PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 352/2004
PARECER SOBRE A PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 352/2004
Comissão de Participação Popular Relatório A Proposta de Ação Legislativa nº 352/2004, da FETAEMG, apresentada por Maria Rita Fernandes, sugere a inclusão, no projeto AGROMINAS, de ações que fortaleçam a agricultura familiar na cadeia produtiva do café. Publicada no “Diário do Legislativo” do dia 13/11/2004, vem a proposta a esta Comissão para receber parecer, nos termos do disposto no art. 102, XVI, a, c/c o art. 289, do Regimento Interno. Fundamentação A Comissão de Participação Popular realizou, nos dias 9 e 10/11/2004, audiências públicas com a finalidade de colher sugestões para o aprimoramento do Projeto de Lei nº 1.893/2004, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - para o período 2005-2007 e dá outras providências. Essa sugestão foi encaminhada à Comissão de Participação Popular como proposta de ação legislativa, para apreciação. A proposta em epígrafe, apresentada no Grupo de Trabalho nº 4, pretende incluir ações que fortaleçam a agricultura familiar na cadeira produtiva do café. A cafeicultura é praticada por aproximadamente 90.000 produtores rurais mineiros, em 697 municípios. Da produção, 70% originam-se de propriedades com menos de 10ha, gerenciadas por agricultores familiares. No Programa Estruturador AGROMINAS nº 407 não há uma ação especificamente voltada para a agricultura familiar. Assim, a proposição de iniciativa popular é pertinente, tendo em vista a importância desse segmento na cafeicultura. Conclusão Diante do exposto, opinamos pela aprovação da Proposta de Ação Legislativa nº 352/2004 na forma da emenda a seguir redigida. EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 1.893/2004
Dê-se a Ação P486 - Transferência e Difusão de Tecnologia, do Projeto Estruturador 0407 - AGROMINAS: Agregação de valor e diversificação de café, nos Anexos I e II da Proposta de Revisão do PPAG contida no Projeto de Lei nº 1.893/2004, o nome e a finalidade seguinte: “P486 - Transferência e Difusão de Tecnologia na Cafeicultura ...................... Finalidade: difundir e transferir aos cafeicultores conhecimentos, tecnologia e processo, utilizando metodologia participativa, métodos apropriados de extensão para mudança de comportamento e habilidades visando a atingir os objetivos do programa, com especial atenção para a agricultura familiar.”. Sala das Comissões, 18 de novembro de 2004. André Quintão, Presidente - Gustavo Valadares, relator - Dalmo Ribeiro Silva.
Comissão de Participação Popular Relatório A Proposta de Ação Legislativa nº 352/2004, da FETAEMG, apresentada por Maria Rita Fernandes, sugere a inclusão, no projeto AGROMINAS, de ações que fortaleçam a agricultura familiar na cadeia produtiva do café. Publicada no “Diário do Legislativo” do dia 13/11/2004, vem a proposta a esta Comissão para receber parecer, nos termos do disposto no art. 102, XVI, a, c/c o art. 289, do Regimento Interno. Fundamentação A Comissão de Participação Popular realizou, nos dias 9 e 10/11/2004, audiências públicas com a finalidade de colher sugestões para o aprimoramento do Projeto de Lei nº 1.893/2004, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - para o período 2005-2007 e dá outras providências. Essa sugestão foi encaminhada à Comissão de Participação Popular como proposta de ação legislativa, para apreciação. A proposta em epígrafe, apresentada no Grupo de Trabalho nº 4, pretende incluir ações que fortaleçam a agricultura familiar na cadeira produtiva do café. A cafeicultura é praticada por aproximadamente 90.000 produtores rurais mineiros, em 697 municípios. Da produção, 70% originam-se de propriedades com menos de 10ha, gerenciadas por agricultores familiares. No Programa Estruturador AGROMINAS nº 407 não há uma ação especificamente voltada para a agricultura familiar. Assim, a proposição de iniciativa popular é pertinente, tendo em vista a importância desse segmento na cafeicultura. Conclusão Diante do exposto, opinamos pela aprovação da Proposta de Ação Legislativa nº 352/2004 na forma da emenda a seguir redigida. EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 1.893/2004
Dê-se a Ação P486 - Transferência e Difusão de Tecnologia, do Projeto Estruturador 0407 - AGROMINAS: Agregação de valor e diversificação de café, nos Anexos I e II da Proposta de Revisão do PPAG contida no Projeto de Lei nº 1.893/2004, o nome e a finalidade seguinte: “P486 - Transferência e Difusão de Tecnologia na Cafeicultura ...................... Finalidade: difundir e transferir aos cafeicultores conhecimentos, tecnologia e processo, utilizando metodologia participativa, métodos apropriados de extensão para mudança de comportamento e habilidades visando a atingir os objetivos do programa, com especial atenção para a agricultura familiar.”. Sala das Comissões, 18 de novembro de 2004. André Quintão, Presidente - Gustavo Valadares, relator - Dalmo Ribeiro Silva.