PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 878/2008
PARECER SOBRE A PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 878/2008
Comissão de Participação Popular Relatório A Proposta de Ação Legislativa nº 878/2008, do Centro de Referência da Juventude e de outras 20 entidades, pretende aumentar a meta financeira da Ação 4100 – Minas pela Juventude - Municipalização das Ações das Políticas de Juventude –, do Programa 154 – Minas Jovem Protagonista. A proposta foi apresentada nas audiências públicas realizadas por esta Comissão nos dias 5, 6 e 7 de novembro de 2008, em Belo Horizonte, com a finalidade de colher sugestões para o aprimoramento do Projeto de Lei nº 2.785/2008, que dispõe sobre a revisão do PPAG 2008 –2011. Publicada no “Diário do Legislativo” de 21/11/2008, vem a proposta em análise a esta Comissão para receber parecer, nos termos do disposto no art. 102, XVI, “a”, do Regimento Interno. Fundamentação A proposição em análise objetiva aumentar de R$56.600,00 para R$306.600,00 os recursos destinados no ano de 2009 para a Ação 4100 – Minas pela Juventude - Municipalização das Ações das Políticas de Juventude. –, do Programa 154 – Minas Jovem Protagonista. Trata-se de ação incluída no PPAG para o execução a partir de 2009 e que tem por finalidade apoiar atividades, em parceira com os Municípios, de ampliar as atividades em prol da juventude e propiciar a criação e a estruturação dos Conselhos Municipais da Juventude. Parece-nos plausível que uma ação desse porte, ainda que restrita, inicialmente, à 70 Municípios, seja dotada de recursos que possibilitem a estruturação real e definitiva que dispõe sua finalidade. Por essa razão, somos favoráveis à proposta de ação legislativa em comento, na forma da emenda que apresentamos. Conclusão Diante do exposto, opinamos pelo acolhimento da Proposta de Ação Legislativa nº 878/2008 na forma de emendas aos Projetos de Lei nºs 2.785 e 2.786/2008. Sala das Comissões, 4 de dezembro de 2008. André Quintão, Presidente e relator - Fábio Avelar - Carlin Moura.
Comissão de Participação Popular Relatório A Proposta de Ação Legislativa nº 878/2008, do Centro de Referência da Juventude e de outras 20 entidades, pretende aumentar a meta financeira da Ação 4100 – Minas pela Juventude - Municipalização das Ações das Políticas de Juventude –, do Programa 154 – Minas Jovem Protagonista. A proposta foi apresentada nas audiências públicas realizadas por esta Comissão nos dias 5, 6 e 7 de novembro de 2008, em Belo Horizonte, com a finalidade de colher sugestões para o aprimoramento do Projeto de Lei nº 2.785/2008, que dispõe sobre a revisão do PPAG 2008 –2011. Publicada no “Diário do Legislativo” de 21/11/2008, vem a proposta em análise a esta Comissão para receber parecer, nos termos do disposto no art. 102, XVI, “a”, do Regimento Interno. Fundamentação A proposição em análise objetiva aumentar de R$56.600,00 para R$306.600,00 os recursos destinados no ano de 2009 para a Ação 4100 – Minas pela Juventude - Municipalização das Ações das Políticas de Juventude. –, do Programa 154 – Minas Jovem Protagonista. Trata-se de ação incluída no PPAG para o execução a partir de 2009 e que tem por finalidade apoiar atividades, em parceira com os Municípios, de ampliar as atividades em prol da juventude e propiciar a criação e a estruturação dos Conselhos Municipais da Juventude. Parece-nos plausível que uma ação desse porte, ainda que restrita, inicialmente, à 70 Municípios, seja dotada de recursos que possibilitem a estruturação real e definitiva que dispõe sua finalidade. Por essa razão, somos favoráveis à proposta de ação legislativa em comento, na forma da emenda que apresentamos. Conclusão Diante do exposto, opinamos pelo acolhimento da Proposta de Ação Legislativa nº 878/2008 na forma de emendas aos Projetos de Lei nºs 2.785 e 2.786/2008. Sala das Comissões, 4 de dezembro de 2008. André Quintão, Presidente e relator - Fábio Avelar - Carlin Moura.