Comissão de Redação

O Projeto de Lei n° 3.808/2009, de autoria do Governador do Estado, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG 2008-2011 –, foi aprovado em turno único com as Emendas n°^s 108, 166 a 168, 170, 171, 176, 179, 180, 183, 184, 188, 189, 191, 192, 198, 199, 201, 204, 206, 207, 213, 215, 218 a 222, 224 a 227, 230, 231, 233, 234, 236, 240, 241, 245, 256 a 258 e 260 a 316; com as Subemendas n° 1 às Emendas n°^s 16, 24, 40, 44, 51, 77, 78, 82, 83, 95, 97, 110, 120, 134, 147, 164, 165, 169, 173, 174, 177, 182, 185 a 187, 190, 193, 195 a 197, 200, 202, 203, 205, 208, 209, 211, 212, 216, 217, 223, 228, 232, 235, 237 a 239, 242 a 244, 246, 251 a 253, e com as Subemendas n°^s 1 e 2 às Emendas n°^s 175 e 194.

Vem agora o projeto a esta Comissão, a fim de que, segundo a técnica legislativa, seja dada à matéria a forma adequada, nos termos do § 1° do art. 268 do Regimento Interno.

Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte redação final, que está de acordo com o aprovado.

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG 2008-2011 –, para o exercício de 2010.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° – Esta lei dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG 2008-2011 –, para o exercício de 2010, conforme dispõe o art. 7° da Lei n° 17.347, de 16 de janeiro de 2008.

Art. 2° – Integram esta lei os Anexos I, II, III e IV, nos seguintes termos:

I – o Anexo I contém os programas e as ações da administração pública organizados pelas áreas de resultados definidas na Lei n° 17.007, de 28 de setembro de 2007, que atualiza o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado – PMDI –, evidenciando os programas estruturadores, os programas associados e os programas especiais;

II – o Anexo II contém os programas e as ações da administração pública estadual organizados por setor de governo, evidenciando os programas estruturadores, os programas associados e os programas especiais;

III – o Anexo III contém o demonstrativo dos programas e ações incluídos e excluídos, com a exposição sucinta dos motivos que justificam a alteração;

IV – o Anexo IV contém as alterações introduzidas no âmbito do Poder Legislativo a serem incorporadas pelo Poder Executivo ao texto dos Anexos I e II desta lei.

§ 1° – Os Anexos I e II desta lei atualizam os Anexos I e II da Lei n° 17.347, de 2008, contendo as respectivas inclusões e alterações, qualitativas ou quantitativas, efetuadas em programas, indicadores, ações e demais atributos.

§ 2° – Em atendimento ao disposto no § 1° do art. 7° da Lei n° 17.347, de 2008, os demonstrativos de que tratam os incisos I e II deste artigo adotam uma perspectiva de planejamento de quatro anos, especialmente no que diz respeito aos valores físicos e financeiros das ações como referência permanente para a elaboração da Lei Orçamentária Anual.

§ 3° – Os programas estruturadores contidos no Anexo I desta lei atualizam, no âmbito do Poder Executivo, o Anexo de Prioridades e Metas para o exercício de 2010 a que se refere o art. 2° da Lei n° 18.313, de 6 de agosto de 2009.

Art. 3° – Os Poderes Legislativo e Executivo efetuarão os ajustes necessários à compatibilização do planejamento para o exercício de 2010 contido na revisão do PPAG 2008-2011 e na Lei Orçamentária para o mesmo exercício.

Art. 4° – Serão realizadas em 2010, no âmbito do Poder Legislativo, audiências públicas de avaliação dos resultados alcançados pelos programas estruturadores.

Art. 5° – O processo de revisão anual do PPAG incluirá cursos prévios de capacitação em planejamento e orçamento para os participantes das audiências públicas regionalizadas, organizados pela Assembleia Legislativa do Estado em parceria com órgãos e entidades do Poder Executivo.

Art. 6° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Comissões, 18 de dezembro de 2009.

Lafayette de Andrada, Presidente - Luiz Humberto Carneiro, relator - João Leite.

(a que se refere o inciso IV do art. 2º da Lei nº , de de de )

ÁREA DE RESULTADO: DEFESA SOCIAL

1 –

Programa: 004 – ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Ação nova: .... – OFERTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

Unidade Orçamentária: 1451 – SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

Finalidade: Oferecer educação básica adequada aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.

Produto: ALUNO ATENDIDO

Unidade de medida: ALUNO

Metas por região (R$1,00)

Cancelamento compensatório:

Valor (R$): 54.100,00 – Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA – Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

2 –

Programa: 004 – ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Ação: 1205 – CONSTRUÇÃO DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS

Mudança de regionalização para:

Metas por região (R$1,00)

Cancelamento compensatório:

Valor (R$): 31.000,00 – Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA – Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

3 –

Programa: 004 – ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Ação: 4362 – APRIMORAMENTO E AMPLIAÇÃO DA GESTÃO DAS MEDIDAS DE MEIO ABERTO

Mudança de regionalização para:

Metas por região (R$1,00)

Cancelamento compensatório:

Valor (R$): 100.000,00 – Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA – Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

4 –

Programa: 020 – EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E HUMANIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL

Ação: 1081 – CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DO SISTEMA PRISIONAL (SETOP)

Mudança de regionalização para:

Metas por região (R$1,00)

5 –

Programa: 020 – EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E HUMANIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL

Ação: 1191 – CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA METODOLOGIA DE MONITORAMENTO DOS CONDENADOS EM REGIME EXTERNO

Mudança de regionalização para:

Metas por região (R$1,00)

6 –

Programa: 020 – EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E HUMANIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL

Ação: 1282 – CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM MODELO DE COGESTÃO OU GESTÃO INDIRETA DE UNIDADES DE CUSTÓDIA

Mudança de regionalização para:

Metas por região (R$1,00)

7 –

Programa: 020 – EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E HUMANIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL

Ação: 1325 – CONTRATAÇÃO DE CONSTRUÇÃO E GERENCIAMENTO DE UNIDADES PRISIONAIS VIA PPP

Mudança de regionalização para:

Metas por região (R$1,00)

8 –

Programa: 020 – EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E HUMANIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL

Ação: 4281 – INCENTIVO À AMPLIAÇÃO DO SISTEMA APAC

Mudança de regionalização para:

Metas por região (R$1,00)

9 –

Programa: 021 – GESTÃO INTEGRADA DE AÇÕES E INFORMAÇÕES DE DEFESA SOCIAL

Ação: 1034 – DISSEMINAÇÃO DE ACESSO AOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (PM)

Mudança de produto para: MUNICÍPIO COM SISTEMA DE INFORMAÇÃO ACESSADO

Mudança de unidade de medida para: MUNICÍPIO

Mudança de regionalização para:

Metas por região (R$1,00)

10 –

Programa: 021 – GESTÃO INTEGRADA DE AÇÕES E INFORMAÇÕES DE DEFESA SOCIAL

Ação: 1037 – MODERNIZAÇÃO DA LOGÍSTICA DE UNIDADES OPERACIONAIS QUE COMPÕEM AS ÁREAS INTEGRADAS (CBM)

Mudança de regionalização para:

Metas por região (R$1,00)

11 –

Programa: 021 – GESTÃO INTEGRADA DE AÇÕES E INFORMAÇÕES DE DEFESA SOCIAL

Ação: 4023 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DO SIDS

Mudança de regionalização para:

Metas por região (R$1,00)

12 –

Programa: 021 – GESTÃO INTEGRADA DE AÇÕES E INFORMAÇÕES DE DEFESA SOCIAL

Ação: 4048 – INTEGRAÇÃO DA GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA - IGESP

Mudança de regionalização para:

Metas por região (R$1,00)

13 –

Programa: 021 – GESTÃO INTEGRADA DE AÇÕES E INFORMAÇÕES DE DEFESA SOCIAL

Ação: 4085 – DISSEMINAÇÃO DE ACESSO AOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (PC)

Mudança de produto para: MUNICÍPIO COM SISTEMA DE INFORMAÇÃO ACESSADO

Mudança de unidade de medida para: MUNICÍPIO

Mudança de regionalização para:

Metas por região (R$1,00)

14 –

Programa: 021 – GESTÃO INTEGRADA DE AÇÕES E INFORMAÇÕES DE DEFESA SOCIAL

Ação: 4086 – DISSEMINAÇÃO DE ACESSO AOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (CBM)

Mudança de produto para: MUNICÍPIO COM SISTEMA DE INFORMAÇÃO ACESSADO

Mudança de unidade de medida para: MUNICÍPIO

Mudança de regionalização para:

Metas por região (R$1,00)

15 –

Programa: 034 – PREVENÇÃO SOCIAL DA CRIMINALIDADE

Ação: 1188 – DEFESA DOS PRESOS PROVISÓRIOS DE BELO HORIZONTE

Mudança de regionalização para:

Metas por região (R$1,00)

16 –

Programa: 141 – POLÍCIA OSTENSIVA

Ação: 4232 – POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL

Mudança de regionalização para:

Metas por região (R$1,00)

Cancelamento compensatório:

Valor (R$): 500.000,00 – Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA – Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

17 –

Programa: 189 – PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, EXERCÍCIO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

Ação: 1329 – CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO FÍSICA DE GRANDE PORTE DE UNIDADES DA POLÍCIA CIVIL

Mudança de regionalização para:

Metas por região (R$1,00)

Cancelamento compensatório:

Valor (R$): 11.000,00 – Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA – Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

ÁREA DE RESULTADO: DESENVOLVIMENTO DO NORTE DE MINAS, JEQUITINHONHA, MUCURI E RIO DOCE

18 –

Programa: 039 – PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS E INSERÇÃO REGIONAL (INCLUSIVE AGRONEGÓCIO)

Ação: 1166 – PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL NA ÁREA DE INFLUÊNCIA DAS ZPES MINEIRAS

Mudança de nome para: PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL NA ÁREA DE INFLUÊNCIA DA ZPE DE TEÓFILO OTONI

Mudança de finalidade para: Desenvolver as áreas de influência da ZPE de Teófilo Otoni.

19 –

Programa: 039 – PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS E INSERÇÃO REGIONAL (INCLUSIVE AGRONEGÓCIO)

Ação: 4175 – FUNDESE GERAMINAS

Transferência da Ação 4175 para o Programa 040 – PROMOÇÃO E ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS E DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS DAS EMPRESAS-ÂNCORAS

20 –

Programa: 039 – PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS E INSERÇÃO REGIONAL (INCLUSIVE AGRONEGÓCIO)

Ação: 4186 – FUNDESE EMPRESA MINEIRA COMPETITIVA

Transferência da Ação 4186 para o Programa 040 – PROMOÇÃO E ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS E DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS DAS EMPRESAS-ÂNCORAS

21 –

Programa: 039 – PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS E INSERÇÃO REGIONAL (INCLUSIVE AGRONEGÓCIO)

Ação: 4390 – FUNDESE BASE TECNOLÓGICA

Transferência da Ação 4390 para o Programa 040 – PROMOÇÃO E ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS E DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS DAS EMPRESAS-ÂNCORAS

22 –

Programa: 059 – CONVIVÊNCIA COM A SECA E INCLUSÃO PRODUTIVA

Ação: 1367 – INFRAESTRUTURA DE APOIO TECNOLÓGICO

Mudança de regionalização para:

Metas por região (R$1,00)

23 –

Programa: 059 – CONVIVÊNCIA COM A SECA E INCLUSÃO PRODUTIVA

Ação: 1375 – CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS

Mudança de regionalização para:

Metas por região (R$1,00)

24 –

Programa: 059 – CONVIVÊNCIA COM A SECA E INCLUSÃO PRODUTIVA

Ação: 1398 – CENTRO INTEGRADO DE CONVIVÊNCIA COM A SECA

Mudança de finalidade para: Apoiar a implantação e o funcionamento do Centro Integrado de Convivência com a Seca.

ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

25 –

Programa: 019 – ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL

Ação: 4034 – AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE MERENDA ESCOLAR NAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL

Mudança de nome para: AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL

Mudança de finalidade para: Oferecer alimentação escolar nas escolas de tempo integral, suprindo-se as necessidades nutricionais diárias dos alunos por meio da garantia de, no mínimo, três refeições durante o período de permanência do aluno na escola.

Mudança de produto para: ALUNO BENEFICIADO COM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

26 –

Programa: 030 – NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Ação: 1024 – MELHORIA DA INFRAESTRUTURA FÍSICA, MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL

Mudança de finalidade para: Melhorar a infraestrutura física das escolas de ensino fundamental, inclusive das escolas rurais, por meio da implantação de padrões básicos de rede física, mobiliário, equipamentos, recursos didáticos e pedagógicos, dotando as escolas de refeitórios e instalações sanitárias adequadas, de equipamentos e utensílios para as cozinhas, de bibliotecas com acervo adequado e atualizado e efetuando as adaptações físicas necessárias à promoção da acessibilidade dos alunos com deficiência, procedendo-se a consulta prévia aos colegiados escolares para definição das demandas.

27 –

Programa: 030 – NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Ação: 1109 – MELHORIA DA INFRAESTRUTURA FÍSICA, MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS ESCOLARES - ENSINO MÉDIO

Mudança de finalidade para: Melhorar a infraestrutura física das escolas de ensino médio, inclusive das escolas rurais, por meio da implantação de padrões básicos de rede física, mobiliário, equipamentos, recursos didáticos e pedagógicos, dotando as escolas de refeitórios e instalações sanitárias adequadas, de equipamentos e utensílios para as cozinhas, de bibliotecas com acervo adequado e atualizado e efetuando as adaptações físicas necessárias à promoção da acessibilidade dos alunos com deficiência, procedendo-se a consulta prévia aos colegiados escolares para definição das demandas.

28 –

Programa: 030 – NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Ação: 1372 – MELHORIA DA INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS ESCOLAS RURAIS

Mudança de finalidade para: Melhorar a infraestrutura das escolas com menos de 65 alunos localizadas na zona rural e promover o desenvolvimento da educação das escolas rurais, com base nas especificidades da sua organização escolar e curricular, procedendo-se a consulta prévia aos colegiados escolares para definição das demandas.

29 –

Programa: 030 – NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Ação: 4452 – ESCOLA EM REDE - ENSINO FUNDAMENTAL

Mudança de finalidade para: Propiciar às escolas do sistema educacional de ensino fundamental oportunidades e condições de atuação de forma mais articulada e cooperativa por meio da cultura do trabalho em rede e da incorporação das novas tecnologias da informação às suas atividades educativas e administrativas, garantindo-se aos professores e técnicos escolares a qualificação necessária para a utilização das tecnologias de informação e comunicação – TICs.

30 –

Programa: 030 – NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Ação: 4476 – ESCOLA EM REDE - ENSINO MÉDIO

Mudança de finalidade para: Propiciar às escolas do sistema educacional de ensino médio oportunidades e condições de atuação de forma mais articulada e cooperativa por meio da cultura do trabalho em rede e da incorporação das novas tecnologias da informação às suas atividades educativas e administrativas, garantindo-se aos professores e técnicos escolares a qualificação necessária para a utilização das tecnologias de informação e comunicação – TICs.

31 –

Programa: 232 – ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA

Ação nova: .... – ATENDIMENTO A ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA - ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL

Unidade Orçamentária: 1261 – SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Finalidade: Repassar recursos financeiros para apoio às escolas família agrícola conforme a modalidade ensino fundamental em tempo integral do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb.

Produto: ALUNO DO ENSINO FUNDAMENTAL BENEFICIADO

Unidade de medida: ALUNO

Metas por região (R$1,00)

Cancelamentos compensatórios:

Valor (R$): 1.119.648,00 – Programa: 232 - ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA – Ação: 4587 - ATENDIMENTO A ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA

Valor (R$): 72.516,00 – Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA – Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

32 –

Programa: 232 – ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA

Ação nova: .... – ATENDIMENTO A ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA - ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Unidade Orçamentária: 1261 – SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Finalidade: Repassar recursos financeiros para apoio às escolas família agrícola conforme a modalidade ensino médio integrado à educação profissional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb.

Produto: ALUNO DO ENSINO MÉDIO BENEFICIADO

Unidade de medida: ALUNO

Metas por região (R$1,00)

Cancelamento compensatório:

Valor (R$): 1.427.483,00 – Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA – Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

33 –

Programa: 232 – ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA

Ação: 4587 – ATENDIMENTO A ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA

Mudança de nome para: MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA

Mudança de finalidade para: Repassar recursos financeiros às escolas família agrícola para subsidiar a execução de obras de infraestrutura.

Mudança de regionalização para:

Metas por região (R$1,00)

34 –

Programa: 234 – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Ação nova: .... – CAPACITAÇÃO CONTINUADA DE RECURSOS HUMANOS ENVOLVIDOS NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Unidade Orçamentária: 1261 – SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Finalidade: Capacitar os profissionais envolvidos na execução do Programa de Alimentação Escolar na rede estadual, com a colaboração de nutricionistas e técnicos de nutrição e dietética.

Produto: ESCOLA ATENDIDA

Unidade de medida: ESCOLA

Metas por região (R$1,00)

Cancelamento compensatório:

Valor (R$): 250.000,00 – Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA – Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

35 –

Programa: 234 – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Ação: 2101 – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Mudança de produto para: ALUNO BENEFICIADO COM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

36 –

Programa: 240 – ATENDIMENTO AO ENSINO PROFISSIONAL

Ação: 4190 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONAL

Mudança de regionalização para:

Metas por região (R$1,00)

ÁREA DE RESULTADO: INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E QUALIDADE

37 –

Programa: 042 – REDE DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL ORIENTADA PELO MERCADO

Ação nova: .... – IMPLEMENTAÇÃO DE CURSOS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Unidade Orçamentária: 1221 – SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Finalidade: Implementar cursos de qualificação profissional, preferencialmente voltados para as cadeias produtivas locais e necessidades identificadas no mercado de trabalho das regiões onde estão localizados os CVTs.

Produto: CURSO OFERTADO

Unidade de medida: CURSO

Metas por região (R$1,00)

Cancelamento compensatório:

Valor (R$): 100.000,00 – Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA – Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

38 –

Programa: 042 – REDE DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL ORIENTADA PELO MERCADO

Ação nova: .... – IMPLANTAÇÃO DE MODELO DE GESTÃO NOS CVTS DA REDE FORMAÇÃO PROFISSIONAL LOCAL

Unidade Orçamentária: 1221 – SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Finalidade: Implementar os fundamentos e critérios de excelência disseminados pelo Programa Mineiro de Qualidade e Produtividade – PMQP – como balizadores das ações gerenciais a serem promovidas pelos CVTs, bem como o gerenciamento de indicadores prioritários.

Produto: CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO COM MODELO DE GESTÃO IMPLEMENTADO

Unidade de medida: CENTRO

Metas por região (R$1,00)

Cancelamento compensatório:

Valor (R$): 10.000,00 – Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA – Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

39 –

Programa: 042 – REDE DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL ORIENTADA PELO MERCADO

Ação: 1391 – OPERACIONALIZAÇÃO DE CVTS E TELECENTROS

Mudança de regionalização para:

Metas por região (R$1,00)

40 –

Programa: 043 – REDE DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA

Ação: 1202 – APOIO AOS PROJETOS DE CARÁTER ESTRUTURANTE DO SISTEMA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Mudança de regionalização para:

Metas por região (R$1,00)

Cancelamento compensatório:

Valor (R$): 500.000,00 – Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA – Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

41 –

Programa: 140 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR NA UEMG

Ação: 1328 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES E DOS "CAMPI" DA UEMG

Mudança de regionalização para:

Metas por região (R$1,00)

Cancelamento compensatório:

Valor (R$): 1.000,00 – Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA – Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

42 –

Programa: 140 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR NA UEMG

Ação: 2056 – DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DA FUNDAÇÃO CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO, CAPACITAÇÃO E PESQUISA APLICADA EM ÁGUAS - HIDROEX

Exclusão da Ação 2056

Acréscimo compensatório:

Valor (R$): 100.000,00 – Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA – Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

43 –

Programa: 140 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR NA UEMG

Ação: 4244 – BOLSAS A ALUNOS CARENTES DAS FUNDAÇÕES ASSOCIADAS À UEMG - PROUEMG

Mudança de unidade orçamentária para: 1221 – SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

44 –

Programa: 140 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR NA UEMG

Ação: 4249 – EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA - PAEX

Mudança de unidade orçamentária para: 1221 – SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

45 –

Programa: 140 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR NA UEMG

Ação: 4250 – APOIO A PROJETOS DE PESQUISA CIENTÍFICA - PAPQ

Mudança de unidade orçamentária para: 1221 – SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

46 –

Programa: 242 – SUPERVISÃO E EXPANSÃO DO ENSINO SUPERIOR

Ação nova: .... – APOIO A IMPLANTAÇÃO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA PÚBLICA EM GOVERNADOR VALADARES

Unidade Orçamentária: 1221 – SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Finalidade: Proporcionar à população da região acesso ao ensino superior público, o que contribuiria para o desenvolvimento regional.

Produto: UNIVERSIDADE IMPLANTADA

Unidade de medida: UNIVERSIDADE

Metas por região (R$1,00)

Cancelamento compensatório:

Valor (R$): 1.000,00 – Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA – Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

ÁREA DE RESULTADO: INVESTIMENTO E VALOR AGREGADO DA PRODUÇÃO

47 –

Programa: 040 – PROMOÇÃO E ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS E DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS DAS EMPRESAS-ÂNCORAS

Ação: 1339 – CONTINUAÇÃO DO PROCESSO DE ESTRUTURAÇÃO DO INDI PARA ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS

Mudança de produto para: NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA IMPLANTADO

Mudança de unidade de medida para: NÚCLEO

48 –

Programa: 040 – PROMOÇÃO E ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS E DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS DAS EMPRESAS-ÂNCORAS

Ação: 4655 – CRIAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE NÚCLEOS DE INTELIGÊNCIA PARA COORDENAR O PROCESSO DE ADENSAMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS JÁ EXISTENTES E ATRAÇÃO DE ELOS FALT

Mudança de nome para: CRIAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE NÚCLEOS DE INTELIGÊNCIA COMPETITIVA

Mudança de produto para: NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA COMPETITIVA CONSOLIDADO

Mudança de unidade de medida para: NÚCLEO

49 –

Programa: 195 – CONSOLIDAÇÃO DAS CADEIAS PRODUTIVAS - MINAS DO PRINCÍPIO AO FIM

Ação: 4472 – AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA CADEIAS PRODUTIVAS E ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS

Mudança de regionalização para:

Metas por região (R$1,00)

Cancelamento compensatório:

Valor (R$): 500.000,00 – Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA – Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

ÁREA DE RESULTADO: LOGÍSTICA DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

50 –

Programa: 038 – PROMG PLENO - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO RODOVIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Ação: 1076 – RECUPERAÇÃO DE RODOVIAS

Mudança de regionalização para:

Metas por região (R$1,00)

51 –

Programa: 038 – PROMG PLENO - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO RODOVIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Ação: 4130 – MANUTENÇÃO DE RODOVIAS

Mudança de regionalização para:

Metas por região (R$1,00)

52 –

Programa: 056 – POTENCIALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA DA FRONTEIRA AGROINDUSTRIAL

Ação: 1012 – IMPLANTAÇÃO DE PORTOS HIDROVIÁRIOS NO TRIÂNGULO E ALTO PARANAÍBA

Mudança de regionalização para:

Metas por região (R$1,00)

Cancelamento compensatório:

Valor (R$): 1.000,00 – Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA – Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

53 –

Programa: 056 – POTENCIALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA DA FRONTEIRA AGROINDUSTRIAL

Ação: 1272 – PAVIMENTAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS EM OUTRAS REGIÕES

Mudança de regionalização para:

Metas por região (R$1,00)

Cancelamento compensatório:

Valor (R$): 305.000,00 – Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA – Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

54 –

Programa: 056 – POTENCIALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA DA FRONTEIRA AGROINDUSTRIAL

Ação: 1353 – PAVIMENTAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS NO TRIÂNGULO E ALTO PARANAÍBA

Mudança de regionalização para:

Metas por região (R$1,00)

Cancelamento compensatório:

Valor (R$): 3.000,00 – Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA – Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

55 –

Programa: 057 – PROGRAMA DE AUMENTO DA CAPACIDADE E SEGURANÇA DOS CORREDORES DE TRANSPORTE

Ação: 1157 – PAVIMENTAÇÃO E MELHORAMENTO DE LIGAÇÕES FALTANTES

Mudança de regionalização para:

Metas por região (R$1,00)

56 –

Programa: 057 – PROGRAMA DE AUMENTO DA CAPACIDADE E SEGURANÇA DOS CORREDORES DE TRANSPORTE

Ação: 1158 – ADEQUAÇÃO E AUMENTO DA CAPACIDADE VIÁRIA

Mudança de regionalização para:

Metas por região (R$1,00)

Cancelamento compensatório:

Valor (R$): 2.000,00 – Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA – Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

57 –

Programa: 116 – CAMINHOS DE MINAS

Ação: 1075 – ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE RECUPERAÇÃO E READEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS COM ENFOQUE AMBIENTAL

Mudança de regionalização para:

Metas por região (R$1,00)

Cancelamento compensatório:

Valor (R$): 20.000,00 – Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA – Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

58 –

Programa: 186 – MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DOS ACESSOS VIÁRIOS

Ação: 1208 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE ESTRADAS TURÍSTICAS E ECOLÓGICAS

Mudança de regionalização para:

Metas por região (R$1,00)

Cancelamento compensatório:

Valor (R$): 10.000,00 – Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA – Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

59 –

Programa: 216 – PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS

Ação: 4139 – ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ENGENHARIA

Mudança de regionalização para:

Metas por região (R$1,00)

Cancelamento compensatório:

Valor (R$): 1.000,00 – Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA – Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

60 –

Programa: 216 – PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS

Ação: 4543 – IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS (PONTES E VIADUTOS)

Mudança de regionalização para:

Metas por região (R$1,00)

ÁREA DE RESULTADO: PROTAGONISMO JUVENIL

61 –

Programa: 018 – ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE

Ação: 4306 – ATENDIMENTO AO ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE

Mudança de regionalização para:

Metas por região (R$1,00)

62 –

Programa: 027 – MINAS OLÍMPICA

Ação nova: .... – PROMOÇÃO DO ESPORTE INDÍGENA

Unidade Orçamentária: 1531 – SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E DA JUVENTUDE - SEEJ

Finalidade: Propiciar condições para a prática esportiva nas comunidades indígenas, inclusive dos esportes específicos dos povos indígenas e realizar os jogos indígenas de Minas Gerais, com garantia de participação nos jogos indígenas do Brasil.

Produto: INDÍGENA PARTICIPANTE

Unidade de medida: INDÍGENA

Metas por região (R$1,00)

Cancelamento compensatório:

Valor (R$): 100.000,00 – Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA – Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

63 –

Programa: 027 – MINAS OLÍMPICA

Ação: 1214 – AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS E DE ATIVIDADES FÍSICAS

Mudança de regionalização para:

Metas por região (R$1,00)

Cancelamento compensatório:

Valor (R$): 35.000,00 – Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA – Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

64 –

Programa: 027 – MINAS OLÍMPICA

Ação: 4311 – DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE ESCOLAR

Mudança de finalidade para: Desenvolver o esporte escolar, com a utilização de metodologia adequada ao conteúdo básico curricular da aula de educação física, aprimorando-o nas escolas prioritariamente de tempo integral, estimular a prática do esporte educacional por meio da realização de competições esportivas, como os Jogos Escolares de Minas Gerais – Jemg –, com a oferta de material esportivo, alimentação e transporte aos participantes das etapas microrregionais e regionais dos Jemg, fomentando a cultura esportiva saudável para a construção da cidadania, culminando nas olimpíadas escolares.

65 –

Programa: 027 – MINAS OLÍMPICA

Ação: 4521 – PROMOÇÃO DO MINAS OLÍMPICA NOVA GERAÇÃO

Mudança de finalidade para: Promover a ampla mobilização das crianças e adolescentes na faixa etária entre 7 e 14 anos, inclusive com deficiência e portadoras de transtornos mentais, prioritariamente em situação de vulnerabilidade social, enfatizando a formação dos valores de cidadania por meio da educação pelo esporte.

66 –

Programa: 033 – POUPANÇA JOVEM

Ação nova: .... – CAPACITAÇÃO DE COORDENADORES E MONITORES DO POUPANÇA JOVEM

Unidade Orçamentária: 1481 – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Finalidade: Capacitar os coordenadores e monitores regionais dos Municípios beneficiados pelo Programa Poupança Jovem.

Produto: EQUIPE CAPACITADA POR MUNICÍPIO

Unidade de medida: EQUIPE

Metas por região (R$1,00)

Cancelamento compensatório:

Valor (R$): 80.000,00 – Programa: 033 - POUPANÇA JOVEM – Ação: 1049 - MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROGRAMA POR ENTIDADE EXTERNA

67 –

Programa: 033 – POUPANÇA JOVEM

Ação: 1049 – MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROGRAMA POR ENTIDADE EXTERNA

Mudança de finalidade para: Avaliar a efetividade e os resultados do programa, bem como monitorar a execução das ações desenvolvidas pelos Municípios, garantindo a divulgação desses dados.

68 –

Programa: 154 – MINAS JOVEM PROTAGONISTA

Ação: 4096 – ALIANÇA SOCIAL ESTRATÉGICA PELO JOVEM

Mudança de finalidade para: Promover a integração e a participação do jovem no processo social, econômico e político do Estado, visando à formação de agentes multiplicadores de inclusão e desenvolvimento social e de desenvolvimento ambiental sustentável.

69 –

Programa: 266 – GESTÃO DA POLÍTICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Ação nova: .... – APOIO A CONSELHOS MUNICIPAIS E TUTELARES DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Unidade Orçamentária: 4091 – FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA

Finalidade: Dar apoio técnico-financeiro aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos Conselhos Tutelares.

Produto: CONSELHO APOIADO

Unidade de medida: CONSELHO

Metas por região (R$1,00)

Cancelamento compensatório:

Valor (R$): 600.000,00 – Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA – Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

70 –

Programa: 266 – GESTÃO DA POLÍTICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Ação nova: .... – CAPACITAÇÃO CONTINUADA DOS OPERADORES DA POLÍTICA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ESCOLA DE CONSELHOS

Unidade Orçamentária: 1481 – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Finalidade: Capacitar continuamente os operadores da política de garantia dos direitos da criança e do adolescente nos respectivos Municípios, por meio de Escolas de Conselhos.

Produto: CONSELHEIRO CAPACITADO

Unidade de medida: CONSELHEIRO

Metas por região (R$1,00)

Cancelamento compensatório:

Valor (R$): 100.000,00 – Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA – Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

ÁREA DE RESULTADO: QUALIDADE AMBIENTAL

71 –

Programa: 010 – CONSERVAÇÃO DO CERRADO E RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA

Ação nova: .... – MONITORAMENTO ELETRÔNICO DO TRANSPORTE DO CARVÃO VEGETAL

Unidade Orçamentária: 2101 – INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Finalidade: Monitorar eletronicamente o transporte do carvão vegetal, visando à intensificação da fiscalização e do controle da produção e do consumo desse produto.

Produto: VEÍCULO MONITORADO

Unidade de medida: VEÍCULO

Metas por região (R$1,00)

Cancelamento compensatório:

Valor (R$): 10.000,00 – Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA – Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

72 –

Programa: 045 – RESÍDUOS SÓLIDOS

Ação nova: .... – APOIO ÀS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS

Unidade Orçamentária: 2091 – FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Finalidade: Apoiar as cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis, visando à sua inserção na gestão municipal integrada de resíduos, com ênfase na coleta seletiva e reciclagem.

Produto: ASSOCIAÇÃO E/OU COOPERATIVA ATENDIDA

Unidade de medida: ASSOCIAÇÃO/COOPERATIVA

Metas por região (R$1,00)

Cancelamento compensatório:

Valor (R$): 200.000,00 – Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA – Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

73 –

Programa: 045 – RESÍDUOS SÓLIDOS

Ação: 1066 – MANUTENÇÃO DO CENTRO MINEIRO DE REFERÊNCIA EM RESÍDUOS E ALCANCE DE AUTOSSUSTENTABILIDADE

Mudança de finalidade para: Apoiar a manutenção e gestão do Centro Mineiro de Referência em Resíduos para o desenvolvimento de atividade de apoio à gestão integrada de resíduos, com ênfase na reciclagem, por meio da disseminação de informações e capacitação técnica, gerencial e profissionalizante, incluindo-se os catadores organizados de materiais recicláveis, visando à geração de trabalho e à melhoria da qualidade de vida.

74 –

Programa: 045 – RESÍDUOS SÓLIDOS

Ação: 1068 – APOIO À IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE DISPOSIÇÃO FINAL ADEQUADA - MINAS SEM LIXÕES

Mudança de produto para: % POPULAÇÃO URBANA ATENDIDA

Mudança de unidade de medida para: PERCENTUAL

75 –

Programa: 045 – RESÍDUOS SÓLIDOS

Ação: 1070 – OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS INDUSTRIAIS E ESPECIAIS

Mudança de regionalização para:

Metas por região (R$1,00)

76 –

Programa: 045 – RESÍDUOS SÓLIDOS

Ação: 1071 – IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA AMBIENTAÇÃO

Mudança de regionalização para:

Metas por região (R$1,00)

77 –

Programa: 045 – RESÍDUOS SÓLIDOS

Ação: 1072 – IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA, REAPROVEITAMENTO E RECICLAGEM

Mudança de regionalização para:

Metas por região (R$1,00)

Cancelamento compensatório:

Valor (R$): 50.000,00 – Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA – Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

78 –

Programa: 045 – RESÍDUOS SÓLIDOS

Ação: 1073 – APOIO À IMPLANTAÇÃO DOS PLANOS DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVICOS DE SAÚDE

Mudança de produto para: PLANO ELABORADO

Mudança de unidade de medida para: PLANO

79 –

Programa: 046 – REVITALIZAÇÃO DO RIO DAS VELHAS - META 2010

Ação: 4160 – EDUCAÇÃO AMBIENTAL E MOBILIZAÇÃO - META 2010

Mudança de produto para: EVENTO MARCO DA META 2010 REALIZADO

Mudança de unidade de medida para: EVENTO

80 –

Programa: 105 – GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA

Ação nova: .... – INTEGRAÇÃO E ARTICULAÇÃO DAS AÇÕES INSTITUCIONAIS DE REVITALIZAÇÃO DO RIO DOCE

Unidade Orçamentária: 1371 – SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Finalidade: Integrar órgãos e entidades do Sistema Estadual de Meio Ambiente para o desenvolvimento de ações articuladas relativas à revitalização do Rio Doce: saneamento, tratamento de fundo de vale, monitoramento da qualidade da água e educação ambiental.

Produto: PROJETO COORDENADO E APOIADO

Unidade de medida: PROJETO

Metas por região (R$1,00)

Cancelamento compensatório:

Valor (R$): 10.000,00 – Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA – Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

81 –

Programa: 105 – GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA

Ação: 2020 – COMUNICAÇÃO SOCIOAMBIENTAL

Mudança de regionalização para:

Metas por região (R$1,00)

82 –

Programa: 105 – GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA

Ação: 2035 – COMUNICAÇÃO SOCIOAMBIENTAL

Mudança de regionalização para:

Metas por região (R$1,00)

83 –

Programa: 105 – GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA

Ação: 4056 – EDUCAÇÃO E EXTENSÃO AMBIENTAL

Mudança de regionalização para:

Metas por região (R$1,00)

84 –

Programa: 109 – PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

Ação nova: .... – COFINANCIAMENTO DE IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE PESQUISA E DIFUSÃO DE CONHECIMENTO DA BIODIVERSIDADE

Unidade Orçamentária: 2101 – INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Finalidade: Registrar e documentar espécies de plantas em um acervo vegetal (herbário), visando à sua conservação e ao resgate de informações para a pesquisa científica e a educação ambiental; promover pesquisa sobre a biodiversidade e proteger espécies silvestres raras; manter bancos de germoplasma "ex situ" e reservas genéticas "in situ"; e promover o intercâmbio interinstitucional, a capacitação de recursos humanos e o lazer.

Produto: CENTRO DE PESQUISA IMPLANTADO

Unidade de medida: CENTRO DE PESQUISA

Metas por região (R$1,00)

Cancelamento compensatório:

Valor (R$): 500.000,00 – Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA – Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

85 –

Programa: 109 – PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

Ação: 4058 – PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA

Mudança de regionalização para:

Metas por região (R$1,00)

86 –

Programa: 109 – PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

Ação: 4156 – GESTÃO DA PESCA E AQUICULTURA

Mudança de regionalização para:

Metas por região (R$1,00)

87 –

Programa: 110 – MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL

Ação: 4174 – DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO, PRODUÇÃO MAIS LIMPA E MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Mudança de regionalização para:

Metas por região (R$1,00)

88 –

Programa: 113 – DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE RECURSOS HÍDRICOS

Ação nova: .... – DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO, CAPACITAÇÃO E PESQUISA APLICADA EM ÁGUAS

Unidade Orçamentária: 2451 – FUNDAÇÃO CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO, CAPACITAÇÃO E PESQUISA APLICADA EM ÁGUAS - HIDROEX

Finalidade: Planejar, coordenar, executar, controlar e avaliar programas e projetos de defesa e preservação do meio ambiente relativos à gestão das águas e dos recursos hídricos, envolvendo a capacitação e o desenvolvimento de recursos humanos, a promoção de ações educativas, a construção de bancos de dados e a prestação de serviços de interesse público.

Produto: ATIVIDADE DE CAPACITAÇÃO REALIZADA

Unidade de medida: ATIVIDADE

Metas por região (R$1,00)

Cancelamento compensatório:

Valor (R$): 100.000,00 – Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA – Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

89 –

Programa: 182 – MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

Ação: 4157 – GESTÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL

Mudança de regionalização para:

Metas por região (R$1,00)

90 –

Programa: 182 – MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

Ação: 4162 – FISCALIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL - IEF

Mudança de regionalização para:

Metas por região (R$1,00)

ÁREA DE RESULTADO: QUALIDADE E INOVAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA

91 –

Programa: 173 – MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL

Ação: 4177 – PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO E AVALIAÇÕES AMBIENTAIS PARA FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE MEIO AMBIENTE

Mudança de regionalização para:

Metas por região (R$1,00)

ÁREA DE RESULTADO: QUALIDADE FISCAL

92 –

Programa: 215 – GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO E DE TRIBUTAÇÃO ESTADUAL

Ação: 4542 – DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO DA SEF

Mudança de regionalização para:

Metas por região (R$1,00)

ÁREA DE RESULTADO: REDE DE CIDADES E SERVIÇOS

93 –

Programa: 007 – COPA DO MUNDO 2014

Mudança de objetivo para: Organizar com excelência os eventos da Fifa (Copa das Confederações e Copa do Mundo) e a infraestrutura para esses eventos, de forma a deixar um legado para Minas Gerais, orientando-se por padrões internacionais de qualidade e por princípios de sustentabilidade socioambiental.

94 –

Programa: 009 – CIRCUITOS CULTURAIS DE MINAS GERAIS

Ação nova: .... – IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE TRADIÇÃO CULTURAL DO JEQUITINHONHA

Unidade Orçamentária: 1271 – SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

Finalidade: Implantar o Centro de Tradição Cultural do Vale do Jequitinhonha, no Município de Itaobim, que congregue e interaja com os diversos movimentos culturais da região e que seja utilizado para encontros, apresentações e exposições culturais, bem como para o comércio de artesanato.

Produto: CENTRO CULTURAL IMPLANTADO

Unidade de medida: CENTRO

Metas por região (R$1,00)

Cancelamento compensatório:

Valor (R$): 500.000,00 – Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA – Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

95 –

Programa: 009 – CIRCUITOS CULTURAIS DE MINAS GERAIS

Ação: 1332 – DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA MUSEOLÓGICO DO MUSEU DE PERCURSOS DO VALE DO JEQUITINHONHA

Mudança de finalidade para: Dotar o Vale do Jequitinhonha da estrutura necessária à promoção e divulgação da cultura regional e local, considerando a globalidade do patrimônio ambiental, material e imaterial.

96 –

Programa: 016 – DESTINOS TURÍSTICOS ESTRATÉGICOS

Ação: 1396 – SINALIZAÇÃO TURÍSTICA

Mudança de regionalização para:

Metas por região (R$1,00)

Cancelamento compensatório:

Valor (R$): 1.000,00 – Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA – Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

97 –

Programa: 026 – MINAS AVANÇA

Ação: 1342 – INVESTIMENTOS ESPECIAIS EM MUNICÍPIOS ESTRATÉGICOS

Mudança de regionalização para:

Metas por região (R$1,00)

Cancelamento compensatório:

Valor (R$): 440.000,00 – Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA – Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

98 –

Programa: 026 – MINAS AVANÇA

Ação: 4141 – DESENVOLVIMENTO DO MODAL AEROVIÁRIO

Mudança de regionalização para:

Metas por região (R$1,00)

Cancelamento compensatório:

Valor (R$): 10.000,00 – Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA – Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

99 –

Programa: 123 – FOMENTO À PRODUÇÃO CULTURAL

Ação: 4155 – IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE CULTURA E ARTE - ESPAÇO CULTURARTE

Mudança de nome para: IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE CULTURA E ARTE DE RIBEIRÃO DAS NEVES - ESPAÇO CULTURARTE

Mudança de produto para: CENTRO CULTURAL IMPLANTADO

Mudança de unidade de medida para: CENTRO

Mudança de regionalização para:

Metas por região (R$1,00)

100 –

Programa: 124 – PRODUÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL

Ação: 4417 – PRODUÇÃO, APRESENTAÇÃO E VEICULAÇÃO DOS ESPETÁCULOS DOS CORPOS ARTÍSTICOS DA FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO

Mudança de regionalização para:

Metas por região (R$1,00)

Cancelamento compensatório:

Valor (R$): 10.000,00 – Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA – Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

101 –

Programa: 132 – O ESTADO PARA OS CIDADÃOS

Ação: 1107 – APOIO AOS MUNICÍPIOS EM OBRAS DE INFRAESTRUTURA

Mudança de regionalização para:

Metas por região (R$1,00)

Cancelamento compensatório:

Valor (R$): 2.004.000,00 – Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA – Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA

102 –

Programa: 023 – IMPLANTAÇÃO DO SUAS

Ação nova: .... – FINANCIAMENTO PARA IMPLANTAÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS

Unidade Orçamentária: 4251 – FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Finalidade: Financiar a implantação dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social – Creas.

Produto: CENTRO IMPLANTADO

Unidade de medida: CENTRO

Metas por região (R$1,00)

Cancelamento compensatório:

Valor (R$): 1.200.000,00 – Programa: 023 - IMPLANTAÇÃO DO SUAS – Ação: 4236 - COFINANCIAMENTO DE SERVIÇOS PARA MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL

103 –

Programa: 023 – IMPLANTAÇÃO DO SUAS

Ação nova: .... – COFINANCIAMENTO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

Unidade Orçamentária: 4251 – FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Finalidade: Apoiar os Municípios para a concessão de benefícios eventuais.

Produto: MUNICÍPIO BENEFICIADO

Unidade de medida: MUNICÍPIO

Metas por região (R$1,00)

Cancelamento compensatório:

Valor (R$): 300.000,00 – Programa: 023 - IMPLANTAÇÃO DO SUAS – Ação: 4234 - COFINANCIAMENTO DE SERVIÇOS E BENEFÍCIOS PARA MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE PROTEÇÃO BÁSICA

104 –

Programa: 023 – IMPLANTAÇÃO DO SUAS

Ação: 1156 – QUALIFICAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA GESTÃO E CONTROLE DO SUAS

Mudança de finalidade para: Promover a qualificação continuada e o processo de certificação de servidores públicos, conselheiros, gestores, entidades e demais operadores da política socioassistencial para a implantação do Suas, produzindo e difundindo conhecimentos para garantir oferta adequada de serviços, programas, projetos e benefícios para a população.

105 –

Programa: 023 – IMPLANTAÇÃO DO SUAS

Ação: 4234 – COFINANCIAMENTO DE SERVIÇOS E BENEFÍCIOS PARA MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE PROTEÇÃO BÁSICA

Mudança de finalidade para: Cofinanciar os Municípios na execução direta ou indireta (rede socioassistencial) da proteção social básica, ofertando serviços, programas, projetos e benefícios continuados que garantam a sobrevivência, o acolhimento, a convivência e a socialização de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, pobreza e fragilidade de vínculos.

106 –

Programa: 023 – IMPLANTAÇÃO DO SUAS

Ação: 4236 – COFINANCIAMENTO DE SERVIÇOS PARA MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL

Mudança de finalidade para: Cofinanciar os Municípios e entidades na execução direta ou indireta (rede socioassistencial) de proteção social especial, ofertando serviços, programas e projetos que garantam o atendimento especializado a crianças, adolescentes, idosos, indivíduos e famílias que sofreram violação de direitos decorrente de situação de abandono, maus-tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, migrante, entre outras, e assegurando a manutenção dos Creas.

Mudança de regionalização para:

Metas por região (R$1,00)

Cancelamento compensatório:

Valor (R$): 540.000,00 – Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA – Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

107 –

Programa: 025 – LARES GERAES

Ação: 1302 – CONSTRUÇÃO, REFORMAS E MELHORIAS EM UNIDADES HABITACIONAIS

Mudança de finalidade para: Promover a construção, reforma e melhoria de moradias para população de baixa renda ou em áreas de risco e para as comunidades indígenas e quilombolas, por meio do diagnóstico da realidade habitacional dessas comunidades.

108 –

Programa: 028 – MINAS SEM FOME

Ação nova: .... – APOIO À PRODUÇÃO DE ALIMENTOS E À CAPACITAÇÃO EM COMUNIDADES INDÍGENAS E QUILOMBOLAS

Unidade Orçamentária: 3041 – EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Finalidade: Implantar pequenos projetos de apoio visando à sustentabilidade da agricultura familiar desenvolvida por indígenas e quilombolas, disponibilizar recursos para condução das atividades inerentes ao programa e prover sementes, inclusive crioulas, para comercialização e uso próprio, de forma a possibilitar alimentação mais nutritiva a essas comunidades.

Produto: COMUNIDADE ATENDIDA

Unidade de medida: COMUNIDADE

Metas por região (R$1,00)

Cancelamento compensatório:

Valor (R$): 100.000,00 – Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA – Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

109 –

Programa: 028 – MINAS SEM FOME

Ação nova: .... – APOIO À COMERCIALIZAÇÃO DIRETA

Unidade Orçamentária: 3041 – EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Finalidade: Apoiar a organização formal dos agricultores familiares para a realização de venda direta de seus produtos para a alimentação escolar, programas públicos de abastecimento e demais oportunidades de comercialização.

Produto: FAMÍLIA ATENDIDA

Unidade de medida: FAMÍLIA

Metas por região (R$1,00)

Cancelamento compensatório:

Valor (R$): 100.000,00 – Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA – Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

110 –

Programa: 028 – MINAS SEM FOME

Ação: 1151 – APOIO À IMPLANTAÇÃO DE TANQUES COMUNITÁRIOS DE COLETA DE LEITE

Mudança de regionalização para:

Metas por região (R$1,00)

111 –

Programa: 028 – MINAS SEM FOME

Ação: 1154 – CAPACITAÇÃO DO PÚBLICO BENEFICIÁRIO

Mudança de finalidade para: Promover a capacitação do público beneficiário adequada à realidade da população, na perspectiva de geração de renda e de segurança alimentar e nutricional sustentável, qualificando-o para o fornecimento de alimentos para o programa de alimentação escolar.

Mudança de regionalização para:

Metas por região (R$1,00)

112 –

Programa: 028 – MINAS SEM FOME

Ação: 4152 – APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR

Mudança de regionalização para:

Metas por região (R$1,00)

113 –

Programa: 028 – MINAS SEM FOME

Ação: 4228 – APOIO À IMPLANTAÇÃO DE POMARES (PRÓ-POMAR)

Mudança de regionalização para:

Metas por região (R$1,00)