PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 1107/2009
PARECER SOBRE A PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 1.107/2009
Comissão de Participação Popular Relatório A Proposta de Ação Legislativa nº 1.107/2009, de autoria de Welington de Souza, da Federação Mineira de Ciclismo - FMC -, e de Flávio Dias de Souza, do Clã Delfos, visa à alteração da Ação 1214 - Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos e de Atividades Físicas - do PPAG 2008-2011, modificando as metas físicas e financeiras. A proposta foi apresentada em audiências públicas realizadas pela Comissão de Participação Popular nos dias 4, 5 e 6/11/2009, em Belo Horizonte, com a finalidade de colher sugestões para o aprimoramento do Projeto de Lei nº 3.808/2009, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG-2008- 2011. Publicada no “Diário do Legislativo” de 18/11/2009, vem a proposta a esta Comissão para receber parecer, nos termos do disposto no art. 102, XVI, “a”, do Regimento Interno. Fundamentação A proposta em análise solicita a reforma da pista de “bicicross” do Parque Estadual Fernão Dias, situado na divisa dos Municípios de Contagem e Betim, mediante o aumento da meta física para 38 espaços reestruturados e da meta financeira em R$35.000,00. Pertencente ao Estado, o parque dispõe de estrutura para a prática de diversas modalidades esportivas. A proposta encontra respaldo no objetivo da Ação 1214 - Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos e de Atividades Físicas -, do Programa 027 - Minas Olímpica -, motivo pelo qual opinamos pelo seu acolhimento mediante a apresentação de uma emenda ao Projeto de Lei nº 3.808/2009, que dispõe sobre a revisão do PPAG; e de emenda correspondente ao Projeto de Lei nº 3.809/2009, que estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do Estado de Minas Gerais e do orçamento de investimento das empresas controladas pelo Estado para o exercício de 2010. A emenda ao Projeto de Lei nº 3.808/2009 altera as metas físicas e financeiras da Ação 1214 para o exercício de 2010. Conclusão Diante do exposto, somos pelo acolhimento da Proposta de Ação Legislativa nº 1.107/2009 na forma de emendas aos Projetos de Lei nºs 3.808 e 3.809/2009. Sala das Comissões, 2 de dezembro de 2009. André Quintão, Presidente e relator - Eros Biondini - Carlin Moura.
Comissão de Participação Popular Relatório A Proposta de Ação Legislativa nº 1.107/2009, de autoria de Welington de Souza, da Federação Mineira de Ciclismo - FMC -, e de Flávio Dias de Souza, do Clã Delfos, visa à alteração da Ação 1214 - Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos e de Atividades Físicas - do PPAG 2008-2011, modificando as metas físicas e financeiras. A proposta foi apresentada em audiências públicas realizadas pela Comissão de Participação Popular nos dias 4, 5 e 6/11/2009, em Belo Horizonte, com a finalidade de colher sugestões para o aprimoramento do Projeto de Lei nº 3.808/2009, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG-2008- 2011. Publicada no “Diário do Legislativo” de 18/11/2009, vem a proposta a esta Comissão para receber parecer, nos termos do disposto no art. 102, XVI, “a”, do Regimento Interno. Fundamentação A proposta em análise solicita a reforma da pista de “bicicross” do Parque Estadual Fernão Dias, situado na divisa dos Municípios de Contagem e Betim, mediante o aumento da meta física para 38 espaços reestruturados e da meta financeira em R$35.000,00. Pertencente ao Estado, o parque dispõe de estrutura para a prática de diversas modalidades esportivas. A proposta encontra respaldo no objetivo da Ação 1214 - Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos e de Atividades Físicas -, do Programa 027 - Minas Olímpica -, motivo pelo qual opinamos pelo seu acolhimento mediante a apresentação de uma emenda ao Projeto de Lei nº 3.808/2009, que dispõe sobre a revisão do PPAG; e de emenda correspondente ao Projeto de Lei nº 3.809/2009, que estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do Estado de Minas Gerais e do orçamento de investimento das empresas controladas pelo Estado para o exercício de 2010. A emenda ao Projeto de Lei nº 3.808/2009 altera as metas físicas e financeiras da Ação 1214 para o exercício de 2010. Conclusão Diante do exposto, somos pelo acolhimento da Proposta de Ação Legislativa nº 1.107/2009 na forma de emendas aos Projetos de Lei nºs 3.808 e 3.809/2009. Sala das Comissões, 2 de dezembro de 2009. André Quintão, Presidente e relator - Eros Biondini - Carlin Moura.