PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 1113/2009
PARECER SOBRE A PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 1.113/2009
Comissão de Participação Popular Relatório A Proposta de Ação Legislativa nº 1.113/2009, de Dinéia Aparecida Domingues, do Fórum Mineiro de Educação Infantil, encaminha proposta de criação de ação no PPAG-2008-2011, denominada Capacitação de Coordenadores e Monitores do Poupança Jovem, com a finalidade de capacitar os operadores (monitores e coordenadores regionais) do programa. A proposta foi apresentada em audiência pública realizada pela Comissão de Participação Popular no dia 4/11/2009, em Belo Horizonte, com a finalidade de colher sugestões para o aprimoramento do Projeto de Lei nº 3.808/2009, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG-2008- 2011. Publicada no “Diário do Legislativo” de 18/11/2009, vem a proposta a esta Comissão para receber parecer, nos termos do disposto no art. 102, XVI, “a”, do Regimento Interno. Fundamentação De acordo com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, para a capacitação de coordenadores regionais e monitores do Programa Poupança Jovem são utilizados recursos da Ação 1049 - Monitoramento e Avaliação do Programa por Entidade Externa. No entanto, é importante salientar que a capacitação de monitores e coordenadores regionais não encontra respaldo no objetivo da referida ação. Como forma de garantir a capacitação efetiva dos envolvidos no programa, acolhemos a proposta em questão, por meio de emenda ao Projeto de Lei nº 3.808/2009, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG-2008-2011 e de emenda ao Projeto de Lei nº 3.809/2009, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício de 2010. Conclusão Diante do exposto, somos pelo acolhimento da Proposta de Ação Legislativa nº 1.113/2009 na forma de emenda ao Projeto de Lei nº 3.808/2009 e de emenda ao Projeto de Lei nº 3.809/2009. Sala das Comissões, 2 de dezembro de 2009. André Quintão, Presidente e relator - Carlin Moura - Eros Biondini.
Comissão de Participação Popular Relatório A Proposta de Ação Legislativa nº 1.113/2009, de Dinéia Aparecida Domingues, do Fórum Mineiro de Educação Infantil, encaminha proposta de criação de ação no PPAG-2008-2011, denominada Capacitação de Coordenadores e Monitores do Poupança Jovem, com a finalidade de capacitar os operadores (monitores e coordenadores regionais) do programa. A proposta foi apresentada em audiência pública realizada pela Comissão de Participação Popular no dia 4/11/2009, em Belo Horizonte, com a finalidade de colher sugestões para o aprimoramento do Projeto de Lei nº 3.808/2009, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG-2008- 2011. Publicada no “Diário do Legislativo” de 18/11/2009, vem a proposta a esta Comissão para receber parecer, nos termos do disposto no art. 102, XVI, “a”, do Regimento Interno. Fundamentação De acordo com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, para a capacitação de coordenadores regionais e monitores do Programa Poupança Jovem são utilizados recursos da Ação 1049 - Monitoramento e Avaliação do Programa por Entidade Externa. No entanto, é importante salientar que a capacitação de monitores e coordenadores regionais não encontra respaldo no objetivo da referida ação. Como forma de garantir a capacitação efetiva dos envolvidos no programa, acolhemos a proposta em questão, por meio de emenda ao Projeto de Lei nº 3.808/2009, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG-2008-2011 e de emenda ao Projeto de Lei nº 3.809/2009, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício de 2010. Conclusão Diante do exposto, somos pelo acolhimento da Proposta de Ação Legislativa nº 1.113/2009 na forma de emenda ao Projeto de Lei nº 3.808/2009 e de emenda ao Projeto de Lei nº 3.809/2009. Sala das Comissões, 2 de dezembro de 2009. André Quintão, Presidente e relator - Carlin Moura - Eros Biondini.