PL PROJETO DE LEI 1930/2004
PARECER DE REDAçãO FINAL DO PROJETO DE LEI N° 1.930/2004
Comissão de Redação O Projeto de Lei n° 1.930/2004, de autoria do Governador do Estado, que dá a denominação de Fernando Sabino ao Centro de Referência do Professor, localizado no Município de Belo Horizonte, foi aprovado em turno único, na forma original. Vem agora o projeto a esta Comissão, a fim de que, segundo a técnica legislativa, seja dada à matéria a forma adequada, nos termos do § 1° do art. 268 do Regimento Interno. Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte redação final, que está de acordo com o aprovado. PROJETO DE LEI N° 1.930/2004
Dá denominação ao Centro de Referência do Professor, localizado no Município de Belo Horizonte. A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta: Art. 1° – Fica denominado Fernando Sabino o Centro de Referência do Professor, criado pela Lei n° 11.406, de 28 de janeiro de 1994, localizado no Município de Belo Horizonte. Art. 2° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões, 12 de abril de 2005. Márcio Kangussu, Presidente - Laudelino Augusto, relator - Vanessa Lucas.
Comissão de Redação O Projeto de Lei n° 1.930/2004, de autoria do Governador do Estado, que dá a denominação de Fernando Sabino ao Centro de Referência do Professor, localizado no Município de Belo Horizonte, foi aprovado em turno único, na forma original. Vem agora o projeto a esta Comissão, a fim de que, segundo a técnica legislativa, seja dada à matéria a forma adequada, nos termos do § 1° do art. 268 do Regimento Interno. Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte redação final, que está de acordo com o aprovado. PROJETO DE LEI N° 1.930/2004
Dá denominação ao Centro de Referência do Professor, localizado no Município de Belo Horizonte. A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta: Art. 1° – Fica denominado Fernando Sabino o Centro de Referência do Professor, criado pela Lei n° 11.406, de 28 de janeiro de 1994, localizado no Município de Belo Horizonte. Art. 2° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões, 12 de abril de 2005. Márcio Kangussu, Presidente - Laudelino Augusto, relator - Vanessa Lucas.