EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI Nº 3.808/2009

Na publicação da matéria em epígrafe, verificada na edição de 4/12/2009, na pág. 98, col. 2, na última linha, após o termo "AUTO-SUSTENTABILIDADE", acrescente-se o que se segue:

"Mudança de finalidade para: Apoiar a manutenção e gestão do Centro Mineiro de Referência em Resíduos para o desenvolvimento de atividade de apoio a gestão integrada de resíduos, com ênfase na reciclagem, por meio da disseminação de informações e capacitação técnica, gerencial e profissionalizante, incluindo-se os catadores organizados de materiais recicláveis, visando à geração de trabalho e à melhoria da qualidade de vida.

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Emenda nº 246 (originada da PLE nº 1.053/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 045 - RESÍDUOS SÓLIDOS

Ação: .... - Apoio às cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis

Unidade Orçamentária: 2091 - FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Finalidade: Apoiar as cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis, visando à sua inserção na gestão municipal integrada de resíduos, com ênfase na coleta seletiva e reciclagem.

Produto: Associação e/ou Cooperativa atendida

Unidade de medida: Associação/Cooperativa

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Estadual	50	300.000

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 300.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

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Emenda nº 247 (originada da PLE nº 1.161/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS - Ação: 4131 - INTEGRAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DE POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Estadual	130	449.855	130	701.652

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 100.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

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Emenda nº 248 (originada da PLE nº 1.165/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 023 - IMPLANTAÇÃO DO SUAS - Ação: 4236 - CO-FINANCIAMENTO DE SERVIÇOS PARA MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Alto Paranaíba	6	363.591	6	363.591
Central	94	8.028.108	94	8.028.108
Centro Oeste	13	851.469	13	851.469
Estadual	11	1.849.800	11	1.249.800
Jequitinhonha / Mucuri	7	614.571	7	614.571
Mata	5	357.429	5	357.429
Noroeste de Minas	1	15.429	1	15.429
Norte de Minas	5	514.317	5	514.317
Rio Doce	6	370.849	6	370.849
Sul de Minas	8	459.159	8	459.159
Triângulo	16	841.659	16	841.659

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 600.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

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Emenda nº 249 (originada da PLE nº 1.159/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 023 - IMPLANTAÇÃO DO SUAS - Ação: 4236 - CO-FINANCIAMENTO DE SERVIÇOS PARA MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Alto Paranaíba	6	363.591	6	363.591
Central	94	8.028.108	94	8.028.108
Centro Oeste	13	851.469	13	851.469
Estadual	11	1.749.800	11	1.249.800
Jequitinhonha / Mucuri	7	614.571	7	614.571
Mata	5	357.429	5	357.429
Noroeste de Minas	1	15.429	1	15.429
Norte de Minas	5	514.317	5	514.317
Rio Doce	6	370.849	6	370.849
Sul de Minas	8	459.159	8	459.159
Triângulo	16	841.659	16	841.659

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 500.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

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Emenda nº 250 (originada da PLE nº 1.203/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 028 - MINAS SEM FOME - Ação: 1154 - CAPACITAÇÃO DO PÚBLICO BENEFICIÁRIO

Mudança de finalidade para: Promover a capacitação do público beneficiário adequada à realidade da população, na perspectiva de geração de renda e de segurança alimentar e nutricional sustentável, e qualificando-o para o fornecimento de alimentos para o programa de alimentação escolar.

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Emenda nº 251 (originada da PLE nº 1.148/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Ação: 2074 - OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONSELHOS VINCULADOS À SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Central	0	396.200	0	146.200

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 250.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

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Emenda nº 252 (originada da PLE nº 1.140/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 726 - ACESSO À JUSTIÇA - Ação: 4150 - ASSISTÊNCIA JURÍDICA

Mudança de finalidade para: Prestar, em espaços adequados e bem equipados, assistência jurídica integral e gratuita, judicial e extrajudicial, às pessoas necessitadas garantindo amplo acesso à Justiça às Camadas menos favorecidas da população.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Alto Paranaíba	52.001	141.907	62.286	146.617
Central	641.345	1.850.189	768.191	1.808.295
Centro Oeste	104.002	283.818	124.572	293.237
Jequitinhonha / Mucuri	69.335	189.209	83.048	195.496
Mata	277.337	756.838	332.191	781.965
Norte de Minas	69.335	189.209	83.049	195.491
Rio Doce	69.335	189.209	83.048	195.491
Sul de Minas	277.338	756.838	332.190	781.965
Triângulo	173.336	473.024	207.617	488.728

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 100.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

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Emenda nº 253 (originada da PLE nº 1.044/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 266 - GESTÃO DA POLÍTICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Ação: .... - Capacitação Continuada dos Operadores da Política de Garantida dos Direitos da Criança e do Adolescente - Escola de Conselhos

Unidade Orçamentária: 4091 - FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA

Finalidade: Capacitar continuamente os operadores da política de garantia dos direitos da criança e do adolescente nos respectivos Municípios, por meio de Escolas de Conselhos.

Produto: Conselheiro Capacitado

Unidade de medida: Conselheiro

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Estadual	900	150.000

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 150.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

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Emenda nº 254 (originada da PLE nº 1.066/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 034 - PREVENÇÃO SOCIAL DA CRIMINALIDADE - Ação: 1181 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE NÚCLEOS DE PREVENÇÃO À CRIMINALIDADE E CO-GESTÃO COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Alto Paranaíba	3	1.314.198	3	1.314.198
Central	24	9.680.299	24	9.680.300
Centro Oeste	3	1.234.719	3	1.234.719
Mata	1	200.000
Norte de Minas	1	414.118	1	414.118
Rio Doce	3	1.292.595	3	1.292.595
Sul de Minas	6	2.415.704	6	2.415.707

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 200.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

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Emenda nº 255 (originada da PLE nº 1.039/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 023 - IMPLANTAÇÃO DO SUAS - Ação: 4236 - CO-FINANCIAMENTO DE SERVIÇOS PARA MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL

Mudança de finalidade para: COFINANCIAR OS MUNICÍPIOS E ENTIDADES NA EXECUÇÃO DIRETA OU INDIRETA (REDE SOCIOASSISTENCIAL) DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, OFERTANDO SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS QUE GARANTAM O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A CRIANÇAS, ADOLESCENTES, idosos, INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS, QUE SOFRERAM VIOLAÇÃO DE DIREITOS DECORRENTES DE SITUAÇÃO DE ABANDONO, MAUS TRATOS FÍSICOS E/OU PSÍQUICOS, ABUSO SEXUAL, USO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, SITUAÇÃO DE RUA, MIGRANTE, ENTRE OUTRAS.

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Emenda nº 256 (originada da PLE nº 1.106/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS - Ação: 4124 - ENFRENTAMENTO A TODAS AS FORMAS DE VIOLENCIA CONTRA MULHERES

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Estadual	1.120	100.000	1.120	100.000

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 26.900,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

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Emenda nº 257 (originada da PLE nº 1.129/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 234 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Ação: .... - CAPACITAÇÃO CONTINUADA DE RECURSOS HUMANOS ENVOLVIDOS NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Finalidade: CAPACITAR OS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NA REDE ESTADUAL, COM A COLABORAÇÃO DE NUTRICIONISTAS E TÉCNICOS DE NUTRIÇÃO E DIETÉTICA.

Produto: ESCOLA ATENDIDA

Unidade de medida: ESCOLA

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Estadual	3.594	250.000	3.594	250.000

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Emenda nº 258 (originada da PLE nº 1.187/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 030 - NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - Ação: 1024 - MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA FÍSICA, MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL

Mudança de finalidade para: MELHORAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, INCLUSIVE DAS ESCOLAS RURAIS, POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO DE

PADRÕES BÁSICOS DE REDE FÍSICA, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS, RECURSOS DIDÁTICOS E PEDAGÓGICOS, DOTANDO AS ESCOLAS DE REFEITÓRIOS E

INSTALAÇÕES SANITÁRIAS ADEQUADAS, DE EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS PARA AS COZINHAS, DE BIBLIOTECAS COM ACERVO ADEQUADO,

ATUALIZADO E EFETUANDO AS ADAPTAÇÕES FÍSICAS NECESSÁRIAS À PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E PROCEDENDO A CONSULTA PRÉVIA AOS COLEGIADOS ESCOLARES PARA DEFINIÇÃO DAS DEMANDAS.

Justificativa: Retorno de expressão excluída da finalidade da ação no prpojeto de revisão, exercício 2010, com vistas a assegurar o comprpomisso com os Colegiados Escolares na gestão escolar.

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Emenda nº 259 (originada da PLE nº 1.187/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 030 - NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - Ação: 1109 - MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA FÍSICA, MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS ESCOLARES - ENSINO MÉDIO

Mudança de finalidade para: MELHORAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, INCLUSIVE DAS ESCOLAS RURAIS, POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO DE

PADRÕES BÁSICOS DE REDE FÍSICA, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS, RECURSOS DIDÁTICOS E PEDAGÓGICOS, DOTANDO AS ESCOLAS DE REFEITÓRIOS E

INSTALAÇÕES SANITÁRIAS ADEQUADAS, DE EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS PARA AS COZINHAS, DE BIBLIOTECAS COM ACERVO ADEQUADO,

ATUALIZADO E EFETUANDO AS ADAPTAÇÕES FÍSICAS NECESSÁRIAS À PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E PROCEDENDO A CONSULTA PRÉVIA AOS COLEGIADOS ESCOLARES PARA DEFINIÇÃO DAS DEMANDAS

Justificativa: Retorno de expressão excluída da finalidade da ação no prpojeto de revisão, exercício 2010, com vistas a assegurar o comprpomisso com os Colegiados Escolares na gestão escolar.

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Emenda nº 260 (originada da PLE nº 1.187/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 030 - NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - Ação: 1372 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS ESCOLAS RURAIS

Mudança de finalidade para: MELHORAR A INFRA-ESTRUTURA DAS ESCOLAS COM MENOS DE 65 ALUNOS LOCALIZADAS NA ZONA RURAL E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA

EDUCAÇÃO DAS ESCOLAS RURAIS, FUNDAMENTADO NAS ESPECIFICIDADES DA SUA ORGANIZAÇÃO ESCOLAR E CURRICULAR, PROCEDENDO A CONSULTA PRÉVIA AOS COLEGIADOS ESCOLARES PARA DEFINIÇÃO DAS DEMANDAS.

Justificativa: Retorno de expressão excluída da finalidade da ação no prpojeto de revisão, exercício 2010, com vistas a assegurar o comprpomisso com os Colegiados Escolares na gestão escolar.

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Emenda nº 261 (originada da PLE nº 1.197/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 004 - ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Ação: .... - Oferta de Educação Básica

Unidade Orçamentária: 1451 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

Finalidade: Oferecer educação básica adequada aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.

Produto: ALUNO ATENDIDO

Unidade de medida: ALUNO

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Estadual	10.544	54.100	10.544	54.100

Cancelamento Compensatório:

Valor (R$): 54.100,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

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Emenda nº 262 (originada da PLE nº 1.124/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 234 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Ação: 2101 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Mudança de produto para: ALUNO BENEFICIADO COM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Justificativa: Emprego correto do conceito: alimentação escolar."

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