PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 574/2005
PARECER SOBRE A PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 574/2005
Comissão de Participação Popular Relatório A Proposta de Ação Legislativa nº 574/2005, da ONG Verde Água, sugere a reeducação e reciclagem dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Ambiental - Codemas . Publicada no Diário do Legislativo do dia 5/11/2005, vem a proposta a esta Comissão para receber parecer, nos termos do disposto no art. 102, XVI, “a”, c/c o art. 289, do Regimento Interno. Fundamentação A Comissão de Participação Popular realizou, nos dias 25 e 26/10/2005, audiências públicas com a finalidade de colher sugestões para o aprimoramento do Projeto de Lei nº 2.688/2005, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - para o período de 2006-2007 e dá outras providências. Essas sugestões foram encaminhadas à Comissão de Participação Popular como propostas de ação legislativa, para apreciação. A proposta em epígrafe, apresentada no Grupo de Trabalho nº 4, pretende promover a capacitação técnica dos membros dos Codemas, por meio de alteração no Programa Estruturador nº 134 - Gestão Ambiental MG Século XXI. Como já observamos no exame da sugestão apresentada pela Câmara Municipal de Águas Formosas, de capacitação de técnicos de Prefeituras colocados à disposição do IEF, é conveniente que se adote a mesma providência para os membros dos Codemas. Acolhemos a sugestão, na forma das emendas apresentadas ao final deste parecer, propondo alteração da finalidade da Ação nº 4.167 - Fortalecimento Institucional - do referido programa estruturador. Conclusão Diante do exposto, opinamos pela aprovação da Proposta de Ação Legislativa nº 574/2005, na forma de emendas. Sala das Comissões, 16 de novembro de 2005. Maria Tereza Lara, Presidente - Vanessa Lucas, relatora - André Quintão.
Comissão de Participação Popular Relatório A Proposta de Ação Legislativa nº 574/2005, da ONG Verde Água, sugere a reeducação e reciclagem dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Ambiental - Codemas . Publicada no Diário do Legislativo do dia 5/11/2005, vem a proposta a esta Comissão para receber parecer, nos termos do disposto no art. 102, XVI, “a”, c/c o art. 289, do Regimento Interno. Fundamentação A Comissão de Participação Popular realizou, nos dias 25 e 26/10/2005, audiências públicas com a finalidade de colher sugestões para o aprimoramento do Projeto de Lei nº 2.688/2005, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - para o período de 2006-2007 e dá outras providências. Essas sugestões foram encaminhadas à Comissão de Participação Popular como propostas de ação legislativa, para apreciação. A proposta em epígrafe, apresentada no Grupo de Trabalho nº 4, pretende promover a capacitação técnica dos membros dos Codemas, por meio de alteração no Programa Estruturador nº 134 - Gestão Ambiental MG Século XXI. Como já observamos no exame da sugestão apresentada pela Câmara Municipal de Águas Formosas, de capacitação de técnicos de Prefeituras colocados à disposição do IEF, é conveniente que se adote a mesma providência para os membros dos Codemas. Acolhemos a sugestão, na forma das emendas apresentadas ao final deste parecer, propondo alteração da finalidade da Ação nº 4.167 - Fortalecimento Institucional - do referido programa estruturador. Conclusão Diante do exposto, opinamos pela aprovação da Proposta de Ação Legislativa nº 574/2005, na forma de emendas. Sala das Comissões, 16 de novembro de 2005. Maria Tereza Lara, Presidente - Vanessa Lucas, relatora - André Quintão.