PARECER DE REDAçãO FINAL DO PROJETO DE LEI N° 2.786/2008

Comissão de Redação O Projeto de Lei n° 2.786/2008, de autoria do Governador do Estado, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício de 2009, foi aprovado em turno único, com as Emendas n°s 28, 49 a 51, 54 a 80, 83 a 155, 162 a 176, 178 a 226, 228 a 240, 242 a 247, 251 a 260, 262 a 274, 288, 291 a 295, 298 a 301, 303 a 307, 313 a 346, 359 a 362, 365 a 378, 380 a 386, 419, 421 a 431, 435 a 474, 476 a 483, 506 a 513, 516 a 521, 523, 547 a 582, 584 a 588, 591 a 593, 595, 596, 598 a 612 e 624 a 704, e as Subemendas n° 1 às Emendas n°s 9, 12, 13, 15, 52, 81, 157, 241, 279, 281 a 283, 285, 290, 296, 302, 309, 311, 347, 353, 356, 475, 514, 515, 522, 589, 590 e 594. Vem agora o projeto a esta Comissão, a fim de que, segundo a técnica legislativa, seja dada à matéria a forma adequada, nos termos do § 1° do art. 268 do Regimento Interno. Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte redação final, que está de acordo com o aprovado. PROJETO DE LEI N° 2.786/2008

Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício de 2009. A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta: Art. 1° - O Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais para o exercício financeiro de 2009 estima a receita em R$38.978.230.513,00 (trinta e oito bilhões novecentos e setenta e oito milhões duzentos e trinta mil quinhentos e treze reais) e fixa a despesa em igual importância. Art. 2° -As receitas do Orçamento Fiscal serão realizadas mediante arrecadação de tributos e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor. Art. 3° - Os demonstrativos do Orçamento Fiscal e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado estão contidos no Anexo I. Art. 4° - As despesas dos órgãos e entidades compreendidas no Orçamento Fiscal serão realizadas segundo a discriminação constante nos Anexos II-A e II-B. Parágrafo único - Cada crédito consignado a projeto, atividade e às operações especiais constantes nos anexos a que se refere o “caput” integra esta lei na forma de inciso deste artigo, identificado numericamente pela respectiva codificação orçamentária. Art. 5° - O Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado estima as fontes e fixa os investimentos em R$5.823.145.924,00 (cinco bilhões oitocentos e vinte e três milhões cento e quarenta e cinco mil novecentos e vinte e quatro reais). Art. 6° - Os investimentos das empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado serão realizados segundo a discriminação por projeto, atividade e operações especiais constantes no Anexo III. Parágrafo único - Os projetos, as atividades e as operações especiais constantes no Anexo III integram esta lei na forma de incisos deste artigo, identificados numericamente pela respectiva codificação orçamentária. Art. 7° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares ao seu orçamento até o limite de 10% (dez por cento) da despesa fixada no art. 1°. Parágrafo único - Não oneram o limite estabelecido no “caput”: I -as suplementações de dotações referentes a pessoal e encargos sociais; II - as suplementações com recursos vinculados, quando se referirem a remanejamento ou utilizarem como fonte o excesso de arrecadação e o saldo financeiro desses recursos; III - as suplementações com recursos diretamente arrecadados, quando se referirem a remanejamento ou utilizarem como fonte o excesso de arrecadação e o superávit financeiro desses recursos; IV - as suplementações de dotações referentes ao pagamento da dívida pública, de precatórios e de sentenças judiciárias, bem como os créditos à conta da dotação Reserva de Contingência e aqueles destinados à contrapartida a convênios, acordos e ajustes; V - as suplementações de dotações com recursos constitucionalmente vinculados aos Municípios; VI - as alterações da modalidade da despesa e do identificador de procedência e uso de que trata o art. 20 da Lei n° 17.710, de 8 de agosto de 2008. Art. 8° - Fica a Assembléia Legislativa autorizada a abrir créditos suplementares ao seu orçamento e ao orçamento do Fundo de Apoio Habitacional da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais - Fundhab - até o limite de 10% (dez por cento) da despesa neles fixada, em conformidade com o disposto no inciso V do "caput" do art. 62 da Constituição do Estado. § 1° - Os créditos suplementares de que trata o "caput" deste artigo utilizarão como fonte os recursos resultantes da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias do próprio orçamento suplementado e serão abertos por regulamento próprio da Assembléia Legislativa, que poderá remanejar recursos entre as diversas discriminações da despesa previstas nos incisos III a XI do "caput" do art. 19 da Lei n° 17.710, de 2008. § 2° - As alterações da modalidade da despesa e do identificador de procedência e uso de que trata o art. 20 da Lei n° 17.710, de 2008, não onerarão o limite estabelecido no "caput" deste artigo e poderão ser realizadas nos termos de regulamento da Assembléia Legislativa. § 3° - A Assembléia Legislativa comunicará a suplementação à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag –, no prazo de dois dias úteis contados da data de publicação do regulamento, para as providências necessárias. Art. 9° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares ao Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado até o limite de 10% (dez por cento) do valor referido no art. 5°. Parágrafo único - Não oneram o limite estabelecido no “caput” as suplementações realizadas com recursos provenientes das operações das empresas controladas pelo Estado e outros recursos diretamente arrecadados por essas empresas. Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operações de crédito para o refinanciamento da dívida pública estadual. Parágrafo único - A contrapartida de recursos ordinários do Tesouro Estadual às operações de crédito contratadas pelo Estado prevista para o exercício de 2009, no âmbito do Poder Executivo, será consignada na dotação Encargos Gerais do Estado, a cargo da Seplag, e a alocação de créditos aos órgãos e entidades estaduais será realizada nos termos de regulamento. Art. 11 - As disposições do Anexo V desta lei, consideradas incisos deste artigo, constituem alterações ao orçamento aprovadas pelo Poder Legislativo, as quais serão, salvo em caso de veto, incorporadas pelo Poder Executivo aos Anexos I a IV. Art. 12 - Fica o Poder Executivo autorizado a compatibilizar as alterações decorrentes das emendas parlamentares constantes no Anexo V com o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG. Art. 13 - Cabe aos Poderes Legislativo e Executivo assegurar a compatibilidade entre o planejamento para o exercício de 2009 contido no PPAG 2008-2011 e a Lei Orçamentária para o exercício de 2009, ficando autorizados os ajustes necessários à plena compatibilidade. Art. 14 - Esta lei vigorará no exercício de 2009, a partir de 1° de janeiro. Sala das Comissões, 19 de dezembro de 2008. Lafayette de Andrada, Presidente - Sebastião Costa, relator - Gláucia Brandão. INCISO: 1 (Emenda nº 702) 1 011 01 122 701 2 009 0001 4 5 99 10 8 A 2.000.000,00 1 011 01 122 701 2 009 0001 4 4 90 10 1 D 2.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais Objeto do gasto: Direção Administrativa (despesas de capital - Inversões financeiras) Dedução: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais - 2009 - Direção Administrativa (investimentos) ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 2 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 12) 1 221 19 364 242 1 038 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00 1 451 06 421 178 4 331 0001 3 3 90 10 1 D 10.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Objeto do gasto: Apoio à Implantação de Extensão Universitária Pública em Governador Valadares (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Defesa Social - 4331 - Complexo Penitenciário Nelson Hungria (outras despesas correntes) ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 3 (Emenda nº 656) 1 221 19 572 211 1 063 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00 1 451 06 421 178 4 331 0001 3 3 90 10 1 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Objeto do gasto: Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Implantação de Parque Tecnológico em Juiz de Fora. (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Defesa Social - 4331 - Complexo Penitenciário Nelson Hungria (outras despesas correntes) ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 4 (Emenda nº 700) 1 231 20 121 161 4 423 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00 1 451 06 421 178 4 332 0001 3 3 90 10 1 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Objeto do gasto: Apoio a Infra-Estrutura e a Eventos do Agronegócio - Apoio a Municípios e Entidades para Promoção, Construção, Reforma e Ampliação de Parques de Exposição Bem Como Aquisição de Veículos e Equipamentos Agrícolas. (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Defesa Social - 4332 - Centro de Remanejamento do Sistema Prisional - Unidade Gameleira (outras despesas correntes) ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 5 (Emenda nº 270) 1 251 06 181 141 4 232 0001 3 3 99 10 8 A 150.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 6 (Emenda nº 435) 1 251 06 181 141 4 232 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 7 (Emenda nº 99) 1 261 12 123 232 2 138 0001 3 3 99 10 8 A 1.192.164,00 1 261 12 122 232 4 587 0001 3 3 50 10 1 D 1.192.164,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação Objeto do gasto: Atendimento à Escola Família Agrícola - Ensino Fundamental em Tempo Integral (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4587 - Atendimento a Escola Família Agrícola (outras despesas correntes) ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 8 (Emenda nº 100) 1 261 12 123 232 2 139 0001 3 3 99 10 8 A 1.427.483,00 1 261 12 122 232 4 587 0001 3 3 50 10 1 D 1.427.483,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação Objeto do gasto: Atendimento à Escola Família Agrícola - Ensino Médio Integrado à Educação Profissional (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4587 - Atendimento a Escola Família Agrícola (outras despesas correntes) ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 9 (Emenda nº 107) 1 261 12 306 234 2 133 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00 1 451 06 421 178 4 323 0001 3 3 90 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação Objeto do gasto: Hortas Escolares (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Defesa Social - 4323 - Penitenciária José Maria Alkimim (outras despesas correntes) ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 10 (Emenda nº 469) 1 261 12 361 030 1 024 0001 4 4 99 10 8 A 140.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 140.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação Objeto do gasto: Melhoria da Infra-Estrutura Física, Mobiliário e Equipamentos Escolares - Ensino Fundamental (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 11 (Emenda nº 367) 1 261 12 361 030 1 024 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação Objeto do gasto: Melhoria da Infra-Estrutura Física, Mobiliário e Equipamentos Escolares - Ensino Fundamental (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 12 (Emenda nº 246) 1 261 12 361 030 1 024 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação Objeto do gasto: Melhoria da Infra-Estrutura Física, Mobiliário e Equipamentos Escolares - Ensino Fundamental (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 13 (Emenda nº 644) 1 261 12 361 030 1 024 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação Objeto do gasto: Melhoria da Infra-Estrutura Física, Mobiliário e Equipamentos Escolares - Ensino Fundamental (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 14 (Emenda nº 560) 1 261 12 361 030 1 024 0001 4 4 99 10 8 A 25.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 25.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação Objeto do gasto: Melhoria da Infra-Estrutura Física, Mobiliário e Equipamentos Escolares - Ensino Fundamental (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 15 (Emenda nº 626) 1 261 12 361 030 1 024 0001 4 4 99 10 8 A 35.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 35.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação Objeto do gasto: Melhoria da Infra-Estrutura Física, Mobiliário e Equipamentos Escolares - Ensino Fundamental (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 16 (Emenda nº 188) 1 261 12 361 030 1 024 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação Objeto do gasto: Melhoria da Infra-Estrutura Física, Mobiliário e Equipamentos Escolares - Ensino Fundamental (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 17 (Emenda nº 176) 1 261 12 361 233 4 191 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação Objeto do gasto: Atendimento aos Municípios (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 18 (Emenda nº 66) 1 261 12 361 233 4 191 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação Objeto do gasto: Atendimento aos Municípios (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 19 (Emenda nº 198) 1 261 12 361 233 4 191 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação Objeto do gasto: Atendimento aos Municípios (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 20 (Emenda nº 214) 1 261 12 361 233 4 191 0001 4 4 99 10 8 A 40.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 40.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação Objeto do gasto: Atendimento aos Municípios (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 21 (Emenda nº 257) 1 261 12 361 233 4 191 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação Objeto do gasto: Atendimento aos Municípios (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 22 (Emenda nº 471) 1 261 12 361 233 4 191 0001 4 4 99 10 8 A 35.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 35.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação Objeto do gasto: Atendimento aos Municípios (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 23 (Emenda nº 677) 1 261 12 361 235 2 096 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00 1 261 12 361 235 2 096 0001 4 4 90 21 1 D 1.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação Objeto do gasto: Construção Ampliação e Reforma de Prédios Escolares - Ensino Fundamental - Construção de Escola Estadual em Uberlândia. (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 2096 - Construção Ampliação e Reforma de Prédios Escolares - Ensino Fundamental (investimentos - Obra: 723) ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 24 (Emenda nº 299) 1 261 12 361 235 2 096 0001 4 4 99 10 8 A 230.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 230.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação Objeto do gasto: Construção Ampliação e Reforma de Prédios Escolares - Ensino Fundamental (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 25 (Emenda nº 482) 1 261 12 361 235 4 013 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação Objeto do gasto: Desenvolvimento do Ensino Fundamental (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 26 (Emenda nº 456) 1 261 12 361 235 4 013 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação Objeto do gasto: Desenvolvimento do Ensino Fundamental (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 27 (Emenda nº 215) 1 261 12 362 030 1 109 0001 4 4 99 10 8 A 80.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 80.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação Objeto do gasto: Melhoria da Infra-Estrutura Física, Mobiliário e Equipamentos Escolares - Ensino Médio (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 28 (Emenda nº 340) 1 261 12 362 030 1 109 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação Objeto do gasto: Melhoria da Infra-Estrutura Física, Mobiliário e Equipamentos Escolares - Ensino Médio (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 29 (Emenda nº 256) 1 261 12 362 030 1 109 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação Objeto do gasto: Melhoria da Infra-Estrutura Física, Mobiliário e Equipamentos Escolares - Ensino Médio (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 30 (Emenda nº 627) 1 261 12 362 030 1 109 0001 4 4 99 10 8 A 80.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 80.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação Objeto do gasto: Melhoria da Infra-Estrutura Física, Mobiliário e Equipamentos Escolares - Ensino Médio (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 31 (Emenda nº 562) 1 261 12 362 030 1 109 0001 4 4 99 10 8 A 25.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 25.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação Objeto do gasto: Melhoria da Infra-Estrutura Física, Mobiliário e Equipamentos Escolares - Ensino Médio (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 32 (Emenda nº 512) 1 261 12 362 030 1 109 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação Objeto do gasto: Melhoria da Infra-Estrutura Física, Mobiliário e Equipamentos Escolares - Ensino Médio (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 33 (Emenda nº 169) 1 261 12 362 030 1 109 0001 4 4 99 10 8 A 130.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 130.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação Objeto do gasto: Melhoria da Infra-Estrutura Física, Mobiliário e Equipamentos Escolares - Ensino Médio (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 34 (Emenda nº 470) 1 261 12 362 030 1 109 0001 4 4 99 10 8 A 60.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 60.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação Objeto do gasto: Melhoria da Infra-Estrutura Física, Mobiliário e Equipamentos Escolares - Ensino Médio (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 35 (Emenda nº 295) 1 261 12 362 030 1 109 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação Objeto do gasto: Melhoria da Infra-Estrutura Física, Mobiliário e Equipamentos Escolares - Ensino Médio (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 36 (Emenda nº 703) 1 261 12 362 180 2 036 0001 4 4 99 10 8 A 1.300.000,00 1 261 12 362 180 2 036 0001 4 4 90 23 1 D 1.300.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação Objeto do gasto: Construção Ampliação e Reforma de Prédios Escolares - Ensino Médio - Construção de Escola Estadual no Bairro Retiro, em Juiz de Fora. (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 2036 - Construção Ampliação e Reforma de Prédios Escolares - Ensino Médio (investimentos - Obra: 394) ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 37 (Emenda nº 96) 1 261 12 362 180 2 036 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00 1 261 12 362 180 2 036 0001 4 4 90 23 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação Objeto do gasto: Construção Ampliação e Reforma de Prédios Escolares - Ensino Médio - Reforma da Escola Estadual Governador Milton Campos, em Belo Horizonte. (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 2036 - Construção Ampliação e Reforma de Prédios Escolares - Ensino Médio (investimentos - Obra: 394) ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 38 (Emenda nº 611) 1 261 12 362 180 4 189 0001 4 4 99 10 8 A 65.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 65.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação Objeto do gasto: Desenvolvimento do Ensino Médio (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 39 (Emenda nº 105) 1 261 12 363 234 4 092 0001 3 3 99 10 8 A 250.000,00 1 451 06 421 178 4 332 0001 3 3 90 10 1 D 250.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação Objeto do gasto: Capacitação Continuada de Recursos Humanos Envolvidos na Alimentação Escolar (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Defesa Social - 4332 - Centro de Remanejamento do Sistema Prisional - Unidade Gameleira (outras despesas correntes) ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 40 (Emenda nº 109) 1 261 12 364 014 4 082 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00 1 451 06 421 178 4 331 0001 3 3 90 10 1 D 200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação Objeto do gasto: Apoio à Formação de Nível Superior (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Defesa Social - 4331 - Complexo Penitenciário Nelson Hungria (outras despesas correntes) ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 41 (Emenda nº 97) 1 261 12 782 233 2 103 0001 3 3 99 10 8 A 33.023.634,00 1 261 12 361 233 4 191 0001 3 3 40 21 1 D 33.023.634,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação Objeto do gasto: Transporte Escolar (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4191 - Atendimento aos Municípios (outras despesas correntes) ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 42 (Emenda nº 381) 1 271 13 366 058 1 216 0001 4 4 99 10 8 A 170.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 170.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura Objeto do gasto: Realização de Atividades Culturais e Informativas (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 43 (Emenda nº 682) 1 271 13 391 131 4 514 0001 3 3 99 10 8 A 20.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura Objeto do gasto: Apoio às Manifestações da Cultura Imaterial (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 44 (Emenda nº 547) 1 271 13 391 131 4 514 0001 3 3 99 10 8 A 15.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 15.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura Objeto do gasto: Apoio às Manifestações da Cultura Imaterial (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 45 (Emenda nº 362) 1 271 13 391 131 4 514 0001 3 3 99 10 8 A 20.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura Objeto do gasto: Apoio às Manifestações da Cultura Imaterial - Aquisição de Uniformes/Vestimentas, Calçados e Outros. (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 46 (Emenda nº 373) 1 271 13 391 131 4 514 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura Objeto do gasto: Apoio às Manifestações da Cultura Imaterial (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 47 (Emenda nº 563) 1 271 13 391 131 4 514 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura Objeto do gasto: Apoio às Manifestações da Cultura Imaterial (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 48 (Emenda nº 361) 1 271 13 391 131 4 514 0001 4 4 99 10 8 A 30.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura Objeto do gasto: Apoio às Manifestações da Cultura Imaterial - Aquisição de Instrumentos Musicais. (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 49 (Emenda nº 510) 1 271 13 391 131 4 514 0001 4 4 99 10 8 A 25.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 25.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura Objeto do gasto: Apoio às Manifestações da Cultura Imaterial (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 50 (Emenda nº 372) 1 271 13 391 131 4 514 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura Objeto do gasto: Apoio às Manifestações da Cultura Imaterial (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 51 (Emenda nº 380) 1 271 13 391 131 4 514 0001 4 4 99 10 8 A 60.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 60.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura Objeto do gasto: Apoio às Manifestações da Cultura Imaterial (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 52 (Emenda nº 550) 1 271 13 391 131 4 514 0001 4 4 99 10 8 A 45.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 45.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura Objeto do gasto: Apoio às Manifestações da Cultura Imaterial (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 53 (Emenda nº 28) 1 271 13 392 123 4 409 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura Objeto do gasto: Estímulo à Produção Cultural - Estimular a Produção Cultural Local, em Governador Valadares. (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO:

54 (Emenda nº 237) 1 271 13 392 123 4 409 0001 3 3 99 10 8 A 150.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura Objeto do gasto: Estímulo à Produção Cultural (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 55 (Emenda nº 441) 1 271 13 392 123 4 409 0001 3 3 99 10 8 A 30.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura Objeto do gasto: Estímulo à Produção Cultural (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 56 (Emenda nº 689) 1 271 13 392 123 4 409 0001 3 3 99 10 8 A 10.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura Objeto do gasto: Estímulo à Produção Cultural (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 57 (Emenda nº 60) 1 271 13 392 123 4 409 0001 3 3 99 10 8 A 30.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura Objeto do gasto: Estímulo à Produção Cultural (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 58 (Emenda nº 628) 1 271 13 392 123 4 409 0001 3 3 99 10 8 A 73.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 73.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura Objeto do gasto: Estímulo à Produção Cultural (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 59 (Emenda nº 178) 1 271 13 392 123 4 409 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura Objeto do gasto: Estímulo à Produção Cultural (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 60 (Emenda nº 167) 1 271 13 392 123 4 409 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura Objeto do gasto: Estímulo à Produção Cultural (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 61 (Emenda nº 585) 1 271 13 392 123 4 409 0001 4 4 99 10 8 A 30.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura Objeto do gasto: Estímulo à Produção Cultural (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 62 (Emenda nº 182) 1 271 13 392 123 4 409 0001 4 4 99 10 8 A 75.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 75.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura Objeto do gasto: Estímulo à Produção Cultural (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 63 (Emenda nº 680) 1 271 13 392 123 4 409 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00 1 451 06 421 178 4 331 0001 3 3 90 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura Objeto do gasto: Estímulo à Produção Cultural - Apoio Financeiro ao Instituto Cultural Amilcar Martins. (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Defesa Social - 4331 - Complexo Penitenciário Nelson Hungria (outras despesas correntes) ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 64 (Emenda nº 238) 1 271 13 392 123 4 409 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura Objeto do gasto: Estímulo à Produção Cultural (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 65 (Emenda nº 326) 1 271 13 392 123 4 409 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura Objeto do gasto: Estímulo à Produção Cultural (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 66 (Emenda nº 681) 1 271 13 392 123 4 409 0001 4 4 99 10 8 A 20.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura Objeto do gasto: Estímulo à Produção Cultural (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 67 (Emenda nº 217) 1 271 13 392 123 4 409 0001 4 4 99 10 8 A 30.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura Objeto do gasto: Estímulo à Produção Cultural - Programa Estimulo a Producao Cultural (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 68 (Emenda nº 695) 1 301 04 122 727 1 118 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00 1 301 04 122 727 1 118 0001 4 4 90 10 1 D 200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Construção, Ampliação e Reforma de Prédios Públicos - Reforma do Centro Social Urbano - Amazonas, em Contagem. (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - 1118 - Construção, Ampliação e Reforma de Prédios Públicos (investimentos) ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 69 (Emenda nº 655) 1 301 04 122 727 1 118 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00 1 451 06 421 178 4 323 0001 3 3 90 10 1 D 200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Construção, Ampliação e Reforma de Prédios Públicos - Reforma do Prédio da Defensoria Pública em Juiz de Fora. (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Defesa Social - 4323 - Penitenciária José Maria Alkimim (outras despesas correntes) ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 70 (Emenda nº 266) 1 301 04 451 132 1 107 0001 3 3 99 10 8 A 450.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 450.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra-Estrutura (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 71 (Emenda nº 272) 1 301 04 451 132 1 107 0001 3 3 99 10 8 A 600.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 600.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra-Estrutura (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 72 (Emenda nº 90) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 350.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 350.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 73 (Emenda nº 150) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 900.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 900.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 74 (Emenda nº 172) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 250.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 75 (Emenda nº 228) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 1.400.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.400.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 76 (Emenda nº 253) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 77 (Emenda nº 455) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 78 (Emenda nº 464) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 700.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 700.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 79 (Emenda nº 467) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 550.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 550.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 80 (Emenda nº 553) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 440.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 440.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 81 (Emenda nº 564) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 82 (Emenda nº 577) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 83 (Emenda nº 587) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 670.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 670.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 84 (Emenda nº 631) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 110.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 110.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 85 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 282) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 40 48 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra-Estrutura - Construção de Trincheira no Município de Juiz de Fora (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - 1107 - Apoio aos Municipios em Obras de Infra-Estrutura (investimentos) ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 86 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 283) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 40 48 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra-Estrutura - Projeto de Viaduto no Município de Juiz de Fora (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - 1107 - Apoio aos Municipios em Obras de Infra-Estrutura (investimentos) ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 87 (Emenda nº 698) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 5.500.000,00 1 451 06 421 178 4 339 0001 3 3 90 10 1 D 5.500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Defesa Social - 4339 - Presídio de São Joaquim de Bicas I (outras despesas correntes) ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 88 (Emenda nº 54) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 810.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 810.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 89 (Emenda nº 87) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 90 (Emenda nº 213) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 880.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 880.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 91 (Emenda nº 324) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 960.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 960.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 92 (Emenda nº 648) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 1.100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 93 (Emenda nº 665) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 94 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 589) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 630.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 630.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 95 (Emenda nº 51) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 1.400.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.400.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 96 (Emenda nº 84) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 97 (Emenda nº 554) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 98 (Emenda nº 576) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 99 (Emenda nº 688) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 700.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 700.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 100 (Emenda nº 68) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 450.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 450.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 101 (Emenda nº 189) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 600.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 600.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 102 (Emenda nº 197) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 103 (Emenda nº 218) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 900.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 900.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 104 (Emenda nº 226) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 105 (Emenda nº 301) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 600.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 600.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 106 (Emenda nº 306) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 107 (Emenda nº 319) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 108 (Emenda nº 328) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 900.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 900.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 109 (Emenda nº 341) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 110 (Emenda nº 371) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 111 (Emenda nº 439) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 700.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 700.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 112 (Emenda nº 448) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 113 (Emenda nº 601) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 430.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 430.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 114 (Emenda nº 632) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 115 (Emenda nº 674) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 900.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 900.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 116 (Emenda nº 71) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 690.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 690.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO:

117 (Emenda nº 129) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00 1 451 06 421 178 4 331 0001 3 3 90 10 1 D 1.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Defesa Social - 4331 - Complexo Penitenciário Nelson Hungria (outras despesas correntes) ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 118 (Emenda nº 130) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00 1 451 06 421 178 4 331 0001 3 3 90 10 1 D 1.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Defesa Social - 4331 - Complexo Penitenciário Nelson Hungria (outras despesas correntes) ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 119 (Emenda nº 131) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00 1 451 06 421 178 4 331 0001 3 3 90 10 1 D 1.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Defesa Social - 4331 - Complexo Penitenciário Nelson Hungria (outras despesas correntes) ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 120 (Emenda nº 147) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 121 (Emenda nº 162) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 122 (Emenda nº 220) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 450.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 450.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 123 (Emenda nº 236) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 124 (Emenda nº 239) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 750.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 750.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 125 (Emenda nº 244) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 126 (Emenda nº 259) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 127 (Emenda nº 288) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 40 48 1 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra-Estrutura - Remodelação do Museu Mariano Procópio, no Município de Juiz de Fora. (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - 1107 - Apoio aos Municipios em Obras de Infra-Estrutura (investimentos) ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 128 (Emenda nº 293) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 129 (Emenda nº 298) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 1.170.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.170.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 130 (Emenda nº 344) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 131 (Emenda nº 374) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 132 (Emenda nº 382) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 70.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 70.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 133 (Emenda nº 424) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 134 (Emenda nº 431) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 135 (Emenda nº 461) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 136 (Emenda nº 477) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 250.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 137 (Emenda nº 509) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 590.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 590.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 138 (Emenda nº 516) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 139 (Emenda nº 64) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 140 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 279) 1 301 06 181 021 1 187 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00 1 301 06 181 021 1 187 0001 4 4 90 25 1 D 1.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Implantação de Unidades Prediais Integradas - Seds - Implantação de Unidade no Município de Juiz de Fora. (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - 1187 - Implantação de Unidades Prediais Integradas - Seds (investimentos) ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 141 (Emenda nº 141) 1 301 06 181 021 1 187 0001 4 4 99 10 8 A 20.000,00 1 451 06 421 178 4 323 0001 3 3 90 10 1 D 20.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Implantação de Unidades Prediais Integradas - Seds - Aisp em Ituiutaba (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Defesa Social - 4323 - Penitenciária José Maria Alkimim (outras despesas correntes) ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 142 (Emenda nº 140) 1 301 06 181 021 1 187 0001 4 4 99 10 8 A 20.000,00 1 451 06 421 178 4 323 0001 3 3 90 10 1 D 20.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Implantação de Unidades Prediais Integradas - Seds - Aisp em Frutal (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Defesa Social - 4323 - Penitenciária José Maria Alkimim (outras despesas correntes) ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 143 (Emenda nº 653) 1 301 06 421 020 1 081 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00 1 301 06 421 020 1 081 0001 4 4 90 10 1 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Construção de Novas Unidades do Sistema Prisional (Setop) - Construção de Cadeia Pública em Barbacena. (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - 1081 - Construção de Novas Unidades do Sistema Prisional (Setop) (investimentos - Obra: 251) ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 144 (Emenda nº 98) 1 301 06 782 020 1 357 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00 1 301 06 782 020 1 357 0001 4 4 90 10 1 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Construção de Acessos a Unidades Prisionais - Setop - Pavimentação Asfáltica do Acesso à Penitenciária Floriano de Paula em Governador Valadares (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - 1357 - Construção de Acessos a Unidades Prisionais - Setop (investimentos - Obra: 226) ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 145 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 9) 1 301 13 392 058 1 385 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00 1 451 06 421 178 4 331 0001 3 3 90 10 1 D 10.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Estruturacao Fisica do Centro da Juventude - Adequar o Espaço Físico da Antiga Fábrica de Açúcar de Governador Valadares, Conhecida Como Açucareira, Atualmente Tombado Como Patrimônio Cultural do Município, para Implantação do Centro da Juventude de Governador Valadares, Transformando-O em Complexo Educacional e Cultural. (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Defesa Social - 4331 - Complexo Penitenciário Nelson Hungria (outras despesas correntes) ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 146 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 311) 1 301 15 451 026 1 342 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00 1 451 06 421 178 4 331 0001 3 3 90 10 1 D 10.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Investimentos Especiais em Municípios Estratégicos - Construção de Um Centro de Convenções no Município de Governador Valadares/Mg. (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Defesa Social - 4331 - Complexo Penitenciário Nelson Hungria (outras despesas correntes) ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 147 (Emenda nº 694) 1 301 26 122 727 1 045 0001 3 3 99 10 8 A 10.000,00 1 451 06 421 178 4 323 0001 3 3 90 10 1 D 10.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Elaboração de Projetos Visando a Ampliação do Campus da Universidade Federal de São João Del Rei em Divinópolis (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Defesa Social - 4323 - Penitenciária José Maria Alkimim (outras despesas correntes) ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 148 (Emenda nº 645) 1 301 26 781 026 4 141 0001 4 4 99 10 8 A 25.445.000,00 1 301 26 781 152 1 201 0001 4 4 90 24 1 D 17.885.520,00 1 301 26 781 152 1 197 0001 4 4 90 24 1 D 7.559.480,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Desenvolvimento do Modal Aeroviário (despesas de capital) Deduções: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - 1197 - Ampliação e Construção de Aeroportos (investimentos) - R$ 7.559.480,00 Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - 1201 - Conservação e Melhoramento de Aeroportos (investimentos) - R$ 17.885.520,00 ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 149 (Emenda nº 701) 1 301 26 782 047 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00 1 451 06 421 178 4 323 0001 3 3 90 10 1 D 10.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Duplicação da Av. Antônio Carlos (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Defesa Social - 4323 - Penitenciária José Maria Alkimim (outras despesas correntes) ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 150 (Emenda nº 523) 1 301 26 782 132 4 670 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Fornecimento de Elementos Estruturais para Melhoria de Vias Públicas - Construção de Uma Trincheira no Município de Nova Serrana, Transversal à Br-262, Ligando o Bairro Park Dona Gumercinda Martins ao Bairro Novo Horizonte. (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 151 (Emenda nº 267) 1 321 10 122 701 2 002 0001 3 3 99 10 8 A 375.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 375.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Saúde Objeto do gasto: Planejamento, Gestão e Finanças (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 152 (Emenda nº 200) 1 321 10 122 701 2 002 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Saúde Objeto do gasto: Planejamento, Gestão e Finanças (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 153 (Emenda nº 183) 1 321 10 122 701 2 002 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Saúde Objeto do gasto: Planejamento, Gestão e Finanças (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 154 (Emenda nº 199) 1 321 10 122 701 2 002 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Saúde Objeto do gasto: Planejamento, Gestão e Finanças (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 155 (Emenda nº 436) 1 401 06 182 745 4 273 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais Objeto do gasto: Prevenção e Combate a Sinistros (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 156 (Emenda nº 101) 1 451 06 122 004 1 369 0001 3 3 99 10 8 A 6.849.549,00 1 451 06 243 004 4 362 0001 3 3 90 10 1 D 691.975,00 1 451 06 243 004 4 362 0001 3 3 50 10 1 D 6.157.574,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Defesa Social Objeto do gasto: Qualidade da Gestão do Sistema Socioeducativo (despesas correntes) Deduções: Secretaria de Estado de Defesa Social - 4362 - Aprimoramento e Ampliação da Gestão das Medidas de Meio Aberto (outras despesas correntes) - R$ 691.975,00 Secretaria de Estado de Defesa Social - 4362 - Aprimoramento e Ampliação da Gestão das Medidas de Meio Aberto (outras despesas correntes) - R$ 6.157.574,00 ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 157 (Emenda nº 103) 1 451 06 421 004 4 360 0001 3 3 99 10 8 A 599.575,00 1 451 06 421 004 4 363 0001 3 3 90 10 1 D 599.575,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Defesa Social Objeto do gasto: Atendimento ao Adolescente em Conflito Com a Lei em Cumprimento de Medida de Semiliberdade (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Defesa Social - 4363 - Atendimento às Condições Operacionais dos Centros Socioeducativos (outras despesas correntes) ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 158 (Emenda nº 102) 1 451 06 421 004 4 360 0001 4 4 99 10 8 A 50.876,00 1 451 06 243 004 4 362 0001 4 4 90 10 1 D 50.876,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Defesa Social Objeto do gasto: Atendimento ao Adolescente em Conflito Com a Lei em Cumprimento de Medida de Semiliberdade (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Defesa Social - 4362 - Aprimoramento e Ampliação da Gestão das Medidas de Meio Aberto (investimentos) ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 159 (Emenda nº 624) 1 451 06 452 733 4 483 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Defesa Social Objeto do gasto: Apoio a Municípios e Entidades na Implantação de Projetos na Área de Segurança Pública (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 160 (Emenda nº 625) 1 461 22 661 195 4 472 0001 3 3 99 10 8 A 30.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Objeto do gasto: Ações Estratégicas para Cadeias Produtivas e Arranjos Produtivos Locais (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 161 (Emenda nº 474) 1 471 10 512 048 1 281 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana Objeto do gasto: Implantação de Sistemas de Saneamento (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 162 (Emenda nº 210) 1 471 10 512 048 1 281 0001 4 4 99 10 8 A 60.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 60.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana Objeto do gasto: Implantação de Sistemas de Saneamento (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 163 (Emenda nº 268) 1 471 15 122 701 2 002 0001 3 3 99 10 8 A 225.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 225.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana Objeto do gasto: Planejamento, Gestão e Finanças (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 164 (Emenda nº 690) 1 471 15 452 101 1 044 0001 3 3 99 10 8 A 4.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 4.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana Objeto do gasto: Planejamento Metropolitano (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 165 (Emenda nº 691) 1 471 15 452 101 2 140 0001 3 3 99 10 8 A 2.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 2.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana Objeto do gasto: Apoio Técnico aos Municípios da Rmva para o Planejamento Metropolitano (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 166 (Emenda nº 692) 1 471 15 452 101 4 168 0001 3 3 99 10 8 A 2.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 2.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana Objeto do gasto: Implantação da Agência de Desenvolvimento Metropolitana e Estruturação dos Órgãos de Gestão Metropolitana da Rmva (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 167 (Emenda nº 668) 1 471 15 452 120 4 455 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana Objeto do gasto: Assessoramento Tecnico aos Planejamentos Urbano e Regional (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 168 (Emenda nº 561) 1 471 15 452 120 4 458 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana Objeto do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais Realizadas (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 169 (Emenda nº 262) 1 471 15 452 120 4 458 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana Objeto do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais Realizadas (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 170 (Emenda nº 574) 1 471 15 452 120 4 458 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana Objeto do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais Realizadas (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 171 (Emenda nº 658) 1 471 15 452 120 4 458 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana Objeto do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais Realizadas (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 172 (Emenda nº 428) 1 471 15 452 120 4 458 0001 4 4 99 10 8 A 600.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 600.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana Objeto do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais Realizadas (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 173 (Emenda nº 63) 1 471 15 452 120 4 458 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana Objeto do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais Realizadas (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 174 (Emenda nº 171) 1 471 15 452 120 4 458 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana Objeto do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais Realizadas (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 175 (Emenda nº 231) 1 471 15 452 120 4 458 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana Objeto do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais Realizadas (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 176 (Emenda nº 255) 1 471 15 452 120 4 458 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana Objeto do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais Realizadas (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 177 (Emenda nº 565) 1 471 15 452 120 4 458 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana Objeto do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais Realizadas (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 178 (Emenda nº 571) 1 471 15 452 120 4 458 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana Objeto do gasto:

Ações Urbanísticas Pontuais Realizadas (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 179 (Emenda nº 581) 1 471 15 452 120 4 458 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana Objeto do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais Realizadas (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 180 (Emenda nº 630) 1 471 15 452 120 4 458 0001 4 4 99 10 8 A 630.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 630.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana Objeto do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais Realizadas (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 181 (Emenda nº 186) 1 471 15 452 120 4 458 0001 4 4 99 10 8 A 600.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 600.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana Objeto do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais Realizadas (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 182 (Emenda nº 195) 1 471 15 452 120 4 458 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana Objeto do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais Realizadas (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 183 (Emenda nº 204) 1 471 15 452 120 4 458 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana Objeto do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais Realizadas (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 184 (Emenda nº 366) 1 471 15 452 120 4 458 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana Objeto do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais Realizadas (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 185 (Emenda nº 460) 1 471 15 452 120 4 458 0001 4 4 99 10 8 A 250.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana Objeto do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais Realizadas (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 186 (Emenda nº 669) 1 471 15 452 120 4 458 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana Objeto do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais Realizadas (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 187 (Emenda nº 95) 1 471 15 452 120 4 458 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana Objeto do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais Realizadas (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 188 (Emenda nº 316) 1 471 15 452 120 4 458 0001 4 4 99 10 8 A 600.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 600.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana Objeto do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais Realizadas (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 189 (Emenda nº 322) 1 471 15 452 120 4 458 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana Objeto do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais Realizadas (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 190 (Emenda nº 422) 1 471 15 452 120 4 458 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana Objeto do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais Realizadas (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ ---- INCISO: 191 (Emenda nº 604) 1 471 15 452 120 4 458 0001 4 4 99 10 8 A 70.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 70.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana Objeto do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais Realizadas (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 192 (Emenda nº 642) 1 471 15 452 120 4 458 0001 4 4 99 10 8 A 700.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 700.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana Objeto do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais Realizadas (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 193 (Emenda nº 76) 1 471 15 452 120 4 458 0001 4 4 99 10 8 A 180.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 180.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana Objeto do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais Realizadas (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 194 (Emenda nº 149) 1 471 15 452 120 4 458 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana Objeto do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais Realizadas (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 195 (Emenda nº 163) 1 471 15 452 120 4 458 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana Objeto do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais Realizadas (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 196 (Emenda nº 264) 1 471 15 452 120 4 458 0001 4 4 99 10 8 A 800.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 800.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana Objeto do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais Realizadas (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 197 (Emenda nº 291) 1 471 15 452 120 4 458 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana Objeto do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais Realizadas (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 198 (Emenda nº 333) 1 471 15 452 120 4 458 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana Objeto do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais Realizadas (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 199 (Emenda nº 423) 1 471 15 452 120 4 458 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana Objeto do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais Realizadas (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 200 (Emenda nº 88) 1 471 16 481 025 1 302 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana Objeto do gasto: Construção, Reformas e Melhorias em Unidades Habitacionais (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 201 (Emenda nº 438) 1 471 16 481 025 1 302 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana Objeto do gasto: Construção, Reformas e Melhorias em Unidades Habitacionais (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 202 (Emenda nº 473) 1 471 16 481 025 1 302 0001 4 4 99 10 8 A 15.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 15.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana Objeto do gasto: Construção, Reformas e Melhorias em Unidades Habitacionais (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 203 (Emenda nº 605) 1 471 16 481 025 1 302 0001 4 4 99 10 8 A 70.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 70.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana Objeto do gasto: Construção, Reformas e Melhorias em Unidades Habitacionais (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 204 (Emenda nº 155) 1 471 16 481 025 1 302 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana Objeto do gasto: Construção, Reformas e Melhorias em Unidades Habitacionais (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 205 (Emenda nº 636) 1 471 17 512 230 4 030 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana Objeto do gasto: Atendimento a Municipios Através de Ações Emergenciais Contra as Secas (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 206 (Emenda nº 591) 1 471 17 512 230 4 030 0001 4 4 99 10 8 A 82.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 82.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana Objeto do gasto: Atendimento a Municipios Através de Ações Emergenciais Contra as Secas (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 207 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 13) 1 471 18 541 045 1 067 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00 1 451 06 421 178 4 331 0001 3 3 90 10 1 D 10.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana Objeto do gasto: Implantacao de Sistemas de Disposicao Final Adequada - Sedru - Implantação de Aterro Sanitário em Governador Valadares (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Defesa Social - 4331 - Complexo Penitenciário Nelson Hungria (outras despesas correntes) ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 208 (Emenda nº 137) 1 481 08 122 701 2 074 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00 1 451 06 421 178 4 323 0001 3 3 90 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Operacionalização dos Conselhos Vinculados à Subsecretaria de Direitos Humanos (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Defesa Social - 4323 - Penitenciária José Maria Alkimim (outras despesas correntes) ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 209 (Emenda nº 125) 1 481 08 122 701 2 074 0001 3 3 99 10 8 A 162.700,00 1 451 06 421 178 4 323 0001 3 3 90 10 1 D 162.700,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Operacionalização dos Conselhos Vinculados à Subsecretaria de Direitos Humanos - Realização da Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Defesa Social - 4323 - Penitenciária José Maria Alkimim (outras despesas correntes) ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 210 (Emenda nº 124) 1 481 08 242 162 4 131 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00 1 451 06 421 178 4 323 0001 3 3 90 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Integração e Descentralização de Politicas de Direitos Humanos - Desenvolvimento das Atividades do Comitê Gestor Estadual para a Criança e o Adolescente do Semi-Árido (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Defesa Social - 4323 - Penitenciária José Maria Alkimim (outras despesas correntes) ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 211 (Emenda nº 106) 1 481 08 244 033 4 069 0001 3 3 99 10 8 A 1.000.000,00 1 451 06 421 178 4 323 0001 3 3 90 10 1 D 1.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Acompanhamento Social nas Escolas Públicas (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Defesa Social - 4323 - Penitenciária José Maria Alkimim (outras despesas correntes) ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 212 (Emenda nº 110) 1 481 08 244 117 1 042 0001 3 3 99 10 8 A 350.000,00 1 451 06 421 178 4 323 0001 3 3 90 10 1 D 350.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio à Comercialização de Produtos da Economia Popular Solidária (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Defesa Social - 4323 - Penitenciária José Maria Alkimim (outras despesas correntes) ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 213 (Emenda nº 247) 1 481 08 244 132 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 214 (Emenda nº 269) 1 481 08 244 132 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 250.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 215 (Emenda nº 274) 1 481 08 244 132 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 300.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 216 (Emenda nº 331) 1 481 08 244 132 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 150.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 217 (Emenda nº 360) 1 481 08 244 132 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 218 (Emenda nº 83) 1 481 08 244 132 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 300.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades - Apoio Financeiro para Manutenção de Entidades de Governador Valadares (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 219 (Emenda nº 684) 1 481 08 244 132 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 220 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 356) 1 481 08 244 132 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00 1 451 06 421 178 4 344 0001 3 3 90 10 1 D 200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Defesa Social - 4344 - Presídio Inspetor José Martinho Drumond (outras despesas correntes) ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 221 (Emenda nº 191) 1 481 08 244 132 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 222 (Emenda nº 479) 1 481 08 244 132 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 223 (Emenda nº 72) 1 481 08 244 132 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 70.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 70.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 224 (Emenda nº 201) 1 481 08 244 132 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 225 (Emenda nº 304) 1 481 08 244 132 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 1.311.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.311.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 226 (Emenda nº 548) 1 481 08 244 132 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 180.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 180.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 227 (Emenda nº 567) 1 481 08 244 132 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 228 (Emenda nº 582) 1 481 08 244 132 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 30.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 229 (Emenda nº 58) 1 481 08 244 132 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 180.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 180.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 230 (Emenda nº 85) 1 481 08 244 132 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 90.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 90.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 231 (Emenda nº 209) 1 481 08 244 132 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 80.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 80.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 232 (Emenda nº 314) 1 481 08 244 132 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 233 (Emenda nº 343) 1 481 08 244 132 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 234 (Emenda nº 609) 1 481 08 244 132 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 235 (Emenda nº 666) 1 481 08 244 132 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 236 (Emenda nº 234) 1 481 08 244 132 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 237 (Emenda nº 222) 1 481 08 244 132 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 450.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 450.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 238 (Emenda nº 368) 1 481 08 244 132 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 239 (Emenda nº 466) 1 481 08 244 132 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 240 (Emenda nº 327) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 220.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 220.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 241 (Emenda nº 369) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO:

242 (Emenda nº 384) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 582.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 582.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 243 (Emenda nº 419) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 244 (Emenda nº 442) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 245 (Emenda nº 451) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 246 (Emenda nº 606) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 340.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 340.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 247 (Emenda nº 634) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 250.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 248 (Emenda nº 683) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 250.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 249 (Emenda nº 75) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 140.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 140.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 250 (Emenda nº 170) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 251 (Emenda nº 242) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 190.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 190.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 252 (Emenda nº 245) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 253 (Emenda nº 260) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 254 (Emenda nº 265) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 255 (Emenda nº 359) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 256 (Emenda nº 376) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 700.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 700.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 257 (Emenda nº 50) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 258 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 475) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 535.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 535.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 259 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 347) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00 1 451 06 421 178 4 344 0001 3 3 90 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Defesa Social - 4344 - Presídio Inspetor José Martinho Drumond (outras despesas correntes) ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 260 (Emenda nº 430) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 261 (Emenda nº 465) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 262 (Emenda nº 478) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 550.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 550.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 263 (Emenda nº 506) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 267.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 267.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 264 (Emenda nº 518) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 250.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 265 (Emenda nº 152) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 266 (Emenda nº 174) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 267 (Emenda nº 252) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 250.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 268 (Emenda nº 305) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 189.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 189.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 269 (Emenda nº 458) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 270 (Emenda nº 549) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 560.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 560.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 271 (Emenda nº 578) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 170.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 170.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 272 (Emenda nº 608) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 273 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 590) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 243.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 243.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 274 (Emenda nº 57) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 275 (Emenda nº 207) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 276 (Emenda nº 208) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 220.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 220.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 277 (Emenda nº 303) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 278 (Emenda nº 315) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 279 (Emenda nº 596) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 600.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 600.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 280 (Emenda nº 629) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 242.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 242.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 281 (Emenda nº 667) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 282 (Emenda nº 69) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 283 (Emenda nº 192) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 284 (Emenda nº 203) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 900.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 900.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 285 (Emenda nº 219) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 570.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 570.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 286 (Emenda nº 323) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 287 (Emenda nº 123) 1 481 08 244 162 4 075 0001 3 3 99 10 8 A 49.000,00 1 451 06 421 178 4 323 0001 3 3 90 10 1 D 49.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Mobilização Pelo Registro Civil (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Defesa Social - 4323 - Penitenciária José Maria Alkimim (outras despesas correntes) ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 288 (Emenda nº 114) 1 481 11 334 117 4 643 0001 3 3 99 10 8 A 355.000,00 1 451 06 421 178 4 323 0001 3 3 90 10 1 D 355.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Implantação da Política Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Defesa Social - 4323 - Penitenciária José Maria Alkimim (outras despesas correntes) ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 289 (Emenda nº 126) 1 481 14 244 162 4 110 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00 1 451 06 421 178 4 323 0001 3 3 90 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Promoção da Igualdade Racial e dos Direitos de Comunidades Tradicionais (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Defesa Social - 4323 - Penitenciária José Maria Alkimim (outras despesas correntes) ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 290 (Emenda nº 184) 1 481 14 422 162 2 112 0001 4 4 99 10 8 A 25.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 25.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Promoção dos Direitos da Mulher (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 291 (Emenda nº 194) 1 491 04 122 733 1 167 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 292 (Emenda nº 273) 1 491 04 122 733 1 167 0001 3 3 99 10 8 A 600.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 600.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 293 (Emenda nº 223) 1 491 04 122 733 1 167 0001 3 3 99 10 8 A 450.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 450.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 294 (Emenda nº 336) 1 491 04 122 733 1 167 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 295 (Emenda nº 89) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.300.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.300.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 296 (Emenda nº 190) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 800.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 800.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 297 (Emenda nº 202) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 600.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 600.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 298 (Emenda nº 225) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 299 (Emenda nº 307) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 300 (Emenda nº 313) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 600.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 600.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 301 (Emenda nº 321) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 302 (Emenda nº 421) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 303 (Emenda nº 440) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 304 (Emenda nº 447) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 600.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 600.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 305 (Emenda nº 598) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.200.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução:

Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 306 (Emenda nº 603) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 210.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 210.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 307 (Emenda nº 637) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 308 (Emenda nº 639) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 309 (Emenda nº 687) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 310 (Emenda nº 148) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 800.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 800.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 311 (Emenda nº 164) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 312 (Emenda nº 224) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 313 (Emenda nº 235) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 600.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 600.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 314 (Emenda nº 240) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 315 (Emenda nº 243) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 316 (Emenda nº 292) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 317 (Emenda nº 318) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 120.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 120.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 318 (Emenda nº 334) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 319 (Emenda nº 342) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.300.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.300.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 320 (Emenda nº 345) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 450.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 450.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 321 (Emenda nº 425) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 322 (Emenda nº 429) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 600.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 600.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 323 (Emenda nº 472) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 15.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 15.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 324 (Emenda nº 481) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 325 (Emenda nº 513) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 373.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 373.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 326 (Emenda nº 517) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 250.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 327 (Emenda nº 62) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 600.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 600.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 328 (Emenda nº 79) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 80.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 80.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 329 (Emenda nº 91) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 330 (Emenda nº 151) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 331 (Emenda nº 173) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 332 (Emenda nº 230) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 333 (Emenda nº 232) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 334 (Emenda nº 254) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 335 (Emenda nº 454) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 336 (Emenda nº 555) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 550.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 550.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 337 (Emenda nº 568) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 338 (Emenda nº 572) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 339 (Emenda nº 579) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 600.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 600.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 340 (Emenda nº 586) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 600.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 600.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 341 (Emenda nº 664) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 600.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 600.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 342 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 302) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 343 (Emenda nº 697) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 3.000.000,00 1 451 06 421 178 4 344 0001 3 3 90 10 1 D 3.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Defesa Social - 4344 - Presídio Inspetor José Martinho Drumond (outras despesas correntes) ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 344 (Emenda nº 86) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 410.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 410.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 345 (Emenda nº 180) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.320.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.320.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 346 (Emenda nº 187) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 650.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 650.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 347 (Emenda nº 193) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 348 (Emenda nº 205) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 349 (Emenda nº 335) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 350 (Emenda nº 610) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 692.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 692.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 351 (Emenda nº 651) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 352 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 594) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 40.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 40.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 353 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 241) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 260.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 260.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 354 (Emenda nº 263) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 355 (Emenda nº 573) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 356 (Emenda nº 659) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 357 (Emenda nº 673) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 600.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 600.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 358 (Emenda nº 476) 1 491 04 131 709 4 680 0001 3 3 99 10 8 A 300.000,00 1 491 04 131 709 4 680 0001 3 3 90 10 1 D 300.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Divulgação Governamental - Promover Campanha Publicitaria de Incentivo ao Consumo de Leite no Ambito do Estado de Minas Gerais. (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes) ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 359 (Emenda nº 647) 1 491 14 306 028 4 008 0001 3 3 99 10 8 A 20.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Mutirão Pela Segurança Alimentar Nutricional em Minas Gerais - Pro San (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 360 (Emenda nº 437) 1 511 06 181 189 4 480 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais Objeto do gasto: Investigações e Polícia Judiciária (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 361 (Emenda nº 65) 1 531 14 422 160 4 099 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Ação Pela Vida (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 362 (Emenda nº 179) 1 531 14 422 160 4 099 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Ação Pela Vida (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 363 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 353) 1 531 14 422 160 4 109 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00 1 451 06 421 178 4 344 0001 3 3 90 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Centro de Referência em Álcool, Tabaco e Outras Drogas (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Defesa Social - 4344 - Presídio Inspetor José Martinho Drumond (outras despesas correntes) ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 364 (Emenda nº 104) 1 531 27 244 154 4 100 0001 3 3 99 10 8 A 250.000,00 1 451 06 421 178 4 332 0001 3 3 90 10 1 D 250.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Minas Pela Juventude Municipalização das Ações das Políticas Públicas de Juventude (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Defesa Social - 4332 - Centro de Remanejamento do Sistema Prisional - Unidade Gameleira (outras despesas correntes) ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 365 (Emenda nº 385) 1 531 27 812 027 1 214 0001 4 4 99 10 8 A 280.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 280.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos e de Atividades Físicas (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 366 (Emenda nº 61) 1 531 27 812 027 1 214 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos e de Atividades Físicas (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 367 (Emenda nº 457) 1 531 27 812 027 1 214 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos e de Atividades Físicas (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 368 (Emenda nº 181) 1 531 27 812 027 1 214 0001 4 4 99 10 8 A 30.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos e de Atividades Físicas (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 369 (Emenda nº 325) 1 531 27 812 027 1 214 0001 4 4 99 10 8 A 220.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 220.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada:

Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos e de Atividades Físicas (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 370 (Emenda nº 346) 1 531 27 812 027 1 214 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos e de Atividades Físicas - Construção de Alambrado, Gramado, Vestiário, Muro de Arrimo e Etc. (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 371 (Emenda nº 294) 1 531 27 812 027 1 214 0001 4 4 99 10 8 A 250.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos e de Atividades Físicas (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 372 (Emenda nº 602) 1 531 27 812 027 1 214 0001 4 4 99 10 8 A 30.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos e de Atividades Físicas (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 373 (Emenda nº 166) 1 531 27 812 027 1 214 0001 4 4 99 10 8 A 270.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 270.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos e de Atividades Físicas (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 374 (Emenda nº 80) 1 531 27 812 027 1 214 0001 4 4 99 10 8 A 350.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 350.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos e de Atividades Físicas - Construção de Quadras Poliesportivas em Governador Valadares (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 375 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 157) 1 531 27 812 027 2 006 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00 1 451 06 421 178 4 331 0001 3 3 90 10 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Campos Verdes - Gramar os Campos de Varzea e Arborizar o Entorno para Melhoria da Prática do Futebol Amador e do Lazer da Comunidade. (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Defesa Social - 4331 - Complexo Penitenciário Nelson Hungria (outras despesas correntes) ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 376 (Emenda nº 271) 1 531 27 812 149 4 115 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Esporte Educacional (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 377 (Emenda nº 686) 1 531 27 812 149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 378 (Emenda nº 370) 1 531 27 812 149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 379 (Emenda nº 633) 1 531 27 812 149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 380 (Emenda nº 638) 1 531 27 812 149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 381 (Emenda nº 165) 1 531 27 812 149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 30.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 382 (Emenda nº 221) 1 531 27 812 149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 150.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 383 (Emenda nº 233) 1 531 27 812 149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 384 (Emenda nº 317) 1 531 27 812 149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 385 (Emenda nº 329) 1 531 27 812 149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 300.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 386 (Emenda nº 446) 1 531 27 812 149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 387 (Emenda nº 480) 1 531 27 812 149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 388 (Emenda nº 508) 1 531 27 812 149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 30.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 389 (Emenda nº 520) 1 531 27 812 149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 390 (Emenda nº 93) 1 531 27 812 149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 30.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 391 (Emenda nº 153) 1 531 27 812 149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 392 (Emenda nº 196) 1 531 27 812 149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 393 (Emenda nº 450) 1 531 27 812 149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 394 (Emenda nº 463) 1 531 27 812 149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 395 (Emenda nº 552) 1 531 27 812 149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 150.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 396 (Emenda nº 566) 1 531 27 812 149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 397 (Emenda nº 592) 1 531 27 812 149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 40.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 40.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 398 (Emenda nº 59) 1 531 27 812 149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 30.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 399 (Emenda nº 74) 1 531 27 812 149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 400 (Emenda nº 206) 1 531 27 812 149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 401 (Emenda nº 211) 1 531 27 812 149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 30.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 402 (Emenda nº 339) 1 531 27 812 149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 30.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 403 (Emenda nº 612) 1 531 27 812 149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 35.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 35.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 404 (Emenda nº 670) 1 531 27 812 149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 405 (Emenda nº 559) 1 531 27 812 149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 25.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 25.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 406 (Emenda nº 320) 1 531 27 812 149 4 330 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 407 (Emenda nº 652) 1 531 27 812 149 4 330 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 408 (Emenda nº 685) 1 531 27 812 149 4 330 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 409 (Emenda nº 73) 1 531 27 812 149 4 330 0001 4 4 99 10 8 A 80.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 80.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 410 (Emenda nº 375) 1 531 27 812 149 4 330 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 411 (Emenda nº 449) 1 531 27 812 149 4 330 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação - Construção, Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos e de Atividades Físicas (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 412 (Emenda nº 507) 1 531 27 812 149 4 330 0001 4 4 99 10 8 A 20.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 413 (Emenda nº 519) 1 531 27 812 149 4 330 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 414 (Emenda nº 92) 1 531 27 812 149 4 330 0001 4 4 99 10 8 A 250.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 415 (Emenda nº 154) 1 531 27 812 149 4 330 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 416 (Emenda nº 551) 1 531 27 812 149 4 330 0001 4 4 99 10 8 A 110.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 110.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 417 (Emenda nº 558) 1 531 27 812 149 4 330 0001 4 4 99 10 8 A 75.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 75.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 418 (Emenda nº 580) 1 531 27 812 149 4 330 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 419 (Emenda nº 386) 1 531 27 812 149 4 330 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 420 (Emenda nº 338) 1 531 27 812 149 4 330 0001 4 4 99 10 8 A 70.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 70.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 421 (Emenda nº 462) 1 531 27 812 149 4 330 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 422 (Emenda nº 595) 1 531 27 812 149 4 330 0001 4 4 99 10 8 A 105.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 105.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 423 (Emenda nº 704) 1 991 99 999 009 9 999 0001 9 9 99 10 8 A 41.100.000,00 1 451 06 421 178 4 334 0001 3 3 90 10 1 D 6.000.000,00 1 451 06 122 701 2 002 0001 3 3 90 10 1 D 10.000.000,00 1 451 06 421 178 4 344 0001 3 3 90 10 1 D 1.400.000,00 1 451 06 421 178 4 350 0001 3 3 90 10 1 D 19.000.000,00 1 451 06 421 178 4 332 0001 3 3 90 10 1 D 1.700.000,00 1 451 06 421 178 4 341 0001 3 3 90 10 1 D 3.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Reserva de Contingência Objeto do gasto: Reserva de Contingência (a classificar) Deduções: Secretaria de Estado de Defesa Social - 4332 - Centro de Remanejamento do Sistema Prisional - Unidade Gameleira (outras despesas correntes) - R$ 1.700.000,00 Secretaria de Estado de Defesa Social - 4334 - Presídio Antônio Dutra Ladeira (outras despesas correntes) - R$ 6.000.000,00 Secretaria de Estado de Defesa Social - 4341 - Presídio Professor Jacy de Assis (outras despesas correntes) - R$ 3.000.000,00 Secretaria de Estado de Defesa Social - 4344 - Presídio Inspetor José Martinho Drumond (outras despesas correntes) - R$ 1.400.000,00 Secretaria de Estado de Defesa Social - 4350 - Unidades Prisionais de Pequeno Porte / Novas Unidades (outras despesas correntes) - R$ 19.000.000,00 Secretaria de Estado de Defesa Social - 2002 - Planejamento, Gestão e Finanças (outras despesas correntes) - R$ 10.000.000,00 ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 424 (Emenda nº 663) 2 071 19 573 259 4 625 0001 4 4 99 10 8 A 30.000,00 2 071 19 573 259 4 625 0001 4 4 90 10 1 D 30.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais Objeto do gasto: Fomento a Projetos da Demanda Universal e Redes de Pesquisa - Aquisição de Equipamentos e Softwares para o Laboratório de Desenvolvimento Cognitivo e da Linguagem do Departamento de Psicologia da Ufmg (despesas de capital) Dedução: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - 4625 - Fomento a Projetos da Demanda Universal e Redes de Pesquisa (investimentos) ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 425 (Emenda nº 121) 2 101 18 541 010 1 059 0001 4 4 99 10 8 A 101.000,00 1 451 06 421 178 4 323 0001 3 3 90 10 1 D 101.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto Estadual de Florestas Objeto do gasto: Efetivação do Uso Público de Unidades de Conservação (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Defesa Social - 4323 - Penitenciária José Maria Alkimim (outras despesas correntes) ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 426 (Emenda nº 657) 2 101 18 542 109 2 011 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00 1 451 06 421 178 4 331 0001 3 3 90 10 1 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto Estadual de Florestas Objeto do gasto: Cofinanciamento de Implantação de Centro de Pesquisa e Difusão de Conhecimento da Biodiversidade - Cofinanciamento de Centro de Pesquisa em Juiz de Fora (Mata do Krambeck). (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Defesa Social - 4331 - Complexo Penitenciário Nelson Hungria (outras despesas correntes) ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 427 (Emenda nº 671) 2 111 20 541 116 1 074 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Rural Mineira Objeto do gasto: Implantação de Projetos de Recuperação e Readequação de Estradas Vicinais Com Enfoque Ambiental (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 428 (Emenda nº 378) 2 201 13 391 131 1 126 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais Objeto do gasto: Obras de Conservação e Restauração do Patrimônio Cultural - Obras de Conservação e Restauração do Complexo Arquitetônico do Santuário do Senhor do Bom Jesus de Matozinhos, Localizado no Distrito de Santo Antônio do Pirapetinga (Bacalhau), Município de Piranga. (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 429 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 296) 2 201 13 391 131 1 126 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00 2 201 13 391 131 1 126 0001 4 4 90 10 1 D 1.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais Objeto do gasto: Obras de Conservação e Restauração do Patrimônio Cultural - Restauração do Complexo Arquitetônico do Santuário do Senhor do Bom Jesus de Matosinhos, no Distrito de Santo Antônio do Pirapetinga (Bacalhau), no Município de Piranga. (despesas de capital) Dedução: Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - 1126 - Obras de Conservação e Restauração do Patrimônio Cultural (investimentos) ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 430 (Emenda nº 672) 2 271 10 128 134 2 141 0001 3 3 99 10 8 A 10.000,00 2 271 10 363 134 4 442 0001 3 3 90 10 1 D 10.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais Objeto do gasto: Formação e Qualificação de Preceptores/Tutores de Médicos (despesas correntes) Dedução: Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - 4442 - Formação de Residentes (outras despesas correntes) ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 431 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 522) 2 301 26 782 038 1 076 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais Objeto do gasto: Recuperação de Rodovias - Recurso Destinado a Pavimentação de 19 Km da Estrada Vicinal Que Liga os Municípios de Jacuí à Fortaleza de Minas.

(despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 432 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 281) 2 301 26 782 038 1 317 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00 2 301 26 782 216 4 139 0001 4 4 90 33 1 D 1.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais Objeto do gasto: Elaboração de Projetos - Desenvolvimento de Projeto para Obra de Pavimentação no Município de Santo Antônio do Aventureiro, no Acesso ao Distrito de São Domingos à Br-116, Com Extensão de 6,5 Km. (despesas de capital) Dedução: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - 4139 - Elaboração de Projeto de Engenharia (investimentos) ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 433 (Emenda nº 676) 2 301 26 782 038 1 317 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00 2 301 26 782 038 1 317 0001 4 4 90 10 1 D 1.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais Objeto do gasto: Elaboração de Projetos - Elaboração do Projeto da Estrada Turística da Serra da Canastra. (despesas de capital) Dedução: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - 1317 - Elaboração de Projetos (investimentos - Obra: 664) ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 434 (Emenda nº 146) 2 301 26 782 056 1 272 0001 4 4 99 10 8 A 20.000,00 2 301 26 782 056 1 272 0001 4 4 90 25 1 D 20.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais Objeto do gasto: Pavimentação e Restauração de Rodovias em Outras Regiões - Conclusão da Estrada da Produção, Que Liga Montes Claros. São João da Ponte e Capitão Enéas. (despesas de capital) Dedução: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - 1272 - Pavimentação e Restauração de Rodovias em Outras Regiões (investimentos - Obra: 667) ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 435 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 15) 2 301 26 782 056 1 354 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00 1 451 06 421 178 4 344 0001 3 3 90 10 1 D 150.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais Objeto do gasto: Pavimentação e Restauração de Rodovias no Noroeste de Minas - Elaboração de Projeto de Engenharia para Construção de Anel Viário Entre a Mg-188 e a Br-251, no Município de Unaí. (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Defesa Social - 4344 - Presídio Inspetor José Martinho Drumond (outras despesas correntes) ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 436 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 285) 2 301 26 782 057 1 356 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00 4 381 26 782 128 4 456 0001 4 4 90 10 1 D 1.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais Objeto do gasto: Adequação e Aumento da Capacidade Viária - Conservação da Rodovia José Dias Filho, Acesso do Município de Dona Euzébia ao Distrito de São Manoel do Guaiaçu, Com Extensão de 4 Km. (despesas de capital) Dedução: Fundo Estadual de Desenvolvimento de Transportes - 4456 - Conservação de Rodovias (investimentos) ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 437 (Emenda nº 127) 2 301 26 782 216 4 076 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00 1 451 06 421 178 4 323 0001 3 3 90 10 1 D 10.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais Objeto do gasto: Implantação, Pavimentação e Recuperação de Acessos Municipais e Vias Urbanas - Inclusão de Metas Físicas e Financeiras para Construção de Anel Viário no Município de Coromandel. (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Defesa Social - 4323 - Penitenciária José Maria Alkimim (outras despesas correntes) ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 438 (Emenda nº 128) 2 301 26 782 216 4 076 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00 1 451 06 421 178 4 323 0001 3 3 90 10 1 D 10.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais Objeto do gasto: Implantação, Pavimentação e Recuperação de Acessos Municipais e Vias Urbanas - Asfaltamento da Rodovia Que Liga Ituiutaba a Bastos. (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Defesa Social - 4323 - Penitenciária José Maria Alkimim (outras despesas correntes) ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 439 (Emenda nº 584) 2 301 26 782 216 4 076 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais Objeto do gasto: Implantação, Pavimentação e Recuperação de Acessos Municipais e Vias Urbanas - Construção do Portal Sul / Belvedere - Ligação da Br-356 e Mg-030 (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 440 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 514) 2 301 26 782 216 4 076 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais Objeto do gasto: Implantação, Pavimentação e Recuperação de Acessos Municipais e Vias Urbanas - Recurso Destinado ao Município de São Sebastião do Paraíso para Pavimentação de Um Trecho de 12 Km Que Liga a Br-265 ao Distrito de Guardinha. (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 441 (Emenda nº 139) 2 301 26 782 216 4 543 0001 4 4 99 10 8 A 20.000,00 1 451 06 421 178 4 323 0001 3 3 90 10 1 D 20.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais Objeto do gasto: Implantação de Obras de Arte Especiais (Pontes e Viadutos) - Construção de Ponte Sobre o Rio Paranaíba, em Cachoeira Dourada - MG, no Final da Mgt 154. (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Defesa Social - 4323 - Penitenciária José Maria Alkimim (outras despesas correntes) ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 442 (Emenda nº 675) 2 301 26 782 216 4 543 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00 1 451 06 421 178 4 323 0001 3 3 90 10 1 D 1.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais Objeto do gasto: Implantação de Obras de Arte Especiais (Pontes e Viadutos) - Construção de Viaduto na MG 255 no Cruzamento Com a Br 153. (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Defesa Social - 4323 - Penitenciária José Maria Alkimim (outras despesas correntes) ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 443 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 515) 2 301 26 782 216 4 550 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais Objeto do gasto: Pavimentação de Rodovias da Rede Estadual - Recurso Destinado à Pavimentação da Mg-170 do Trecho Que Liga o Município de Pimenta à Guapé, Uma Vez Que o Projeto Está em Fase de Licitação. (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 444 (Emenda nº 693) 2 311 12 122 776 1 326 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00 1 451 06 421 178 4 344 0001 3 3 90 10 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade Estadual de Montes Claros Objeto do gasto: Ampliação da Estrutura Física - Construção do Estádio da Unimontes, em Montes Claros. (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Defesa Social - 4344 - Presídio Inspetor José Martinho Drumond (outras despesas correntes) ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 445 (Emenda nº 678) 2 351 12 364 140 4 161 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais Objeto do gasto: Infra-Estrutura Tecnológica do Ensino Superior (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 446 (Emenda nº 699) 2 351 12 364 140 4 235 0001 3 3 99 10 8 A 220.000,00 1 451 06 421 178 4 332 0001 3 3 90 10 1 D 220.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais Objeto do gasto: Ensino de Terceiro Grau (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Defesa Social - 4332 - Centro de Remanejamento do Sistema Prisional - Unidade Gameleira (outras despesas correntes) ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 447 (Emenda nº 300) 2 351 12 364 140 4 235 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais Objeto do gasto: Ensino de Terceiro Grau - Aquisição de Bens para a Uemg / Campus Frutal : 01 Veículo , 01 Moto , Data Show (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 448 (Emenda nº 679) 2 351 12 364 727 1 328 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00 1 451 06 421 178 4 331 0001 3 3 90 10 1 D 150.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais Objeto do gasto: Construção, Ampliação e Reforma das Unidades e dos Campi da Uemg - Apoio Financeiro para a Fundação Educacional de Divinópolis - Funedi. (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Defesa Social - 4331 - Complexo Penitenciário Nelson Hungria (outras despesas correntes) ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 449 (Emenda nº 132) 2 381 24 722 135 4 050 0001 3 3 99 10 8 A 3.300,00 1 451 06 421 178 4 323 0001 3 3 90 10 1 D 3.300,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais Objeto do gasto: Planejamento e Execução do Sistema de Telefonia Rural (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Defesa Social - 4323 - Penitenciária José Maria Alkimim (outras despesas correntes) ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 450 (Emenda nº 136) 2 411 21 631 144 4 039 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00 1 451 06 421 178 4 331 0001 3 3 90 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais Objeto do gasto: Apoio para a Regularização Fundiária de Áreas Ocupadas Por Comunidades Quilombolas e Indígenas (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Defesa Social - 4331 - Complexo Penitenciário Nelson Hungria (outras despesas correntes) ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 451 (Emenda nº 145) 3 041 20 128 028 4 367 0001 3 3 99 10 8 A 21.874,00 1 451 06 421 178 4 331 0001 3 3 90 10 1 D 21.874,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais Objeto do gasto: Capacitação de Jovens Rurais (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Defesa Social - 4331 - Complexo Penitenciário Nelson Hungria (outras despesas correntes) ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 452 (Emenda nº 144) 3 041 20 601 028 1 154 0001 3 3 99 10 8 A 30.000,00 1 451 06 421 178 4 331 0001 3 3 90 10 1 D 30.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais Objeto do gasto: Capacitação do Público Beneficiário (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Defesa Social - 4331 - Complexo Penitenciário Nelson Hungria (outras despesas correntes) ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 453 (Emenda nº 142) 3 041 20 601 028 4 227 0001 3 3 99 10 8 A 161.726,00 1 451 06 421 178 4 331 0001 3 3 90 10 1 D 161.726,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais Objeto do gasto: Apoio à Implantação de Lavouras (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Defesa Social - 4331 - Complexo Penitenciário Nelson Hungria (outras despesas correntes) ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 454 (Emenda nº 143) 3 041 20 601 028 4 228 0001 3 3 99 10 8 A 86.400,00 1 451 06 421 178 4 331 0001 3 3 90 10 1 D 86.400,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais Objeto do gasto: Apoio à Implantação de Pomares (Pró - Pomar) (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Defesa Social - 4331 - Complexo Penitenciário Nelson Hungria (outras despesas correntes) ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 455 (Emenda nº 135) 3 041 20 605 028 1 043 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00 1 451 06 421 178 4 331 0001 3 3 90 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais Objeto do gasto: Qualificação de Agricultores Familiares para a Produção Agroecológica/Orgânica (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Defesa Social - 4331 - Complexo Penitenciário Nelson Hungria (outras despesas correntes) ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 456 (Emenda nº 133) 3 041 20 605 028 4 113 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00 1 451 06 421 178 4 331 0001 3 3 90 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais Objeto do gasto: Apoio à Comercialização Direta (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Defesa Social - 4331 - Complexo Penitenciário Nelson Hungria (outras despesas correntes) ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 457 (Emenda nº 134) 3 041 20 605 050 4 121 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00 1 451 06 421 178 4 331 0001 3 3 90 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais Objeto do gasto: Incentivo à Adoção do Modo de Produção Orgânico na Cadeia Produtiva do Café (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Defesa Social - 4331 - Complexo Penitenciário Nelson Hungria (outras despesas correntes) ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 458 (Emenda nº 108) 4 091 08 243 266 2 005 0001 3 3 99 10 8 A 699.000,00 1 451 06 421 178 4 331 0001 3 3 90 10 1 D 699.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo para a Infância e a Adolescência Objeto do gasto: Apoio a Conselhos Municipais e Tutelares da Criança e do Adolescente (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Defesa Social - 4331 - Complexo Penitenciário Nelson Hungria (outras despesas correntes) ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 459 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 309) 4 151 23 695 103 4 103 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00 1 451 06 421 178 4 331 0001 3 3 90 10 1 D 10.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo de Assistência ao Turismo Objeto do gasto: Apoio Financeiro ao Turismo nos Circuitos Turísticos Mineiros e na Estrada Real - Recuperação e Revitalização das Lagoas no Município de Sete Lagoas/Mg - Integrante do Circuito Turístico das Grutas. (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Defesa Social - 4331 - Complexo Penitenciário Nelson Hungria (outras despesas correntes) ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 460 (Emenda nº 116) 4 251 08 243 023 4 272 0001 3 3 99 10 8 A 300.000,00 1 451 06 421 178 4 323 0001 3 3 90 10 1 D 300.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Assistência Social Objeto do gasto: Co-Financiamento para Municípios em Serviços no Atendimento às Crianças e Adolescentes em Especial Com Trajetória de Rua e Trabalho Infantil - Desenvolvimento de Atividades Erradicação do Trabalho Infantil nos Lixões (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Defesa Social - 4323 - Penitenciária José Maria Alkimim (outras despesas correntes) ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 461 (Emenda nº 117) 4 251 08 244 023 1 147 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00 1 451 06 421 178 4 323 0001 3 3 90 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Assistência Social Objeto do gasto: Execução de Ações Regionalizadas de Proteção Especial e Fomento a Consórcios (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Defesa Social - 4323 - Penitenciária José Maria Alkimim (outras despesas correntes) ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 462 (Emenda nº 111) 4 251 08 244 023 1 156 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00 1 451 06 421 178 4 331 0001 3 3 90 10 1 D 200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Assistência Social Objeto do gasto: Qualificação de Recursos Humanos para Gestão e Controle do Suas - Financiar a Realização das Conferências Regionais e Estadual de Assistência Social no Estado. (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Defesa Social - 4331 - Complexo Penitenciário Nelson Hungria (outras despesas correntes) ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 463 (Emenda nº 112) 4 251 08 244 023 4 234 0001 3 3 99 10 8 A 300.000,00 1 451 06 421 178 4 323 0001 3 3 90 10 1 D 300.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Assistência Social Objeto do gasto: Co-Financiamento de Serviços e Benefícios para Municípios na Execução de Proteção Básica - Co-Financiamento de Municípios para a Concessão de Benefícios Eventuais. (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Defesa Social - 4323 - Penitenciária José Maria Alkimim (outras despesas correntes) ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 464 (Emenda nº 115) 4 251 08 244 023 4 236 0001 3 3 99 10 8 A 300.000,00 1 451 06 421 178 4 323 0001 3 3 90 10 1 D 300.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Assistência Social Objeto do gasto: Co-Financiamento de Serviços para Municípios na Execução de Proteção Especial - Desenvolvimento de Atividades de Qualificação Profissional para Adolescentes Envolvidos em Situação de Exploração Sexual, e para Suas Famílias, na Região do Vale do Jequitinhonha (Promover). (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Defesa Social - 4323 - Penitenciária José Maria Alkimim (outras despesas correntes) ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 465 (Emenda nº 138) 4 251 08 244 023 4 236 0001 3 3 99 10 8 A 250.000,00 1 451 06 421 178 4 331 0001 3 3 90 10 1 D 250.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Assistência Social Objeto do gasto: Co-Financiamento de Serviços para Municípios na Execução de Proteção Especial - Realização do Diagnóstico da População de Rua no Estado. (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Defesa Social - 4331 - Complexo Penitenciário Nelson Hungria (outras despesas correntes) ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 466 (Emenda nº 113) 4 251 08 244 023 4 236 0001 3 3 99 10 8 A 250.000,00 1 451 06 421 178 4 323 0001 3 3 90 10 1 D 250.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Assistência Social Objeto do gasto: Co-Financiamento de Serviços para Municípios na Execução de Proteção Especial - Reordenamento dos Abrigos de Crianças e Adolescentes no Estado. (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Defesa Social - 4323 - Penitenciária José Maria Alkimim (outras despesas correntes) ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 467 (Emenda nº 122) 4 251 08 421 023 1 389 0001 3 3 99 10 8 A 1.080.000,00 1 451 06 421 178 4 332 0001 3 3 90 10 1 D 1.080.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Assistência Social Objeto do gasto: Proteção de Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - Ppcam (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Defesa Social - 4332 - Centro de Remanejamento do Sistema Prisional - Unidade Gameleira (outras despesas correntes) ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 468 (Emenda nº 119) 4 291 10 123 049 2 028 0001 3 3 99 10 8 A 300.000,00 4 291 10 301 706 4 391 0001 3 3 90 10 1 D 300.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Apoio Técnico e Financeiro às Esf Que Atuam no Espaço Escolar (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 4391 - Promoção e Execução de Ações de Saúde (outras despesas correntes) ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 469 (Emenda nº 646) 4 291 10 301 044 4 145 0001 3 3 99 10 8 A 3.000.000,00 4 291 10 302 054 4 202 0001 3 3 40 10 1 D 3.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Implantação de Centros de Hipertensão e Diabetes - Hiperdia (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 4202 - Implantação e Manutenção da Rede Viva Vida (outras despesas correntes) ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 470 (Emenda nº 453) 4 291 10 301 175 4 299 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Medicamentos Básicos (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 471 (Emenda nº 175) 4 291 10 301 706 4 388 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Fortalecimento da Rede Municipal de Saúde (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 472 (Emenda nº 168) 4 291 10 301 706 4 388 0001 4 4 99 10 8 A 120.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 120.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Fortalecimento da Rede Municipal de Saúde (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 473 (Emenda nº 427) 4 291 10 301 706 4 391 0001 3 3 99 10 8 A 850.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 850.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 474 (Emenda nº 575) 4 291 10 301 706 4 391 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 475 (Emenda nº 640) 4 291 10 301 706 4 391 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 476 (Emenda nº 443) 4 291 10 301 706 4 391 0001 3 3 99 10 8 A 135.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 135.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 477 (Emenda nº 70) 4 291 10 301 706 4 391 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 478 (Emenda nº 78) 4 291 10 301 706 4 391 0001 3 3 99 10 8 A 60.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 60.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 479 (Emenda nº 557) 4 291 10 301 706 4 391 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 480 (Emenda nº 569) 4 291 10 301 706 4 391 0001 3 3 99 10 8 A 350.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 350.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 481 (Emenda nº 56) 4 291 10 301 706 4 391 0001 3 3 99 10 8 A 120.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 120.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 482 (Emenda nº 258) 4 291 10 301 706 4 391 0001 3 3 99 10 8 A 300.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 483 (Emenda nº 650) 4 291 10 301 706 4 391 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 484 (Emenda nº 330) 4 291 10 301 706 4 391 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 485 (Emenda nº 216) 4 291 10 301 706 4 391 0001 3 3 99 10 8 A 60.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 60.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 486 (Emenda nº 337) 4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 487 (Emenda nº 212) 4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 488 (Emenda nº 185) 4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 489 (Emenda nº 55) 4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 180.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 180.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto:

Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 490 (Emenda nº 696) 4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 3.000.000,00 4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 90 10 1 D 3.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 4391 - Promoção e Execução de Ações de Saúde (investimentos) ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 491 (Emenda nº 593) 4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 360.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 360.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 492 (Emenda nº 588) 4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 493 (Emenda nº 570) 4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 350.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 350.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 494 (Emenda nº 556) 4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 250.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 495 (Emenda nº 459) 4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 496 (Emenda nº 251) 4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 250.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 497 (Emenda nº 229) 4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 498 (Emenda nº 94) 4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 170.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 170.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 499 (Emenda nº 521) 4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 250.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 500 (Emenda nº 511) 4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 145.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 145.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 501 (Emenda nº 483) 4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 502 (Emenda nº 468) 4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 503 (Emenda nº 452) 4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde - Financiamento de Reforma, Construção, Equipamentos e Mobiliários das Unidades Básicas de Saúde (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 504 (Emenda nº 445) 4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 505 (Emenda nº 377) 4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 506 (Emenda nº 365) 4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 507 (Emenda nº 77) 4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 508 (Emenda nº 641) 4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 509 (Emenda nº 635) 4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 510 (Emenda nº 599) 4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 511 (Emenda nº 444) 4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 135.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 135.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 512 (Emenda nº 332) 4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 513 (Emenda nº 67) 4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 514 (Emenda nº 49) 4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 515 (Emenda nº 426) 4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 516 (Emenda nº 649) 4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 517 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 81) 4 291 10 302 044 4 081 0001 4 4 99 10 8 A 250.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Sistema Estadual de Transporte em Saúde - Aquisição de Veículos para o Sistema Muncipal de Saúde de Governador Valadares (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 518 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 290) 4 291 10 302 044 4 169 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00 4 291 10 302 044 4 308 0001 4 4 40 10 1 D 10.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Construção e Implantação do Hospital da Zona Norte de Juiz de Fora (despesas de capital) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 4308 - Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do Sistema Único de Saúde - Pro-Hosp (investimentos) ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 519 (Emenda nº 383) 4 291 10 302 044 4 308 0001 4 4 99 10 8 A 238.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 238.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do Sistema Único de Saúde - Pro-Hosp (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 520 (Emenda nº 600) 4 291 10 302 044 4 308 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do Sistema Único de Saúde - Pro-Hosp (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 521 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 52) 4 291 10 302 054 4 202 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00 4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 90 10 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Implantação e Manutenção da Rede Viva Vida - Construção de Uma Unidade do Centro Viva Vida em Montes Claros ( Hospital da Mulher) (despesas de capital) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 4391 - Promoção e Execução de Ações de Saúde (investimentos) ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 522 (Emenda nº 654) 4 291 10 302 054 4 202 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00 4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 90 10 1 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Implantação e Manutenção da Rede Viva Vida - Construção de Unidade do Viva Vida em Barbacena. (despesas de capital) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 4391 - Promoção e Execução de Ações de Saúde (investimentos - Obra: 817) ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 523 (Emenda nº 118) 4 291 10 302 706 4 107 0001 3 3 99 10 8 A 900.000,00 4 291 10 301 706 4 391 0001 3 3 90 10 1 D 900.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Apoio Técnico e Financeiro à Implantação de Centros de Atenção Psicossocial - Caps (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 4391 - Promoção e Execução de Ações de Saúde (outras despesas correntes) ------------------------------------------------------------------ --- INCISO: 524 (Emenda nº 120) 4 291 10 306 706 4 094 0001 3 3 99 10 8 A 1.000.000,00 4 291 10 301 706 4 391 0001 3 3 90 10 1 D 1.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Estruturação e Operacionalização do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional - Sisvan - em Minas Gerais (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 4391 - Promoção e Execução de Ações de Saúde (outras despesas correntes) ------------------------------------------------------------------ -- INCISO: 525 (Emenda nº 643) 4 291 10 512 048 4 666 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água em Localidades Fora da Área de Concessão da Copasa (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------------ -- INCISO: 526 (Emenda nº 607) 4 491 13 392 147 4 414 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Cultura Objeto do gasto: Apoio a Ações e Projetos Culturais Via Fundo Estadual da Cultura (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência --------------------------------------------------