PROJETO DE LEI Nº 1.336/2003

Na publicação da errata da matéria em epígrafe, verificada na edição de 24/3/2004, na pág. 74, col. 1, no art. 2º, I, “a”, após o item 3, acrescentem-se os seguintes itens:

“4 - gestão de recursos hídricos;

5 - conservação da biodiversidade e desenvolvimento florestal;”.

No mesmo projeto, na pág. 74, col. 1, no art. 2º, II, substituam-se as letras “e” e “f” pelas que se seguem e acrescente- se a seguinte letra “g”:

“e) conservação dos ecossistemas, da flora, da fauna, incluindo a administração das unidades de conservação;

f) manejo florestal e silvicultura;

g) estímulo e difusão de tecnologias, informação e educação ambiental.”.

No mesmo projeto, na pág. 74, col. 1, no art. 2º, IV, onde se lê:

“Sistema Estadual de Meio Ambiente”, leia-se:

“Sistema Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.”.

No mesmo projeto, na pág. 74, col. 2, no parágrafo único do art. 4º, onde se lê:

“Sistema Estadual de Meio Ambiente”, leia-se:

“Sistema Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.”.

No mesmo projeto, na pág. 75, col. 2, substitua-se a tabela do Anexo III pela que se segue:

Órgão Carrei Quan ra tita tivo Sistema Gestor 07 Estadual Ambien de Meio tal Ambiente e Desenvol vimento Sustentá vel Analis 191 ta Ambien tal Técnic 123 o Ambien tal Auxili 248 ar Ambien tal TOTAL 569