PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 577/2005
PARECER SOBRE A PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 577/2005
Comissão de Participação Popular Relatório A Proposta de Ação Legislativa nº 577/2005, da Associação Mineira de Escolas Agrícolas - Amefa -, sugere o apoio às ONGs e às Escolas de Famílias Agrícolas - EFAs na produção de mudas de frutas e árvores nativas. Publicada no Diário do Legislativo do dia 5/11/2005, vem a proposta a esta Comissão para receber parecer, nos termos do disposto no art. 102, XVI, “a”, c/c o art. 289, do Regimento Interno. Fundamentação A Comissão de Participação Popular realizou, nos dias 25 e 26/10/2005, audiências públicas com a finalidade de colher sugestões para o aprimoramento do Projeto de Lei nº 2.688/2005, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - para o período de 2006-2007 e dá outras providências. Essas sugestões foram encaminhadas à Comissão de Participação Popular como propostas de ação legislativa, para apreciação. A proposta em epígrafe, apresentada no Grupo de Trabalho nº 4, pretende apoiar as ONGs e as EFAs para fins de produção de mudas de frutas e árvores nativas, por meio de alteração no Programa Estruturador nº 134 - Gestão Ambiental MG Século XXI. Na proposta de revisão do PPAG 2005, o Governo do Estado propõe a inclusão de um novo programa com vistas ao atendimento às escolas de famílias agrícolas (Programa 0634 - não estruturador). Dessa forma, não se justifica a alteração do Programa Estruturador nº 134, mas apenas a inclusão de uma nova ação no Programa nº 0634 - Programa Escola Família Agrícola -, como mecanismo de envolvimento dos agricultores familiares na recomposição e recuperação de áreas degradadas. Conclusão Diante do exposto, opinamos pela aprovação da Proposta de Ação Legislativa nº 577/2005 na forma de emendas. Sala das Comissões, 16 de novembro de 2005. Maria Tereza Lara, Presidente e relatora - André Quintão - Vanessa Lucas.
Comissão de Participação Popular Relatório A Proposta de Ação Legislativa nº 577/2005, da Associação Mineira de Escolas Agrícolas - Amefa -, sugere o apoio às ONGs e às Escolas de Famílias Agrícolas - EFAs na produção de mudas de frutas e árvores nativas. Publicada no Diário do Legislativo do dia 5/11/2005, vem a proposta a esta Comissão para receber parecer, nos termos do disposto no art. 102, XVI, “a”, c/c o art. 289, do Regimento Interno. Fundamentação A Comissão de Participação Popular realizou, nos dias 25 e 26/10/2005, audiências públicas com a finalidade de colher sugestões para o aprimoramento do Projeto de Lei nº 2.688/2005, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - para o período de 2006-2007 e dá outras providências. Essas sugestões foram encaminhadas à Comissão de Participação Popular como propostas de ação legislativa, para apreciação. A proposta em epígrafe, apresentada no Grupo de Trabalho nº 4, pretende apoiar as ONGs e as EFAs para fins de produção de mudas de frutas e árvores nativas, por meio de alteração no Programa Estruturador nº 134 - Gestão Ambiental MG Século XXI. Na proposta de revisão do PPAG 2005, o Governo do Estado propõe a inclusão de um novo programa com vistas ao atendimento às escolas de famílias agrícolas (Programa 0634 - não estruturador). Dessa forma, não se justifica a alteração do Programa Estruturador nº 134, mas apenas a inclusão de uma nova ação no Programa nº 0634 - Programa Escola Família Agrícola -, como mecanismo de envolvimento dos agricultores familiares na recomposição e recuperação de áreas degradadas. Conclusão Diante do exposto, opinamos pela aprovação da Proposta de Ação Legislativa nº 577/2005 na forma de emendas. Sala das Comissões, 16 de novembro de 2005. Maria Tereza Lara, Presidente e relatora - André Quintão - Vanessa Lucas.