PL PROJETO DE LEI 3808/2009
EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI Nº 3.808/2009
Emenda nº 1 Autoria: Gil Pereira - PP
Programa: 733 - PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM - Ação: 1167 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Central |
1 |
635.489 |
1 |
656.587 |
|
Norte de Minas |
1 |
4.000.000 |
0 |
0 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 4.000.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: Término da Construção do Estádio Municipal de Montes Claros.
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Emenda nº 2 Autoria: Gil Pereira - PP
Programa: 166 - BARRAGENS DE MINAS - Ação: 1084 - IMPLANTAÇÃO DE BARRAGENS E GERENCIAMENTO AMBIENTAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
10 |
4.516.000 |
10 |
4.686.240 |
|
Norte de Minas |
46 |
14.016.000 |
13 |
4.166.240 |
|
Sul de Minas |
0 |
0 |
0 |
0 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 10.000.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: Construção da Barragem de Congonhas no Norte de Minas em Parceria com Copasa
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Emenda nº 3 Autoria: Gil Pereira - PP
Programa: 006 - CIDADE ADMINISTRATIVA - Ação: 1374 - CONSTRUÇÃO DE BATALHAO DO CBMMG
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Central |
1 |
3.000.000 |
1 |
5.000.000 |
|
Norte de Minas |
1 |
2.000.000 |
0 |
0 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 2.000.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: Construção da Sede do Batalhão do Corpo de Bombeiros em Januária
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Emenda nº 4 Autoria: Gil Pereira - PP
Programa: 132 - O ESTADO PARA OS CIDADÃOS - Ação: 1107 - APOIO AOS MUNICIPIOS EM OBRAS DE INFRA ESTRUTURA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Estadual |
1 |
10.000 |
20 |
2.000.000 |
|
Norte de Minas |
1 |
2.000.000 |
|
|
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 2.000.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: Construção do Centro de Convenções de Januária
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Emenda nº 5 Autoria: Gil Pereira - PP
Programa: 733 - PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM - Ação: 1167 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Central |
1 |
635.489 |
1 |
656.587 |
|
Norte de Minas |
1 |
4.000.000 |
|
|
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 4.000.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: Realização de Obras de Infraestrutura Urbana em Pirapora
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Emenda nº 6 Autoria: Gil Pereira - PP
Programa: 132 - O ESTADO PARA OS CIDADÃOS - Ação: 1107 - APOIO AOS MUNICIPIOS EM OBRAS DE INFRA ESTRUTURA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Estadual |
1 |
10.000 |
20 |
2.000.000 |
|
Norte de Minas |
1 |
8.000.000 |
|
|
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 8.000.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: Construção do Centro de Tratamento de Doenças Oncologicas do Norte de Minas em Pirapora, anexo ao Hospital Municipal de Pirapora
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Emenda nº 7 Autoria: Gil Pereira - PP
Programa: 132 - O ESTADO PARA OS CIDADÃOS - Ação: 1107 - APOIO AOS MUNICIPIOS EM OBRAS DE INFRA ESTRUTURA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Estadual |
1 |
10.000 |
20 |
2.000.000 |
|
Norte de Minas |
1 |
5.000.000 |
|
|
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 5.000.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: Construção do Hospital Regional de Januaria
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Emenda nº 8 Autoria: Gil Pereira - PP
Programa: 733 - PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM - Ação: 1167 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Central |
1 |
635.489 |
1 |
656.587 |
|
Norte de Minas |
1 |
2.000.000 |
|
|
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 2.000.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: Construção da Fazenda Solidária São Francisco de Assis, em Montes Claros para Recuperação de Usuários de Drogas
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Emenda nº 9 Autoria: Gil Pereira - PP
Programa: 166 - BARRAGENS DE MINAS
Ação: .... - Modernização da Ruralminas para construção de barragens
Unidade Orçamentária: 2111 - FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA-RURALMINAS
Finalidade: Modernizar a Ruralminas com aquisição de Equipamentos Destinados à Construção de Barragens
Produto: EQUIPAMENTO ADQUIRIDO
Unidade de medida: EQUIPAMENTO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Estadual |
5 |
10.000.000 |
|
|
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 10.000.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: Equipar e Modernizar a Ruralminas para Construção de Barragens
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Emenda nº 10 Autoria: Sargento Rodrigues - PDT
Programa: 025 - LARES GERAES - Ação: 1022 - PROGRAMA LARES GERAES SEGURANÇA PÚBLICA
Mudança de finalidade para: PROMOVER E VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE UNIDADES HABITACIONAIS, DESTINADOS ÀS FAMÍLIAS DE POLICIAIS CIVIS E AGENTES PENITENCIÁRIOS E SOCIOEDUCATIVOS, EM CONDIÇÕES FLEXÍVEIS E COMPATÍVEIS COM A REALIDADE E A NECESSIDADE DOS SERVIDORES.
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Emenda nº 11 Autoria: Sargento Rodrigues - PDT
Programa: 005 - AVALIAÇÃO E QUALIDADE DA ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE DEFESA SOCIAL - Ação: 1178 - IMPLEMENTAÇÃO DE ATIVIDADES DE ENSINO VOLTADAS PARA A QUALIDADE DA ATUAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL
Mudança de finalidade para: REALIZAR ATIVIDADES DE CAPACITAÇÃO, INCLUINDO TREINAMENTO COM ARMAS E MUNIÇÕES REALIZADOS ANUALMENTE, VOLTADAS PARA OS PROFISSIONAIS DA POLÍCIA CIVIL, TENDO EM VISTA AMPLIAR A SUA MOTIVAÇÃO E PREPARAÇÃO A FIM DE PRESTAREM SERVIÇOS DE QUALIDADE À SOCIEDADE MINEIRA.
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Emenda nº 12 Autoria: Sargento Rodrigues - PDT
Programa: 005 - AVALIAÇÃO E QUALIDADE DA ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE DEFESA SOCIAL - Ação: 1276 - IMPLEMENTAÇÃO DE ATIVIDADES DE ENSINO VOLTADAS PARA A QUALIDADE DA ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE DEFESA SOCIAL
Mudança de finalidade para: REALIZAR ATIVIDADES DE CAPACITAÇÃO VOLTADAS PARA O CORPO DE PROFISSIONAIS DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL, INCLUINDO TREINAMENTO ANUAL COM ARMAS E MUNIÇÕES PARA OS AGENTES PENITENCIÁRIOS E SOCIOEDUCATIVOS, TENDO EM VISTA AMPLIAR A SUA MOTIVAÇÃO E PREPARAÇÃO A FIM DE PRESTAREM SERVIÇOS DE QUALIDADE Á SOCIEDADE MINEIRA.
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Emenda nº 13 Autoria: Cecília Ferramenta - PT
Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS
Ação: .... - INSERÇÃO PRODUTIVA DA MULHER
Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Finalidade: Apoiar organizações não-governamentais de movimento de mulheres trabalhadoras com repasse de recursos financeiros para construção e aquisição de equipamentos para atividades de geração de renda e espaço de socialização, desenvolvimento da consciência de cidadania e estímulo ao trabalho solidário e comunitário.
Produto: EQUIPAMENTO IMPLANTADO
Unidade de medida: EQUIPAMENTO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Estadual |
10 |
250.000 |
10 |
250.000 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 250.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: O investimento na construção e aquisição de equipamentos de socialização e profissionalização para movimentos de mulheres trabalhadoras organizadas em associações ou cooperativas, consolida uma atividade que elas já sabem fazer, contribuindo para a fixação destas mulheres nos municípios de origem e estimulando o desenvolvimento local.
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Emenda nº 14 Autoria: Cecília Ferramenta - PT
Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS
Ação: .... - CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DA MULHER
Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Finalidade: Propiciar capacitação profissional para as mulheres visando a oportunidade de desenvolvimento pessoal e social e a inserção no mercado de trabalho e geração de renda.
Produto: PESSOA ATENDIDA
Unidade de medida: PESSOA
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Alto Paranaíba |
60 |
69.900 |
90 |
104.850 |
|
Central |
60 |
69.900 |
90 |
104.850 |
|
Centro Oeste |
60 |
69.900 |
90 |
104.850 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
60 |
69.900 |
90 |
104.850 |
|
Mata |
60 |
69.900 |
90 |
104.850 |
|
Noroeste de Minas |
60 |
69.900 |
90 |
104.850 |
|
Norte de Minas |
60 |
69.900 |
90 |
104.850 |
|
Rio Doce |
60 |
69.900 |
90 |
104.850 |
|
Sul de Minas |
60 |
69.900 |
90 |
104.850 |
|
Triângulo |
60 |
69.900 |
90 |
104.850 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 69.900,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: A construção civil é um dos segmentos da economia brasileira que mais absorve mão de obra contribuindo de maneira singular para a redução do desemprego nas camadas de baixa renda.
Pesquisas tem demonstrado as vantagens de absorção de mão de obra feminina na construção civil, principalmente na área de acabamento, devido as próprias características da mulher, garantindo mais capricho e menos desperdício de material.
Esta proposta é resultado de diálogo entre a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres e o Sinduscon - MG, que pode resultar numa profícuo parceria, atendendo as necessidades das empresas neste momento de grande crescimento do setor da construção civil e ampliando este campo para as mulheres, através de uma proposta de formação profissional com garantia de empregabilidade pelo Sinduscon - MG.
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Emenda nº 15 Autoria: Cecília Ferramenta - PT
Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS
Ação: .... - CAMINHÃO DA SAÚDE DA MULHER
Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Finalidade: Atender a demanda reprimida nos municípios mineiros de exames especializados voltados para a promoção da saúde da mulher em situação de vulnerabilidade social, disponibilizando serviço intinerante com exames laboratoriais, ultra-sonografias, momografias e demais exames.
Produto: PESSOA ATENDIDA
Unidade de medida: PESSOA
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Alto Paranaíba |
2.170 |
54.887 |
4.755 |
71.375 |
|
Central |
2.170 |
54.887 |
4.755 |
71.375 |
|
Centro Oeste |
2.170 |
54.887 |
4.755 |
71.375 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
2.170 |
54.887 |
4.755 |
71.375 |
|
Mata |
2.170 |
54.887 |
4.755 |
71.375 |
|
Noroeste de Minas |
2.170 |
54.887 |
4.755 |
71.375 |
|
Norte de Minas |
2.170 |
54.887 |
4.755 |
71.375 |
|
Rio Doce |
2.170 |
54.887 |
4.755 |
71.375 |
|
Sul de Minas |
2.170 |
54.887 |
4.755 |
71.375 |
|
Triângulo |
2.170 |
54.887 |
4.755 |
71.375 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 548.870,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: Apesar do acesso universal aos serviços de saúde propiciados pelo SUS, sabemos das dificuldades enfrentadas pela população para agendar atendimentos, principalmente quando se trata de exames especializados, sendo grande a demanda reprimida em quase todos os municípíos mineiros, especialmente nas ações de saúde voltadas para a prevenção.
A Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres, vem desenvolvendo este importante trabalho de disponibilização do Caminhão da Saúde da Mulher, através de convênio firmado com o SESC - Serviço Social do Comércio, com diversos equipamentos de diagnóstico e exames sofisticados, de difícil acesso , contribuindo para a universalização da saúde da população alvo e aliviando a demanda repremida nos municípios do interior.
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Emenda nº 16 Autoria: Comissão Extraordinária de Políticas Públicas de Apoio aos Emigrantes Mineiros
Programa: 117 - POLÍTICA PÚBLICA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA - Ação: 4149 - QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DO TRABALHADOR
Mudança de finalidade para: QUALIFICAR E REQUALIFICAR OS TRABALHADORES DE TODAS AS FAIXAS ETÁRIAS, DE MODO A CONTRIBUIR PARA A SUA INSERÇÃO NO MERCADO DE
TRABALHO, COM RECURSOS DO CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, POR MEIO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR com módulo específico para emigrantes retornados.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Alto Paranaíba |
119 |
75.208 |
0 |
0 |
|
Central |
1.465 |
925.880 |
0 |
0 |
|
Centro Oeste |
436 |
275.552 |
0 |
0 |
|
Estadual |
100 |
63.200 |
4.020 |
2.214.300 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
198 |
125.136 |
0 |
0 |
|
Mata |
277 |
175.064 |
0 |
0 |
|
Noroeste de Minas |
119 |
75.208 |
0 |
0 |
|
Norte de Minas |
317 |
200.344 |
0 |
0 |
|
Rio Doce |
237 |
149.784 |
0 |
0 |
|
Sul de Minas |
515 |
325.480 |
0 |
0 |
|
Triângulo |
237 |
149.784 |
0 |
0 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 63.200,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
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Emenda nº 17 Autoria: Comissão Extraordinária de Políticas Públicas de Apoio aos Emigrantes Mineiros
Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS
Ação: .... - Apoio ao emigrante retornado - implantação do Centro de Informação, Apoio e Amparo à Família e ao Trabalhador - CIAAT .
Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Finalidade: Apoiar os municípios para a implantação e manutenção dos Centros de Informação, Apoio e Amparo à Família e ao Trabalhador - CIAAT-, voltados para os emigrantes retornados e suas famílias.
Produto: MUNICÍPIO APOIADO
Unidade de medida: MUNICÍPIO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Estadual |
1 |
100.000 |
1 |
100.000 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 100.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
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Emenda nº 18 Autoria: Wander Borges - PSB
Programa: 132 - O ESTADO PARA OS CIDADÃOS
Ação: .... - Atendimento dass Propostas Aprovadas em Audiências Públicas
Unidade Orçamentária: 1501 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Finalidade: Garantir a execução das propostas aprovadas nas audiências públicas regionais, conforme prevê o art. 155,§ 5º da Constituição Estadual.
Produto: A DEFINIR
Unidade de medida: A DEFINIR
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Estadual |
100 |
1.000.000 |
150 |
1.500.000 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 1.000.000,00 - Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação: 4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL
Justificativa: A ação que se objetiva criar visa garantir os recursos públicos para o atendimento das demandas consideradas prioritárias pela sociedade civil nas audiências públicas regionais. A emenda ora apresentada adequará a proposição ao ordenamento vigente, conforme previsão contida no art. 155, § 5º, da Constituição do Estado de Minas Gerais.
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Emenda nº 19 Autoria: Wander Borges - PSB
Programa: 047 - RMBH
Ação: .... - Apoio Técnico para Utilização das Tecnologias Bioclimáticas
Unidade Orçamentária: 1471 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA
Finalidade: Dar apoio técnico para a execuçãoe operacionalização de programas e projetos incentivadores da utilização de tecnologias destinadas ao aproveitamento da energia solar.
Produto: AÇÃO APOIADA
Unidade de medida: ASSESSORIA / CONSULTORIA
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Central |
200 |
400.000 |
200 |
400.000 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 800.000,00 - Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação: 4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL
Justificativa: A utilização das tecnologias da arquitetura bioclimática, de alta eficiência energética, reduzem a degradação ambiental, utilizando as condições naturais do lugar (clima, sol, vento, vegetação e topografia) e criando condições de conforto físico e mental dentro do espaço físico das habitações, constituindo, portando, uma relevante alternativa para a conservação do meio ambiente.
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Emenda nº 20 Autoria: Wander Borges - PSB
Programa: 203 - FOMENTO DO PLANEJAMENTO HABITACIONAL
Ação: .... - Assistência Técnica para Construção de Habitações de Interesse Social
Unidade Orçamentária: 1471 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA
Finalidade: Firmar parcerias com entidades da sociedade civil que atuem na execução de serviços permanentes e gratuitos de assistência técnica para o projeto e a construção de habitações de interesse social, nos termos da Lei n.º 11.888/08.
Produto: ASSOCIAÇÃO/COOPERATIVA APOIADA
Unidade de medida: APOIO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Estadual |
200 |
200.000 |
300 |
300.000 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 500.000,00 - Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação: 4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL
Justificativa: O objetivo desta emenda é garantir recursos para a implementação de amparo e assistência às associações civis, sem fins lucrativos, que atuem na assistência técnica gratuita para a construção de habitações de interesse social.
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Emenda nº 21 Autoria: Wander Borges - PSB
Programa: 020 - EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E HUMANIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL
Ação: .... - Parceria com a APAC de Sabará
Unidade Orçamentária: 1451 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
Finalidade: Estabelecer parcerias com a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC do Município de Sabará.
Produto: A DEFINIR
Unidade de medida: A DEFINIR
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Central |
500 |
500.000 |
500 |
500.000 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 1.000.000,00 - Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação: 4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL
Justificativa: Como é notório, a crise vivenciada pelo sistema penitenciário brasileiro estimula a criminalidade. A atual estrutura mostra-se incapaz de ofertar condições para a recuperação dos presos, uma vez que dá pouco destaque à humanização da pena e à valorização da pessoa humana, contribuindo para a especialização e organização criminosa. A reincidência é hoje um problema crônico em todo o mundo, tornando-se uma barreira ao convívio pacífico e harmonioso entre as pessoas. O método APAC foi sendo aperfeiçoado e hoje alcança grande repercussão no país e no exterior, visto que apresenta índices de reincidência inferiores a 5% (no sistema comum a média de reincidência é de 68%). Destarte, por acreditarmos que não se alcançará a segurança social apenas com a punição, mas, principalmente, com trabalhos de recuperação e com o respeito à dignidade da pessoa humana, apresentamos a presente emenda com o escopo de garantir a realização de ações de incentivo à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC de Sabará.
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Emenda nº 22 Autoria: Wander Borges - PSB
Programa: 028 - MINAS SEM FOME
Ação: .... - Utilização na Merenda Escolar dos Produtos Orgânicos
Unidade Orçamentária: 1231 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Finalidade: Incentivar às cooperativas de pequenos produtores rurais a cultivarem alimentos orgânicos destinados à alimentação escolar.
Produto: A DEFINIR
Unidade de medida: A DEFINIR
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Estadual |
500 |
500.000 |
500 |
500.000 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 1.000.000,00 - Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação: 4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL
Justificativa: A presente emenda visa melhorar a qualidade nutricional da alimentação escolar, por meio da inclusão de alimentos orgânicos na merenda, bem como garantir emprego e renda aos pequenos produtores rurais.
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Emenda nº 23 Autoria: Wander Borges - PSB
Programa: 016 - DESTINOS TURÍSTICOS ESTRATÉGICOS - Ação: 4015 - ESTRUTURAÇÃO DE DESTINOS TURÍSTICOS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Alto Paranaíba |
1 |
500.000 |
1 |
500.000 |
|
Central |
0 |
0 |
3 |
1.500.000 |
|
Rio Doce |
1 |
500.000 |
1 |
500.000 |
|
Sul de Minas |
1 |
1.300.000 |
0 |
0 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 2.000.000,00 - Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação: 4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL
Justificativa: A emenda visa incluir as regiões do Rio Doce e Alto Paranaíba na ação denominada Estruturação de Destinos Turísticos, de forma que as mencionadas áreas tenham a oportunidade de desenvolver, consolidar e promover suas habilidades turísticas.
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Emenda nº 24 Autoria: Wander Borges - PSB
Programa: 016 - DESTINOS TURÍSTICOS ESTRATÉGICOS
Ação: .... - Sinalização Turística de Sabará
Unidade Orçamentária: 1411 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
Finalidade: Implantar a sinalização turística rodoviária no município de Sabará.
Produto: CIRCUITO SINALIZADO
Unidade de medida: CIRCUITO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Central |
1 |
100.000 |
2 |
200.000 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 300.000,00 - Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação: 4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL
Justificativa: A emenda em apreço visa contemplar com sinalização turística o Município de Sabará.
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Emenda nº 25 Autoria: Wander Borges - PSB
Programa: 026 - MINAS AVANÇA - Ação: 1342 - INVESTIMENTOS ESPECIAIS EM MUNICÍPIOS ESTRATÉGICOS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Alto Paranaíba |
1 |
1.000.000 |
|
|
|
Central |
1 |
13.090.000 |
0 |
0 |
|
Centro Oeste |
1 |
1.000.000 |
|
|
|
Norte de Minas |
1 |
1.000.000 |
|
|
|
Rio Doce |
1 |
1.000.000 |
|
|
|
Sul de Minas |
1 |
2.000.000 |
0 |
0 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 4.000.000,00 - Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação: 4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL
Justificativa: A emenda em comento visa contemplar os municípios integrantes das regiões do Rio Doce, Alto Paranaíba, Centro-Oeste e Norte de Minas com obras voltadas ao desenvolvimento urbano de cidades-pólo.
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Emenda nº 26 Autoria: Wander Borges - PSB
Programa: 035 - PRO-ACESSO
Ação: .... - Obras de Pavimentação na Via Barraginha
Unidade Orçamentária: 1301 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Finalidade: Pavimentar, melhorar e duplicar a Via Barraginha, localizada no município de Sabará, entre a MGT-262 e o Anel Rodoviário.
Produto: RODOVIA MELHORADA/PAVIMENTADA
Unidade de medida: QUILÔMETRO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Central |
1 |
900.000 |
|
|
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 900.000,00 - Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação: 4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL
Justificativa: A emenda em comento visa contemplar o trecho denominado Via Barraginha, localizada no município de Sabará, entre a MGT-262 e o Anel Rodoviário, com obras destinadas a pavimentação e melhoria da via, de responsabilidade da União.
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Emenda nº 27 Autoria: Wander Borges - PSB
Programa: 203 - FOMENTO DO PLANEJAMENTO HABITACIONAL
Ação: .... - Utilização da Tecnologia Bioclimática nos Programas Habitacionais de Interesse Social
Unidade Orçamentária: 1471 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA
Finalidade: Apoiar os municípios mineiros para que utilizem a tecnologia bioclimática nos conjuntos habitacionais de interesse social.
Produto: A DEFINIR
Unidade de medida: A DEFINIR
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Estadual |
400 |
400.000 |
500 |
500.000 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 400.000,00 - Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação: 4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL
Justificativa: A moradia de baixa renda é, indiscutivelmente, um dos maiores problemas do Brasil, Segundo estudo da Fundação João Pinheiro, desenvolvido em parceria com o Ministério das Cidades, déficit habitacional brasileiro foi estimado em 7,903 milhões de novas moradias em 2005, com incidência notadamente urbana, correspondendo a 81,2% do montante brasileiro (6,414milhões). A região Sudeste lidera a demanda nacional, com necessidades estimadas em 2,899 milhões de unidades, vindo a seguir a Nordeste, com 2,743 milhões de unidades (Informativo CEI, abril de 2007, Fundação João Pinheiro). O objetivo desta emenda é garantir a utilização da tecnologia bioclimática nos programas destinados à habitação de interesse social.
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Emenda nº 28 Autoria: Wander Borges - PSB
Programa: 035 - PRO-ACESSO - Ação: 1352 - MELHORIA DE ACESSO AOS PARQUES
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Central |
7 |
9.174.000 |
0 |
0 |
|
Centro Oeste |
2 |
150.000 |
|
|
|
Mata |
3 |
673.000 |
0 |
0 |
|
Norte de Minas |
2 |
150.000 |
|
|
|
Rio Doce |
10 |
10.153.000 |
0 |
0 |
|
Sul de Minas |
2 |
150.000 |
|
|
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 450.000,00 - Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação: 4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL
Justificativa: A emenda em apreço visa integrar os municípios integrantes das regiões do Sul de Minas, Centro Oeste e Norte de Minas com obras destinadas a melhorar a acessibilidade rodoviária aos seus parques.
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Emenda nº 29 Autoria: Wander Borges - PSB
Programa: 047 - RMBH
Ação: .... - Realocação das Famílias da Via Barraginha
Unidade Orçamentária: 1471 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA
Finalidade: Remover e realocar as famílias que ocupam a Via Barraginha, em Sabará, com a construção de unidades habitacionais.
Produto: A DEFINIR
Unidade de medida: A DEFINIR
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Central |
100 |
1.500.000 |
|
|
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 1.500.000,00 - Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação: 4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL
Justificativa: As famílias que ocupam irregularmente bem público, na região da Via Barraginha, localizada no município de Sabará, entre a MGT-262 e o Anel Rodoviário, não têm com quem contar, nem para onde ir, vivem em local destituído de segurança e serviços públicos, sofrem, especialmente, com a ausência de saneamento básico. Estas pessoas que ocupam a pista de rolamento estabeleceram seus domicílios no local como uma única forma de conseguir instalar sua habitação, uma vez que nem a sociedade nem o Poder Público lhes ofereceram alternativas melhores. Repise-se que os referidos moradores construíram suas moradias na via, porque não foram contemplados pelos programas habitacionais existentes. No Brasil, a Carta Magna preceitua que a todos são assegurados direitos sociais básicos como educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, dentre outros; garante, ainda, o direito de perceber um salário mínimo capaz de atender às necessidades vitais básicas e às de sua família, tais como, moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, conforme o disposto nos artigos 6º e 7º, inc. IV. Irrefutável que os direitos assegurados pela Constituição da República não estão sendo efetivamente disponibilizados aos cidadãos, motivo pelo qual apresentamos a emenda em comento para sanar esse aflitivo passivo social.
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Emenda nº 30 Autoria: Wander Borges - PSB
Programa: 103 - APOIO FINANCEIRO AO TURISMO MINEIRO - Ação: 4103 - APOIO FINANCEIRO AO TURISMO NOS CIRCUITOS TURÍSTICOS MINEIROS E NA ESTRADA REAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Central |
177 |
177.344 |
1 |
1.000 |
|
Rio Doce |
100 |
100.000 |
1 |
1.000 |
|
Sul de Minas |
100 |
100.000 |
1 |
1.000 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 200.000,00 - Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação: 4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL
Justificativa: A emenda em comento visa contemplar os municípios integrantes das regiões do Rio Doce e Sul de Minas nas ações direcionadas ao apoio financeiro para desenvolvimento do turismo como atividade geradora de renda, repercutindo no desenvolvimento cultural e social de sua população.
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Emenda nº 31 Autoria: Wander Borges - PSB
Programa: 114 - DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO TURISMO - Ação: 4129 - DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Central |
6 |
1.550.000 |
8 |
320.000 |
|
Rio Doce |
2 |
500.000 |
3 |
120.000 |
|
Sul de Minas |
2 |
500.000 |
3 |
120.000 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 1.000.000,00 - Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação: 4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL
Justificativa: A emenda em comento visa contemplar os municípios integrantes das regiões do Rio Doce e Sul de Minas em programa que objetiva descentralizar a gestão do turismo, por meio da inserção da comunidade nas ações de planejamento, melhorar a infra-estrutura e serviços e capacitar a cadeia produtiva.
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Emenda nº 32 Autoria: Wander Borges - PSB
Programa: 131 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
Ação: .... - Apoio a Renda Turca de Bicos Originária de Sabará
Unidade Orçamentária: 1271 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
Finalidade: Apoiar, promover e divulgar a Renda Turca de Bicos Originária do Município de Sabará, visando a preservação da cultura sabarense.
Produto: PROJETO CULTURAL APOIADO
Unidade de medida: PROJETO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Central |
1 |
50.000 |
1 |
80.000 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 50.000,00 - Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação: 4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL
Justificativa: A Renda Turca é uma espécie de renda confeccionada manualmente, com o auxílio de agulhas, que em razão de suas características e do processo de sua confecção, cogita ser originária da Renda Palestina, contudo, diferencia-se do referido artesanato pela direção de seu nó. Historiadores noticiam que a renda turca foi introduzida no país no Século XVIII, por meio de artesãos estrangeiros que, constantemente, chegavam ao Brasil. Destarte, repassadas as técnicas às rendeiras, que exerciam seu saber nos limites de suas residências, e, principalmente, o transmitiam às mulheres de todas as gerações. Posteriormente, em meados do Século XX, na Municipalidade de Sabará, a Sra. Nair Pinto, ampla conhecedora da técnica de confecção da renda turca, agregou novos procedimentos aos já conhecidos para a feitura da renda, criando a Renda Turca de Bicos. No início da década de oitenta, do Séc. XX, a criadora da nova técnica de renda, em idade avançada e preocupada com o desaparecimento desse saber, o transmitiu a Sra. Nilza Starling Almeida. Esta última, por meio do Programa Educativo do Museu do Ouro, difundiu o conhecimento da feitura da Renda Turca de Bicos e, consequentemente, preservou a técnica, ulteriormente, transmitida a outras rendeiras locais, sendo seu processo de feitura conhecido e desenvolvido apenas no Município de Sabará. Destarte, a Renda Turca de Bicos configura um traço distintivo do saber regional, representando importante bem do patrimônio imaterial mineiro, característico da cultura sabarense. Diante de toda a relevância da referido patrimônio imaterial para a cultura sabarense, apresentamos a presente emenda.
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Emenda nº 33 Autoria: Wander Borges - PSB
Programa: 124 - PRODUÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL - Ação: 4410 - PUBLICAÇÃO DE PRODUÇÃO LITERÁRIA E ARTÍSTICA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Central |
8 |
119.000 |
16 |
149.971 |
|
Mata |
4 |
50.000 |
4 |
30.000 |
|
Norte de Minas |
4 |
50.000 |
4 |
30.000 |
|
Rio Doce |
4 |
50.000 |
4 |
30.000 |
|
Sul de Minas |
4 |
50.000 |
4 |
30.000 |
|
Triângulo |
4 |
50.000 |
4 |
30.000 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 250.000,00 - Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação: 4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL
Justificativa: A emenda em comento visa contemplar os municípios integrantes das regiões do Rio Doce, Mata, Sul de Minas, Triângulo e Norte de Minas em ação governamental direcionada ao incentivo da literatura.
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Emenda nº 34 Autoria: Wander Borges - PSB
Programa: 124 - PRODUÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL - Ação: 4411 - PROMOÇÃO DE EXPOSIÇÕES DE ACERVOS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Central |
18.400 |
26.760 |
24.000 |
40.586 |
|
Centro Oeste |
10.344 |
15.000 |
8.823 |
15.000 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
10.344 |
15.000 |
8.823 |
15.000 |
|
Mata |
4.600 |
6.690 |
6.000 |
10.146 |
|
Norte de Minas |
10.344 |
15.000 |
8.823 |
15.000 |
|
Rio Doce |
10.344 |
15.000 |
8.823 |
15.000 |
|
Sul de Minas |
10.344 |
15.000 |
8.823 |
15.000 |
|
Triângulo |
10.344 |
15.000 |
8.823 |
15.000 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 90.000,00 - Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação: 4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL
Justificativa: A presente emenda visa possibilitar, nos municípios integrantes das regiões Centro-Oeste, Jequitinhonha/Mucuri, Mata, Norte de Minas, Rio Doce, Sul de Minas e Triângulo, à realização de exposições direcionadas a ampliar o acesso da comunidade ao patrimônio museológico .
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Emenda nº 35 Autoria: Wander Borges - PSB
Programa: 124 - PRODUÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL - Ação: 4412 - PROMOÇÃO DE AÇÕES DE INCENTIVO À LEITURA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Central |
110 |
39.140 |
130 |
37.106 |
|
Centro Oeste |
56 |
20.000 |
70 |
20.000 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
56 |
20.000 |
70 |
20.000 |
|
Mata |
56 |
20.000 |
70 |
20.000 |
|
Norte de Minas |
56 |
20.000 |
70 |
20.000 |
|
Rio Doce |
56 |
20.000 |
70 |
20.000 |
|
Sul de Minas |
56 |
20.000 |
70 |
20.000 |
|
Triângulo |
56 |
20.000 |
70 |
20.000 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 140.000,00 - Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação: 4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL
Justificativa: A emenda visa incentivar a prática da leitura nos municípios integrantes das regiões Centro-Oeste, Jequitinhonha, Mata, Norte de Minas, Rio Doce, Sul de Minas e Triângulo.
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Emenda nº 36 Autoria: Wander Borges - PSB
Programa: 131 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL - Ação: 1316 - PROJETOS DE CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Central |
2 |
30.000 |
1 |
70.000 |
|
Centro Oeste |
2 |
30.000 |
1 |
70.000 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
2 |
30.000 |
1 |
70.000 |
|
Mata |
2 |
30.000 |
1 |
70.000 |
|
Norte de Minas |
2 |
30.000 |
1 |
70.000 |
|
Rio Doce |
2 |
30.000 |
1 |
70.000 |
|
Sul de Minas |
2 |
30.000 |
1 |
70.000 |
|
Triângulo |
2 |
30.000 |
1 |
70.000 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 210.000,00 - Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação: 4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL
Justificativa: A emenda possibilitará que os municípios integrantes das regiões Centro Oeste, Jequitinhonha, Mata, Norte de Minas, Rio Doce, Sul de Minas e Triângulo sejam incluídos em projetos de conservação e restauração de bens culturais.
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Emenda nº 37 Autoria: Wander Borges - PSB
Programa: 132 - O ESTADO PARA OS CIDADÃOS - Ação: 4670 - FORNECIMENTO DE ELEMENTOS ESTRUTURAIS PARA MELHORIA DE VIAS PÚBLICAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Central |
5 |
5.000 |
5 |
5.000 |
|
Centro Oeste |
5 |
5.000 |
5 |
5.000 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
5 |
5.000 |
5 |
5.000 |
|
Mata |
5 |
5.000 |
5 |
5.000 |
|
Norte de Minas |
5 |
5.000 |
5 |
5.000 |
|
Rio Doce |
5 |
5.000 |
5 |
5.000 |
|
Sul de Minas |
5 |
5.000 |
5 |
5.000 |
|
Triângulo |
5 |
5.000 |
5 |
5.000 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 35.000,00 - Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação: 4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL
Justificativa: A emenda possibilitará que os municípios integrantes das regiões Centro Oeste, Jequitinhonha/Mucuri, Mata, Norte de Minas, Rio Doce, Sul de Minas e Triângulo sejam contemplados com o fornecimento de elementos estruturais.
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Emenda nº 38 Autoria: Wander Borges - PSB
Programa: 026 - MINAS AVANÇA - Ação: 1342 - INVESTIMENTOS ESPECIAIS EM MUNICÍPIOS ESTRATÉGICOS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Central |
1 |
13.090.000 |
0 |
0 |
|
Centro Oeste |
1 |
300.000 |
1 |
500.000 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
1 |
300.000 |
1 |
500.000 |
|
Mata |
1 |
300.000 |
1 |
500.000 |
|
Norte de Minas |
1 |
300.000 |
1 |
500.000 |
|
Rio Doce |
1 |
300.000 |
1 |
500.000 |
|
Sul de Minas |
1 |
2.000.000 |
0 |
0 |
|
Triângulo |
1 |
300.000 |
1 |
500.000 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 1.800.000,00 - Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação: 4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL
Justificativa: A emenda possibilitará que os municípios de médio porte, integrantes das regiões Centro Oeste, Jequitinhonha/Mucuri, Mata, Norte de Minas, Rio Doce e Triângulo, sejam contemplados com ações voltadas ao desenvolvimento urbano.
------------------------------
Emenda nº 39 Autoria: Wander Borges - PSB
Programa: 180 - MELHORIA DO ENSINO MÉDIO - Ação: 2036 - CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS ESCOLARES - ENSINO MÉDIO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Alto Paranaíba |
2 |
2.500.000 |
2 |
2.500.000 |
|
Central |
18 |
23.800.000 |
18 |
23.800.000 |
|
Centro Oeste |
2 |
1.000.000 |
1 |
500.000 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
2 |
1.100.000 |
2 |
1.100.000 |
|
Mata |
4 |
5.500.000 |
4 |
5.500.000 |
|
Noroeste de Minas |
3 |
4.000.000 |
3 |
4.000.000 |
|
Norte de Minas |
8 |
4.900.000 |
8 |
4.900.000 |
|
Rio Doce |
2 |
2.000.000 |
2 |
2.000.000 |
|
Sul de Minas |
4 |
2.700.000 |
4 |
2.700.000 |
|
Triângulo |
4 |
5.500.000 |
4 |
5.500.000 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 1.000.000,00 - Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação: 4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL
Justificativa: A emenda possibilitará que os municípios integrantes da região Centro Oeste sejam contemplados com obras de construção e reforma de prédios escolares.
------------------------------
Emenda nº 40 Autoria: Wander Borges - PSB
Programa: 240 - ATENDIMENTO AO ENSINO PROFISSIONAL - Ação: 4190 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Alto Paranaíba |
279 |
128.898 |
279 |
128.898 |
|
Central |
2.538 |
1.175.803 |
2.538 |
1.175.803 |
|
Centro Oeste |
238 |
109.956 |
238 |
109.956 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
22 |
10.164 |
22 |
10.164 |
|
Mata |
134 |
61.908 |
134 |
61.908 |
|
Noroeste de Minas |
244 |
112.728 |
244 |
112.728 |
|
Norte de Minas |
233 |
107.646 |
233 |
107.646 |
|
Rio Doce |
100 |
80.000 |
200 |
250.000 |
|
Sul de Minas |
1.666 |
769.692 |
1.666 |
769.692 |
|
Triângulo |
311 |
143.682 |
311 |
143.682 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 80.000,00 - Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação: 4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL
Justificativa: A emenda possibilitará que os municípios integrantes da região do Rio Doce sejam contemplados com o oferecimento de cursos de formação profissional.
------------------------------
Emenda nº 41 Autoria: Wander Borges - PSB
Programa: 241 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - Ação: 4187 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Central |
1 |
16.009.030 |
1 |
16.009.030 |
|
Centro Oeste |
1 |
300.000 |
1 |
500.000 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
1 |
300.000 |
1 |
500.000 |
|
Mata |
1 |
300.000 |
1 |
500.000 |
|
Norte de Minas |
1 |
300.000 |
1 |
500.000 |
|
Rio Doce |
1 |
300.000 |
1 |
500.000 |
|
Sul de Minas |
1 |
300.000 |
1 |
500.000 |
|
Triângulo |
1 |
300.000 |
1 |
500.000 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 2.100.000,00 - Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação: 4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL
Justificativa: A emenda possibilitará que os municípios integrantes das regiões Centro Oeste, Jequitinhonha/Mucuri, Mata, Norte de Minas, Rio Doce, Sul de Minas e Triângulo sejam contemplados com ações voltadas ao estabelecimento de diretrizes pedagógicas nas classes pré-escolares.
------------------------------
Emenda nº 42 Autoria: Wander Borges - PSB
Programa: 127 - INFRA-ESTRUTURA RURAL - Ação: 4184 - CONSTRUÇÃO DE BACIAS DE CAPTAÇÃO E TERRACEAMENTO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Central |
3 |
100.000 |
6 |
200.000 |
|
Centro Oeste |
3 |
100.000 |
6 |
200.000 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
3 |
100.000 |
6 |
200.000 |
|
Mata |
3 |
100.000 |
6 |
200.000 |
|
Norte de Minas |
15 |
565.611 |
15 |
432.235 |
|
Rio Doce |
3 |
100.000 |
6 |
200.000 |
|
Sul de Minas |
3 |
100.000 |
6 |
200.000 |
|
Triângulo |
3 |
100.000 |
6 |
200.000 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 700.000,00 - Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação: 4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL
Justificativa: A emenda possibilitará que ações destinadas à construção de bacias de captação e terraceamento sejam realizadas nas regiões Central, Centro Oeste, Jequitinhonha/Mucuri, Rio Doce, Sul de Minas e Triângulo.
------------------------------
Emenda nº 43 Autoria: Wander Borges - PSB
Programa: 027 - MINAS OLÍMPICA - Ação: 1040 - CENTRO DE TREINAMENTO OLÍMPICO E PARAOLÍMPICO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Central |
1 |
7.000.000 |
1 |
10.000.000 |
|
Centro Oeste |
1 |
200.000 |
3 |
600.000 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
1 |
200.000 |
3 |
600.000 |
|
Mata |
1 |
200.000 |
3 |
600.000 |
|
Norte de Minas |
1 |
200.000 |
3 |
600.000 |
|
Rio Doce |
1 |
200.000 |
3 |
600.000 |
|
Sul de Minas |
1 |
200.000 |
3 |
600.000 |
|
Triângulo |
1 |
200.000 |
3 |
600.000 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 1.400.000,00 - Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação: 4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL
Justificativa: A emenda possibilitará a implantação de centros de treinamento esportivo e paraesportivo nas regiões Centro Oeste, Jequitinhonha/Mucuri, Norte de Minas, Rio Doce, Sul de Minas e Triângulo.
------------------------------
Emenda nº 44 Autoria: Wander Borges - PSB
Texto da emenda: Finalidade: Avaliar e divulgar a efetividade e os resultados do programa, bem como monitorar a execução das ações desenvolvidas pelos municípios.
Justificativa: A presente emenda visa alterar a redação da finalidade da ação 1049, acrescentando o verbo divulgar, uma vez que consideramos imprescindível às atividades de controle social, o correto conhecimento das informações referentes ao monitoramento dos programas sociais. Consideramos, adequada, ainda, a substituição do termo prefeituras pelo vocábulo municípios, tendo em vista ser esta a correta designação da pessoa jurídica pública responsável pela administração municipal.
------------------------------
Emenda nº 45 Autoria: Wander Borges - PSB
Programa: 033 - POUPANÇA JOVEM - Ação: 1050 - IMPLANTAÇÃO DA POUPANÇA JOVEM
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Central |
17.895 |
17.895.000 |
19.316 |
19.316.000 |
|
Centro Oeste |
1.000 |
1.000.000 |
1.500 |
1.500.000 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
1.190 |
1.190.000 |
3.618 |
3.618.000 |
|
Mata |
3.634 |
3.634.000 |
11.056 |
11.056.000 |
|
Norte de Minas |
3.545 |
3.545.000 |
10.779 |
10.779.000 |
|
Rio Doce |
8.236 |
8.236.000 |
9.167 |
9.167.000 |
|
Sul de Minas |
1.000 |
1.000.000 |
1.500 |
1.500.000 |
|
Triângulo |
1.000 |
1.000.000 |
1.500 |
1.500.000 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 3.000.000,00 - Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação: 4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL
Justificativa: A emenda possibilitará à realização de ações destinadas à implantação do poupança jovem nas regiões do Sul de Minas, Triângulo e Centro Oeste.
------------------------------
Emenda nº 46 Autoria: Wander Borges - PSB
Programa: 033 - POUPANÇA JOVEM - Ação: 1051 - REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Central |
19.070 |
11.753.672 |
19.316 |
12.436.318 |
|
Centro Oeste |
1.000 |
1.000.000 |
1.500 |
1.500.000 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
2.422 |
4.503.277 |
3.618 |
6.727.026 |
|
Mata |
7.401 |
6.718.632 |
11.056 |
10.036.643 |
|
Norte de Minas |
7.216 |
6.216.466 |
10.779 |
9.285.932 |
|
Rio Doce |
8.891 |
6.044.433 |
9.167 |
6.232.068 |
|
Sul de Minas |
1.000 |
1.000.000 |
2.000 |
2.000.000 |
|
Triângulo |
1.000 |
1.000.000 |
1.500 |
1.500.000 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 3.000.000,00 - Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação: 4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL
Justificativa: A emenda possibilitará que os alunos do Programa Poupança Jovem, residentes, nas regiões Sul de Minas, Triângulo e Centro Oeste, desfrutem de atividades complementares às suas atividades escolares.
------------------------------
Emenda nº 47 Autoria: Wander Borges - PSB
Programa: 033 - POUPANÇA JOVEM - Ação: 4069 - ACOMPANHAMENTO SOCIAL DOS ALUNOS DO POUPANÇA JOVEM
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Central |
19.070 |
1.292.880 |
19.316 |
1.363.743 |
|
Centro Oeste |
1.000 |
150.000 |
2.000 |
300.000 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
2.422 |
311.040 |
3.618 |
464.634 |
|
Mata |
7.401 |
632.880 |
11.056 |
945.429 |
|
Norte de Minas |
7.216 |
632.880 |
10.779 |
945.373 |
|
Rio Doce |
8.891 |
492.240 |
9.167 |
507.520 |
|
Sul de Minas |
1.000 |
150.000 |
2.000 |
300.000 |
|
Triângulo |
1.000 |
150.000 |
2.000 |
300.000 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 450.000,00 - Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação: 4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL
Justificativa: A emenda possibilitará a articulação do Programa Poupança Jovem com a comunidade das regiões Centro Oeste, Sul de Minas e Triângulo.
------------------------------
Emenda nº 48 Autoria: Wander Borges - PSB
Programa: 058 - CENTRO DA JUVENTUDE DE MINAS GERAIS - PLUG MINAS - Ação: 1213 - FORMAÇÃO DE JOVENS NAS ÁREAS DE ARTES E CULTURA DIGITAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Central |
5.990 |
4.000.000 |
7.090 |
4.800.000 |
|
Centro Oeste |
749 |
500.000 |
1.477 |
1.000.000 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
749 |
500.000 |
1.477 |
1.000.000 |
|
Mata |
749 |
500.000 |
1.477 |
1.000.000 |
|
Norte de Minas |
749 |
500.000 |
1.477 |
1.000.000 |
|
Rio Doce |
749 |
500.000 |
1.477 |
1.000.000 |
|
Sul de Minas |
749 |
500.000 |
1.477 |
1.000.000 |
|
Triângulo |
749 |
500.000 |
1.477 |
1.000.000 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 3.500.000,00 - Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação: 4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL
Justificativa: A emenda apresentada oportunizará aos jovens residentes nas regiões Centro-Oeste, Jeuitinhonha, Mata, Norte de Minas, Rio Doce, Sul de Minas e Triângulo uma formação mais ampla.
------------------------------
Emenda nº 49 Autoria: Wander Borges - PSB
Programa: 058 - CENTRO DA JUVENTUDE DE MINAS GERAIS - PLUG MINAS - Ação: 1216 - REALIZACAO DE ATIVIDADES CULTURAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Central |
4.000 |
100.000 |
6.000 |
150.000 |
|
Centro Oeste |
2.000 |
50.000 |
8.000 |
200.000 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
2.000 |
50.000 |
8.000 |
200.000 |
|
Mata |
2.000 |
50.000 |
8.000 |
200.000 |
|
Norte de Minas |
2.000 |
50.000 |
8.000 |
200.000 |
|
Rio Doce |
2.000 |
50.000 |
8.000 |
200.000 |
|
Sul de Minas |
2.000 |
50.000 |
8.000 |
200.000 |
|
Triângulo |
2.000 |
50.000 |
8.000 |
200.000 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 350.000,00 - Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação: 4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL
Justificativa: A emenda apresentada possibilitará a realização de atividades culturais nas regiões Centro-Oeste, Jequitinhonha/Mucuri, Mata, Norte de Minas, Rio Doce, Sul de Minas e Triângulo, com o escopo de articular os centros da juventude com as comunidades.
------------------------------
Emenda nº 50 Autoria: Wander Borges - PSB
Programa: 058 - CENTRO DA JUVENTUDE DE MINAS GERAIS - PLUG MINAS - Ação: 1119 - CONSOLIDAÇÃO DA CONCEPÇÃO DO CENTRO DA JUVENTUDE
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Central |
6 |
450.000 |
6 |
450.000 |
|
Centro Oeste |
6 |
450.000 |
6 |
450.000 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
6 |
450.000 |
6 |
450.000 |
|
Mata |
6 |
450.000 |
6 |
450.000 |
|
Norte de Minas |
6 |
450.000 |
6 |
450.000 |
|
Rio Doce |
6 |
450.000 |
6 |
450.000 |
|
Sul de Minas |
6 |
450.000 |
6 |
450.000 |
|
Triângulo |
6 |
450.000 |
6 |
450.000 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 3.300.000,00 - Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação: 4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL
Justificativa: A emenda proporcionará a consolidação da concepção dos centros da juventude nas regiões Centro-Oeste, Jequitinhonha/Mucuri, Mata, Norte de Minas, Rio Doce, Sul de Minas e Triângulo.
------------------------------
Emenda nº 51 Autoria: Wander Borges - PSB
Texto da emenda: Finalidade: promover a integração e a participação do jovem no processo social, econômico e político do Estado, visando a formação de agentes multiplicadores de inclusão social e do desenvolvimento ambiental sustentável.
Justificativa: A emenda ora apresentada tem por escopo adicionar o vocábulo sustentável à locução desenvolvimento ambiental, uma vez que apenas essa forma de desenvolvimento é capaz de suprir as necessidades da atual geração, sem comprometer a capacidade de atender as necessidades das futuras gerações, pois não esgota os recursos ambientais para o futuro.
------------------------------
Emenda nº 52 Autoria: Wander Borges - PSB
Programa: 025 - LARES GERAES
Ação: .... - Construção de Unidades Habitacionais em Sabará
Unidade Orçamentária: 1471 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA
Finalidade: Construir, em parceria com a União, unidades habitacionais no município de Sabará.
Produto: UNIDADE HABITACIONAL ENTREGUE
Unidade de medida: UNIDADE HABITACIONAL
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Central |
10 |
1.000.000 |
10 |
1.000.000 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 1.000.000,00 - Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação: 4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL
Justificativa: A emenda ora apresentada possibilitará a construção, em parceria com a União, de unidades habitacionais em Sabará.
------------------------------
Emenda nº 53 Autoria: Wander Borges - PSB
Programa: 045 - RESÍDUOS SÓLIDOS - Ação: 1071 - IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA AMBIENTAÇÃO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Central |
15 |
1.300.000 |
15 |
1.500.000 |
|
Rio Doce |
15 |
1.300.000 |
15 |
1.500.000 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 1.300.000,00 - Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação: 4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL
Justificativa: A emenda possibilitará que o programa ambientação seja ampliado para a região do Rio Doce.
------------------------------
Emenda nº 54 Autoria: Wander Borges - PSB
Programa: 045 - RESÍDUOS SÓLIDOS
Mudança de objetivo para: Objetivo: promover e fomentar a não geração, o reaproveitamento, a reciclagem e a disposição adequada de resíduos sólidos com vistas à melhoria da qualidade ambiental.
Justificativa: A emenda ora apresentada pretende substituir o vocábulo saúde, grafado no campo objetivo do Programa 45, por qualidade, uma vez que a palavra saúde não é um conceito habitualmente utilizado na seara ambiental. O termo utilizado na redação original guarda maior pertinência com a saúde humana e animal. Deve-se considerar, contudo, que a conceituação do meio ambiente é mais abrangente, por tratar, também, dos meios biótico e físico (ar, água e solo).
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Emenda nº 55 Autoria: Wander Borges - PSB
Programa: 045 - RESÍDUOS SÓLIDOS - Ação: 1067 - IMPLANTACAO DE SISTEMAS DE DISPOSICAO FINAL ADEQUADA - SEDRU
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Estadual |
100 |
300.000 |
200 |
600.000 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 290.000,00 - Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação: 4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL
Justificativa: A emenda ora apresentada visa aumentar o número de metas físicas e financeiras, nos anos de 2010 e 2011, com o escopo de possibilitar um maior atendimento dos municípios no que pertine à implantação de sistemas adequados de disposição final de resíduos.
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Emenda nº 56 Autoria: Wander Borges - PSB
Programa: 105 - GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA - Ação: 2073 - COMUNICAÇÃO SÓCIOAMBIENTAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Estadual |
5 |
100.000 |
10 |
200.000 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 80.000,00 - Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação: 4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL
Justificativa: A emenda apresentada visa aumentar as metas físicas e financeiras estabelecidas na ação 2073, com o intuito de proporcionar mais oportunidades de informações ambientais à sociedade.
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Emenda nº 57 Autoria: Wander Borges - PSB
Programa: 105 - GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA
Ação: .... - Comunicação Sócioambiental
Unidade Orçamentária: 2101 - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
Finalidade: Proporcionar e difundir informação à sociedade referente ao evento do dia da árvore, visando a integração do meio ambiente e sociedade.
Produto: EVENTO APOIADO
Unidade de medida: EVENTO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Estadual |
5 |
100.000 |
10 |
200.000 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 100.000,00 - Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação: 4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL
Justificativa: A emenda apresentada visa incluir uma ação dirigida à conscientização da sociedade sobre a importância das árvores.
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Emenda nº 58 Autoria: Wander Borges - PSB
Programa: 109 - PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - Ação: 4133 - PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA - PROMATA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Estadual |
5 |
500.000 |
5 |
500.000 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 400.000,00 - Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação: 4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL
Justificativa: A emenda apresentada visa aumentar as metas físicas e financeiras estipuladas para o desenvolvimento de ações de proteção e recuperação da mata atlântica.
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Emenda nº 59 Autoria: Wander Borges - PSB
Programa: 182 - MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - Ação: 4153 - MONITORAMENTO E GEOPROCESSAMENTO AMBIENTAL - IEF
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Central |
1 |
2.000.000 |
0 |
2.200.000 |
|
Centro Oeste |
1 |
600.000 |
3 |
1.800.000 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
1 |
600.000 |
3 |
1.800.000 |
|
Mata |
1 |
600.000 |
3 |
1.800.000 |
|
Norte de Minas |
1 |
600.000 |
3 |
1.800.000 |
|
Rio Doce |
1 |
600.000 |
3 |
1.800.000 |
|
Sul de Minas |
1 |
600.000 |
3 |
1.800.000 |
|
Triângulo |
1 |
600.000 |
3 |
1.800.000 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 4.200.000,00 - Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação: 4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL
Justificativa: A emenda apresentada visa incluir as regiões Centro-Oeste, Jequitinhonha/Mucuri, Mata, Norte de Minas, Rio Doce, Sul de Minas e Triângulo nas atividades de monitoramento, inventário e mapeamento de sua cobertura vegetal.
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Emenda nº 60 Autoria: Wander Borges - PSB
Programa: 019 - ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
Mudança de objetivo para: Aumentar o aprendizado dos alunos por meio da ampliação do tempo diário de permanência na escola, com prioridade para o atendimento de crianças e jovens em áreas de vulnerabilidade social e com a participação da comunidade escolar na formulação de diretrizes do programa e no acompanhamento de seus resultados.
Justificativa: A emenda apresentada visa alterar o objetivo do programa 19, com o escopo de torná-lo mais efetivo, uma vez que acreditamos ser a comunidade escolar extremamente qualificada para auxiliar na tarefa da definição das diretrizes dos educandários, por vivenciam a realidade da escola.
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Emenda nº 61 Autoria: Wander Borges - PSB
Programa: 030 - NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - Ação: 4479 - SISTEMA DE CERTIFICAÇÃO OCUPACIONAL
Mudança de finalidade para: Promover, com a participação dos colegiados escolares na definição da metodologia utilizada na ação, a qualificação e a profissionalização dos educadores que atuem no ensino fundamental, com vistas a contribuir para a qualidade da educação.
Justificativa: A emenda visa garantir a participação dos colegiados escolares na implementação do sistema.
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Emenda nº 62 Autoria: Wander Borges - PSB
Texto da emenda: Finalidade: Promover, com a participação dos colegiados escolares na definição da metodologia utilizada na ação, a qualificação e a profissionalização dos educadores que atuem no ensino fundamental, com vistas a contribuir para a qualidade da educação.
Justificativa: A emenda apresentada visa promover alterações na finalidade da ação 4479, denominada Sistema de Certificação Ocupacional, de forma a garantir a participação dos colegiados escolares na implementação do sistema.
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Emenda nº 63 Autoria: Wander Borges - PSB
Texto da emenda: Finalidade: Obter avaliação isenta e qualificada do poupança jovem, no que pertine ao cumprimento de suas metas, com a participação dos conselhos estaduais afetos à ação.
Justificativa: A emenda apresentada visa alterar a finalidade da ação n.º 1049, denominada Monitoramento e Avaliação do Programa por Entidade Externa, com o intuito de prever a participação dos conselhos estaduais no monitoramento e avaliação do programa Poupança Jovem.
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Emenda nº 64 Autoria: Wander Borges - PSB
Texto da emenda: FINALIDADE: MELHORAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO, INCLUSIVE DAS ESCOLAS RURAIS, POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO DE PADRÕES BÁSICOS DE REDE FÍSICA, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS, RECURSOS DIDÁTICOS E PEDAGÓGICOS, DOTANDO AS ESCOLAS DE REFEITÓRIOS E
INSTALAÇÕES SANITÁRIAS ADEQUADAS, DE EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS PARA AS COZINHAS, DE BIBLIOTECAS COM ACERVO ADEQUADO E ATUALIZADO E EFETUANDO AS ADAPTAÇÕES FÍSICAS NECESSÁRIAS À PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA.
Justificativa: A presente emenda visa alterar a redação da finalidade da ação 1109, substituindo o termo fundamental pelo vocábulo médio, uma vez que a ação em comento é dirigida à melhoria da infraestrutura das escolas de ensino médio.
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Emenda nº 65 Autoria: Wander Borges - PSB
Programa: 154 - MINAS JOVEM PROTAGONISTA - Ação: 4096 - ALIANÇA SOCIAL ESTRATÉGICA PELO JOVEM
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Central |
14.400 |
436.629 |
14.400 |
451.913 |
|
Centro Oeste |
900 |
27.289 |
900 |
28.244 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
900 |
27.289 |
900 |
28.244 |
|
Mata |
900 |
27.289 |
900 |
28.244 |
|
Norte de Minas |
900 |
27.289 |
900 |
28.244 |
|
Rio Doce |
900 |
27.289 |
900 |
28.244 |
|
Sul de Minas |
900 |
27.289 |
900 |
28.244 |
|
Triângulo |
900 |
27.289 |
900 |
28.244 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 81.867,00 - Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação: 4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL
Justificativa: A emenda ora apresentada possibilitará a integração e participação dos jovens das regiões Jequitinhonha/Mucuri, Sul de Minas e Triângulo nos processos social, econômico e político do Estado.
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Emenda nº 66 Autoria: Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo
Programa: 040 - PROMOÇÃO E ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS E DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS DAS EMPRESAS-ÂNCORAS - Ação: 1345 - PROMOÇÃO DA COMPETITIVIDADE DO ESTADO NA ATRAÇÃO DE EMPRESAS DE IMPORTÂNCIA ESTRATÉGICA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Estadual |
106 |
106.000 |
0 |
0 |
|
Mata |
50 |
50.000 |
|
|
------------------------------
Emenda nº 67 Autoria: Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo
Programa: 040 - PROMOÇÃO E ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS E DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS DAS EMPRESAS-ÂNCORAS - Ação: 1348 - FINDES PRÓ-GIRO - APOIO AO DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO INTEGRADO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Alto Paranaíba |
664 |
664.000 |
715 |
715.478 |
|
Central |
72.048 |
72.048.000 |
78.022 |
78.021.050 |
|
Centro Oeste |
1.033 |
1.033.000 |
1.112 |
1.112.324 |
|
Mata |
486 |
486.000 |
93 |
92.978 |
|
Sul de Minas |
16.041 |
16.041.000 |
17.274 |
17.273.890 |
|
Triângulo |
26.728 |
26.728.000 |
28.784 |
28.784.280 |
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Emenda nº 68 Autoria: Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo
Programa: 040 - PROMOÇÃO E ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS E DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS DAS EMPRESAS-ÂNCORAS - Ação: 1349 - FINDES PRO-INVEST - APOIO AO DESENVOLVIMENTO E A MODERNIZAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL MINEIRO.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Central |
73.000 |
73.000.000 |
0 |
0 |
|
Centro Oeste |
4.000 |
4.000.000 |
0 |
0 |
|
Estadual |
0 |
0 |
257.000 |
257.000.000 |
|
Mata |
24.000 |
24.000.000 |
0 |
0 |
|
Sul de Minas |
27.000 |
27.000.000 |
0 |
0 |
|
Triângulo |
52.000 |
52.000.000 |
0 |
0 |
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Emenda nº 69 Autoria: João Leite - PSDB
Programa: 234 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Ação: .... - OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO CAE/MG
Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Finalidade: Dar condições ao conselho de cumprir suas atribuições no Estado de Minas Gerais.
Produto: AÇÃO APOIADA
Unidade de medida: FISCALIZAÇÃO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Estadual |
150 |
130.000 |
200 |
170.000 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 130.000,00 - Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação: 4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL
Justificativa: DAR CONDIÇÕES AO CONSELHO PARA ACOMPANHAR E CONTROLAR A REPARTIÇÃO, TRANSFERÊNCIA E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PNAE PARA PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
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Emenda nº 70 Autoria: João Leite - PSDB
Programa: 702 - OBRIGAÇÕES ESPECIAIS
Ação: .... - REALIZAÇÃO DO 8º ENCONTRO DOS CONSELHOS
Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Finalidade: PROMOVER O VIII ENCONTRO NACIONAL DE CONSELHOS.
Produto: CONSELHO APOIADO
Unidade de medida: EVENTO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Central |
1 |
300.000 |
0 |
0 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 300.000,00 - Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação: 4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL
Justificativa: Dicutir políticas públicas para a população idosa visando o fortalecimento da rede de promoção e proteção.
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Emenda nº 71 Autoria: João Leite - PSDB
Programa: 234 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Ação: .... - HORTAS ESCOLARES
Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Finalidade: CRIAR E MANTER HORTAS NAS ESCOLAS ESTADUAIS, CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS E PARA O ABASTECIMENTO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COM PRODUTOS SAUDÁVEIS E ADEQUADOS
Produto: ESCOLA ATENDIDA
Unidade de medida: ESCOLA
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Estadual |
1.800 |
988.350 |
3.600 |
1.976.700 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 988.350,00 - Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação: 4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL
Justificativa: As hortas escolares, além de ser uma das principais fontes de alimentos de que uma escola pode dispor, é um eixo da prática pedagógica e da formação da cultura que privilegia os hábitos saudáveis na alimentação.
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Emenda nº 72 Autoria: João Leite - PSDB
Programa: 234 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Ação: .... - CAPACITAÇÃO CONTINUADA DE RECURSOS HUMANOS ENVOLVIDOS NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Finalidade: CAPACITAR OS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NA REDE ESTADUAL, COM A COLABORAÇÃO DE NUTRICIONISTAS E TÉCNICOS DE NUTRIÇÃO EDIETÉTICA.
Produto: ESCOLA ATENDIDA
Unidade de medida: ESCOLA
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Estadual |
3.594 |
250.000 |
3.594 |
250.000 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 250.000,00 - Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação: 4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL
Justificativa: SUPRIR PARCIALMENTE AS NECESSIDADES NUTRICIONAIS DOS ALUNOS COM VISTAS A GARANTIR A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E CONTRIBUIR PARA FORMAÇÃO DE BONS HÁBITOS ALIMENTARES.
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Emenda nº 73 Autoria: João Leite - PSDB
Programa: 234 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Ação: .... - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DAS COZINHAS
Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Finalidade: MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA DAS COZINHAS, ÁREAS DE ARMAZENAGEM, PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES.
Produto: ESCOLA ATENDIDA
Unidade de medida: ESCOLA
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Estadual |
500 |
3.000.000 |
750 |
4.500.000 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 3.000.000,00 - Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação: 4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL
Justificativa: Melhoria da produção e distribuição de refeições do programa de alimentação escolar.
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Emenda nº 74 Autoria: João Leite - PSDB
Programa: 027 - MINAS OLÍMPICA
Ação: .... - JOGOS ABERTOS DA MELHOR IDADE
Unidade Orçamentária: 1531 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E DA JUVENTUDE - SEEJ
Finalidade: INCENTIVAR E INCREMENTAR A PRÁTICA ESPORTIVA E O LAZER DA POPULÇÃO IDOSA DO ESTADO ATRAVÉS DO EVENTO QUE POSSIBILITA PELO PÚBLICO ATENDIDO UMA ASSOCIAÇÃO COM O TURISMO.
Produto: IDOSO ATENDIDO
Unidade de medida: PESSOA
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Estadual |
1.000 |
200.000 |
1.500 |
250.000 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 200.000,00 - Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação: 4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL
Justificativa: Verificamos um demanda crescente dos grupos da melhor idade por espaços, programas de atividades esportivas e de lazer, muito importantes e eficazes no tratamento e prevenção de doenças que afetam esta parcela cada vez mais crescente da população.
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Emenda nº 75 Autoria: João Leite - PSDB
Programa: 027 - MINAS OLÍMPICA
Ação: .... - PARA BOLA NOS CAMPOS DE FUTEBOL AMADOR
Unidade Orçamentária: 1531 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E DA JUVENTUDE - SEEJ
Finalidade: Equipar os campos de futebol amador com redes de proteção.
Produto: CAMPO DE FUTEBOL REVITALIZADO
Unidade de medida: CAMPO DE FUTEBOL
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Central |
100 |
500.000 |
150 |
750.000 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 500.000,00 - Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação: 4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL
Justificativa: A ação ora proposta significa um passo adiante neste processo e o fortalecimento do futebol amador neste Estado. A instalação deste equipamento atende a uma demanda antiga do segmento que tem um elevado custo de reposição de bolas perdidas face a inexistência do mesmo.
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Emenda nº 76 Autoria: João Leite - PSDB
Programa: 027 - MINAS OLÍMPICA
Ação: .... - CONCESSÃO DA BOLSA ATLETA ESTADUAL
Unidade Orçamentária: 1531 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E DA JUVENTUDE - SEEJ
Finalidade: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Produto: ATLETA APOIADO
Unidade de medida: ATLETA
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Estadual |
1 |
1 |
1 |
1 |
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Emenda nº 77 Autoria: Braulio Braz - PTB
Programa: 140 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR NA UEMG - Ação: 1328 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES E DOS CAMPI DA UEMG
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Mata |
1 |
10.000 |
|
|
|
Triângulo |
3 |
18.898.103 |
0 |
0 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 10.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: Implantar o Campus da Uemg em Leopoldina.
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Emenda nº 78 Autoria: Braulio Braz - PTB
Programa: 216 - PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS - Ação: 4139 - ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ENGENHARIA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Estadual |
9 |
990.000 |
10 |
1.040.000 |
|
Mata |
1 |
10.000 |
|
|
Justificativa: Execução de estudos preliminares para construção do anel rodoviário que liga a MG-329 à BR-120, em Ponte Nova.
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Emenda nº 79 Autoria: Braulio Braz - PTB
Programa: 216 - PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS - Ação: 4139 - ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ENGENHARIA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Estadual |
9 |
990.000 |
10 |
1.040.000 |
|
Mata |
1 |
10.000 |
|
|
Justificativa: Execução de projeto atualizado para construção do contorno rodoviário em Espera Feliz.
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Emenda nº 80 Autoria: Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática
Programa: 242 - SUPERVISÃO E EXPANSÃO DO ENSINO SUPERIOR
Ação: .... - Estudos de viabilidade para transferência de Gestão da Universidade Vale do Rio Verde - UNICOR
Unidade Orçamentária: 1221 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Finalidade: Elaborar estudos de viabilidade para transferência de gestão da Universidade Vale do Rio Verte - UNICOR para o poder público estadual
Produto: ESTUDO REALIZADO.
Unidade de medida: ESTUDO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Sul de Minas |
1 |
10.000 |
0 |
0 |
------------------------------
Emenda nº 81 Autoria: Gil Pereira - PP
Programa: 028 - MINAS SEM FOME
Ação: .... - Apoio à comercialização direta
Unidade Orçamentária: 3041 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Finalidade: Apoiar a organização formal dos agricultores familiares para a realização de venda direta de seus produtos para a alimentação escolar, programas públicos de abastecimento e demais oportunidades de comercialização.
Produto: FAMÍLIA ATENDIDA
Unidade de medida: FAMÍLIA
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Estadual |
600 |
300.000 |
|
|
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 300.000,00 - Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação: 4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL
Justificativa: Restauração de ação excluída na proposta de revisão do PPAG 2008/2011 para o exercício 2010, em função de sua importância para a geração de renda e para a melhoria da qualidade de vida dos agricultores familiares do Estado.
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Emenda nº 82 Autoria: Domingos Sávio - PSDB
Programa: 727 - EDIFICAÇÕES PÚBLICAS - Ação: 1118 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Central |
2 |
5.000.000 |
4 |
2.000.000 |
|
Centro Oeste |
1 |
100.000 |
1 |
100.000 |
|
Mata |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Sul de Minas |
0 |
0 |
0 |
0 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 100.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DO REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
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Emenda nº 83 Autoria: Domingos Sávio - PSDB
Programa: 056 - POTENCIALIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA LOGÍSTICA DA FRONTEIRA AGROINDUSTRIAL - Ação: 1272 - PAVIMENTAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS EM OUTRAS REGIÕES
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Central |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Centro Oeste |
4 |
2.010.000 |
2 |
18.035.000 |
|
Sul de Minas |
0 |
0 |
2 |
11.500.000 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 10.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA MG-335 NO TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO AO MUNICÍPIO DE RESENDE COSTA PASSANDO PELO DISTRITO DE MERCÊS DE ÁGUA LIMPA E A SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO TIAGO
------------------------------
Emenda nº 84 Autoria: Domingos Sávio - PSDB
Programa: 056 - POTENCIALIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA LOGÍSTICA DA FRONTEIRA AGROINDUSTRIAL - Ação: 1272 - PAVIMENTAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS EM OUTRAS REGIÕES
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Central |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Centro Oeste |
4 |
2.010.000 |
2 |
18.035.000 |
|
Sul de Minas |
0 |
0 |
2 |
11.500.000 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 10.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA MG 423, NO TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE PITANGUI AO MUNICÍPIO DE PAPAGAIOS
------------------------------
Emenda nº 85 Autoria: Domingos Sávio - PSDB
Programa: 056 - POTENCIALIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA LOGÍSTICA DA FRONTEIRA AGROINDUSTRIAL - Ação: 1272 - PAVIMENTAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS EM OUTRAS REGIÕES
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Central |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Centro Oeste |
4 |
2.010.000 |
2 |
18.035.000 |
|
Sul de Minas |
0 |
0 |
2 |
11.500.000 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 10.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA MG-429, NO TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE LUZ AO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA PASSANDO PELO DISTRITO DE ESTEIOS.
------------------------------
Emenda nº 86 Autoria: Domingos Sávio - PSDB
Programa: 056 - POTENCIALIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA LOGÍSTICA DA FRONTEIRA AGROINDUSTRIAL - Ação: 1272 - PAVIMENTAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS EM OUTRAS REGIÕES
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Central |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Centro Oeste |
4 |
2.010.000 |
2 |
18.035.000 |
|
Sul de Minas |
0 |
0 |
2 |
11.500.000 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 10.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA MG-430, NO TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE IGARATINGA À MG-050
------------------------------
Emenda nº 87 Autoria: Domingos Sávio - PSDB
Programa: 140 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR NA UEMG - Ação: 4244 - BOLSAS A ALUNOS CARENTES DAS FUNDAÇÕES ASSOCIADAS À UEMG - PROUEMG
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Estadual |
1 |
10.000 |
1 |
10.000 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 10.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: GARANTIR BOLSAS DE ESTUDO PARA AS UNIDADES AGREGADAS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG
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Emenda nº 88 Autoria: Domingos Sávio - PSDB
Programa: 266 - GESTÃO DA POLÍTICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ação: .... - APOIO AOS CONSELHOS TUTELARES
Unidade Orçamentária: 4091 - FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA
Finalidade: APOIO TÉCNICO MATERIAL AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CONSELHOS TUTELARES VISANDO A AGILIDADE E EFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA COMUNIDADE LOCAL
Produto: A DEFINIR
Unidade de medida: A DEFINIR
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Estadual |
1 |
10.000 |
1 |
10.000 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 10.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: ACRÉSCIMO DE AÇÃO COM VISTA A DAR SUPORTE À MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES
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Emenda nº 89 Autoria: Domingos Sávio - PSDB
Programa: 140 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR NA UEMG
Ação: .... - APOIO A UEMG, UNIMONTES E ÀS FUNDAÇÕES ASSOCIADAS
Unidade Orçamentária: 2351 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Finalidade: APOIO FINANCEIRO À UEMG, UNIMONTES E FUNDAÇÕES ASSOCIADAS PARA CONSTRUÇÃO E MELHORAMENTOS DOS CAMPUS E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS.
Produto: A DEFINIR
Unidade de medida: A DEFINIR
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Estadual |
1 |
10.000 |
1 |
10.000 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 10.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: MELHORAR O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR NO ESTADO, COM MELHORIA NO CAMPUS E NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A UEMG, UNIMONTES E FUNDAÇÕES ASSOCIADAS
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Emenda nº 90 Autoria: Domingos Sávio - PSDB
Programa: 161 - PROGRAMA DE GESTÃO DO AGRONEGÓCIO
Ação: .... - APOIO FINANCEIRO A PREFEITURAS MUNICIPAIS, SINDICATOS RURAIS E ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS RURAIS
Unidade Orçamentária: 1231 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Finalidade: CONSTRUÇÃO, REFORMA, MELHORAMENTO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS PERMANENTES E IMPLEMENTOS PARA PARQUES DE EXPOSIÇÕES, SINDICATOS RURAIS E ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS RURAIS
Produto: A DEFINIR
Unidade de medida: A DEFINIR
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Estadual |
1 |
10.000 |
1 |
10.000 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 10.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: ESTIMULAR O APARELHAMENTO MECÂNICO DA AGRICULTURA POR MEIO DA GESTÃO PARTICIPATIVA DOS RECURSOS
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Emenda nº 91 Autoria: Domingos Sávio - PSDB
Programa: 116 - CAMINHOS DE MINAS
Ação: .... - APOIO FINANCEIRO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS
Unidade Orçamentária: 2111 - FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA-RURALMINAS
Finalidade: RECURSOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS
Produto: A DEFINIR
Unidade de medida: A DEFINIR
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Estadual |
1 |
10.000 |
1 |
10.000 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 10.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: IMPLANTAR PROJETOS PARA MANUNTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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Emenda nº 92 Autoria: Domingos Sávio - PSDB
Programa: 103 - APOIO FINANCEIRO AO TURISMO MINEIRO
Ação: .... - ESTRUTURAÇÃO E DIVERSIFICAÇÃO DA OFERTA TURÍSTICA
Unidade Orçamentária: 1411 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
Finalidade: AMPLIAR, SEGMENTAR E QUALIFICAR O MERCADO DE TRABALHO, ESTRUTURAR OS DESTINOS TURÍSTICOS E VIABILIZAR NOVOS DESTINOS; DAR QUALIDADE AO PRODUTO TURÍSTICO E AUMENTAR O SEU NÚMER, DIVERSIFICAR A OFERTA TURÍSTICA ATRAVÉS DO APROVEITAMENTO DA PLURALIDADE DO POTENCIAL MINEIRO; INCENTIVAR TODOS OS SEGMENTOS DA CADEIA PRODUTIVA, AUMENTAR O FLUXO E A PERMANÊNCIA DO TURISTA, GERANDO RENDA E EMPREGO (DIRETOS/INDIRETOS) E IDENTIFICAR A OFERTA E A DEMANDA DO TURISMO ESTADUAL, EM ESPECIAL DO POTENCIAL DOS GRANDES LAGOS DO ESTADO
Produto: A DEFINIR
Unidade de medida: A DEFINIR
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Estadual |
1 |
10.000 |
1 |
10.000 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 10.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: CRIAÇÃO DE AÇÃO COM VISTAS A GARANTIR O INVESTIMENTO NA POTENCIALIDADE TURÍSTICA DOS GRANDES LAGOS DO ESTADO
------------------------------
Emenda nº 93 Autoria: Domingos Sávio - PSDB
Programa: 027 - MINAS OLÍMPICA
Ação: .... - CRIAÇÃO DE CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL AMADOR
Unidade Orçamentária: 1531 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E DA JUVENTUDE - SEEJ
Finalidade: EDUCAR PELO ESPORTE, PROMOVER A CULTURA DO ESPORTE E DA ATIVIDADE FÍSICA E BENEFICIAR O CIDADÃO POR MEIO DAS OPORTUNIDADES DE UM ESTILO DE VIDA MAIS SAUDÁVEL
Produto: A DEFINIR
Unidade de medida: A DEFINIR
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Estadual |
1 |
10.000 |
1 |
10.000 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 10.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: ESTA AÇÃO VISA A CRIAÇÃO DE CAMPEONATO DE FUTEBOL AMADOR NO ESTADO PARA PROPORCIONAR A CULTURA DO ESPORTE E DA ATIVIDADE FÍSICA
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Emenda nº 94 Autoria: Domingos Sávio - PSDB
Programa: 118 - GESTÃO E DISSEMINAÇÃO DA INFORMAÇÃO CULTURAL
Ação: .... - CRIAÇÃO DE UM CIRCO CULTURAL ITINERANTE
Unidade Orçamentária: 1271 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
Finalidade: APOIAR A CULTURA COM A CRIAÇÃO DE UM CIRCO CULTURAL ITINERANTE
Produto: A DEFINIR
Unidade de medida: A DEFINIR
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Estadual |
1 |
10.000 |
1 |
10.000 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 10.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: APOIAR A CULTURA DO ESTADO COM A CRIAÇÃO DE UM CIRCO ITINERANTE
------------------------------
Emenda nº 95 Autoria: Domingos Sávio - PSDB
Programa: 727 - EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
Ação: .... - ELABORAÇÃO DE PROJETOS VISANDO A AMPLIAÇÃO DO CAMPI DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL REI EM DIVINOPOLIS
Unidade Orçamentária: 1301 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Finalidade: ELABORAR ETAPA DAS OBRAS CORRESPONDENTES A PROJETOS ARQUITETÔNICOS E EXECUTIVOS PARA AMPLIAR O CAMPI DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL REI NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS
Produto: A DEFINIR
Unidade de medida: A DEFINIR
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Centro Oeste |
1 |
10.000 |
1 |
10.000 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 10.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: ELABORAR PROJETOS PARA AMPLIAÇÃO DO CAMPI DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL REI NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS
------------------------------
Emenda nº 96 Autoria: Domingos Sávio - PSDB
Programa: 056 - POTENCIALIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA LOGÍSTICA DA FRONTEIRA AGROINDUSTRIAL - Ação: 1272 - PAVIMENTAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS EM OUTRAS REGIÕES
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Estadual |
1 |
10.000 |
1 |
10.000 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 10.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA MG-335 NO TRECHO QUE LIGA O DISTRITO DE MERCÊS DE ÁGUA LIMPA AO MUNICÍPIO DE NAZARENO
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Emenda nº 97 Autoria: João Leite - PSDB
Programa: 027 - MINAS OLÍMPICA
Ação: .... - CAMPOS VERDES
Unidade Orçamentária: 1531 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E DA JUVENTUDE - SEEJ
Finalidade: Gramar (Grama natural ou Sintética) os campos de varzea e arborizar o entorno para melhoria da prática do futebol amador e do lazer da comunidade.
Produto: CAMPO DE FUTEBOL REVITALIZADO
Unidade de medida: CAMPO DE FUTEBOL
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Central |
10 |
1.000 |
15 |
1.000 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 1.000,00 - Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação: 4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL
Justificativa: Considerando a importância e os benefícios aos atletas, público e comunidades envolvidas com a prática de futebol amador nos campos da região metropolitana de B.H., bem como, a necessidade de revitalizar estes espaços de convivência comunitária, processo iniciado com a vitoriosa ação do programa campos de luz.
------------------------------
Emenda nº 98 Autoria: João Leite - PSDB
Programa: 027 - MINAS OLÍMPICA
Ação: .... - CONCESSÃO DA BOLSA ATLETA
Unidade Orçamentária: 1531 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E DA JUVENTUDE - SEEJ
Finalidade: APOIAR OS ATLETAS MINEIROS NO SEU PROCESSO DE TREINAMENTO, BEM COMO SUA PARTICIPAÇÃO NAS COMPETIÇÕES DO CALENDÁRIO ESPORTIVO ESTADUAL, NACIONAL E INTERNACIONAL.
Produto: ATLETA APOIADO
Unidade de medida: ATLETA
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Estadual |
170 |
1.500.000 |
200 |
1.750.000 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 1.500.000,00 - Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação: 4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL
Justificativa: A concessão de benefício pretendido constituí um avanço significativo na construção da política estadual de esporte. O instrumento do Bolsa Atleta ja regulamentado por lei nescessita de recursos imediatos para garantir sua implementação.
------------------------------
Emenda nº 99 Autoria: João Leite - PSDB
Programa: 027 - MINAS OLÍMPICA
Ação: .... - REALIZAÇÃO DA 3º CONFERÊNCIA ESTADUAL DE ESPORTES E SUAS RESPECTIVAS ETAPAS MUNICIPAIS
Unidade Orçamentária: 1531 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E DA JUVENTUDE - SEEJ
Finalidade: VIABILIZAR E GARANTIR A REALIZAÇÃO DA 3º CONFERÊNCIA ESTADUAL DE ESPORTES PREPARATÓRIA PARA PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NA CONFERÊNCIA NACIONAL
Produto: EVENTO PROMOVIDO/APOIADO
Unidade de medida: EVENTO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Estadual |
1.200 |
300.000 |
1.500 |
375.000 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 300.000,00 - Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação: 4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL
Justificativa: REALIZAÇÃO DO EVENTO TORNA-SE NECESSÁRIA E OBRIGATÓRIA FACE A 3º CONFERÊNCIA NACIONAL DO ESPORTE QUE SERÁ REALIZADA PELO MINISTÉRIO DO ESPORTE EM 2011. NESSE SENTIDO O ESTADO DE MINAS GERAIS QUE VEM PARTICIPANDO EFETIVAMENTE E COM UMA PARTICIPAÇÃO EXPRESSIVA DOS NOSSOS MUNICÍPIOS NESTE PROCESSO DE DISCUSSÃO E FORMULAÇÃO DE PROPOSTAS PARA O CRESCIMENTO DO DESPORTO BRASILEIRO, PRECISA DE GARANTIR RECURSOS PARA ORGANIZAÇÃO DAS ETAPAS MUNICIPAIS E DA ETAPA ESTADUAL DA CONFERÊNCIA.
------------------------------
Emenda nº 100 Autoria: Cecília Ferramenta - PT
Programa: 027 - MINAS OLÍMPICA - Ação: 1215 - CRIAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE PÓLOS DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE
Mudança de produto para: ATLETA APOIADO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Alto Paranaíba |
0 |
0 |
36 |
17.280 |
|
Central |
598 |
239.200 |
897 |
430.560 |
|
Centro Oeste |
130 |
52.000 |
201 |
96.480 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Mata |
215 |
86.000 |
251 |
120.480 |
|
Norte de Minas |
108 |
43.200 |
144 |
69.120 |
|
Rio Doce |
170 |
68.000 |
120 |
57.600 |
|
Sul de Minas |
553 |
221.200 |
589 |
282.720 |
|
Triângulo |
226 |
90.400 |
262 |
125.760 |
Justificativa: O objetivo desta emenda é ampliar o número de atletas atendidos na Região do Rio Doce, que está com a menor previsão entre as regiões. O Vale do Aço tem um enorme potencial como pólo de desenvolvimento do esporte, hoje sub aproveitado
------------------------------
Emenda nº 101 Autoria: Cecília Ferramenta - PT
Programa: 127 - INFRA-ESTRUTURA RURAL - Ação: 4051 - PISCICULTURA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
2 |
1.000 |
3 |
1.560 |
|
Norte de Minas |
1 |
500 |
1 |
520 |
|
Rio Doce |
1 |
500 |
|
|
Justificativa: A Região do Rio Doce é considerada propícia para o desenvolvimento da piscicultura devido ao clima e abundância de água, o que justifica a criação de um pólo de piscicultura como alternativa de renda e emprego para a agricultura familiar.
------------------------------
Emenda nº 102 Autoria: Cecília Ferramenta - PT
Programa: 049 - SAÚDE EM CASA - Ação: 1127 - FINANCIAMENTO DE REFORMA, CONSTRUCAO E EQUIPAMENTO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE DO PSF
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Alto Paranaíba |
22 |
2.660.000 |
0 |
0 |
|
Central |
100 |
12.130.000 |
0 |
0 |
|
Centro Oeste |
43 |
6.050.000 |
0 |
0 |
|
Estadual |
0 |
50.000 |
388 |
26.615.018 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
43 |
6.700.000 |
0 |
0 |
|
Mata |
77 |
11.520.000 |
0 |
0 |
|
Noroeste de Minas |
10 |
1.540.000 |
0 |
0 |
|
Norte de Minas |
71 |
9.920.000 |
0 |
0 |
|
Rio Doce |
86 |
11.600.000 |
0 |
0 |
|
Sul de Minas |
83 |
11.820.000 |
0 |
0 |
|
Triângulo |
30 |
3.710.000 |
0 |
0 |
Justificativa: Remanejamento de metas, ampliando a meta física e financeira para construção e aquisição de equipamentos para as unidades básicas de saúde do PSF na Região do Rio Doce.
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Emenda nº 103 Autoria: Cecília Ferramenta - PT
Programa: .... - DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO
Área de Resultado: Rede de Cidades e Serviços
Unidade Responsável: 1471 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA
Tipo de Programa: Finalístico
Objetivo: PROMOVER A GESTÃO INTEGRADA E IMPLANTAR O PLANO DIRETOR DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO, TORNANDO-A MAIS COMPETITIVA E ELEVANDO A QUALIDADE DE VIDA DOS CIDADÃOS METROPOLITANOS
Objetivo Estratégico:
- FORTALECER O SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA, ESPECIALMENTE DAS CIDADES-PÓLO.
Resultado Finalístico:
- AUMENTAR O NÚMERO DE MUNICÍPIOS COM ÍNDICE MINEIRO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL - IMRS MAIOR QUE 0,7
Ação: .... - PLANEJAMENTO METROPOLITANO NA RMVA
Unidade Orçamentária: 1471 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA
Finalidade: ELABORAR O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO
Produto: PLANO ELABORADO
Unidade de medida: PLANO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Rio Doce |
1 |
700.000 |
|
|
Ação: .... - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA RMVA
Unidade Orçamentária: 1471 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA
Finalidade: IMPLEMENTAR PLANOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO
Produto: PLANO ELABORADO
Unidade de medida: PLANO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Rio Doce |
4 |
300.000 |
|
|
Ação: .... - REGULAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO DA RMVA
Unidade Orçamentária: 1471 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA
Finalidade: ELABORAR PLANO DE GESTÃO DE RISCO EM ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS E INTEGRAR SISTEMA DE REGULAÇÃO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO
Produto: SISTEMA IMPLANTADO.
Unidade de medida: SISTEMA
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Rio Doce |
1 |
300.000 |
|
|
Ação: .... - IMPLANTAÇÃO DA AGÊNCIA METROPOLITANA DA RMVA E ESTRUTURAÇÃO DOS ORGÃOS DE GESTÃO METROPOLITANA DA RMVA
Unidade Orçamentária: 1471 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA
Finalidade: IMPLANTAR E DESENVOLVER A AGÊNCIA METROPOLITANA DA RMVA E ESTRUTURAR OS DEMAIS ORGÃOS DO ARRANJO INSTITUCIONAL DE GESTÃO METROPOLITANA
Produto: ÓRGÃO IMPLANTADO/ESTRUTURADO
Unidade de medida: ÓRGÃO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Rio Doce |
1 |
300.000 |
|
|
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 300.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: Este Programa foi incluído na revisão do PPAG para o exercício de 2009, não tendo sido implantado devido a injunções políticas regionais. No entanto, existe um compromisso da atual administração de retomada e consolidação da implantação da Região Metropolitana do Vale do Aço, não se justificando a sua exclusão para o exercício de 2010.
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Emenda nº 104 Autoria: Cecília Ferramenta - PT
Programa: 116 - CAMINHOS DE MINAS - Ação: 4127 - MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Alto Paranaíba |
308 |
187.978 |
308 |
188.697 |
|
Central |
2.021 |
168.812 |
2.214 |
384.412 |
|
Centro Oeste |
2.107 |
242.957 |
2.107 |
297.875 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
1.308 |
76.314 |
1.308 |
79.366 |
|
Mata |
3.054 |
328.274 |
3.054 |
355.405 |
|
Noroeste de Minas |
1.094 |
63.867 |
1.094 |
66.421 |
|
Norte de Minas |
752 |
203.877 |
752 |
215.632 |
|
Rio Doce |
400 |
332.500 |
207 |
182.551 |
|
Sul de Minas |
146 |
168.549 |
146 |
178.890 |
|
Triângulo |
1.631 |
95.172 |
1.631 |
98.978 |
Justificativa: A Região do Rio Doce é formada por um grande número de pequenos Municípios, predominantemente rurais e com baixa arrecadação própria, necessitando portanto de um maior apoio do Estado, através da Ruralminas, para a manutenção da sua extensa rede de estradas vicinais, de forma a garantir a trafegabilidade durante todo o período do ano.
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Emenda nº 105 Autoria: Cipe Rio Doce
Programa: .... - REVITALIZAÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DOCE
Área de Resultado: Qualidade Ambiental
Unidade Responsável: 1371 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Tipo de Programa: Apoio a Políticas Públicas e Áreas Específicas
Objetivo: VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DAS AÇÕES DE REVITALIZAÇÃO PROPOSTAS NO PLANO INTEGRADO DE RECURSOS HÍDRICOS DA BACIA DO RIO DOCE
Objetivo Estratégico:
- APRIMORAR A GESTÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS, VISANDO À DISPONIBILIDADE E À QUALIDADE DA ÁGUA E A REDUÇÃO DOS CONFLITOS EM TORNO DE SEU USO.
Resultado Finalístico:
- AUMENTAR O ÍNDICE DE QUALIDADE DA ÁGUA (IQA)
Indicador do Programa:
Indicador (unidade de medida): IQA RIO DOCE (ADMENSIONAL)
Data Referência: 31/12/2009 Índice Referência: 5.000.000,00 Meta 2011: 5.000.000,00
Ação: .... - ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE INTERVENÇÕES DE SANEAMENTO PARA OS MUNICÍPIOS FORA DA CONCESSÃO DA COPASA
Unidade Orçamentária: 1371 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Finalidade: APOIAR PREFEITURAS COM BAIXA CAPACIDADE TÉCNICA E FINANCEIRA NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE INTERVENÇÕES DE SANEAMENTO RURAL COM O OBJETIVO DE REVITALIZAR A BACIA DO RIO DOCE
Produto: PROJETO ELABORADO.
Unidade de medida: PROJETO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Rio Doce |
1 |
500.000 |
1 |
500.000 |
Ação: .... - EDUCAÇÃO AMBIENTAL E MOBILIZAÇÃO NA BACIA DO RIO DOCE
Unidade Orçamentária: 1371 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Finalidade: CAPACITAÇÃO DE UM PROFESSOR EM CADA UMA DAS CIDADES MINEIRAS DA BACIA DO RIO DOCE COM O OBJETIVO DE DISSEMINAR INFORMAÇÃO, CONCIENTIZAR E MOBILIZAR A POPULAÇÃO PARA O PROCESSO DE REVITALIZAÇÃO DA BACIA DO RIO DOCE
Produto: CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES
Unidade de medida: PROFESSOR CAPACITADO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Rio Doce |
210 |
50.000 |
|
|
Ação: .... - AMPLIAÇÃO DA BASE FLORESTAL NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DOCE
Unidade Orçamentária: 2101 - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
Finalidade: PROMOVER A RECUPERAÇÃO DA BASE FLORESTAL NA BACIA DO RIO DOCE, MEDIANTE FOMENTO AOS PRODUTORES RURAIS PARA PROTEÇÃO DE NASCENTES, COM DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS DE ESPÉCIES ADEQUADAS A REVEGETAÇÃO CILIAR, DE GALERIA E DE TOPO DE MORRO
Produto: ÁREA AMBIENTAL RECUPERADA.
Unidade de medida: HECTARE
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Rio Doce |
100 |
50.000 |
1.000 |
500.000 |
Ação: .... - MONITORAMENTO DAS ÁGUAS PARA AVALIAÇÃO DA POLUIÇÃO HÍDRICA
Unidade Orçamentária: 2241 - INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS
Finalidade: REALIZAR O MONITORAMENTO DAS ÁGUAS SUPERFICIAIS E REALIZAR O MAPEAMENTO DE ÁREAS VULNERÁVEIS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DOCE
Produto: REDE DE MONITORAMENTO DA ÁGUA IMPLANTADA
Unidade de medida: REDE
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Rio Doce |
1 |
400.000 |
1 |
400.000 |
Ação: .... - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Unidade Orçamentária: 4341 - FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Finalidade: FINANCIAR A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO NAS CIDADES MINEIRAS DA BACIA DO RIO DOCE.
Produto: SISTEMA IMPLANTADO
Unidade de medida: SISTEMA
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Rio Doce |
4 |
4.000.000 |
4 |
4.000.000 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 4.000.000,00 - Programa: 046 - REVITALIZAÇÃO DO RIO DAS VELHAS - META 2010 - Ação: 1124 - APOIO ÀS AÇÕES DE INTERVENÇÃO DE SANEAMENTO E FUNDOS DE VALE
Justificativa: Várias ações de revitalização da Bacia do Rio Doce vem sendo desenvolvidas nos últimos anos, como o Projeto Rio Doce Limpo, patrocinado pela Cipe Rio Doce, o Diagnóstico dos Sistemas de Esgotamento Sanitário das principais cidades da Bacia, patrocinado pela Sedru, o Plano de Convivência com as Cheias do Ministério do Meio Ambiente.
Atualmente está sendo elaborado o PIRH - Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, instrumento de gestão de recursos hídricos, resultado de uma parceria entre o Estado de Minas Gerais e do Espírito Santo.
O Plano tem como horizonte de planejamento para implantação dos programas de investimento um período de 10 anos para implantação de seus programas e projetos, com prioridades de ações escalonadas no tempo e no espaço, com as respectivas avaliações de custos, para compor o modelo de gerenciamento integrado de recursos hídricos da bacia,
Consideramos importante a inclusão deste Programa no PPAG mineiro, como forma de garantir uma ação articulada entre todos os atores envolvidos numa perspectiva de planejamento de longo prazo.
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Emenda nº 106 Autoria: João Leite - PSDB
Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS
Ação: .... - REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIA MUNICIPAIS DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES
Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Finalidade: Fazer cumprir os preceitos constitucionais da democracia participativa do brasil, que permitem a participação direta da sociedade nos processos decisórios, em questões que dizem respeito à população, qual seja, políticas públicas direcionadas ás mulheres.
Produto: EVENTO APOIADO
Unidade de medida: EVENTO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Estadual |
100 |
150.000 |
|
|
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 150.000,00 - Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação: 4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL
Justificativa: Oportunizar às mulheres um espaço de manifestação de interesses coletivos, tendo como horizonte políticas públicas congruentes com os princípios de igualdade de gêner, considerando uma compreensão ampliada dos direitos da mulher, articulada intersetorialmente com outras áreas das políticas públicas.
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Emenda nº 107 Autoria: João Leite - PSDB
Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS
Ação: .... - FORMAÇÃO DE CONSELHOS MUNICIPAIS DE DIREITOS DA MULHER E CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIRAS
Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Finalidade: Formar e capacitar conselhos municipais vinculados à políticas de promoção dos direitos da mulher para o exercício do controle social, formulação e desenvolvimento das políticas públicas dirigidas às mulheres.
Produto: CONSELHO APOIADO
Unidade de medida: CONSELHO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Estadual |
250 |
100.000 |
300 |
120.000 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 250.000,00 - Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação: 4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL
Justificativa: A política de promoção e defesa dos direitos das mulheres visa construir a igualdade de gêner, considerando toda diveridade, sob vários aspectos. É sempre oportuno lembrar que, no interior do Estado, os Conselhos Municipais de Direitos da Mulher constituem, acima de tudo, em porta vozes para questões recorrentes como a violência contra as mulheres, violação de direitos, não acesso às políticas públicas, entre outras. Por outro lado, aumenta a cada dia a demanda de todas as regiões do Estado por conselhos, bem como por informações e diretrizes, que venham balizar o processo de capacitação e contribuir para a efetividade do controle social.
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Emenda nº 108 Autoria: Antônio Carlos Arantes - PSC
Programa: 723 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - Ação: 2117 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES PREDIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Alto Paranaíba |
1 |
1.050.000 |
1 |
2.808.000 |
|
Central |
9 |
28.570.000 |
8 |
18.054.000 |
|
Centro Oeste |
0 |
5.200.000 |
2 |
2.361.000 |
|
Estadual |
5 |
6.000.000 |
4 |
16.700.000 |
|
Mata |
2 |
7.700.000 |
1 |
25.820.070 |
|
Norte de Minas |
3 |
3.450.000 |
0 |
0 |
|
Rio Doce |
1 |
1.550.000 |
1 |
1.260.000 |
|
Sul de Minas |
3 |
7.950.000 |
2 |
4.606.000 |
|
Triângulo |
0 |
18.550.000 |
0 |
66.827.000 |
------------------------------
Emenda nº 109 Autoria: Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Programa: 035 - PRO-ACESSO - Ação: 1306 - MELHORIA DA ACESSIBLIDADE DE MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE
Mudança de finalidade para: PAVIMENTAÇÃO DA MG 217, ENTRE OS MUNICÍPIO DE MALACACHETA E ÁGUA BOA
Mudança de produto para: MUNICÍPIO ATENDIDO.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Central |
10 |
79.899.000 |
0 |
0 |
|
Centro Oeste |
1 |
3.136.000 |
0 |
0 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
15 |
72.034.000 |
0 |
0 |
|
Mata |
10 |
56.052.000 |
0 |
0 |
|
Noroeste de Minas |
4 |
27.797.000 |
0 |
0 |
|
Norte de Minas |
19 |
94.448.000 |
0 |
0 |
|
Rio Doce |
11 |
83.022.000 |
0 |
0 |
|
Sul de Minas |
8 |
47.987.000 |
0 |
0 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 1.000.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização aprovou, em audiência pública realizada no Município de Malacacheta, requerimento propondo a pavimentação da MG 217, no trecho que liga esta cidade e a cidade de Água Boa, único trecho ainda não pavimentado desta rodovia.
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Emenda nº 110 Autoria: Gláucia Brandão - PPS
Programa: 123 - FOMENTO À PRODUÇÃO CULTURAL - Ação: 4155 - IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE CULTURA E ARTE - ESPAÇO CULTURARTE
Mudança de nome para: IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE CULTURA E ARTE DE RIBEIRÃO DAS NEVES- ESPAÇO CULTURARTE
Mudança de produto para: CENTRO CULTURAL IMPLANTADO.
Mudança de unidade de medida para: % (PERCENTUAL) DE REALIZAÇÃO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Central |
1 |
1.250.000 |
|
|
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 1.250.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
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Emenda nº 111 Autoria: Gláucia Brandão - PPS
Programa: 027 - MINAS OLÍMPICA
Ação: .... - implantação de infraestrutura em campos de futebol de Ribeirão das Neves
Unidade Orçamentária: 1531 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E DA JUVENTUDE - SEEJ
Finalidade: estruturar campos de futebol, dotando-os de alambrado, vestiário com banheiros, bancos e iluminação.
Produto: INFRA-ESTRUTURA IMPLANTADA
Unidade de medida: CAMPO DE FUTEBOL
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Central |
1 |
720.000 |
|
|
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 720.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: O Município de Ribeirão das Neves possui diversos campos de futebol sem qualquer estrutura para a prática desse esporte. Dotar tais espaços com a infraestrutura adequada, além de proporcionar a seus usuários melhores condições para prática do esporte, oferece-lhes maior segurança e comodidade, além de uma vida mais saudável.
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Emenda nº 112 Autoria: Gláucia Brandão - PPS
Programa: 195 - CONSOLIDAÇÃO DAS CADEIAS PRODUTIVAS - MINAS DO PRINCÍPIO AO FIM - Ação: 4472 - AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA CADEIAS PRODUTIVAS E ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS
Mudança de finalidade para: Promover o associativismo, dotando recursos para o Movimento de Economia Solidária- ECOSOL
Mudança de produto para: AÇÃO APOIADA
Mudança de unidade de medida para: A DEFINIR
Transferência da ação para o programa: 155 - MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS GERENCIAIS CORPORATIVOS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Central |
|
|
1 |
10.000 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 10.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: A economia solidária tem sido um fator de promoção social e econômico de grupos menos favorecidos e congrega um número expressivo de pessoas cujas atividades são reconhecidas pela sociedade.
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Emenda nº 113 Autoria: Gláucia Brandão - PPS
Programa: 058 - CENTRO DA JUVENTUDE DE MINAS GERAIS - PLUG MINAS
Ação: .... - IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO DAS NEVES
Unidade Orçamentária: 1271 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
Finalidade: CONSTRUIR E EQUIPAR UM CENTRO DA JUVENTUDE EM RIBEIRÃO DAS NEVES
Produto: CENTRO IMPLANTADO
Unidade de medida: CENTRO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Central |
1 |
500.000 |
|
|
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 500.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
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Emenda nº 114 Autoria: Gláucia Brandão - PPS
Programa: 189 - PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, EXERCÍCIO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
Ação: .... - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL EM RIBEIRÃO DAS NEVES
Unidade Orçamentária: 1511 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Finalidade: CRIAR UMA UNIDADE DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL EM RIBEIRÃO DAS NEVES
Produto: UNIDADE CONSTRUÍDA/REFORMADA/AMPLIADA
Unidade de medida: UNIDADE
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Central |
1 |
100.000 |
|
|
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 100.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
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Emenda nº 115 Autoria: Gláucia Brandão - PPS
Programa: 049 - SAÚDE EM CASA
Ação: .... - IMPLANTAÇÃO DE 10 UNIDADES COMPARTILHADAS DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA PSF, EM PARCERIA COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES
Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Finalidade: PROVER A POPULAÇÃO DE RIBEIRÃO DAS NEVES DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE DA FAMÍLIA, COM QUALIDADE, DE FORMA A GARANTIR AOS CIDADÃOS O ATENDIMENTO DE SUAS NECESSIDADES BÁSICAS
Produto: PROGRAMA IMPLEMENTADO
Unidade de medida: PROGRAMA
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Central |
10 |
780.000 |
|
|
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 780.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
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Emenda nº 116 Autoria: Jayro Lessa - DEM
Programa: 023 - IMPLANTAÇÃO DO SUAS - Ação: 4234 - CO-FINANCIAMENTO DE SERVIÇOS E BENEFÍCIOS PARA MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE PROTEÇÃO BÁSICA
Mudança de finalidade para: CO-FINANCIAR OS MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DIRETA OU INDIRETA (REDE SOCIOASSISTENCIAL) DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, OFERTANDO SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS (CONTINUADOS E EVENTUAIS) QUE GARANTAM A SOBREVIVÊNCIA, O ACOLHIMENTO, A CONVIVÊNCIA E A SOCIALIZAÇÃO DE PESSOAS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL (POBREZA, PRIVAÇÃO, FRAGILIDADE DE VÍNCULOS), INCLUINDO O TRASLADO / REPATRIAÇÃO DE CORPOS DE MINEIROS FALECIDOS / VITIMADOS NO EXTERIOR.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Alto Paranaíba |
2 |
119.280 |
2 |
119.280 |
|
Central |
36 |
2.185.920 |
36 |
2.185.920 |
|
Centro Oeste |
11 |
735.360 |
11 |
735.360 |
|
Estadual |
70 |
4.950.000 |
133 |
8.857.680 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
10 |
712.800 |
10 |
712.800 |
|
Mata |
25 |
1.074.960 |
25 |
1.074.960 |
|
Noroeste de Minas |
2 |
183.600 |
2 |
183.600 |
|
Norte de Minas |
18 |
1.049.520 |
18 |
1.049.520 |
|
Rio Doce |
14 |
844.800 |
14 |
844.800 |
|
Sul de Minas |
19 |
696.480 |
19 |
696.480 |
|
Triângulo |
8 |
572.880 |
8 |
572.880 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 200.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: Cada vez mais se faz necessária a implantação definitiva do incremento das ações de co-financiamento de serviços e benefícios para municípios na execução de proteção básica, vinculadas ao Programa de Implantação do SUAS em Minas Gerais.
Como pretendido, visa-se a oferta de auxílio financeiro para as famílias de mineiros falecidos / vitimados no exterior, cujas famílias carentes não dispõem de recursos para custear o traslado / repatriação dos corpos de seus entes queridos.
Segundo a Comissão Especial de Apoio ao Imigrante Mineiro, em seu Relatório Final, os imigrantes representam importante aporte de recursos oriundos dos EUA e da Europa, promovendo desenvolvimento e justiça social.
Conforme as previsões de metas financeiras para o seu custeio, é proposta a disponibilização de R$ 100.000,00 por ano, o que é capaz de repatriar cerca de 5(cinco) corpos, valores que nem de longe se comparam com os benefícios econômicos gerados pelos imigrantes mineiros.
Assim, contando com os nobres pares para a aprovação desta minha emenda, reitero a importância desta medida para a defesa e garantia dos direitos humanos do povo de Minas.
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Emenda nº 117 Autoria: Jayro Lessa - DEM
Programa: 236 - ATENDIMENTO A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Ação: .... - Instalação e Estruturação do Centro da Juventude no Município de Governador Valadares
Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Finalidade: Instalação e Estruturação do Centro da Juventude no Município de Governador Valadares
Produto: CENTRO CONSTRUÍDO
Unidade de medida: CENTRO SOCIOEDUCATIVO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Rio Doce |
1 |
300.000 |
0 |
0 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 300.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: Governador Valadares tem apresentado certos problemas envolvendo a criminalidade na juventude. Muito tem se feito para a promoção do desenvolvimento na qualidade da formação ofertada pelo Estado para os nossos adolescente.
Ocorre que este município de grande porte ainda não conta nenhum Centro de Referência da Juventude, local propício à realização de atividades destinadas à educação, ocupação e até profissionalização desses jovens.
Com isso, Minas Gerais e Governador Valadares darão um grande passo para a melhoria da qualidade de vida de todos, com dignidade e diminuição significativa dos níveis de vulnerabilidade social.
Pelo exposto, conto com os nobres pares para a aprovação desta minha emenda.
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Emenda nº 118 Autoria: Jayro Lessa - DEM
Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Ação: .... - Investimento em Capacitação para melhorias no Planejamento Urbano de Governador Valadares
Unidade Orçamentária: 4111 - FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Finalidade: Destinaçao de recursos para a implantação de Programa de Planejamento Urbano em Governador Valadares
Produto: AÇÃO COORDENADA E INTEGRADA REALIZADA
Unidade de medida: AÇÃO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Rio Doce |
1 |
100.000 |
0 |
0 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 100.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: Governador Valadares, como pólo regional consolidado na Região do Rio Doce, carece de maior atenção quanto à possibilidade de estar capacitado a promover um planejamento urbano com qualidade, organização e justiça social.
Os recursos ora sugeridos serão utilizados no zoneamento consciente de áreas em desenvolvimento, evitando que a atividade urbana prejudique a qualidade de vida da população ou até mesmo o meio ambiente.
Pelo exposto, conto com os nobres pares para aprovação desta emenda.
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Emenda nº 119 Autoria: Jayro Lessa - DEM
Programa: 135 - TELEFONIA RURAL
Ação: .... - Incremento da Telefonia Rural na Região do Rio Doce
Unidade Orçamentária: 1471 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA
Finalidade: Instalação de Telefones Públicos nas áreas rurais da Região do Rio Doce
Produto: UNIDADE FÍSICA INSTALADA
Unidade de medida: INSTALAÇÃO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Rio Doce |
50 |
25.000 |
50 |
25.000 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 50.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: Os representantes das áreas rurais e distritos da Região do Rio Doce tem formulado inúmeros apelos solicitando a melhoria na qualidade de telefonia pública para as comunidades.
Em muitos casos, as famílias são carentes e não dispõem de telefonia celular (rede ou aparelho) disponíveis para o acesso à comunicação, ficando na dependência de favores ou da ida ao "orelhão" mais próximo.
Com o investimento na terlefonia rural fixa, vislumbramso a oferta de maior conforto e segurança para as populações rurais do Rio Doce.
Pelo exposto, conto com os nobres pares para a aprovação desta minha emenda.
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Emenda nº 120 Autoria: Jayro Lessa - DEM
Programa: 115 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR
Ação: .... - Melhoria do acesso à educação superior na Região do Vale do Rio Doce.
Unidade Orçamentária: 1221 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Finalidade: Conclusão da instalação da Universidade Pública em Governador Valadares.
Produto: UNIVERSIDADE IMPLANTADA
Unidade de medida: UNIVERSIDADE
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Rio Doce |
1 |
500.000 |
0 |
0 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 500.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: Há tempos a região do Vale do Rio Doce aguarda a conclusão dos projetos para a instalação definitiva da Universidade Pública no Município de Governador Valadares.
Com a concretização desse sonho, melhoria do acesso à educação superior trará enormes benefícios para a população regional, ainda mais em tempos de esperado desenvolvimento como o anúncio da instalação de empresas de grande porte no local.
Pelo exposto, conto com os nobres pares para aprovação desta minha emenda.
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Emenda nº 121 Autoria: Jayro Lessa - DEM
Programa: 120 - APOIO AO FORTALECIMENTO DA REDE DE CIDADES - Ação: 4458 - AÇÕES URBANÍSTICAS PONTUAIS
Mudança de finalidade para: Revitalização e Reforma do Parque Náutico da Boa Vista do Município de Sete Lagoas
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Central |
1 |
200.000 |
0 |
0 |
|
Estadual |
1 |
10.000 |
1 |
10.323 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 200.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: Sete Lagoas tem vocação para o turismo. A partir disso surge a preocupação de preservação, manutenção e revitalização de toda a estrutua municipal destinada à atividade turística.
Com a reforma do Parque Náutico da Boa Vista, Sete Lagoas estará dará um agrande passo rumo ao futuro, no sentido do desenvolvimento sustentável em harmonia com o meio ambiente.
Pelo exposto, conto com os nobres pares para aprovação a esta miniha emenda.
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Emenda nº 122 Autoria: Jayro Lessa - DEM
Programa: 120 - APOIO AO FORTALECIMENTO DA REDE DE CIDADES - Ação: 4458 - AÇÕES URBANÍSTICAS PONTUAIS
Mudança de finalidade para: Construçao e Instalação do Parque Municipal do Bairro São João
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Central |
1 |
200.000 |
0 |
0 |
|
Estadual |
1 |
10.000 |
1 |
10.323 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 200.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: Sete Lagoas, situada na Região Central do Estado, tem apresentado crescimento econômico elevado e a população merece melhoria na sua qualidade de vida.
A construção e instalação de um parque para o lazer da população do Bairro São João beneficiará a todos com a possibilidade do desenvolvimento e realização de atividades mais sadias e propícias ao convívio social adequado.
Pelo exposto, conto com os nobres pares para a aprovação desta minha emenda.
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Emenda nº 123 Autoria: Jayro Lessa - DEM
Programa: 057 - PROGRAMA DE AUMENTO DA CAPACIDADE E SEGURANÇA DOS CORREDORES DE TRANSPORTE - Ação: 1157 - PAVIMENTAÇÃO E MELHORAMENTO DE LIGAÇÕES FALTANTES
Mudança de finalidade para: Recuperação e pavimentação do trecho de Rodovia Estadual que liga os municípios de Sete Lagoas e Araçaí
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Central |
1 |
2.000.000 |
0 |
0 |
|
Sul de Minas |
1 |
15.750.000 |
0 |
0 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 2.000.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: Há tempos a comunidade de Sete Lagoas e de Araçaí tem lutado pela recuperação e pavimentação do trecho de rodovia estsadual que ligam os 2(dois) municípios.
A distância a que estão obrigados a percorrer quando circulam por essas cidades quase triplica pelos desvios que têm que ser feitos.
Com mais essa obra, a população será atendida de forma mais completa, o que trará maior conforto, segurança e o incremento das relações econômicas entre as duas cidades.
Pelo exposto, conto com os nobres pares para a aprovação desta minha emenda.
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Emenda nº 124 Autoria: Jayro Lessa - DEM
Programa: 174 - ACOLHIMENTO, EDUCAÇÃO E SEMI-PROFISSIONALIZAÇÃO DE ADOLESCENTES E JOVENS DESAMPARADOS - Ação: 4298 - ACOLHIMENTO A ADOLESCENTES E JOVENS PARA EDUCAÇÃO E SEMI-PROFISSIONALIZAÇÃO
Mudança de finalidade para: Incremento das ações voltadas à diminuição da criminalidade juvenil no município de Governador Valadares para a diminuição dos índices de envolvimento de jovens em crimes e violência
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Central |
239 |
548.997 |
350 |
570.957 |
|
Norte de Minas |
766 |
2.255.413 |
1.000 |
2.345.628 |
|
Rio Doce |
500 |
1.000.000 |
600 |
1.200.000 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 2.200.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: Governador Valadares foi recentemente classificada como uma das 5(cinco) piores cidades em termos de aproximação e envolvimento de jovens na criminalidade e violência.
Isso é uma precupação constante dos gestores sociais da região e demais autoridades representativas das comunidades.
Com o investimento no acolhimento de jovens das comunidades com índices criminais elevados, oferecendo-lhes ensino profissionalizante e acesso à educação e ao mercado de trabalho, é garantido que o efeitoa médio prazo será a diminuiçaõ significativa da prática de crimes pelos jovens do município.
Pelo exposto, conto com os nobres pares para a aprovação desta minha emenda.
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Emenda nº 125 Autoria: Jayro Lessa - DEM
Programa: 113 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE RECURSOS HÍDRICOS - Ação: 4036 - APOIO À GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Estadual |
8 |
2.440.091 |
8 |
2.440.091 |
|
Rio Doce |
1 |
300.000 |
1 |
300.000 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 300.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: A Bacia do Rio Doce, importante gerador de recursos hídricos para a região, tem apresentado necessidades de revitalização e recuperação, dada a comprovada degradação ambiental a qual vem sofrendo ao longo tempo.
Com mais investimento do Estado para a formatação e execução de um projeto de recuperação eficaz, a Bacia do Rio Doce poderá continuar gerando recursos de qualidade, de forma sustentável, a toda a população de região, que carece enormemente de suas riquezas.
Pelo exposto, conto com os nobres pares para a aprovação desta minha emenda.
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Emenda nº 126 Autoria: Jayro Lessa - DEM
Programa: 045 - RESÍDUOS SÓLIDOS - Ação: 1067 - IMPLANTACAO DE SISTEMAS DE DISPOSICAO FINAL ADEQUADA - SEDRU
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Estadual |
2 |
10.000 |
2 |
10.000 |
|
Rio Doce |
1 |
250.000 |
0 |
0 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 250.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: O município de Governador Valadares há muit sofre com o problema do lixo. O "lixão" atual tem sido a causa de muitos problemas para a população e o meio ambiente. Uma cidade pólo do porte de Governador Valadares não pode ficar atrás com relação ao desenvolvimento de sistemas adequados para que a destinação final dos resíduos sólidos gerados se d~e de forma correta.
Com o investimento que ora se propõe, Governador Valadares seria beneficiada com uma importante ação do Governo do Estado, o que trará, sem dúvida, melhorias para a qualidade de vida de toda a comunidade.
Pelo exposto, conto com os nobres pares para a aprovação desta minha emenda.
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Emenda nº 127 Autoria: Jayro Lessa - DEM
Programa: 733 - PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM - Ação: 1167 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Central |
1 |
635.489 |
1 |
656.587 |
|
Rio Doce |
1 |
200.000 |
1 |
150.000 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 350.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: É imprescindível que os municípios da Região do Vale do Rio Doce receba aportes de recursos para se desenvolver.
Muitas localidades estão carecendo de maior atenção e apoio para terem a oportunidade de crescerem e acompanharem o crescimento econômico, sem afastamento do que o Estado de Minas Gerais vem experimentando.
Com isso, a população da Região do Rio Doce será beneficiada com importante obras de infraestrutura que ocasionarão, sem dúvida, melhoria em sua qualidade de vida.
Pelo exposto, conto com os nobres pares para aprovçaão desta minha emenda.
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Emenda nº 128 Autoria: Jayro Lessa - DEM
Programa: 013 - DESCOMPLICAR - MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS - Ação: 1135 - SIMPLIFICAÇÃO DOS PROCESSOS CRÍTICOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Estadual |
7 |
6.855.000 |
7 |
2.999.430 |
|
Rio Doce |
3 |
600.000 |
3 |
600.000 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 600.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: Investir na desburocratizção de procedimentos é vital para a adequação da economia aos novos tempos.
Minas Gerais vem proporcionando a todos os mineiros melhores condições de atuar no setor de negócios, incentivando o empreendedorismo.
Com mais este incremento para DESCOMPLICAR os processos no ambiente comercial, conseguiremos avançar muito mais, rumo a um futuro de desenvolvimento e melhoria social.
Pelo exposto, conto com os nobres pares para aprovação desta minha emenda.
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Emenda nº 129 Autoria: Jayro Lessa - DEM
Programa: 161 - PROGRAMA DE GESTÃO DO AGRONEGÓCIO - Ação: 4423 - APOIO A INFRA-ESTRUTURA E A EVENTOS DO AGRONEGÓCIO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Central |
7 |
1.525.000 |
7 |
1.300.000 |
|
Rio Doce |
1 |
200.000 |
1 |
200.000 |
|
Triângulo |
1 |
200.000 |
1 |
200.000 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 200.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: A Região do Rio Doce, com vocação comprovada no setor do agronegócio, não pode ficar de fora dos investimentos para a divulgação e realização de eventos (feiras, etc.) destinadas a contribuir para o incremento da atividade no interior do Estado.
Com a contemplação do Rio Doce em mais esta Ação de Governo, o Estado de Minas estará proporcionando a geração de mais emprego e renda no campo, o que é importante para a fixação do trabalhador na terra, que não vislumbrará os infortúnios da migração em busca de melhorias na sua qualidade de vida.
Pelo exposto, conto com os nobres pares para aprovação desta minha emenda.
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Emenda nº 130 Autoria: Jayro Lessa - DEM
Programa: 048 - SANEAMENTO BÁSICO: MAIS SAÚDE PARA TODOS - Ação: 4665 - IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM LOCALIDADES FORA DA ÁREA DE CONCESSÃO DA COPASA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Estadual |
23 |
11.214.499 |
25 |
12.000.000 |
|
Rio Doce |
10 |
600.000 |
10 |
600.000 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 1.200.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: A Região do Vale do Rio Doce precisa de maior atenção e investimento na área de saneamento básico.
Muitos municípios carecem de melhorias dos seus sistemas de esgotamente sanitário.
Com isso, a saúde da população terá comprovada melhoria, evitando maiores complicações dos tempos passados.
Pelo exposto, conto com os nobres pares para aprovação desta minha emenda.
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Emenda nº 131 Autoria: Jayro Lessa - DEM
Programa: 117 - POLÍTICA PÚBLICA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA - Ação: 2119 - MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Central |
12 |
314.330 |
12 |
460.627 |
|
Rio Doce |
6 |
250.000 |
6 |
250.000 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 500.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: É de suma importância que o Rio Doce receba mais este incentivo para o monitoramento da ciração de vagas de meprego e sus conseqüente oferta para a população.
A exmplo de Governador Valadares, que sem eoncontra nos planos de grandes empresas para receber investimentos inéditos, a região merece ter acompanhado de perto a evoulação desse processo.
Pelo exposto, conto com os nobres pares para a aprovçaão desta minha emenda.
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Emenda nº 132 Autoria: Jayro Lessa - DEM
Programa: 036 - PROJETO TRAVESSIA: ATUAÇÃO INTEGRADA EM ESPAÇOS DEFINIDOS DE CONCENTRAÇÃO DE POBREZA - Ação: 1184 - GESTÃO DO PROGRAMA TRAVESSIA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Estadual |
100 |
1.200.000 |
100 |
1.200.000 |
|
Rio Doce |
25 |
500.000 |
25 |
500.000 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 1.000.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: A Região do Rio Doce possui diversos municípios que preenchem os requisitos de atendimento do Programa Travessia.
Com o investimento específico na sua gestão, a garantia dos seus excelentes resultados estará preservada, beneficiando grande parte da população atendida.
O desenvolvimento social é essencial para a melhoria da qualidade de vida dos mineiros carentes.
Pelo exposto, conto com os nobres pares para a aprovação desta minha emenda.
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Emenda nº 133 Autoria: Jayro Lessa - DEM
Programa: 026 - MINAS AVANÇA - Ação: 1342 - INVESTIMENTOS ESPECIAIS EM MUNICÍPIOS ESTRATÉGICOS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Central |
1 |
13.090.000 |
0 |
0 |
|
Rio Doce |
1 |
500.000 |
0 |
0 |
|
Sul de Minas |
1 |
2.000.000 |
0 |
0 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 500.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: O município de Governador Valadares tem se firmado como pólo econômico do Rio Doce. E o investimento em infra-estrutura estratégica poderá contribuir sobremaneira para a continuidade do desenvolvimento da região.
Pelo exposto, conto com os nobres pares para aprovação a esta minha emenda.
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Emenda nº 134 Autoria: Célio Moreira - PSDB
Programa: 027 - MINAS OLÍMPICA - Ação: 4521 - PROMOÇÃO DO MINAS OLÍMPICA NOVA GERAÇÃO
Mudança de finalidade para: PROMOVER A AMPLA MOBILIZAÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA FAIXA ETÁRIA ENTRE 07 A 14 ANOS, INCLUSIVE PORTADORES DE
DEFICIÊNCIAS E AUTISTAS, PRIORITARIAMENTE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. DAR ÊNFASE À FORMAÇÃO DOS VALORES DE CIDADANIA ATRAVÉS DA
EDUCAÇÃO PELO ESPORTE.
Justificativa: NÃO RESTAM DÚVIDAS DA IMPORTÂNCIA DOS ESPORTES EM NOSSAS VIDAS, PRINCIPALMENTE NA VIDA DAS CRIANÇAS. É PÚBLICO E NOTÓRIO AS DIFICULDADES ENCONTRADAS PELOS DEFICIENTES E AUTISTAS PARA REALIZAREM DETERMINADA ATIVIDADE, SEJA POR FATORES ECONÔMICOS, SOCIAIS, ETC. PORTANTO, JÁ QUE EXISTE A VONTADE DO PODER PÚBLICO EM INCENTIVAR A PRÁTICA DOS ESPORTES PARA AS CRIANÇAS DE 07 À 14 ANOS DE IDADE, INCLUSIVE DEFICIENTES, NÃO HÁ IMPEDIMENTO QUE OS DEFICIENTES MENTAIS E AUTISTAS TAMBÉM SEJAM BENEFICIADOS POR ESTE PROGRAMA.
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Emenda nº 135 Autoria: Célio Moreira - PSDB
Programa: 027 - MINAS OLÍMPICA
Ação: .... - Construção de Academias da Cidade na região metropolitana de Belo Horizonte.
Unidade Orçamentária: 1531 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E DA JUVENTUDE - SEEJ
Finalidade: FINANCIAR A CONSTRUÇÃO DE ACADEMIAS DA CIDADE, PRIORIZANDO OS MUNICÍPIOS DA RMBH ONDE A CARÊNCIA DE INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER FOR MAIS ACENTUADA.
Produto: A DEFINIR
Unidade de medida: A DEFINIR
Justificativa: Não restam dúvidas que a prática de exercícios físicos tornou-se uma necessidade do ser humano. A idade não importa quando se deseja ter uma vida saudável, é preciso apenas manter uma disciplina física e mental.
Tem-se que desde 2006, o Projeto BH Saúde, coloca em funcionamento uma rede de Academias da Cidade desenvolvida pela Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, com o objetivo de promover saúde e contribuir para melhoria na qualidade de vida para seus usuários sem qualquer gasto financeiro.
Nas respectivas Academias, antes do início das aulas, os usuários passam por uma avaliação física com um profissional para a elaboração de um plano individual e coletivo de exercícios.
Cabe informar que cada unidade possui um nutricionista que passa as orientações sobre reeducação alimentar, pois a atenção à saúde também é voltada para a alimentação.
As atividades que são: exercícios aeróbios e anaeróbios, incentivando o uso adequado da força; flexibilidade; equilíbrio; exercícios de step e caminhada orientada, são realizadas de maneira flexível, de acordo com a necessidade e condição física de cada pessoa.
As Academias também oferecem o horário especial, destinado às pessoas especiais, portadoras de doenças cardiovasculares, acidente vascular encefálico e de hipertensão, com atendimento praticamente individualizado.
Em Belo Horizonte, existem atualmente 11 (onze) Academias da Cidade.
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Emenda nº 136 Autoria: Célio Moreira - PSDB
Programa: 266 - GESTÃO DA POLÍTICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ação: .... - Apoio aos Conselhos Tutelares
Unidade Orçamentária: 4091 - FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA
Finalidade: Apoiar a manutenção dos Conselhos Tutelares para o bom desempenho de suas atribuições.
Produto: A DEFINIR
Unidade de medida: A DEFINIR
Justificativa: Oferecer melhores condições de atendimento dos Conselhos Tutelares.
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Emenda nº 137 Autoria: Célio Moreira - PSDB
Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS
Ação: .... - Formação e Capacitação de Conselhos Municipais dos Idosos
Unidade Orçamentária: 1451 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
Finalidade: Formar e capacitar os conselheiros municipais, no que pertine à política de promoção dos direitos dos idosos para o exercício do controle social, formulação e desenvolvimento das políticas públicas dirigidas aos idosos, de forma a promover a igualdade de direitos e oportunidades entre as pessoas.
Produto: A DEFINIR
Unidade de medida: A DEFINIR
Justificativa: Faz-se imprescindível que mais municípios do Estado de Minas Gerais possuam Conselhos Municipais dos Idosos a fim de garantir o cumprimento da política dos direitos dos idosos.
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Emenda nº 138 Autoria: Célio Moreira - PSDB
Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS
Ação: .... - Formação e Capacitação de Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Unidade Orçamentária: 1451 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
Finalidade: Formar e capacitar os conselheiros municipais, no que pertine à política de promoção dos direitos das pessoas com deficiência para o exercício do controle social, formulação e desenvolvimento das políticas públicas dirigidas aos deficientes, de forma a promover a igualdade de direitos e oportunidades entre as pessoas.
Produto: A DEFINIR
Unidade de medida: A DEFINIR
Justificativa: Faz-se imprescindível que mais municípios do Estado de Minas Gerais possuam Conselhos Municipais dos Idosos a fim de garantir o cumprimento da política dos direitos dos idosos.
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Emenda nº 139 Autoria: Célio Moreira - PSDB
Programa: 034 - PREVENÇÃO SOCIAL DA CRIMINALIDADE
Ação: .... - OLHO VIVO - CONTROLE E REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE.
Unidade Orçamentária: 1451 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
Finalidade: Implantar câmaras de monitoramento da violência nas regiões mais vulneráveis do Estado, como forma de repressão ao crime e de auxílio à atuação da Polícia.
Produto: A DEFINIR
Unidade de medida: A DEFINIR
Justificativa: Esta emenda vai ao encontro de um dos principais objetivos do Governo, qual seja: equipar a Polícia Militar com os instrumentos necessários ao alcance de metas e resultados. Esta emenda visa garantir a continuidade da execução do Programa Olho Vivo, que consiste na instalação de câmeras de monitoramento da violência, que coibem a prática de crimes e permitem uma atuação mais rápida e eficaz da Polícia Militar. Esta é uma medida que tem sido implantada em alguns bairros do Centro de Belo Horizonte, e que tem trazido excelentes resultados no combate ao crime e na redução da criminalidade.
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Emenda nº 140 Autoria: Rosângela Reis - PV
Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS
Ação: .... - VOLUNTARIADO TRANSFORMADOR
Unidade Orçamentária: 1451 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
Finalidade: PROMOVER O VOLUNTARIADO TRANSFORMADOR
Produto: AÇÃO REALIZADA
Unidade de medida: AÇÃO
Metas por região (R$1,00)
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Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
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Estadual |
200 |
1 |
200 |
1 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 2,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: Incentivar a organização intersetorial entre governo, empresas e sociedade civil através da prática do voluntariado transformador, para a construção de uma cultura de solidariedade inspirada na Rede Nacional de Mobilização Social, criada pelo sociólogo Hebert de Souza onde "só a participação cidadã pode mudar o Brasil". Nessa perspectiva, a indignação transforma-se em ação, o individual em coletivo, os grupos em redes, a crítica em cooperação e o assistencialismo em desenvolimento sustentável. Transformador é o voluntariado que cultiva e preserva o maior dos bens comuns: a solidariedade cidadã. Os objetivos são: qualificar a discussão sobre o Voluntariado Transformador no âmbito do Estado; CAPACITAR comunidades, organizações e pessoas para o prática do voluntariado dentro de uma perspectiva transformadora; INCENTIVAR a prática do Voluntariado Transformador com eventos, criação de linhas orientativas e uma banco de dados de oportunidades, INCLUSIVE COM PROGRAMAS ESPECÍFICOS DE CAPACITAÇÃO NOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS DO ESTADO; viabilizar um sistema de monitoramento e avaliação por meio de uma construção de indicadores; exercer o controle social e sugerir políticas públicas aplicadas, ligadas à temática do voluntariado; contribuir para o cumprimento das metas e Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) propostos pela ONU.
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Emenda nº 141 Autoria: Rosângela Reis - PV
Programa: 004 - ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS - Ação: 1205 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS
Mudança de nome para: MUDANÇA DE META FINANCEIRA
Mudança de unidade orçamentária para: 1451 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
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Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
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Central |
2 |
28.665.000 |
0 |
0 |
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Jequitinhonha / Mucuri |
0 |
0 |
0 |
0 |
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Rio Doce |
1 |
9.000.000 |
0 |
0 |
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Sul de Minas |
0 |
0 |
0 |
0 |
Justificativa: A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE SOCIOEDUCATIVA NA REGIÃO DO RIO DOCE É DE EXTREMA NECESSIDADE E NÃO PODE SER POSTERGADA PARA O ORÇAMENTO DE 2012. A SITUAÇÃO É GRAVE E EXIGE A CONSTRUÇÃO IMEDIATA DE UMA UNIDADE SOCIOEDUCATIVA PARA O RECEBIMENTO DE ADOLESCENTES AUTORES DE ATOS INFRACIONAIS. NÚMERO CONSIDERÁVEL DE ADOLESXCENTES CUMPREM MEDIDA EM CADEIAS PÚBLICAS NA REGIÃO DO VALE DO AÇO.
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Emenda nº 142 Autoria: Rosângela Reis - PV
Programa: 189 - PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, EXERCÍCIO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
Ação: .... - CONSTRUÇÃO/IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE PERÍCIA MÉDICA INTEGRADA EM IPATINGA
Unidade Orçamentária: 1451 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
Finalidade: CONSTRUIR/IMPLANTAR UNIDADE PREDIAL DE PERÍCIA TÉCNICA INTEGRADA EM IPATINGA, COM EQUIPAMENTOS.
Produto: UNIDADE PREDIAL CONSTRUÍDA/ REFORMADA
Unidade de medida: UNIDADE PREDIAL
Metas por região (R$1,00)
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Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
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Rio Doce |
1 |
1.000.000 |
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Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 1.000.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: CONSTRUIR EM IPATINGA, REGIÃO DO VALE DO AÇO, UNIDADE PREDIAL DE POSTO DE PERÍCIA MÉDICA INTEGRADA QUE ATENDA ÀS DEMANDAS NA ÁREA DE PERÍCIA TÉCNICA E DE INSTITUTO MÉDICO LEGAL, DEVIDO À GRANDE DEMANDA E Á PRECARIEDADE DO ATENDIMENTO NO SETOR
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Emenda nº 143 Autoria: Rosângela Reis - PV
Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS
Ação: .... - Conferência Municipais de Políticas Públicas para as mulheres
Unidade Orçamentária: 1451 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
Finalidade: Realização de conferências municipais de políticas públicas para as mulheres
Produto: AÇÃO APOIADA
Unidade de medida: Número de propostas apresentadas
Metas por região (R$1,00)
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Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
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Estadual |
100 |
150.000 |
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Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 150.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: Os conselhos desempenham, dentre outros, o papel de articuladores e mediadores de assuntos diversos da sociedade junto ao poder público, nas três esferas, e ocupam posição fundamental na efetivação da gestão democrática das políticas públicas e no controle social dessas politicas. As conferências de políticas para as mulheres são legítimos e ampliados para apresentação de demandas, de forma a garantir a universalização dos direitos básicos, capazes de promover o exercício da cidadania e a igualdade de gênero.
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Emenda nº 144 Autoria: Rosângela Reis - PV
Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS
Ação: .... - FORMAÇÃO DE CONSELHOS MUNICIPAIS DE DIREITOS DA MULHER E CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIRAS
Unidade Orçamentária: 1451 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
Finalidade: Formar e capacitar conselhos municipais vinculados à política de promoção dos direitos da mulher para o exercício do controle social, formulação e desenvolvimento das políticas públicas dirigidas às mulheres, de modo a promover a igualdade de direitos e de oportunidades entre todas as pessoas.
Produto: AÇÃO APOIADA
Unidade de medida: CONSELHEIRA CAPACITADA
Metas por região (R$1,00)
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Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
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Estadual |
250 |
100.000 |
300 |
120.000 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 220.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: Os conselhos municipais desempenham um papel de articuladores e mediadores de assuntos diversos da sociedade local junto ao poder público municipal e ocupam posição fundamental na efetivação da gestão democrática das políticas públicas. São órgãos de representatividade, com funções normativas, consultivas, mobilizadoras e fiscalizadoras. é necessário, portanto, a adoção de ações de incentivo e qualificação da participação da sociedade nesssa tarefa de avaliar, definir e fiscalizar as políticas e, assim, garantir a universalização dos direitos básicos capazes de promover o exercício da cidadania e a igualdade de gênero. Com vistas a orientar a implantação de uma política de formação e capacitação de conselhos municipais de direitos da mulher, permanente e comprometida com a garantia dos direitos sociais e com o fortalecimentos dos conselhos para o exercício social.
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Emenda nº 145 Autoria: Doutor Rinaldo - PSL
Programa: 706 - ATENÇÃO ASSISTENCIAL À SAÚDE - Ação: 4182 - POLÍTICAS E AÇÕES ESPECIALIZADAS EM SAÚDE
Mudança de finalidade para: Organizar as ações de saúde no âmbito do Sus, de modo resolutivo, em todos os níveis de atenção nos aspectos assistenciais e de acolhimento (diagnóstico, tratamento, recuperação e reabilitação) e propiciar a articulação de mutirões para a realização de cirurgias eletivas, aumentando o acesso dos usuários aos serviços.
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Emenda nº 146 Autoria: Doutor Rinaldo - PSL
Programa: 134 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - FHEMIG - Ação: 4442 - FORMAÇÃO DE RESIDENTES
Mudança de nome para: Formação de residentes, por meio de preceptores/tutores capacitados
Mudança de finalidade para: Capacitar médicos com graduação ou com um programa de residência completo nas áreas básicas ou em especialidades médicas, sob a orientação de preceptores/tutores devidamente qualificados, visando a um atendimento mais efeitvo à população.
Justificativa: ESTA AÇÃO VISA DAR CUMPRIMENTO AO QUE A RESOLUÇÃO DE NÚMERO 005/2004 DO CONSELHO NACIONAL DE RESIDENCIA MÉDICA, QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE PRECEPTORES / TUTORES DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA, ALÉM DE TORNAR PROFISSIONAL E PROGRAMATICO O TREINAMENTO DE MÉDICOS NA REDE PÚBLICA.
O CHAMADO "ON THE JOB TRAINING" NÃO ESTA ADEQUADO PARA AQUELE QUE TOMA DECISÕES, SOBRE PRESSÃO DO TEMPO, E QUE LEVAM A VIDA OU A MORTE DE PACIENTES. A PRÁTICA MÉDICA NÃO É UMA ROTINA COMO A QUE ASSISTIMOS NO CHÃO DE FABRICA.
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Emenda nº 147 Autoria: Doutor Rinaldo - PSL
Programa: 773 - PROGRAMA PREVENTIVO EM SAÚDE OCUPACIONAL - Ação: 4650 - PREVENÇÃO DE DOENÇAS OCUPACIONAIS
Mudança de finalidade para: PROMOVER E MANTER A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS EFETIVOS DE ACORDO COM A LEI 16192/2006, POR MEIO DE LEVANTAMENTOS
AMBIENTAIS, TREINAMENTOS, EXAMES MÉDICOS DE SAÚDE OCUPACIONAL E OUTRAS AÇÕES ESPECIFICAS E CONSEQÜENTEMENTE, REDUZIR O ABSENTEÍSMO;
REDUZIR E EVITAR O AGRAVAMENTO DE PATOLOGIAS RELACIONADAS AO ESFORÇO REPETITIVO E AO USO PROFISSIONAL DA VOZ.
Justificativa: O USO CORRENTE DE COMPUTADORES EM TODAS AS AREAS DO GOVERNO E A NECESSIDADE CADA VEZ MAIOR DE PRODUTIVIDADE, LEVAM MUITOS SERVIDORES A TEREM SEU AFASTAMENTO DO TRABALHO DETERMINADO PELAS CHAMADAS LESÕES POR ESFORÇO REPETITIVO, PRINCIPALMENTE NOS MEMBROS SUPERIORES, O QUE MUITA VEZES GERA INCAPACIDADE PERMANENTE.
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Emenda nº 148 Autoria: Doutor Rinaldo - PSL
Programa: 044 - REGIONALIZAÇÃO - URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - Ação: 4081 - SISTEMA ESTADUAL DE TRANSPORTE EM SAÚDE
Mudança de finalidade para: CONSOLIDAR O SISTEMA ESTADUAL DE TRANSPORTE EM SAÚDE ORGANIZANDO OS MÓDULOS DE TRANSPORTE : URGÊNCIA E EMERGÊNCIA MÓDULO SUPORTE
BÁSICO, PROCEDIMENTOS ELETIVOS, AMOSTRAS DE ANÁLISES CLÍNICAS, PROFISSIONAIS DA EQUIPE DA SAÚDE DA FAMÍLIA, TRANSPORTE DE PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, FORMANDO UMA REDE ARTICULADA E SOLIDÁRIA.
Justificativa: O ESTADO NÃO DISPÕE DE SERVIÇO ESPECIALIZADO, PUBLICO E GRATUITO, PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS DEFICIENTES FISICAS, PRINCIPALMENTE OS CADEIRANTES. É NECESSÁRIO PERMITIR O ACESSO DESTAS PESSOAS AOS SERVIÇOS DE SAÚDE, DE MODO ADEQUADO E PESPEITOSO A SUA CONDIÇÃO, ATRAVÉS DE VEICULOS ESPECIALMENTE ADAPTADOS PARA ESTA FINALIDADE.
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Emenda nº 149 Autoria: Doutor Rinaldo - PSL
Programa: 141 - POLÍCIA OSTENSIVA - Ação: 4232 - POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL
Mudança de finalidade para: EXERCER O PODER DE POLÍCIA OSTENSIVA, COM A FINALIDADE DE PREVENIR OU INIBIR ATOS ANTI-SOCIAIS, INCLUSIVE POR MEIO DO MONITORAMENTO DE PONTOS ESTRATÉGICOS E DE GRANDE INCIDÊNCIA CRIMINAL, INCLUSA AS DE TRANSITO, COM A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA, ATUANDO REPRESSIVAMENTE NA RESTAURAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, ADOTANDO MEDIDAS DE PROTEÇÃO E SOCORRO COMUNITÁRIOS OU ATUANDO EM APOIO AOS ÓRGÃOS DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA QUE LHES COUBER.
Justificativa: É ALARMANTE A QUANTIDADE DE ACIDENTES DE TRANSITO NAS CIDADES E RODOVIAS E QUE LEVAM A LESÕES CORPORAIS DE TODOS OS NIVEIS E MUITAS VEZES À MORTE. ESTES NUMEROS CAPTADOS DIARIAMENTE PELOS INFORMES DA MÍDIA, TEM SUPERADO AS ESTATISTICAS DE CRIMES VIOLENTOS. MOTORISTA INABILITADOS; IMPRUDENTES; ALCOOLIZADOS / DROGADOS, TEM PROMOVIDO VERDADEIRA CARNIFICINA EM NOSSAS RUAS. HÁ QUE SE CHAMAR A PMMG A RESPONSABILIDADE DE COIBIR MAIS ESTA AMEAÇA AO CIDADÃO QUE APENAS QUER IR E VIR EM PAZ A PÉ OU MOTORIZADO.
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Emenda nº 150 Autoria: Doutor Rinaldo - PSL
Programa: 227 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - Ação: 2089 - TREINAMENTO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Mudança de finalidade para: Atualizar, aperfeiçoar e reforçar os conhecimentos indispensáveis ao miliitar, assegurando a sua habilitação para a execução de diversas atividades de Policamento Ostensivo e de preservação da ordem pública, além de se habilitar pessoal e profissionalmente para as exigências peculiares do Policiamento Comunitário .
Justificativa: A estratégia de Policiamento Comunitário que preconiza a proximidade com a comunidade para a construção de elos que permitam a obtenção de informações imprescindíveis a prevenção da criminalidade e essencialmente a busca da paz social, se difere em muito das ações de Policiamento Ostensivo que age pautado por estratégias tradicionais, focadas principalmente na atuação policial onde o principal resultado se materializa na prisão de criminosos e suas armas.
Policiamento Comunitário possui como resultado tangível destacado a aceitação tanto pela policia quanto pela comunidade do que é preconizado no artigo 144 da Constituição Federal, que prega segurança como obrigação do estado mais responsabilidade de todos.
Portanto, não há como confundir Policiamento Comunitário e Policiamento Ostensivo. Vale lembrar que a PMMG apresentou no ultimo encontro de comandantes de policiamento das principais capitais brasileiras, exatamente o Policiamento Comunitário como à estratégia que mais tem surtido efeitos positivos na busca da (sensação) de segurança muito reclamada pela comunidade.
Urge destacar o brilhante trabalho que profissionais de primeiro nível nos quadros da PMMG e PC vem procurando fazer se inserindo na comunidade, buscando conhecimento e repassando experiência. trata-se no Brasil de um novo paradigma em segurança pública, que neste contexto é entendida como Segurança Humana.
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Emenda nº 151 Autoria: Doutor Rinaldo - PSL
Programa: 141 - POLÍCIA OSTENSIVA - Ação: 4289 - POLICIAMENTO OSTENSIVO DE TRÂNSITO
Mudança de finalidade para: PATRULHAR AS RODOVIAS ESTADUAIS, FEDERAIS DELEGADAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, FISCALIZANDO MOTORISTA E TRÂNSITO E PREVENINDO ACIDENTES, BEM COMO DESENVOLVENDO OPERAÇÕES DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO.
Justificativa: FOCAR O MOTORISTA É A MANEIRA OBJETIVA DE SE PREVENIR ACIDENTES E DESENVOLVER UMA CIVILIZADA CONVIVÊNCIA NO TRÂNSITO. O MOTORISTA TEM IDENTIDADE E PRECISA SER TRATADO NA SUA INDIVIDUALIDADE E RESPONSABILIDADE.
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Emenda nº 152 Autoria: Doutor Rinaldo - PSL
Programa: 049 - SAÚDE EM CASA - Ação: 1117 - DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS/ PLANO DIRETOR DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Mudança de finalidade para: MELHORAR A QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE POR MEIO DA OTIMIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE TRABALHO, O RECONHECIMENTO DE BOAS PRÁTICAS, RECURSOS MATERIAIS E TECNOLOGICOS COMPATÍVEIS E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL, ESPECIALMENTE OS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, PELAS OFICINAS DO PLANO DIRETOR
Justificativa: SENDO A ATENÇÃO PRIMARIA A BASE DE TODO O SISTEMA DE SAUDE PUBLICA, FAZ-SE NECESSÁRIO PROVER ALÉM DE CONHECIMENTO, CONDIÇÕES MATERIAIS ADEQUADAS AO TRABALHO DO SERVIDOR.
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Emenda nº 153 Autoria: Doutor Rinaldo - PSL
Programa: 706 - ATENÇÃO ASSISTENCIAL À SAÚDE - Ação: 4391 - PROMOÇÃO E EXECUÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE
Mudança de finalidade para: PROMOVER, PREVENIR E RECUPERAR A SAÚDE DA POPULAÇÃO, POR MEIO DE ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NA ATENÇÃO PRIMÁRIAS À SAÚDE E NAS ATENÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE E PROPICIAR A ARTICULAÇÃO DE MUTIRÕES PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS.
Justificativa: CONSIDERANDO A GRANDE DEMANDA REPRIMIDA NA REDE PUBLICA E PRIVADA CONVENIADA AO SUS EM MG, EM RELAÇÃO A REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS, FAZ-SE NECESSÁRIO INSTITUIR MUTIRÕES PARA OFERECER RESPOSTA IMEDIATA AOS USUÁRIOS DO SUS, QUE HOJE SE ENCONTARM SEM ESPERANÇA NAS FILAS DAS CENTRAIS DE LEITO.
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Emenda nº 154 Autoria: Doutor Rinaldo - PSL
Programa: 187 - ASSISTÊNCIA HEMATOLÓGICA E HEMOTERÁPICA - Ação: 4372 - DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE SANGUE E HEMODERIVADOS
Mudança de finalidade para: GARANTIR A OFERTA DE SANGUE E HEMODERIVADOS DE BOA QUALIDADE, ATRAVES DE PARCERIAS COM MUNICÍPIOS, UNIVERSIDADES E ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL, ALÉM DE ATENDER PORTADORES DE DOENÇAS HEMATOLÓGICAS.
Justificativa: É PRECISO DEFINIR COMO GARANTIR A OFERTA DE SANGUE E HEMODERIVADOS EM VOLUME E BOA QUALIDADE. A VISÃO QUE OFERECEMOS É QUE SE ALCANÇA ESTA META ATRAVÉS DE PARCERIAS COM MUNICIPIOS, UNIVERSIDADES E ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL.
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Emenda nº 155 Autoria: Doutor Rinaldo - PSL
Programa: 187 - ASSISTÊNCIA HEMATOLÓGICA E HEMOTERÁPICA - Ação: 4372 - DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE SANGUE E HEMODERIVADOS
Mudança de finalidade para: GARANTIR A OFERTA DE SANGUE E HEMODERIVADOS DE BOA QUALIDADE, POR MEIO DE SERVIÇOS PRESTADOS EM PARCERIA COM OS MUNICÍPIOS, UNIVERSIDADES E ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL, ALÉM DE ATENDER PORTADORES DE DOENÇAS HEMATOLÓGICAS.
Justificativa: PARA GARANTIR ESTOQUE DE SANGUE E HEMODERIVADOS É NECESSÁRIO DEFINIR O COMO FAZER. A AÇÃO COMO APRESENTADA ORIGINALMENTE, NÃO DEIXA CLARO COMO SERÁ E PORQUE SERA FEITO UM DETERMINADO ESFORÇO EM BUSCA DO ATINGIMENTO DA META DESEJADA: GARANTIR ESTOQUE DE SANGUE E HEMODERIVADOS. ENTENDEMOS QUE O ATINGIMENTO DESTA META SE DARÁ ATRAVÉS DA PARCERIA COM ENTES PUBLICOS E CIVIS DA SOCIEDADE. O VOLUNTARIADO INFELIZMENTE NÃO SE MOSTRA SUFICIENTE. É PRECISO AGIR COM MAIOR VIGOR NA BUSCA DE DOADORES.
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Emenda nº 156 Autoria: Doutor Rinaldo - PSL
Programa: 227 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - Ação: 2089 - TREINAMENTO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Mudança de finalidade para: ATUALIZAR, APERFEIÇOAR E REFORÇAR OS CONHECIMENTOS INDISPENSÁVEIS AO MILITAR, ASSEGURANDO A SUA HABILITAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DAS DIVERSAS ATIVIDADES DE POLICIAMENTO OSTENSIVO E COMUNITÁRIO E DE PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA.
Justificativa: A estratégia de Policiamento Comunitário que preconiza a proximidade com a comunidade para a construção de elos que permitam a obtenção de informações imprescindíveis a prevenção da criminalidade e essencialmente a busca da paz social, se difere em muito das ações de Policiamento Ostensivo que age pautado por estratégias tradicionais, focadas principalmente na atuação policial onde o principal resultado se materializa na prisão de criminosos e suas armas.
Policiamento Comunitário possui como resultado tangível destacado a aceitação tanto pela policia quanto pela comunidade do que é preconizado no artigo 144 da Constituição Federal, que prega segurança como obrigação do estado mais responsabilidade de todos.
Portanto, não há como confundir Policiamento Comunitário e Policiamento Ostensivo. Vale lembrar que a PMMG apresentou no ultimo encontro de comandantes de policiamento das principais capitais brasileiras, exatamente o Policiamento Comunitário como à estratégia que mais tem surtido efeitos positivos na busca da (sensação) de segurança muito reclamada pela comunidade.
Urge destacar o brilhante trabalho que profissionais de primeiro nível nos quadros da PMMG e PC vem procurando fazer se inserindo na comunidade, buscando conhecimento e repassando experiência. trata-se no Brasil de um novo paradigma em segurança pública, que neste contexto é entendida como Segurança Humana.
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Emenda nº 157 Autoria: Doutor Rinaldo - PSL
Programa: 005 - AVALIAÇÃO E QUALIDADE DA ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE DEFESA SOCIAL
Ação: .... - QUALIFICAÇÃO DO POLICIAL CIVIL EM POLÍCIA COMUNITÁRIA
Unidade Orçamentária: 1451 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
Finalidade: TREINAR E CAPACITAR O POLICAL CIVIL DENTRO DA ESTRATÉGIA DE POLICIAMENTO COMUNITÁRIO, APROXIMANDO-O DA COMUNIDADE E CONSEQUENTEMENTE DA SOLUÇÃO DE CRIMES.
Produto: SERVIDOR TREINADO E CAPACITADO
Unidade de medida: SERVIDOR
Metas por região (R$1,00)
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Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
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Estadual |
2.500 |
1.000.000 |
3.500 |
1.350.000 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 1.000.000,00 - Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação: 4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL
Justificativa: O POLICIAL CIVIL NÃO TEM RECEBIDO ATÉ O MOMENTO UM DESTAQUE MAIOR NA SUA CAPACITAÇÃO PARA O TRABALHO DE POLICIA COMUNITÁRIA, ESSENCIAL QUE É PARA AUXILIAR SUAS AÇÕES PROFISSIONAIS
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Emenda nº 158 Autoria: Doutor Rinaldo - PSL
Programa: 044 - REGIONALIZAÇÃO - URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - Ação: 4192 - REDE DE ATENÇÃO AO IDOSO - MAIS VIDA
Mudança de finalidade para: ELABORAR E COORDENAR A IMPLANTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE LONGA PERMANÊNCIA, PARA A POPULAÇÃO IDOSA NO ESTADO DE MINAS GERAIS E GARANTIR ATENÇÃO À SAÚDE DOS RESIDENTES NESTAS INSTITUIÇÕES.
Justificativa: A POPULAÇÃO VEM AO LONGO DOS ANOS GANHANDO MAIOR LONGEVIDADE E EM BREVE TEREMOS UMA CARENCIA ABSOLUTA DE INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA ACOLHER PRINCIPALMENTE O IDOSO CARENTE E SEM CONDIÇÕES DE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR.
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Emenda nº 159 Autoria: Doutor Rinaldo - PSL
Programa: 175 - FARMÁCIA DE MINAS - Ação: 4302 - MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO
Mudança de finalidade para: DISTRIBUIR MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS CONFORME POLÍTICA PRÓPRIA, ATRAVÉS DA REDE DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, VISANDO DISPONIBILIZAR O MEDICAMENTO PARA O TRATAMENTO DE DOENÇAS ESPECÍFICAS, RARAS OU DE BAIXA PREVALÊNCIA, COM INDICAÇÃO DE USO DE MEDICAMENTO DE ALTO VALOR UNITÁRIO OU QUE, EM CASO DE USO CRÔNICO OU PROLONGADO, SEJA UM TRATAMENTO DE CUSTO ELEVADO
Justificativa: É NOTÓRIA HOJE EM TODO O ESTADO A DIFICULDADE DE SE LOCALIZAR DENTRO DA MAQUINA DA SECRETARIA DE SAUDE, O LOCAL PRECISO ONDE O PACIENTE PODE SOLICITAR MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO. A DEFINIÇÃO DA REDE DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA , ATRAVÉS DE SUA AREA DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS, COMO O OLOCAL DE BUSCA E RECEBIMENTO DESTES MEDICAMENTOS VAI FACILITAR EM MUITO A VIDA DE FAMÍLIAS, QUE BATEM HOJE DE PORTA EM PORTA TENTADO LOCALIZAR ONDE AVIAR SUA RECEITA E GARANTIR UM TRATAMENTO PROLONGADO E FORA DO ALCANCE DE SUAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS.
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Emenda nº 160 Autoria: Doutor Rinaldo - PSL
Programa: 049 - SAÚDE EM CASA - Ação: 1271 - DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Mudança de finalidade para: IMPLANTAR SERVIÇO DE REGISTRO ELETRÔNICO EM SAÚDE NO ESTADO DE MINAS GERAIS (PRONTUÁRIO ELETRÔNICO), ATRAVÉS DE PROFISSIONAIS DEVIDAMENTE CAPACITADOS PARA O ACOLHIMENTO DOS PACIENTES.
Justificativa: O PRONTUÁRIO ELETRÔNICO É UM AVANÇO, MAS SUA IMPLANTAÇÃO PRECISA GARANTIR A DIMENSÃO DA RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE. NÃO PODEMOS TOMÁ-LO COMO UMA PURA MEDIDA ADMINISTRATIVA. SUA APLICAÇÃO PRECISA SER HUMANIZADA, EVITANDO CONFLITOS COM OS QUE DEMANDAM OS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA. O ACOLHIMENTO DO PACIENTE NÃO PODE SER SUBSTITUÍDO POR UM FRIO PROCEDIMENTO TÉCNICO.
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Emenda nº 161 Autoria: Doutor Rinaldo - PSL
Programa: 706 - ATENÇÃO ASSISTENCIAL À SAÚDE - Ação: 4182 - POLÍTICAS E AÇÕES ESPECIALIZADAS EM SAÚDE
Mudança de finalidade para: ORGANIZAR AS AÇÕES DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SUS, DE MODO RESOLUTIVO, EM TODOS OS NÍVEIS DE ATENÇÃO NOS ASPECTOS ASSISTENCIAIS E DE
ACOLHIMENTO (DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO, RECUPERAÇÃO E REABILITAÇÃO) e propiciar a articulação de mutirões para a realização de cirurgias eletivas, aumentando o acesso dos usuários ao serviço.
Justificativa: Considerando a grande demanada reprimida na rede pública e privada conveniada ao SUS em MG, em relação a realização de cirurgias eletivas, faz-se necessário instituir mutirões para oferecer resposta imediata aos usuários do SUS, que hoje se encontram sem esperança nas filas das centrais de leito.
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Emenda nº 162 Autoria: André Quintão - PT
Programa: 144 - DESENVOLVIMENTO DA REFORMA AGRÁRIA
Ação: .... - Apoiar a implantação do PAIS - Produção Agroecológica Integrada e Sustentável
Unidade Orçamentária: 2411 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Finalidade: Apoiar os agricultores familiares na produção agroecológica, através da tecnologia social do PAIS.
Produto: PROJETO IMPLANTADO
Unidade de medida: PROJETO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
40 |
200.000 |
|
|
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 200.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: O PAIS - Projeto de Produção Agroecológica Integrada e Sustentável, é um programa do governo federal, executado em Minas pela Secretaria de Estado Extraordinária para Assuntos de Reforma Agrária (SEARA) que, por meio do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (Iter), implementará um novo PAIS, junto aos municípios que integram os denominados CONSAD - Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local, pertencentes aos territórios da Bacia do Itabapoana, Vale do Urucuia Grande Sertão, e, Médio Jequitinhonha. O projeto prevê a implantação de 200 unidades produtivas, em 40 municípios. A premissa básica para esta implantação é a existência de terreno apropriado, água e energia. A tecnologia social PAIS pode ser utilizada por: Agricultores de baixa renda; Assentados em projetos de reforma agrária; Produtores de áreas remanescentes de quilombos; Participantes de programas sociais do governo federal.
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Emenda nº 163 Autoria: Lafayette de Andrada - PSDB
Programa: 056 - POTENCIALIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA LOGÍSTICA DA FRONTEIRA AGROINDUSTRIAL - Ação: 1272 - PAVIMENTAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS EM OUTRAS REGIÕES
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Central |
1 |
10.000 |
0 |
0 |
|
Centro Oeste |
4 |
1.990.000 |
2 |
18.025.000 |
|
Sul de Minas |
0 |
0 |
2 |
11.500.000 |
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Emenda nº 164 (originada da PLE nº 1.035/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 057 - PROGRAMA DE AUMENTO DA CAPACIDADE E SEGURANÇA DOS CORREDORES DE TRANSPORTE - Ação: 1158 - ADEQUAÇÃO E AUMENTO DA CAPACIDADE VIÁRIA
Mudança de finalidade para:
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Estadual |
1 |
10.000 |
0 |
0 |
|
Sul de Minas |
1 |
50.000 |
0 |
0 |
|
Triângulo |
1 |
100.000 |
|
|
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Emenda nº 165 (originada da PLE nº 1.036/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 056 - POTENCIALIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA LOGÍSTICA DA FRONTEIRA AGROINDUSTRIAL - Ação: 1353 - PAVIMENTAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS NO TRIÂNGULO E ALTO-PARANAÍBA
Mudança de finalidade para:
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Alto Paranaíba |
0 |
0 |
0 |
16.667.000 |
|
Triângulo |
3 |
47.952.039 |
6 |
122.994.000 |
Justificativa: Através da PPP Usina Coruripe, não é necessário "obra de arte" (ponte) e a distância é pequena: de 5 a 6 km.
A ligação asfáltica da MG 255 até a Vila Voqueiros beneficiará os moradores da comunidade de 500 habitantes, com estrutura de Escola Municipal, PSF, e a usina de açúcar e álcool a 10 km, com transporte de trabalhadores e cana de açúcar até a usina.
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Emenda nº 166 (originada da PLE nº 1.038/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 023 - IMPLANTAÇÃO DO SUAS
Ação: .... - FINANCIAMENTO PARA IMPLANTAÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS
Unidade Orçamentária: 4251 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Finalidade: FINANCIAR A IMPLANTAÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS.
Produto: CENTRO IMPLANTADO
Unidade de medida: CENTRO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Estadual |
10 |
1.200.000 |
0 |
0 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 1.200.000,00 - Programa: 023 - IMPLANTAÇÃO DO SUAS - Ação: 4236 - CO-FINANCIAMENTO DE SERVIÇOS PARA MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL
Justificativa: Recuperar a ação 1147, a fim de garantir dotação orçamentária para futuros convênios para impantação de serviços regionalizados de proteção especial, como os CREAS. A ação 4236 não especifica claramente a implantação dos 10 CREAS, sendo que, além de qualificar os existentes, é necessário implantar novos CREAS.
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Emenda nº 167 (originada da PLE nº 1.040/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 036 - PROJETO TRAVESSIA: ATUAÇÃO INTEGRADA EM ESPAÇOS DEFINIDOS DE CONCENTRAÇÃO DE POBREZA - Ação: 1176 - INTERVENÇÕES URBANAS E HABITACIONAIS
Mudança de finalidade para: EXECUTAR MELHORIAS URBANAS E/OU HABITACIONAIS NOS MUNICÍPIOS, ATRAVÉS DA CONCESSÃO DE RECURSO E ARTICULAÇÃO DE AÇÕES DE RESPONSABILIDADES DE OUTROS ÓRGÃOS, QUANDO NECESSÁRIO, utilizando-se, sempre que possível, mão de obra egressa dos cursos do Usina Mineira do Trabalho
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Emenda nº 168 (originada da PLE nº 1.042/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 116 - CAMINHOS DE MINAS - Ação: 1075 - ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE RECUPERAÇÃO E READEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS COM ENFOQUE AMBIENTAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Alto Paranaíba |
5 |
10.000 |
5 |
10.400 |
|
Central |
5 |
10.000 |
5 |
10.400 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
10 |
20.000 |
5 |
10.400 |
|
Mata |
5 |
10.000 |
|
|
|
Norte de Minas |
5 |
10.000 |
5 |
10.400 |
|
Rio Doce |
5 |
10.000 |
5 |
10.400 |
|
Triângulo |
5 |
10.000 |
5 |
10.400 |
Justificativa: Garantir condições de tráfego nas estradas rurais, principalmente em razão do transporte escolar e do escoamento da produção.
A recuperação da rodovia, que está em estado deplorável, facilitará o escoamento da produção dessas comunidades, melhorará a qualidade de vida de sua população e possibilitará o incremento do turismo de aventura, ecoturismo e turismo rural na região.
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Emenda nº 169 (originada da PLE nº 1.044/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 266 - GESTÃO DA POLÍTICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ação: .... - APOIO A CONSELHOS MUNICIPAIS E TUTELARES DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Unidade Orçamentária: 4091 - FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA
Finalidade: APOIO TÉCNICO-FINANCEIRO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CONSELHOS TUTELARES.
Produto: CONSELHO APOIADO
Unidade de medida: CONSELHO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Estadual |
105 |
1.000.000 |
|
|
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 1.000.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: O Ministério Público exige dos municípios boas instalações, sendo necessário custos com aluguéis. Além disso, os conselhos tutelares não possuem infraestrutura adequada para atendimento a crianças e adolescentes, sendo necessário equipar conselhos para o atendimento ao sistema de garantia de direitos.
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Emenda nº 170 (originada da PLE nº 1.045/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 023 - IMPLANTAÇÃO DO SUAS - Ação: 1156 - QUALIFICAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA GESTÃO E CONTROLE DO SUAS
Mudança de finalidade para: PROMOVER A QUALIFICAÇÃO CONTINUADA E O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, CONSELHEIROS, GESTORES, ENTIDADES E DEMAIS OPERADORES DA POLÍTICA SOCIOASSISTENCIAL PARA A IMPLANTAÇÃO DO SUAS, PRODUZINDO E DIFUNDINDO CONHECIMENTOS PARA A GARANTIA DE OFERTA DE QUALIDADE NOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS PARA A POPULAÇÃO.
Justificativa: Garantir a qualificação de servidores e trabalhadores da área, visando ao aprimoramento da implementação do sistema e capacidade de gestão.
Atualmente os CRAS não estão preparados e capacitados para atender às demandas da juventude, por isso seria necessário priorizar o protagonismo juvenil.
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Emenda nº 171 (originada da PLE nº 1.047/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 706 - ATENÇÃO ASSISTENCIAL À SAÚDE
Ação: .... - Apoio Técnico e Financeiro à Implantação de Centros de Atenção Psicossocial
Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Finalidade: Incentivar técnica e financeiramente os Municípios e os consórcios intermunicipais de saúde a implementarem Caps-i, para atenção à saúde mental infantojuvenil, e Caps-ad, para atenção à saúde mental dos usuários de álcool e drogas.
Produto: MUNICÍPIO/CONSÓRCIO BENEFICIADO
Unidade de medida: MUNICÍPIO/CONSÓRCIO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Estadual |
15 |
900.000 |
|
|
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 900.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
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Emenda nº 172 (originada da PLE nº 1.052/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 023 - IMPLANTAÇÃO DO SUAS - Ação: 4234 - CO-FINANCIAMENTO DE SERVIÇOS E BENEFÍCIOS PARA MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE PROTEÇÃO BÁSICA
Mudança de finalidade para: COFINANCIAR OS MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, por meio da universalização dos CRAS e do apoio à rede socioassistencial, OFERTANDO SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS CONTINUADOS QUE GARANTAM A SOBREVIVÊNCIA, O ACOLHIMENTO, A CONVIVÊNCIA E A SOCIALIZAÇÃO DE PESSOAS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, POBREZA E FRAGILIDADE DE VÍNCULOS.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Alto Paranaíba |
2 |
119.280 |
2 |
119.280 |
|
Central |
36 |
2.185.920 |
36 |
2.185.920 |
|
Centro Oeste |
11 |
735.360 |
11 |
735.360 |
|
Estadual |
89 |
6.050.000 |
128 |
8.757.680 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
10 |
712.800 |
10 |
712.800 |
|
Mata |
25 |
1.074.960 |
25 |
1.074.960 |
|
Noroeste de Minas |
2 |
183.600 |
2 |
183.600 |
|
Norte de Minas |
18 |
1.049.520 |
18 |
1.049.520 |
|
Rio Doce |
14 |
844.800 |
14 |
844.800 |
|
Sul de Minas |
19 |
696.480 |
19 |
696.480 |
|
Triângulo |
8 |
572.880 |
8 |
572.880 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 1.200.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: O governo de Minas assinou termo de compromisso de universalização dos CRAS e, de acordo com os últimos dados obtidos na 8ª Conferência da Criança e do Adolescente, MG tem 38% de Municípios sem CRAS.
Os Municípios Mineiros custeam aluguéis para o funcionamento de tão importantes trabalhos executados pelos CRAS, por isso se faz necessário o co-financiamento também da manutenção desses equipamentos.
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Emenda nº 173 (originada da PLE nº 1.056/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 057 - PROGRAMA DE AUMENTO DA CAPACIDADE E SEGURANÇA DOS CORREDORES DE TRANSPORTE - Ação: 1157 - PAVIMENTAÇÃO E MELHORAMENTO DE LIGAÇÕES FALTANTES
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
1 |
10.000 |
|
|
|
Norte de Minas |
3 |
30.000 |
|
|
|
Sul de Minas |
1 |
15.710.000 |
0 |
0 |
Justificativa: Essa proposta visa a desenvolver a região que é de grande extensão territorial, escoando a produção e facilitando o desenvolvimento econômico.
A construção da ponte é essencial para o escoamento da produção no Norte de Minas.
Asfaltamento do trecho: Virgem da Lapa entroncamento José Gonçalves de Minas. Esse trecho de estrada interliga as três microregiões do Jequitinhonha, ligando Minas ao Sul da Bahia, beneficiando mais de um milhão de pessoas.
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Emenda nº 174 (originada da PLE nº 1.058/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 026 - MINAS AVANÇA - Ação: 4141 - DESENVOLVIMENTO DO MODAL AEROVIÁRIO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Alto Paranaíba |
0 |
0 |
2 |
3.065.000 |
|
Central |
0 |
0 |
2 |
18.650.000 |
|
Centro Oeste |
1 |
7.890.000 |
3 |
7.242.070 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
0 |
0 |
4 |
5.509.400 |
|
Mata |
0 |
0 |
3 |
3.541.100 |
|
Noroeste de Minas |
0 |
0 |
2 |
6.257.000 |
|
Norte de Minas |
1 |
7.700.000 |
3 |
6.144.800 |
|
Rio Doce |
0 |
0 |
3 |
4.984.300 |
|
Sul de Minas |
0 |
10.000 |
5 |
10.315.000 |
|
Triângulo |
0 |
0 |
1 |
3.656.000 |
Justificativa: Com a ampliação e melhoria na pista do aeroporto de Poços de Caldas, duas companhias, Air Minas e Trip, poderão trazer voos regulares para a região.
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Emenda nº 175 (originada da PLE nº 1.062/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 727 - EDIFICAÇÕES PÚBLICAS - Ação: 1358 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Central |
1 |
10.000 |
1 |
500.000 |
|
Triângulo |
1 |
10.000 |
|
|
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 10.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: A proposta objetiva garantir a segurança no Município de Iturama, especialmente caso seja acatada a proposta de construção de uma Unidade Prisional no Município.
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Emenda nº 176 (originada da PLE nº 1.063/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 043 - REDE DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA - Ação: 1202 - APOIO AOS PROJETOS DE CARÁTER ESTRUTURANTES DO SISTEMA DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Alto Paranaíba |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Central |
1 |
0 |
0 |
0 |
|
Estadual |
0 |
15.000 |
0 |
0 |
|
Mata |
1 |
500.000 |
0 |
0 |
|
Norte de Minas |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Sul de Minas |
1 |
0 |
0 |
0 |
|
Triângulo |
0 |
0 |
0 |
0 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 500.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: Os estudos de viabilidade econômica já executados, e que foram apoiados pelo Estado, apontam para a necessidade de implantação do Parque Tecnológico de Juiz de Fora, que absorverá as empresas oriundas da incubadora, condomínio de empresas, Programa de Incentivo à Inovação - PII - , empresas âncora, etc.
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Emenda nº 177 (originada da PLE nº 1.064/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 028 - MINAS SEM FOME - Ação: 4367 - CAPACITAÇÃO DE JOVENS RURAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Alto Paranaíba |
40 |
9.400 |
40 |
9.400 |
|
Central |
195 |
47.000 |
195 |
47.000 |
|
Centro Oeste |
40 |
9.400 |
40 |
9.400 |
|
Estadual |
0 |
0 |
1.500 |
360.000 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
117 |
28.000 |
117 |
28.800 |
|
Mata |
291 |
70.000 |
291 |
70.000 |
|
Noroeste de Minas |
40 |
9.400 |
40 |
9.400 |
|
Norte de Minas |
195 |
47.000 |
195 |
47.000 |
|
Rio Doce |
117 |
28.000 |
117 |
28.800 |
|
Sul de Minas |
195 |
47.000 |
195 |
47.000 |
|
Triângulo |
78 |
18.800 |
78 |
18.800 |
Justificativa: adequar as metas física e financeira à demanda de qualificação de jovens rurais da região da Mata.
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Emenda nº 178 (originada da PLE nº 1.066/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 034 - PREVENÇÃO SOCIAL DA CRIMINALIDADE - Ação: 1183 - FICA VIVO - CONTROLE DE HOMICÍDIOS NA FAIXA ETÁRIA DE 12 A 24 ANOS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Alto Paranaíba |
1.350 |
485.596 |
1.350 |
485.596 |
|
Central |
10.588 |
4.870.997 |
10.588 |
4.870.997 |
|
Centro Oeste |
550 |
295.373 |
550 |
295.373 |
|
Mata |
180 |
80.000 |
180 |
80.000 |
|
Rio Doce |
992 |
469.468 |
992 |
469.468 |
|
Sul de Minas |
2.020 |
657.054 |
2.020 |
657.054 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 80.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: Ampliar as ações de prevenção à criminalidade entre os jovens da região, com a implementação integral do programa Fica Vivo.
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Emenda nº 179 (originada da PLE nº 1.072/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 059 - CONVIVÊNCIA COM A SECA E INCLUSÃO PRODUTIVA - Ação: 1367 - INFRA ESTRUTURA DE APOIO TECNOLÓGICO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Central |
1 |
628.333 |
0 |
0 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
1 |
628.333 |
1 |
4.000.000 |
|
Norte de Minas |
1 |
628.333 |
0 |
0 |
Justificativa: Não consta orçamento para o Jequitinhonha na proposta de revisão e essa região sofre com a seca e a pobreza
------------------------------
Emenda nº 180 (originada da PLE nº 1.077/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 059 - CONVIVÊNCIA COM A SECA E INCLUSÃO PRODUTIVA - Ação: 1375 - CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Central |
20 |
480.400 |
0 |
0 |
|
Estadual |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
40 |
960.800 |
100 |
2.100.000 |
|
Norte de Minas |
40 |
960.800 |
100 |
2.100.000 |
Justificativa: O Médio Jequitinhonha é o que apresenta o quadro de estiagem mais agudo no contexto do Vale.
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Emenda nº 181 (originada da PLE nº 1.081/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 057 - PROGRAMA DE AUMENTO DA CAPACIDADE E SEGURANÇA DOS CORREDORES DE TRANSPORTE - Ação: 1157 - PAVIMENTAÇÃO E MELHORAMENTO DE LIGAÇÕES FALTANTES
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
1 |
100.000 |
|
|
|
Sul de Minas |
1 |
15.650.000 |
0 |
0 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 100.000,00 - Programa: 057 - PROGRAMA DE AUMENTO DA CAPACIDADE E SEGURANÇA DOS CORREDORES DE TRANSPORTE - Ação: 1157 - PAVIMENTAÇÃO E MELHORAMENTO DE LIGAÇÕES FALTANTES
Justificativa: A obra trará para o usuário da via uma redução de 100km em relação ao trajeto através da BR 116.
------------------------------
Emenda nº 182 (originada da PLE nº 1.082/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 045 - RESÍDUOS SÓLIDOS - Ação: 1068 - APOIO A IMPLANTACAO DE SISTEMAS DE DISPOSICAO FINAL ADEQUADA - MINAS SEM LIXOES
Mudança de produto para: POPULAÇÃO URBANA ATENDIDA COM SISTEMAS ADEQUADOS DE DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS
Mudança de unidade de medida para: % (PERCENTUAL) DE REALIZAÇÃO
Justificativa: As metas estão centralizadas. O lixo é uma questão de vida degradada tanto para o homem quanto para o meio ambiente, mas pode trazer geração de renda.
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Emenda nº 183 (originada da PLE nº 1.087/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 042 - REDE DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL ORIENTADA PELO MERCADO - Ação: 1391 - OPERACIONALIZAÇÃO DE CVTS E TELECENTROS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Alto Paranaíba |
7 |
0 |
7 |
0 |
|
Central |
72 |
0 |
72 |
0 |
|
Centro Oeste |
27 |
0 |
27 |
0 |
|
Estadual |
2 |
17.980.000 |
72 |
22.000.000 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
47 |
0 |
47 |
0 |
|
Mata |
39 |
0 |
39 |
0 |
|
Noroeste de Minas |
8 |
0 |
8 |
0 |
|
Norte de Minas |
59 |
0 |
59 |
0 |
|
Rio Doce |
37 |
0 |
37 |
0 |
|
Sul de Minas |
74 |
0 |
74 |
0 |
|
Triângulo |
15 |
0 |
15 |
0 |
------------------------------
Emenda nº 184 (originada da PLE nº 1.088/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 045 - RESÍDUOS SÓLIDOS - Ação: 1072 - IMPLANTACAO DA COLETA SELETIVA, REAPROVEITAMENTO E RECICLAGEM
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Estadual |
20 |
250.000 |
20 |
250.000 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 50.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: O aumento da meta física e financeira irá repercutir positivamente na geração de emprego e renda, tirando pessoas de situação de risco social e melhorando o meio ambiente.
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Emenda nº 185 (originada da PLE nº 1.090/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 189 - PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, EXERCÍCIO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL - Ação: 1329 - CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO FÍSICA DE GRANDE PORTE DE UNIDADES DA POLÍCIA CIVIL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Central |
1 |
10.000 |
0 |
0 |
|
Mata |
1 |
10.000 |
|
|
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 10.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: As instalações do atual IML de Juiz de Fora são muito precárias, o que impede o atendimento adequado às necessidades da região. É necessário construir um novo IML.
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Emenda nº 186 (originada da PLE nº 1.098/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 028 - MINAS SEM FOME
Ação: .... - Apoio à produção de alimentos e à capacitação em comunidades indígenas e quilombolas
Unidade Orçamentária: 3041 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Finalidade: Implantar pequenos projetos de apoio visando o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar desenvolvida por indígenas e quilombolas, disponibilizar recursos para condução das atividades inerentes ao programa e prover sementes, inclusive crioulas, para comercialização e complementação e melhoria nutricional da alimentação.
Produto: COMUNIDADE ATENDIDA
Unidade de medida: COMUNIDADE
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Estadual |
30 |
200.000 |
|
|
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 200.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: Apesar de as comunidades indígenas e quilombolas integrarem a Agricultura Familiar, verifica-se que elas não se inserem adequadamente no progrma em questão, sendo necessário criar ação específica para essas populações.
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Emenda nº 187 (originada da PLE nº 1.099/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 144 - DESENVOLVIMENTO DA REFORMA AGRÁRIA
Ação: .... - Apoio à regularização fundiária de áreas ocupadas por comunidades indígenas e quilombolas
Unidade Orçamentária: 2411 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Finalidade: apoiar a execução de atividades técnicas de identificação, discriminação e regularização das áreas ocupadas por comunidades quilombolas e indígenas.
Produto: FAMÍLIA ATENDIDA
Unidade de medida: FAMÍLIA
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Estadual |
500 |
200.000 |
500 |
200.000 |
Justificativa: Em Minas Gerais encontram-se 10 comunidades indígenas e 465 comunidades quiliombolas. O processo de regularização fundiária ainda não foi concluído, portanto, há que se restaurar a ação.
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Emenda nº 188 (originada da PLE nº 1.101/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS
Ação: .... - Mobilização pelo registro civil
Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Finalidade: Desenvolver ações que visem à obtenção de certidões de registro civil e documentação civil básica, fundamentalmente pela população em situação de pobreza ou componente de comunidades tradicionais, como quilombolas e indígenas.
Produto: Documentos emitidos
Unidade de medida: Documentos
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Estadual |
100 |
50.000 |
100 |
50.000 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 50.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: A ação é de extrema importância, sendo que através dela realizamos um projeto em 16 campanhas, onde 2.315 documentos foram emitidos em 39 comunidades quilombolas e 8 aldeias indígenas.
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Emenda nº 189 (originada da PLE nº 1.102/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 025 - LARES GERAES - Ação: 1302 - CONSTRUÇÃO, REFORMAS E MELHORIAS EM UNIDADES HABITACIONAIS
Mudança de finalidade para: PROMOVER A CONSTRUCAO, REFORMA E MELHORIA DE MORADIAS PARA POPULACAO DE BAIXA RENDA OU EM AREAS DE RISCO, E PARAS AS COMUNIDADES INDIGENAS E QUILOMBOLAS, POR MEIO DE REALIZAÇÃO DIAGNÓSTICOS DA REALIDADE HABITACIONAL DESSAS COMUNIDADES.
Justificativa: O enorme crescimento das vilas e favelas, o déficit habitacional e o desejo das famíliasd e se manterem nos bairros e regiões onde possuem vínculos justificam a ampliação dos investimentos nessa ação.
As comunidades indígenas e quliombolas do Estado encontram-se em situação de extrema pobreza, vivendo em casas de taipa e sapê, ou abobe (barro), sem instalações sanitárias adequadas. A falta de condições sanitárias e as caracterísitcas das casas expõe as comunidades a risco de doenças, como à doença de chagas, uma vez que há grande incidência do barbeiro nesses ambientes.
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Emenda nº 190 (originada da PLE nº 1.122/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 021 - GESTÃO INTEGRADA DE AÇÕES E INFORMAÇÕES DE DEFESA SOCIAL - Ação: 1037 - MODERNIZAÇÃO DA LOGÍSTICA DE UNIDADES OPERACIONAIS QUE COMPÕEM AS ÁREAS INTEGRADAS (CBM)
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Estadual |
0 |
0 |
1 |
2.764.599 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
1 |
50.000 |
1 |
50.000 |
|
Norte de Minas |
1 |
2.545.000 |
1 |
2.545.000 |
|
Triângulo |
1 |
50.000 |
1 |
50.000 |
Justificativa: A ação sugerida visa à compatibilização da corporação com o Sistema Integrado de Defesa Social, bem como ao aumento da capilaridade do Corpo de Bombeiros no território mineiro, o que contribui para a ampliação dos setores de prevenção e para a otimização da capacidade de resposta do corpo de bombeiros às demandas regionais.
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Emenda nº 191 (originada da PLE nº 1.124/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 019 - ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - Ação: 4034 - AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE MERENDA ESCOLAR NAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL
Mudança de nome para: AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL
Mudança de finalidade para: OFERECER ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL, SUPRINDO-SE AS NECESSIDADES NUTRICIONAIS DIÁRIAS DOS ALUNOS POR MEIO DA GARANTIA DE, NO MÍNIMO, TRÊS REFEIÇÕES DURANTE O PERÍODO DE PERMANÊNCIA DO ALUNO NA ESCOLA.
Mudança de produto para: ALUNO BENEFICIADO COM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Justificativa: Oferecer uma alimentação escolar de qualidade e garantir o emprego do conceito correto: alimentação escolar.
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Emenda nº 192 (originada da PLE nº 1.132/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 706 - ATENÇÃO ASSISTENCIAL À SAÚDE
Ação: .... - Atenção à Saúde das Comunidades Indígenas e Quilombolas
Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Finalidade: Estruturar a atenção primária à saúde nas aldeias indígenas e nas comunidades quilombolas, garantindo a equidade e a qualidade de acesso das populações.
Produto: MUNICÍPIO ATENDIDO
Unidade de medida: MUNICÍPIO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Centro Oeste |
1 |
83.334 |
1 |
83.334 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
6 |
500.000 |
6 |
500.000 |
|
Mata |
1 |
83.333 |
1 |
83.333 |
|
Norte de Minas |
1 |
83.333 |
1 |
83.333 |
|
Rio Doce |
2 |
166.667 |
2 |
166.667 |
|
Sul de Minas |
1 |
83.333 |
1 |
83.333 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 1.000.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
------------------------------
Emenda nº 193 (originada da PLE nº 1.134/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 026 - MINAS AVANÇA - Ação: 1342 - INVESTIMENTOS ESPECIAIS EM MUNICÍPIOS ESTRATÉGICOS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Central |
1 |
12.990.000 |
0 |
0 |
|
Mata |
0 |
100.000 |
|
|
|
Sul de Minas |
1 |
2.000.000 |
0 |
0 |
Justificativa: Fortalecer o crescimento regional dos municípios da Zona da Mata.
------------------------------
Emenda nº 194 (originada da PLE nº 1.137/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 044 - REGIONALIZAÇÃO - URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
Ação: .... - Construção da Unidade de Internação do Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora
Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Finalidade: Aumentar a oferta de serviços na Região da Mata para o Sistema Único de Saúde - SUS na média e alta complexidade e contribuir para a formação dos profissionais para atuarem no SUS.
Produto: Unidade Hospitalar Construída
Unidade de medida: Unidade
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Mata |
1 |
10.000 |
|
|
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 10.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
------------------------------
Emenda nº 195 (originada da PLE nº 1.141/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 004 - ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS - Ação: 1205 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Central |
3 |
28.675.000 |
0 |
0 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Noroeste de Minas |
1 |
10.000 |
|
|
|
Rio Doce |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Sul de Minas |
1 |
10.000 |
1 |
9.000.000 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 30.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: A proposta tem por objetivo atender a demanda da Região Central por estabelecimentos apropriados para o cumprimento de medidas socioeducativas, tendo em vista a quantidade de adolescentes recolhidos em cadeias públicas.
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Emenda nº 196 (originada da PLE nº 1.144/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 004 - ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS - Ação: 4362 - APRIMORAMENTO E AMPLIAÇÃO DA GESTÃO DAS MEDIDAS DE MEIO ABERTO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Central |
200 |
323.600 |
200 |
338.600 |
|
Estadual |
1.000 |
715.150 |
1.300 |
615.150 |
|
Mata |
60 |
100.000 |
60 |
105.000 |
|
Norte de Minas |
80 |
102.250 |
80 |
107.250 |
|
Rio Doce |
60 |
100.000 |
60 |
105.000 |
|
Sul de Minas |
80 |
112.000 |
80 |
117.000 |
|
Triângulo |
120 |
147.000 |
120 |
152.000 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 300.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: Há progressiva ampliação do atendimento a essas medidas. Contudo, os recursos foram reduzidos. O aumento do crédito é necessário para a execução adequada da ação.
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Emenda nº 197 (originada da PLE nº 1.152/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 117 - POLÍTICA PÚBLICA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
Ação: .... - APOIO À COMERCIALIZAÇÃO POR MEIO DE FEIRAS DE ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA (EPS)
Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Finalidade: INSTALAR FEIRAS REGIONAIS DA ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA E PROMOVER A COMERCIALIZAÇÃO DESSES PRODUTOS, BEM COMO APOIAR OS FÓRUNS REGIONAIS DE ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA NO ESTADO
Produto: FEIRA REGIONAL INSTALADA
Unidade de medida: FEIRA REGIONAL
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Alto Paranaíba |
1 |
60.000 |
1 |
60.000 |
|
Central |
1 |
60.000 |
1 |
60.000 |
|
Centro Oeste |
1 |
60.000 |
1 |
60.000 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
1 |
60.000 |
1 |
60.000 |
|
Mata |
1 |
60.000 |
1 |
60.000 |
|
Noroeste de Minas |
1 |
60.000 |
1 |
60.000 |
|
Norte de Minas |
1 |
60.000 |
1 |
60.000 |
|
Rio Doce |
1 |
60.000 |
1 |
60.000 |
|
Sul de Minas |
1 |
60.000 |
1 |
60.000 |
|
Triângulo |
1 |
60.000 |
1 |
60.000 |
Justificativa: AS FEIRAS DE EPS TEM SIDO UM IMPORTANTE INSTRUMENTO DE COMERCIALIZAÇÃO E FORMAÇÃO PARA OS EMPREENDIMENTOS DE ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA.
------------------------------
Emenda nº 198 (originada da PLE nº 1.154/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 732 - SEGURANÇA ALIMENTAR - Ação: 1140 - INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIA EM SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL - CRESANS
Mudança de finalidade para: APOIAR A INSTALAÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIA EM SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL - CRESANS - EM TODAS AS REGIÕES DO ESTADO, com vistas à realização de diagnósticos, pesquisas, manutenção de banco de dados, capacitação de gestores e demais atores na área de segurança alimentar e nutricional, em parceria com instituições de ensino superior e pesquisa e organizações não governamentais.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Central |
1 |
1.000 |
1 |
1.033 |
|
Estadual |
1 |
100.000 |
1 |
100.000 |
Justificativa: Neste ano estão sendo realizados seminários sobre indicadores de segurança alimnetar e nutricional, de educação alimentar e diagnóstico dos povos indígenas. Em 2010, estss atividades terão continuidade, além da capacitação dos atores dos 50 sistemas municipais de segurança alimentar e nutricional conforme meta estabelecida entre a Seplag e o Consea-MG.
Avalia-se a necessidade de fomentar a realização de pesquisa, manutenção de banco de dados, formação de profissionais, identificação e construção de indicadores de segurança alimentar e nutricional. Ex.: realização de pesquisa na RMBH, tendo como referência a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar - EBIA -, testada na PNAD/2004, com o objetivo de aferir a situação de segurança alimentar e nutricional nesta região.
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Emenda nº 199 (originada da PLE nº 1.155/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 706 - ATENÇÃO ASSISTENCIAL À SAÚDE
Ação: .... - ESTRUTURAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISVAN - EM MINAS GERAIS
Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Finalidade: Garantir a alimentação permanente de dados do Sisvan e realizar o diagnóstico e a avaliação do funcionamento do sistema no Estado.
Produto: MUNICÍPIOS COM SISVAN EM OPERAÇÃO
Unidade de medida: MUNICÍPIO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Estadual |
853 |
1.000.000 |
|
|
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 1.000.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: Entre as atividades do Projeto Travessia, revelando a prevalência de anemia ferropriva e risco nutricional entre crianças de 0 a 7 anos. Após o diagnóstico da gestão do SISVAN em andamento com recursos dessa ação, é necessário planejar e executar atividades de monitoramento do estado nutricional e de promoção de segurança alimentar e nutricional. A realidade detectada nos municípios de baixo IDH e da potencialidade das ações intersetoriais do projeto travessia orienta o investimento inicial nos 35 municípios já incluídos no projeto.
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Emenda nº 200 (originada da PLE nº 1.157/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 732 - SEGURANÇA ALIMENTAR - Ação: 2046 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR DE MINAS GERAIS - CONSEA/MG
Mudança de finalidade para: COORDENAR AS AÇÕES DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR DE MINAS GERAIS - CONSEA/MG - E APOIAR AS COMISSÕES REGIONAIS DESEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL - CRSANS.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Central |
26 |
650.000 |
26 |
650.000 |
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Emenda nº 201 (originada da PLE nº 1.162/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 009 - CIRCUITOS CULTURAIS DE MINAS GERAIS - Ação: 1332 - DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA MUSEOLÓGICO DO MUSEU DE PERCURSOS DO VALE DO JEQUITINHONHA
Mudança de finalidade para: Dotar o Vale do Jequitinhonha de estrutura necessária à promoção e divulgação da cultura regional e local, contemplando a globalidade do patrimônio ambiental, material e imaterial.
Justificativa: A finalidade da ação no projeto de revisão do PPAG, exercício 2010, está inadequada aos reais objetivos dessa ação.
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Emenda nº 202 (originada da PLE nº 1.163/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 009 - CIRCUITOS CULTURAIS DE MINAS GERAIS
Ação: .... - Implantação do Centro de Tradição Cultural do Jequitinhonha
Unidade Orçamentária: 2201 - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS
Finalidade: Implantação do Centro de Tradição Cultural do Vale do Jequitinhonha, que congregue e interaja com os diversos movimentos culturais da região.
Produto: CENTRO CULTURAL IMPLANTADO
Unidade de medida: CENTRO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
1 |
500.000 |
|
|
Justificativa: O Vale do Jequitinhonha carece de um centro cultural de característica regional e que englobe as diversas manifestações culturais da região. A ideia é que o Centro da Tradição Cultural do Jequitinhonha possa ser também um local de venda do artesanato local, propiciando fonte(?) de renda para os artesãos locais. O espaço será utilizado também para encontros regionais de cultura. A implantação na cidade de Itaobim se justifica pela localização geográfica da cidade, na confluência de rodovias estaduais e federais.
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Emenda nº 203 (originada da PLE nº 1.166/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS
Ação: .... - Promoção da Igualdade Racial e Direito das Comunidades
Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Finalidade: ARTICULAR, ACOMPANHAR E PROMOVER AÇÕES DESTINADAS À PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO DE COMUNIDADES TRADICIONAIS, COMO QUILOMBOLAS E INDÍGENAS, E REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO SOCIOECONÔMICO DAS 440 COMUNIDADES QUILOMBOLAS.
Produto: AÇÃO REALIZADA
Unidade de medida: AÇÃO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Estadual |
500 |
200.000 |
500 |
200.000 |
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Emenda nº 204 (originada da PLE nº 1.168/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 007 - COPA DO MUNDO 2014
Mudança de nome para: Copa do Mundo 2014
Mudança de objetivo para: Organizar com excelência os eventos FIFA (Copa das Confederações e Copa do Mundo) e a infraestrutura para esses eventos, visando a deixar um legado para Minas Gerais, orientando-se por padrões internacionais de qualidade e pelos princípios da sustentabilidade socioambiental.
Justificativa: Os investimentos públicos precisam considerar, além das normativas e parâmetros internacionais realcionados à qualidade dos eventos, também aqueles atinentes à proteção das pessoas, especialmente as mais vulneráveis, e do meio ambiente. Assim, sugere-se uma orientação socioambiental focada na população mineira para o planejamento e execução dos gastos públicos e também nas concessões e negociações com o setor privado que investirá nos preparativos para esses eventos internacionais.
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Emenda nº 205 (originada da PLE nº 1.178/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 042 - REDE DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL ORIENTADA PELO MERCADO
Ação: .... - Implementação de cursos de formação profissional
Unidade Orçamentária: 1221 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Finalidade: Implementar cursos de qualificação, preferencialmente voltados para as cadeias produtivas locais e necessidades identificadas no mercado de trabalho das regiões onde estão localizados os CVTs.
Produto: CURSO OFERTADO
Unidade de medida: CURSO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Estadual |
40 |
100.000 |
|
|
Justificativa: Propõe-se a continuidade da ação como forma de fortalecer os Municípios, dotando-os de pessoas qualificadas, bases para a ação de novos investimentos, fixando o trabalhador no seu local de origem, como forma de geração de trabalho e renda.
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Emenda nº 206 (originada da PLE nº 1.179/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 042 - REDE DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL ORIENTADA PELO MERCADO
Ação: .... - Implantação de modelo de gestão nos CVTs da rede formação profissional local
Unidade Orçamentária: 1221 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Finalidade: Implementar os fundamentos e critérios de excelência disseminados pelo PMPQ - Programa Mineiro de Qualidade e Produtividade - como balizadores das ações gerenciais a serem promovidas pelo CVTs, bem como o gerenciamento de indicadores prioritários.
Produto: CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO COM MODELO DE GESTÃO IMPLEMENTADO
Unidade de medida: CENTRO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Estadual |
29 |
10.000 |
|
|
Justificativa: Importância estratégica para futura auto-sustentabilidade dos CVTs, organizando os processos atuais, gerando novos produtos e melhorando os serviços para a população.
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Emenda nº 207 (originada da PLE nº 1.183/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 030 - NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - Ação: 4452 - ESCOLA EM REDE - ENSINO FUNDAMENTAL
Mudança de finalidade para: PROPICIAR ÀS ESCOLAS DO SISTEMA EDUCACIONAL DE ENSINO FUNDAMENTAL OPORTUNIDADES E CONDIÇÕES DE ATUAÇÃO DE FORMA MAIS ARTICULADA E COOPERATIVA POR MEIO DA CULTURA DO TRABALHO EM REDE E DA INCORPORAÇÃO DAS NOVAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO ÀS SUAS ATIVIDADES EDUCATIVAS E ADMINISTRATIVAS, GARANTINDO-SE AOS PROFESSORES E TÉCNICOS ESCOLARES A QUALIFICAÇÃO NECESSÁRIA PARA A UTILIZAÇÃO DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TICS.
Justificativa: Qualificar todos os trabalhadores em educação e não apenas professores para a utilização das tecnologias da informação e comunicação - TICs.
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Emenda nº 208 (originada da PLE nº 1.185/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 030 - NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - Ação: 1109 - MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA FÍSICA, MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS ESCOLARES - ENSINO MÉDIO
Mudança de finalidade para: MELHORAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO, INCLUSIVE DAS ESCOLAS RURAIS, POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO DE PADRÕES BÁSICOS DE REDE FÍSICA, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS, RECURSOS DIDÁTICOS E PEDAGÓGICOS, DOTANDO AS ESCOLAS DE REFEITÓRIOS E INSTALAÇÕES SANITÁRIAS ADEQUADAS, DE EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS PARA AS COZINHAS, DE BIBLIOTECAS COM ACERVO ADEQUADO E ATUALIZADO E EFETUANDO AS ADAPTAÇÕES FÍSICAS NECESSÁRIAS À PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA.
Justificativa: A proposta se justifica para corrigir um equívoco na referência ao nível de ensino na finalidade da ação 1109. Essa ação é direcionada às escolas de Ensino Médio, e não de Ensino Fundamental.
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Emenda nº 209 (originada da PLE nº 1.206/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 733 - PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM - Ação: 1167 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Central |
2 |
645.489 |
1 |
656.587 |
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Emenda nº 210 (originada da PLE nº 1.209/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 026 - MINAS AVANÇA - Ação: 1342 - INVESTIMENTOS ESPECIAIS EM MUNICÍPIOS ESTRATÉGICOS
Mudança de finalidade para:
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Central |
1 |
13.090.000 |
0 |
0 |
|
Sul de Minas |
2 |
2.010.000 |
0 |
0 |
Justificativa: Retirada do trânsito pesado do Município de Lavras.
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Emenda nº 211 (originada da PLE nº 1.213/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 010 - CONSERVAÇÃO DO CERRADO E RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA
Ação: .... - MONITORAMENTO ELETRONICO DO TRANSPORTE DO CARVAO VEGETAL
Unidade Orçamentária: 2101 - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
Finalidade: MONITORAR ELETRONICAMENTE O TRANSPORTE DO CARVÃO VEGETAL, VISANDO A INTENSIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E CONTROLE DA PRODUÇÃO E CONSUMO DO CARVÃO VEGETAL.
Produto: VEÍCULO MONITORADO
Unidade de medida: VEÍCULO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Estadual |
0 |
10.000 |
0 |
0 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 10.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: A motivação da exclusão deixou de existir.
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Emenda nº 212 (originada da PLE nº 1.031/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 018 - ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE - Ação: 4306 - ATENDIMENTO AO ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Alto Paranaíba |
4.531 |
0 |
4.719 |
0 |
|
Central |
23.209 |
0 |
24.071 |
0 |
|
Centro Oeste |
3.227 |
0 |
3.364 |
0 |
|
Estadual |
42.979 |
26.215.591 |
55.439 |
138.861.800 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
1.882 |
0 |
1.963 |
0 |
|
Mata |
4.930 |
0 |
5.346 |
0 |
|
Noroeste de Minas |
2.422 |
0 |
2.545 |
0 |
|
Norte de Minas |
6.162 |
0 |
6.733 |
0 |
|
Rio Doce |
6.520 |
0 |
6.785 |
0 |
|
Sul de Minas |
10.954 |
0 |
11.410 |
0 |
|
Triângulo |
8.984 |
22.409 |
8.525 |
0 |
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Emenda nº 213 (originada da PLE nº 1.086/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 027 - MINAS OLÍMPICA - Ação: 4311 - DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE ESCOLAR
Mudança de finalidade para: DESENVOLVER O ESPORTE ESCOLAR ATRAVÉS DE METODOLOGIA ADEQUADA AO CONTEÚDO BÁSICO CURRICULAR DA AULA DE EDUCAÇÃO FÍSICA APRIMORANDO-O NAS ESCOLAS PRIORITARIAMENTE DE TEMPO INTEGRAL E ESTIMULAR A PRÁTICA DO ESPORTE EDUCACIONAL POR MEIO DA REALIZAÇÃO DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, COMO OS JOGOS ESCOLARES DE MINAS GERAIS JEMG, com a oferta de material esportivo, alimentação e transporte aos participantes das etapas microrregionais e regionais dos Jemg, FOMENTANDO A CULTURA ESPORTIVA SAUDÁVEL PARA A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA, CULMINANDO NAS OLIMPÍADAS ESCOLARES.
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Emenda nº 214 (originada da PLE nº 1.145/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 020 - EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E HUMANIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL
Ação: .... - Implantação de Núcleos de Apoio à Família do Preso anexos às Unidades Prisionais
Unidade Orçamentária: 1451 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
Finalidade: Atendimento à família do preso em dias de visita, com albergue e serviços assistenciais, prestados pela equipe técnica da unidade prisional e pelos Centros de Referência da Assistência Social.
Produto: unidade em funcionamento
Unidade de medida: unidade
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Estadual |
1 |
50.000 |
1 |
50.000 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 50.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
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Emenda nº 215 (originada da PLE nº 1.146/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 023 - IMPLANTAÇÃO DO SUAS
Ação: .... - Co-financiamento de Benefícios Eventuais
Unidade Orçamentária: 4251 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Finalidade: Apoiar os municípios para a concessão de benefícios eventuais.
Produto: MUNICÍPIO BENEFICIADO
Unidade de medida: MUNICÍPIO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Estadual |
234 |
300.000 |
234 |
300.000 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 300.000,00 - Programa: 023 - IMPLANTAÇÃO DO SUAS - Ação: 4234 - CO-FINANCIAMENTO DE SERVIÇOS E BENEFÍCIOS PARA MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE PROTEÇÃO BÁSICA
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Emenda nº 216 (originada da PLE nº 1.158/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 117 - POLÍTICA PÚBLICA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA - Ação: 4643 - IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO À ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA
Mudança de finalidade para: GERAR TRABALHO E RENDA POR MEIO DO FORTALECIMENTO DE EMPREENDIMENTOS COLETIVOS DA ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA E REALIZAR CONFERÊNCIAS. PARA TANTO, BUSCA-SE DESENVOLVER AÇÕES INTEGRADAS NAS ÁREAS DE: CAPACITAÇÃO, FORMAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, CRÉDITO E PESQUISA.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Alto Paranaíba |
20 |
61.770 |
20 |
97.269 |
|
Central |
20 |
61.770 |
20 |
97.269 |
|
Centro Oeste |
20 |
61.769 |
20 |
97.269 |
|
Estadual |
1 |
150.000 |
1 |
150.000 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
20 |
61.770 |
20 |
97.269 |
|
Mata |
20 |
61.770 |
20 |
97.269 |
|
Noroeste de Minas |
20 |
61.770 |
20 |
97.269 |
|
Norte de Minas |
20 |
61.769 |
20 |
97.269 |
|
Rio Doce |
20 |
61.769 |
20 |
97.269 |
|
Sul de Minas |
20 |
61.769 |
20 |
97.269 |
|
Triângulo |
20 |
61.769 |
20 |
97.269 |
------------------------------
Emenda nº 217 (originada da PLE nº 1.203/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 028 - MINAS SEM FOME
Ação: .... - Apoio à Comercialização Direta
Unidade Orçamentária: 3041 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Finalidade: Apoiar a organização formal dos agricultores familiares para a realização de venda direta de seus produtos para a alimentação escolar, programas públicos de abastecimento e demais oportunidades de comercialização.
Produto: FAMÍLIA ATENDIDA
Unidade de medida: FAMÍLIA
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Estadual |
200 |
250.000 |
|
|
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 250.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: Adequação à lei federal sobre alimentação escolar.
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Emenda nº 218 (originada da PLE nº 1.183/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 030 - NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - Ação: 4476 - ESCOLA EM REDE - ENSINO MÉDIO
Mudança de finalidade para: PROPICIAR ÀS ESCOLAS DO SISTEMA EDUCACIONAL DE ENSINO MÉDIO OPORTUNIDADES E CONDIÇÕES DE ATUAÇÃO DE FORMA MAIS ARTICULADA E COOPERATIVA POR MEIO DA CULTURA DO TRABALHO EM REDE E DA INCORPORAÇÃO DAS NOVAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO ÀS SUAS ATIVIDADES
EDUCATIVAS E ADMINISTRATIVAS, GARANTINDO-SE AOS PROFESSORES E TÉCNICOS ESCOLARES A QUALIFICAÇÃO NECESSÁRIA PARA A UTILIZAÇÃO DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TICS.
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Emenda nº 219 (originada da PLE nº 1.091/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 707 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - Ação: 4387 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL
Mudança de finalidade para: DIRECIONAR AÇÕES PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS E AGRAVOS TRANSMISSÍVEIS E NÃO TRANSMISSÍVEIS, ACOMPANHANDO E ANALISANDO OS DADOS E INFORMAÇÕES, RECOMENDANDO E PROMOVENDO AS MEDIDAS DE CONTROLE APROPRIADAS, AVALIANDO A EFICÁCIA E EFETIVIDADE DESTAS MEDIDAS, DIVULGANDO AS INFORMAÇÕES E FORNECENDO SEMPRE ORIENTAÇÃO TÉCNICA AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE RESPONSÁVEIS POR ESTAS AÇÕES, bem como fortalecer os serviços de verificação de óbito do Estado.
Justificativa: Necessidade de implantação do serviço de verificação de óbito na região da Mata.
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Emenda nº 220 (originada da PLE nº 1.069/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 049 - SAÚDE EM CASA - Ação: 1117 - DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS/ PLANO DIRETOR DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Mudança de finalidade para: Melhorar a qualidade da atenção primária à saúde por meio da otimização dos processos de trabalho, do reconhecimento de boas práticas e da capacitação de pessoal, especialmente dos profissionais do Programa Saúde da Família, pelas oficinas do Plano Diretor, ASSEGURANDO A INCLUSÃO DE CONTEÚDO RELATIVO À SAÚDE DO ADOLESCENTE.
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Emenda nº 221 (originada da PLE nº 1.181/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Ação: 2086 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO CONSFUNDEB E CAE
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Central |
1 |
70.000 |
1 |
70.000 |
------------------------------
Emenda nº 222 (originada da PLE nº 1.083/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 020 - EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E HUMANIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação: 1081 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DO SISTEMA PRISIONAL (SETOP)
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Alto Paranaíba |
300 |
0 |
0 |
0 |
|
Centro Oeste |
300 |
7.934.000 |
0 |
0 |
|
Estadual |
0 |
44.900.000 |
600 |
33.333.000 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
|
100.000 |
300 |
16.667.000 |
|
Norte de Minas |
0 |
3.978.000 |
0 |
0 |
|
Triângulo |
300 |
0 |
0 |
0 |
Justificativa: Alto índice de criminalidade e reincidência, além de tráfico e uso de drogas.
------------------------------
Emenda nº 223 (originada da PLE nº 1.107/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 027 - MINAS OLÍMPICA - Ação: 1214 - AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS E DE ATIVIDADES FÍSICAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Alto Paranaíba |
5 |
612.300 |
5 |
612.300 |
|
Central |
38 |
68.211 |
38 |
68.211 |
|
Centro Oeste |
21 |
1.898.000 |
21 |
1.898.000 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
8 |
750.425 |
8 |
750.425 |
|
Mata |
15 |
1.415.267 |
15 |
1.415.267 |
|
Noroeste de Minas |
4 |
137.475 |
4 |
137.475 |
|
Norte de Minas |
15 |
2.447.250 |
15 |
2.447.250 |
|
Rio Doce |
6 |
677.950 |
6 |
677.950 |
|
Sul de Minas |
32 |
3.862.750 |
32 |
3.862.750 |
|
Triângulo |
10 |
4.524.000 |
10 |
4.524.000 |
------------------------------
Emenda nº 224 (originada da PLE nº 1.060/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 028 - MINAS SEM FOME - Ação: 4228 - APOIO À IMPLANTAÇÃO DE POMARES (PRÓ - POMAR)
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Alto Paranaíba |
500 |
27.000 |
0 |
0 |
|
Central |
1.675 |
88.100 |
0 |
0 |
|
Centro Oeste |
450 |
24.400 |
0 |
0 |
|
Estadual |
0 |
0 |
15.000 |
900.000 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
2.650 |
138.800 |
0 |
0 |
|
Mata |
1.950 |
102.400 |
0 |
0 |
|
Noroeste de Minas |
550 |
28.600 |
0 |
0 |
|
Norte de Minas |
2.650 |
138.800 |
0 |
0 |
|
Rio Doce |
1.200 |
63.400 |
0 |
0 |
|
Sul de Minas |
1.700 |
89.400 |
0 |
0 |
|
Triângulo |
925 |
49.100 |
0 |
0 |
Justificativa: adequar a distribuição de recursos para atendimento da região Jequitinhonha/Mucuri.
------------------------------
Emenda nº 225 (originada da PLE nº 1.060/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 028 - MINAS SEM FOME - Ação: 4229 - CRIAÇÃO DE PEQUENOS ANIMAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Alto Paranaíba |
15 |
4.300 |
0 |
0 |
|
Central |
110 |
32.150 |
0 |
0 |
|
Centro Oeste |
30 |
8.800 |
0 |
0 |
|
Estadual |
0 |
0 |
1.000 |
290.000 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
220 |
64.375 |
0 |
0 |
|
Mata |
85 |
25.000 |
0 |
0 |
|
Noroeste de Minas |
15 |
4.300 |
0 |
0 |
|
Norte de Minas |
220 |
64.375 |
0 |
0 |
|
Rio Doce |
60 |
17.500 |
0 |
0 |
|
Sul de Minas |
72 |
21.000 |
0 |
0 |
|
Triângulo |
28 |
8.200 |
0 |
0 |
Justificativa: adequar a distribuição de recursos para atendimento da região Jequitinhonha/Mucuri.
------------------------------
Emenda nº 226 (originada da PLE nº 1.060/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 028 - MINAS SEM FOME - Ação: 1151 - APOIO À IMPLANTAÇÃO DE TANQUES COMUNITÁRIOS DE COLETA DE LEITE
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Alto Paranaíba |
1 |
15.000 |
0 |
0 |
|
Central |
6 |
90.000 |
0 |
0 |
|
Centro Oeste |
3 |
45.000 |
0 |
0 |
|
Estadual |
0 |
0 |
60 |
900.000 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
9 |
135.000 |
0 |
0 |
|
Mata |
5 |
75.000 |
0 |
0 |
|
Noroeste de Minas |
3 |
45.000 |
0 |
0 |
|
Norte de Minas |
10 |
150.000 |
0 |
0 |
|
Rio Doce |
5 |
75.000 |
0 |
0 |
|
Sul de Minas |
5 |
75.000 |
0 |
0 |
|
Triângulo |
3 |
45.000 |
0 |
0 |
Justificativa: adequar a distribuição de recursos para atendimento da região Jequitinhonha/Mucuri.
------------------------------
Emenda nº 227 (originada da PLE nº 1.060/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 028 - MINAS SEM FOME - Ação: 4152 - APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Alto Paranaíba |
5.000 |
30.000 |
0 |
0 |
|
Central |
25.000 |
150.000 |
0 |
0 |
|
Centro Oeste |
5.000 |
30.000 |
0 |
0 |
|
Estadual |
0 |
0 |
180.000 |
1.098.000 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
20.000 |
123.000 |
0 |
0 |
|
Mata |
30.000 |
180.000 |
0 |
0 |
|
Noroeste de Minas |
5.000 |
30.000 |
0 |
0 |
|
Norte de Minas |
20.000 |
123.000 |
0 |
0 |
|
Rio Doce |
15.000 |
90.000 |
0 |
0 |
|
Sul de Minas |
25.000 |
150.000 |
0 |
0 |
|
Triângulo |
10.000 |
60.000 |
0 |
0 |
Justificativa: adequar a distribuição de recursos para atendimento da região Jequitinhonha/Mucuri.
------------------------------
Emenda nº 228 (originada da PLE nº 1.060/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 028 - MINAS SEM FOME - Ação: 1154 - CAPACITAÇÃO DO PÚBLICO BENEFICIÁRIO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Alto Paranaíba |
250 |
20.000 |
0 |
0 |
|
Central |
1.000 |
84.000 |
0 |
0 |
|
Centro Oeste |
150 |
13.000 |
0 |
0 |
|
Estadual |
0 |
0 |
12.000 |
1.000.000 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
750 |
64.000 |
0 |
0 |
|
Mata |
1.000 |
84.000 |
0 |
0 |
|
Noroeste de Minas |
200 |
17.000 |
0 |
0 |
|
Norte de Minas |
750 |
64.000 |
0 |
0 |
|
Rio Doce |
800 |
63.000 |
0 |
0 |
|
Sul de Minas |
750 |
63.000 |
0 |
0 |
|
Triângulo |
350 |
28.000 |
0 |
0 |
Justificativa: adequar a distribuição de recursos para atendimento da região Jequitinhonha/Mucuri.
------------------------------
Emenda nº 229 (originada da PLE nº 1.060/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 028 - MINAS SEM FOME - Ação: 4367 - CAPACITAÇÃO DE JOVENS RURAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Alto Paranaíba |
40 |
9.400 |
0 |
0 |
|
Central |
195 |
47.000 |
0 |
0 |
|
Centro Oeste |
40 |
9.400 |
0 |
0 |
|
Estadual |
0 |
0 |
1.500 |
360.000 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
156 |
37.500 |
0 |
0 |
|
Mata |
233 |
56.000 |
0 |
0 |
|
Noroeste de Minas |
40 |
9.400 |
0 |
0 |
|
Norte de Minas |
156 |
37.500 |
0 |
0 |
|
Rio Doce |
117 |
28.000 |
0 |
0 |
|
Sul de Minas |
195 |
47.000 |
0 |
0 |
|
Triângulo |
78 |
18.800 |
0 |
0 |
Justificativa: adequar a distribuição de recursos para atendimento da região Jequitinhonha/Mucuri.
------------------------------
Emenda nº 230 (originada da PLE nº 1.060/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 028 - MINAS SEM FOME - Ação: 4357 - APOIO À IMPLANTAÇÃO DE LAVOURAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Alto Paranaíba |
1.400 |
150.000 |
0 |
0 |
|
Central |
7.000 |
520.000 |
0 |
0 |
|
Centro Oeste |
1.500 |
134.000 |
0 |
0 |
|
Estadual |
0 |
0 |
70.000 |
5.300.000 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
12.550 |
1.025.000 |
0 |
0 |
|
Mata |
8.000 |
610.000 |
0 |
0 |
|
Noroeste de Minas |
2.200 |
170.000 |
0 |
0 |
|
Norte de Minas |
12.550 |
1.025.000 |
0 |
0 |
|
Rio Doce |
4.600 |
340.000 |
0 |
0 |
|
Sul de Minas |
7.000 |
520.000 |
0 |
0 |
|
Triângulo |
3.200 |
250.000 |
0 |
0 |
Justificativa: adequar a distribuição de recursos para atendimento da região Jequitinhonha/Mucuri.
------------------------------
Emenda nº 231 (originada da PLE nº 1.113/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 033 - POUPANÇA JOVEM
Ação: .... - Capacitação de Coordenadores e Monitores do Poupança Jovem
Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Finalidade: Capacitar os coordenadores e monitores regionais dos municípios beneficiados pelo Programa Poupança Jovem.
Produto: Equipe capacitada por município
Unidade de medida: EQUIPE
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Estadual |
8 |
80.000 |
8 |
80.000 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 80.000,00 - Programa: 033 - POUPANÇA JOVEM - Ação: 1049 - MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROGRAMA POR ENTIDADE EXTERNA
------------------------------
Emenda nº 232 (originada da PLE nº 1.115/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 027 - MINAS OLÍMPICA
Ação: .... - Promoção do Esporte Indígena
Unidade Orçamentária: 1531 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E DA JUVENTUDE - SEEJ
Finalidade: Propiciar condições para a prática esportiva nas comunidades indígenas, inclusive dos esportes específicos dos povos indígenas e realizar os jogos indígenas de Minas Gerais, com garantia de participação nos jogos indígenas do Brasil.
Produto: Indígenas participantes
Unidade de medida: Indígenas
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Estadual |
200 |
200.000 |
200 |
200.000 |
------------------------------
Emenda nº 233 (originada da PLE nº 1.221/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 232 - ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA - Ação: 4587 - ATENDIMENTO A ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA
Mudança de nome para: MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA DAS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA
Mudança de finalidade para: REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS ÀS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA PARA SUBSIDIAR A EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
1 |
25.359 |
1 |
25.359 |
|
Mata |
6 |
152.139 |
6 |
152.139 |
|
Noroeste de Minas |
1 |
25.358 |
1 |
25.358 |
|
Norte de Minas |
6 |
152.139 |
6 |
152.139 |
|
Sul de Minas |
1 |
25.358 |
1 |
25.358 |
------------------------------
Emenda nº 234 (originada da PLE nº 1.221/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 232 - ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA
Ação: .... - ATENDIMENTO À ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA - ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL
Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Finalidade: REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA APOIO ÀS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA CONFORME A MODALIDADE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB.
Produto: ALUNO DO ENSINO FUNDAMENTAL BENEFICIADO
Unidade de medida: ALUNO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
332 |
587.238 |
332 |
587.238 |
|
Mata |
342 |
604.926 |
342 |
604.926 |
------------------------------
Emenda nº 235 (originada da PLE nº 1.221/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 232 - ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA
Ação: .... - ATENDIMENTO À ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA - ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Finalidade: REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA APOIO ÀS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA CONFORME A MODALIDADE ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISIONAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -
FUNDEB
Produto: ALUNO DO ENSINO MÉDIO BENEFICIADO
Unidade de medida: ALUNO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
84 |
179.816 |
84 |
179.816 |
|
Mata |
133 |
284.709 |
133 |
284.709 |
|
Noroeste de Minas |
94 |
201.223 |
94 |
201.223 |
|
Norte de Minas |
398 |
851.987 |
398 |
851.987 |
|
Sul de Minas |
67 |
143.425 |
67 |
143.425 |
------------------------------
Emenda nº 236 (originada da PLE nº 1.216/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 059 - CONVIVÊNCIA COM A SECA E INCLUSÃO PRODUTIVA - Ação: 1398 - CENTRO INTEGRADO DE CONVIVÊNCIA COM A SECA
Mudança de finalidade para: Apoiar a implantação e o funcionamento do Centro Integrado de Convivência com a Seca
------------------------------
Emenda nº 237 (originada da PLE nº 1.038/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 023 - IMPLANTAÇÃO DO SUAS - Ação: 4236 - CO-FINANCIAMENTO DE SERVIÇOS PARA MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL
Mudança de finalidade para: COFINANCIAR OS MUNICÍPIOS E ENTIDADES NA EXECUÇÃO DIRETA OU INDIRETA (REDE SOCIOASSISTENCIAL) DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL,
OFERTANDO SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS QUE GARANTAM O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A CRIANÇAS, ADOLESCENTES, INDIVÍDUOS E
FAMÍLIAS, QUE SOFRERAM VIOLAÇÃO DE DIREITOS DECORRENTES DE SITUAÇÃO DE ABANDONO, MAUS TRATOS FÍSICOS E/OU PSÍQUICOS, ABUSO
SEXUAL, USO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, SITUAÇÃO DE RUA, MIGRANTE, ENTRE OUTRAS, e assegurando a manutenção dos CREAS.
------------------------------
Emenda nº 238 (originada da PLE nº 1.049/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 132 - O ESTADO PARA OS CIDADÃOS - Ação: 1107 - APOIO AOS MUNICIPIOS EM OBRAS DE INFRA ESTRUTURA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Estadual |
1 |
10.000 |
20 |
2.000.000 |
|
Mata |
1 |
500.000 |
1 |
500.000 |
------------------------------
Emenda nº 239 (originada da PLE nº 1.208/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 186 - MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA DOS ACESSOS VIÁRIOS - Ação: 1208 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE ESTRADAS TURÍSTICAS E ECOLÓGICAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Central |
37 |
8.350.000 |
0 |
0 |
|
Sul de Minas |
1 |
250.000 |
|
|
Justificativa: A estrada que liga Lavras à BR 381 dá acesso ao lago do Funil, hoje um grande pólo de turismo no Sul de Minas, sendo necessário seu asfaltamento.
------------------------------
Emenda nº 240 (originada da PLE nº 1.135/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 216 - PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS - Ação: 4543 - IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS (PONTES E VIADUTOS)
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Estadual |
10 |
900.000 |
12 |
1.040.000 |
|
Mata |
1 |
100.000 |
|
|
Justificativa: a ponte existente no local é antiga e está mal conservada, não suportando o aumento do tráfego de veículos, ocasionado pela pavimentação da rodovia MG 353, no trecho Juiz de Fora - Rio Preto. O autor também chama a atenção para o fato de que a construção dessa ponte é o primeiro passo para o estabelecimento de uma nova ligação para a Rodovia Dutra, que encurtará em 90km a viagem entre a Zona da Mata e São Paulo e evitará o transtorno de trafegar pelo perímetro urbano de Volta Redonda e Barra Mansa.
------------------------------
Emenda nº 241 (originada da PLE nº 1.146/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 023 - IMPLANTAÇÃO DO SUAS - Ação: 4234 - CO-FINANCIAMENTO DE SERVIÇOS E BENEFÍCIOS PARA MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE PROTEÇÃO BÁSICA
Mudança de finalidade para: COFINANCIAR OS MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DIRETA OU INDIRETA (REDE SOCIOASSISTENCIAL) DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, OFERTANDO SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS CONTINUADOS QUE GARANTAM A SOBREVIVÊNCIA, O ACOLHIMENTO, A CONVIVÊNCIA E A SOCIALIZAÇÃO DE PESSOAS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, POBREZA E FRAGILIDADE DE VÍNCULOS.
------------------------------
Emenda nº 242 (originada da PLE nº 1.165/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS - Ação: 4131 - INTEGRAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DE POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Estadual |
130 |
499.855 |
130 |
701.652 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 150.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
------------------------------
Emenda nº 243 (originada da PLE nº 1.207/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 195 - CONSOLIDAÇÃO DAS CADEIAS PRODUTIVAS - MINAS DO PRINCÍPIO AO FIM - Ação: 4472 - AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA CADEIAS PRODUTIVAS E ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Central |
1 |
100.000 |
1 |
100.000 |
|
Estadual |
8 |
220.000 |
8 |
330.000 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 100.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: apoiar o desenvolvimento e melhorar a competitividade da cadeia produtiva de flores na região de Barbacena, por meio da construção de um galpão adequado ao estoque e à comercialização dos produtos.
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Emenda nº 244 (originada da PLE nº 1.065/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 124 - PRODUÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL - Ação: 4417 - PRODUÇÃO, APRESENTAÇÃO E VEICULAÇÃO DOS ESPETÁCULOS DOS CORPOS ARTÍSTICOS DA FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Central |
100.000 |
17.179.202 |
100.000 |
18.986.258 |
------------------------------
Emenda nº 245 (originada da PLE nº 1.053/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 045 - RESÍDUOS SÓLIDOS - Ação: 1066 - MANUTENCAO DO CENTRO MINEIRO DE REFERENCIA EM RESIDUOS E ALCANCE DE AUTO-SUSTENTABILIDADE.
Mudança de finalidade para: Apoiar a manutenção e gestão do Centro Mineiro de Referência em Resíduos para o desenvolvimento de atividade de apoio a gestão integrada de resíduos, com ênfase na reciclagem, por meio da disseminação de informações e capacitação técnica, gerencial e profissionalizante, incluindo-se os catadores organizados de materiais recicláveis, visando à geração de trabalho e à melhoria da qualidade de vida.
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Emenda nº 246 (originada da PLE nº 1.053/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 045 - RESÍDUOS SÓLIDOS
Ação: .... - Apoio às cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis
Unidade Orçamentária: 2091 - FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Finalidade: Apoiar as cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis, visando à sua inserção na gestão municipal integrada de resíduos, com ênfase na coleta seletiva e reciclagem.
Produto: Associação e/ou Cooperativa atendida
Unidade de medida: Associação/Cooperativa
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Estadual |
50 |
300.000 |
|
|
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 300.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
------------------------------
Emenda nº 247 (originada da PLE nº 1.161/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS - Ação: 4131 - INTEGRAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DE POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Estadual |
130 |
449.855 |
130 |
701.652 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 100.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
------------------------------
Emenda nº 248 (originada da PLE nº 1.165/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 023 - IMPLANTAÇÃO DO SUAS - Ação: 4236 - CO-FINANCIAMENTO DE SERVIÇOS PARA MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Alto Paranaíba |
6 |
363.591 |
6 |
363.591 |
|
Central |
94 |
8.028.108 |
94 |
8.028.108 |
|
Centro Oeste |
13 |
851.469 |
13 |
851.469 |
|
Estadual |
11 |
1.849.800 |
11 |
1.249.800 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
7 |
614.571 |
7 |
614.571 |
|
Mata |
5 |
357.429 |
5 |
357.429 |
|
Noroeste de Minas |
1 |
15.429 |
1 |
15.429 |
|
Norte de Minas |
5 |
514.317 |
5 |
514.317 |
|
Rio Doce |
6 |
370.849 |
6 |
370.849 |
|
Sul de Minas |
8 |
459.159 |
8 |
459.159 |
|
Triângulo |
16 |
841.659 |
16 |
841.659 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 600.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
------------------------------
Emenda nº 249 (originada da PLE nº 1.159/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 023 - IMPLANTAÇÃO DO SUAS - Ação: 4236 - CO-FINANCIAMENTO DE SERVIÇOS PARA MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Alto Paranaíba |
6 |
363.591 |
6 |
363.591 |
|
Central |
94 |
8.028.108 |
94 |
8.028.108 |
|
Centro Oeste |
13 |
851.469 |
13 |
851.469 |
|
Estadual |
11 |
1.749.800 |
11 |
1.249.800 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
7 |
614.571 |
7 |
614.571 |
|
Mata |
5 |
357.429 |
5 |
357.429 |
|
Noroeste de Minas |
1 |
15.429 |
1 |
15.429 |
|
Norte de Minas |
5 |
514.317 |
5 |
514.317 |
|
Rio Doce |
6 |
370.849 |
6 |
370.849 |
|
Sul de Minas |
8 |
459.159 |
8 |
459.159 |
|
Triângulo |
16 |
841.659 |
16 |
841.659 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 500.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
------------------------------
Emenda nº 250 (originada da PLE nº 1.203/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 028 - MINAS SEM FOME - Ação: 1154 - CAPACITAÇÃO DO PÚBLICO BENEFICIÁRIO
Mudança de finalidade para: Promover a capacitação do público beneficiário adequada à realidade da população, na perspectiva de geração de renda e de segurança alimentar e nutricional sustentável, e qualificando-o para o fornecimento de alimentos para o programa de alimentação escolar.
------------------------------
Emenda nº 251 (originada da PLE nº 1.148/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Ação: 2074 - OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONSELHOS VINCULADOS À SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Central |
0 |
396.200 |
0 |
146.200 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 250.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
------------------------------
Emenda nº 252 (originada da PLE nº 1.140/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 726 - ACESSO À JUSTIÇA - Ação: 4150 - ASSISTÊNCIA JURÍDICA
Mudança de finalidade para: Prestar, em espaços adequados e bem equipados, assistência jurídica integral e gratuita, judicial e extrajudicial, às pessoas necessitadas garantindo amplo acesso à Justiça às Camadas menos favorecidas da população.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Alto Paranaíba |
52.001 |
141.907 |
62.286 |
146.617 |
|
Central |
641.345 |
1.850.189 |
768.191 |
1.808.295 |
|
Centro Oeste |
104.002 |
283.818 |
124.572 |
293.237 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
69.335 |
189.209 |
83.048 |
195.496 |
|
Mata |
277.337 |
756.838 |
332.191 |
781.965 |
|
Norte de Minas |
69.335 |
189.209 |
83.049 |
195.491 |
|
Rio Doce |
69.335 |
189.209 |
83.048 |
195.491 |
|
Sul de Minas |
277.338 |
756.838 |
332.190 |
781.965 |
|
Triângulo |
173.336 |
473.024 |
207.617 |
488.728 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 100.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
------------------------------
Emenda nº 253 (originada da PLE nº 1.044/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 266 - GESTÃO DA POLÍTICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ação: .... - Capacitação Continuada dos Operadores da Política de Garantida dos Direitos da Criança e do Adolescente - Escola de Conselhos
Unidade Orçamentária: 4091 - FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA
Finalidade: Capacitar continuamente os operadores da política de garantia dos direitos da criança e do adolescente nos respectivos Municípios, por meio de Escolas de Conselhos.
Produto: Conselheiro Capacitado
Unidade de medida: Conselheiro
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Estadual |
900 |
150.000 |
|
|
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 150.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
------------------------------
Emenda nº 254 (originada da PLE nº 1.066/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 034 - PREVENÇÃO SOCIAL DA CRIMINALIDADE - Ação: 1181 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE NÚCLEOS DE PREVENÇÃO À CRIMINALIDADE E CO-GESTÃO COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Alto Paranaíba |
3 |
1.314.198 |
3 |
1.314.198 |
|
Central |
24 |
9.680.299 |
24 |
9.680.300 |
|
Centro Oeste |
3 |
1.234.719 |
3 |
1.234.719 |
|
Mata |
1 |
200.000 |
|
|
|
Norte de Minas |
1 |
414.118 |
1 |
414.118 |
|
Rio Doce |
3 |
1.292.595 |
3 |
1.292.595 |
|
Sul de Minas |
6 |
2.415.704 |
6 |
2.415.707 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 200.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
------------------------------
Emenda nº 255 (originada da PLE nº 1.039/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 023 - IMPLANTAÇÃO DO SUAS - Ação: 4236 - CO-FINANCIAMENTO DE SERVIÇOS PARA MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL
Mudança de finalidade para: COFINANCIAR OS MUNICÍPIOS E ENTIDADES NA EXECUÇÃO DIRETA OU INDIRETA (REDE SOCIOASSISTENCIAL) DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, OFERTANDO SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS QUE GARANTAM O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A CRIANÇAS, ADOLESCENTES, idosos, INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS, QUE SOFRERAM VIOLAÇÃO DE DIREITOS DECORRENTES DE SITUAÇÃO DE ABANDONO, MAUS TRATOS FÍSICOS E/OU PSÍQUICOS, ABUSO SEXUAL, USO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, SITUAÇÃO DE RUA, MIGRANTE, ENTRE OUTRAS.
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Emenda nº 256 (originada da PLE nº 1.106/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS - Ação: 4124 - ENFRENTAMENTO A TODAS AS FORMAS DE VIOLENCIA CONTRA MULHERES
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Estadual |
1.120 |
100.000 |
1.120 |
100.000 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 26.900,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
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Emenda nº 257 (originada da PLE nº 1.129/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 234 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Ação: .... - CAPACITAÇÃO CONTINUADA DE RECURSOS HUMANOS ENVOLVIDOS NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Finalidade: CAPACITAR OS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NA REDE ESTADUAL, COM A COLABORAÇÃO DE NUTRICIONISTAS E TÉCNICOS DE NUTRIÇÃO E DIETÉTICA.
Produto: ESCOLA ATENDIDA
Unidade de medida: ESCOLA
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Estadual |
3.594 |
250.000 |
3.594 |
250.000 |
------------------------------
Emenda nº 258 (originada da PLE nº 1.187/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 030 - NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - Ação: 1024 - MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA FÍSICA, MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL
Mudança de finalidade para: MELHORAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, INCLUSIVE DAS ESCOLAS RURAIS, POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO DE
PADRÕES BÁSICOS DE REDE FÍSICA, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS, RECURSOS DIDÁTICOS E PEDAGÓGICOS, DOTANDO AS ESCOLAS DE REFEITÓRIOS E
INSTALAÇÕES SANITÁRIAS ADEQUADAS, DE EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS PARA AS COZINHAS, DE BIBLIOTECAS COM ACERVO ADEQUADO,
ATUALIZADO E EFETUANDO AS ADAPTAÇÕES FÍSICAS NECESSÁRIAS À PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E PROCEDENDO A CONSULTA PRÉVIA AOS COLEGIADOS ESCOLARES PARA DEFINIÇÃO DAS DEMANDAS.
Justificativa: Retorno de expressão excluída da finalidade da ação no prpojeto de revisão, exercício 2010, com vistas a assegurar o comprpomisso com os Colegiados Escolares na gestão escolar.
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Emenda nº 259 (originada da PLE nº 1.187/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 030 - NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - Ação: 1109 - MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA FÍSICA, MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS ESCOLARES - ENSINO MÉDIO
Mudança de finalidade para: MELHORAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, INCLUSIVE DAS ESCOLAS RURAIS, POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO DE
PADRÕES BÁSICOS DE REDE FÍSICA, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS, RECURSOS DIDÁTICOS E PEDAGÓGICOS, DOTANDO AS ESCOLAS DE REFEITÓRIOS E
INSTALAÇÕES SANITÁRIAS ADEQUADAS, DE EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS PARA AS COZINHAS, DE BIBLIOTECAS COM ACERVO ADEQUADO,
ATUALIZADO E EFETUANDO AS ADAPTAÇÕES FÍSICAS NECESSÁRIAS À PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E PROCEDENDO A CONSULTA PRÉVIA AOS COLEGIADOS ESCOLARES PARA DEFINIÇÃO DAS DEMANDAS
Justificativa: Retorno de expressão excluída da finalidade da ação no prpojeto de revisão, exercício 2010, com vistas a assegurar o comprpomisso com os Colegiados Escolares na gestão escolar.
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Emenda nº 260 (originada da PLE nº 1.187/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 030 - NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - Ação: 1372 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS ESCOLAS RURAIS
Mudança de finalidade para: MELHORAR A INFRA-ESTRUTURA DAS ESCOLAS COM MENOS DE 65 ALUNOS LOCALIZADAS NA ZONA RURAL E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO DAS ESCOLAS RURAIS, FUNDAMENTADO NAS ESPECIFICIDADES DA SUA ORGANIZAÇÃO ESCOLAR E CURRICULAR, PROCEDENDO A CONSULTA PRÉVIA AOS COLEGIADOS ESCOLARES PARA DEFINIÇÃO DAS DEMANDAS.
Justificativa: Retorno de expressão excluída da finalidade da ação no prpojeto de revisão, exercício 2010, com vistas a assegurar o comprpomisso com os Colegiados Escolares na gestão escolar.
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Emenda nº 261 (originada da PLE nº 1.197/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 004 - ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Ação: .... - Oferta de Educação Básica
Unidade Orçamentária: 1451 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
Finalidade: Oferecer educação básica adequada aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.
Produto: ALUNO ATENDIDO
Unidade de medida: ALUNO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2010 |
Financeiras 2010 |
Físicas 2011 |
Financeiras 2011 |
|
Estadual |
10.544 |
54.100 |
10.544 |
54.100 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 54.100,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
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Emenda nº 262 (originada da PLE nº 1.124/2009) Autoria: Comissão de Participação Popular
Programa: 234 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Ação: 2101 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Mudança de produto para: ALUNO BENEFICIADO COM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Justificativa: Emprego correto do conceito: alimentação escolar.
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