Parecer de Redação Final do Projeto de Resolução N° 3.996/2009

Comissão de Redação

O Projeto de Resolução n° 3.996/2009, de autoria da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que aprova as contas do governador do Estado de Minas Gerais referentes ao exercício de 2008, foi aprovado em turno único, na forma original.

Vem agora o projeto a esta Comissão, a fim de que, segundo a técnica legislativa, seja dada à matéria a forma adequada, nos termos do § 1° do art. 268 do Regimento Interno.

Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte redação final, que está de acordo com o aprovado.

PROJETO DE Resolução N° 3.996/2009

Aprova as contas do governador do Estado referentes ao exercício de 2008.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais aprova:

Art. 1° - Ficam aprovadas as contas do governador do Estado de Minas Gerais referentes ao exercício de 2008.

Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Comissões, 11 de setembro de 2013.

Luiz Humberto Carneiro, presidente - Deiró Marra, relator - Rômulo Viegas.