PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 1826/2007
Parecer de Redação Final do Projeto de Resolução N° 1.826/2007
Comissão de Redação
O Projeto de Resolução n° 1.826/2007, de autoria da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que aprova as contas do governador do Estado de Minas Gerais referentes ao exercício de 2006, foi aprovado em turno único, na forma original.
Vem agora o projeto a esta Comissão, a fim de que, segundo a técnica legislativa, seja dada à matéria a forma adequada, nos termos do § 1° do art. 268 do Regimento Interno.
Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte redação final, que está de acordo com o aprovado.
PROJETO DE Resolução N° 1.826/2007
Aprova as contas do governador do Estado referentes ao exercício de 2006.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais aprova:
Art. 1° - Ficam aprovadas as contas do governador do Estado de Minas Gerais referentes ao exercício de 2006.
Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Comissões, 11 de setembro de 2013.
Luiz Humberto Carneiro, presidente - Deiró Marra, relator - Rômulo Viegas.