PL PROJETO DE LEI 1343/2003
PROJETO DE LEI Nº 1.343/2003
Na publicação da errata da matéria em epígrafe, verificada na edição de 24/3/2004, na pág. 88, col. 2, no inciso V do art. 4º, acrescente-se a seguinte alínea:
“c) Gestor da Defensoria Pública.”.
No art. 19 do mesmo projeto, onde se lê:
“avaliações periódicas de desempenho satisfatórias”, leia-se:
“avaliações periódicas de desempenho individual satisfatórias”.
No mesmo projeto, na pág. 90, col. 1, substitua-se a tabela referente à carreira de Técnico Assistente de Polícia Civil pela que se segue:
Carreira de Técnico Assistente de Polícia Civil
Jornada de trabalho: 30 horas/semana
Nív Nível Quan Grau el de tida Escol de arida de A B C D E F G H I J I Inter I I I I I I I I I I J mediá A B C D E F G H I rio 820 II Inter II II II II II II II II II II mediá A B C D E F G H I J rio III Inter II II II II II II II II II III mediá I I I I I I I I I J rio A B C D E F G H I IV Super IV IV IV IV IV IV IV IV IV IV ior A B C D E F G H I J
Esp Super eci ior al
No mesmo projeto, na pág. 91, col. 1, substituam-se as tabelas 2.3, 2.4 e 2.5 pelas que se seguem:
2.3 - Tabela de correlação das carreiras da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Situação Atual Situação Nova Classe Níve Órg Carrei Nível de l de ão ra Escolaridade Esco dos Níveis da lari Carreira dade da Clas se Analista de Supe Pol Analis I - Superior Saúde; rior íci ta de II - Superior Analista de a Políci III – Superior Obras Civ a IV - Pós- Públicas; il Civil graduação Analista de do “lato sensu” Planejament Est ou “stricto o; ado sensu” Analista de de Especial: Pós- Administraç Min graduação ão; as “lato sensu” Analista do Ger ou “stricto Trabalho, ais sensu” da Assistência Social., da Criança e do Adolescente ; Analista da Cultura; Analista da Justiça; Economista, Analista de Comunicação Social Auxiliar Inte Pol Técnic I - Administrat rmed íci o Intermediário ivo; iári a Assist II – Técnico o Civ ente Intermediário Administrat il de III – ivo; do Políci Intermediário Auxiliar do Est a IV – Superior Trabalho, ado Civil Especial: da de Superior Assistência Min Social., da as Criança e Ger do ais Adolescente ; Técnico de Comunicação Social; Auxiliar em Agropecuári a; Assistente Técnico da Saúde; Técnico da Saúde; Técnico de Telecomunic ações; Auxiliar de Administraç ão; Técnico da Educação; Auxiliar de Educação; Laboratoris ta Ajudante de 4ª Pol Auxili I - 4ª Série Serviços Séri íci ar de do Ensino Gerais; e do a Políci Fundamental Oficial de Ensi Civ a II - 4ª Série Serviços no il Civil do Ensino Gerais; Fund do III – Motorista; amen Est Fundamental Serviçal; tal ado IV – Contínuo de Fundamental Servente; Min Especial: Auxiliar de as Intermediário Zeladoria e Ger Economato; ais Auxiliar de Serviços; Servente Escolar; Auxiliar de Fund Escritório; amen Agente de tal Comunicação Social; Datilógrafo Mecanógrafo ; Orçamentist a de Obras; Agente de Telecomunic ações; Agente de Administraç ão; Agente de Serviços de Manutenção; Telefonista ; Agente da Saúde; Agente Gráfico;
2.4 - Tabela de correlação das carreiras da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Situação Atual Situação Nova Classe Nível Órgã Carre Nível de de o ira Escolaridade Escolar dos Níveis da idade Carreira da Classe Ajudante 4ª PMMG Auxil de série iar I - 4ª série Serviços fundame Admin do Ensino Gerais; ntal istra Fundamental Oficial tivo II - 4ª série do da do Ensino Trabalho Políc Fundamental da ia III - Ensino Assistênc Milit Fundamental ia Social ar IV - da Intermediário Criança e V - do Intermediário Adolescen te; Motorista Telefonis Fundame ta; ntal Agente de Administr ação; Datilógra fo; Agente do Trabalho da Assistênc ia Social da Criança e do Adolescen te; Agente da Saúde Auxiliar Interme PMMG Assis I – Administr diário tente Intemediário ativo; Admin II - Assistent istra Intermediário e Técnico tivo III – da Saúde; da Intermediário Auxiliar Políc IV – Superior de ia V – Superior Administr Milit VI - Pós - ação; ar graduação Técnico “lato sensu” Administr ou “stricto ativo; sensu” Técnico de Comunicaç ão Social Analista Superio PMMG Anali I – Superior do r sta II – Superior Trabalho de III - Pós- da Gestã graduação Assistênc o da “lato sensu” ia Social Políc ou “stricto da ia sensu” Criança e Milit IV - Pós- do ar graduação Adolescen “lato sensu” te; ou “stricto Analista sensu” da V - Pós- Administr graduação ação; “lato sensu” Analista ou “stricto da Saúde sensu” VI - Pós- graduação “stricto sensu” P2, P3, Superio PMMG Profe P4, P5, r de ssor I – P6 Graduaç do Superior/licen ão Ensin ciatura Plena o II – Médio Superior/licen da ciatura Políc III - Superior ia /licenciatura Milit IV - Pós- ar graduação “lato sensu” ou “stricto sensu” V - Pós- graduação “lato sensu” ou “stricto sensu” VI - Pós- graduação “stricto sensu”
RE3, RE4 Superio r de licenci atura de curta duração ou sem licenci atura OE5, OE6 Superio PMMG Pedag r em ogo/ I - Superior Pedagog Orien em Pedagogia ia tador com Educa habilitação em ciona Orientação l Educacional II - Superior em Pedagogia com habilitação em Orientação Educacional III - Pós- graduação “lato sensu” ou “stricto sensu” IV - Pós- graduação “lato sensu” ou “stricto sensu” V - Pós- graduação “lato sensu” ou “stricto sensu” VI - Pós- graduação “stricto sensu” SP4, SP6 Superio PMMG Pedag I - Superior r em ogo/ em Pedagogia Pedagog Super com ia visor habilitação em Pedag Orientação ógico Educacional II - Superior em Pedagogia com habilitação em Orientação Educacional III - Pós- graduação “lato sensu” ou “stricto sensu” IV - Pós- graduação “lato sensu” ou “stricto sensu” V - Pós- graduação “lato sensu” ou “stricto sensu” VI - Pós- graduação “stricto sensu” Professor Superio PMMG Profe I – Superior do Ensino r ssor II – Superior Superior do III - Pós- Ensin graduação o “lato sensu” Super ou “stricto ior sensu” da IV - Pós- Políc graduação ia “lato sensu” Milit ou “stricto ar sensu” V - Pós- graduação “lato sensu” ou “stricto sensu” VI - Pós- graduação “stricto sensu”
2.5 - Tabela de correlação das carreiras da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Situação Atual Situação Nova
Classe Níve Órg Carre Nível de l de ão ira Escolaridade Esco dos Níveis da lari Carreira dade da Clas se Ajudante de 4ª Def Auxil I - 4ª série Serviços séri ens iar do Ensino Gerais, e ori Admin Fundamental Motorista e fund a istra II - 4ª série Oficial de amen Púb tivo do Ensino Serviços tal lic da Fundamental Gerais a Defen III – soria Fundamental Públi IV – ca Fundamental V- Intermediário Agente de Fund Def Administração amen ens tal ori a Púb lic a Auxiliar Inte Def Assis I – Administrativo rmed ens tente Intermediário , Auxiliar do iári ori Admin II – Trabalho e da o a istra Intermediário Assistência Púb tivo III – Social à lic da Superior Criança e ao a Defen IV – Superior Adolescente, soria V - Pós- Técnico Públi graduação Administrativo ca “lato sensu” e Técnico em ou “stricto Agropecuária sensu” Analista da Supe Def Gesto I –Superior Educação, rior ens r da II – Superior Analista de ori Defen III - Pós- Administração, a soria graduação Analista de Púb Públi “lato sensu” Cultura, lic ca ou “stricto Analista de a sensu” Planejamento, IV - Pós- Analista da graduação Justiça e “lato sensu” Analista da ou “stricto Saúde sensu” V - Pós- graduação “lato sensu” ou “stricto sensu”
Na publicação da errata da matéria em epígrafe, verificada na edição de 24/3/2004, na pág. 88, col. 2, no inciso V do art. 4º, acrescente-se a seguinte alínea:
“c) Gestor da Defensoria Pública.”.
No art. 19 do mesmo projeto, onde se lê:
“avaliações periódicas de desempenho satisfatórias”, leia-se:
“avaliações periódicas de desempenho individual satisfatórias”.
No mesmo projeto, na pág. 90, col. 1, substitua-se a tabela referente à carreira de Técnico Assistente de Polícia Civil pela que se segue:
Carreira de Técnico Assistente de Polícia Civil
Jornada de trabalho: 30 horas/semana
Nív Nível Quan Grau el de tida Escol de arida de A B C D E F G H I J I Inter I I I I I I I I I I J mediá A B C D E F G H I rio 820 II Inter II II II II II II II II II II mediá A B C D E F G H I J rio III Inter II II II II II II II II II III mediá I I I I I I I I I J rio A B C D E F G H I IV Super IV IV IV IV IV IV IV IV IV IV ior A B C D E F G H I J
Esp Super eci ior al
No mesmo projeto, na pág. 91, col. 1, substituam-se as tabelas 2.3, 2.4 e 2.5 pelas que se seguem:
2.3 - Tabela de correlação das carreiras da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Situação Atual Situação Nova Classe Níve Órg Carrei Nível de l de ão ra Escolaridade Esco dos Níveis da lari Carreira dade da Clas se Analista de Supe Pol Analis I - Superior Saúde; rior íci ta de II - Superior Analista de a Políci III – Superior Obras Civ a IV - Pós- Públicas; il Civil graduação Analista de do “lato sensu” Planejament Est ou “stricto o; ado sensu” Analista de de Especial: Pós- Administraç Min graduação ão; as “lato sensu” Analista do Ger ou “stricto Trabalho, ais sensu” da Assistência Social., da Criança e do Adolescente ; Analista da Cultura; Analista da Justiça; Economista, Analista de Comunicação Social Auxiliar Inte Pol Técnic I - Administrat rmed íci o Intermediário ivo; iári a Assist II – Técnico o Civ ente Intermediário Administrat il de III – ivo; do Políci Intermediário Auxiliar do Est a IV – Superior Trabalho, ado Civil Especial: da de Superior Assistência Min Social., da as Criança e Ger do ais Adolescente ; Técnico de Comunicação Social; Auxiliar em Agropecuári a; Assistente Técnico da Saúde; Técnico da Saúde; Técnico de Telecomunic ações; Auxiliar de Administraç ão; Técnico da Educação; Auxiliar de Educação; Laboratoris ta Ajudante de 4ª Pol Auxili I - 4ª Série Serviços Séri íci ar de do Ensino Gerais; e do a Políci Fundamental Oficial de Ensi Civ a II - 4ª Série Serviços no il Civil do Ensino Gerais; Fund do III – Motorista; amen Est Fundamental Serviçal; tal ado IV – Contínuo de Fundamental Servente; Min Especial: Auxiliar de as Intermediário Zeladoria e Ger Economato; ais Auxiliar de Serviços; Servente Escolar; Auxiliar de Fund Escritório; amen Agente de tal Comunicação Social; Datilógrafo Mecanógrafo ; Orçamentist a de Obras; Agente de Telecomunic ações; Agente de Administraç ão; Agente de Serviços de Manutenção; Telefonista ; Agente da Saúde; Agente Gráfico;
2.4 - Tabela de correlação das carreiras da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Situação Atual Situação Nova Classe Nível Órgã Carre Nível de de o ira Escolaridade Escolar dos Níveis da idade Carreira da Classe Ajudante 4ª PMMG Auxil de série iar I - 4ª série Serviços fundame Admin do Ensino Gerais; ntal istra Fundamental Oficial tivo II - 4ª série do da do Ensino Trabalho Políc Fundamental da ia III - Ensino Assistênc Milit Fundamental ia Social ar IV - da Intermediário Criança e V - do Intermediário Adolescen te; Motorista Telefonis Fundame ta; ntal Agente de Administr ação; Datilógra fo; Agente do Trabalho da Assistênc ia Social da Criança e do Adolescen te; Agente da Saúde Auxiliar Interme PMMG Assis I – Administr diário tente Intemediário ativo; Admin II - Assistent istra Intermediário e Técnico tivo III – da Saúde; da Intermediário Auxiliar Políc IV – Superior de ia V – Superior Administr Milit VI - Pós - ação; ar graduação Técnico “lato sensu” Administr ou “stricto ativo; sensu” Técnico de Comunicaç ão Social Analista Superio PMMG Anali I – Superior do r sta II – Superior Trabalho de III - Pós- da Gestã graduação Assistênc o da “lato sensu” ia Social Políc ou “stricto da ia sensu” Criança e Milit IV - Pós- do ar graduação Adolescen “lato sensu” te; ou “stricto Analista sensu” da V - Pós- Administr graduação ação; “lato sensu” Analista ou “stricto da Saúde sensu” VI - Pós- graduação “stricto sensu” P2, P3, Superio PMMG Profe P4, P5, r de ssor I – P6 Graduaç do Superior/licen ão Ensin ciatura Plena o II – Médio Superior/licen da ciatura Políc III - Superior ia /licenciatura Milit IV - Pós- ar graduação “lato sensu” ou “stricto sensu” V - Pós- graduação “lato sensu” ou “stricto sensu” VI - Pós- graduação “stricto sensu”
RE3, RE4 Superio r de licenci atura de curta duração ou sem licenci atura OE5, OE6 Superio PMMG Pedag r em ogo/ I - Superior Pedagog Orien em Pedagogia ia tador com Educa habilitação em ciona Orientação l Educacional II - Superior em Pedagogia com habilitação em Orientação Educacional III - Pós- graduação “lato sensu” ou “stricto sensu” IV - Pós- graduação “lato sensu” ou “stricto sensu” V - Pós- graduação “lato sensu” ou “stricto sensu” VI - Pós- graduação “stricto sensu” SP4, SP6 Superio PMMG Pedag I - Superior r em ogo/ em Pedagogia Pedagog Super com ia visor habilitação em Pedag Orientação ógico Educacional II - Superior em Pedagogia com habilitação em Orientação Educacional III - Pós- graduação “lato sensu” ou “stricto sensu” IV - Pós- graduação “lato sensu” ou “stricto sensu” V - Pós- graduação “lato sensu” ou “stricto sensu” VI - Pós- graduação “stricto sensu” Professor Superio PMMG Profe I – Superior do Ensino r ssor II – Superior Superior do III - Pós- Ensin graduação o “lato sensu” Super ou “stricto ior sensu” da IV - Pós- Políc graduação ia “lato sensu” Milit ou “stricto ar sensu” V - Pós- graduação “lato sensu” ou “stricto sensu” VI - Pós- graduação “stricto sensu”
2.5 - Tabela de correlação das carreiras da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Situação Atual Situação Nova
Classe Níve Órg Carre Nível de l de ão ira Escolaridade Esco dos Níveis da lari Carreira dade da Clas se Ajudante de 4ª Def Auxil I - 4ª série Serviços séri ens iar do Ensino Gerais, e ori Admin Fundamental Motorista e fund a istra II - 4ª série Oficial de amen Púb tivo do Ensino Serviços tal lic da Fundamental Gerais a Defen III – soria Fundamental Públi IV – ca Fundamental V- Intermediário Agente de Fund Def Administração amen ens tal ori a Púb lic a Auxiliar Inte Def Assis I – Administrativo rmed ens tente Intermediário , Auxiliar do iári ori Admin II – Trabalho e da o a istra Intermediário Assistência Púb tivo III – Social à lic da Superior Criança e ao a Defen IV – Superior Adolescente, soria V - Pós- Técnico Públi graduação Administrativo ca “lato sensu” e Técnico em ou “stricto Agropecuária sensu” Analista da Supe Def Gesto I –Superior Educação, rior ens r da II – Superior Analista de ori Defen III - Pós- Administração, a soria graduação Analista de Púb Públi “lato sensu” Cultura, lic ca ou “stricto Analista de a sensu” Planejamento, IV - Pós- Analista da graduação Justiça e “lato sensu” Analista da ou “stricto Saúde sensu” V - Pós- graduação “lato sensu” ou “stricto sensu”