PL PROJETO DE LEI 1118/2003
“MENSAGEM Nº 115/2003*
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembléia Legislativa,
Submeto à apreciação dessa egrégia Assembléia Legislativa, nos termos e para os fins constitucionais, o Projeto de lei do Plano Plurianual de Ação Governamental 2004-2007 (PPAG 2004-2007).
Antecipo minhas conclusões afirmando que Vossa Excelência não está recebendo um documento autônomo construído intramuros governamentais. O PPAG 2004-2007 é a materialização, em ações, da estratégia delineada no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI). O PMDI, por sua vez, foi construído e proposto a essa Casa pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) o qual tenho a honra de presidir e que, por determinação constitucional, é amplamente representado por diversas organizações da sociedade civil. Trabalhadores, empresários, municípios, universidades, além do Governo e do Poder Legislativo, têm representantes neste Conselho, conferindo ao PMDI legitimidade para propor as aspirações da sociedade mineira e as estratégias para alcançá-las.
Tornar Minas o melhor Estado para se viver sintetiza as aspirações de longo prazo da sociedade mineira. O que cabe ao Governo Estadual, à minha gestão, nesta missão? Reconhecendo que qualquer Estado, isoladamente, não é capaz de promover o desenvolvimento socioeconômico e que o governo de Minas, particularmente em função de sua grave situação fiscal, não pode trabalhar sozinho, digo que minha principal tarefa é mobilizar os mineiros e nossos principais parceiros em torno da visão de futuro e das estratégias delineadas no PMDI.
Apraz-me dizer que o PPAG 2004-2007 já reflete a mobilização do povo mineiro e de nossos parceiros. A carteira de 30 projetos estruturadores encaminhada nesta proposta foi construída e conta com a participação do setor privado, mediante parcerias público- privadas, do Governo Federal, com quem estamos alinhados naquilo que for bom para Minas e para o Brasil, dos organismos internacionais, que voltaram a acreditar em Minas, e dos municípios que compõem o Estado. Batizados de Gestão Estratégica dos Recursos e Ações do Estado (GERAES), os projetos estruturadores compõem o núcleo das mudanças que pretendemos imprimir no Estado: reorganizar a máquina pública, promover o desenvolvimento sustentável e recuperar o vigor político de Minas Gerais.
Em complemento aos projetos estruturadores, determinei a cada Secretário de Estado que, em conjunto com as entidades vinculadas e organizações setoriais, propusessem programas prioritários que estivessem fortemente relacionados com as estratégias definidas no PMDI para comporem o PPAG. O acompanhamento dos programas constantes no PPAG serão a base para avaliação das instituições governamentais e para o estabelecimento de acordos de resultados que visam dotar a máquina pública de orientação empreendedora e eficaz.
Por tudo isso, Vossa Excelência observará que os programas do PPAG, ao contrário dos modelos tradicionais, não se organizam por Secretarias. Os programas de Governo estão organizados por objetivos prioritários definidos no PMDI, mostrando que não estamos trabalhando para simplesmente “fazer”, mas para fazer aquilo que contribua efetivamente para alcançarmos os objetivos a que nos propomos.
Reafirmo, enfim, que o PPAG 2004-2007 não é peça autônoma e autárquica, mas base para construção coletiva de um novo tempo para Minas Gerais. O caminho desta construção tem neste momento passagem vital. Desejo contar com a Assembléia Legislativa para o projeto de desenvolvimento dos mineiros corporificado no PPAG. Por meio de sugestões, aprimoramentos e críticas, resultado de debates nas audiências públicas que serão realizadas com todo meu apoio e apreço, espero o apoio dessa Casa neste objetivo essencial de tornar Minas o melhor Estado para se viver.
Aécio Neves, Governador do Estado.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembléia Legislativa,
Submeto à apreciação dessa egrégia Assembléia Legislativa, nos termos e para os fins constitucionais, o Projeto de lei do Plano Plurianual de Ação Governamental 2004-2007 (PPAG 2004-2007).
Antecipo minhas conclusões afirmando que Vossa Excelência não está recebendo um documento autônomo construído intramuros governamentais. O PPAG 2004-2007 é a materialização, em ações, da estratégia delineada no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI). O PMDI, por sua vez, foi construído e proposto a essa Casa pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) o qual tenho a honra de presidir e que, por determinação constitucional, é amplamente representado por diversas organizações da sociedade civil. Trabalhadores, empresários, municípios, universidades, além do Governo e do Poder Legislativo, têm representantes neste Conselho, conferindo ao PMDI legitimidade para propor as aspirações da sociedade mineira e as estratégias para alcançá-las.
Tornar Minas o melhor Estado para se viver sintetiza as aspirações de longo prazo da sociedade mineira. O que cabe ao Governo Estadual, à minha gestão, nesta missão? Reconhecendo que qualquer Estado, isoladamente, não é capaz de promover o desenvolvimento socioeconômico e que o governo de Minas, particularmente em função de sua grave situação fiscal, não pode trabalhar sozinho, digo que minha principal tarefa é mobilizar os mineiros e nossos principais parceiros em torno da visão de futuro e das estratégias delineadas no PMDI.
Apraz-me dizer que o PPAG 2004-2007 já reflete a mobilização do povo mineiro e de nossos parceiros. A carteira de 30 projetos estruturadores encaminhada nesta proposta foi construída e conta com a participação do setor privado, mediante parcerias público- privadas, do Governo Federal, com quem estamos alinhados naquilo que for bom para Minas e para o Brasil, dos organismos internacionais, que voltaram a acreditar em Minas, e dos municípios que compõem o Estado. Batizados de Gestão Estratégica dos Recursos e Ações do Estado (GERAES), os projetos estruturadores compõem o núcleo das mudanças que pretendemos imprimir no Estado: reorganizar a máquina pública, promover o desenvolvimento sustentável e recuperar o vigor político de Minas Gerais.
Em complemento aos projetos estruturadores, determinei a cada Secretário de Estado que, em conjunto com as entidades vinculadas e organizações setoriais, propusessem programas prioritários que estivessem fortemente relacionados com as estratégias definidas no PMDI para comporem o PPAG. O acompanhamento dos programas constantes no PPAG serão a base para avaliação das instituições governamentais e para o estabelecimento de acordos de resultados que visam dotar a máquina pública de orientação empreendedora e eficaz.
Por tudo isso, Vossa Excelência observará que os programas do PPAG, ao contrário dos modelos tradicionais, não se organizam por Secretarias. Os programas de Governo estão organizados por objetivos prioritários definidos no PMDI, mostrando que não estamos trabalhando para simplesmente “fazer”, mas para fazer aquilo que contribua efetivamente para alcançarmos os objetivos a que nos propomos.
Reafirmo, enfim, que o PPAG 2004-2007 não é peça autônoma e autárquica, mas base para construção coletiva de um novo tempo para Minas Gerais. O caminho desta construção tem neste momento passagem vital. Desejo contar com a Assembléia Legislativa para o projeto de desenvolvimento dos mineiros corporificado no PPAG. Por meio de sugestões, aprimoramentos e críticas, resultado de debates nas audiências públicas que serão realizadas com todo meu apoio e apreço, espero o apoio dessa Casa neste objetivo essencial de tornar Minas o melhor Estado para se viver.
Aécio Neves, Governador do Estado.