PL PROJETO DE LEI 2688/2005
“MENSAGEM Nº 449/2005*
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Submeto à apreciação dessa egrégia Assembléia Legislativa o Projeto de Lei de Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG (2004-2007) para o exercício 2006, conforme determina o art. 3º, da Lei nº 15.033, de 20 de de janeiro de 2004.
A continuidade do processo de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - vem procurando consolidar cada vez mais a parceria do Poder Executivo com o Legislativo, a transparência das ações de governo e o controle social sobre o que estamos realizando em Minas Gerais.
Os aprimoramentos apresentados na revisão do PPAG e no Orçamento buscam atender às reais necessidades da população, ressaltando a austeridade nos gastos públicos e o esforço evidente para alcançarmos um melhor futuro para o nosso Estado.
A presente proposta se faz acompanhar de Exposição de Motivos do Secretário de Estado de Planejamento e Gestão.
Apraz-me renovar a V. Exa. meus protestos de elevado apreço e consideração.
Belo Horizonte, 30 de setembro de 2005.
Aécio Neves, Governador do Estado.
Excelentíssimo Senhor Governador,
Apresentamos a Segunda Revisão Anual do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2004-2007), para o ano de 2006, incorporada dos resultados obtidos na primeira avaliação dos programas e ações governamentais em 2004. A estratégia adotada de revisão do Plano vem permitindo alinhar cada vez mais as opções estratégicas e os objetivos prioritários estabelecidos no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI, além de incorporar as novas e prementes demandas sociais, num trabalho conjunto com o Poder Legislativo.
A coerência entre os Planos e o Orçamento vem se aprimorando, e hoje podemos afirmar que esses instrumentos estão completamente alinhados com as opções estratégicas estabelecidas pelo Governo. A segunda revisão do PPAG está plenamente compatível com a proposta orçamentária para 2006, isto é, a alocação de recursos pretendida para 2006 submete-se às estratégias, aos objetivos prioritários e aos programas definidos no PPAG e no PMDI.
A avaliação dos Programas Estruturadores - foco estratégico do governo, assim como o monitoramento intensivo e o apoio gerencial, vem garantindo a otimização na alocação de recursos e na busca dos melhores resultados para a sociedade. Os 31 Programas Estruturadores compõem um anexo específico da proposta de revisão ora encaminhada ao Poder Legislativo, permitindo transparência plena dos programas e ações desenvolvidas.
A lei que estabelece o PPAG 2004-2007 prevê, além da revisão anual, audiências públicas organizadas pelo Poder Legislativo com a participação do Poder Executivo. Reproduziremos para 2005 o sucesso obtido com a parceria entre o Executivo e o Legislativo, assegurando a participação ativa da sociedade no acompanhamento dos resultados dos programas estratégicos, que certamente irá colher aprimoramentos para o PPAG e o Orçamento para 2006.
A revisão do PPAG, que Vossa Excelência submete ao Legislativo mineiro, consolida a proposta inovadora implantada para o Estado, transformando o Plano em um instrumento gerencial, integrado com o Orçamento, e, após as experiências positivas com o Legislativo, os acompanhamentos, avaliações e revisões periódicas, deixará cada vez mais transparente o planejamento estratégico e as prioridades do Governo.
Na oportunidade, renovamos a Vossa Excelência votos de profundo respeito e admiração.
Belo Horizonte, 30 de setembro de 2005.
Antonio Augusto Junho Anastasia, Secretário de Estado de Planejamento e Gestão.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Submeto à apreciação dessa egrégia Assembléia Legislativa o Projeto de Lei de Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG (2004-2007) para o exercício 2006, conforme determina o art. 3º, da Lei nº 15.033, de 20 de de janeiro de 2004.
A continuidade do processo de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - vem procurando consolidar cada vez mais a parceria do Poder Executivo com o Legislativo, a transparência das ações de governo e o controle social sobre o que estamos realizando em Minas Gerais.
Os aprimoramentos apresentados na revisão do PPAG e no Orçamento buscam atender às reais necessidades da população, ressaltando a austeridade nos gastos públicos e o esforço evidente para alcançarmos um melhor futuro para o nosso Estado.
A presente proposta se faz acompanhar de Exposição de Motivos do Secretário de Estado de Planejamento e Gestão.
Apraz-me renovar a V. Exa. meus protestos de elevado apreço e consideração.
Belo Horizonte, 30 de setembro de 2005.
Aécio Neves, Governador do Estado.
Excelentíssimo Senhor Governador,
Apresentamos a Segunda Revisão Anual do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2004-2007), para o ano de 2006, incorporada dos resultados obtidos na primeira avaliação dos programas e ações governamentais em 2004. A estratégia adotada de revisão do Plano vem permitindo alinhar cada vez mais as opções estratégicas e os objetivos prioritários estabelecidos no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI, além de incorporar as novas e prementes demandas sociais, num trabalho conjunto com o Poder Legislativo.
A coerência entre os Planos e o Orçamento vem se aprimorando, e hoje podemos afirmar que esses instrumentos estão completamente alinhados com as opções estratégicas estabelecidas pelo Governo. A segunda revisão do PPAG está plenamente compatível com a proposta orçamentária para 2006, isto é, a alocação de recursos pretendida para 2006 submete-se às estratégias, aos objetivos prioritários e aos programas definidos no PPAG e no PMDI.
A avaliação dos Programas Estruturadores - foco estratégico do governo, assim como o monitoramento intensivo e o apoio gerencial, vem garantindo a otimização na alocação de recursos e na busca dos melhores resultados para a sociedade. Os 31 Programas Estruturadores compõem um anexo específico da proposta de revisão ora encaminhada ao Poder Legislativo, permitindo transparência plena dos programas e ações desenvolvidas.
A lei que estabelece o PPAG 2004-2007 prevê, além da revisão anual, audiências públicas organizadas pelo Poder Legislativo com a participação do Poder Executivo. Reproduziremos para 2005 o sucesso obtido com a parceria entre o Executivo e o Legislativo, assegurando a participação ativa da sociedade no acompanhamento dos resultados dos programas estratégicos, que certamente irá colher aprimoramentos para o PPAG e o Orçamento para 2006.
A revisão do PPAG, que Vossa Excelência submete ao Legislativo mineiro, consolida a proposta inovadora implantada para o Estado, transformando o Plano em um instrumento gerencial, integrado com o Orçamento, e, após as experiências positivas com o Legislativo, os acompanhamentos, avaliações e revisões periódicas, deixará cada vez mais transparente o planejamento estratégico e as prioridades do Governo.
Na oportunidade, renovamos a Vossa Excelência votos de profundo respeito e admiração.
Belo Horizonte, 30 de setembro de 2005.
Antonio Augusto Junho Anastasia, Secretário de Estado de Planejamento e Gestão.