissionais de segurança pública em direitos humanos.
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Emenda nº 0140 Autoria: Durval Ângelo - PT
Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS -
Ação: 4110 - PROMOÇÃO DE DIREITOS HUMANOS
Mudança de finalidade para: MOBILIZAR, PROMOVER E ARTICULAR POLÍTICAS PÚBLICAS JUNTO AOS CIDADÃOS, PROPICIANDO EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS, INCLUSIVE ACESSO A INFORMAÇÕES SOBRE OS SEUS DIREITOS.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
15 |
3.033.000,00 |
15 |
3.988.653,00 |
15 |
4.188.087,00 |
15 |
4.397.491,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 5.202.410,00 - Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação: 4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL
Justificativa: Ampliar os recursos para a educação em cidadania e direitos humanos na sociedade civil, destacando-se o acesso aos direitos sociais e o papel dos indivíduos como atores políticos.
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Emenda nº 0141 Autoria: Durval Ângelo - PT
Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS -
Ação: 4414 - ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS
Mudança de finalidade para: INCENTIVAR POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS E APRIMORAR A GESTÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE SUAS AÇÕES.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
3.000 |
6.000.000,00 |
3.000 |
6.600.000,00 |
3.000 |
7.200.000,00 |
3.000 |
7.800.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 12.472.454,00 - Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação: 4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL
Justificativa: Aprimorar a gestão das políticas governamentais de direitos humanos, inclusive a efetivação da execução orçamentária dos recursos.
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Emenda nº 0142 Autoria: Durval Ângelo - PT
Programa: 172 - ASSISTÊNCIA AO MILITAR
Ação: .... - SUPERVISÃO, NORMATIZAÇÃO E PROCESSAMENTO DE FEITOS CORREICIONAIS
Unidade Orçamentária: 1251 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Finalidade: PROCEDER À APURAÇÃO DE ATOS ILÍCITOS OU TRANSGRESSÕES DISCIPLINARES PRATICADOS OU ATRIBUÍDOS AO SERVIDOR POLICIAL MILITAR.
Produto: PROCEDIMENTO DISCIPLINAR CONCLUÍDO
Unidade de medida: PROCEDIMENTO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
100 |
255.160,00 |
100 |
228.934,00 |
100 |
235.974,00 |
100 |
245.884,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 965.952,00 - Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação: 4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL
Justificativa: Garantir recursos para a Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
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Emenda nº 0143 Autoria: Durval Ângelo - PT
Programa: 723 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL -
Ação: 4660 - DILIGÊNCIAS JUDICIAIS EM ATENDIMENTO AOS BENEFICIÁRIOS DA JUSTIÇA GRATUITA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Alto Paranaíba |
129 |
80.541,00 |
135 |
84.164,00 |
141 |
87.952,00 |
147 |
91.910,00 |
|
Central |
1.585 |
990.080,00 |
1.655 |
1.034.634,00 |
1.730 |
1.081.192,00 |
1.808 |
1.129.846,00 |
|
Centro Oeste |
225 |
140.321,00 |
235 |
146.636,00 |
245 |
153.235,00 |
256 |
160.130,00 |
|
Estadual |
5.000.000 |
46.391.765,00 |
5.135.000 |
47.644.343,00 |
5.276.075 |
48.953.285,00 |
5.423.498 |
50.321.133,00 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
124 |
77.280,00 |
129 |
80.758,00 |
135 |
84.392,00 |
141 |
88.190,00 |
|
Mata |
443 |
277.123,00 |
463 |
289.593,00 |
484 |
302.625,00 |
506 |
316.243,00 |
|
Noroeste de Minas |
56 |
35.155,00 |
59 |
36.737,00 |
61 |
38.391,00 |
64 |
40.118,00 |
|
Norte de Minas |
159 |
99.546,00 |
166 |
104.026,00 |
174 |
108.707,00 |
182 |
113.599,00 |
|
Rio Doce |
286 |
178.752,00 |
299 |
186.796,00 |
312 |
195.202,00 |
326 |
203.986,00 |
|
Sul de Minas |
597 |
373.425,00 |
624 |
390.229,00 |
652 |
407.789,00 |
682 |
426.140,00 |
|
Triângulo |
396 |
247.777,00 |
414 |
258.926,00 |
433 |
270.578,00 |
452 |
282.754,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 74.226.824,00 - Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação: 4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL
Justificativa: Ampliar a Assistência judiciária gratuita
------------------------------
Emenda nº 0144 Autoria: Durval Ângelo - PT
Programa: 144 - PROMOÇÃO E DEFESA DA CIDADANIA -
Ação: 4061 - INTERMEDIAÇÃO DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS COLETIVOS
Mudança de finalidade para: ASSEGURAR PROJETOS QUE VISEM A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NAS ÁREAS DE CONFLITO URNBANAS E RURAIS, PROMOVENDO AÇÕES QUE SUBSTITUAM O USO DA VIOLÊNCIA CONTRA OS MORADORES DE ACAMPAMENTOS E PRÉ-ASSENTAMENTO.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Alto Paranaíba |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Central |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Centro Oeste |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Estadual |
100 |
55.713,00 |
100 |
55.713,00 |
100 |
55.713,00 |
100 |
55.713,00 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Mata |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Noroeste de Minas |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Norte de Minas |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Rio Doce |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Sul de Minas |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Triângulo |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 44.572,00 - Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação: 4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL
Justificativa: Garantir recursos para a efetivação do Direito à Cidade e a promoção de políticas urbanas justas, de forma a se evitarem despejos e métodos violentos contra os moradores de áreas ocupadas.
------------------------------
Emenda nº 0145 Autoria: Durval Ângelo - PT
Programa: 166 - BARRAGENS DE MINAS -
Ação: 1005 - REORGANIZAÇÃO PRODUTIVA DOS BENEFICIADOS POR BARRAGEM
Mudança de finalidade para: PLANEJAR E EXECUTAR PLANOS PARA O REASSENTAMENTO RURAL, A REORGANIZAÇÃO PRODUTIVA E A SUSTENTABILIDADE ECONÔMICO-SOCIAL DAS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELA CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS COM VISTAS A GARANTIR OS SEUS DIREITOS E ELEVAR O SEU NÍVEL DE VIDA.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
200 |
47.778,00 |
200 |
48.888,00 |
200 |
50.000,00 |
200 |
51.111,00 |
|
Norte de Minas |
180 |
43.000,00 |
180 |
44.000,00 |
180 |
45.000,00 |
180 |
46.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 197.777,00 - Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação: 4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL
Justificativa: Acompanhar a construção e o funcionamento dos empreendimentos hidrelétricos no Estado quanto a impactos socioambientais e violações aos direitos humanos das populações atingidas pelas barragens.
------------------------------
Emenda nº 0146 Autoria: Durval Ângelo - PT
Programa: 296 - ATENDIMENTO DO SERVIDOR DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL -
Ação: 2141 - MANUTENÇÃO DE MORADIAS FUNCIONAIS PARA SERVIDORES EM SITUAÇÃO DE RISCO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
350 |
255.474,00 |
350 |
268.248,00 |
350 |
281.660,00 |
350 |
295.744,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 670.113,00 - Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação: 4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL
Justificativa: Ampliar os recursos para moradia funcional de policiais militares em situação de risco.
------------------------------
Emenda nº 0147 Autoria: Fred Costa - PHS
Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS
Ação: .... - Inclusão Digital da Pessoa Idosa
Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Finalidade: Capacitação da população idoso por meio de ensino básico e gratuito da tecnologia digital.
Produto: IDOSO ATENDIDO
Unidade de medida: PESSOA
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Estadual |
200 |
10.000,00 |
400 |
30.000,00 |
600 |
50.000,00 |
800 |
70.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 10.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: Atualmente participal da capacitação digital aproximadamente 550 idosos. O serviço é oferecida junto à Biblioteca Pública de Minas Gerais, por meio de parceria entre a Secretaria de Estado da Cultura e a Secretaria de Desenvolvimento Social. Pretendemos fortalecer este trabalho, criando a ação na Sedese, órgão estadual atualmente reponsável pela execução deste projeto.
------------------------------
Emenda nº 0148 Autoria: Fred Costa - PHS
Programa: 184 - FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE POLICIAIS CIVIS -
Ação: 4014 - FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Mudança de finalidade para: Alteração da Finalidade, com o seguinte acréscimo: Promover a capacitação do profissional , inclusive para atendimento a denuncias de maus-tratos aos animais no Estado de Minas Gerais.
------------------------------
Emenda nº 0149 Autoria: Paulo Lamac - PT
Programa: 003 - MELHOR EMPREGO -
Ação: 4605 - GESTÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL (PEP)
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Alto Paranaíba |
1.594 |
7.140.812,00 |
1.594 |
7.462.151,00 |
1.594 |
7.797.944,00 |
1.594 |
8.148.853,00 |
|
Central |
10.215 |
45.761.189,00 |
10.215 |
47.820.447,00 |
10.215 |
49.972.359,00 |
10.215 |
52.221.118,00 |
|
Centro Oeste |
1.952 |
8.744.585,00 |
1.952 |
9.138.095,00 |
1.952 |
9.549.303,00 |
1.952 |
9.979.022,00 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
1.495 |
6.697.313,00 |
1.495 |
6.998.694,00 |
1.495 |
7.313.631,00 |
1.495 |
7.642.747,00 |
|
Mata |
4.510 |
20.203.828,00 |
2.255 |
10.556.555,00 |
2.255 |
11.031.598,00 |
2.255 |
11.528.018,00 |
|
Noroeste de Minas |
1.051 |
4.708.277,00 |
1.051 |
4.920.150,00 |
1.051 |
5.141.556,00 |
1.051 |
5.372.926,00 |
|
Norte de Minas |
3.523 |
15.782.362,00 |
3.523 |
16.492.576,00 |
3.523 |
17.234.732,00 |
3.523 |
18.010.297,00 |
|
Rio Doce |
1.960 |
8.780.421,00 |
1.960 |
9.175.541,00 |
1.960 |
9.588.439,00 |
1.960 |
10.019.918,00 |
|
Sul de Minas |
3.697 |
16.561.850,00 |
3.697 |
17.307.140,00 |
3.697 |
18.085.952,00 |
3.697 |
18.899.820,00 |
|
Triângulo |
2.258 |
10.115.405,00 |
2.258 |
10.570.599,00 |
2.258 |
11.046.276,00 |
2.258 |
11.543.355,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 10.101.964,00 - Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação: 4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL
------------------------------
Emenda nº 0150 Autoria: Paulo Lamac - PT
Programa: 167 - FINANCIA MINAS - PROMOÇÃO DO INVESTIMENTO ESTRATÉGICO -
Ação: 1290 - CAPTAÇÃO E NEGOCIAÇÃO DE FINANCIAMENTO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Central |
1 |
6.000.000,00 |
||||||
|
Estadual |
2 |
260.000,00 |
1 |
300.000,00 |
1 |
350.000,00 |
1 |
400.000,00 |
|
Mata |
1 |
6.000.000,00 |
||||||
|
Rio Doce |
1 |
6.000.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 18.000.000,00 - Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação: 4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL
------------------------------
Emenda nº 0151 (originada da PLE nº 1.470/2011) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 237 - ATENÇÃO À SAÚDE
Ação: .... - ACOMPANHAMENTO NUTRICIONAL DA POPULAÇÃO
Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Finalidade: ELABORAR PLANO DE AÇÃO PARA PRESTAR ACOMPANHAMENTO NUTRICIONAL À POPULAÇÃO E IMPLEMENTAR A POLÍTICA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO - PNAN - NO ESTADO.
Produto: PLANO ELABORADO.
Unidade de medida: PLANO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Estadual |
1 |
300.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 300.000,00 - Programa: 238 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - Ação: 4581 - PROMOÇÃO DA SAÚDE
------------------------------
Emenda nº 0152 (originada da PLE nº 1.472/2011) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 002 - SAÚDE INTEGRADA -
Ação: 4001 - GESTÃO DA POLÍTICA HOSPITALAR - COMPLEXO DE SAÚDE MENTAL
Mudança de finalidade para: PRESTAR ASSISTÊNCIA HOSPITALAR A PACIENTES ADULTOS E INFANTO-JUVENIL VISANDO AO RESTABELECIMENTO DOS PACIENTES, DE MANEIRA A ADQUIRIREM ESTABILIDADE, GARANTINDO O CUMPRIMENTO DAS DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE, BEM COMO ATENÇÃO INTEGRAL AOS
PACIENTES QUE FORAM ASILADOS COMPULSORIAMENTE NO PASSADO EM DECORRÊNCIA DE DISTÚRBIOS MENTAIS. PRESTAR ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL e hospitalar, conforme Lei Federal nº 10.216, de 6/4/2001, AOS USUÁRIOS DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS.
------------------------------
Emenda nº 0153 (originada da PLE nº 1.474/2011) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 011 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS -
Ação: 1260 - SUAS
Mudança de finalidade para: IMPLANTAR PISO MINEIRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO MECANISMO DE FINANCIAMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL; PADRONIZAR A NOMENCLATURA NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL; UNIVERSALIZAR O COFINANCIAMENTO ESTADUAL AOS MUNICÍPIOS MINEIROS NO ÂMBITO DO SUAS; APOIAR E ASSESSORAR OS MUNICÍPIOS NA GESTÃO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Alto Paranaíba |
29 |
1.335.312,00 |
31 |
1.641.708,00 |
31 |
1.852.781,00 |
31 |
1.852.781,00 |
|
Central |
147 |
6.598.245,00 |
158 |
13.262.896,00 |
158 |
15.162.421,00 |
158 |
15.162.421,00 |
|
Centro Oeste |
55 |
2.580.867,00 |
56 |
2.644.349,00 |
56 |
2.839.394,00 |
56 |
2.839.394,00 |
|
Estadual |
644.000,00 |
|||||||
|
Jequitinhonha / Mucuri |
65 |
3.647.668,00 |
66 |
4.077.616,00 |
66 |
4.769.341,00 |
66 |
4.769.341,00 |
|
Mata |
141 |
5.858.665,00 |
142 |
5.999.929,00 |
142 |
6.438.464,00 |
142 |
6.438.464,00 |
|
Noroeste de Minas |
18 |
948.880,00 |
19 |
1.148.680,00 |
19 |
1.281.173,00 |
19 |
1.281.173,00 |
|
Norte de Minas |
86 |
4.662.134,00 |
89 |
6.001.767,00 |
89 |
6.919.926,00 |
89 |
6.919.926,00 |
|
Rio Doce |
98 |
3.639.130,00 |
102 |
4.938.456,00 |
102 |
5.546.735,00 |
102 |
5.546.735,00 |
|
Sul de Minas |
149 |
5.055.749,00 |
155 |
5.765.050,00 |
155 |
6.404.548,00 |
155 |
6.404.548,00 |
|
Triângulo |
34 |
2.355.634,00 |
35 |
2.652.959,00 |
35 |
2.830.911,00 |
35 |
2.830.911,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 11.713.636,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
------------------------------
Emenda nº 0154 (originada da PLE nº 1.477/2011) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 237 - ATENÇÃO À SAÚDE
Ação: .... - ESTRUTURAÇÃO E OPEACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL -- SISVAN -- EM MINAS GERAIS
Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Finalidade: GARANTIR A ALIMENTAÇÃO PERMANENTE DE DADOS DO SISVAN E REALIZAR O DIAGNÓSTICO E A AVALIAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA NO ESTADO.
Produto: MUNICÍPIO COM SISTEMA DE INFORMAÇÃO ACESSADO
Unidade de medida: MUNICÍPIO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Estadual |
100 |
800.000,00 |
100 |
800.000,00 |
100 |
800.000,00 |
100 |
800.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 800.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
------------------------------
Emenda nº 0155 (originada da PLE nº 1.480/2011) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 002 - SAÚDE INTEGRADA -
Ação: 4299 - AQUISIÇÃO, ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS
Mudança de finalidade para: GARANTIR A DISPONIBILIDADE DE MEDICAMENTOS BÁSICOS (alopáticos, homeopáticos e fitoterápicos aprovados pela Anvisa), COM EFICIÊNCIA NA AQUISIÇÃO, ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO, VISANDO ATENDER A POPULAÇÃO.
------------------------------
Emenda nº 0156 (originada da PLE nº 1.486/2011) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 246 - SEGURANÇA ALIMENTAR -
Ação: 2046 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR DE MINAS GERAIS (CONSEA/MG)
Mudança de finalidade para: COORDENAR AS AÇÕES DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR DE MINAS GERAIS (CONSEA/MG) E APOIAR AS COMISSÕES REGIONAIS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL (crsans), ATRAVÉS DA ARTICULAÇAO ENTRE GOVERNO E SOCIEDADE CIVIL NA PROPOSIÇÃO DE DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Central |
1 |
575.000,00 |
1 |
575.000,00 |
1 |
575.000,00 |
1 |
575.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 297.200,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
------------------------------
Emenda nº 0157 (originada da PLE nº 1.501/2011) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 726 - ACESSO À JUSTIÇA -
Ação: 4033 - "CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DA DEFENSORIA PÚBLICA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Central |
1 |
150.000,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Mata |
1 |
60.000,00 |
1 |
10.450,00 |
1 |
10.920,00 |
1 |
11.411,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 150.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
------------------------------
Emenda nº 0158 (originada da PLE nº 1.504/2011) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 161 - DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO AGRONEGÓCIO -
Ação: 4109 - IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS EM TERRITÓRIOS DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Estadual |
13 |
405.000,00 |
10 |
356.000,00 |
5 |
196.000,00 |
10 |
356.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 300.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: Tendo em vista o contexto predominantemente rural dos povos indígenas e da maior parte das comunidades quilombolas, faz-se necessário ampliar as metas da Ação 4109, que visa apoiar projetos indutores do desenvolvimento de cadeias produtivas, do fortalecimento da agricultura e da agroindustrialização em territórios de povos e comunidades tradicionais.
------------------------------
Emenda nº 0159 (originada da PLE nº 1.505/2011) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS
Ação: .... - IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO ESTADUAL DO CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL
Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Finalidade: ESTRUTURAR EQUIPE TÉCNICA, REALIZAR SEMINÁRIOS REGIONAIS E ELABORAR PLANO DE DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES RELATIVAS À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E AOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL
Produto: NÚCLEO IMPLANTADO
Unidade de medida: NÚCLEO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Estadual |
1 |
100.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 100.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
------------------------------
Emenda nº 0160 (originada da PLE nº 1.511/2011) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 232 - ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA -
Ação: 4587 - ATENDIMENTO ÀS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA
Mudança de finalidade para: REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA APOIO ÀS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA CONFORME AS modalidades ensino fundamental rural em tempo integral e ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, ambos do FUNDO DE MANUTENÇÃO DO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, para apoio ao desenvolvimento das atividades educativas e à melhoria da infraestrutura.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Estadual |
5 |
375.000,00 |
5 |
375.000,00 |
5 |
375.000,00 |
5 |
375.000,00 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
5 |
1.566.656,70 |
5 |
1.566.656,70 |
5 |
1.566.656,70 |
5 |
1.566.656,70 |
|
Mata |
5 |
754.655,01 |
5 |
754.655,01 |
5 |
754.655,01 |
5 |
754.655,01 |
|
Noroeste de Minas |
1 |
188.603,81 |
1 |
188.603,81 |
1 |
188.603,81 |
1 |
188.603,81 |
|
Norte de Minas |
1 |
387.149,80 |
1 |
387.149,80 |
1 |
387.149,80 |
1 |
387.149,80 |
|
Rio Doce |
1 |
140.240,07 |
1 |
140.240,07 |
1 |
140.240,07 |
1 |
140.240,07 |
|
Sul de Minas |
1 |
137.694,61 |
1 |
137.694,61 |
1 |
137.694,61 |
1 |
137.694,61 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 350.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: Na proposta do PPAG 2012-2015 não constam as ações de concessão de bolsa-aluno para o ensino fundamental nem o repasse das verbas para as obras de infraestrutura, permanecendo apenas a Ação 4587, que se destina somente ao atendimento do ensino médio. Essa alteração prejudica muito o funcionamento dessas escolas, que dependem dos recursos públicos principalmente para manter também o ensino fundamental e realizar reformas estruturais. Desse modo, fica evidente a pertinência do atendimento da proposta sob comento.
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Emenda nº 0161 (originada da PLE nº 1.512/2011) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 118 - GESTÃO DA INFORMAÇÃO CULTURAL
Ação: .... - Implantação do Sistema Estadual de Cultura
Unidade Orçamentária: 1271 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
Finalidade: Promover os estudos e diagnósticos necessários à implantação do Sistema Estadual de Cultura, permitindo a articulação institucional necessária à integração do Estado e dos Municípios mineiros ao Sistema Nacional de Cultura.
Produto: ESTUDO REALIZADO.
Unidade de medida: ESTUDO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Estadual |
1 |
100.000,00 |
1 |
100.000,00 |
1 |
100.000,00 |
1 |
100.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 100.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: Nacionalmente, há um esforço de institucionalização de um sistema integrado de cultura, com o objetivo de contribuir para a construção de políticas culturais consistentes, que possibilitam a preservação e o reforço das identidades culturais do País, o que constitui uma importante estratégia de atuação do poder público na área cultural. Em Minas Gerais já existem importantes estruturas institucionais que integrarão o Sistema Nacional de Cultura, bem como seu equivalente no âmbito estadual. Ainda assim, é necessário prever formas de apoio para a progressiva adesão dos Municípios mineiros às exigências de institucionalização do sistema. O próprio Estado ainda carece de estabelecer em lei seu Plano de Cultura, além de formalizar a criação do Sistema Estadual de Cultura.
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Emenda nº 0162 (originada da PLE nº 1.517/2011) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 233 - COOPERAÇÃO ESTADO E MUNICÍPIO NA ÁREA EDUCACIONAL -
Ação: 4191 - ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS
Mudança de finalidade para: DISPONIBILIZAR RECURSOS HUMANOS, técnicos, MATERIAIS E FINANCEIROS AOS MUNICÍPIOS, VISANDO À MELHORIA DOS PADRÕES DE QUALIDADE da educação básica - educação infantil, ensino fundamental e ensino médio - NO ESTADO.
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Emenda nº 0163 (originada da PLE nº 1.519/2011) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 015 - EDUCAÇÃO PARA CRESCER
Ação: .... - Rede de Acompanhamento Social nas Escolas
Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Finalidade: Promover o acompanhamento social nas escolas, forma integrada aos Centros de Referência de Assitência Social - Cras - e ao Programa Saúde da Família - PSF.
Produto: ESCOLA ASSISTIDA
Unidade de medida: ESCOLA
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Central |
1 |
50.000,00 |
1 |
50.000,00 |
1 |
50.000,00 |
1 |
50.000,00 |
|
Norte de Minas |
1 |
50.000,00 |
1 |
50.000,00 |
1 |
50.000,00 |
1 |
50.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 100.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
------------------------------
Emenda nº 0164 (originada da PLE nº 1.523/2011) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 726 - ACESSO À JUSTIÇA -
Ação: 1099 - IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA ESPECIALIZADA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Central |
1 |
10.000,00 |
2 |
10.450,00 |
2 |
10.920,00 |
2 |
11.412,00 |
|
Estadual |
1 |
100.000,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 100.000,00 - Programa: 726 - ACESSO À JUSTIÇA - Ação: 1099 - IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA ESPECIALIZADA
------------------------------
Emenda nº 0165 (originada da PLE nº 1.526/2011) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 151 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS -
Ação: 4234 - CO-FINANCIAMENTO DE SERVIÇOS E BENEFÍCIOS PARA MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE PROTEÇÃO BÁSICA
Mudança de finalidade para: REPASSAR RECURSOS NAS MODALIDADES FUNDO A FUNDO (MANUTENÇÃO) E CONVÊNIO (CONSTRUÇÃO/REFORMA, aquisição de veículos e equipamentos, E BENEFÍCIOS EVENTUAIS/EMERGENCIAIS) PARA MUNICÍPIOS NAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA.
Transferência da ação para o programa: 11 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Alto Paranaíba |
6 |
156.790,00 |
8 |
164.629,00 |
8 |
172.861,00 |
8 |
181.504,00 |
|
Central |
2 |
39.198,00 |
1 |
41.157,00 |
1 |
43.215,00 |
1 |
45.376,00 |
|
Centro Oeste |
10 |
117.592,00 |
13 |
123.472,00 |
13 |
129.645,00 |
13 |
136.128,00 |
|
Estadual |
1.000.000,00 |
|||||||
|
Jequitinhonha / Mucuri |
9 |
78.395,00 |
12 |
82.315,00 |
12 |
86.430,00 |
12 |
90.752,00 |
|
Mata |
30 |
1.293.514,00 |
41 |
1.358.190,00 |
41 |
1.426.099,00 |
41 |
1.497.404,00 |
|
Noroeste de Minas |
12 |
274.382,00 |
15 |
288.101,00 |
15 |
302.506,00 |
15 |
317.631,00 |
|
Norte de Minas |
6 |
78.395,00 |
7 |
82.315,00 |
7 |
86.430,00 |
7 |
90.752,00 |
|
Rio Doce |
3 |
39.197,00 |
3 |
41.157,00 |
3 |
43.215,00 |
3 |
45.376,00 |
|
Sul de Minas |
3 |
39.197,00 |
3 |
41.157,00 |
3 |
43.215,00 |
3 |
45.376,00 |
|
Triângulo |
22 |
1.803.080,00 |
52 |
1.893.234,00 |
59 |
1.987.896,00 |
67 |
2.087.291,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 1.000.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
------------------------------
Emenda nº 0166 (originada da PLE nº 1.526/2011) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS
Ação: .... - Apoio à estruturação dos conselhos tutelares e municipais dos direitos da criança e do adolescente
Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Finalidade: Apoiar a estruturação dos conselhos tutelares e municipais, possibilitando melhor desempenho de suas atribuições.
Produto: CONSELHO APOIADO
Unidade de medida: CONSELHO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Estadual |
214 |
700.000,00 |
213 |
700.000,00 |
213 |
700.000,00 |
213 |
700.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 700.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
------------------------------
Emenda nº 0167 (originada da PLE nº 1.529/2011) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 151 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS -
Ação: 4236 - CO-FINANCIAMENTO DE SERVIÇOS PARA MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL
Mudança de finalidade para: REPASSAR RECURSOS NAS MODALIDADES FUNDO A FUNDO E CONVÊNIO PARA MUNICÍPIOS E ENTIDADES NAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL e organizar a oferta de serviços regionalizados de proteção social especial, de média e alta complexidade, no âmbito do Suas.
Transferência da ação para o programa: 11 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Alto Paranaíba |
6 |
378.510,00 |
6 |
378.510,00 |
6 |
378.510,00 |
6 |
378.510,00 |
|
Central |
46 |
6.586.760,00 |
46 |
6.586.760,00 |
46 |
6.586.760,00 |
46 |
6.586.760,00 |
|
Centro Oeste |
14 |
874.483,00 |
14 |
874.483,00 |
14 |
874.483,00 |
14 |
874.483,00 |
|
Estadual |
42 |
2.409.751,00 |
56 |
4.305.226,00 |
71 |
4.908.871,00 |
88 |
5.718.109,00 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
5 |
830.571,00 |
5 |
830.571,00 |
5 |
830.571,00 |
5 |
830.571,00 |
|
Mata |
10 |
427.747,00 |
10 |
427.747,00 |
10 |
427.747,00 |
10 |
427.747,00 |
|
Noroeste de Minas |
1 |
15.428,00 |
1 |
15.428,00 |
1 |
15.428,00 |
1 |
15.428,00 |
|
Norte de Minas |
6 |
627.651,00 |
6 |
627.651,00 |
6 |
627.651,00 |
6 |
627.651,00 |
|
Rio Doce |
9 |
538.181,00 |
9 |
538.181,00 |
9 |
538.181,00 |
9 |
538.181,00 |
|
Sul de Minas |
9 |
470.666,00 |
9 |
470.666,00 |
9 |
470.666,00 |
9 |
470.666,00 |
|
Triângulo |
12 |
1.089.345,00 |
12 |
1.089.345,00 |
12 |
1.089.345,00 |
12 |
1.089.345,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 644.000,00 - Programa: 011 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - Ação: 1260 - SUAS
------------------------------
Emenda nº 0168 (originada da PLE nº 1.533/2011) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 109 - PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Ação: .... - Regularização Fundiária de Unidades de Conservação
Unidade Orçamentária: 2101 - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
Finalidade: Promover a regularização fundiária das unidades de conservação estaduais já existentes como forma de eliminar o passivo ambiental existente no Estado
Produto: Área Regularizada
Unidade de medida: HECTARE
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Estadual |
75.000 |
10.000,00 |
75.000 |
10.000,00 |
75.000 |
10.000,00 |
75.000 |
10.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 10.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: Criação de ação específica para a regularização fundiária das unidades de conservação estaduais já criadas, como forma de eliminar o passivo ambiental existente no Estado.
------------------------------
Emenda nº 0169 (originada da PLE nº 1.534/2011) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 011 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS -
Ação: 4640 - CONSOLIDAÇÃO E APRIMORAMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS - ABRIGO/ACOLHIMENTO PROVISÓRIO
Mudança de finalidade para: Promover, GARANTIR, PROTEGER E RESTAURAR OS DIREITOS HUMANOS por meio da oferta do serviço de acolhimento institucional de abrigamento, e do cofinanciamento junto aos municípios, para mulheres em situação de violência, crianças e adolescentes sob medida de proteção, adultos e famílias em situação de rua e desabrigo, idosos(as) que não dispõem de condições para permanecer com a família, e jovens e adultos com deficiência, cujos vínculos familiares estejam rompidos ou fragilizados, conforme as especificações, para cada um desses públicos, da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução nº 109, de 11/11/2009, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS).
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Estadual |
65 |
380.000,00 |
65 |
392.600,00 |
65 |
405.767,00 |
65 |
419.572,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 100.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
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Emenda nº 0170 (originada da PLE nº 1.537/2011) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 046 - QUALIDADE AMBIENTAL
Ação: .... - Implantação e Gestão do Pagamento por Serviços Ambientais - Bolsa Reciclagem
Unidade Orçamentária: 2091 - FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Finalidade: Estruturar e realizar pagamento por serviços ambientais de catação, segregação e destinação para reciclagem de resíduos sólidos urbanos aos catadores de materiais recicláveis, por meio das Associações ou Cooperativas de Catadores.
Produto: ASSOCIAÇÃO E OU COOPERATIVA ATENDIDA
Unidade de medida: ASSOCIAÇÃO/COOPERATIVA
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Estadual |
60 |
3.000.000,00 |
90 |
4.500.000,00 |
120 |
6.000.000,00 |
150 |
7.500.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 3.000.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: A emenda visa incluir uma nova ação, pois, conforme proposta inovadora priorizada no seminário legislativo "Pobreza e Desigualdade", a Bolsa Reciclagem, já instituída por lei recentemente promulgada, é um instrumento legítimo para pagamento por serviços ambientais às associações e cooperativas de catadores de material reciclável, devido ao importante trabalho realizado por essa classe de trabalhadores.
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Emenda nº 0171 (originada da PLE nº 1.547/2011) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 276 - MORAR EM MINAS -
Ação: 4483 - CONSTRUÇÃO, REFORMAS E MELHORIAS EM UNIDADES HABITACIONAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Estadual |
40 |
600.000,00 |
40 |
600.000,00 |
40 |
600.000,00 |
40 |
600.000,00 |
|
Mata |
1 |
350.000,00 |
1 |
370.000,00 |
1 |
387.000,00 |
1 |
405.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 600.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: O déficit habitacional entre os povos indígenas tem sido elemento que dificulta o exercício pleno da cidadania entre esse público. O aumento da oferta de moradia é importante para a vida, com dignidade, dos povos indígenas.
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Emenda nº 0172 (originada da PLE nº 1.547/2011) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 029 - CIDADES: ESPAÇOS DE INTEGRAÇÃO -
Ação: 4648 - CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Mudança de finalidade para: CONSTRUIR CASAS PARA A POPULAÇÃO COM RENDA MENSAL DE UM A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS, VISANDO REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL
VERIFICADO NESTA FAIXA DE RENDA, COM PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AOS MUNICIPIOS COM POPULAÇÃO ATÉ CINQUENTA MIL HABITANTES ou que tenham comunidades indígenas ou quilombolas
Justificativa: O déficit habitacional entre os povos indígenas tem sido elemento que dificulta o exercício pleno da cidadania entre esse público. O aumento da oferta de moradia é importante para a vida, com dignidade, dos povos indígenas.
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Emenda nº 0173 (originada da PLE nº 1.551/2011) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 259 - PROGRAMA DE APOIO À INDUÇÃO E À INOVAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Ação: .... - APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO PARA INVENTORES INDEPENDENTES
Unidade Orçamentária: 2071 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Finalidade: CONCEDER APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO A INVENTORES INDEPENDENTES PARA A OBTENÇÃO DE PATENTES DE INOVAÇÕES COM POTENCIAL POSITIVO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO
Produto: PEDIDO DE PATENTE APOIADO
Unidade de medida: PEDIDO DE PATENTE
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Estadual |
10 |
100.000,00 |
10 |
1.000,00 |
10 |
1.000,00 |
10 |
1.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 100.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: O sistema atual de concessão de patentes, sob responsabilidade do governo federal, é caro e demorado, dificultando o acesso de inventores de menor capacidade econômica.
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Emenda nº 0174 (originada da PLE nº 1.554/2011) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 109 - PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO -
Ação: 4560 - BOLSA VERDE - AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA COBERTURA VEGETAL NATIVA.
Mudança de finalidade para: INCENTIVAR A AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA COBERTURA VEGETAL NATIVA ATRAVÉS DE ADOÇÃO DE INCENTIVOS FINANCEIROS COMO PAGAMENTO DE BOLSAS AOS PROPRIETÁRIOS QUE CONSERVAREM ÁREAS DE VEGETAÇÃO NATIVA PELO PERÍODO ESPECIFICADO NO EDITAL
Mudança de produto para: HECTARE PROTEGIDO
Mudança de unidade de medida para: HECTARE
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Estadual |
75.000 |
15.405.318,00 |
150.000 |
30.000.000,00 |
225.000 |
45.000.000,00 |
300.000 |
60.000.000,00 |
Justificativa: De acordo com o art. 3º da Lei nº 17.727, de 2008, os agricultores familiares e pequenos produtores rurais têm prioridade na concessão do benefício. Não obstante, a referida lei estabelece que o benefício será progressivamente ampliado, até tornar-se acessível à totalidade dos proprietários e posseiros rurais do Estado. Esta emenda coaduna com o objetivo legal de ampliação dessa política pública.
Durante a discussão de mérito da proposta de ação legislativa, observou-se que houve equívoco na definição do objeto e da unidade de medida da Ação 4560, pois esta é mensurada em termos de hectares protegidos. Além da alteração de objeto e unidade de medida, aproveitamos para sugerir a correção de erros ortográficos no texto da finalidade da ação.
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Emenda nº 0175 (originada da PLE nº 1.555/2011) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 050 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI E NORTE DE MINAS -
Ação: 1244 - COMBATE À POBREZA RURAL
Mudança de nome para: COMBATE À POBREZA RURAL e à migração laboral
Mudança de finalidade para: CONTRIBUIR PARA A DIMINUIÇÃO DAS VULNERABILIDADES SOCIOECONÔMICAS DOS ESPAÇOS REGIONAIS COM MAIOR INCIDÊNCIA DE SECAS E SEU ENTORNO, A PARTIR DE AÇÕES QUE LEVEM À DINAMIZAÇÃO DA ECONOMIA DA REGIÃO E AO FORTALECIMENTO DA BASE SOCIAL, ORGANIZANDO A SOCIEDADE CIVIL, PROMOVENDO A COORDENAÇÃO E A COOPERAÇÃO ENTRE OS ATORES LOCAIS, COM ÊNFASE NA POPULAÇÃO RURAL, e buscando alternativas de absorção de mão de obra, de forma a evitar a migração laboral.
Justificativa: Historicamente vimos em outros países e mesmo no Brasil que a mecanização acentuada na lavoura reduz o uso intensivo de mão de obra. Se a mecanização proporciona ganhos de produtividade, causa desemprego e acentua a migração laboral. A alteração do nome da ação e do texto da finalidade busca direcionar os esforços do Estado para a mitigação desse problema.
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Emenda nº 0176 (originada da PLE nº 1.556/2011) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 053 - SANEAMENTO PARA TODOS -
Ação: 1098 - SANEAMENTO DE MINAS
Mudança de finalidade para: PROMOVER A SAÚDE POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DRENAGEM PLUVIAL E UNIVERSALIZAR O SEU ATENDIMENTO, inclusive para as localidades com população inferior a duzentos habitantes.
Justificativa: A Política Nacional de Saneamento Básico Lei Federal nº 11.445, de 2007, estabeleceu como princípio fundamental a universalização do acesso aos serviços públicos de saneamento básico. Dessa forma, não pode o governo estadual excluir de seu planejamento o atendimento da população situada em localidades com menos de 200 habitantes, como vem fazendo. Essa emenda propõe explicitar na finalidade da Ação 1098 o atendimento a essas localidades.
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Emenda nº 0177 (originada da PLE nº 1.556/2011) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 053 - SANEAMENTO PARA TODOS
Mudança de objetivo para: PROMOVER A SAÚDE POR MEIO DO ACESSO ADEQUADO AO SANEAMENTO básico, NOTADAMENTE ATRAVÉS DA CONSTRUÇÃO DE FOSSAS SÉPTICAS, MÓDULOS SANITÁRIOS, ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO, assegurando a universalização desse acesso, E IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.
Justificativa: A Política Nacional de Saneamento Básico - Lei Federal nº 11.445, de 2007, estabeleceu como princípio fundamental a universalização do acesso aos serviços públicos de saneamento básico. Dessa forma, não pode o governo estadual excluir de seu planejamento o atendimento da população situada em localidades com menos de 200 habitantes, como vem fazendo. Essa emenda propõe explicitar esse princípio fundamental no texto do objetivo do Programa 053.
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Emenda nº 0178 (originada da PLE nº 1.556/2011) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 050 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI E NORTE DE MINAS -
Ação: 1240 - ÁGUA PARA TODOS - UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E USO A ÁGUA
Mudança de finalidade para: AMPLIAR O ABASTECIMENTO REGULAR DE ÁGUA PARA O CONSUMO HUMANO E PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, inclusive nas localidades com população inferior a duzentos habitantes, POR MEIO DE INTERVENÇÕES ESTRUTURAIS EM ESPAÇOS REGIONAIS LOCALIZADOS NAS ÁREAS DE ABRANGÊNCIA DO SEMIÁRIDO MINEIRO E SEU ENTORNO - ÁREAS COM MAIOR INCIDÊNCIA DA SECA.
Justificativa: A Política Nacional de Saneamento Básico Lei Federal nº 11.445, de 2007, estabeleceu como princípio fundamental a universalização do acesso aos serviços públicos de saneamento básico. Dessa forma, não pode o governo estadual excluir de seu planejamento o atendimento da população situada em localidades com menos de 200 habitantes, como vem fazendo. Essa emenda propõe explicitar na finalidade da Ação 1240 o atendimento a essas localidades.
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Emenda nº 0179 (originada da PLE nº 1.556/2011) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 050 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI E NORTE DE MINAS
Mudança de objetivo para: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI E DO NORTE DE MINAS A PARTIR DE AÇÕES QUE VISEM à INCLUSÃO PRODUTIVA DAS FAMÍLIAS QUE VIVEM EM SITUAÇÃO DE POBREZA ARTICULADAS COM AÇÕES DE IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA de saneamento básico, assegurando sua universalização.
Justificativa: A Política Nacional de Saneamento Básico Lei Federal nº 11.445, de 2007, estabeleceu como princípio fundamental a universalização do acesso aos serviços públicos de saneamento básico. Dessa forma, não pode o governo estadual excluir de seu planejamento o atendimento da população situada em localidades com menos de 200 habitantes, como vem fazendo. Essa emenda propõe explicitar esse princípio fundamental no texto do objetivo do Programa 050.
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Emenda nº 0180 (originada da PLE nº 1.557/2011) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 177 - MINAS SEM FOME
Ação: .... - APOIO À IMPLANTAÇÃO DE REDES DOMICILIARES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Unidade Orçamentária: 3041 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Finalidade: DISPONIBILIZAR ÁGUA EM QUANTIDADE E QUALIDADE PARA RESIDÊNCIAS DE FAMILIAS DE AGRICULTORES CARENTES DA REGIÃO DO SEMI-ÁRIDO, A PARTIR DE POÇOS JÁ CONSTRUÍDOS.
Produto: FAMÍLIA BENEFICIADA
Unidade de medida: FAMÍLIA
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Jequitinhonha / Mucuri |
400 |
120.000,00 |
800 |
240.000,00 |
800 |
240.000,00 |
800 |
240.000,00 |
|
Norte de Minas |
400 |
120.000,00 |
800 |
240.000,00 |
800 |
240.000,00 |
800 |
240.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 240.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: Diversos órgãos trabalham com a questão do acesso ao abastecimento público de água na região do Semi-Árido, especialmente na perfuração de poços. O que se propõe com esta ação é disponibilizar, a partir de poços existentes, redes de abastecimento que levem a água até as famílias, facilitando o acesso , melhorando as condições de saúde e higiene, promovendo qualidade de vida e resgate da cidadania.
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Emenda nº 0181 (originada da PLE nº 1.558/2011) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 267 - PROGRAMA DE GERAÇÃO DE RENDA E INCLUSÃO PRODUTIVA -
Ação: 4173 - APOIO À COMERCIALIZAÇÃO E PROMOÇÃO DAS FEIRAS DA ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Central |
2 |
58.333,34 |
2 |
250.000,00 |
3 |
375.000,00 |
2 |
250.000,00 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
3 |
87.499,97 |
3 |
375.000,00 |
2 |
250.000,00 |
2 |
250.000,00 |
|
Mata |
2 |
58.333,34 |
2 |
250.000,00 |
1 |
125.000,00 |
1 |
125.000,00 |
|
Noroeste de Minas |
1 |
29.166,67 |
1 |
125.000,00 |
2 |
250.000,00 |
1 |
125.000,00 |
|
Norte de Minas |
1 |
29.166,67 |
1 |
125.000,00 |
1 |
125.000,00 |
1 |
125.000,00 |
|
Rio Doce |
1 |
29.166,67 |
1 |
125.000,00 |
1 |
125.000,00 |
2 |
250.000,00 |
|
Sul de Minas |
1 |
29.166,67 |
1 |
125.000,00 |
1 |
125.000,00 |
1 |
125.000,00 |
|
Triângulo |
1 |
29.166,67 |
1 |
125.000,00 |
1 |
125.000,00 |
2 |
250.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 345.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
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Emenda nº 0182 (originada da PLE nº 1.559/2011) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 020 - INFRAESTRUTURA DE DEFESA SOCIAL -
Ação: 1206 - ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Mudança de finalidade para: Garantir estruturas físicas adequadas ao atendimento ao adolescente autor de ato infracional, por meio de reformas em unidades em funcionamento e da construção de novos centros socieoeducativos, observando a EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE PRIVAÇÃO E E RESTRIÇÃO DE LIBERDADE, POR MEIO DA PRIORIZAÇÃO DO MEIO ABERTO E QUALIFICAÇÃO DA ENTRADA DO ADOLESCENTE NO SISTEMA MEDIANTEA ARTICULAÇÃO COM OS ÓRGÃOS DE JUSTIÇA.
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Emenda nº 0183 (originada da PLE nº 1.560/2011) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 177 - MINAS SEM FOME -
Ação: 2023 - GESTÃO DO MINAS SEM FOME
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Estadual |
14 |
500.000,00 |
14 |
500.000,00 |
14 |
500.000,00 |
14 |
500.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 250.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: O aporte maior de recursos possibilitará uma melhor condução do Programa, com maior acompanhamento e assistência técnica, permitindo um melhor custo benefício dos investimentos.
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Emenda nº 0184 (originada da PLE nº 1.561/2011) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 003 - MELHOR EMPREGO -
Ação: 1296 - COM LICENÇA, VOU A LUTA
Mudança de finalidade para: Concretizar ações voltadas à erradicação do analfabetismo e ao incremento da escolaridade, bem como à capacitação e à qualificação do público alvo, visando à ampliação de seu acesso ao mercado de trabalho ou às atividades formais de geração de renda, de forma a assegurar o empoderamento e a autonomia financeira das mulheres.
Justificativa: Somos pelo acolhimento, em razão do texto expressar de forma mais adequada as manifestações do movimento social em defesa de políticas públicas para as mulheres. A proposição reflete a proposta nº 1 do Eixo I - Autonomia Econômica e Igualdade no Mundo do Trabalho, com Inclusão Social, priorizada no relatório final da III Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, realizada entre os dias 17 e 19 de outubro de 2011.
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Emenda nº 0185 (originada da PLE nº 1.562/2011) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 177 - MINAS SEM FOME -
Ação: 1151 - APOIO À IMPLANTAÇÃO DE TANQUES COMUNITÁRIOS DE COLETA DE LEITE
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Estadual |
40 |
500.000,00 |
40 |
500.000,00 |
40 |
500.000,00 |
40 |
500.000,00 |
Justificativa: A correção da regionalização de Central para Estadual se faz necessária em função da natureza da ação cuja execução se dará em diversas regiões do Estado.
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Emenda nº 0186 (originada da PLE nº 1.563/2011) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 044 - REDES INTEGRADAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE -
Ação: 1172 - IMPLANTAÇÃO DOS CENTROS MAIS VIDA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Alto Paranaíba |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
1 |
4.000.000,00 |
0 |
0,00 |
|
Central |
1 |
3.000.000,00 |
1 |
4.000.000,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Centro Oeste |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
1 |
4.000.000,00 |
0 |
0,00 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
0 |
0,00 |
1 |
4.000.000,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Mata |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
1 |
4.000.000,00 |
0 |
0,00 |
|
Noroeste de Minas |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
1 |
4.000.000,00 |
0 |
0,00 |
|
Norte de Minas |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
1 |
4.000.000,00 |
0 |
0,00 |
|
Rio Doce |
1 |
3.000.000,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Sul de Minas |
1 |
3.000.000,00 |
1 |
4.000.000,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Triângulo |
0 |
0,00 |
1 |
4.000.000,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
------------------------------
Emenda nº 0187 (originada da PLE nº 1.565/2011) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 177 - MINAS SEM FOME
Ação: .... - CRIAÇÃO DE PEQUENOS ANIMAIS - AVICULTURA
Unidade Orçamentária: 3041 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Finalidade: DISPONIBILIZAR PINTAINHAS DE ALTO PADRÃO GENÉTICO E RAÇÕES INICIAIS PARA AGRICULTORES FAMILIARES VISANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE ALIMENTOS DE ALTO VALOR PROTEICO A BAIXO CUSTO, ATRAVÉS DA PRODUÇÃO DE OVOS PARA CONSUMO FAMILIAR E VENDA DE EXCEDENTES, GERANDO RENDA COMPLEMENTAR PARA FAMILIAS RURAIS.
Produto: FAMÍLIA ATENDIDA
Unidade de medida: FAMÍLIA
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Alto Paranaíba |
400 |
34.000,00 |
400 |
34.000,00 |
400 |
34.000,00 |
400 |
34.000,00 |
|
Central |
2.000 |
170.000,00 |
2.000 |
170.000,00 |
2.000 |
170.000,00 |
2.000 |
170.000,00 |
|
Centro Oeste |
600 |
51.000,00 |
600 |
51.000,00 |
600 |
51.000,00 |
600 |
51.000,00 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
1.800 |
153.000,00 |
1.800 |
153.000,00 |
1.800 |
153.000,00 |
1.800 |
153.000,00 |
|
Mata |
1.700 |
144.500,00 |
1.700 |
144.500,00 |
1.700 |
144.500,00 |
1.700 |
144.500,00 |
|
Noroeste de Minas |
400 |
34.000,00 |
400 |
34.000,00 |
400 |
34.000,00 |
400 |
34.000,00 |
|
Norte de Minas |
1.800 |
153.000,00 |
1.800 |
153.000,00 |
1.800 |
153.000,00 |
1.800 |
153.000,00 |
|
Rio Doce |
1.500 |
127.500,00 |
1.500 |
127.500,00 |
1.500 |
127.500,00 |
1.500 |
127.500,00 |
|
Sul de Minas |
1.400 |
119.000,00 |
1.400 |
119.000,00 |
1.400 |
119.000,00 |
1.400 |
119.000,00 |
|
Triângulo |
400 |
34.000,00 |
400 |
34.000,00 |
400 |
34.000,00 |
400 |
34.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 1.020.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: A ação proposta visa aportar recursos para oferecer aos agricultores familiares carentes a alternativa de disporem de pintainhas de alto valor genético para fornecerem ovos, proteína de baixo custo, para alimentação e venda de excedentes. É uma ação de grande aceitação e procura pelos agricultores familiares.
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Emenda nº 0188 (originada da PLE nº 1.566/2011) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 267 - PROGRAMA DE GERAÇÃO DE RENDA E INCLUSÃO PRODUTIVA -
Ação: 4584 - FOMENTO E APOIO AOS EMPREENDIMENTOS DA ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Central |
25 |
70.000,00 |
25 |
280.122,00 |
25 |
371.903,00 |
25 |
308.823,00 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
25 |
70.000,00 |
25 |
280.121,00 |
25 |
371.903,00 |
25 |
308.823,00 |
|
Mata |
15 |
42.000,00 |
15 |
168.073,00 |
15 |
223.142,00 |
15 |
185.294,00 |
|
Noroeste de Minas |
10 |
28.000,00 |
10 |
112.049,00 |
10 |
148.761,00 |
10 |
123.529,00 |
|
Norte de Minas |
15 |
42.000,00 |
15 |
168.073,00 |
15 |
223.142,00 |
15 |
185.294,00 |
|
Rio Doce |
10 |
28.000,00 |
10 |
112.049,00 |
10 |
148.761,00 |
10 |
123.529,00 |
|
Sul de Minas |
15 |
42.000,00 |
15 |
168.073,00 |
15 |
223.142,00 |
15 |
185.294,00 |
|
Triângulo |
10 |
28.000,00 |
10 |
112.049,00 |
10 |
148.761,00 |
10 |
123.529,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 345.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
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Emenda nº 0189 (originada da PLE nº 1.567/2011) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 174 - PROTAGONISMO JUVENIL -
Ação: 4298 - ATENDIMENTO EM MORADIA ESTUDANTIL PARA ADOLESCENTES E JOVENS E EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Central |
120 |
220.868,00 |
180 |
232.160,00 |
180 |
243.547,00 |
180 |
255.195,00 |
|
Norte de Minas |
743 |
1.071.207,00 |
873 |
1.119.555,00 |
873 |
1.168.779,00 |
873 |
1.218.897,00 |
------------------------------
Emenda nº 0190 (originada da PLE nº 1.567/2011) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 174 - PROTAGONISMO JUVENIL
Ação: .... - Construção, reforma e ampliação de moradias estudantis para adolescentes e jovens
Unidade Orçamentária: 2161 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS
Finalidade: Adequar as instalações das moradia estudantis para maiores de 12 anos, como forma de apoiar a permanência de crianças adolescentes e jovens na escola, por meio de organização e da oferta de proteção social.
Produto: UNIDADE CONSTRUÍDA/REFORMADA/AMPLIADA
Unidade de medida: UNIDADE
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Central |
1 |
400.000,00 |
1 |
400.000,00 |
1 |
400.000,00 |
1 |
400.000,00 |
|
Norte de Minas |
5 |
1.600.000,00 |
5 |
1.600.000,00 |
5 |
1.600.000,00 |
5 |
1.600.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 2.000.000,00 - Programa: 174 - PROTAGONISMO JUVENIL - Ação: 4298 - ATENDIMENTO EM MORADIA ESTUDANTIL PARA ADOLESCENTES E JOVENS E EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS.
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Emenda nº 0191 (originada da PLE nº 1.568/2011) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 271 - MELHORIA DA EDUCACÃO BÁSICA
Ação: .... - XADREZ NA ESCOLA
Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Finalidade: Desenvolver, por meio do xadrez, o autocontrole psicofísico, a criatividade, a capacidade de pensar de maneira lógica e ágil, estimulando-se a tomada de decisões com autonomia e melhorando-se a capacidade de aprendizado e de integração social.
Produto: ALUNO PARTICIPANTE
Unidade de medida: ALUNO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Estadual |
500 |
80.000,00 |
500 |
80.000,00 |
500 |
80.000,00 |
500 |
80.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 80.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: Em 2009, a Ação 2010 - Xadrez na escola, do Programa 235 - Melhoria do ensino fundamental, foi executada na íntegra, beneficiando 500 alunos das escolas públicas estaduais. Essa ação tem um grande alcance social ao viabilizar aos alunos a prática do xadrez, com o objetivo de desenvolver o autocontrole, a criatividade, o raciocínio lógico, estimulando a tomada de decisões e melhorando a capacidade de aprendizado e de integração social dos estudantes. Em 2010, a ação não teve nenhuma execução, em virtude de não haver sido celebrado convênio com a Federação Mineira de Xadrez, conforme dados apurados do Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento - Sigplan, do governo do Estado. Na revisão de 2011, as metas físicas e financeiras foram reduzidas à metade em relação aos parâmetros anteriores. No entanto, por meio de emenda popular, a ação teve suas metas físicas e financeiras equiparadas às estipuladas no ano anterior. Em decorrência disso, no ano de 2011 a ação foi novamente executada na íntegra, nos mesmos parâmetros de 2009.
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Emenda nº 0192 (originada da PLE nº 1.572/2011) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 212 - MINAS ESPORTE
Ação: .... - Promoção do esporte indígena
Unidade Orçamentária: 1531 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE
Finalidade: PROPICIAR CONDIÇÕES PARA A PRÁTICA ESPORTIVA NAS COMUNIDADES INDÍGENAS, INCLUSIVE DOS ESPORTES ESPECÍFICOS DOS POVOS INDÍGENAS E REALIZAR OS JOGOS INDÍGENAS DE MINAS GERAIS, COM GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO NOS JOGOS INDÍGENAS DO BRASIL.
Produto: INDÍGENA PARTICIPANTE
Unidade de medida: INDIGENA
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Estadual |
200 |
200.000,00 |
200 |
200.000,00 |
200 |
200.000,00 |
200 |
200.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 200.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
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Emenda nº 0193 (originada da PLE nº 1.579/2011) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 177 - MINAS SEM FOME
Ação: .... - Apoio à implantação de lavouras
Unidade Orçamentária: 3041 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Finalidade: DISPONIBILIZAR SEMENTES DE QUALIDADE PARA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS BÁSICOS PELO AGRICULTOR FAMILIAR DE REGIÕES MAIS CARENTES, POSSIBILITANDO ACESSO E CONSUMO ADEQUADO DE CARBOHIDRATOS E PROTEÍNAS, ALIMENTAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E COMERCIALIZAÇÃO DE EXCEDENTES COMO GERADOR DE RENDA PARA A FAMÍLIA.
Produto: FAMÍLIA BENEFICIADA
Unidade de medida: FAMÍLIA
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Central |
4.000 |
300.000,00 |
4.000 |
300.000,00 |
4.000 |
300.000,00 |
4.000 |
300.000,00 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
7.000 |
525.000,00 |
7.000 |
525.000,00 |
7.000 |
525.000,00 |
7.000 |
525.000,00 |
|
Mata |
5.000 |
375.000,00 |
5.000 |
375.000,00 |
5.000 |
375.000,00 |
5.000 |
375.000,00 |
|
Norte de Minas |
7.000 |
525.000,00 |
7.000 |
525.000,00 |
7.000 |
525.000,00 |
7.000 |
525.000,00 |
|
Rio Doce |
4.000 |
300.000,00 |
4.000 |
300.000,00 |
4.000 |
300.000,00 |
4.000 |
300.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 2.025.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: A ação Apoio à Implantação de Lavouras objetiva distribuir sementes de milho,feijão e sorgo para agricultores familiares carentes, é uma ação de grande impacto e importância e visa atender a regiões de menor IDH.
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Emenda nº 0194 (originada da PLE nº 1.580/2011) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 003 - MELHOR EMPREGO -
Ação: 4605 - GESTÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL (PEP)
Mudança de finalidade para: PROVER EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E FORMAÇÃO TÉCNICA EM NÍVEL MÉDIO, ATENDENDO ÀS DEMANDAS REGIONAIS E MUNICIPAIS, do meio urbano e rural, IDENTIFICANDO E DIAGNOSTICANDO TENDÊNCIAS DO MERCADO DE TRABALHO E NECESSIDADES DE MÃO DE OBRA E CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO.
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Emenda nº 0195 (originada da PLE nº 1.586/2011) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 161 - DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO AGRONEGÓCIO
Ação: .... - Apoio ao extrativismo no Norte de Minas
Unidade Orçamentária: 1231 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Finalidade: Apoiar a atividade de agroextrativismo das culturas do pequizeiro e macaúba e demais frutos do cerrado mineiro.
Produto: PROJETO APROVADO
Unidade de medida: PROJETO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Norte de Minas |
4 |
200.000,00 |
6 |
300.000,00 |
4 |
200.000,00 |
6 |
200.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 200.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: O agroextrativismo das culturas do pequizeiro, da macaúba e das demais espécies do Cerrado mineiro já se encontra amplamente previsto na legislação mineira. Não obstante, não se verificam, no planejamento estadual, ações específicas com o objetivo de incentivar essa atividade. Tendo isso em conta, e considerando a relevância cultural, econômica e ambiental da cultura dessas espécies, avaliamos oportuna a proposta de criação de ação no âmbito do PPAG.
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Emenda nº 0196 (originada da PLE nº 1.587/2011) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 177 - MINAS SEM FOME -
Ação: 4367 - CAPACITAÇÃO DE JOVENS RURAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Alto Paranaíba |
40 |
9.380,00 |
40 |
9.380,00 |
40 |
9.380,00 |
40 |
9.380,00 |
|
Central |
200 |
46.900,00 |
200 |
46.900,00 |
200 |
46.900,00 |
200 |
46.900,00 |
|
Centro Oeste |
40 |
9.380,00 |
40 |
9.380,00 |
40 |
9.380,00 |
40 |
9.380,00 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
120 |
28.140,00 |
120 |
28.140,00 |
120 |
28.140,00 |
120 |
28.140,00 |
|
Mata |
240 |
56.200,00 |
240 |
56.200,00 |
240 |
56.200,00 |
240 |
56.200,00 |
|
Noroeste de Minas |
40 |
9.300,00 |
40 |
9.300,00 |
40 |
9.300,00 |
40 |
9.300,00 |
|
Norte de Minas |
200 |
46.900,00 |
200 |
46.900,00 |
200 |
46.900,00 |
200 |
46.900,00 |
|
Rio Doce |
120 |
28.140,00 |
120 |
28.140,00 |
120 |
28.140,00 |
120 |
28.140,00 |
|
Sul de Minas |
200 |
46.900,00 |
200 |
46.900,00 |
200 |
46.900,00 |
200 |
46.900,00 |
|
Triângulo |
80 |
18.760,00 |
80 |
18.760,00 |
80 |
18.760,00 |
80 |
18.760,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 100.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: Tendo em vista que Minas Gerais tem 853 Municípios a meta proposta de capacitação para 800 jovens rurais é pouco expressiva e representa redução de 480 vagas em relação a 2011. A ação em foco contribuirá para a redução da migração de jovens para as cidades em busca da escolarização e qualificação profissional.
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Emenda nº 0197 (originada da PLE nº 1.522/2011) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 025 - CULTIVAR, NUTRIR E EDUCAR
Mudança de objetivo para: GARANTIR O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL, ADEQUADA E SOLIDÁRIA, CONTEMPLANDO O BINÔMIO EDUCAÇÃO-ALIMENTAÇÃO PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, POTENCIALIZANDO A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, FORTALECENDO A AGRICULTURA FAMILIAR E PROMOVENDO A EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL, observada a Lei Federal nº 11.947, de 2009.
Justificativa: O objetivo desta emenda é tornar explícita a relação entre o Programa 025 - Cultivar, Nutrir e Educar - e a Lei Federal nº 11.947, de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica e dá outras providências. Com isso, pretende-se garantir, entre outras coisas, a utilização de, no mínimo, 30% (trinta por cento) dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE -, no âmbito do Programa Nacional de Educação Escolar - PNAE - na aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares.
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Emenda nº 0198 (originada da PLE nº 1.522/2011) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 025 - CULTIVAR, NUTRIR E EDUCAR -
Ação: 1218 - FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA O ABASTECIMENTO ALIMENTAR
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Estadual |
330 |
330.000,00 |
4.500 |
9.000.000,00 |
4.500 |
10.000.000,00 |
5.500 |
10.000.000,00 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
170 |
170.000,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Mata |
165 |
165.000,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Norte de Minas |
170 |
170.000,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Rio Doce |
165 |
165.000,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 500.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: Esta emenda visa incluir a região do Jequitinhonha/Mucuri no âmbito do projeto-piloto da Ação 1218, previsto para 2012. Além disso, promove a redistribuição do montante plurianual de metas físicas e financeiras, com o objetivo de fortalecer o programa em sua implantação.
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Emenda nº 0199 (originada da PLE nº 1.588/2011) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 246 - SEGURANÇA ALIMENTAR -
Ação: 1140 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL (CRESANS)
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Central |
1 |
100.000,00 |
1 |
100.000,00 |
1 |
100.000,00 |
1 |
100.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 99.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
------------------------------
Emenda nº 0200 (originada da PLE nº 1.591/2011) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 017 - PRÓ-ESCOLA -
Ação: 4593 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA DO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL
Mudança de finalidade para: GARANTIR O FUNCIONAMENTO ADEQUADO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, POR MEIO DO PROVIMENTO ADEQUADO DE INFRAESTRUTURA FÍSICA, OPERACIONAL e de segurança (OBRAS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS, TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO, TRANSPORTES)
------------------------------
Emenda nº 0201 (originada da PLE nº 1.591/2011) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 017 - PRÓ-ESCOLA -
Ação: 4594 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA DO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - ENSINO MÉDIO
Mudança de finalidade para: GARANTIR O FUNCIONAMENTO ADEQUADO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DO ENSINO MÉDIO, POR MEIO DO PROVIMENTO ADEQUADO DE INFRAESTRUTURA FÍSICA, OPERACIONAL e de segurança (OBRAS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS, TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO, TRANSPORTES)
------------------------------
Emenda nº 0202 (originada da PLE nº 1.592/2011) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 046 - QUALIDADE AMBIENTAL -
Ação: 1261 - REDUÇÃO E VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS - RMBH
Mudança de finalidade para: PROMOVER A REDUÇÃO NA GERAÇÃO E A VALORIZAÇÃO DOS RESÍDUOS E EFLUENTES, POR MEIO DA REUTILIZAÇÃO e RECICLAGEM, VISANDO A REDUÇÃO DOS CUSTOS DE COLETA, TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO FINAL, POUPANDO ENERGIA E RECURSOS NATURAIS E OTIMIZANDO A INFRAESTRUTURA EXISTENTE, COM inclusão socioprodutiva dos catadores. PROMOVER O CONSUMO SUSTENTÁVEL DE MATÉRIAS PRIMAS E INSUMOS, A PRODUÇÃO SUSTENTAVEL, A MELHORIA DAS PRÁTICAS DE GESTÃO DE RESÍDUOS E EFLUENTES E A REABILITAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS E CONTAMINADAS.
Justificativa: A substituição da expressão "inclusão social" por "inclusão socioprodutiva dos catadores" e a exclusão da expressão "e recuperação energética" na Ação 1261 objetivam, no primeiro caso, valorizar o catador enquanto profissional da área ambiental e, no segundo, impedir que o Estado fomente a queima, para produção de energia, dos materiais passíveis de serem reciclados, reduzindo a oportunidade de ganho do catador pela diminuição da quantidade disponível desse tipo de material.
------------------------------
Emenda nº 0203 (originada da PLE nº 1.592/2011) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 046 - QUALIDADE AMBIENTAL -
Ação: 1231 - REDUÇÃO E VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS
Mudança de finalidade para: PROMOVER A REDUÇÃO NA GERAÇÃO E A VALORIZAÇÃO DOS RESÍDUOS E EFLUENTES, POR MEIO DA REUTILIZAÇÃO e RECICLAGEM, VISANDO A REDUÇÃO DOS CUSTOS DE COLETA, TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO FINAL, POUPANDO ENERGIA E RECURSOS NATURAIS E OTIMIZANDO A INFRAESTRUTURA EXISTENTE, COM inclusão socioprodutiva dos catadores. PROMOVER O CONSUMO SUSTENTÁVEL DE MATÉRIAS PRIMAS E INSUMOS, A PRODUÇÃO SUSTENTAVEL, A MELHORIA DAS PRÁTICAS DE GESTÃO DE RESÍDUOS E EFLUENTES E A REABILITAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS E CONTAMINADAS.
Justificativa: A substituição da expressão "inclusão social" por "inclusão socioprodutiva dos catadores" e a exclusão da expressão "e recuperação energética" na Ação 1231 objetivam, no primeiro caso, valorizar o catador enquanto profissional da área ambiental e, no segundo, impedir que o Estado fomente a queima, para produção de energia, dos materiais passíveis de serem reciclados, reduzindo a oportunidade de ganho do catador pela diminuição da quantidade disponível desse tipo de material.
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Emenda nº 0204 (originada da PLE nº 1.593/2011) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 020 - INFRAESTRUTURA DE DEFESA SOCIAL -
Ação: 1291 - HUMANIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL E IMPLANTAÇÃO DE APAC
Mudança de finalidade para: FOMENTAR A CRIAÇÃO DE NOVOS CENTROS DE CONDENADOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS, POSSIBILITANDO UM PERCENTUAL MAIOR DE CONDENADOS SENDO ATENDIDOS PELA METODOLOGIA APAC, POSSIBILITANDO, ASSIM, UMA HUMANIZAÇÃO MAIS EFICIENTE E MENOS ONEROSA PARA O ESTADO. AMPLIAR O ATENDIMENTO HUMANIZADO AO PRESO, INVESTINDO EM AÇÕES DE NATUREZA SOCIAL, VOLTADAS PARA A RESSOCIALIZAÇÃO POR MEIO DO TRABALHO E ESCOLARIZAÇÃO.
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Emenda nº 0205 (originada da PLE nº 1.594/2011) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 177 - MINAS SEM FOME -
Ação: 4113 - APOIO À INSTALAÇÃO DE FEIRAS LIVRES
Mudança de finalidade para: APOIAR os municípios e os AGRICULTORES FAMILIARES na REALIZAÇÃO DE VENDA DIRETA DE SEUS PRODUTOS aos consumidores urbanos, assegurando padrão de conforto e higiene na comercialização.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Alto Paranaíba |
12 |
9.000,00 |
12 |
9.000,00 |
12 |
9.000,00 |
12 |
9.000,00 |
|
Central |
48 |
36.000,00 |
48 |
36.000,00 |
48 |
36.000,00 |
48 |
36.000,00 |
|
Centro Oeste |
24 |
18.000,00 |
24 |
18.000,00 |
24 |
18.000,00 |
24 |
18.000,00 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
60 |
45.000,00 |
60 |
45.000,00 |
60 |
45.000,00 |
60 |
45.000,00 |
|
Mata |
48 |
36.000,00 |
48 |
36.000,00 |
48 |
36.000,00 |
48 |
36.000,00 |
|
Noroeste de Minas |
12 |
9.000,00 |
12 |
9.000,00 |
12 |
9.000,00 |
12 |
9.000,00 |
|
Norte de Minas |
60 |
45.000,00 |
60 |
45.000,00 |
60 |
45.000,00 |
60 |
45.000,00 |
|
Rio Doce |
36 |
27.000,00 |
36 |
27.000,00 |
36 |
27.000,00 |
36 |
27.000,00 |
|
Sul de Minas |
36 |
27.000,00 |
36 |
27.000,00 |
36 |
27.000,00 |
36 |
27.000,00 |
|
Triângulo |
24 |
18.000,00 |
24 |
18.000,00 |
24 |
18.000,00 |
24 |
18.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 170.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: O aporte de mais recursos a esta ação permitirá o aumento da abrangência no atendimento, uma vez que há grande demanda desse tipo de apoio à comercialização por parte dos Municípios, e, de fato, mais recursos propiciam melhoria nas condições de higiene e resultam em mais facilidade de comercialização dos produtos da agricultura familiar.
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Emenda nº 0206 (originada da PLE nº 1.595/2011) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 161 - DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO AGRONEGÓCIO
Ação: .... - Feira Estadual de Agricultura Familiar - Agriminas
Unidade Orçamentária: 1231 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Finalidade: Promover a ampliação da comercialização e distribuição dos produtos da agricultura familiar.
Produto: EVENTO REALIZADO
Unidade de medida: EVENTO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Central |
1 |
400.000,00 |
1 |
400.000,00 |
1 |
500.000,00 |
1 |
550.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 400.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: O PMDI traz como objetivo estratégico a valorização dos produtos e serviços da agricultura familiar proporcionando segurança alimentar, sustentabilidade ambiental e aumentando a renda, justificando a criação de espaços que possibilitem a valorização do saber fazer de homens e mulheres do campo, criando oportunidades de comercialização e troca de conhecimento.
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Emenda nº 0207 (originada da PLE nº 1.598/2011) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 020 - INFRAESTRUTURA DE DEFESA SOCIAL -
Ação: 4321 - ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI
Mudança de nome para: Atendimento ao adolescente em conflito com a lei - cumprimento de medidas socioeducativas em meio fechado
Mudança de finalidade para: PROPICIAR O ROMPIMENTO DA PRÁTICA INFRACIONAL E A REDUÇÃO DA SENSAÇÃO DE IMPUNIDADE, MEDIANTE ATENDIMENTO QUALIFICADO AO ADOLESCENTE DURANTE A TRAJETÓRIA NO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO, especificamente nas unidades de internação e semiliberdade, GARANTINDO ACESSO À ESCOLARIZAÇÃO, PROFISSIONALIZAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER, ATENDIMENTO TÉCNICO, ASSISTÊNCIA À SAÚDE E ACOMPANHAMENTO À FAMÍLIA, ATRAVÉS DE UMA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR E DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA ADEQUADAS.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Alto Paranaíba |
44 |
4.232.154,71 |
44 |
4.435.022,36 |
44 |
4.656.773,09 |
44 |
4.889.611,89 |
|
Central |
576 |
57.720.403,44 |
576 |
60.487.225,08 |
576 |
63.511.587,11 |
656 |
66.687.166,32 |
|
Centro Oeste |
48 |
6.158.258,84 |
48 |
6.453.454,62 |
48 |
6.776.127,06 |
48 |
7.114.933,51 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
32 |
4.232.154,71 |
32 |
4.435.022,36 |
32 |
4.656.773,09 |
32 |
4.889.611,89 |
|
Mata |
56 |
6.158.258,84 |
56 |
6.453.454,62 |
56 |
6.776.127,06 |
56 |
7.114.933,51 |
|
Noroeste de Minas |
0 |
0,00 |
80 |
0,00 |
80 |
0,00 |
80 |
0,00 |
|
Norte de Minas |
120 |
12.616.797,51 |
120 |
13.221.582,09 |
120 |
13.882.661,34 |
120 |
14.576.794,31 |
|
Rio Doce |
80 |
8.384.642,80 |
80 |
8.786.559,73 |
160 |
9.225.888,25 |
160 |
9.687.182,42 |
|
Sul de Minas |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
80 |
0,00 |
80 |
0,00 |
|
Triângulo |
130 |
14.683.229,14 |
130 |
15.387.068,29 |
130 |
16.156.421,85 |
130 |
16.964.242,70 |
------------------------------
Emenda nº 0208 (originada da PLE nº 1.598/2011) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 020 - INFRAESTRUTURA DE DEFESA SOCIAL
Ação: .... - Atendimento ao adolescente em conflito com a lei - cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto
Unidade Orçamentária: 1451 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
Finalidade: Propiciar o rompimento da prática infracional e a redução da sensação de impunidade, mediante atendimento qualificado ao adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto.
Produto: ADOLESCENTE ATENDIDO
Unidade de medida: ADOLESCENTE
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Alto Paranaíba |
120 |
208.421,05 |
120 |
228.562,38 |
120 |
233.501,02 |
120 |
239.538,46 |
|
Central |
960 |
1.667.368,42 |
1.003 |
1.910.400,55 |
1.057 |
2.056.754,82 |
1.057 |
2.109.934,61 |
|
Estadual |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
47 |
93.819,23 |
|
Mata |
120 |
208.421,05 |
120 |
228.562,38 |
120 |
233.501,02 |
120 |
239.538,46 |
|
Noroeste de Minas |
60 |
104.210,53 |
60 |
114.281,19 |
60 |
116.750,51 |
60 |
119.769,23 |
|
Norte de Minas |
180 |
312.631,58 |
180 |
342.843,57 |
180 |
350.251,53 |
180 |
359.307,69 |
|
Rio Doce |
60 |
104.210,53 |
60 |
114.281,19 |
60 |
116.750,51 |
60 |
119.769,23 |
|
Sul de Minas |
280 |
486.315,79 |
280 |
533.312,22 |
280 |
544.835,71 |
280 |
558.923,08 |
|
Triângulo |
120 |
208.421,05 |
120 |
228.562,38 |
120 |
233.501,02 |
120 |
239.538,46 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 3.300.000,00 - Programa: 020 - INFRAESTRUTURA DE DEFESA SOCIAL - Ação: 4321 - ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI
------------------------------
Emenda nº 0209 (originada da PLE nº 1.599/2011) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 139 - PROGRAMA DE APOIO À AMPLIAÇÃO E À MELHORIA DOS SISTEMAS PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO -
Ação: 1027 - APOIO À ESTRUTURAÇÃO E AO REAPARELHAMENTO DE UNIDADES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS
Mudança de nome para: Apoio à Estruturação e ao Reaparelhamento de Unidades Prisionais
Mudança de finalidade para: Financiar o funcionamento do sistema penitenciário do Estado, a construção, a manutenção, a reforma e a ampliação de unidades prisionais.
------------------------------
Emenda nº 0210 (originada da PLE nº 1.599/2011) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 139 - PROGRAMA DE APOIO À AMPLIAÇÃO E À MELHORIA DOS SISTEMAS PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO
Ação: .... - Apoio à estruturação e ao reaparelhamento de unidades socioeducativas
Unidade Orçamentária: 1451 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
Finalidade: Financiar o funcionamento do sistema socioeducativo do Estado, a construção, a manutenção, a reforma e a ampliação de unidades destinadas ao cumprimento de medida socioeducativa de internação.
Produto: UNIDADE ATENDIDA
Unidade de medida: UNIDADE
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Estadual |
9 |
100.000,00 |
10 |
100.000,00 |
10 |
100.000,00 |
10 |
100.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 100.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
------------------------------
Emenda nº 0211 (originada da PLE nº 1.600/2011) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 034 - MINAS MAIS SEGURA -
Ação: 1283 - POLÍCIA PARA CIDADANIA
Mudança de finalidade para: Implementar o projeto Polícia para a Cidadania a fim de promover, por meio das ações de polícia de proximidade e de programas desenvolvidos no âmbito escolar, o desenvolvimento da cidadania e segurança das comunidades com elevados índices de criminalidade violenta e em situação de risco social.
------------------------------
Emenda nº 0212 (originada da PLE nº 1.601/2011) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 034 - MINAS MAIS SEGURA -
Ação: 1108 - FICA VIVO - PREVENÇÃO À CRIMINALIDADE
Mudança de finalidade para: DESCONSTRUIR FENÔMENOS MULTICAUSAIS GERADORES DE CONFLITOS, VIOLÊNCIAS E PROCESSOS DE CRIMINALIZAÇÃO A PARTIR DE AÇÕES PREVENTIVAS, DE FORMA ARTICULADA E SUSTENTÁVEL ADEQUADAS A CADA FATOR DE RISCO, COM FOCO EM ÁREAS DE MAIOR CRESCIMENTO DA CRIMINALIDADE - Fica Vivo; Acompanhamento a penas e medidas alternativas; Atendimento a egressos do sistema prisional; Mediação de Conflitos; e Combate ao tráfico de pessoas.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Central |
38.550 |
28.881.035,00 |
39.514 |
30.325.088,00 |
40.501 |
31.841.343,00 |
41.514 |
33.433.411,00 |
|
Estadual |
1.000 |
1.000.000,00 |
||||||
|
Mata |
831 |
605.201,00 |
852 |
635.461,00 |
873 |
667.233,00 |
895 |
700.596,00 |
|
Norte de Minas |
1.950 |
1.419.806,00 |
1.999 |
1.490.796,00 |
2.049 |
1.565.336,00 |
2.100 |
1.643.602,00 |
|
Rio Doce |
6.279 |
4.570.837,00 |
6.439 |
4.799.378,00 |
6.603 |
5.039.348,00 |
6.772 |
5.291.315,00 |
|
Triângulo |
3.691 |
2.686.969,00 |
3.784 |
2.821.317,00 |
3.878 |
2.962.382,00 |
3.975 |
3.110.501,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 1.000.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
------------------------------
Emenda nº 0213 (originada da PLE nº 1.602/2011) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 214 - AVALIAÇÃO E QUALIDADE DA ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE DEFESA SOCIAL -
Ação: 1276 - IMPLEMENTAÇÃO DE ATIVIDADES DE ENSINO VOLTADAS PARA A QUALIDADE DA ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE DEFESA SOCIAL
Mudança de finalidade para: REALIZAR ATIVIDADES DE CAPACITAÇÃO VOLTADAS PARA PROFISSIONAIS DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL, TENDO EM VISTA AMPLIAR SUA MOTIVAÇÃO E PREPARAÇÃO A FIM DE PRESTAREM SERVIÇOS DE QUALIDADE À SOCIEDADE MINEIRA, resguardando as peculiaridades de cada segmento social, especialmente de crianças e adolescentes.
------------------------------
Emenda nº 0214 (originada da PLE nº 1.609/2011) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: .... - Rede de capacitação e promoção da cultura da paz nas escolas.
Rede: Rede de Educação e Desenvolvimento Humano
Unidade Responsável: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Tipo de Programa: Apoio a Políticas Públicas e Áreas Específicas
Objetivo: Desenvolver, em parceria com representantes de órgãos públicos e de organizações civis, ações voltadas à prevenção da violência no ambiente escolar e à promoção da cultura de paz nas escolas.
Objetivos Estratégicos:
- ACELERAR O AUMENTO DA ESCOLARIDADE MÉDIA DA POPULAÇÃO
- CONSOLIDAR A REDE PÚBLICA COMO UM SISTEMA INCLUSIVO DE ALTO DESEMPENHO
- REDUZIR AS DESIGUALDADES EDUCACIONAIS
Resultados Finalísticos:
- IDEB DO ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS (REDE ESTADUAL)
- IDEB DO ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS (REDE ESTADUAL)
- IDEB DO ENSINO MÉDIO (REDE ESTADUAL)
- TAXA DE FREQUÊNCIA LÍQUIDA DO ENSINO MÉDIO
Ação: .... - Convivência na Diversidade
Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Finalidade: Promover, por meio de projetos específicos, a discussão entre os integrantes da comunidade escolar sobre a diversidade no ambiente da escola, de forma a conscientizá-los para a importância de reconhecer e respeitar as peculiaridades de cada segmento, em suas características físicas, étnicas, socioculturais, etárias e de gênero.
Produto: ESCOLA ATENDIDA
Unidade de medida: ESCOLA
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Estadual |
2.812 |
180.000,00 |
2.812 |
180.000,00 |
2.812 |
180.000,00 |
2.812 |
180.000,00 |
Ação: .... - Capacitação em segurança nas escolas.
Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Finalidade: Implementar ações de capacitação sobre segurança nas escolas, notadamente sobre a mediação de conflitos, bem como sobre as bases legais e o sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente.
Produto: PROFISSIONAL CAPACITADO
Unidade de medida: PROFISSIONAL
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Estadual |
5.000 |
320.000,00 |
10.000 |
640.000,00 |
10.000 |
640.000,00 |
10.000 |
640.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 500.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
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Emenda nº 0215 (originada da PLE nº 1.611/2011) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 161 - DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO AGRONEGÓCIO
Ação: .... - Cadastro de Agroindústria de Pequeno Porte
Unidade Orçamentária: 2371 - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
Finalidade: Cadastrar empreendimentos agroindustriais rurais de pequeno porte com o objetivo de iniciar o processo de regularização sanitária e apoiar técnica e financeiramente a criação de consórcios intermunicipais de desenvolvimento e regularização da agroindústria rural de pequeno porte.
Produto: Empreendimento cadastrado
Unidade de medida: UNIDADE
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Estadual |
600 |
100.000,00 |
600 |
100.000,00 |
600 |
100.000,00 |
600 |
100.000,00 |
Justificativa: Há um passivo de milhares de propriedades rurais de pequeno porte em situação irregular com relação às regras sanitárias e ambientais. Como forma de equacionar o problema, essa nova ação propõe o início do cadastramento das propriedades, o que trará reflexos positivos ao meio ambiente, à sanidade animal e vegetal, além de possibilitar o aumento do valor agregado dos produtos do agronegócio e da segurança alimentar.
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Emenda nº 0216 (originada da PLE nº 1.614/2011) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 144 - PROMOÇÃO E DEFESA DA CIDADANIA
Ação: .... - Apoio à Regularização Fundiária de Áreas Ocupadas por Comunidades Quilombolas e Indígenas
Unidade Orçamentária: 2411 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Finalidade: Regularização das áreas ocupadas por comunidades quilombolas e indígenas.
Produto: FAMÍLIA ATENDIDA
Unidade de medida: FAMÍLIA
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Estadual |
500 |
100.000,00 |
500 |
100.000,00 |
500 |
100.000,00 |
500 |
100.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 100.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
------------------------------
Emenda nº 0217 (originada da PLE nº 1.618/2011) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS
Ação: .... - Implantação do Plano de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil
Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Finalidade: Expandir o Programa de Ações Integradas e Referenciais no Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes - Pair, revisar o Plano Estadual de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil, realizar campanhas educativas e desenvolver o protagonismo juvenil.
Produto: PLANO IMPLANTADO
Unidade de medida: PLANO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Estadual |
1 |
150.000,00 |
1 |
150.000,00 |
1 |
150.000,00 |
1 |
150.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 150.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
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Emenda nº 0218 (originada da PLE nº 1.622/2011) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 008 - AVANÇA MINAS OLÍMPICA
Mudança de objetivo para: Aumentar a participação da população mineira, URBANA E RURAL, na prática de esportes e atividades físicas orientados, visando à redução do índice de sedentarismo da população e o aumento da representatividade de atletas mineiros no cenário esportivo nacional.
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Emenda nº 0219 (originada da PLE nº 1.624/2011) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 042 - DESTINO MINAS -
Ação: 1251 - FESTIVAIS CULTURAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Alto Paranaíba |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
1 |
1.870.000,00 |
|
Central |
0 |
0,00 |
1 |
1.870.000,00 |
1 |
1.860.000,00 |
1 |
1.870.000,00 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
1 |
100.000,00 |
0 |
0,00 |
1 |
1.860.000,00 |
1 |
1.870.000,00 |
|
Norte de Minas |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
1 |
1.860.000,00 |
1 |
1.870.000,00 |
|
Rio Doce |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
1 |
1.880.000,00 |
|
Sul de Minas |
0 |
0,00 |
1 |
1.870.000,00 |
1 |
1.860.000,00 |
1 |
1.870.000,00 |
|
Triângulo |
1 |
1.900.000,00 |
1 |
1.860.000,00 |
1 |
1.860.000,00 |
1 |
1.870.000,00 |
Justificativa: Transferência de R$ 100.000,00 da região do Triângulo para a região Jequitinhonha/Mucuri. Alteração da meta física dessa região para 1. Recurso destinado à realização do Festivale.
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Emenda nº 0220 (originada da PLE nº 1.625/2011) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 009 - CIRCUITOS CULTURAIS DE MINAS GERAIS
Ação: .... - IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE TRADIÇÃO CULTURAL DO JEQUITINHONHA
Unidade Orçamentária: 1271 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
Finalidade: FORMATAR O PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE TRADIÇÃO CULTURAL DO VALE DO JEQUITINHONHA, DESTINADO À REALIZAÇÃO DE ENCONTROS, APRESENTAÇÕES E EXPOSIÇÕES CULTURAIS, E AO COMÉRCIO DE ARTESANATO; E ARTICULAR OS MUNICÍPIOS E OS DIVERSOS MOVIMENTOS CULTURAIS DA REGIÃO.
Produto: ESTUDO REALIZADO.
Unidade de medida: ESTUDO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Jequitinhonha / Mucuri |
1 |
100.000,00 |
1 |
500.000,00 |
1 |
500.000,00 |
1 |
500.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 100.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: Restauração da Ação 4459, do PPAG 2008-2011.
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Emenda nº 0221 (originada da PLE nº 1.627/2011) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 011 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS -
Ação: 4644 - CONSOLIDAÇÃO E APRIMORAMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS - NAVCV
Mudança de finalidade para: PROSPECTAR, PROMOVER, GARANTIR, PROTEGER E RESTAURAR DIREITOS HUMANOS, COM ESPECIAL ATENÇÃO a vítimas de violência, por meio da consolidação do atendimento realizado pelos Núcleos de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos - NAVCVs.
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Emenda nº 0222 (originada da PLE nº 1.635/2011) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 021 - GESTÃO INTEGRADA DE DEFESA SOCIAL -
Ação: 1111 - DELEGACIA MODELO
Mudança de finalidade para: APRIMORAR A QUALIDADE DOS PROCEDIMENTOS RELATADOS AO JUDICIÁRIO; REDUZIR O TEMPO DE FINALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS; AUMENTAR A PRODUTIVIDADE DAS UNIDADES POLICIAIS; MELHORAR O ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS UNIDADES; APRIMORAR AS INTERFACES E A COMUNICAÇÃO ENTRE OS AGENTES DO PROCESSO INVESTIGATIVO; e implantar o protocolo de humanização no atendimento às vítimas de violência sexual.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Central |
2 |
1.090.000,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Estadual |
0 |
0,00 |
1 |
26.580.000,00 |
1 |
23.064.000,00 |
1 |
27.330.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 100.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
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Emenda nº 0223 (originada da PLE nº 1.636/2011) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 189 - PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, EXERCÍCIO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL -
Ação: 1344 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES PREDIAIS
Mudança de finalidade para: REFORMAR E AMPLIAR AS UNIDADES PREDIAIS DESTINADAS ÀS DELEGACIAS DA CAPITAL, COM PRIORIDADE PARA A DIVISÃO DE ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE (DOPCAD), E DO INTERIOR DO ESTADO, com prioridade para as adaptações necessárias para o atendimento a vítimas de violência, especialmente crianças e adolescentes.
------------------------------
Emenda nº 0224 (originada da PLE nº 1.639/2011) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 052 - ALIANÇA PELA VIDA -
Ação: 1293 - RUA LIVRE DE DROGAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Central |
5 |
2.537.360,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Estadual |
0 |
0,00 |
15 |
11.666.667,00 |
15 |
11.666.667,00 |
15 |
11.666.666,00 |
------------------------------
Emenda nº 0225 (originada da PLE nº 1.663/2011) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 109 - PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO -
Ação: 4564 - AMPLIAÇÃO DAS ÁREAS DE VEGETAÇÃO NATIVA E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Estadual |
1.740 |
2.600.000,00 |
2.040 |
3.135.000,00 |
2.040 |
3.276.075,00 |
2.040 |
3.423.498,00 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
300 |
400.000,00 |
Justificativa: A Emenda, ao propor a regionalização com a inclusão da bacia do rio Jequitinhonha nas metas de recuperação de área degradada, conforme a finalidade da Ação 4564, considera as necessidades urgentes de recuperação desse importante curso d'água, tanto no que diz respeito às áreas marginais de preservação permanente quanto às condições em sua bacia.
------------------------------
Emenda nº 0226 (originada da PLE nº 1.475/2011) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 237 - ATENÇÃO À SAÚDE -
Ação: 4468 - ATENÇÃO À SAÚDE DAS COMUNIDADES INDÍGENAS E QUILOMBOLAS
Mudança de nome para: ATENÇÃO À SAÚDE DAS COMUNIDADES INDÍGENAS
Mudança de finalidade para: ESTRUTURAR A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE IN LOCO NAS ALDEIAS INDÍGENAS, GARANTINDO A EQUIDADE E A QUALIDADE DE ACESSO ÀS AÇÕES DE SAÚDE NAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, bem como realizar pesquisas periódicas sobre a condição de saúde mental dessa população.
------------------------------
Emenda nº 0227 (originada da PLE nº 1.475/2011) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 237 - ATENÇÃO À SAÚDE
Ação: .... - ATENÇÃO À SAÚDE DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS
Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Finalidade: ESTRUTURAR A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE IN LOCO NAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS, GARANTINDO A EQUIDADE E A QUALIDADE DE ACESSO ÀS AÇÕES DE SAÚDE NAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
Produto: COMUNIDADE ATENDIDA
Unidade de medida: COMUNIDADE
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Estadual |
439 |
200.000,00 |
439 |
200.000,00 |
439 |
200.000,00 |
439 |
200.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 200.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
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Emenda nº 0228 (originada da PLE nº 1.490/2011) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 187 - ASSISTÊNCIA HEMATOLÓGICA E HEMOTERÁPICA -
Ação: 4025 - AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Alto Paranaíba |
1 |
47.237,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Central |
5 |
1.508.948,00 |
1 |
1.442.500,00 |
1 |
1.066.013,00 |
1 |
1.090.584,00 |
|
Centro Oeste |
1 |
47.237,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
0 |
0,00 |
1 |
47.237,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Mata |
4 |
805.490,00 |
1 |
0,00 |
1 |
0,00 |
1 |
0,00 |
|
Noroeste de Minas |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
1 |
47.237,00 |
0 |
0,00 |
|
Norte de Minas |
1 |
350.000,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Rio Doce |
1 |
148.564,00 |
1 |
0,00 |
1 |
0,00 |
1 |
0,00 |
|
Sul de Minas |
1 |
550.000,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Triângulo |
3 |
339.257,00 |
1 |
0,00 |
1 |
0,00 |
1 |
0,00 |
------------------------------
Emenda nº 0229 (originada da PLE nº 1.490/2011) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 187 - ASSISTÊNCIA HEMATOLÓGICA E HEMOTERÁPICA -
Ação: 4372 - DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE SANGUE E HEMODERIVADOS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Alto Paranaíba |
18.054 |
1.004.620,00 |
18.415 |
1.049.829,00 |
18.783 |
1.097.072,00 |
19.159 |
1.146.520,00 |
|
Central |
355.791 |
19.798.626,00 |
362.908 |
20.689.532,00 |
370.166 |
21.620.564,00 |
377.509 |
22.591.477,00 |
|
Centro Oeste |
47.434 |
2.639.523,00 |
48.382 |
2.758.305,00 |
49.350 |
2.882.428,00 |
50.337 |
3.012.347,00 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
18.054 |
1.004.620,00 |
18.054 |
1.004.620,00 |
|
Mata |
127.077 |
7.071.356,00 |
129.618 |
7.389.576,00 |
132.211 |
7.722.106,00 |
134.854 |
8.070.163,00 |
|
Noroeste de Minas |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
18.054 |
1.004.620,00 |
|
Norte de Minas |
52.347 |
2.912.899,00 |
53.393 |
3.043.983,00 |
54.461 |
3.180.962,00 |
55.551 |
3.324.337,00 |
|
Rio Doce |
25.101 |
1.396.768,00 |
25.603 |
1.459.625,00 |
26.115 |
1.525.308,00 |
26.637 |
1.594.058,00 |
|
Sul de Minas |
78.256 |
4.354.686,00 |
79.822 |
4.550.652,00 |
81.418 |
4.755.431,00 |
83.047 |
4.969.772,00 |
|
Triângulo |
106.510 |
5.926.892,00 |
108.640 |
6.193.610,00 |
110.813 |
6.472.321,00 |
113.029 |
6.764.047,00 |
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Emenda nº 0230 (originada da PLE nº 1.500/2011) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS
Ação: .... - Capacitação Continuada de Conselheiros - ESCOLA DE CONSELHOS
Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Finalidade: Capacitar continuamente os Conselheiros dos Conselhos Municipais e dos Estaduais vinculados à Subsecretaria de Assistência Social e à Subsecretaria de Direitos Humanos, por meio de Escolas de Conselhos.
Produto: CONSELHEIRO CAPACITADO
Unidade de medida: CONSELHEIRO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2012 |
Financeiras 2012 |
Físicas 2013 |
Financeiras 2013 |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Estadual |
900 |
150.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 150.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
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Emenda nº 0231 (originada da PLE nº 1.617/2011) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS -
Ação: 4475 - OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONSELHOS VINCULADOS À SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
Mudança de finalidade para: MANUTENÇÃO E FINANCIAMENTO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS VINCULADOS À SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS, com vistas a fortalecer sua atuação e possibilitar o apoio aos conselhos municipais de direitos.
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