PL PROJETO DE LEI 1686/2004
PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 1.686/2004
Na publicação da matéria em epígrafe, verificada na edição de 22/12/2004, na pág. 51, col. 2, no art. 10, onde se lê:
“O Título V”, leia-se:
“O Título III”.
Na publicação da matéria em epígrafe, verificada na edição de 22/12/2004, na pág. 51, col. 2, no art. 10, onde se lê:
“O Título V”, leia-se:
“O Título III”.