PL PROJETO DE LEI 1893/2004
“MENSAGEM Nº 292/2004*
Belo Horizonte, 30 de setembro de 2004.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembléia Legislativa,
Submeto à apreciação dessa egrégia Assembléia Legislativa o projeto de lei de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG para o triênio 2005-2007, conforme determina o art. 3º da Lei 15.033, de 20/1/2004.
Um dos objetivos desta inovadora proposta de revisão é tornar o Plano uma peça viva, constantemente aprimorada, e que incorpore as freqüentes demandas sociais e oportunidades que surgem em Minas Gerais. A revisão do PPAG está plenamente integrada na proposta orçamentária, indicando que nossos objetivos prioritários, sintetizados na visão de tornar Minas o melhor Estado para se viver, definem efetivamente a alocação de recursos do orçamento para 2005.
Considero, contudo, que o principal avanço desta revisão do PPAG é consolidar a parceria do Poder Executivo com a Casa Legislativa, visando à promoção de maior transparência, participação e controle social sobre o que temos realizado em Minas Gerais, bem como sobre nossas metas futuras. Os aprimoramentos executados no PPAG e no orçamento e, mais do que isso, a maior e efetiva participação da sociedade em 2005 sinalizarão que estamos no caminho certo, construindo com os mineiros um novo tempo.
É com firme motivação que desejo a todos os ilustres parlamentares, nesta etapa da revisão que se inicia, um trabalho coroado de êxito.
Renovo a Vossa Excelência, no ensejo, protestos de elevada estima e consideração.
Aécio Neves, Governador do Estado.
Belo Horizonte, 30 de setembro de 2004.
Excelentíssimo Senhor Governador,
A primeira Revisão Anual do Plano Plurianual de Ação Governamental 2004-2007 (PPAG 2004-2007) inaugura nova fase no planejamento das ações governamentais. O objetivo da revisão é tornar o PPAG uma peça dinâmica e atual, que incorpore anualmente os aprimoramentos resultantes da avaliação de resultados e monitoramento dos programas e ações de governo presentes nesta administração. Espera-se que desse processo resulte maior alinhamento das ações de governo em torno das estratégias estabelecidas no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), além do atendimento tempestivo às novas e prementes demandas sociais e da continuidade e intensificação da participação legislativa e da sociedade na construção dos planos.
As estratégias de longo prazo definidas no PMDI, com o objetivo de elevar a qualidade de vida dos mineiros, tornando Minas o melhor Estado para se viver, estão organizadas em dez objetivos prioritários, cada qual se desdobrando em programas e ações do PPAG. Este último elemento – ações – representa o elo principal entre os planos e os orçamentos anuais, pois nele então contidas as metas e recursos para 2005, 2006 e 2007. Ao revisar o PPAG, tendo como produto a proposta orçamentária para 2005, mantém- se a coerência entre os planos e o orçamento ou, dito de outra forma, evita-se que o orçamento torne-se uma peça autônoma e afastada das estratégias do Governo. Esta primeira revisão do PPAG determinou e está plenamente compatível com a proposta orçamentária para 2005, isto é, a alocação de recursos pretendida para 2005 submete-se às estratégias definidas no PPAG e no PMDI.
Nesta revisão, as eventuais realocações de recursos, em relação ao previsto inicialmente no PPAG, decorrem do aprendizado e da avaliação das ações do governo nos dezoito primeiros meses, a par das demandas sociais ou oportunidades que freqüentemente surgem. A atualidade do PPAG, portanto, é alcançada nas revisões anuais.
Pontualmente, é importante registrar a consolidação dos Programas Estruturadores - foco estratégico do Governo - obtida nesta revisão. A avaliação destes Programas, assim como o acompanhamento e apoio gerencial, é mais intensa, produzindo revisão anual e conseqüente realocação de recursos fortemente ligadas ao desempenho dos Programas e às prioridades de governo. A revisão, com efeito, garante otimização na alocação de recursos, que, de outra forma, em um plano estático, seria inexeqüível. Os 31 Programas Estruturadores compõem um anexo específico da proposta de revisão ora encaminhada ao Poder Legislativo, permitindo transparência plena das ações prioritárias em termos de gerenciamento e recursos.
A lei que estabelece o PPAG 2004-2007 prevê, além da revisão anual, audiências públicas organizadas pelo Poder Legislativo com a participação do Executivo. Reedita-se em 2005 a exitosa parceria entre o Executivo e Legislativo para assegurar a participação ativa da sociedade, que certamente produzirá aprimoramentos no PPAG e no orçamento para 2005.
A revisão do PPAG que Vossa Excelência submete ao Legislativo mineiro é, em essência, uma proposta inovadora para o Estado e para o País de um plano vivo, integrado no orçamento, que, após os ricos aprimoramentos alcançados no Legislativo, se transformará no principal instrumento para a gestão das ações do Governo, materializando as estratégias previstas para, em ritmo vigoroso, tornar Minas o melhor Estado para se viver.
Na oportunidade, renovamos a Vossa Excelência votos de profundo respeito e admiração.
Antonio Augusto Anastasia, Secretário de Estado de Planejamento e Gestão.
Belo Horizonte, 30 de setembro de 2004.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembléia Legislativa,
Submeto à apreciação dessa egrégia Assembléia Legislativa o projeto de lei de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG para o triênio 2005-2007, conforme determina o art. 3º da Lei 15.033, de 20/1/2004.
Um dos objetivos desta inovadora proposta de revisão é tornar o Plano uma peça viva, constantemente aprimorada, e que incorpore as freqüentes demandas sociais e oportunidades que surgem em Minas Gerais. A revisão do PPAG está plenamente integrada na proposta orçamentária, indicando que nossos objetivos prioritários, sintetizados na visão de tornar Minas o melhor Estado para se viver, definem efetivamente a alocação de recursos do orçamento para 2005.
Considero, contudo, que o principal avanço desta revisão do PPAG é consolidar a parceria do Poder Executivo com a Casa Legislativa, visando à promoção de maior transparência, participação e controle social sobre o que temos realizado em Minas Gerais, bem como sobre nossas metas futuras. Os aprimoramentos executados no PPAG e no orçamento e, mais do que isso, a maior e efetiva participação da sociedade em 2005 sinalizarão que estamos no caminho certo, construindo com os mineiros um novo tempo.
É com firme motivação que desejo a todos os ilustres parlamentares, nesta etapa da revisão que se inicia, um trabalho coroado de êxito.
Renovo a Vossa Excelência, no ensejo, protestos de elevada estima e consideração.
Aécio Neves, Governador do Estado.
Belo Horizonte, 30 de setembro de 2004.
Excelentíssimo Senhor Governador,
A primeira Revisão Anual do Plano Plurianual de Ação Governamental 2004-2007 (PPAG 2004-2007) inaugura nova fase no planejamento das ações governamentais. O objetivo da revisão é tornar o PPAG uma peça dinâmica e atual, que incorpore anualmente os aprimoramentos resultantes da avaliação de resultados e monitoramento dos programas e ações de governo presentes nesta administração. Espera-se que desse processo resulte maior alinhamento das ações de governo em torno das estratégias estabelecidas no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), além do atendimento tempestivo às novas e prementes demandas sociais e da continuidade e intensificação da participação legislativa e da sociedade na construção dos planos.
As estratégias de longo prazo definidas no PMDI, com o objetivo de elevar a qualidade de vida dos mineiros, tornando Minas o melhor Estado para se viver, estão organizadas em dez objetivos prioritários, cada qual se desdobrando em programas e ações do PPAG. Este último elemento – ações – representa o elo principal entre os planos e os orçamentos anuais, pois nele então contidas as metas e recursos para 2005, 2006 e 2007. Ao revisar o PPAG, tendo como produto a proposta orçamentária para 2005, mantém- se a coerência entre os planos e o orçamento ou, dito de outra forma, evita-se que o orçamento torne-se uma peça autônoma e afastada das estratégias do Governo. Esta primeira revisão do PPAG determinou e está plenamente compatível com a proposta orçamentária para 2005, isto é, a alocação de recursos pretendida para 2005 submete-se às estratégias definidas no PPAG e no PMDI.
Nesta revisão, as eventuais realocações de recursos, em relação ao previsto inicialmente no PPAG, decorrem do aprendizado e da avaliação das ações do governo nos dezoito primeiros meses, a par das demandas sociais ou oportunidades que freqüentemente surgem. A atualidade do PPAG, portanto, é alcançada nas revisões anuais.
Pontualmente, é importante registrar a consolidação dos Programas Estruturadores - foco estratégico do Governo - obtida nesta revisão. A avaliação destes Programas, assim como o acompanhamento e apoio gerencial, é mais intensa, produzindo revisão anual e conseqüente realocação de recursos fortemente ligadas ao desempenho dos Programas e às prioridades de governo. A revisão, com efeito, garante otimização na alocação de recursos, que, de outra forma, em um plano estático, seria inexeqüível. Os 31 Programas Estruturadores compõem um anexo específico da proposta de revisão ora encaminhada ao Poder Legislativo, permitindo transparência plena das ações prioritárias em termos de gerenciamento e recursos.
A lei que estabelece o PPAG 2004-2007 prevê, além da revisão anual, audiências públicas organizadas pelo Poder Legislativo com a participação do Executivo. Reedita-se em 2005 a exitosa parceria entre o Executivo e Legislativo para assegurar a participação ativa da sociedade, que certamente produzirá aprimoramentos no PPAG e no orçamento para 2005.
A revisão do PPAG que Vossa Excelência submete ao Legislativo mineiro é, em essência, uma proposta inovadora para o Estado e para o País de um plano vivo, integrado no orçamento, que, após os ricos aprimoramentos alcançados no Legislativo, se transformará no principal instrumento para a gestão das ações do Governo, materializando as estratégias previstas para, em ritmo vigoroso, tornar Minas o melhor Estado para se viver.
Na oportunidade, renovamos a Vossa Excelência votos de profundo respeito e admiração.
Antonio Augusto Anastasia, Secretário de Estado de Planejamento e Gestão.