PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 575/2005
PARECER SOBRE A PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 575/2005
Comissão de Participação Popular Relatório A Proposta de Ação Legislativa nº 575/2005, de autoria da Associação Mineira das Escolas Família Agrícola - Amefa -, sugere a ampliação e a institucionalização do apoio financeiro para a formação de jovens rurais que possam atuar como técnicos multidisciplinares, fortalecendo as escolas família agrícola e outros centros de formação de jovens que trabalham com a agricultura familiar. Publicada no “Diário do Legislativo” do dia 5/11/2005, vem a proposta a esta Comissão, para receber parecer, nos termos do disposto no art. 102, XVI, “a”, c/c o art. 289, do Regimento Interno. Fundamentação A Comissão de Participação Popular realizou, nos dias 25 e 26/10/2005, audiências públicas com a finalidade de colher sugestões para o aprimoramento do Projeto de Lei nº 2.688/2005, que dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG (2004-2007), exercício de 2006, e dá outras providências. Essas sugestões foram encaminhadas à Comissão de Participação Popular como propostas de ação legislativa, para apreciação. A proposta em análise visa ao fortalecimento das escolas família agrícola e de outros centros de formação de jovens que trabalham com a agricultura familiar, por meio de alteração no Programa Estruturador nº 134 - Gestão Ambiental MG Século XXI. Trata-se de medida necessária para a inserção social dos jovens na área rural e o desenvolvimento desse importante segmento de atividade produtiva: a agricultura familiar. Atualmente esses jovens se encontram sem perspectivas de trabalho no seu meio, o que traz como conseqüência um grande êxodo rural das pessoas nessa faixa etária, que migram para os grandes centros urbanos e até mesmo para o exterior. O Programa Estruturador Minas sem Fome pode acolher mais adequadamente a pretensão da Amefa. Nesse sentido, propomos uma nova ação nesse programa, por meio das emendas que apresentamos na conclusão. Conclusão Diante do exposto, opinamos pela aprovação da Proposta de Ação Legislativa nº 575 na forma de emendas. Sala das Comissões, 16 de novembro de 2005. Maria Tereza Lara, Presidente - André Quintão, relator - Vanessa Lucas.
Comissão de Participação Popular Relatório A Proposta de Ação Legislativa nº 575/2005, de autoria da Associação Mineira das Escolas Família Agrícola - Amefa -, sugere a ampliação e a institucionalização do apoio financeiro para a formação de jovens rurais que possam atuar como técnicos multidisciplinares, fortalecendo as escolas família agrícola e outros centros de formação de jovens que trabalham com a agricultura familiar. Publicada no “Diário do Legislativo” do dia 5/11/2005, vem a proposta a esta Comissão, para receber parecer, nos termos do disposto no art. 102, XVI, “a”, c/c o art. 289, do Regimento Interno. Fundamentação A Comissão de Participação Popular realizou, nos dias 25 e 26/10/2005, audiências públicas com a finalidade de colher sugestões para o aprimoramento do Projeto de Lei nº 2.688/2005, que dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG (2004-2007), exercício de 2006, e dá outras providências. Essas sugestões foram encaminhadas à Comissão de Participação Popular como propostas de ação legislativa, para apreciação. A proposta em análise visa ao fortalecimento das escolas família agrícola e de outros centros de formação de jovens que trabalham com a agricultura familiar, por meio de alteração no Programa Estruturador nº 134 - Gestão Ambiental MG Século XXI. Trata-se de medida necessária para a inserção social dos jovens na área rural e o desenvolvimento desse importante segmento de atividade produtiva: a agricultura familiar. Atualmente esses jovens se encontram sem perspectivas de trabalho no seu meio, o que traz como conseqüência um grande êxodo rural das pessoas nessa faixa etária, que migram para os grandes centros urbanos e até mesmo para o exterior. O Programa Estruturador Minas sem Fome pode acolher mais adequadamente a pretensão da Amefa. Nesse sentido, propomos uma nova ação nesse programa, por meio das emendas que apresentamos na conclusão. Conclusão Diante do exposto, opinamos pela aprovação da Proposta de Ação Legislativa nº 575 na forma de emendas. Sala das Comissões, 16 de novembro de 2005. Maria Tereza Lara, Presidente - André Quintão, relator - Vanessa Lucas.