PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 1036/2009
PARECER SOBRE A PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 1.036/2009
Comissão de Participação Popular Relatório A Proposta de Ação Legislativa nº 1.036/2009, de Nilo Cláudio da Costa Pádua, da Câmara Municipal de Iturama, e de Nair Ferreira Faria Araújo, da Câmara Municipal de Itapagipe, visa à alteração da Ação 1353 - Pavimentação e Restauração de Rodovias no Triângulo e Alto-Paranaíba - do PPAG-2008-2011. A proposta foi apresentada em audiência pública realizada pela Comissão de Participação Popular no dia 14/10/2009, em Iturama, com a finalidade de colher sugestões para o aprimoramento do Projeto de Lei nº 3.808/2009, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG-2008-2011. Publicada no “Diário do Legislativo” de 18/11/2009, vem a proposta a esta Comissão, para receber parecer, nos termos do disposto no art. 102, XVI, “a”, do Regimento Interno. Fundamentação A proposta em epígrafe sugere a alteração da meta física prevista para a região do Triângulo na Ação 1353 - Pavimentação e Restauração de Rodovias no Triângulo e Alto Paranaíba - do Programa 56 - Potencialização da Infraestrutura Logística da Fronteira Agroindustrial -, com o objetivo de asfaltar o trecho da rodovia que liga o Distrito de Alexandrita, no Município de Iturama, a Limeira do Oeste, e os 5km que ligam a MG-255 à Vila Coqueiros, no Município de Itapajipe. Segundo o autor da proposta relativa ao asfaltamento do trecho da rodovia de Alexandrita, cuja extensão é pequena, entre 5km e 6km, a obra pode ser feita por meio da parceria público-privada com a Usina Coruripe, não sendo necessária a construção de ponte. Já a ligação asfáltica da MG-255 até a Vila Coqueiros, conforme o seu proponente, beneficiará os moradores da comunidade de 500 habitantes, permitindo o acesso à escola municipal, ao Programa de Saúde da Família e à usina de açúcar e álcool, o que, neste caso, facilitará o transporte de trabalhadores e de cana-de-açúcar até a usina. Tendo em vista a relevância dessas obras para a região do Triângulo, acolhemos a proposta na forma de emenda ao PPAG, com o objetivo de ampliar as metas física e financeira da referida região para 3 e R$20.000,00, respectivamente, e de emenda ao Projeto de Lei nº 3.809/2009, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício de 2010, com o objetivo de especificar o objeto do gasto. Conclusão Diante do exposto, somos pelo acolhimento da Proposta de Ação Legislativa nº 1.036/2009 na forma de emenda ao Projeto de Lei nº 3.808/2009 e de emenda ao Projeto de Lei nº 3.809/2009. Sala das Comissões, 2 de dezembro de 2009. André Quintão, Presidente - Eros Biondini, relator - Carlin Moura.
Comissão de Participação Popular Relatório A Proposta de Ação Legislativa nº 1.036/2009, de Nilo Cláudio da Costa Pádua, da Câmara Municipal de Iturama, e de Nair Ferreira Faria Araújo, da Câmara Municipal de Itapagipe, visa à alteração da Ação 1353 - Pavimentação e Restauração de Rodovias no Triângulo e Alto-Paranaíba - do PPAG-2008-2011. A proposta foi apresentada em audiência pública realizada pela Comissão de Participação Popular no dia 14/10/2009, em Iturama, com a finalidade de colher sugestões para o aprimoramento do Projeto de Lei nº 3.808/2009, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG-2008-2011. Publicada no “Diário do Legislativo” de 18/11/2009, vem a proposta a esta Comissão, para receber parecer, nos termos do disposto no art. 102, XVI, “a”, do Regimento Interno. Fundamentação A proposta em epígrafe sugere a alteração da meta física prevista para a região do Triângulo na Ação 1353 - Pavimentação e Restauração de Rodovias no Triângulo e Alto Paranaíba - do Programa 56 - Potencialização da Infraestrutura Logística da Fronteira Agroindustrial -, com o objetivo de asfaltar o trecho da rodovia que liga o Distrito de Alexandrita, no Município de Iturama, a Limeira do Oeste, e os 5km que ligam a MG-255 à Vila Coqueiros, no Município de Itapajipe. Segundo o autor da proposta relativa ao asfaltamento do trecho da rodovia de Alexandrita, cuja extensão é pequena, entre 5km e 6km, a obra pode ser feita por meio da parceria público-privada com a Usina Coruripe, não sendo necessária a construção de ponte. Já a ligação asfáltica da MG-255 até a Vila Coqueiros, conforme o seu proponente, beneficiará os moradores da comunidade de 500 habitantes, permitindo o acesso à escola municipal, ao Programa de Saúde da Família e à usina de açúcar e álcool, o que, neste caso, facilitará o transporte de trabalhadores e de cana-de-açúcar até a usina. Tendo em vista a relevância dessas obras para a região do Triângulo, acolhemos a proposta na forma de emenda ao PPAG, com o objetivo de ampliar as metas física e financeira da referida região para 3 e R$20.000,00, respectivamente, e de emenda ao Projeto de Lei nº 3.809/2009, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício de 2010, com o objetivo de especificar o objeto do gasto. Conclusão Diante do exposto, somos pelo acolhimento da Proposta de Ação Legislativa nº 1.036/2009 na forma de emenda ao Projeto de Lei nº 3.808/2009 e de emenda ao Projeto de Lei nº 3.809/2009. Sala das Comissões, 2 de dezembro de 2009. André Quintão, Presidente - Eros Biondini, relator - Carlin Moura.