PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 1154/2009
PARECER SOBRE A PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 1.154/2009
Comissão de Participação Popular Relatório A Proposta de Ação Legislativa nº 1.154/2009, de autoria de Jacqueline Míriam Maciel Junqueira, do Conselho de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável do Estado de Minas Gerais - Consea-MG -, e outros, visa alterar a Ação 1140 - instalação e Manutenção de Centros de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - Cresans do PPAG-2008-2011, modificando o nome, a unidade orçamentária, a finalidade e a regionalização, redistribuindo as metas físicas e financeiras. A proposta foi apresentada em audiência pública realizada pela Comissão de Participação Popular no dia 4/11/2009, em Belo Horizonte, com a finalidade de colher sugestões para o aprimoramento do Projeto de Lei nº 3.808/2009, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG-2008- 2011. Publicada no “Diário do Legislativo” de 18/11/2009, vem a proposta a esta Comissão para receber parecer, nos termos do disposto no art. 102, XVI, “a”, do Regimento Interno. Fundamentação A proposta em epígrafe sugere a alteração da Ação 1140 - Instalação e Manutenção de Centros de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - Cresans. Na justificação, a autora esclareceu que neste ano estão sendo realizados seminários sobre indicadores de segurança alimentar e nutricional, de educação alimentar e diagnóstico dos povos indígenas. Além disso, está prevista a capacitação de cinquenta agentes dos sistemas municipais de segurança alimentar. Dessa forma, a proposta em análise deve ser acolhida, a fim de inserir essas atividades na Ação 1140, bem como o aumento das metas financeiras, o que possibilitará sua continuidade. Conclusão Diante do exposto, somos pelo acolhimento da Proposta de Ação Legislativa nº 1.154/2009 na forma de emenda ao Projeto de Lei nº 3.808/2009 e de emenda ao Projeto de Lei nº 3.809/2009. Sala das Comissões, 2 de dezembro de 2009. André Quintão, Presidente e relator - Carlin Moura - Eros Biondini.
Comissão de Participação Popular Relatório A Proposta de Ação Legislativa nº 1.154/2009, de autoria de Jacqueline Míriam Maciel Junqueira, do Conselho de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável do Estado de Minas Gerais - Consea-MG -, e outros, visa alterar a Ação 1140 - instalação e Manutenção de Centros de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - Cresans do PPAG-2008-2011, modificando o nome, a unidade orçamentária, a finalidade e a regionalização, redistribuindo as metas físicas e financeiras. A proposta foi apresentada em audiência pública realizada pela Comissão de Participação Popular no dia 4/11/2009, em Belo Horizonte, com a finalidade de colher sugestões para o aprimoramento do Projeto de Lei nº 3.808/2009, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG-2008- 2011. Publicada no “Diário do Legislativo” de 18/11/2009, vem a proposta a esta Comissão para receber parecer, nos termos do disposto no art. 102, XVI, “a”, do Regimento Interno. Fundamentação A proposta em epígrafe sugere a alteração da Ação 1140 - Instalação e Manutenção de Centros de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - Cresans. Na justificação, a autora esclareceu que neste ano estão sendo realizados seminários sobre indicadores de segurança alimentar e nutricional, de educação alimentar e diagnóstico dos povos indígenas. Além disso, está prevista a capacitação de cinquenta agentes dos sistemas municipais de segurança alimentar. Dessa forma, a proposta em análise deve ser acolhida, a fim de inserir essas atividades na Ação 1140, bem como o aumento das metas financeiras, o que possibilitará sua continuidade. Conclusão Diante do exposto, somos pelo acolhimento da Proposta de Ação Legislativa nº 1.154/2009 na forma de emenda ao Projeto de Lei nº 3.808/2009 e de emenda ao Projeto de Lei nº 3.809/2009. Sala das Comissões, 2 de dezembro de 2009. André Quintão, Presidente e relator - Carlin Moura - Eros Biondini.