PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 4108/2009
PARECER DE REDAçãO FINAL DO PROJETO DE RESOLUçãO N° 4.108/2009
Comissão de Redação O Projeto de Resolução n° 4.108/2009, de autoria da Mesa da Assembleia Legislativa, que modifica a estrutura administrativa da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, foi aprovado no 2° turno, na forma do Substitutivo n° 1. Vem agora o projeto a esta Comissão, a fim de que, segundo a técnica legislativa, seja dada à matéria a forma adequada, nos termos do § 1° do art. 268 do Regimento Interno. Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte redação final, que está de acordo com o aprovado. PROJETO DE RESOLUçãO N° 4.108/2009
Modifica a estrutura administrativa da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais aprova: Art. 1° – Ficam transformados cinco cargos de Coordenador de Área, código AL-DAS-1-03, de que trata o art. 5° da Resolução n° 5.198, de 21 de maio de 2001, em cinco Funções Gratificadas de Gerência-Geral – FGG –, de que trata o "caput" do art. 3° da Resolução n° 5.134, de 10 de setembro de 1993. Art. 2° – Ficam criadas uma Função Gratificada de Gerência- Geral – FGG – e treze Funções Gratificadas de Nível Superior – FGS –, de que tratam, respectivamente, o "caput" do art. 3° e o inciso II do “caput” do art. 5° da Resolução n° 5.134, de 1993. Art. 3° – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões, 18 de dezembro de 2009. Lafayette de Andrada, Presidente - João Leite, relator - Luiz Humberto Carneiro.
Comissão de Redação O Projeto de Resolução n° 4.108/2009, de autoria da Mesa da Assembleia Legislativa, que modifica a estrutura administrativa da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, foi aprovado no 2° turno, na forma do Substitutivo n° 1. Vem agora o projeto a esta Comissão, a fim de que, segundo a técnica legislativa, seja dada à matéria a forma adequada, nos termos do § 1° do art. 268 do Regimento Interno. Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte redação final, que está de acordo com o aprovado. PROJETO DE RESOLUçãO N° 4.108/2009
Modifica a estrutura administrativa da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais aprova: Art. 1° – Ficam transformados cinco cargos de Coordenador de Área, código AL-DAS-1-03, de que trata o art. 5° da Resolução n° 5.198, de 21 de maio de 2001, em cinco Funções Gratificadas de Gerência-Geral – FGG –, de que trata o "caput" do art. 3° da Resolução n° 5.134, de 10 de setembro de 1993. Art. 2° – Ficam criadas uma Função Gratificada de Gerência- Geral – FGG – e treze Funções Gratificadas de Nível Superior – FGS –, de que tratam, respectivamente, o "caput" do art. 3° e o inciso II do “caput” do art. 5° da Resolução n° 5.134, de 1993. Art. 3° – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões, 18 de dezembro de 2009. Lafayette de Andrada, Presidente - João Leite, relator - Luiz Humberto Carneiro.