PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 385/2004
PARECER SOBRE A PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 385/2004
Comissão de Participação Popular Relatório A Proposta de Ação Legislativa nº 385/2004, da FETAEMG, apresentada por Vilson, sugere a implantação de pequenas agroindústrias vinculadas à agricultura familiar, com prioridade para aquelas cuja gestão seja realizada por trabalhadoras rurais, organizadas de forma associativa. Publicada no “Diário do Legislativo” do dia 13/11/2004, vem a proposta a esta Comissão para receber parecer, nos termos do disposto no art. 102, XVI, “a”, c/c o art. 289, do Regimento Interno. Fundamentação A Comissão de Participação Popular realizou, nos dias 9 e 10/11/2004, audiências públicas com a finalidade de colher sugestões para o aprimoramento do Projeto de Lei nº 1.893/2004, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - para o período de 2005-2007 e dá outras providências. Essa sugestão foi encaminhada à Comissão de Participação Popular como proposta de ação legislativa, para apreciação. A proposta em epígrafe, apresentada no Grupo de Trabalho nº 4, pretende estimular a implantação de pequenas agroindústrias com base na agricultura familiar. Trata-se de medida meritória, que deve ser enquadrada na Ação P376 - Instalação de Unidades Coletivas de Processamento Artesanal de Alimentos, do Programa Estruturador 0382 - Minas sem fome. Para tanto, apresentamos emenda alterando a finalidade da referida ação. Conclusão Diante do exposto, opinamos pela aprovação da Proposta de Ação Legislativa nº 385/2004 na forma da emenda a seguir apresentada. EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 1.893/2004 Dê-se a seguinte redação ao tópico Finalidade da ação P376 - Instalação de Unidades Coletivas de Processamento Artesanal de Alimentos -, do Programa Estruturador 0382 - Minas sem Fome -, nos Anexos I e II da Proposta de Revisão do PPAG: “P376 - Instalação de unidades coletivas de processamento artesanal de alimentos ....................... Finalidade: beneficiar produtos agropecuários produzidos pelas famílias e pela agricultura familiar, em especial oriundas de organizações associativas, possibilitando a melhoria das condições de produção dos produtos e de seu aproveitamento para consumo.” Sala das Comissões, 18 de novembro de 2004. André Quintão, Presidente - Dalmo Ribeiro Silva, relator - Gustavo Valadares - Domingos Sávio.
Comissão de Participação Popular Relatório A Proposta de Ação Legislativa nº 385/2004, da FETAEMG, apresentada por Vilson, sugere a implantação de pequenas agroindústrias vinculadas à agricultura familiar, com prioridade para aquelas cuja gestão seja realizada por trabalhadoras rurais, organizadas de forma associativa. Publicada no “Diário do Legislativo” do dia 13/11/2004, vem a proposta a esta Comissão para receber parecer, nos termos do disposto no art. 102, XVI, “a”, c/c o art. 289, do Regimento Interno. Fundamentação A Comissão de Participação Popular realizou, nos dias 9 e 10/11/2004, audiências públicas com a finalidade de colher sugestões para o aprimoramento do Projeto de Lei nº 1.893/2004, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - para o período de 2005-2007 e dá outras providências. Essa sugestão foi encaminhada à Comissão de Participação Popular como proposta de ação legislativa, para apreciação. A proposta em epígrafe, apresentada no Grupo de Trabalho nº 4, pretende estimular a implantação de pequenas agroindústrias com base na agricultura familiar. Trata-se de medida meritória, que deve ser enquadrada na Ação P376 - Instalação de Unidades Coletivas de Processamento Artesanal de Alimentos, do Programa Estruturador 0382 - Minas sem fome. Para tanto, apresentamos emenda alterando a finalidade da referida ação. Conclusão Diante do exposto, opinamos pela aprovação da Proposta de Ação Legislativa nº 385/2004 na forma da emenda a seguir apresentada. EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 1.893/2004 Dê-se a seguinte redação ao tópico Finalidade da ação P376 - Instalação de Unidades Coletivas de Processamento Artesanal de Alimentos -, do Programa Estruturador 0382 - Minas sem Fome -, nos Anexos I e II da Proposta de Revisão do PPAG: “P376 - Instalação de unidades coletivas de processamento artesanal de alimentos ....................... Finalidade: beneficiar produtos agropecuários produzidos pelas famílias e pela agricultura familiar, em especial oriundas de organizações associativas, possibilitando a melhoria das condições de produção dos produtos e de seu aproveitamento para consumo.” Sala das Comissões, 18 de novembro de 2004. André Quintão, Presidente - Dalmo Ribeiro Silva, relator - Gustavo Valadares - Domingos Sávio.