PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 397/2004
PARECER SOBRE A PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 397/2004
Comissão de Participação Popular Relatório A Proposta de Ação Legislativa nº 397/2004, da Associação dos Municípios do Médio Jequitinhonha - AMEJE -, sugere a conclusão do anel rodoviário de cerca de 3km no Município do Serro, obra que beneficiará toda a região, ligando os vales do Rio Doce e do Jequitinhonha. Publicada no “Diário do Legislativo” do dia 13/11/2004, vem a proposta a esta comissão para receber parecer, nos termos do disposto no art. 102, XVI, a, c/c o art. 289, do Regimento Interno. Fundamentação A Comissão de Participação Popular realizou, nos dias 9 e 10/11/2004, audiências públicas com a finalidade de colher sugestões para o aprimoramento do Projeto de Lei nº 1.893/2004, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - para o período de 2005-2007 e dá outras providências. Essas sugestões foram encaminhadas à Comissão de Participação Popular como propostas de ação legislativa, para apreciação. A proposta em epígrafe, apresentada no Grupo de Trabalho 6, pretende concluir o anel rodoviário do Município do Serro, para preservar o centro histórico do município. Verificamos que tal proposta está atendida no Programa Estruturador nº 0397 - Pavimentação de Ligações e Acessos Rodoviários aos Municípios -, em seu projeto “Melhoria e pavimentação de ligações e acessos - Prodetur NE II” - Região Central (diversos municípios), a ser executado pela Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (26 782 397 1971). Decidimos por encaminhar um requerimento à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, solicitando a inclusão do Município do Serro em seu mapa de atuação. Conclusão Diante do exposto, opinamos pela aprovação da Proposta de Ação Legislativa nº 397/2004. Sala das Comissões, 18 de novembro de 2004. André Quintão, Presidente - Gustavo Valadares, relator - Dalmo Ribeiro Silva.
Comissão de Participação Popular Relatório A Proposta de Ação Legislativa nº 397/2004, da Associação dos Municípios do Médio Jequitinhonha - AMEJE -, sugere a conclusão do anel rodoviário de cerca de 3km no Município do Serro, obra que beneficiará toda a região, ligando os vales do Rio Doce e do Jequitinhonha. Publicada no “Diário do Legislativo” do dia 13/11/2004, vem a proposta a esta comissão para receber parecer, nos termos do disposto no art. 102, XVI, a, c/c o art. 289, do Regimento Interno. Fundamentação A Comissão de Participação Popular realizou, nos dias 9 e 10/11/2004, audiências públicas com a finalidade de colher sugestões para o aprimoramento do Projeto de Lei nº 1.893/2004, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - para o período de 2005-2007 e dá outras providências. Essas sugestões foram encaminhadas à Comissão de Participação Popular como propostas de ação legislativa, para apreciação. A proposta em epígrafe, apresentada no Grupo de Trabalho 6, pretende concluir o anel rodoviário do Município do Serro, para preservar o centro histórico do município. Verificamos que tal proposta está atendida no Programa Estruturador nº 0397 - Pavimentação de Ligações e Acessos Rodoviários aos Municípios -, em seu projeto “Melhoria e pavimentação de ligações e acessos - Prodetur NE II” - Região Central (diversos municípios), a ser executado pela Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (26 782 397 1971). Decidimos por encaminhar um requerimento à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, solicitando a inclusão do Município do Serro em seu mapa de atuação. Conclusão Diante do exposto, opinamos pela aprovação da Proposta de Ação Legislativa nº 397/2004. Sala das Comissões, 18 de novembro de 2004. André Quintão, Presidente - Gustavo Valadares, relator - Dalmo Ribeiro Silva.