PL PROJETO DE LEI 1050/2000
PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 1.050/2000
Na publicação da matéria em epígrafe, verificada na edição de 14/9/2001, pág. 21, col. 4, renumere-se como V o inciso do art. 2º que começa com os termos “a assistência técnica”; e renumerem-se os incisos subseqüentes como VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII.
Na publicação da matéria em epígrafe, verificada na edição de 14/9/2001, pág. 21, col. 4, renumere-se como V o inciso do art. 2º que começa com os termos “a assistência técnica”; e renumerem-se os incisos subseqüentes como VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII.