Parecer de Redação Final do Projeto de Lei N° 2.462/2005

Comissão de Redação

O Projeto de Lei n° 2.462/2005, de autoria do Governador do Estado, que dispõe sobre as tabelas de vencimento básico das carreiras do Grupo de Atividades de Saúde, de que trata a Lei n° 15.462, de 13 de janeiro de 2005, os seus reajustamentos e o posicionamento de servidores nas referidas carreiras, foi aprovado no 2° turno, com as Emendas nº^s 1, 2 e 3 ao vencido no 1° turno.

Vem agora o projeto a esta Comissão, a fim de que, segundo a técnica legislativa, seja dada à matéria a forma adequada, nos termos do § 1° do art. 268 do Regimento Interno.

Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte redação final, que está de acordo com o aprovado.

PROJETO DE LEI N° 2.462/2005

Estabelece as tabelas de vencimento básico das carreiras do Grupo de Atividades de Saúde, de que trata a Lei n.° 15.462, de 13 de janeiro de 2005, dispõe sobre a Vantagem Temporária Incorporável - VTI - e sobre o posicionamento dos servidores nas referidas carreiras e altera a Lei n.° 15.462, de 2005.

A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1° – As tabelas de vencimento básico das carreiras do Grupo de Atividades de Saúde, de que trata a Lei n.° 15.462, de 13 de janeiro de 2005, são as constantes no Anexo I.

Art. 2° – As tabelas de que trata o art. 1° entram em vigor em 1° de setembro de 2005.

Art. 3° – Nos dispositivos desta lei, o termo "servidor" refere-se:

I – ao ocupante de cargo de provimento efetivo transformado em cargo das carreiras instituídas pela Lei n.° 15.462, de 2005;

II – ao detentor de função pública a que se refere a Lei n.° 10.254, de 20 de julho de 1990, que não tenha sido efetivado, e de que trata o art. 13 desta lei;

III – ao servidor que passou para a inatividade em cargo de provimento efetivo ou função pública transformados em cargo das carreiras instituídas pela Lei n.° 15.462, de 2005.

Art. 4° – Fica assegurado, a partir de 1° de julho de 2006, reajuste de 5% (cinco por cento) do vencimento básico constante nas tabelas de que trata o art. 1°.

CAPÍTULO II

DA VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL – VTI – DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE

Art. 5° – Farão jus à Vantagem Temporária Incorporável – VTI –, nos termos da lei, os servidores do Grupo de Atividades de Saúde.

Art. 6° – Dos valores da VTI dos servidores a que se refere o art. 5°, serão deduzidos, no todo ou em parte:

I - o acréscimo ao vencimento básico do servidor decorrente do seu posicionamento nas carreiras instituídas pela Lei n° 15.462, de 2005;

II - o valor do reajuste a que se refere o art. 4°;

III - os acréscimos ao vencimento básico decorrentes de outras incorporações na forma da lei.

Parágrafo único – Quando as deduções a que se refere o "caput" deste artigo atingirem o valor integral da VTI, o servidor deixará de percebê-la.

Art. 7° – Fica acrescido à VTI o valor correspondente à Gratificação-Saúde de que trata o art. 1° da Lei n° 14.176, de 16 de janeiro de 2002, percebida, na data de publicação desta lei, pelos servidores lotados na Secretaria de Estado de Saúde.

Parágrafo único – Fica extinta a Gratificação-Saúde a que se refere o "caput" deste artigo.

Art. 8° - Farão jus à VTI os servidores que ingressarem em cargo de provimento efetivo das carreiras do Grupo de Atividades de Saúde, instituídas pela Lei n° 15.462, de 2005, na forma do Anexo II desta lei, nos valores constantes no item II.1 para os ingressos entre 1° de setembro de 2005 e 30 de junho de 2006 e no item II.2 para os ingressos a partir de 1° de julho de 2006.

Parágrafo único – Aplicam-se à VTI de que trata o "caput" as regras de dedução estabelecidas nos incisos II e III do art. 6º desta lei.

Art. 9° – O valor da VTI do servidor que fizer a opção de que trata o art. 17 será atribuído com base na sua situação anteriormente ao posicionamento de que trata o art. 10.

CAPÍTULO III

DO POSICIONAMENTO

Art. 10 - O servidor será posicionado, por meio de decreto, na estrutura das carreiras instituídas pela Lei n.° 15.462, de 2005, de acordo com a correlação constante no seu Anexo IV, e observados, em relação ao cargo anteriormente ocupado:

I - a escolaridade exigida para o provimento do cargo efetivo transformado;

II - o vencimento básico correspondente ao nível e ao grau do cargo de provimento efetivo transformado, percebido pelo servidor até a data de publicação desta lei.

§ 1° – O posicionamento de que trata o "caput" não acarretará a redução da remuneração líquida ou do provento líquido percebido pelo servidor na data de publicação do decreto a que se refere o "caput", excluídos os pagamentos eventuais e os atrasados, a aposentadoria proporcional e os descontos autorizados pelo servidor.

§ 2° - Aplicam-se ao detentor do cargo a que se refere o "caput" do art. 49 da Lei n° 15.462, de 2005, as regras de posicionamento de que trata este artigo.

§ 3° – O Poder Executivo fica autorizado a adotar as medidas necessárias para atender ao disposto no § 1° deste artigo, nos termos de decreto.

Art. 11 - Será revisto, nos termos do decreto a que se refere o art. 10, o posicionamento do servidor nomeado para cargo das carreiras do Grupo de Atividades de Saúde no período compreendido entre a publicação da Lei n.° 15.462, de 2005, e a publicação desta lei.

Art. 12 - Os servidores posicionados na estrutura das carreiras instituídas pela Lei n° 15.462, de 2005, na forma do decreto a que se refere o art. 10, serão nominalmente identificados em resolução conjunta do Secretário de Estado de Saúde e do Secretário de Estado de Planejamento e Gestão.

§ 1° - A resolução a que se refere o "caput" relativa aos servidores da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig - , da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais – Hemominas - e da Fundação Ezequiel Dias – Funed - será assinada também pelos respectivos dirigentes.

§ 2° - Os efeitos financeiros da resolução a que se refere o "caput" deste artigo retroagirão à data de publicação do decreto a que se refere o art. 10.

Art. 13 - O detentor de função pública a que se refere a Lei n.° 10.254, de 1990, que não tenha sido efetivado será posicionado na estrutura das carreiras instituídas pela Lei n.° 15.462, de 2005, apenas para fins de percepção do vencimento básico correspondente ao nível e ao grau em que for posicionado, observadas as regras de posicionamento a que se refere o art. 10 e mantida a identificação como "função pública", com a mesma denominação do cargo em que for posicionado.

Art. 14 - Serão revistos os proventos do servidor aposentado em cargo ou função transformados pela Lei n.° 15.462, de 2005, tomando-se como referência o vencimento básico do nível e do grau correspondente ao nível e ao grau do cargo ou função em que se deu a aposentadoria, observado o disposto no art. 10 e a correlação constante no Anexo IV da Lei n° 15.462, de 2005.

Art. 15 – O Poder Executivo adotará as medidas necessárias para o levantamento e a atualização dos dados funcionais dos servidores no Sistema de Administração de Pessoal – Sisap –, no prazo de trinta e seis meses contados da data da publicação desta lei.

Art. 16 – Fica o Poder Executivo autorizado a proceder ao reposicionamento dos servidores nas respectivas carreiras, na forma de decreto, observado o disposto no art. 15, com base no tempo de serviço anterior ao posicionamento de que trata o art. 10 e posterior ao último ato de posicionamento na classe, de progressão ou promoção, anterior ao posicionamento de que trata o art. 10.

CAPÍTULO V

DA OPÇÃO

Art. 17 - Ao servidor lotado no órgão ou nas entidades de que trata a Lei n° 15.462, de 2005, será assegurado o direito de optar por permanecer no cargo ou na função pública ocupados anteriormente ao posicionamento de que trata o art. 10 desta lei.

§ 1° - A opção de que trata o "caput" deste artigo deverá ser formalizada por meio de requerimento escrito ao dirigente do órgão ou da entidade de lotação do servidor, no prazo de noventa dias contados da data de publicação do decreto de que trata o art. 10.

§ 2° - Os efeitos da opção de que trata o "caput" retroagirão à data de publicação do decreto a que se refere o art. 10.

§ 3° - O servidor que fizer a opção de que trata o "caput" não fará jus às vantagens atribuídas às carreiras instituídas pela Lei n° 15.462, de 2005, nem ao vencimento básico previsto nas tabelas estabelecidas por esta lei.

§ 4° - Na ocorrência da opção de que trata o "caput", a transformação do cargo ocupado pelo servidor em cargo de carreira instituída pela Lei n.° 15.462, de 2005, somente se efetivará após a vacância do cargo original.

§ 5° - Será tacitamente ratificado o posicionamento, na estrutura das carreiras instituídas pela Lei n.° 15.462, de 2005, do servidor que não fizer a opção no prazo previsto no § 1° deste artigo.

§ 6° – Os atos decorrentes da opção de que trata o "caput" deste artigo serão formalizados por meio de resolução conjunta do titular da Secretaria de Estado de Saúde e do titular da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a ser publicada no órgão oficial de imprensa do Estado ao final do prazo estabelecido no § 1° deste artigo.

§ 7° - A resolução de que trata o § 6° deste artigo relativa aos servidores da Fhemig, da Funed e da Hemominas será assinada também pelos respectivos dirigentes.

CAPÍTULO VI

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS

Art. 18 - O tempo de efetivo exercício e o resultado da avaliação de desempenho individual anteriores ao posicionamento dos servidores nas carreiras do Grupo de Atividades de Saúde, de que trata a Lei n° 15.462, de 2005, poderão ser considerados para fins da primeira progressão e da primeira promoção, na forma de decreto.

Art. 19 – Os servidores lotados na Fhemig ocupantes de cargos transformados em cargos da carreira de Médico e os servidores lotados na Hemominas ocupantes de cargos transformados em cargos da carreira de Médico da Área de Hematologia e Hemoterapia, de que trata a Lei n° 15.462, de 2005, e que houverem concluído a residência médica até a data da publicação da referida lei serão posicionados a partir do nível III, grau A, na estrutura das carreiras mencionadas.

Art. 20 – Ao servidor posicionado na estrutura das carreiras de que trata a Lei n.° 15.462, de 2005, que tenha ingressado no serviço público do Estado até a data de publicação da Emenda à Constituição Estadual n° 57, de 15 de julho de 2003, é assegurada a percepção dos adicionais por tempo de serviço, na forma dos arts. 112, 113, 115 e 116 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado.

Art. 21 – Fica assegurado aos servidores das carreiras de Analista de Gestão e Assistência à Saúde, nas funções de Psicólogo, Assistente Social e Fisioterapeuta; de Técnico Operacional da Saúde, na função de Técnico de Radiologia; de Auxiliar de Apoio da Saúde, na função de Auxiliar Técnico de Radiologia; de Médico e de Profissional de Enfermagem, instituídas pela Lei n° 15.462, de 2005, em efetivo exercício na Fhemig, o abono de serviços de emergência de que trata decreto específico, observado o disposto no art. 20.

Art. 22 - Os servidores formalmente em exercício na Funed poderão ser designados para as funções de direção, chefia e assessoramento de que trata o art. 8° da Lei n° 10.324, de 20 de dezembro de 1990.

Art. 23 - O ocupante de cargo de provimento efetivo de Analista de Saúde e Tecnologia será designado, por ato do dirigente da Funed, para exercício das atividades de pesquisa.

Art. 24 – O art. 9° da Lei n° 15.462, de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 9° – Os servidores que, após a publicação desta lei, ingressarem em cargo de carreira instituída por esta lei terão as seguintes cargas horárias semanais de trabalho:

I – servidores lotados na SES:

a) trinta ou quarenta horas para os ocupantes de cargos da carreira de Técnico de Gestão de Saúde, conforme definido no edital do concurso público;

b) trinta horas para os ocupantes de cargos da carreira de Técnico de Atenção à Saúde;

c) trinta ou quarenta horas para os ocupantes de cargos da carreira de Especialista em Políticas e Gestão de Saúde, conforme definido no edital do concurso público;

d) trinta horas para os ocupantes de cargos da carreira de Analista de Atenção à Saúde;

II – servidores lotados na Fhemig:

a) trinta ou quarenta horas para os ocupantes de cargos da carreira de Técnico Operacional da Saúde, conforme definido no edital do concurso público;

b) trinta ou quarenta horas para os ocupantes de cargos da carreira de Analista de Gestão e Assistência à Saúde, conforme definido no edital do concurso público;

c) vinte ou trinta horas para os ocupantes de cargos de nível superior da carreira de Profissional de Enfermagem, conforme definido no edital do concurso público;

d) trinta horas para os ocupantes de cargos de nível intermediário da carreira de Profissional de Enfermagem;

e) vinte e quatro horas, a serem exercidas em regime normal ou de plantão, para os ocupantes de cargos da carreira de Médico;

III – servidores lotados na Hemominas:

a) trinta ou quarenta horas para os ocupantes de cargos da carreira de Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia, conforme definido no edital do concurso público;

b) trinta ou quarenta horas para os ocupantes de cargos da carreira de Analista de Hematologia e Hemoterapia, conforme definido no edital do concurso público;

c) vinte ou vinte e quatro horas, a serem exercidas em regime normal ou de plantão, para os ocupantes de cargos da carreira de Médico da Área de Hematologia e Hemoterapia, conforme definido no edital do concurso público;

IV – servidores lotados na Funed:

a) quarenta horas para os ocupantes de cargos da carreira de Técnico de Saúde e Tecnologia;

b) quarenta horas para os ocupantes de cargos da carreira de Analista de Saúde e Tecnologia.

§ 1° – Os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo de Médico, lotados no Quadro de Pessoal da Fhemig, que cumprem carga horária semanal de trabalho de doze horas, poderão, por interesse da Administração Pública, optar por carga horária semanal de trabalho de vinte e quatro horas, com tabela de vencimento proporcional à carga horária, mediante aprovação da Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças.

§ 2° – A opção de que trata o § 1° fica condicionada à redução das horas correspondentes ao exercício de serviço extraordinário na mesma proporção do aumento da carga horária ou da redução do número de contratos administrativos para o exercício das funções de Médico na Fhemig.

§ 3° – Os servidores que ingressarem na carreira de Analista de Gestão e Assistência à Saúde e forem designados para o desempenho da função de Odontólogo, bem como os que ingressarem na carreira de Técnico Operacional da Saúde e forem designados para o desempenho da função de Técnico de Radiologia, em exercício na Fhemig, terão carga horária semanal de trabalho de vinte e quatro horas.

§ 4° – Na hipótese de dispensa das funções mencionadas no § 3°, ou de desempenho de função diversa das de Odontólogo ou Técnico de Radiologia, os servidores de que trata o § 3° passarão a cumprir carga horária semanal de trabalho de trinta horas.".

Art. 25 – Os incisos do "caput" do art. 11 da Lei n° 15.462, de 2005, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 11 – (...)

I – para as carreiras de Técnico de Atenção à Saúde, Técnico de Gestão da Saúde, Técnico Operacional da Saúde, Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia e Técnico de Saúde e Tecnologia:

a) nível intermediário, para ingresso no nível I;

b) nível intermediário, com formação em curso de educação profissional, na forma da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para ingresso no nível II;

II – para as carreiras de Analista de Atenção à Saúde, Especialista em Políticas e Gestão da Saúde e Analista de Hematologia e Hemoterapia:

a) nível superior, para ingresso no nível I;

b) pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu", para ingresso no nível III;

III – para a carreira de Analista de Gestão e Assistência à Saúde:

a) nível superior, para ingresso no nível I;

b) pós-graduação "lato sensu", para ingresso no nível III;

c) pós-graduação "stricto sensu", para ingresso no nível V;

IV – para a carreira de Analista de Saúde e Tecnologia:

a) nível superior, para ingresso no nível I;

b) pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu", para ingresso no nível III;

c) pós-graduação "stricto sensu", para ingresso no nível IV;

d) doutorado, para ingresso no nível V;

V – para as carreiras de Médico e Médico da Área de Hematologia e Hemoterapia:

a) graduação em Medicina, para ingresso no nível I;

b) graduação em Medicina acumulada com residência médica, para ingresso no nível III;

c) graduação em Medicina acumulada com pós-graduação "stricto sensu", para ingresso no nível V;

VI – para a carreira de Profissional de Enfermagem:

a) nível intermediário, para o ingresso no nível I;

b) nível intermediário com formação em curso de educação profissional, na forma da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para ingresso no nível II;

c) nível superior, para ingresso no nível IV.".

Art. 26 – O "caput" do art. 21 da Lei n° 15.462, de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 21 – Haverá progressão ou promoção por escolaridade adicional, nos termos de decreto, após aprovação da Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças, aplicando-se fator de redução ou supressão do interstício necessário e do quantitativo de avaliações periódicas de desempenho individual satisfatórias para fins de progressão ou promoção, na hipótese de formação complementar ou superior àquela exigida para o nível em que o servidor estiver posicionado, relacionada com a natureza e a complexidade da respectiva carreira.".

Art. 27 - O art. 51 da Lei n° 15.462, de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 51 - Fica mantida a carga horária semanal de trabalho dos servidores que, na data de publicação desta lei, forem ocupantes de cargos de provimento efetivo transformados por esta lei.

§ 1° - Aplica-se o disposto no "caput" deste artigo aos servidores que, na data de publicação desta lei, forem detentores de função pública.

§ 2° – A carga horária semanal de trabalho de que trata o "caput" deste artigo é de:

I – vinte ou trinta horas para os servidores lotados na SES ocupantes de cargos transformados em cargos das carreiras de Especialista em Políticas e Gestão de Saúde, Analista de Atenção à Saúde, Técnico de Gestão de Saúde, Técnico de Atenção à Saúde e Auxiliar de Apoio à Gestão e Atenção à Saúde, conforme a situação de cada servidor na data da publicação desta lei;

II – para os servidores lotados na Fhemig:

a) trinta horas para os servidores ocupantes de cargos transformados em cargos da carreira de Auxiliar de Apoio da Saúde;

b) trinta horas para os ocupantes de cargos transformados em cargos da carreira de Técnico Operacional da Saúde, com exceção dos servidores no exercício das funções de Técnico de Radiologia e Técnico de Patologia Clínica, para os quais fica mantida a carga horária semanal de dezesseis horas;

c) vinte horas para os ocupantes de cargos transformados em cargos da carreira de Analista de Gestão e Assistência à Saúde, com exceção dos servidores no exercício da função de Odontólogo, para os quais fica mantida a carga horária semanal de doze horas;

d) vinte horas para os ocupantes de cargos de nível superior de escolaridade e trinta horas para os ocupantes de cargos de nível intermediário e fundamental de escolaridade, transformados em cargos da carreira de Profissional de Enfermagem;

e) doze horas para os ocupantes de cargos transformados em cargos da carreira de Médico;

III – para os servidores lotados na Hemominas:

a) trinta ou quarenta horas para os ocupantes de cargos transformados em cargos das carreiras de Analista de Hematologia e Hemoterapia e Auxiliar de Hematologia e Hemoterapia, conforme a situação de cada servidor na data da publicação desta lei;

b) vinte e quatro ou trinta horas para os ocupantes de cargos transformados em cargos da carreira de Médico da Área de Hematologia e Hemoterapia, conforme a situação de cada servidor na data da publicação desta lei;

c) trinta ou quarenta horas para os ocupantes de cargos transformados em cargos da carreira de Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia, com exceção dos servidores no exercício da função de Técnico de Patologia Clínica, para os quais fica mantida a carga horária semanal de vinte e quatro, trinta ou quarenta horas, conforme a situação de cada servidor na data da publicação desta lei;

IV – quarenta horas para os servidores ocupantes de cargos transformados em cargos das carreiras de Analista de Saúde e Tecnologia, Técnico de Saúde e Tecnologia e Auxiliar de Saúde e Tecnologia lotados na Funed.

§ 3° – Os servidores no exercício da função de Técnico de Patologia Clínica lotados, na data de publicação desta lei, no Quadro de Pessoal da Hemoninas, em virtude da aplicação do disposto na Lei n° 10.254, de 1990, ou provenientes da Fhemig e absorvidos pela Hemominas, conforme o disposto no Decreto n° 31.023, de 23 de março de 1990, e que cumprem carga horária semanal de trabalho de vinte e quatro horas, poderão optar, no prazo de noventa dias contados da data de publicação do decreto de posicionamento, por carga horária semanal de trabalho de trinta horas, com tabela de vencimento correspondente à carga horária.

§ 4° – Os servidores lotados, na data de publicação desta lei, no Quadro de Pessoal da Hemominas, ocupantes de cargos de provimento efetivo a serem posicionados na carreira de Médico da Área de Hematologia e Hemoterapia, poderão optar, no prazo de noventa dias contados da data de publicação do decreto de posicionamento, por carga horária semanal de trabalho de vinte ou vinte e quatro horas, em regime normal ou de plantão, com tabela de vencimento correspondente à carga horária.

§ 5° – Os servidores lotados, na data de publicação desta lei, no Quadro de Pessoal da Hemominas, e que tiveram, por necessidade da Fundação, carga horária semanal de trabalho ampliada de trinta para quarenta horas semanais, poderão optar pela carga horária semanal de trabalho de trinta horas, com tabela de vencimento proporcional à carga horária, no prazo de noventa dias contados da data de publicação do decreto de posicionamento.

§ 6° – Os servidores lotados, na data de publicação desta lei, no Quadro de Pessoal da Fhemig, pertencentes à categoria profissional de Técnico de Radiologia, ocupantes de cargos de provimento efetivo a serem posicionados na carreira de Técnico Operacional da Saúde, poderão optar, no prazo de noventa dias contados da data de publicação do decreto de posicionamento, por carga horária de trabalho semanal de vinte e quatro horas, com tabela de vencimento correspondente à carga horária.

§ 7° – Os servidores lotados, na data de publicação desta lei, no Quadro de Pessoal da Fhemig, pertencentes à categoria profissional de Técnico de Patologia Clínica, ocupantes de cargos de provimento efetivo a serem posicionados na carreira de Técnico Operacional da Saúde, poderão optar, no prazo de noventa dias contados da data de publicação do decreto de posicionamento, por carga horária de trabalho semanal de trinta horas, com tabela de vencimento correspondente à carga horária.

§ 8° – O servidor ocupante de cargo de provimento efetivo de nível superior de escolaridade transformado em cargo da carreira de Profissional de Enfermagem para cuja aposentadoria faltem, no mínimo, dez anos, poderá optar, no prazo de noventa dias contados da data da publicação do decreto de posicionamento, por carga horária de trabalho semanal de trinta horas, com tabela de vencimento básico correspondente à carga horária.

§ 9° – As horas correspondentes ao exercício de serviço extraordinário pelos servidores que fizerem opção a que se refere este artigo serão reduzidas na mesma proporção do aumento da carga horária ou da redução do número de contratos administrativos.

§ 10 – As opções a que se refere este artigo que implicarem aumento da carga horária somente serão aprovadas, por interesse da Administração Pública, após aprovação da Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças.".

Art. 28 – As tabelas de correlação constantes no Anexo IV da Lei n° 15.462, de 2005, passam a vigorar na forma do Anexo III desta lei.

Art. 29 – As estruturas das carreiras constantes nos itens I.1.4, I.1.5, I.2.1, I.2.3, I.2.4, I.2.5, I.3.1, I.3.3, I.3.4 e I.4.1 do Anexo I da Lei n.° 15.462, de 2005, passam a vigorar na forma do Anexo IV desta lei.

Art. 30 – Aplicam-se as tabelas de vencimento correspondentes à carga horária de trinta horas semanais, constantes no item I.1 do Anexo I desta lei, aos servidores lotados na Secretaria de Estado de Saúde e ocupantes de cargos das carreiras instituídas pela Lei n° 15.462, de 2005, que cumprem carga horária semanal de trabalho de vinte horas.

Art. 31 – Aplicam-se as tabelas de vencimento correspondentes à carga horária de trinta horas semanais, constantes no item I.2 do Anexo I desta lei, aos servidores designados para as funções de que trata o § 3° do art. 9° e o § 6° do art. 51 da Lei n° 15.462, de 2005, com a redação dada por esta lei.

Art. 32 - Ficam revogados os arts. 43, 44, 47, 48, os §§ 2° e 3° do art. 49 e o art. 50 da Lei n° 15.462, de 2005.

Art. 33 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Comissões, 7 de outubro de 2005.

Vanessa Lucas, Presidente - Marlos Fernandes, relator - Maria Olívia.

ANEXO I

(a que se refere o art. 1° da Lei n° , de de de )

TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE

I.1. TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DAS CARREIRAS DA SES

I.1.1. CARREIRA DE AUXILIAR DE APOIO À GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE

CARGA HORÁRIA: 30 HORAS

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	NÍVEL
Fundamental incompleto	I	300,00	309,00	318,27	327,82	337,65	347,78	358,22	368,96	380,03	391,43
Fundamental	II	366,00	376,98	388,29	399,94	411,94	424,29	437,02	450,13	463,64	477,55
Fundamental	III	446,52	459,92	473,71	487,92	502,56	517,64	533,17	549,16	565,64	582,61
Intermediário	IV	544,75	561,10	577,93	595,27	613,13	631,52	650,47	669,98	690,08	710,78

I.I.2. CARREIRA DE TÉCNICO DE GESTÃO DE SAÚDE

CARGA HORÁRIA: 30 HORAS

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	NÍVEL
Intermediário	I	450,00	463,50	477,41	491,73	506,48	521,67	537,32	553,44	570,05	587,15
Intermediário	II	549,00	565,47	582,43	599,91	617,90	636,44	655,53	675,20	695,46	716,32
Intermediário	III	669,78	689,87	710,57	731,89	753,84	776,46	799,75	823,74	848,46	873,91
Intermediário	IV	817,13	841,65	866,89	892,90	919,69	947,28	975,70	1.004,97	1.035,12	1.066,17
Superior	V	996,90	1.026,81	1.057,61	1.089,34	1.122,02	1.155,68	1.190,35	1.226,06	1.262,84	1.300,73

CARGA HORÁRIA: 40 HORAS

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	NÍVEL
Intermediário	I	600,00	618,00	636,54	655,64	675,31	695,56	716,43	737,92	760,06	782,86
Intermediário	II	732,00	753,96	776,58	799,88	823,87	848,59	874,05	900,27	927,28	955,09
Intermediário	III	893,04	919,83	947,43	975,85	1.005,12	1.035,28	1.066,34	1.098,33	1.131,28	1.165,21
Intermediário	IV	1.089,51	1.122,19	1.155,86	1.190,54	1.226,25	1.263,04	1.300,93	1.339,96	1.380,16	1.421,56
Superior	V	1.329,20	1.369,08	1.410,15	1.452,45	1.496,03	1.540,91	1.587,14	1.634,75	1.683,79	1.734,31

I.I.3. CARREIRA DE TÉCNICO DE ATENÇÃO À SAÚDE

CARGA HORÁRIA: 30 HORAS

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	NÍVEL
Intermediário	I	450,00	463,50	477,41	491,73	506,48	521,67	537,32	553,44	570,05	587,15
Intermediário	II	549,00	565,47	582,43	599,91	617,90	636,44	655,53	675,20	695,46	716,32
Intermediário	III	669,78	689,87	710,57	731,89	753,84	776,46	799,75	823,74	848,46	873,91
Intermediário	IV	817,13	841,65	866,89	892,90	919,69	947,28	975,70	1.004,97	1.035,12	1.066,17
Superior	V	996,90	1.026,81	1.057,61	1.089,34	1.122,02	1.155,68	1.190,35	1.226,06	1.262,84	1.300,73

I.1.4. CARREIRA DE ANALISTA DE ATENÇÃO À SAÚDE

CARGA HORÁRIA: 30 HORAS

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	NÍVEL
Superior	I	750,00	772,50	795,68	819,55	844,13	869,46	895,54	922,41	950,08	978,58
Superior	II	915,00	942,45	970,72	999,85	1.029,84	1.060,74	1.092,56	1.125,33	1.159,09	1.193,87
Superior/"Lato sensu"	III	1.116,30	1.149,79	1.184,28	1.219,81	1.256,41	1.294,10	1.332,92	1.372,91	1.414,10	1.456,52
"Lato/Stricto sensu"	IV	1.361,89	1.402,74	1.444,82	1.488,17	1.532,81	1.578,80	1.626,16	1.674,95	1.725,20	1.776,95
"Stricto sensu"	V	1.702,36	1.753,43	1.806,03	1.860,21	1.916,02	1.973,50	2.032,70	2.093,68	2.156,50	2.221,19

I.1.5. CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS DE GESTÃO DE SAÚDE

CARGA HORÁRIA: 30 HORAS

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	NÍVEL
Superior	I	750,00	772,50	795,68	819,55	844,13	869,46	895,54	922,41	950,08	978,58
Superior	II	915,00	942,45	970,72	999,85	1.029,84	1.060,74	1.092,56	1.125,33	1.159,09	1.193,87
Superior/"Lato sensu"	III	1.116,30	1.149,79	1.184,28	1.219,81	1.256,41	1.294,10	1.332,92	1.372,91	1.414,10	1.456,52
"Lato/Stricto sensu"	IV	1.361,89	1.402,74	1.444,82	1.488,17	1.532,81	1.578,80	1.626,16	1.674,95	1.725,20	1.776,95
"Stricto sensu"	V	1.702,36	1.753,43	1.806,03	1.860,21	1.916,02	1.973,50	2.032,70	2.093,68	2.156,50	2.221,19

CARGA HORÁRIA: 40 HORAS

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	NÍVEL
Superior	I	1.200,00	1.236,00	1.273,08	1.311,27	1.350,61	1.391,13	1.432,86	1.475,85	1.520,12	1.565,73
Superior	II	1.464,00	1.507,92	1.553,16	1.599,75	1.647,74	1.697,18	1.748,09	1.800,54	1.854,55	1.910,19
Superior/"Lato sensu"	III	1.786,08	1.839,66	1.894,85	1.951,70	2.010,25	2.070,56	2.132,67	2.196,65	2.262,55	2.330,43
"Lato/Stricto sensu"	IV	2.179,02	2.244,39	2.311,72	2.381,07	2.452,50	2.526,08	2.601,86	2.679,92	2.760,31	2.843,12
"Stricto sensu"	V	2.723,77	2.805,49	2.889,65	2.976,34	3.065,63	3.157,60	3.252,33	3.349,90	3.450,39	3.553,90

I.2. TABELAS DE VENCIMENTO DAS CARREIRAS DA FHEMIG

I.2.1. CARREIRA DE AUXILIAR DE APOIO DA SAÚDE

CARGA HORÁRIA: 30 HORAS

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	NÍVEL
Fundamental incompleto	I	300,00	309,00	318,27	327,82	337,65	347,78	358,22	368,96	380,03	391,43
Fundamental incompleto/Fundamental	II	366,00	376,98	388,29	399,94	411,94	424,29	437,02	450,13	463,64	477,55
Fundamental	III	446,52	459,92	473,71	487,92	502,56	517,64	533,17	549,16	565,64	582,61
Intermediário	IV	544,75	561,10	577,93	595,27	613,13	631,52	650,47	669,98	690,08	710,78

I.2.2. CARREIRA DE TÉCNICO OPERACIONAL DA SAÚDE

CARGA HORÁRIA: 16 HORAS (Técnico de Patologia Clínica e Técnico de Radiologia)

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	NÍVEL
Intermediário	I	326,00	335,78	345,85	356,23	366,92	377,92	389,26	400,94	412,97	425,36
Intermediário	II	397,72	409,65	421,94	434,60	447,64	461,07	474,90	489,15	503,82	518,93
Intermediário	III	485,22	499,77	514,77	530,21	546,12	562,50	579,38	596,76	614,66	633,10
Intermediário	IV	591,97	609,73	628,02	646,86	666,26	686,25	706,84	728,04	749,89	772,38
Superior	V	722,20	743,87	766,18	789,17	812,84	837,23	862,34	888,21	914,86	942,31
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS
NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	NÍVEL
Intermediário	I	450,00	463,50	477,41	491,73	506,48	521,67	537,32	553,44	570,05	587,15
Intermediário	II	549,00	565,47	582,43	599,91	617,90	636,44	655,53	675,20	695,46	716,32
Intermediário	III	669,78	689,87	710,57	731,89	753,84	776,46	799,75	823,74	848,46	873,91
Intermediário	IV	817,13	841,65	866,89	892,90	919,69	947,28	975,70	1.004,97	1.035,12	1.066,17
Superior	V	996,90	1.026,81	1.057,61	1.089,34	1.122,02	1.155,68	1.190,35	1.226,06	1.262,84	1.300,73

Carga Horária: 40 Horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	NÍVEL
Intermediário	I	600,00	618,00	636,54	655,64	675,31	695,56	716,43	737,92	760,06	782,86
Intermediário	II	732,00	753,96	776,58	799,88	823,87	848,59	874,05	900,27	927,28	955,09
Intermediário	III	893,04	919,83	947,43	975,85	1.005,12	1.035,28	1.066,34	1.098,33	1.131,28	1.165,21
Intermediário	IV	1.089,51	1.122,19	1.155,86	1.190,54	1.226,25	1.263,04	1.300,93	1.339,96	1.380,16	1.421,56
Superior	V	1.329,20	1.369,08	1.410,15	1.452,45	1.496,03	1.540,91	1.587,14	1.634,75	1.683,79	1.734,31

I.2.3. ANALISTA DE GESTÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE

CARGA HORÁRIA: 12 HORAS (Odontólogo)

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	NÍVEL
Superior	I	690,00	710,70	732,02	753,98	776,60	799,90	823,90	848,61	874,07	900,29
Superior	II	841,80	867,05	893,07	919,86	947,45	975,88	1.005,15	1.035,31	1.066,37	1.098,36
Superior/ "Lato sensu"	III	1.027,00	1.057,81	1.089,54	1.122,23	1.155,89	1.190,57	1.226,29	1.263,08	1.300,97	1.340,00
"Lato/Stricto sensu"	IV	1.252,94	1.290,52	1.329,24	1.369,12	1.410,19	1.452,50	1.496,07	1.540,95	1.587,18	1.634,80
"Lato/Stricto sensu"	V	1.566,17	1.613,15	1.661,55	1.711,40	1.762,74	1.815,62	1.870,09	1.926,19	1.983,98	2.043,50

CARGA HORÁRIA: 20 HORAS

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	NÍVEL
Superior	I	727,44	749,26	771,74	794,89	818,74	843,30	868,60	894,66	921,50	949,14
Superior	II	887,48	914,10	941,52	969,77	998,86	1.028,83	1.059,69	1.091,48	1.124,23	1.157,96
Superior/ "Lato sensu"	III	1.082,72	1.115,20	1.148,66	1.183,12	1.218,61	1.255,17	1.292,83	1.331,61	1.371,56	1.412,71
"Lato/Stricto sensu"	IV	1.320,92	1.360,55	1.401,36	1.443,41	1.486,71	1.531,31	1.577,25	1.624,57	1.673,30	1.723,50
"Lato/Stricto sensu"	V	1.651,15	1.700,69	1.751,71	1.804,26	1.858,38	1.914,14	1.971,56	2.030,71	2.091,63	2.154,38

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	NÍVEL
Superior	I	1.000,00	1.030,00	1.060,90	1.092,73	1.125,51	1.159,27	1.194,05	1.229,87	1.266,77	1.304,77
Superior	II	1.220,00	1.256,60	1.294,30	1.333,13	1.373,12	1.414,31	1.456,74	1.500,45	1.545,46	1.591,82
Superior/ "Lato sensu"	III	1.488,40	1.533,05	1.579,04	1.626,41	1.675,21	1.725,46	1.777,23	1.830,54	1.885,46	1.942,02
"Lato/Stricto sensu"	IV	1.815,85	1.870,32	1.926,43	1.984,23	2.043,75	2.105,07	2.168,22	2.233,26	2.300,26	2.369,27
"Lato/Stricto sensu"	V	2.269,81	2.337,90	2.408,04	2.480,28	2.554,69	2.631,33	2.710,27	2.791,58	2.875,33	2.961,59

CARGA HORÁRIA: 30 HORAS

CARGA HORÁRIA: 40 HORAS

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	NÍVEL
Superior	I	1.200,00	1.236,00	1.273,08	1.311,27	1.350,61	1.391,13	1.432,86	1.475,85	1.520,12	1.565,73
Superior	II	1.464,00	1.507,92	1.553,16	1.599,75	1.647,74	1.697,18	1.748,09	1.800,54	1.854,55	1.910,19
Superior/ "Lato sensu"	III	1.786,08	1.839,66	1.894,85	1.951,70	2.010,25	2.070,56	2.132,67	2.196,65	2.262,55	2.330,43
"Lato/Stricto sensu"	IV	2.179,02	2.244,39	2.311,72	2.381,07	2.452,50	2.526,08	2.601,86	2.679,92	2.760,31	2.843,12
"Lato/Stricto sensu"	V	2.723,77	2.805,49	2.889,65	2.976,34	3.065,63	3.157,60	3.252,33	3.349,90	3.450,39	3.553,90

1.2.4. PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM

CARGA HORÁRIA: 20 HORAS

Nível de escolaridade	Grau	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	L	M	N	O	P
	Nível
Fundamental	T	300,00	309,00	318,27	327,82	337,65	347,78	358,22	368,96	380,03	391,43	403,17	415,27	427,73	440,56	453,78
Intermediário	I	375,00	386,25	397,84	409,77	422,07	434,73	447,77	461,20	475,04	489,29	503,97	519,09	534,66	550,70	567,22
Intermediário	II	468,75	482,81	497,30	512,22	527,58	543,41	559,71	576,50	593,80	611,61	629,96	648,86	668,33	688,38	709,03
Intermediário	III	585,94	603,52	621,62	640,27	659,48	679,26	699,64	720,63	742,25	764,52	787,45	811,07	835,41	860,47	886,28
Superior	IV	727,33	749,15	771,63	794,78	818,62	843,18	868,47	894,53	921,36	949,01	977,48	1.006,80	1.037,00	1.068,11	1.100,16
Superior	V	872,80	898,98	925,95	953,73	982,34	1.011,81	1.042,17	1.073,43	1.105,64	1.138,81	1.172,97	1.208,16	1.244,40	1.281,74	1.345,82
"Lato/ Stricto sensu"	VI	1.047,36	1.078,78	1.111,14	1.144,48	1.178,81	1.214,18	1.250,60	1.288,12	1.326,76	1.366,57	1.407,56	1.449,79	1.493,28	1.538,08	1.584,23
"Lato/Stricto sensu"	VII	1.309,20	1.348,48	1.388,93	1.430,60	1.473,52	1.517,72	1.563,25	1.610,15	1.658,46	1.708,21	1.759,46	1.812,24	1.866,61	1.922,60	1.980,28

CARGA HORÁRIA: 30 HORAS

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	L	M	N	O	P
	NÍVEL
Fundamental	T	350,40	360,91	371,74	382,89	394,38	406,21	418,40	430,95	443,88	457,19	470,91	485,04	514,14	544,99	577,69
Intermediário	I	450,00	463,50	477,41	491,73	506,48	521,67	537,32	553,44	570,05	587,15	604,76	622,91	641,59	660,84	680,67
Intermediário	II	562,50	579,38	596,76	614,66	633,10	652,09	671,65	691,80	712,56	733,93	755,95	778,63	801,99	826,05	850,83
Intermediário	III	703,13	724,22	745,95	768,32	791,37	815,11	839,57	864,76	890,70	917,42	944,94	973,29	1.002,49	1.032,56	1.063,54
Superior	IV	1.091,00	1.123,73	1.157,44	1.192,17	1.227,93	1.264,77	1.302,71	1.341,79	1.382,05	1.423,51	1.466,21	1.510,20	1.555,51	1.602,17	1.650,24
Superior	V	1.309,20	1.348,48	1.388,93	1.430,60	1.473,52	1.517,72	1.563,25	1.610,15	1.658,46	1.708,21	1.759,46	1.812,24	1.866,61	1.922,60	1.980,28
"Lato/Stricto sensu"	VI	1.571,04	1.618,17	1.666,72	1.716,72	1.768,22	1.821,27	1.875,90	1.932,18	1.990,15	2.049,85	2.111,35	2.174,69	2.239,93	2.307,13	2.376,34
"Lato/ Stricto sensu"	VII	1.963,80	2.022,71	2.083,40	2.145,90	2.210,27	2.276,58	2.344,88	2.415,23	2.487,68	2.562,31	2.639,18	2.718,36	2.799,91	2.883,91	2.970,42

1.2.5. MÉDICO

CARGA HORÁRIA: 12 HORAS

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	NÍVEL
Superior	I	757,00	779,71	803,10	827,19	852,01	877,57	903,90	931,01	958,94	987,71
Superior	II	923,54	951,25	979,78	1.009,18	1.039,45	1.070,64	1.102,76	1.146,87	1.181,27	1.216,71
Superior / Residência Médica	III	1.126,72	1.160,52	1.195,34	1.231,20	1.268,13	1.306,18	1.345,36	1.385,72	1.427,29	1.470,11
Residência Médica	IV	1.374,60	1.415,83	1.458,31	1.502,06	1.547,12	1.593,53	1.641,34	1.690,58	1.741,30	1.793,54
"Stricto sensu"	V	1.718,25	1.769,79	1.822,89	1.877,57	1.933,90	1.991,92	2.051,68	2.113,23	2.176,62	2.241,92

CARGA HORÁRIA: 24 HORAS

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	NÍVEL
Superior	I	1.514,00	1.559,42	1.606,20	1.654,39	1.704,02	1.755,14	1.807,80	1.862,03	1.917,89	1.975,43
Superior	II	1.847,08	1.902,49	1.959,57	2.018,35	2.078,90	2.141,27	2.205,51	2.293,73	2.362,54	2.433,42
Superior / Residência Médica	III	2.253,44	2.321,04	2.390,67	2.462,39	2.536,26	2.612,35	2.690,72	2.771,44	2.854,59	2.940,22
Residência Médica	IV	2.749,19	2.831,67	2.916,62	3.004,12	3.094,24	3.187,07	3.282,68	3.381,16	3.482,60	3.587,07
"Stricto sensu"	V	3.436,49	3.539,59	3.645,77	3.755,15	3.867,80	3.983,84	4.103,35	4.226,45	4.353,25	4.483,84

I.3. TABELAS DE VENCIMENTO DAS CARREIRAS DA HEMOMINAS

I.3.1. AUXILIAR DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA

CARGA HORÁRIA: 30 HORAS

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	NÍVEL
Fundamental incompleto	I	319,80	329,39	339,28	349,45	359,94	370,74	381,86	393,31	405,11	417,27
Fundamental incompleto/Fundamental	II	377,36	388,68	400,35	412,36	424,73	437,47	450,59	464,11	478,03	492,37
Fundamental	III	445,29	458,65	472,41	486,58	501,18	516,21	531,70	547,65	564,08	581,00
Intermediário	IV	525,44	541,20	557,44	574,16	591,39	609,13	627,40	646,23	665,61	685,58

CARGA HORÁRIA: 40 HORAS

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	NÍVEL
Fundamental incompleto	I	426,40	439,19	452,37	465,94	479,92	494,31	509,14	524,42	540,15	556,36
Fundamental incompleto/Fundamental	II	503,15	518,25	533,79	549,81	566,30	583,29	600,79	618,81	637,38	656,50
Fundamental	III	593,72	611,53	629,88	648,77	668,24	688,28	708,93	730,20	752,11	774,67
Intermediário	IV	700,59	721,61	743,25	765,55	788,52	812,17	836,54	861,64	887,48	914,11

I.3.2. ASSISTENTE TÉCNICO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA

CARGA HORÁRIA: 24 HORAS

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	NÍVEL
Intermediário	I	423,22	435,92	448,99	462,46	476,34	490,63	505,35	520,51	536,12	552,21
Intermediário	II	499,40	514,38	529,81	545,71	562,08	578,94	596,31	614,20	632,62	651,60
Intermediário	III	589,29	606,97	625,18	643,93	663,25	683,15	703,64	724,75	746,50	768,89
Intermediário	IV	695,36	716,22	737,71	759,84	782,64	806,12	830,30	855,21	880,87	907,29
Superior	V	820,53	845,15	870,50	896,61	923,51	951,22	979,76	1.009,15	1.039,42	1.070,60

CARGA HORÁRIA: 30 HORAS

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	NÍVEL
Intermediário	I	529,02	544,89	561,24	578,07	595,42	613,28	631,68	650,63	670,15	690,25
Intermediário	II	624,24	642,97	662,26	682,13	702,59	723,67	745,38	767,74	790,77	814,50
Intermediário	III	736,61	758,71	781,47	804,91	829,06	853,93	879,55	905,93	933,11	961,11
Intermediário	IV	869,20	895,27	922,13	949,79	978,29	1.007,64	1.037,87	1.069,00	1.101,07	1.134,10
Superior	V	1.025,65	1.056,42	1.088,11	1.120,76	1.154,38	1.189,01	1.224,68	1.261,42	1.299,27	1.338,24

CARGA HORÁRIA: 40 HORAS

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	NÍVEL
Intermediário	I	705,36	726,52	748,32	770,77	793,89	817,71	842,24	867,50	893,53	920,33
Intermediário	II	832,32	857,29	883,01	909,50	936,79	964,89	993,84	1.023,65	1.054,36	1.086,00
Intermediário	III	982,14	1.011,61	1.041,96	1.073,21	1.105,41	1.138,57	1.172,73	1.207,91	1.244,15	1.281,47
Intermediário	IV	1.158,93	1.193,70	1.229,51	1.266,39	1.304,38	1.343,52	1.383,82	1.425,34	1.468,10	1.512,14
Superior	V	1.367,54	1.408,56	1.450,82	1.494,34	1.539,17	1.585,35	1.632,91	1.681,90	1.732,35	1.784,32

I.3.3. ANALISTA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA

CARGA HORÁRIA: 30 HORAS

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	NÍVEL
Superior	I	1.000,00	1.030,00	1.060,90	1.092,73	1.125,51	1.159,27	1.194,05	1.229,87	1.266,77	1.304,77
Superior	II	1.180,00	1.215,40	1.251,86	1.289,42	1.328,10	1.367,94	1.408,98	1.451,25	1.494,79	1.539,63
Superior/ "Lato sensu"	III	1.392,40	1.434,17	1.477,20	1.521,51	1.567,16	1.614,17	1.662,60	1.712,48	1.798,10	1.888,01
"Lato/Stricto sensu"	IV	1.643,03	1.692,32	1.743,09	1.795,39	1.849,25	1.904,72	1.961,87	2.020,72	2.081,34	2.143,78
"Stricto sensu"	V	1.938,78	1.996,94	2.056,85	2.118,55	2.182,11	2.247,57	2.315,00	2.384,45	2.455,99	2.529,67

CARGA HORÁRIA: 40 HORAS

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	NÍVEL
Superior	I	1.333,33	1.373,33	1.414,53	1.456,97	1.500,68	1.545,70	1.592,07	1.639,83	1.689,03	1.739,70
Superior	II	1.573,33	1.620,53	1.669,15	1.719,22	1.770,80	1.823,92	1.878,64	1.935,00	1.993,05	2.052,84
Superior/ "Lato sensu"	III	1.856,53	1.912,23	1.969,60	2.028,68	2.089,54	2.152,23	2.216,80	2.283,30	2.397,47	2.517,34
"Lato/Stricto sensu"	IV	2.190,71	2.256,43	2.324,12	2.393,85	2.465,66	2.539,63	2.615,82	2.694,30	2.775,13	2.858,38
"Stricto sensu"	V	2.585,04	2.662,59	2.742,47	2.824,74	2.909,48	2.996,77	3.086,67	3.179,27	3.274,65	3.372,89

I.3.4. MÉDICO DA ÁREA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA

CARGA HORÁRIA: 20 HORAS

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	NÍVEL
Superior	I	1.261,67	1.299,52	1.338,50	1.378,66	1.420,02	1.462,62	1.506,50	1.551,69	1.598,24	1.646,19
Superior	II	1.539,23	1.585,41	1.632,97	1.681,96	1.732,42	1.784,39	1.837,93	1.893,06	1.949,85	2.008,35
Superior ou Residência Médica	III	1.877,86	1.934,20	1.992,23	2.051,99	2.113,55	2.176,96	2.242,27	2.309,54	2.378,82	2.450,19
Residência Médica	IV	2.290,99	2.359,72	2.430,52	2.503,43	2.578,53	2.655,89	2.735,57	2.817,63	2.902,16	2.989,23
"Stricto sensu"	V	2.863,74	2.949,66	3.038,15	3.129,29	3.223,17	3.319,86	3.419,46	3.522,04	3.627,70	3.736,54

CARGA HORÁRIA: 24 HORAS

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	NÍVEL
Superior	I	1.514,00	1.559,42	1.606,20	1.654,39	1.704,02	1.755,14	1.807,80	1.862,03	1.917,89	1.975,43
Superior	II	1.847,08	1.902,49	1.959,57	2.018,35	2.078,90	2.141,27	2.205,51	2.293,73	2.362,54	2.433,42
Superior/ Residência Médica	III	2.253,44	2.321,04	2.390,67	2.462,39	2.536,26	2.612,35	2.690,72	2.771,44	2.854,59	2.940,22
Residência Médica	IV	2.749,19	2.831,67	2.916,62	3.004,12	3.094,24	3.187,07	3.282,68	3.381,16	3.482,60	3.587,07
"Stricto sensu"	V	3.436,49	3.539,59	3.645,77	3.755,15	3.867,80	3.983,84	4.103,35	4.226,45	4.353,25	4.483,84

CARGA HORÁRIA: 30 HORAS

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	NÍVEL
Superior	I	1.892,50	1.949,28	2.007,75	2.067,99	2.130,03	2.193,93	2.259,74	2.327,54	2.397,36	2.469,28
Superior	II	2.308,85	2.378,12	2.449,46	2.522,94	2.598,63	2.676,59	2.756,89	2.839,59	2.924,78	3.012,53
Superior ou Residência Médica	III	2.816,80	2.901,30	2.988,34	3.077,99	3.170,33	3.265,44	3.363,40	3.464,31	3.568,23	3.675,28
Residência Médica	IV	3.436,49	3.539,59	3.645,77	3.755,15	3.867,80	3.983,84	4.103,35	4.226,45	4.353,25	4.483,84
"Stricto sensu""	V	4.295,62	4.424,48	4.557,22	4.693,93	4.834,75	4.979,80	5.129,19	5.283,07	5.441,56	5.604,80

I.4. TABELAS DE VENCIMENTO DAS CARREIRAS DA FUNED

I.4.1. AUXILIAR DE SAÚDE E TECNOLOGIA

CARGA HORÁRIA: 40 HORAS

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	NÍVEL
Fundamental	I	332,67	342,65	352,93	363,52	374,42	385,66	397,23	409,14	421,42	434,06
Fundamental	II	405,86	418,03	430,57	443,49	456,80	470,50	484,61	499,15	514,13	529,55
Fundamental	III	495,15	510,00	525,30	541,06	557,29	574,01	591,23	608,97	627,24	646,05
Intermediário	IV	604,08	622,20	640,87	660,09	679,90	700,29	721,30	742,94	765,23	788,18

I.4.2. TÉCNICO DE SAÚDE E TECNOLOGIA

CARGA HORÁRIA: 40 HORAS

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	NÍVEL
Intermediário	I	600,00	618,00	636,54	655,64	675,31	695,56	716,43	737,92	760,06	782,86
Intermediário	II	732,00	753,96	776,58	799,88	823,87	848,59	874,05	900,27	927,28	955,09
Intermediário	III	893,04	919,83	947,43	975,85	1.005,12	1.035,28	1.066,34	1.098,33	1.131,28	1.165,21
Intermediário	IV	1.089,51	1.122,19	1.155,86	1.190,54	1.226,25	1.263,04	1.300,93	1.339,96	1.380,16	1.421,56
Superior	V	1.329,20	1.369,08	1.410,15	1.452,45	1.496,03	1.540,91	1.587,14	1.634,75	1.683,79	1.734,31

I.4.3. ANALISTA DE SAÚDE E TECNOLOGIA

CARGA HORÁRIA: 40 HORAS

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	NÍVEL
Superior	I	1.200,00	1.248,00	1.297,92	1.349,84	1.403,83	1.459,98	1.518,38	1.579,12	1.642,28	1.707,97
Superior	II	1.464,00	1.522,56	1.583,46	1.646,80	1.712,67	1.781,18	1.852,43	1.926,52	2.003,59	2.083,73
"Lato/Stricto sensu"	III	1.786,08	1.857,52	1.931,82	2.009,10	2.089,46	2.173,04	2.259,96	2.350,36	2.444,37	2.542,15
"Lato/Stricto sensu"	IV	2.179,02	2.266,18	2.356,83	2.451,10	2.549,14	2.651,11	2.757,15	2.867,44	2.982,14	3.101,42
Doutorado	V	3.500,00	3.640,00	3.785,60	3.937,02	4.094,50	4.258,29	4.428,62	4.605,76	4.789,99	4.981,59

Anexo II

(a que se refere o art. 8° da Lei n° ...., de ..... de ..... de 2005)

VALOR DA VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL - VTI

II.1. VIGÊNCIA: SETEMBRO DE 2005

II.1.1. CARREIRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

a) Técnico de Gestão da Saúde – nível intermediário:

– 30 (trinta) horas semanais: R$50,00 (cinqüenta reais)

– 40 (quarenta) horas semanais: R$60,00 (sessenta reais)

b) Técnico de Atenção à Saúde – nível intermediário:

– 30 (trinta) horas semanais: R$50,00 (cinqüenta reais)

II.1.2. CARREIRAS DA FHEMIG

a) Técnico Operacional da Saúde – nível intermediário:

– 24 (vinte e quatro) horas semanais – Técnico de Patologia Clínica e Técnico de Radiologia: R$50,00 (cinqüenta reais)

– 30 (trinta) horas semanais: R$50,00 (cinqüenta reais)

– 40 (quarenta) horas semanais: R$60,00 (sessenta reais)

b) Profissional de Enfermagem – ingresso em nível intermediário e superior:

– intermediário/ nível I/ 30 (trinta) horas semanais: R$50,00 (cinqüenta reais)

II.1.3. CARREIRAS DA HEMOMINAS

Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia – nível intermediário:

– 24 (vinte e quatro) horas semanais – Técnico de Patologia Clínica: R$76,78 (setenta e seis reais e setenta e oito centavos).

II.1.4. CARREIRAS DA FUNED

Técnico de Saúde e Tecnologia – nível intermediário:

– 40 (quarenta) horas semanais: R$60,00 (sessenta reais)

II.2. VIGÊNCIA: JULHO DE 2006

II.2.1. CARREIRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

a) Técnico de Gestão da Saúde – nível intermediário:

– 30 (trinta) horas semanais R$27,50 (vinte e sete reais e cinqüenta centavos)

– 40 (quarenta) horas semanais: R$30,00 (trinta reais)

b) Técnico de Atenção à Saúde – nível intermediário:

– 30 (trinta) horas semanais: R$27,50 (vinte e sete reais e cinqüenta centavos)

II.2.2. CARREIRAS DA FHEMIG

a) Técnico Operacional da Saúde – nível intermediário:

– 24 (vinte e quatro) horas semanais – Técnico de Patologia Clínica e Técnico de Radiologia: R$27,50 (vinte e sete reais e cinqüenta centavos)

– 30 (trinta) horas semanais: R$27,50 (vinte e sete reais e cinqüenta centavos)

– 40 (quarenta) horas semanais: R$30,00 (trinta reais)

b) Profissional de Enfermagem – ingresso em nível intermediário e superior:

– intermediário/ nível I/ 30 (trinta) horas semanais: R$27,50 (vinte e sete reais e cinqüenta centavos)

II.2.3. CARREIRAS DA HEMOMINAS

Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia – nível intermediário:

– 24 (vinte e quatro) horas semanais – Técnico de Patologia Clínica: R$55,62 (cinqüenta e cinco reais e sessenta e dois centavos).

II.2.4. CARREIRAS DA FUNED

a) Técnico de Saúde e Tecnologia – nível intermediário:

– 40 (quarenta) horas semanais: R$30,00 (trinta reais).

ANEXO III

( a que se refere o art. 28 da Lei n° ....... , de ........... de .................. de 2005)

ANEXO IV

(a que se referem os arts. 42, 49 e 50 da Lei n° 15.462, de 13 de janeiro de 2005)

Tabelas de Correlação das Carreiras do Grupo de Atividades de Saúde

IV.1 - SES

Situação anterior à publicação desta lei			Situação a partir da publicação desta lei
CARGO	ESCOLARIDADE DO CARGO	ÓRGÃO	CARREIRA/ CARGO	ESCOLARIDADE DOS NÍVEIS DAS CARREIRAS
Ajudante de Serviços Gerais	4ª série do ensino fundamental	Secretaria de Estado de Saúde	Auxiliar de Apoio à Gestão e Atenção à Saúde	Nível I: 4ª série do ensino fundamental Nível II: Fundamental Nível III: Fundamental Nível IV: Intermediário
Ajudante de Serviços Gerais da Saúde
Oficial de Serviços Gerais
Motorista
Auxiliar de Serviços
Auxiliar de Zeladoria e Economato
Atendente	Fundamental	Secretaria de Estado de Saúde
Agente de Administração
Auxiliar de Enfermagem
Datilógrafo-Mecanógrafo
Agente de Saúde
Agente de Serviços de Manutenção
Agente de Serviços de Saúde
Agente de Telecomunicações
Telefonista
Visitador Sanitário
Assistente Técnico da Saúde	Intermediário	Secretaria de Estado de Saúde	Técnico de Atenção à Saúde	Nível I: Intermediário Nível II: Intermediário Nível III: Intermediário Nível IV: Intermediário Nível V: Superior
Técnico da Saúde
Técnico Administrativo
Auxiliar Administrativo
Assistente Técnico da Saúde	Intermediário	Secretaria de Estado de Saúde	Técnico de Gestão da Saúde	Nível I: Intermediário Nível II: Intermediário Nível III: Intermediário Nível IV: Intermediário Nível V: Superior
Auxiliar Administrativo
Auxiliar de Laboratório
Técnico da Saúde
Técnico Administrativo
Analista da Administração	Superior	Secretaria de Estado de Saúde	Especialista em Políticas e Gestão da Saúde	Nível I: Superior Nível II: Superior Nível III: Superior ou pós-graduação "lato sensu" Nível IV: Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu" Nível V: Pós-graduação "stricto sensu"
Analista da Cultura
Analista de Obras Públicas
Analista de Comunicação Social
Analista de Planejamento
Analista do Trabalho e da Assistência Social à Criança e ao Adolescente
Analista de Educação
Analista de Administração de RH
Cirurgião-Dentista
Professor
Técnico de Nível Superior
Médico
Analista da Saúde
Analista da Justiça
Analista de Saúde	Superior	Secretaria de Estado de Saúde	Analista de Atenção à Saúde	Nível I: Superior Nível II: Superior Nível III: Superior ou pós-graduação "lato sensu" Nível IV: Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu" Nível V: Pós-graduação "stricto sensu"
Analista da Justiça
Analista de Comunicação Social
Analista da Administração
Analista da Cultura
Analista de Obras Públicas
Analista de Planejamento
Médico

IV.2 - FHEMIG

Situação anterior à publicação desta lei			Situação a partir da publicação desta lei
CARGO	ESCOLARIDADE DO CARGO	ÓRGÃO	CARREIRA/ CARGO	ESCOLARIDADE DOS NÍVEIS DAS CARREIRAS
Ajudante de Serviços Gerais	4ª série do ensino fundamental	Fhemig	Auxiliar de Apoio da Saúde	Nível I: 4ª série do ensino fundamental Nível II: 4ª série do ensino fundamental / Fundamental Nível III: Fundamental Nível IV: Intermediário
Oficial de Serviços Gerais
Oficial de Saúde
Agente de Administração	Fundamental	Fhemig
Agente da Saúde
Telefonista
Motorista
Motorista de Ambulância
Auxiliar Administrativo	Intermediário	Fhemig	Técnico Operacional da Saúde	Nível I: Intermediário Nível II: Intermediário Nível III: Intermediário Nível IV: Intermediário Nível V: Superior
Auxiliar de Saúde
Técnico Administrativo
Técnico de Apoio
Técnico da Saúde
Atendente de Enfermagem	Fundamental	Fhemig	Profissional de Enfermagem	Nível T: Fundamental Nível I: Intermediário Nível II: Intermediário Nível III: Intermediário Nível IV: Superior Nível V: Superior Nível VI: Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu" Nível VII: Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu"
Auxiliar de Saúde/ Auxiliar de Enfermagem	Intermediário
Técnico da Saúde/ Técnico de Enfermagem
Analista da Saúde/ Enfermeiro	Superior
Analista da Saúde/ Médico	Superior	Fhemig	Médico	Nível I: Superior Nível II: Superior Nível III: Superior/ Residência Médica Nível IV: Residência Médica Nível V: Pós-graduação "stricto sensu"
Analista da Administração	Superior	Fhemig	Analista de Gestão e Assistência à Saúde	Nível I: Superior Nível II: Superior Nível III: Superior / Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu" Nível IV: Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu" Nível V: Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu"
Analista da Saúde
Analista de Apoio Técnico

IV.3 – HEMOMINAS

Situação anterior à publicação desta lei			Situação a partir da publicação desta lei
CARGO	ESCOLARIDADE DO CARGO	ÓRGÃO	CARREIRA/ CARGO	ESCOLARIDADE DOS NÍVEIS DAS CARREIRAS
Ajudante de Serviços Gerais	4ª série do ensino fundamental	Hemominas	Auxiliar de Hematologia e Hemoterapia	Nível I: 4ª série do ensino fundamental Nível II: 4ª série do ensino fundamental/ Fundamental Nível III: Fundamental Nível IV: Intermediário
Motorista
Agente de Administração
Agente da Saúde
Atendente de Enfermagem
Telefonista
Auxiliar Administrativo	Intermediário	Hemominas	Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia	Nível I: Intermediário Nível II: Intermediário Nível III: Intermediário Nível IV: Intermediário Nível V: Superior
Auxiliar da Saúde
Técnico Administrativo
Técnico da Saúde
Programador
Analista da Saúde/ Médico	Superior	Hemominas	Médico da Área de Hematologia e Hemoterapia	Nível I: Superior Nível II: Superior Nível III: Superior/ Residência Médica Nível IV: Residência Médica Nível V: Pós-graduação "stricto sensu"
Analista da Saúde	Superior	Hemominas	Analista de Hematologia e Hemoterapia	Nível I: Superior Nível II: Superior Nível III: Superior ou pós-graduação "lato sensu" Nível IV: Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu" Nível V: Pós-graduação "stricto sensu"
Analista de Apoio Técnico
Analista da Administração

IV.4 – FUNED

Situação anterior à publicação desta lei			Situação a partir da publicação desta lei
CARGO	ESCOLARIDADE DO CARGO	ÓRGÃO	CARREIRA/ CARGO	ESCOLARIDADE DOS NÍVEIS DAS CARREIRAS
Auxiliar de Atividades de Pesquisa	Fundamental	Funed	Auxiliar de Saúde e Tecnologia	Nível I: Fundamental Nível II: Fundamental Nível III: Fundamental Nível IV: Intermediário
Técnico de Atividades de Pesquisa	Intermediário	Funed	Técnico de Saúde e Tecnologia	Nível I: Intermediário Nível II: Intermediário Nível III: Intermediário Nível IV: Intermediário Nível V: Superior
Assistente de Ciência e Tecnologia, Analista de Ciência e Tecnologia, Pesquisador Pleno, Pesquisador	Superior	Funed	Analista de Saúde e Tecnologia	Nível I: Superior Nível II: Superior Nível III: Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu" Nível IV: Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu" Nível V: Doutorado

 

Anexo IV

(a que se refere o art. 29 da Lei n° , de de de 2005)

Anexo I

(a que se referem os arts. 1°, parágrafo único, 29, 30, 31, 32, 34, 35, 36, 38, 39, 42 e 46 da Lei n° 15.462, de 13 de janeiro de 2005)

Estrutura das Carreiras do Grupo de Atividades de Saúde

I.1 – SES

(...)

I.1.4 – ANALISTA DE ATENÇÃO À SAÚDE

Carga horária de trabalho: 30 horas semanais

Nível

Nível de Escolaridade

Quantidade

Grau

1.773

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

I

Superior

I-A

I-B

I-C

I-D

I-E

I-F

I-G

I-H

I-I

I-J

II

Superior

II-A

II-B

II-C

II-D

II-E

II-F

II-G

II-H

II-I

II-J

III

Superior Pós-graduação "lato sensu""

III-A

III-B

III-C

III-D

III-E

III-F

III-G

III-H

III-I

III-J

IV

Pós-graduação "lato sensu"" ou "stricto sensu""

IV-A

IV-B

IV-C

IV-D

IV-E

IV-F

IV-G

IV-H

IV-I

IV-J

V

Pós-graduação "stricto sensu""

V-A

V-B

V-C

V-D

V-E

V-F

V-G

V-H

V-I

V-J

I.1.5 – ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE

Carga horária de trabalho: 30 ou 40 horas semanais

Nível

Nível de Escolaridade

Quantidade

Grau

2.552

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

I

Superior

I-A

I-B

I-C

I-D

I E

I-F

I-G

I-H

I-I

I-J

II

Superior

II-A

II-B

II-C

II-D

II E

II-F

II-G

II-H

II-I

II-J

III

Superior Pós-graduação "lato sensu""

III-A

III-B

III-C

III-D

III E

III-F

III-G

III-H

III-I

III-J

IV

Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu""

IV-A

IV-B

IV-C

IV-D

IV E

IV-F

IV-G

IV-H

IV-I

IV-J

V

Pós-graduação "stricto sensu"

V-A

V-B

V-C

V-D

V E

V-F

V-G

V-H

V-I

V-J

I.2 – FHEMIG

I.2.1 – AUXILIAR DE APOIO DA SAÚDE

Carga horária de trabalho: 30 horas semanais

Nível

Nível de Escolaridade

Quantidade

Grau

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

I

Fundamental incompleto

745

I-A

I-B

I-C

I-D

I-E

I-F

I-G

I-H

I-I

I-J

II

Fundamental incompleto Fundamental

II-A

II-B

II-C

II-D

II-E

II-F

II-G

II-H

II-I

II-J

III

Fundamental

III-A

III-B

III-C

III-D

III-E

III-F

III-G

III-H

III-I

III-J

IV

Intermediário

IV-A

IV-B

IV-C

IV-D

IV-E

IV-F

IV-G

IV-H

IV-I

IV-J

(...)

I.2.3 – ANALISTA DE GESTÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE

Carga horária de trabalho: 12 (Odontólogo), 20, 30 ou 40 horas semanais

Nível

Nível de Escolaridade

Quantidade

Grau

1.870

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

I

Superior

I-A

I-B

I-C

I-D

I-E

I-F

I-G

I-H

I-I

I-J

II

Superior

II-A

II-B

II-C

II-D

II-E

II-F

II-G

II-H

II-I

II-J

III

Superior Pós-graduação "lato sensu"

III-A

III-B

III-C

III-D

III-E

III-F

III-G

III-H

III-I

III-J

IV

Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu"

IV-A

IV-B

IV -C

IV-D

IV-E

IV-F

IV-G

IV-H

IV-I

IV-J

V

Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu"

V-A

V-B

V-C

V-D

V-E

V-F

V-G

V-H

V-I

V-J

I.2.4 – PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM

Carga horária de trabalho: 20 ou 30 horas semanais

Nível

Nível de Escolaridade

Quanti dade

Grau

3.909

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

L

M

N

O

P

T

Fundamental

T-A

T-B

T-C

T-D

T-E

T-F

T-G

T-H

T-I

T-J

T-L

T-M

T-N

T-O

T-P

I

Intermediário

I-A

I-B

I-C

I-D

I-E

I-F

I-G

I-H

I-I

I-J

I-L

I-M

I-N

I-O

I-P

II

Intermediário

II-A

II-B

II-C

II-D

II-E

II-F

II-G

II-H

II-I

II-J

II-L

II-M

II-N

II-O

II-P

III

Intermediário

III-A

III-B

III-C

III-D

III-E

III-F

III-G

III-H

III-I

III-J

III-L

III-M

III-N

III-O

III-P

IV

Superior

IV-A

IV-B

IV-C

IV-D

IV-E

IV-F

IV-G

IV-H

IV-I

IV-J

IV-L

IV-M

IV-N

IV-O

IV-P

V

Superior

V-A

V-B

V-C

V-D

V-E

V-F

V-G

V-H

V-I

V-J

V-L

V-M

V-N

V-O

V-P

VI

Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu"

VI-A

VI-B

VI-C

VI-D

VI-E

VI-F

VI-G

VI-H

VI-I

VI-J

VI-L

VI-M

VI-N

VI-O

VI-P

VII

Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu"

VII-A

VII-B

VII-C

VII-D

VII-E

VII-F

VII-G

VII-H

VII-I

VII-J

VII-L

VII-M

VII-N

VII-O

VII-P

1.2.5 – MÉDICO

Carga horária de trabalho: 12 ou 24 horas semanais

Nível

Nível de Escolaridade

Quantidade

Grau

2.366

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

I

Superior

I-A

I-B

I-C

I-D

I-E

I-F

I-G

I-H

I-I

I-J

II

Superior

II-A

II-B

II-C

II-D

II-E

II-F

II-G

II-H

II-I

II-J

III

Superior ou Residência Médica

III-A

III-B

III-C

III-D

III-E

III-F

III-G

III-H

III-I

III-J

IV

Residência Médica

IV-A

IV-B

IV-C

IV-D

IV-E

IV-F

IV-G

IV-H

IV-I

IV-J

V

Pós-graduação "stricto sensu"

V-A

V-B

V-C

V-D

V-E

V-F

V-G

V-H

V-I

V-J

I.3 – HEMOMINAS

I.3.1 – AUXILIAR DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA

Carga horária de trabalho: 30 ou 40 horas semanais

Nível

Nível de Escolaridade

Quantidade

Grau

16

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

I

Fundamental incompleto

I-A

I-B

I-C

I-D

I-E

I-F

I-G

I-H

I-I

J-I

II

Fundamental incompleto Fundamental

II-A

II-B

II-C

II-D

II-E

II-F

II-G

II-H

II-I

J-II

III

Fundamental

III-A

III-B

III-C

III-D

III-E

III-F

III-G

III-H

III-I

J-III

IV

Intermediário

IV-A

IV-B

IV-C

IV-D

IV-E

IV-F

IV-G

IV-H

IV-I

J-IV

(...)

I.3.3 – ANALISTA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA

Carga horária de trabalho: 30 ou 40 horas semanais

Nível

Nível de Escolaridade

Quantidade

Grau

239

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

I

Superior

I-A

I-B

I-C

I-D

I-E

I-F

I-G

I-H

I-I

I-J

II

Superior

II-A

II-B

II-C

II-D

II-E

II-F

II-G

II-H

I-II

II-J

III

Superior Pós-graduação "lato sensu""

III-A

III-B

III-C

III-D

III-E

III-F

III-G

III-H

I-III

III-J

IV

Pós-graduação "lato sensu"" ou "stricto sensu"

IV-A

IV-B

IV-C

IV-D

IV-D

IV-F

IV-G

IV-H

I-IV

IV-J

V

Pós-graduação "stricto sensu"

V-A

V-B

V-C

V-D

V-D

V-F

V-G

V-H

I-V

V-J

I.3.4 – MÉDICO DA ÁREA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA

Carga horária de trabalho: 20, 24 ou 30 horas semanais

Nível

Nível de Escolaridade

Quantidade

Grau

132

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

I

Superior

I-A

I-B

I-C

I-D

I-E

I-F

I-G

I-H

I-I

I-J

II

Superior

II-A

II-B

II-C

II-D

II-E

II-F

II-G

II-H

II-I

II-J

III

Superior ou Residência Médica

III-A

III-B

III-C

III-D

III-E

III-F

III-G

III-H

III-I

III-J

IV

Residência Médica

IV-A

IV-B

IV-C

IV-D

IV-E

IV-F

IV-G

IV-H

IV-I

IV-J

V

Pós-graduação "stricto sensu""

V-A

V-B

V-C

V-D

V-E

V-F

V-G

V-H

V-I

V-J

I.4 – FUNED

I.4.1 – AUXILIAR DE SAÚDE E TECNOLOGIA

Carga horária de trabalho: 40 horas semanais

Nível

Nível de Escolaridade

Quantidade

Grau

30

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

I

Fundamental

I-A

I-B

I-C

I-D

E-I

F-I

G-I

H-I

I-I

J-I

II

Fundamental

II-A

II-B

II-C

II-D

E-II

F-II

G-II

H-II

I-II

J-II

III

Fundamental

III-A

III-B

III-C

III-D

E-III

F-II

G-II

H-II

I-II

J-IIi

IV

Intermediário

IV-A

IV-B

IV-C

IV-D

E-IV

F-IV

G-IV

H-IV

I-IV

J-IV