PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 590/2005
PARECER SOBRE A PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 590/2005
Comissão de Participação Popular Relatório A Proposta de Ação Legislativa nº 590/2005, do Fórum Mineiro Lixo e Cidadania, sugere a ampliação dos recursos de ação Lixo e Cidadania (Minas sem Lixões), destinando-se R$250.000,00 para apoio aos Fóruns Mineiros e Regionais Lixo e Cidadania. Publicada no “Diário do Legislativo” do dia 5/11/2005, vem a proposta a esta Comissão, para receber parecer, nos termos do disposto no art. 102, XVI, “a”, c/c o art. 289, do Regimento Interno. Fundamentação A Comissão de Participação Popular realizou, nos dias 25 e 26/10/2005, audiências públicas com a finalidade de colher sugestões para o aprimoramento do Projeto de Lei nº 2.688/2005, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - para o período de 2006-2007 e dá outras providências. Essas sugestões foram encaminhadas à Comissão de Participação Popular como propostas de ação legislativa, para apreciação. A proposta em epígrafe, apresentada no Grupo de Trabalho nº 4, pretende destinar R$250.000,00 para apoiar as ações desenvolvidas por Fóruns Mineiros e Regionais Lixo e Cidadania. A adoção da medida é importante para o fortalecimento de entidades ligadas ao reaproveitamento de resíduos sólidos, como a Asmare, e demais instituições e movimentos sociais, que buscam sensibilizar e envolver a comunidade para o problema do lixo urbano. Como os fóruns são movimentos sociais sem personalidade jurídica, os recursos solicitados devem ser destinados a Prefeituras, para que, por meio delas, as entidades responsáveis pelos fóruns sejam apoiadas nas ações que pretendem empreender. Dessa forma, apresentamos emendas alterando a finalidade e os recursos destinados para a ação Minas Sem lixões. Conclusão Diante do exposto, opinamos pela aprovação da Proposta de Ação Legislativa nº 590/2005 na forma de emendas. Sala das Comissões, 16 de novembro de 2005. Maria Tereza Lara, Presidente - André Quintão, relator - Vanessa Lucas.
Comissão de Participação Popular Relatório A Proposta de Ação Legislativa nº 590/2005, do Fórum Mineiro Lixo e Cidadania, sugere a ampliação dos recursos de ação Lixo e Cidadania (Minas sem Lixões), destinando-se R$250.000,00 para apoio aos Fóruns Mineiros e Regionais Lixo e Cidadania. Publicada no “Diário do Legislativo” do dia 5/11/2005, vem a proposta a esta Comissão, para receber parecer, nos termos do disposto no art. 102, XVI, “a”, c/c o art. 289, do Regimento Interno. Fundamentação A Comissão de Participação Popular realizou, nos dias 25 e 26/10/2005, audiências públicas com a finalidade de colher sugestões para o aprimoramento do Projeto de Lei nº 2.688/2005, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - para o período de 2006-2007 e dá outras providências. Essas sugestões foram encaminhadas à Comissão de Participação Popular como propostas de ação legislativa, para apreciação. A proposta em epígrafe, apresentada no Grupo de Trabalho nº 4, pretende destinar R$250.000,00 para apoiar as ações desenvolvidas por Fóruns Mineiros e Regionais Lixo e Cidadania. A adoção da medida é importante para o fortalecimento de entidades ligadas ao reaproveitamento de resíduos sólidos, como a Asmare, e demais instituições e movimentos sociais, que buscam sensibilizar e envolver a comunidade para o problema do lixo urbano. Como os fóruns são movimentos sociais sem personalidade jurídica, os recursos solicitados devem ser destinados a Prefeituras, para que, por meio delas, as entidades responsáveis pelos fóruns sejam apoiadas nas ações que pretendem empreender. Dessa forma, apresentamos emendas alterando a finalidade e os recursos destinados para a ação Minas Sem lixões. Conclusão Diante do exposto, opinamos pela aprovação da Proposta de Ação Legislativa nº 590/2005 na forma de emendas. Sala das Comissões, 16 de novembro de 2005. Maria Tereza Lara, Presidente - André Quintão, relator - Vanessa Lucas.