“MENSAGEM Nº 237/2001*

Belo Horizonte, 12 de novembro de 2001.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para exame e deliberação da egrégia Assembléia Legislativa, o Projeto de Lei incluso, que reorganiza a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e dá outras providências.

A medida consubstanciada no Projeto se insere no contexto das providências adotadas pelo meu Governo, com vistas à continuidade da implantação da reforma administrativa que, modernizando a máquina pública, venha dotar o Estado do instrumental indispensável à realização de sua missão institucional.

Assim é que a proposta, além de promover a alteração da estrutura organizacional daquela Secretaria, adaptando-a às necessidades dos novos tempos, transforma e extingue cargos de seu Quadro Específico de Pessoal, com sensível redução da despesa pública.

Nesta oportunidade, renovo a Vossa Excelência a manifestação de meu alto apreço e especial consideração.

Itamar Augusto Cautiero Franco, Governador do Estado de Minas Gerais.