PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 1064/2009
PARECER SOBRE A PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 1.064/2009
Comissão de Participação Popular Relatório A Proposta de Ação Legislativa nº 1.064/2009, de Vinicius Samôr de Lacerda, da Câmara Municipal de Ubá, visa à alteração da Ação 4367 - Capacitação de Jovens Rurais do PPAG 2008-2011, modificando as metas físicas e financeiras. A proposta foi apresentada em audiência pública realizada pela Comissão de Participação Popular no dia 29/10/2009, em Juiz de Fora, com a finalidade de colher sugestões para o aprimoramento do Projeto de Lei nº 3.808/2009, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2008-2011. Publicada no “Diário do Legislativo” de 18/11/2009, vem a proposta a esta Comissão, para receber parecer, nos termos do disposto no art. 102, XVI, “a”, do Regimento Interno. Fundamentação A proposta em análise pretende elevar as metas física e financeira previstas para a região da Mata para o exercício de 2010 na Ação 4367 - Capacitação de Jovens Rurais. A citada região caracteriza-se por estrutura fundiária altamente pulverizada e com grande predominância da agricultura familiar. Destaca-se também pela ampla rede de Municípios populosos, o que caracteriza a sistemática transferência de jovens de origem rural para as aglomerações urbanas. Esse processo, justificado pela dificuldade de formação profissional no campo, debilita a estrutura tradicional de produção agrícola e provoca ainda maior inchamento das zonas urbanas. Tais argumentos justificam o apoio desta Casa à demanda apresentada por meio de emenda ao Projeto de Lei nº 3.808/2009, que dispõe sobre a revisão do PPAG 2008-2011, e de emenda ao Projeto de Lei nº 3.809/2009, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício de 2010. Conclusão Diante do exposto, somos pelo acolhimento da Proposta de Ação Legislativa nº 1.064/2009 na forma de emenda ao Projeto de Lei nº 3.808/2009 e de emenda ao Projeto de Lei nº 3.809/2009. Sala das Comissões, 2 de dezembro de 2009. André Quintão, Presidente - Eros Biondini, relator - Carlin Moura.
Comissão de Participação Popular Relatório A Proposta de Ação Legislativa nº 1.064/2009, de Vinicius Samôr de Lacerda, da Câmara Municipal de Ubá, visa à alteração da Ação 4367 - Capacitação de Jovens Rurais do PPAG 2008-2011, modificando as metas físicas e financeiras. A proposta foi apresentada em audiência pública realizada pela Comissão de Participação Popular no dia 29/10/2009, em Juiz de Fora, com a finalidade de colher sugestões para o aprimoramento do Projeto de Lei nº 3.808/2009, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2008-2011. Publicada no “Diário do Legislativo” de 18/11/2009, vem a proposta a esta Comissão, para receber parecer, nos termos do disposto no art. 102, XVI, “a”, do Regimento Interno. Fundamentação A proposta em análise pretende elevar as metas física e financeira previstas para a região da Mata para o exercício de 2010 na Ação 4367 - Capacitação de Jovens Rurais. A citada região caracteriza-se por estrutura fundiária altamente pulverizada e com grande predominância da agricultura familiar. Destaca-se também pela ampla rede de Municípios populosos, o que caracteriza a sistemática transferência de jovens de origem rural para as aglomerações urbanas. Esse processo, justificado pela dificuldade de formação profissional no campo, debilita a estrutura tradicional de produção agrícola e provoca ainda maior inchamento das zonas urbanas. Tais argumentos justificam o apoio desta Casa à demanda apresentada por meio de emenda ao Projeto de Lei nº 3.808/2009, que dispõe sobre a revisão do PPAG 2008-2011, e de emenda ao Projeto de Lei nº 3.809/2009, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício de 2010. Conclusão Diante do exposto, somos pelo acolhimento da Proposta de Ação Legislativa nº 1.064/2009 na forma de emenda ao Projeto de Lei nº 3.808/2009 e de emenda ao Projeto de Lei nº 3.809/2009. Sala das Comissões, 2 de dezembro de 2009. André Quintão, Presidente - Eros Biondini, relator - Carlin Moura.