PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 1031/2009
PARECER SOBRE A PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 1.031/2009
Comissão de Participação Popular Relatório A Proposta de Ação Legislativa nº 1.031/2009, de autoria de Malfrizia Macedo de Oliveira, do Instituto Educacional Profissionalizante de Iturama, e de Nilo Cláudio da Costa Pádua, visa à alteração da Ação 4306 - Atendimento ao Ensino Médio Profissionalizante -, do Programa 018 - Ensino Médio Profissionalizante -, do PPAG 2008/2011, modificando as metas físicas e financeiras. A proposta foi apresentada em audiência pública realizada pela Comissão de Participação Popular no dia 14/10/2009, em Iturama, com a finalidade de colher sugestões para o aprimoramento do Projeto de Lei nº 3.808/2009, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2008-2011. Publicada no “Diário do Legislativo” de 17/11/2009, vem a proposta a esta Comissão para receber parecer, nos termos do disposto no art. 102, XVI, “a”, do Regimento Interno. Fundamentação O Programa Estruturador 018 - Ensino Médio Profissionalizante - tem por objetivo ampliar para os alunos do ensino médio da rede estadual e para os professores de educação infantil as oportunidades de formação profissional de nível técnico e de magistério normal, a partir de diagnóstico sobre o perfil e as demandas de qualificação dos alunos e do mercado. O programa oferece cursos técnicos nas instituições que integram a Rede Mineira de Formação Profissional e cursos de qualificação básica para o trabalho, incluídos na parte diversificada dos currículos das escolas estaduais que ofertam ensino médio. Além disso, são ofertadas em escolas estaduais vagas para o curso normal de nível médio, com o objetivo de preparar professores para atuar na educação infantil. Realizado em parceria com os Municípios, o curso está implantado em pelo menos uma escola de cada Superintendência Regional de Ensino. Em relação à execução do programa no exercício de 2009, a meta inicial era atender 57.058 alunos, sendo que até agosto deste ano foram atendidos 102.594 alunos. A proposta em análise objetiva aumentar em 800 vagas a meta física do Programa Ensino Médio Profissionalizante para a região do Triângulo Mineiro. De acordo com a Secretaria de Estado de Educação, os valores das metas físicas para o programa citado são estimadas. Dessa forma, sugerimos o acolhimento da proposta na forma de emendas ao Projeto de Lei nº 3.808/2009, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2008- 2011, e ao Projeto de Lei nº 3.809/2009, que estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do Estado de Minas Gerais e do orçamento de investimento das empresas controladas pelo estado para o exercício de 2010 (LOA 2010), para alterar o valor da meta física da Região do Triângulo Mineiro para 8.984 e assegurar, no Orçamento, os recursos para o cumprimento desse acréscimo. Conclusão Diante do exposto, somos pelo acolhimento da Proposta de Ação Legislativa nº 1.031/2009 na forma de emendas aos Projeto de Lei nº 3.808/2009 e 3.809/2009. Sala das Comissões, 2 de dezembro de 2009. André Quintão, Presidente - Eros Biondini, relator - Carlin Moura.
Comissão de Participação Popular Relatório A Proposta de Ação Legislativa nº 1.031/2009, de autoria de Malfrizia Macedo de Oliveira, do Instituto Educacional Profissionalizante de Iturama, e de Nilo Cláudio da Costa Pádua, visa à alteração da Ação 4306 - Atendimento ao Ensino Médio Profissionalizante -, do Programa 018 - Ensino Médio Profissionalizante -, do PPAG 2008/2011, modificando as metas físicas e financeiras. A proposta foi apresentada em audiência pública realizada pela Comissão de Participação Popular no dia 14/10/2009, em Iturama, com a finalidade de colher sugestões para o aprimoramento do Projeto de Lei nº 3.808/2009, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2008-2011. Publicada no “Diário do Legislativo” de 17/11/2009, vem a proposta a esta Comissão para receber parecer, nos termos do disposto no art. 102, XVI, “a”, do Regimento Interno. Fundamentação O Programa Estruturador 018 - Ensino Médio Profissionalizante - tem por objetivo ampliar para os alunos do ensino médio da rede estadual e para os professores de educação infantil as oportunidades de formação profissional de nível técnico e de magistério normal, a partir de diagnóstico sobre o perfil e as demandas de qualificação dos alunos e do mercado. O programa oferece cursos técnicos nas instituições que integram a Rede Mineira de Formação Profissional e cursos de qualificação básica para o trabalho, incluídos na parte diversificada dos currículos das escolas estaduais que ofertam ensino médio. Além disso, são ofertadas em escolas estaduais vagas para o curso normal de nível médio, com o objetivo de preparar professores para atuar na educação infantil. Realizado em parceria com os Municípios, o curso está implantado em pelo menos uma escola de cada Superintendência Regional de Ensino. Em relação à execução do programa no exercício de 2009, a meta inicial era atender 57.058 alunos, sendo que até agosto deste ano foram atendidos 102.594 alunos. A proposta em análise objetiva aumentar em 800 vagas a meta física do Programa Ensino Médio Profissionalizante para a região do Triângulo Mineiro. De acordo com a Secretaria de Estado de Educação, os valores das metas físicas para o programa citado são estimadas. Dessa forma, sugerimos o acolhimento da proposta na forma de emendas ao Projeto de Lei nº 3.808/2009, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2008- 2011, e ao Projeto de Lei nº 3.809/2009, que estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do Estado de Minas Gerais e do orçamento de investimento das empresas controladas pelo estado para o exercício de 2010 (LOA 2010), para alterar o valor da meta física da Região do Triângulo Mineiro para 8.984 e assegurar, no Orçamento, os recursos para o cumprimento desse acréscimo. Conclusão Diante do exposto, somos pelo acolhimento da Proposta de Ação Legislativa nº 1.031/2009 na forma de emendas aos Projeto de Lei nº 3.808/2009 e 3.809/2009. Sala das Comissões, 2 de dezembro de 2009. André Quintão, Presidente - Eros Biondini, relator - Carlin Moura.