PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 1208/2009
PARECER SOBRE A PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 1.208/2009
Comissão de Participação Popular Relatório A Proposta de Ação Legislativa nº 1.208/2009, de autoria de Evandro Castanheira Lacerda, da Câmara Municipal de Lavras, visa à criação de Ação no PPAG 2008-2011, denominada Asfaltamento da estrada que liga Lavras à BR-381. A proposta foi apresentada em audiência pública realizada por esta Comissão no dia 4/11/2009, em Belo Horizonte, com a finalidade de colher sugestões para o aprimoramento do Projeto de Lei nº 3.808/2009, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2008 - 2011. Publicada no “Diário do Legislativo” de 18/11/2009, vem a proposta a esta Comissão para receber parecer, nos termos do disposto no art. 102, XVI, “a”, do Regimento Interno. Fundamentação A proposta em tela, da Câmara Municipal de Lavras, visa criar nova Ação no Programa 16 -Destinos turísticos estratégicos -, para o asfaltamento da estrada que liga o Município de Lavras à BR-381. Conforme o proponente, trata-se de um trecho de 23km, que dá acesso ao Lago do Funil, importante polo de turismo do Sul de Minas. Não obstante, o programa supracitado não contempla a construção ou a pavimentação de estradas. Sugerimos portanto, que a proposta seja acatada por meio da inclusão da região Sul de Minas na Ação 1208 - Construção, ampliação e/ou reforma de estradas turísticas e ecológicas -, para que se proceda aos estudos de viabilidade e demais projetos. Conclusão Diante do exposto, somos pelo acolhimento da Proposta de Ação Legislativa nº 1.208/2009 na forma de emenda ao Projeto de Lei nº 3.808/2009 e de emenda ao Projeto de Lei nº 3.809/2009. Sala das Comissões, 25 de novembro de 2009. André Quintão, Presidente - Duarte Bechir, relator - Carlin Moura.
Comissão de Participação Popular Relatório A Proposta de Ação Legislativa nº 1.208/2009, de autoria de Evandro Castanheira Lacerda, da Câmara Municipal de Lavras, visa à criação de Ação no PPAG 2008-2011, denominada Asfaltamento da estrada que liga Lavras à BR-381. A proposta foi apresentada em audiência pública realizada por esta Comissão no dia 4/11/2009, em Belo Horizonte, com a finalidade de colher sugestões para o aprimoramento do Projeto de Lei nº 3.808/2009, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2008 - 2011. Publicada no “Diário do Legislativo” de 18/11/2009, vem a proposta a esta Comissão para receber parecer, nos termos do disposto no art. 102, XVI, “a”, do Regimento Interno. Fundamentação A proposta em tela, da Câmara Municipal de Lavras, visa criar nova Ação no Programa 16 -Destinos turísticos estratégicos -, para o asfaltamento da estrada que liga o Município de Lavras à BR-381. Conforme o proponente, trata-se de um trecho de 23km, que dá acesso ao Lago do Funil, importante polo de turismo do Sul de Minas. Não obstante, o programa supracitado não contempla a construção ou a pavimentação de estradas. Sugerimos portanto, que a proposta seja acatada por meio da inclusão da região Sul de Minas na Ação 1208 - Construção, ampliação e/ou reforma de estradas turísticas e ecológicas -, para que se proceda aos estudos de viabilidade e demais projetos. Conclusão Diante do exposto, somos pelo acolhimento da Proposta de Ação Legislativa nº 1.208/2009 na forma de emenda ao Projeto de Lei nº 3.808/2009 e de emenda ao Projeto de Lei nº 3.809/2009. Sala das Comissões, 25 de novembro de 2009. André Quintão, Presidente - Duarte Bechir, relator - Carlin Moura.