PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 1058/2009
PARECER SOBRE A PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 1.058/2009
Comissão de Participação Popular Relatório A Proposta de Ação Legislativa nº 1.058/2009, de autoria de Tereza Cristina Leite Navarro, visa à alteração da Ação 4141 - Desenvolvimento do modal aeroviário - do PPAG 2008-2011, modificando as metas físicas e financeiras. A proposta foi apresentada em audiência pública realizada pela Comissão de Participação Popular no dia 27/10/2009, em Poços de Caldas, com a finalidade de colher sugestões para o aprimoramento do Projeto de Lei nº 3.808/2009, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG-2008 - 2011. Publicada no “Diário do Legislativo” de 18/11/2009, vem a proposta a esta Comissão para receber parecer, nos termos do disposto no art. 102, XVI, “a”, do Regimento Interno. Fundamentação A proposta em análise visa ampliar em 300 metros a pista do aeroporto de Poços de Caldas, com balizamento e iluminação. De acordo com a autora da proposta, com a ampliação e melhoria da pista do aeroporto de Poços de Caldas, duas companhias, Air Minas e Trip, poderão realizar voos para a região regularmente. Por considerarmos a obra acima referida importante para o desenvolvimento de uma região que contribui para o crescimento de Minas Gerais, acatamos a proposta na forma de emenda ao PPAG, estabelecendo a meta financeira de R$100.000,00 (cem mil reais) na região Sul de Minas da Ação 4141. Tais recursos serão empregados na elaboração do projeto, não impactando, portanto, na mensuração física da ação. Também apresentamos emenda ao Projeto de Lei nº 3.809/2009, que estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do Estado e do orçamento de investimento das empresas controladas pelo Estado para o exercício de 2010, com o objetivo de especificar os gastos. Conclusão Diante do exposto, somos pelo acolhimento da Proposta de Ação Legislativa nº 1.058/2009 na forma de emenda ao Projeto de Lei nº 3.808/2009 e de emenda ao Projeto de Lei nº 3.809/2009. Sala das Comissões, 25 de novembro de 2009. André Quintão, Presidente - Carlin Moura, relator - Duarte Bechir.
Comissão de Participação Popular Relatório A Proposta de Ação Legislativa nº 1.058/2009, de autoria de Tereza Cristina Leite Navarro, visa à alteração da Ação 4141 - Desenvolvimento do modal aeroviário - do PPAG 2008-2011, modificando as metas físicas e financeiras. A proposta foi apresentada em audiência pública realizada pela Comissão de Participação Popular no dia 27/10/2009, em Poços de Caldas, com a finalidade de colher sugestões para o aprimoramento do Projeto de Lei nº 3.808/2009, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG-2008 - 2011. Publicada no “Diário do Legislativo” de 18/11/2009, vem a proposta a esta Comissão para receber parecer, nos termos do disposto no art. 102, XVI, “a”, do Regimento Interno. Fundamentação A proposta em análise visa ampliar em 300 metros a pista do aeroporto de Poços de Caldas, com balizamento e iluminação. De acordo com a autora da proposta, com a ampliação e melhoria da pista do aeroporto de Poços de Caldas, duas companhias, Air Minas e Trip, poderão realizar voos para a região regularmente. Por considerarmos a obra acima referida importante para o desenvolvimento de uma região que contribui para o crescimento de Minas Gerais, acatamos a proposta na forma de emenda ao PPAG, estabelecendo a meta financeira de R$100.000,00 (cem mil reais) na região Sul de Minas da Ação 4141. Tais recursos serão empregados na elaboração do projeto, não impactando, portanto, na mensuração física da ação. Também apresentamos emenda ao Projeto de Lei nº 3.809/2009, que estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do Estado e do orçamento de investimento das empresas controladas pelo Estado para o exercício de 2010, com o objetivo de especificar os gastos. Conclusão Diante do exposto, somos pelo acolhimento da Proposta de Ação Legislativa nº 1.058/2009 na forma de emenda ao Projeto de Lei nº 3.808/2009 e de emenda ao Projeto de Lei nº 3.809/2009. Sala das Comissões, 25 de novembro de 2009. André Quintão, Presidente - Carlin Moura, relator - Duarte Bechir.