PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 572/2005
PARECER SOBRE A PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 572/2005
Comissão de Participação Popular Relatório A Proposta de Ação Legislativa nº 572/2005, de autoria da .Associação dos Moradores do Bairro Campo Alegre, sugere o desenvolvimento de projetos de aproveitamento de gás gerado pelo lixo urbano. Publicada no “Diário do Legislativo” do dia 5/11/2005, vem a proposta a esta Comissão, para receber parecer, nos termos do disposto no art. 102, XVI, “a”, c/c o art. 289, do Regimento Interno. Fundamentação A Comissão de Participação Popular realizou, nos dias 25 e 26/10/2005, audiências públicas com a finalidade de colher sugestões para o aprimoramento do Projeto de Lei nº 2.688/2005, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - para o período de 2006-2007 e dá outras providências. Essas sugestões foram encaminhadas à Comissão de Participação Popular como propostas de ação legislativa, para apreciação. A proposta em epígrafe, apresentada no Grupo de Trabalho nº 4, pretende que se aproveite o potencial energético do gás metano gerado pela decomposição do lixo urbano nos aterros sanitários, por meio de alteração no Programa Estruturador nº 134, Gestão Ambiental MG Século XXI. Na Ação 4.157 - Minas sem Lixões -, prevê-se o apoio aos municípios para a implantação de aterros sanitários, em conformidade com as normas do Copam, sem referência ao aproveitamento do potencial energético dos gases exalados, que pode contribuir para a economicidade e a adequação ambiental do empreendimento. Acolhemos a sugestão, na forma das emendas apresentadas ao final deste parecer, propondo alteração da finalidade da Ação 4.157 - Minas sem Lixões - do referido programa estruturador. Conclusão Diante do exposto, opinamos pela aprovação da Proposta de Ação Legislativa nº 572/2005 na forma de emendas. Sala das Comissões, 16 de novembro de 2005. Maria Tereza Lara, Presidente - André Quintão, relator - Vanessa Lucas.
Comissão de Participação Popular Relatório A Proposta de Ação Legislativa nº 572/2005, de autoria da .Associação dos Moradores do Bairro Campo Alegre, sugere o desenvolvimento de projetos de aproveitamento de gás gerado pelo lixo urbano. Publicada no “Diário do Legislativo” do dia 5/11/2005, vem a proposta a esta Comissão, para receber parecer, nos termos do disposto no art. 102, XVI, “a”, c/c o art. 289, do Regimento Interno. Fundamentação A Comissão de Participação Popular realizou, nos dias 25 e 26/10/2005, audiências públicas com a finalidade de colher sugestões para o aprimoramento do Projeto de Lei nº 2.688/2005, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - para o período de 2006-2007 e dá outras providências. Essas sugestões foram encaminhadas à Comissão de Participação Popular como propostas de ação legislativa, para apreciação. A proposta em epígrafe, apresentada no Grupo de Trabalho nº 4, pretende que se aproveite o potencial energético do gás metano gerado pela decomposição do lixo urbano nos aterros sanitários, por meio de alteração no Programa Estruturador nº 134, Gestão Ambiental MG Século XXI. Na Ação 4.157 - Minas sem Lixões -, prevê-se o apoio aos municípios para a implantação de aterros sanitários, em conformidade com as normas do Copam, sem referência ao aproveitamento do potencial energético dos gases exalados, que pode contribuir para a economicidade e a adequação ambiental do empreendimento. Acolhemos a sugestão, na forma das emendas apresentadas ao final deste parecer, propondo alteração da finalidade da Ação 4.157 - Minas sem Lixões - do referido programa estruturador. Conclusão Diante do exposto, opinamos pela aprovação da Proposta de Ação Legislativa nº 572/2005 na forma de emendas. Sala das Comissões, 16 de novembro de 2005. Maria Tereza Lara, Presidente - André Quintão, relator - Vanessa Lucas.