PL PROJETO DE LEI 844/2003
PARECER DE REDAçãO FINAL DO PROJETO DE LEI N° 844/2003
Comissão de Redação O Projeto de Lei n° 844/2003, de autoria do Governador do Estado, que dá a denominação de Escola Estadual Bolivar Boanerges da Silveira à Escola Estadual de São Joaquim, localizada no Município de Alterosa, foi aprovado em turno único, na forma original. Vem agora o projeto a esta Comissão, a fim de que, segundo a técnica legislativa, seja dada à matéria a forma adequada, nos termos do § 1° do art. 268 do Regimento Interno. Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte redação final, que está de acordo com o aprovado. PROJETO DE LEI N° 844/2003 Altera a denominação da Escola Estadual de São Joaquim, localizada no Município de Alterosa. A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta: Art. 1° – Fica denominada Escola Estadual Bolivar Boanerges da Silveira a Escola Estadual de São Joaquim, localizada no Município de Alterosa. Art. 2° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° – Fica revogada a Lei n° 4.408, de 2 de fevereiro de 1967. Sala das Comissões, 12 de novembro de 2003. Maria Olívia, Presidente - Laudelino Augusto, relator - Luiz Humberto Carneiro.
Comissão de Redação O Projeto de Lei n° 844/2003, de autoria do Governador do Estado, que dá a denominação de Escola Estadual Bolivar Boanerges da Silveira à Escola Estadual de São Joaquim, localizada no Município de Alterosa, foi aprovado em turno único, na forma original. Vem agora o projeto a esta Comissão, a fim de que, segundo a técnica legislativa, seja dada à matéria a forma adequada, nos termos do § 1° do art. 268 do Regimento Interno. Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte redação final, que está de acordo com o aprovado. PROJETO DE LEI N° 844/2003 Altera a denominação da Escola Estadual de São Joaquim, localizada no Município de Alterosa. A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta: Art. 1° – Fica denominada Escola Estadual Bolivar Boanerges da Silveira a Escola Estadual de São Joaquim, localizada no Município de Alterosa. Art. 2° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° – Fica revogada a Lei n° 4.408, de 2 de fevereiro de 1967. Sala das Comissões, 12 de novembro de 2003. Maria Olívia, Presidente - Laudelino Augusto, relator - Luiz Humberto Carneiro.