PL PROJETO DE LEI 1343/2003
PARECER PARA O 2° TURNO DO PROJETO DE LEI N° 1.343/2003
Na publicação da matéria em epígrafe, verificada na edição de 8/7/2004, na pág. 35, col. 2, no art. 8°, suprima-se o inciso VI e, no inciso V, substitua-se o ponto-e-vírgula por ponto final.
Na publicação da matéria em epígrafe, verificada na edição de 8/7/2004, na pág. 35, col. 2, no art. 8°, suprima-se o inciso VI e, no inciso V, substitua-se o ponto-e-vírgula por ponto final.