PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 26/2007
PARECER PARA O 1º TURNO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 26/2007
Na publicação da matéria em epígrafe, verificada na edição de 9/7/2008, na pág. 37, col. 4, na Emenda nº 36, onde se lê:
“Suprima-se o inciso VII do art. 53 do Substitutivo nº 1”, leia-se:
“Suprima-se o inciso VII do art. 54 do Substitutivo nº 1”.
Na publicação da matéria em epígrafe, verificada na edição de 9/7/2008, na pág. 37, col. 4, na Emenda nº 36, onde se lê:
“Suprima-se o inciso VII do art. 53 do Substitutivo nº 1”, leia-se:
“Suprima-se o inciso VII do art. 54 do Substitutivo nº 1”.